Publicações da edição 6 - 02/10/2026 e Ano I

Publicações da edição 6

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Estado do Paraná

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CEP 87.215-000 - São Manoel do Paraná - Paraná

C N P J - 80.909.617/0001-63

DECRETO Nº. 180/2026

"Nomeia IVANETE PELISSARO, para exerce Cargo de

Provimento em Comissão".

VITOR HUGO RODRIGOS, Prefeito Municipal de São Manoel do

Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica Nomeada, a partir de 02 de outubro de 2026, IVANETE

PELISSARO, portadora da Cédula de Identidade Rg. n.º 4.xxx.xx1-1 SSPPR, para exercer

o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe Divisão De Esporte, lotada na Secretaria

Municipal de Esporte e Lazer nos termos da Lei Municipal n.º 011/2018 de 04 de julho de

2018, percebendo vencimentos atribuído ao Símbolo CC-3, conforme estabelecido no art.

27, alínea "h"da referida Lei.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal "13 de Setembro", de São Manoel Do Paraná, em 01 de outubro de 2026.

VITOR HUGO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Assinatura Original

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 03/2026 - PMSMP

Torna público que fará realizar, às 09h00min horas do dia 23 de outubro do ano de 2026, na plataforma

BLL ­ Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, CONCORRÊNCIA, na forma Eletrônica, sob regime de

empreitada por preço global, tipo menor preço, da(s) seguinte(s) obra(s):

Local do Objeto Prazo de

objeto execução

Sede Fornecimento e instalação de sistema de iluminação pública ornamental, 180 dias

Municipal incluindo infraestrutura elétrica, para complemento da pista de caminhada

da Estrada dos Índios ­ Município de São Manoel do Paraná ­ PR, conforme

Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-

Financeiro e demais documentos técnicos.

A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital, seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser

obtido no Portal Nacional de Contratações Públicas ­ PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura

Contratação, por meio da plataforma.

São Manoel do Paraná, 29 de setembro de 2026.

Vitor Hugo Rodrigues ­ Prefeito Municipal.

Estado do Paraná

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D E C R E T O Nº 181/2026

"Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado na

Administração Pública do Município de São Manoel do

Paraná e dá outras providências".

VITOR HUGO RODRIGUES, Prefeito Municipal de São

Manoel do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica exonerado, a partir de 02 de outubro de 2026,

Marcio Rogerio Camilo, portador da Cédula de Identidade Rg. n.º6.xxx.x74-3 ­

SESP PR, de exercer o Cargo de Provimento em Comissão Assessor Especial,

lotado na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, nos termos da Lei Municipal

n.º 011/2018 de 04 de julho de 2018, percebendo vencimentos atribuído ao

Símbolo CC-5, conforme estabelecido no art. 27, alínea `l'da referida Lei.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal "13 de setembro", de São Manoel do

Paraná, em 01 de outubro de 2026.

VITOR HUGO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Assinatura original

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D E C R E T O Nº 182/2026

"Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado na

Administração Pública do Município de São Manoel do

Paraná e dá outras providências".

VITOR HUGO RODRIGUES, Prefeito Municipal de São

Manoel do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica exonerada, a partir de 02 de outubro de 2026,

DANIELA GRECHE DE ALMEIDA, portadora da Cédula de Identidade Rg. n.º

12.xxx.xx1-0 SESPPR, de exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe

de Seção, lotada na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer nos termos da Lei

Municipal n.º 011/2018 de 04 de julho de 2018, percebendo vencimentos atribuído

ao Símbolo CC-4, conforme estabelecido no art. 27, alínea "l'da referida Lei.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal "13 de setembro", de São Manoel do

Paraná, em 01 de outubro de 2026.

VITOR HUGO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Assinatura original

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D E C R E T O Nº 183/2026

"Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado na

Administração Pública do Município de São Manoel do

Paraná e dá outras providências".

