Pedra Branca do Amapari - Amapá
Publicações da edição 971 - 01/10/2026 e Ano VI
Publicações da edição 971
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 14/2026 – CPL/PMPBA
Licitações e Contratos • Outros atos
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP
Nº 14/2026 – CPL/PMPBA
P.A Nº 13.927/2026-SEMSA/PMPBA. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes e equipamentos de informática, destinados à estruturação, modernização, ampliação e atualização do parque tecnológico da Secretaria Municipal de Saúde de Pedra Branca do Amapari-AP e das unidades integrantes da Rede Municipal de Saúde. ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 05 de outubro de 2026, às 09h00min. LIMITE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 16 de outubro de 2026, às 09h00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16 de outubro de 2026 às 09h01min.: no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. INFORMAÇÕES: Através do endereço eletrônico: cpl.pedrabranca.ap@gmail.com
Pedra Branca do Amapari-AP, 01 de outubro de 2026
Francineia A. Pantoja
Agente de Contratação
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA – RREO, referente ao 3º BIMESTRE, EXERCÍCIO/2026
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
CNPJ: 34.925.131/0001-00
RELATÓRIO
RESUMIDO
DA
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
3°BIMESTRE
EXERCÍCIO/2026
PEDRA BRANCA DO AMAPARI
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
1 de 3 PERIODO: Janeiro a junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA BIMESTRE % JAN A JUN % A REALIZAR
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 78.429.280,00 90.080.082,25 37.243.270,51 41,34 72.806.622,82 80,82 17.273.459,43
RECEITAS CORRENTES 77.929.280,00 89.580.082,25 37.243.270,51 41,58 72.806.622,75 81,28 16.773.459,50
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 3.484.233,20 3.484.233,20 1.169.273,99 33,56 4.407.520,60 126,50 -923.287,40
MELHORIA
Impostos 3.107.513,20 3.107.513,20 1.081.208,12 34,79 4.200.866,87 135,18 -1.093.353,67
Taxas 213.650,00 213.650,00 65.422,44 30,62 156.066,94 73,05 57.583,06
Contribuição de Melhoria 163.070,00 163.070,00 22.643,43 13,89 50.586,79 31,02 112.483,21
CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Contribuições Sociais 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
e de Formação Profissional
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pública
RECEITA PATRIMONIAL 332.090,00 332.090,00 424.491,10 127,82 1.189.375,17 358,15 -857.285,17
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 332.090,00 332.090,00 424.491,10 127,82 1.189.375,17 358,15 -857.285,17
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Permissão, Autorização ou Licença
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transporte
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 69.111.956,80 80.762.759,05 35.649.505,42 44,14 64.709.726,98 80,12 16.053.032,07
Transferências da União e de suas Entidades 35.956.604,00 46.570.584,00 30.668.544,81 65,85 49.809.717,00 106,96 -3.239.133,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 18.055.352,80 19.092.175,05 2.213.512,38 11,59 6.541.257,64 34,26 12.550.917,41
suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 15.000.000,00 15.000.000,00 2.767.448,23 18,45 8.358.752,34 55,73 6.641.247,66
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00 50,00 2.500.000,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00 50,00 2.500.000,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Público
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,07 0,00 499.999,93
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,07 0,00 499.999,93
Transferências da União e de suas Entidades 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,07 0,00 499.999,93
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
suas Entidades
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Tranferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 78.429.280,00 90.080.082,25 37.243.270,51 41,34 72.806.622,82 80,82 17.273.459,43
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2 de 3 PERIODO: Janeiro a junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA BIMESTRE % JAN A JUN % A REALIZAR
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 78.429.280,00 90.080.082,25 37.243.270,51 41,34 72.806.622,82 80,82 17.273.459,43
DÉFICIT (VI) 0,00
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 78.429.280,00 90.080.082,25 37.243.270,51 41,34 72.806.622,82 80,82 17.273.459,43
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 1.595.900,00 1.595.900,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 1.595.900,00 1.595.900,00
(CC 5.2.2.1.3.01.00)
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
3 de 3 ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1
DOTACAO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS INSCRITAS EM
INICIAL ATUALIZADA PAGAS ATÉ RESTOS A
DESPESAS BIMESTRE JAN A JUN BIMESTRE JAN A JUN O BIMESTRE PAGAR NÃO
PROCESSADOS²
(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 78.429.280,00 116.520.990,55 23.449.810,29 68.240.276,17 48.280.714,38 23.396.696,60 67.925.023,80 48.595.966,75 55.632.320,25 0,00
DESPESAS CORRENTES 64.800.801,20 97.397.888,22 20.996.464,74 63.259.458,70 34.138.429,52 20.943.351,05 62.944.206,33 34.453.681,89 51.873.169,39 0,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 42.938.959,00 49.267.388,31 10.025.648,70 31.614.758,36 17.652.629,95 10.033.148,70 31.614.758,36 17.652.629,95 25.368.361,13 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.861.842,20 48.130.499,91 10.970.816,04 31.644.700,34 16.485.799,57 10.910.202,35 31.329.447,97 16.801.051,94 26.504.808,26 0,00
Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 21.861.842,20 48.130.499,91 10.970.816,04 31.644.700,34 16.485.799,57 10.910.202,35 31.329.447,97 16.801.051,94 26.504.808,26 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 12.844.186,00 18.338.809,53 2.453.345,55 4.980.817,47 13.357.992,06 2.453.345,55 4.980.817,47 13.357.992,06 3.759.150,86 0,00
INVESTIMENTOS 12.844.186,00 18.338.809,53 2.453.345,55 4.980.817,47 13.357.992,06 2.453.345,55 4.980.817,47 13.357.992,06 3.759.150,86 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 784.292,80 784.292,80 0,00 0,00 784.292,80 0,00 0,00 784.292,80 0,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 78.429.280,00 116.520.990,55 23.449.810,29 68.240.276,17 48.280.714,38 23.396.696,60 67.925.023,80 48.595.966,75 55.632.320,25 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 78.429.280,00 116.520.990,55 23.449.810,29 68.240.276,17 48.280.714,38 23.396.696,60 67.925.023,80 48.595.966,75 55.632.320,25 0,00
SUPERÁVIT (XIII) 4.566.346,65 4.881.599,02 17.174.302,57
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 78.429.280,00 116.520.990,55 23.449.810,29 72.806.622,82 23.396.696,60 72.806.622,82 72.806.622,82 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INSCRITAS EM
INICIAL ATUALIZADA RESTOS A
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO BIMESTRE JAN A JUN % BIMESTRE JAN A JUN % PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d) (f)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 78.429.280,00 116.520.990,55 23.449.810,29 68.240.276,17 100,00 48.280.714,38 23.396.696,60 67.925.023,80 100,00 48.595.966,75 0,00
Legislativa 3.231.156,00 3.231.156,00 820.917,08 2.348.375,22 3,44 882.780,78 820.917,08 2.348.375,22 3,46 882.780,78 0,00
Ação Legislativa 3.231.156,00 3.231.156,00 820.917,08 2.348.375,22 3,44 882.780,78 820.917,08 2.348.375,22 3,46 882.780,78 0,00
Essencial à Justiça 588.400,00 817.400,00 393.071,86 555.577,49 0,81 261.822,51 393.071,86 555.577,49 0,82 261.822,51 0,00
Defesa da Ordem Jurídica 588.400,00 817.400,00 393.071,86 555.577,49 0,81 261.822,51 393.071,86 555.577,49 0,82 261.822,51 0,00
Administração 10.600.170,40 20.697.006,36 6.242.471,05 17.413.210,82 25,52 3.283.795,54 6.285.833,00 17.403.885,82 25,62 3.293.120,54 0,00
Planejamento e Orçamento 445.700,00 632.700,00 56.230,00 249.866,67 0,37 382.833,33 56.230,00 249.866,67 0,37 382.833,33 0,00
Administração Financeira 1.303.370,00 1.258.538,08 223.543,45 664.941,99 0,97 593.596,09 223.543,45 664.941,99 0,98 593.596,09 0,00
Controle Interno 413.600,00 436.100,00 0,00 0,00 0,00 436.100,00 0,00 0,00 0,00 436.100,00 0,00
Administração Geral 8.437.500,40 18.369.668,28 5.962.697,60 16.498.402,16 24,18 1.871.266,12 6.006.059,55 16.489.077,16 24,28 1.880.591,12 0,00
Segurança Pública 1.078.630,00 1.595.146,60 549.809,15 1.591.229,84 2,33 3.916,76 549.809,15 1.591.229,84 2,34 3.916,76 0,00
Defesa Civil 1.078.630,00 1.595.146,60 549.809,15 1.591.229,84 2,33 3.916,76 549.809,15 1.591.229,84 2,34 3.916,76 0,00
Assistência Social 3.478.550,00 3.907.228,80 521.843,97 1.432.289,14 2,10 2.474.939,66 509.867,99 1.420.313,16 2,09 2.486.915,64 0,00
Assistência à Pessoa com Deficiência 37.000,00 104.242,44 22.450,79 78.872,81 0,12 25.369,63 22.450,79 78.872,81 0,12 25.369,63 0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 647.130,00 637.130,00 51.346,88 115.387,88 0,17 521.742,12 51.346,88 115.387,88 0,17 521.742,12 0,00
Assistência Comunitária 2.794.420,00 3.165.856,36 448.046,30 1.238.028,45 1,81 1.927.827,91 436.070,32 1.226.052,47 1,81 1.939.803,89 0,00
Saúde 18.940.385,00 31.245.008,29 5.681.106,51 16.394.604,15 24,02 14.850.404,14 5.554.147,99 16.153.143,90 23,78 15.091.864,39 0,00
Atenção Básica 14.870.761,00 27.350.516,29 5.370.713,39 15.119.223,24 22,16 12.231.293,05 5.253.754,87 14.887.762,99 21,92 12.462.753,30 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 375.000,00 375.000,00 39.168,00 188.217,77 0,28 186.782,23 29.168,00 178.217,77 0,26 196.782,23 0,00
Suporte Profilático e Terapêutico 293.000,00 293.000,00 0,00 0,00 0,00 293.000,00 0,00 0,00 0,00 293.000,00 0,00
Vigilância Sanitária 450.500,00 450.500,00 0,00 0,00 0,00 450.500,00 0,00 0,00 0,00 450.500,00 0,00
Vigilância Epidemiológica 2.951.124,00 2.775.992,00 271.225,12 1.087.163,14 1,59 1.688.828,86 271.225,12 1.087.163,14 1,60 1.688.828,86 0,00
Educação 22.180.273,00 26.862.271,83 5.835.423,28 15.372.650,63 22,53 11.489.621,20 5.835.423,28 15.372.650,63 22,63 11.489.621,20 0,00
Ensino Fundamental 16.228.303,00 18.985.991,83 4.047.671,33 10.878.817,47 15,94 8.107.174,36 4.047.671,33 10.878.817,47 16,02 8.107.174,36 0,00
Ensino Superior 15.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00
Ensino Infantil 5.439.090,00 7.368.400,00 1.691.778,63 4.320.796,46 6,33 3.047.603,54 1.691.778,63 4.320.796,46 6,36 3.047.603,54 0,00
Educação Especial 497.880,00 497.880,00 95.973,32 173.036,70 0,25 324.843,30 95.973,32 173.036,70 0,25 324.843,30 0,00
Cultura 326.000,00 2.540.902,12 25.410,00 2.184.190,12 3,20 356.712,00 95.410,00 2.184.190,12 3,22 356.712,00 0,00
Difusão Cultural 326.000,00 1.349.144,50 25.410,00 992.432,50 1,45 356.712,00 95.410,00 992.432,50 1,46 356.712,00 0,00
Demais Subfunções 0,00 1.191.757,62 0,00 1.191.757,62 1,75 0,00 0,00 1.191.757,62 1,75 0,00 0,00
Direitos da Cidadania 1.171.750,00 1.436.962,75 204.094,50 483.814,52 0,71 953.148,23 204.094,50 483.814,52 0,71 953.148,23 0,00
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 919.750,00 1.202.962,75 204.094,50 483.814,52 0,71 719.148,23 204.094,50 483.814,52 0,71 719.148,23 0,00
Assistência aos Povos Indígenas 252.000,00 234.000,00 0,00 0,00 0,00 234.000,00 0,00 0,00 0,00 234.000,00 0,00
Urbanismo 4.323.000,00 9.218.361,06 2.026.627,50 4.453.539,95 6,53 4.764.821,11 2.026.627,50 4.453.539,95 6,56 4.764.821,11 0,00
Infra-Estrutura Urbana 4.300.000,00 9.218.361,06 2.026.627,50 4.453.539,95 6,53 4.764.821,11 2.026.627,50 4.453.539,95 6,56 4.764.821,11 0,00
Serviços Urbanos 23.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Habitação 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
Habitação Urbana 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23595], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INSCRITAS EM
INICIAL ATUALIZADA RESTOS A
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO BIMESTRE JAN A JUN % BIMESTRE JAN A JUN % PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d) (f)
Gestão Ambiental 6.260.300,00 8.128.068,07 543.087,83 2.636.561,04 3,86 5.491.507,03 515.546,69 2.609.019,90 3,84 5.519.048,17 0,00
Preservação e Conservação Ambiental 6.260.300,00 8.128.068,07 543.087,83 2.636.561,04 3,86 5.491.507,03 515.546,69 2.609.019,90 3,84 5.519.048,17 0,00
Agricultura 962.850,00 987.460,75 229.657,98 674.379,50 0,99 313.081,25 229.657,98 649.429,50 0,96 338.031,25 0,00
Abastecimento 962.850,00 987.460,75 229.657,98 674.379,50 0,99 313.081,25 229.657,98 649.429,50 0,96 338.031,25 0,00
Comércio e Serviços 730.690,00 721.397,25 72.358,00 346.466,42 0,51 374.930,83 72.358,00 346.466,42 0,51 374.930,83 0,00
Promoção Comercial 34.760,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Turismo 695.930,00 721.397,25 72.358,00 346.466,42 0,51 374.930,83 72.358,00 346.466,42 0,51 374.930,83 0,00
Energia 163.070,00 163.070,00 0,00 0,00 0,00 163.070,00 0,00 0,00 0,00 163.070,00 0,00
Conservação de Energia 163.070,00 163.070,00 0,00 0,00 0,00 163.070,00 0,00 0,00 0,00 163.070,00 0,00
Transporte 346.000,00 259.200,00 0,00 0,00 0,00 259.200,00 0,00 0,00 0,00 259.200,00 0,00
Transporte Rodoviário 346.000,00 259.200,00 0,00 0,00 0,00 259.200,00 0,00 0,00 0,00 259.200,00 0,00
Desporto e Lazer 347.660,00 990.955,07 7.529,74 86.231,41 0,13 904.723,66 7.529,74 86.231,41 0,13 904.723,66 0,00