VITOR HUGO RODRIGUES, Prefeito Municipal de São

Manoel do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica exonerada, a partir de 02 de outubro de 2026,

Marla Goreti Celestino Barbosa Bife, portadora da Cédula de Identidade Rg.

n.º10.xxx.xx3-5 ­ SSP PR, de exercer o Cargo de Provimento em Comissão de

Assessor Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos

da Lei Municipal n.º 011/2018 de 04 de julho de 2018, percebendo vencimentos

atribuído ao Símbolo CC-4, conforme estabelecido no art. 27, alínea "j"da referida

Lei.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal "13 de setembro", de São Manoel do

Paraná, em 01 de outubro de 2026.

VITOR HUGO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Assinatura original

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D E C R E T O Nº 184/2026

"Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado na

Administração Pública do Município de São Manoel do

Paraná e dá outras providências".

VITOR HUGO RODRIGUES, Prefeito Municipal de São

Manoel do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica exonerado, a partir de 02 de outubro de 2026,

LUCAS JACINTO DA SILVA COELHO, portador da Cédula de Identidade Rg.

n.º 13.xxx.xx8-1­ SSP PR, de exercer o Cargo de Provimento em Comissão de

Assessor Especial, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente,

Sustentabilidade, Turismo e Cultura, nos termos da Lei Municipal n.º 011/2018

de 04 de julho de 2018, percebendo vencimentos atribuído ao Símbolo CC-5,

conforme estabelecido no art. 27, alínea `k'da referida Lei.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal "13 de setembro", de São Manoel do

Paraná, em 01 de outubro de 2026.

VITOR HUGO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Assinatura original

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DECRETO Nº. 185/2026

"Nomeia Evandro Cesar Damim, para exerce Cargo de

Provimento em Comissão".

VITOR HUGO RODRIGOS, Prefeito Municipal de São Manoel do

Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica Nomeado, a partir de 02 de outubro de 2026, Evandro

Cesar Damim, portador do cpf sob nº 024.xxx.xx 9-13, para exercer o Cargo de

Provimento em Comissão de Assessor Especial, lotado na Secretaria Municipal de

Esporte e Lazer, nos termos da Lei Municipal n.º 011/2018 de 04 de julho de 2018,

percebendo vencimentos atribuído ao Símbolo CC-5, conforme estabelecido no art. 27,

alínea `l'da referida Lei.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal "13 de Setembro", de São Manoel Do Paraná, em 01 de outubro de 2026.

VITOR HUGO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Assinatura Original

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Praça Paraná, 50 - Fone/Fax (044) 99114-3282 e 99104-2521

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DECRETO Nº. 186/2026

"Nomeia Leandro de Souza, para exerce Cargo de Provimento em

Comissão".

VITOR HUGO RODRIGOS, Prefeito Municipal de São Manoel do

Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica Nomeado, a partir de 02 de outubro de 2026, Leandro

de Souza, portador do cpf sob nº: 038.xxx.xx9-27,para exercer o Cargo de Provimento em

Comissão de Assessor Especial, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente,

Sustentabilidade, Turismo e Cultura, nos termos da Lei Municipal n.º 011/2018 de 04 de

julho de 2018, percebendo vencimentos atribuído ao Símbolo CC-5, conforme

estabelecido no art. 27, alínea `k'da referida Lei.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal "13 de Setembro", de São Manoel Do Paraná, em 01 de outubro de 2026.

VITOR HUGO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Assinatura Original

MUNICÍPIO DE SÃO MANOEL DO PARANÁ

Estado do Paraná

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Site: www.saomanoeldoparana.pr.gov.br e e-mail:

segurancadotrabalho@saomanoeldoparana.pr.gov.br

CEP 87.215-000 - São Manoel do Paraná - Paraná

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA CIPA

Ficam CONVOCADOS todos os servidores EFETIVOS e CELETISTAS desta

Prefeitura para Eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ­ CIPA, de

acordo com Norma Regulamentadora NR-5, aprovada na Portaria 08, de 23 de

fevereiro de 1999, baixada pelo Ministério do Trabalho, a ser realizada em escrutínio

secreto, no dia 02 de outubro de 2026, no horário das 08:00 às 11:00 hrs e das 13:00 às

16:30 hrs, nos seguintes locais de votação: Paço Municipal, Escola Municipal

Monteiro Lobato, Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe,

Secretaria Municipal de Saúde e Pátio de Máquinas.