Desporto Comunitário 318.200,00 532.480,12 7.529,74 31.607,35 0,05 500.872,77 7.529,74 31.607,35 0,05 500.872,77 0,00
Lazer 29.460,00 458.474,95 0,00 54.624,06 0,08 403.850,89 0,00 54.624,06 0,08 403.850,89 0,00
Encargos Especiais 2.916.102,80 2.930.102,80 296.401,84 2.267.155,92 3,32 662.946,88 296.401,84 2.267.155,92 3,34 662.946,88 0,00
Outros Encargos Especiais 2.916.102,80 2.930.102,80 296.401,84 2.267.155,92 3,32 662.946,88 296.401,84 2.267.155,92 3,34 662.946,88 0,00
Reserva de Contingência 784.292,80 784.292,80 0,00 0,00 0,00 784.292,80 0,00 0,00 0,00 784.292,80 0,00
Demais Subfunções 784.292,80 784.292,80 0,00 0,00 0,00 784.292,80 0,00 0,00 0,00 784.292,80 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 78.429.280,00 116.520.990,55 23.449.810,29 68.240.276,17 100,00 48.280.714,38 23.396.696,60 67.925.023,80 100,00 48.595.966,75 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [23595], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JUL/2025 A JUN/2026
RREO ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 MAI/2026 JUN/2026 (ÚLTIMOS ATUALIZADA
12 MESES)
RECEITAS CORRENTES (I) 9.895.540,94 17.887.694,86 13.526.495,13 7.549.762,97 19.377.156,34 18.403.836,40 14.281.368,47 9.150.340,89 7.489.726,54 6.881.523,82 12.597.606,03 25.879.369,76 162.920.422,15 97.859.853,45
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 206.618,60 95.314,07 133.882,10 1.504.471,17 339.503,34 3.836.936,26 1.172.979,47 764.921,41 792.240,74 508.104,99 812.323,54 356.950,45 10.524.246,14 3.484.233,20
IPTU 2.371,27 772,36 345,16 0,00 388,11 1.152,64 1.602,54 162,74 295,16 1.435,94 2.471,90 9.273,27 20.271,09 33.000,00
ISS 153.004,18 48.569,78 98.814,89 1.412.928,93 247.284,07 859.428,11 1.135.679,83 732.350,07 756.985,94 490.217,39 780.182,12 288.683,70 7.004.129,01 1.520.000,00
ITBI 345,79 0,00 0,00 369,12 276,15 0,00 0,00 0,00 509,95 419,19 140,00 457,13 2.517,33 1.700,00
IRRF 45.110,36 36.439,65 20.583,09 71.440,33 77.440,91 2.964.324,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.215.338,89 1.552.813,20
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.787,00 9.532,28 14.138,96 19.732,79 14.114,10 12.030,96 35.697,10 32.408,60 34.449,69 16.032,47 29.529,52 58.536,35 281.989,82 376.720,00
Contribuições 379,50 5.789,40 400,00 360,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.928,90 1.000,00
Receita Patrimonial 115.872,75 76.941,84 145.832,50 166.972,74 164.345,24 166.691,20 216.385,80 182.218,96 203.562,24 162.717,07 168.243,69 256.247,41 2.026.031,44 332.090,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 115.872,75 76.941,84 145.832,50 166.972,74 164.345,24 166.691,20 216.385,80 182.218,96 203.562,24 162.717,07 168.243,69 256.247,41 2.026.031,44 332.090,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 9.572.670,09 17.709.649,55 13.246.380,53 5.877.959,06 13.873.307,76 14.400.208,94 11.892.003,20 8.203.200,52 5.993.923,56 5.210.701,76 11.617.038,80 25.266.171,90 142.863.215,67 89.042.530,25
Cota-Parte do FPM 1.847.395,24 1.423.520,33 1.806.503,24 1.211.558,26 1.646.919,26 2.652.153,72 1.643.793,12 2.066.740,39 1.251.536,40 1.473.562,54 1.783.478,51 1.879.057,56 20.686.218,57 21.759.080,00
Cota-Parte do ICMS 1.749.353,67 1.698.288,17 1.757.095,90 1.957.816,18 1.631.853,09 1.844.186,54 932.103,76 821.904,92 852.391,91 836.185,19 919.147,35 842.726,27 15.843.052,95 21.172.306,00
Cota-Parte do IPVA 2.202,13 1.077,10 1.531,09 0,00 6.220,93 978,64 4.798,76 5.288,16 8.666,26 9.217,49 4.635,34 4.800,95 49.416,85 33.820,00
Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 94,10 565,65 493,81 3.675,16 0,00 0,00 62,71 38,12 0,00 6,45 4.936,00 5.930,00
Transferências da LC 61/1989 2.864,11 2.130,28 2.852,00 2.841,44 2.615,04 3.003,86 1.906,24 939,36 1.035,65 710,62 842,61 1.324,70 23.065,91 41.440,00
Transferencias do FUNDEB 1.151.344,09 1.233.504,70 1.192.058,77 1.393.323,28 1.649.553,42 1.976.280,39 1.706.347,62 1.633.491,31 1.216.604,49 1.428.870,81 1.405.747,48 1.513.910,83 17.501.037,19 15.017.333,00
Outras Transferências Correntes 4.819.510,85 13.351.128,97 8.486.245,43 1.311.854,25 8.935.652,21 7.919.930,63 7.603.053,70 3.674.836,38 2.663.626,14 1.462.116,99 7.503.187,51 21.024.345,14 88.755.488,20 31.012.621,25
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 500.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 7.500.000,00 5.000.000,00
DEDUÇÕES (II) 621.061,98 662.963,66 634.738,82 666.864,47 701.538,21 818.163,88 582.272,03 661.644,14 472.800,00 522.891,31 612.959,85 620.745,43 7.578.643,78 8.279.771,20
Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre Regimes de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Previdência
Rendimentos de Aplicações de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Previdenciários
Dedução de Receita para Formação do Fundeb 621.061,98 662.963,66 634.738,82 666.864,47 701.538,21 818.163,88 582.272,03 661.644,14 472.800,00 522.891,31 612.959,85 620.745,43 7.578.643,78 8.279.771,20
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 9.274.478,96 17.224.731,20 12.891.756,31 6.882.898,50 18.675.618,13 17.585.672,52 13.699.096,44 8.488.696,75 7.016.926,54 6.358.632,51 11.984.646,18 25.258.624,33 155.341.778,37 89.580.082,25
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 5.858.818,00 3.465.000,00 295.936,55 499.984,00 247.500,00 0,00 1.331.480,00 0,00 0,00 3.681.500,00 7.200.000,00 22.580.218,55 10.613.980,00
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 9.274.478,96 11.365.913,20 9.426.756,31 6.586.961,95 18.175.634,13 17.338.172,52 13.699.096,44 7.157.216,75 7.016.926,54 6.358.632,51 8.303.146,18 18.058.624,33 132.761.559,82 78.966.102,25
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
(V) = (III - IV)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000.620,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000.620,00 0,00
emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas à 185.196,00 185.196,00 182.160,00 182.160,00 182.160,00 364.320,00 194.520,00 194.520,00 194.520,00 194.520,00 194.520,00 1.191.278,00 3.445.070,00 1.892.584,00
remuneração dos agentes comunitários de saúde e de
combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VII)
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA 9.089.282,96 11.180.717,20 9.244.596,31 6.404.801,95 17.993.474,13 16.973.852,52 9.503.956,44 6.962.696,75 6.822.406,54 6.164.112,51 8.108.626,18 16.867.346,33 125.315.869,82 77.073.518,25
CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(IX) = (V - VI - VII - VIII)
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
1 de 4 PERIODO: Janeiro a junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE
(a) (b)
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE PAGAR NÃO PROCESSADOS
(c) (d) (e) (f) NO EXERCÍCIO (g)
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23595], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2 de 4 PERIODO: Janeiro a junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 9.392,35
Outros Bens e Direitos 0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE
(a) (b)
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23595], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
3 de 4 PERIODO: Janeiro a junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE PAGAR NÃO PROCESSADOS
(c) (d) (e) (f) NO EXERCÍCIO (g)
Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCÍARIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE
(a) (b)
Receitas Correntes 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃOP RPPS (XII) 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23595], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
4 de 4 PERIODO: Janeiro a junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE PAGAR NÃO PROCESSADOS
(c) (d) (e) (f) NO EXERCÍCIO (g)
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII) + (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII-XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO MANTIDOS PELO TESOURO
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE
(a) (b)
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE PAGAR NÃO PROCESSADOS
(c) (d) (e) (f) NO EXERCÍCIO (g)
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [23595], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
Página 1 de 3
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS (a)
RECEITAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA Jan a jun/2026
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 89.580.082,25 72.806.622,75
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.484.233,20 4.407.520,60
IPTU 33.000,00 15.241,55
ISS 1.520.000,00 4.184.099,05
ITBI 1.700,00 1.526,27
IRRF 1.552.813,20 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 376.720,00 206.653,73
Contribuições 1.000,00 0,00
Receita Patrimonial 332.090,00 1.189.375,17
Aplicações Financeiras (II) 332.090,00 1.189.375,17
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Transferências Correntes 80.762.759,05 64.709.726,98
Cota Parte do FPM 17.730.008,00 7.674.602,29
Cota Parte do ICMS 16.937.844,80 4.163.567,52
Cota Parte do IPVA 27.056,00 29.925,59
Cota Parte do ITR 4.744,00 85,84
Transferências da LC 61/1989 33.152,00 5.407,34
Transferencias do FUNDEB 15.017.333,00 8.904.972,54
Outras Transferências Correntes 31.012.621,25 43.931.165,86
Demais Receitas Correntes 5.000.000,00 2.500.000,00
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 5.000.000,00 2.500.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 89.247.992,25 71.617.247,58
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 500.000,00 0,07
Operações de Crédito (VIII) 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00
Transferências de Capital 500.000,00 0,07
Convênios 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 500.000,00 0,07
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 500.000,00 0,07
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 89.747.992,25 71.617.247,65
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 89.747.992,25 71.617.247,65
FONTE: SCPI - Contabilidade [23595], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
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RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR
DESPESAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS (a) PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
PAGOS (b) LIQUIDADOS PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 97.397.888,22 63.259.458,70 62.944.206,33 51.873.169,39 2.000.238,26 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 49.267.388,31 31.614.758,36 31.614.758,36 25.368.361,13 874.359,72 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 48.130.499,91 31.644.700,34 31.329.447,97 26.504.808,26 1.125.878,54 0,00 0,00
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 48.130.499,91 31.644.700,34 31.329.447,97 26.504.808,26 1.125.878,54 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 97.397.888,22 63.259.458,70 62.944.206,33 51.873.169,39 2.000.238,26 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 18.338.809,53 4.980.817,47 4.980.817,47 3.759.150,86 0,00 0,00 0,00
Investimentos 18.338.809,53 4.980.817,47 4.980.817,47 3.759.150,86 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado(XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito(XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 18.338.809,53 4.980.817,47 4.980.817,47 3.759.150,86 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 784.292,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 116.520.990,55 68.240.276,17 67.925.023,80 55.632.320,25 2.000.238,26 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 116.520.990,55 68.240.276,17 67.925.023,80 55.632.320,25 2.000.238,26 0,00 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa + XXXIIb + XXXIIc)] 13.984.689,14
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)] 13.984.689,14
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 824.330,00
JUROS NOMINAIS Jan a jun/2026
VALOR INCORRIDO
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (Exceto RPPS) (XXXVI) 1.189.375,17
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 15.174.064,31
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23595], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
Página 3 de 3
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO
Em 31/Dez/2025 (a) Jan a jun/2026 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 29.191,65 29.191,65
DEDUÇÕES (XL) 1.469.314,25 20.973.305,58
Disponibilidade de Caixa 1.469.314,25 20.973.305,58
Disponibilidade de Caixa Bruta 26.467.519,61 45.200.443,03
(-)Restos a Pagar Processados (XLI) 23.538.935,31 21.538.697,05
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 1.459.270,05 2.688.440,40
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) -1.440.122,60 -20.944.113,93
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 19.503.991,33
AJUSTE METODOLÓGICO Jan a jun/2026
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) -2.000.238,26
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] 17.503.753,07
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 16.314.377,90
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.595.900,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 1.595.900,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23595], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO
1 de 1 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ 1
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Saldo
PODER / ORGÃO Inscritos Inscritos Total