Apresentam ­ se e serão votados os seguintes candidatos:

CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS

LUANA MARIA SANTANA

TATIANE CATELÃO CORSI GONCALVES

São Manoel Paraná, 01 outubro de 2026

PAULA FERNANDA ROSA ROCATELLI

Presidente da CIPA

Extrato da Ata de Registro de Preços n° 126/2026 - PMSMP

O Município de São Manoel do Paraná, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça

Paraná, nº 50, devidamente inscrita no CNPJ nº 80.909.617/0001-63, torna público o procedimento administrativo

referente ao processo licitatório Pregão na forma Eletrônica Sistema Registro de Preços nº 34/2026 ­ PMSMP.

Data da assinatura da Ata de Registro de Preço: 30 de setembro de 2026.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE

MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO,

RECARGA DE GÁS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA BEM COMO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS

E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS REFERENTES AOS APARELHOS DE AR-

CONDICIONADO SPLITS/CONVENCIONAL E CORTINAS DE AR QUE COMPÕE O SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO

DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO MANOEL DO PARANÁ.

Licitante: GIACOMINI CLIMATIZACAO E PERSIANAS LTDA - ME, pessoa jurídica devidamente inscrito no CNPJ

sob n° 24.134.627/0001-01, sediada na Avenida Mato Grosso, n° 357, Centro, CEP: 87.800-000, Fone: (44) 9 9925-

2102, no Município de Rondon/PR.

Valor total: R$ 58.774,40 (cinquenta e oito mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos).

Paço Municipal "Treze de Setembro" de São Manoel do Paraná, em 25 de setembro de 2026.

________________________________

VITOR HUGO RODRIGUES

Prefeito Municipal

(Original assinado)

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ

SÃO MANOEL DO PARANÁ ­ ESTADO DO PARANÁ

Av. Indianópolis, 888 ­ Fone (044) 99108-1424

e-mail: camara@camarasaomanoeldoparana.pr.gov.br

site: camarasaomanoeldoparana.pr.gov.br

CNPJ - 01.309.021/0001-56 ­ CEP 87215-000

PORTARIA Nº 005/2026

Súmula: Institui a Comissão de Acompanhamento do Concurso

Público da Câmara Municipal de São Manoel do Paraná, nomeia

seus membros e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, no

uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, caput e inciso II, da Constituição Federal, que condiciona a

investidura em cargo ou emprego público à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e

títulos, com observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos do

quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Manoel do Paraná;

CONSIDERANDO a Portaria nº 150/2026, de 25 de setembro de 2026, expedida pelo Prefeito Municipal, que

autorizou a colaboração institucional da servidora pública municipal KAREN GIOVANA FIORENZA DE SOUZA,

ocupante do cargo efetivo de Psicóloga do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, para integrar, na

condição de membro, a Comissão encarregada do acompanhamento e fiscalização dos atos do Concurso

Público desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO a necessidade de designação formal de Comissão responsável pelo acompanhamento e

fiscalização de todas as etapas do certame, de modo a assegurar a sua lisura, transparência e regularidade;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão de Acompanhamento do Concurso Público da Câmara Municipal de São Manoel do

Paraná, composta pelos seguintes servidores públicos municipais:

I -- SILMARA CONCEIÇÃO MARTINS RODRIGUES - Presidente;

II -- KAREN GIOVANA FIORENZA DE SOUZA - Membro;

III -- LAURO GOERLL FILHO - Membro.