Exercicios Em 31 de Pagos Cancelados Saldo Exercicios Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo
Anteriores Dezembro 2025 Anteriores Dezembro 2025
(a) (b) (c) (d) e = (a+b) - (c+d) (f) (g) (h) (i) (j) k = (f+g) - (i+j) L = (e + k)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 6.304.824,17 11.154.384,21 1.954.299,74 0,00 15.504.908,64 298.395,78 0,00 0,00 0,00 0,00 298.395,78 15.803.304,42
10 PODER EXECUTIVO 6.304.824,17 11.154.384,21 1.954.299,74 0,00 15.504.908,64 298.395,78 0,00 0,00 0,00 0,00 298.395,78 15.803.304,42
1001 GABINETE D0 PREFEIT0 - GAB 0,00 919.408,10 491.270,86 0,00 428.137,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 428.137,24
1002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROG 0,00 64.202,97 27.374,00 0,00 36.828,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.828,97
1004 SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO - SEMUP 0,00 31.500,00 31.150,00 0,00 350,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350,00
1005 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 0,00 1.126.334,90 865.946,54 0,00 260.388,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 260.388,36
1006 SECRETARIA MUNIC.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO - SEMA9H78,33 233.829,62 118.641,24 0,00 116.166,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 116.166,71
1007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMED 3.506.990,81 3.947.011,62 34.100,14 0,00 7.419.902,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.419.902,29
1008 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA 2.495.467,69 2.535.927,81 4.532,00 0,00 5.026.863,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.026.863,50
1009 SEC.MUNIC. AGRIC.PESCA, ABAST.E DES RURAL- SEMAR 0,00 106.720,20 0,00 0,00 106.720,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 106.720,20
1010 SEC. MUN.DE INFRAESTRUTURA, IND., COM., E MINERAÇÃO 301.137,55 1.288.976,12 312.445,50 0,00 1.277.668,17 286.557,83 0,00 0,00 0,00 0,00 286.557,83 1.564.226,00
1011 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇA - SEMUFI 0,00 116.926,24 54.166,68 0,00 62.759,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 62.759,56
1012 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAB 0,00 167.564,76 9.266,53 0,00 158.298,23 11.837,95 0,00 0,00 0,00 0,00 11.837,95 170.136,18
1013 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE TURISMO - SEMTUR 0,00 33.216,75 0,00 0,00 33.216,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.216,75
1014 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTTURA, ESPORTE E LAZER - SEMEL249,79 74.694,25 5.406,25 0,00 69.537,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 69.537,79
1015 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS DA MULHER - SEMP0M,00 29.553,98 0,00 0,00 29.553,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.553,98
1016 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEJUV 0,00 37.653,05 0,00 0,00 37.653,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.653,05
1017 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SEGUR 0,00 440.863,84 0,00 0,00 440.863,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 440.863,84
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 6.304.824,17 11.154.384,21 1.954.299,74 0,00 15.504.908,64 298.395,78 0,00 0,00 0,00 0,00 298.395,78 15.803.304,42
FONTE: SCPI - Contabilidade [23595], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
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RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
(a) JAN A JUN
1- RECEITA DE IMPOSTOS 3.107.513,20 4.200.866,87
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU 33.000,00 15.241,55
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ITBI 1.700,00 1.526,27
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS 1.520.000,00 4.184.099,05
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF 1.552.813,20 0,00
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 43.012.576,00 15.346.901,34
2.1- Cota-Parte FPM 21.759.080,00 10.098.168,52
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 20.145.360,00 10.098.168,52
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 1.613.720,00 0,00
2.2- Cota-Parte ICMS 21.172.306,00 5.204.459,40
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 41.440,00 6.759,18
2.4- Cota-Parte ITR 5.930,00 107,28
2.5- Cota-Parte IPVA 33.820,00 37.406,96
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 46.120.089,20 19.547.768,21
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 8.279.771,20 3.473.312,76
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + 3.250.251,10 1.817.561,78
(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
(a) JAN A JUN
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 15.047.333,00 8.945.624,95
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 15.030.000,00 8.399.404,75
6.1.1- Principal 15.000.000,00 8.358.752,34
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 30.000,00 40.652,41
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00
6.2.1- Principal 0,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1- Principal 0,00 0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 17.333,00 546.220,20
6.4.1- Principal 17.333,00 546.220,20
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 6.720.228,80 4.885.439,58
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
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RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 8.945.624,95
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB ATUALIZADA JAN A JUN JAN A JUN JAN A JUN RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(c) (d) (e) (f) (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 18.019.643,21 12.195.362,69 12.195.362,69 9.664.717,74 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.888.167,97 8.154.114,83 8.154.114,83 6.614.681,10 0,00
10.1.1- Educação Infantil 5.386.830,00 3.957.628,18 3.957.628,18 3.477.856,01 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 7.082.147,97 4.023.449,95 4.023.449,95 3.026.352,40 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 419.190,00 173.036,70 173.036,70 110.472,69 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 5.131.475,24 4.041.247,86 4.041.247,86 3.050.036,64 0,00
10.2.1- Educação Infantil 342.890,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 4.733.985,24 4.041.247,86 4.041.247,86 3.050.036,64 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 54.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
INSCRITAS EM INSCRITAS EM RESTOS DESPESAS
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR A PAGAR NÃO PROC. LIQUIDADAS/EMPENHADAS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO JAN A JUN JAN A JUN JAN A JUN NÃO PROCESSADOS (sem disponibilidade EM VALOR SUP. AO TOTAL
DAS RECEITAS RECEB.
(d) (e) (f) (g) de caixa) (h) NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 13.387.120,31 13.387.120,31 10.856.475,36 0,00 0,00 4.441.495,36
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 13.387.120,31 13.387.120,31 10.856.475,36 0,00 0,00 4.987.715,56
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES
12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.154.114,83 8.154.114,83 6.614.681,10 0,00 0,00 0,00
12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS % APLICADO10
(j) (k) DEDUÇÕES (l) (m)
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)
15.1- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 5.879.583,33 8.154.114,83 8.154.114,83 97,08
15.2- MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI11 357.825,00 0,00 0,00 0,00
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) 0,00 0,00 0,00 0,00
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
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INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3 VALOR MÁX. PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO % NÃO APLICADO
(n) (o) APÓS AJUSTE (p) EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) (r)
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 894.562,50 0,00 0,00 0,00 0,00
Valor de Superávit Valor não Aplicado Valor de Superávit Valor Aplicado Valor Total de Sup. Valor de Superávit
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 Permitido no Exercício Aplicado até o 1º Após o 1º Não Aplicado Até o Permitido no Ex. Ant.
Quadrimestre
Anterior No Exercício Anterior Quadrimestre Final do Exercício não Aplicado no
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 (s) (t) (u) (v) (w) Exercício Atual (x)
19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB 1.787.039,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS ATUALIZADA JAN A JUN JAN A JUN JAN A JUN RESTOS A PAGAR
EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) NÃO PROCESSADOS
(c) (d) (e) (f) (g)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 4.058.410,63 1.897.476,01 1.897.476,01 1.425.223,50 0,00
20.1- Educação Infantil 32.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.2- Ensino Fundamental 4.015.910,63 1.897.476,01 1.897.476,01 1.425.223,50 0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS ATUALIZADA JAN A JUN JAN A JUN JAN A JUN RESTOS A PAGAR
E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 NÃO PROCESSADOS
(c) (d) (e) (f) (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 22.068.053,84 14.092.838,70 14.092.838,70 11.089.941,24 0,00
21.1- Educação Infantil 5.762.220,00 3.957.628,18 3.957.628,18 3.477.856,01 0,00
21.1.1- Creche 79.230,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.1.2- Pré-Escola 5.682.990,00 3.957.628,18 3.957.628,18 3.477.856,01 0,00
21.2- Ensino Fundamental 16.305.833,84 10.135.210,52 10.135.210,52 7.612.085,23 0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 1.897.476,01
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 3.473.312,76
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) 0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 5.370.788,77
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
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APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO
(z) (aa) (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 4.886.942,05 5.370.788,77 27,48
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 (ac) (ad) (ae) (af) (ag)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 9.509.446,94 0,00 34.100,14 0,00 9.475.346,80
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 3.253.485,08 0,00 34.100,14 0,00 3.219.384,94
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 6.255.961,86 0,00 0,00 0,00 6.255.961,86
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
(a) Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.338.410,00 623.436,16
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 1.338.410,00 623.436,16
31.1.1- Salário-Educação 1.031.130,00 622.261,91
31.1.2- PDDE 0,00 0,00
31.1.3- PNAE 246.260,00 1.174,05
31.1.4- PNATE 61.020,00 0,20
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00
31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
ATUALIZADA JAN A JUN JAN A JUN JAN A JUN RESTOS A PAGAR
(Por Subfunção)6 NÃO PROCESSADOS
(c) (d) (e) (f) (g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 4.784.217,99 1.279.811,93 1.279.811,93 1.137.515,12 0,00
32.1- Educação Infantil 1.606.180,00 363.168,28 363.168,28 363.168,28 0,00
32.2- Ensino Fundamental 3.153.947,99 916.643,65 916.643,65 774.346,84 0,00
32.3- Ensino Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4- Ensino Superior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5- Ensino Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7- Educação Especial 24.090,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ATUALIZADA JAN A JUN JAN A JUN JAN A JUN RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(c) (d) (e) (f) (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 26.862.271,83 15.372.650,63 15.372.650,63 12.227.456,36 0,00
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
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RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72) R$ 1
33.1- Despesas Correntes 24.688.531,33 15.233.910,13 15.233.910,13 12.088.715,86 0,00
33.1.1- Pessoal Ativo 16.319.818,47 9.212.592,50 9.212.592,50 7.214.340,82 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 8.368.712,86 6.021.317,63 6.021.317,63 4.874.375,04 0,00
33.2- Despesas de Capital 2.129.028,00 94.028,00 94.028,00 94.028,00 0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital 2.129.028,00 94.028,00 94.028,00 94.028,00 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 730.385,25 46.720,61
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 8.945.624,95 622.261,91
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 10.856.475,36 0,00
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE -1.180.465,16 668.982,52
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 10.815,10 8.666,63
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) -1.169.650,06 677.649,15
1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
crédito adicional." utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a
disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
11) Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) R$ 1
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO
RECEITAS ATUALIZADA JAN A JUN REALIZADO
(a) (b) (c) = (a-b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 0,00 0,00 0,00