Parágrafo único. A servidora indicada no inciso II deste artigo, ocupante do cargo efetivo de Psicóloga do quadro

de pessoal do Poder Executivo Municipal, integra a Comissão nos termos e condições estabelecidos na Portaria

nº 150/2026 do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º. Compete à Comissão de Acompanhamento do Concurso Público:

I -- acompanhar todas as etapas do Concurso Público, desde a elaboração do edital de abertura até a

homologação do resultado final;

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ

SÃO MANOEL DO PARANÁ ­ ESTADO DO PARANÁ

Av. Indianópolis, 888 ­ Fone (044) 99108-1424

e-mail: camara@camarasaomanoeldoparana.pr.gov.br

site: camarasaomanoeldoparana.pr.gov.br

CNPJ - 01.309.021/0001-56 ­ CEP 87215-000

II -- acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços prestados pela instituição contratada para a organização

e realização do certame, zelando pelo fiel cumprimento do contrato e do edital;

III -- analisar e manifestar-se sobre as minutas de edital, retificações, comunicados e demais atos do certame,

previamente à sua publicação;

IV -- zelar pela ampla publicidade dos atos do Concurso Público, nos meios oficiais de divulgação;

V -- acompanhar a tramitação de impugnações, recursos e requerimentos apresentados pelos candidatos,

encaminhando-os à instituição organizadora ou à autoridade competente, conforme o caso;

VI -- registrar em ata as reuniões e deliberações realizadas;

VII -- elaborar relatório final circunstanciado sobre a realização do certame, encaminhando-o ao Presidente do

Legislativo Municipal para fins de homologação.

Art. 3º. Os membros da Comissão deverão firmar declaração de inexistência de impedimento ou suspeição,

notadamente quanto à ausência de relação de parentesco, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, com

candidatos inscritos no certame, sendo-lhes vedada a participação como candidatos.

Parágrafo único. Verificada qualquer situação de impedimento ou suspeição, o membro deverá comunicá-la

imediatamente ao Presidente do Legislativo Municipal, que providenciará a sua substituição.

Art. 4º. A participação na Comissão será considerada serviço público relevante e não ensejará o pagamento de

qualquer remuneração, gratificação ou verba indenizatória.

Art. 5º. A Comissão funcionará até a homologação do resultado final do Concurso Público, extinguindo-se

automaticamente após a conclusão de seus trabalhos.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidência do Legislativo Municipal de São Manoel do Paraná, em 29 de setembro de 2026.

RENATO DE VICENTE

Presidente

(Original Assinado)

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ

Estado do Paraná

Av. Indianópolis, 888 - Fone (044) 99108-4579

CEP 87.215-000 - São Manoel do Paraná - Paraná

E-mail: camara@camarasaomanoeldoparana.pr.gov.br

CNPJ - 01.309.021/0001-56

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO E HABILITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026 ­ CMSMP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2026 ­ CMSMP

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ ­ PR, por intermédio da Agente de Contratação e

Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento das

propostas e da análise da documentação de habilitação apresentadas no âmbito da Dispensa de Licitação

nº 04/2026 ­ CMSMP, Processo Administrativo nº 13/2026 ­ CMSMP.

Objeto: contratação de empresa especializada para prestação continuada de Serviço Móvel Pessoal ­ SMP,

contemplando o fornecimento de 04 (quatro) linhas/chips de telefonia móvel, com ligações nacionais ilimitadas

para telefones fixos e móveis, chamadas de longa distância nacional ­ DDD, SMS, franquia mínima total de 30

GB de dados móveis por mês para o conjunto das linhas, admitida a disponibilização da franquia de forma

compartilhada ou individual equivalente, fornecimento e ativação dos chips, suporte técnico e possibilidade de

portabilidade dos números atualmente utilizados, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações

constantes do Aviso/Edital e do Termo de Referência.

O critério de julgamento estabelecido no procedimento é o de MENOR PREÇO GLOBAL para as 04 (quatro)

linhas pelo período de 12 meses, desde que atendidas as especificações do Termo de Referência e as

exigências de habilitação previstas no Edital e respectivos anexos.