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO NÃO
ATUALIZADA JAN A JUN EXECUTADO
DESPESAS
(d) (e) (f) = (d-e)
DESPESAS DE CAPITAL 18.338.809,53 4.980.817,47 13.357.992,06
Investimentos 18.338.809,53 4.980.817,47 13.357.992,06
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 18.338.809,53 4.980.817,47 13.357.992,06
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II I) 18.338.809,53 4.980.817,47 13.357.992,06
<(d - a)> <(e - b)> <(f - c)>
Notas:
1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III>
2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [23595], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2025 a 2100
RREO ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício
(a) (b) (c) = (a-b) anterior) + (c)
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23595], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: 2025 a 2100
RREO ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00
2099 0,00 0,00 0,00 0,00
2100 0,00 0,00 0,00 0,00
Notas:
1. Projeção atuarial elaborada em 30/06/2026 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
FONTE: SCPI - Contabilidade [23595], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
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ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
PERIODO: Janeiro a junho
RREO ANEXO 11(LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) R$ 1
PREVISÃO RECEITAS SALDO
RECEITAS ATUALIZADA REALIZADAS A REALIZAR
(a) (b) (c) = (a-b)
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM PAGAMENTOS SALDO
DESPESAS ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A DE RESTOS
PAGAR NÃO A PAGAR
(d) (e) (f) PROCESSADOS (g) (h) = (d-e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 2026 SALDO ATUAL
SALDO FINANCEIRO APLICAR (i) (j) = (Ib (IIf+ IIg)) (k) = (IIIi + IIIj)
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas
executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
FONTE: SCPI - Contabilidade [23595], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 3.107.513,20 3.107.513,20 4.200.866,87 135,18
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 33.000,00 33.000,00 15.241,55 46,19
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.700,00 1.700,00 1.526,27 89,78
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.520.000,00 1.520.000,00 4.184.099,05 275,27
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte IRRF 1.552.813,20 1.552.813,20 0,00 0,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 41.398.856,00 41.398.856,00 15.346.901,34 37,07
Cota-Parte FPM 20.145.360,00 20.145.360,00 10.098.168,52 50,13
Cota-Parte ITR 5.930,00 5.930,00 107,28 1,81
Cota-Parte IPVA 33.820,00 33.820,00 37.406,96 110,61
Cota-Parte ICMS 21.172.306,00 21.172.306,00 5.204.459,40 24,58
Cota-Parte IPI-Exportação 41.440,00 41.440,00 6.759,18 16,31
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 44.506.369,20 44.506.369,20 19.547.768,21 43,92
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) INICIAL ATUALIZADA ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % RESTOS A PAGAR
( f ) ( f/c ) x 100 NÃO PROCESSADOS
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ( c ) ( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( g )
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 6.704.596,00 9.629.596,00 6.987.732,12 72,57 6.987.732,12 72,57 5.854.658,08 60,80 0,00
Despesas Correntes 6.601.710,00 9.526.710,00 6.987.732,12 73,35 6.987.732,12 73,35 5.854.658,08 61,46 0,00
Despesas de Capital 102.886,00 102.886,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 130.000,00 130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 130.000,00 130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 440.000,00 440.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 440.000,00 440.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 986.540,00 906.540,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 986.540,00 906.540,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 8.261.136,00 11.106.136,00 6.987.732,12 62,92 6.987.732,12 62,92 5.854.658,08 52,72 0,00
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
(d) (e) (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 6.987.732,12 6.987.732,12 5.854.658,08
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 6.987.732,12 6.987.732,12 5.854.658,08
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 2.932.165,23 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 6.987.732,12 6.987.732,12 5.854.658,08
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % 35,75 35,75
da Lei Orgânica Municipal)
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Saldo Final
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO (no Exercicio atual) Referência (não aplicado)
NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO (h) Empenhadas Liquidadas Pagas (l) = (h - (i ou j))
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 (i) (j) (k)
Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Valor Mínimo para Valor aplicado em Valor aplicado além Total inscrito em RPNP Inscritos Valor inscrito em RP Total de RP Total de RP a pagar Total de RP Diferença entre o valor aplicado
EXERCÍCIO DO EMPENHO aplicação em ASPS ASPS no exercício do limite mínimo RP no exercício Indevidamente no considerado no pagos (t) cancelados ou além do limite e o total de RP
( m ) ( n ) (o) = (n - m), (p) no Exercício sem Limite (s) prescritos cancelados
se < 0, Disponibilidade (r) = (p - (o + q)) (u) (v) = ((o + q) - u))
então (o) = 0 Financeira se < 0,
q = (XIVd) então (r) = (0)
Empenhos de 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O 0,00
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O 0,00
CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO 0,00
LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Saldo Final
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (no Exercicio atual) Referência (não aplicado)
CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA (w) Empenhadas Liquidadas Pagas (aa) = (w - (x ou y))
CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 (x) (y) (z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
demonstrativo do exercício anterior)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
final do demonstrativo do exercício anterior)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 10.249.249,00 10.249.249,00 4.888.591,54 47,70
Proveniente da União 9.479.249,00 9.479.249,00 4.578.996,05 48,31
Proveniente dos Estados 770.000,00 770.000,00 309.595,49 40,21
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 10.249.249,00 10.249.249,00 4.888.591,54 47,70
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA INICIAL ATUALIZADA ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ( c ) ( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100 ( g )