Encerrado o prazo para recebimento, foram analisadas as propostas e a documentação apresentada pelos

participantes, obtendo-se a seguinte classificação:

Classificação Empresa Valor mensal ­ 04 Valor global ­ 12

linhas meses

1º lugar PAFER SERVIÇOS DE APOIO R$ 80,00 R$ 960,00

ADMINISTRATIVO LTDA

2º lugar UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A. R$ 88,00 R$ 1.056,00

3º lugar JCA TECNOLOGIA E TELECOM LTDA R$ 196,00 R$ 2.352,00

4º lugar LIGGA SERVIÇOS EM TELECOM S.A. R$ 236,00 R$ 2.832,00

5º lugar MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI R$ 240,00 R$ 2.880,00

LTDA EPP

A empresa PAFER SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.590.693/0001-09,

apresentou proposta no valor de R$ 20,00 por linha, totalizando R$ 80,00 mensais para as 04 linhas e R$

960,00 para o período de 12 meses. Pafer

A proposta da PAFER contempla 04 linhas, franquia total de 40 GB mensais, ligações nacionais ilimitadas, DDD,

SMS, tecnologia 4G/5G, portabilidade sem cobrança adicional e fornecimento/ativação dos chips sem custo

adicional.

Após análise dos valores e observado o critério de menor preço global, fica CLASSIFICADA EM PRIMEIRO

LUGAR a empresa PAFER SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, com proposta no valor global de

R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais).

Na sequência, foi realizada a análise da documentação de habilitação apresentada pela empresa classificada

em primeiro lugar, tendo sido constatado que os documentos encaminhados atendem às exigências

estabelecidas no Aviso/Edital e respectivos anexos, não sendo identificada pendência que impeça sua

habilitação.

Dessa forma, a empresa PAFER SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA fica CLASSIFICADA EM

PRIMEIRO LUGAR E HABILITADA no presente procedimento.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANOEL DO PARANÁ

Estado do Paraná

Av. Indianópolis, 888 - Fone (044) 99108-4579

CEP 87.215-000 - São Manoel do Paraná - Paraná

E-mail: camara@camarasaomanoeldoparana.pr.gov.br

CNPJ - 01.309.021/0001-56

Ficam registradas as demais classificações:

2º lugar ­ UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S.A., com valor global de R$ 1.056,00;

3º lugar ­ JCA TECNOLOGIA E TELECOM LTDA, com valor global de R$ 2.352,00;

4º lugar ­ LIGGA SERVIÇOS EM TELECOM S.A., com valor global de R$ 2.832,00;

5º lugar ­ MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA EPP, com valor global considerado de

R$2.880,00, conforme quadro principal da proposta.

Registra-se que a proposta da empresa MAXX apresenta divergência interna entre o quadro principal e campo

posterior do documento quanto ao valor global anual, permanecendo tal ocorrência registrada nos autos para as

providências cabíveis, sem alteração da ordem de classificação acima.

Considerando a análise conjunta da proposta e da documentação de habilitação, fica registrada como proposta

mais vantajosa para a Administração a apresentada pela empresa PAFER SERVIÇOS DE APOIO

ADMINISTRATIVO LTDA, no valor global de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) para o período de 12

meses.

O processo seguirá para os atos administrativos subsequentes previstos no Edital, na Lei Federal nº

14.133/2021, no Decreto nº 001/2025 da Câmara Municipal de São Manoel do Paraná e demais normas

aplicáveis.

O presente resultado será disponibilizado no sítio eletrônico oficial/Portal da Transparência da Câmara

Municipal de São Manoel do Paraná, para fins de publicidade e transparência.

São Manoel do Paraná ­ PR, 01 de outubro de 2026.

ROSANGELA SINGH GOMES DE SOUZA

Agente de Contratação

KELEN CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA

Equipe de Apoio