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 8.166.165,00 17.720.920,29 8.131.491,12 45,89 7.900.030,87 44,58 7.520.796,23 42,44 0,00
Despesas Correntes 6.686.165,00 16.240.920,29 8.131.491,12 50,07 7.900.030,87 48,64 7.520.796,23 46,31 0,00
Despesas de Capital 1.480.000,00 1.480.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 375.000,00 375.000,00 188.217,77 50,19 178.217,77 47,52 177.990,24 47,46 0,00
Despesas Correntes 375.000,00 375.000,00 188.217,77 50,19 178.217,77 47,52 177.990,24 47,46 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 163.000,00 163.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 163.000,00 163.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 10.500,00 10.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 10.500,00 10.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 1.964.584,00 1.869.452,00 1.087.163,14 58,15 1.087.163,14 58,15 866.776,24 46,37 0,00
Despesas Correntes 1.788.564,00 1.693.432,00 1.087.163,14 64,20 1.087.163,14 64,20 866.776,24 51,18 0,00
Despesas de Capital 176.020,00 176.020,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) 10.679.249,00 20.138.872,29 9.406.872,03 46,71 9.165.411,78 45,51 8.565.562,71 42,53 0,00
= (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
RREO ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$ 1
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITOS EM
INICIAL ATUALIZADA ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % ATÉ BIMESTRE % RESTOS A PAGAR
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE NÃO PROCESSADOS
( c ) ( d ) ( d/c ) x 100 ( e ) ( e/c ) x 100 ( f ) ( f/c ) x 100 ( g )
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 14.870.761,00 27.350.516,29 15.119.223,24 55,28 14.887.762,99 54,43 13.375.454,31 48,90 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 375.000,00 375.000,00 188.217,77 50,19 178.217,77 47,52 177.990,24 47,46 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 293.000,00 293.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 450.500,00 450.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 2.951.124,00 2.775.992,00 1.087.163,14 39,16 1.087.163,14 39,16 866.776,24 31,22 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 18.940.385,00 31.245.008,29 16.394.604,15 52,47 16.153.143,90 51,70 14.420.220,79 46,15 0,00
1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
PREF. MUN. PEDRA BRANCA DO AMAPARI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho Página 1 de 1
RREO Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1
SALDO TOTAL EM 31 REGISTROS EFEUADOS EM 2026
ESPECIFICAÇÃO DE DEZEMBRO DO NO BIMESTRE JAN A JUN SALDO TOTAL
EXERCÍCIO ANTERIOR (a) (d) (c) (b)
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + 0I,.020) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (0I,/0I0V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - Contabilidade [23595], MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1 de 2 PERIODO: Janeiro a junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
LRF, Art. 48 Anexo 14 R$ 1
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS -
Previsão Inicial 78.429.280,0-0
Previsão Atualizada 90.080.082,2-5
Receitas Realizadas 72.806.622,8-2
Déficit Orçamentário 0,0-0
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 1.595.900,0-0
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Bimestre
DESPESAS -
Dotação Inicial 78.429.280,0-0
Créditos Adicionais 38.091.710,5-5
Dotação Atualizada 116.520.990,5-5
Despesas Empenhadas 68.240.276,1-7
Despesas Liquidadas 67.925.023,8-0
Despesas Pagas 55.632.320,2-5
Superávit Orçamentário 4.881.599,0-2
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 68.240.276,1-7
Despesas Liquidadas 67.925.023,8-0
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 155.341.778,3-7
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 132.761.559,8-2
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 125.315.869,8-2
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO -
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,0-0
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,0-0
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,0-0
Despesas Previdenciárias Pagas 0,0-0
Resultado Previdenciário 0,0-0
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO -
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,0-0
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,0-0
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,0-0
Despesas Previdenciárias Pagas 0,0-0
Resultado Previdenciário 0,0-0
Meta Fixada no Resultado % em Relação
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Apurado até à Meta
Fiscais da LDO o Bimestre
(a) ( b ) (b/a)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 824.330,00 13.984.689,14 1.696,49
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 19.503.991,33 0,00
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2 de 2 PERIODO: Janeiro a junho 2026/BIMESTRE Maio - Junho
LRF, Art. 48 Anexo 14 R$ 1
Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 17.459.208,38 0,00 1.954.299,74 15.504.908,64
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 298.395,78 0,00 0,00 298.395,78
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 17.757.604,16 0,00 1.954.299,74 15.803.304,42
Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no % Aplicado até o Bimestre
Exercício
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 5.370.788,77 25,00 27,48
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 8.154.114,83 70,00 97,08
Mínimo Anual de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI 0,00 4,00 0,00
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 15,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 4.980.817,47 13.357.992,06
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Bimestre Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Valor Apurado Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no % Aplicado até o Bimestre
Exercício
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 6.987.732,12 15,00 35,75
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00
MARCELO Assinado de forma JACKSON Assinado de forma Assinado de forma
PANTOJA DOS digital por MARCELO JUNIOR SILVA digital por JACKSON WELDSON ARAUJO digital por WELDSON
PANTOJA DOS JUNIOR SILVA DE DA ARAUJO DA
SANTOS:7539 SANTOS:75393115253 DE SOUZA:62709518287 SILVA:74258605204
3115253 Dados: 2026.08.12 SOUZA:627095 Dados: 2026.08.12 SILVA:74258605204 Dados: 2026.08.12
16:48:45 -03'00' 18287 16:48:55 -03'00' 16:49:05 -03'00'
MARYLENA Assinado de forma
GIBSON DOS digital por MARYLENA
SANTOS GIBSON DOS SANTOS
REBELO:42618452291
REBELO:426184 Dados: 2026.08.13
52291 09:58:41 -03'00'