Pró-reitoria de Administração Autarquia Municipal de Regime Especial

Serviço de Licitações e Compras Reconhecida pelo Decreto Federal n° 78.924/76

Av. Nove de Julho, 246, Centro Recredenciada pelo CEE-SP

CEP 12020-200 CNPJ 45.176.153/0001-22

Tel.: (12) 3625-4117 UN1TAU

e-mail.: compras@unitau.br

Universidade de Taubaté

Taubaté, 30 de setembro de 2026.

Comunicado do Pregão Eletrônico n° 70/2026

"Contratação de empresa especializada em locação veicular."

O Pregoeiro da Universidade de Taubaté informa que a sessão do

referido Pregão, prevista para ocorrer no dia 6 de outubro de 2026, está

SUSPENSA para reanálise das condições do Termo de Referência e Edital.

É importante ressaltar que os interessados devem acompanhar as

comunicações oficiais da Administração sobre a nova data de abertura e as

atualizações do edital, assim como a republicação deste, que deve contemplar

as correções realizadas, previsto na Lei de Licitações, garantindo que todos os

participantes tenham acesso às mesmas informações.

Nath G. M. G. dos Santos

Pregoeiro

Prefeitura Municipal de Taubaté CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado

no Concurso Público nº 004/2023, para o cargo de Médico Especialista -

Gastroenterologia, para o envio dos documentos pertinentes, EXCLUSIVAMENTE

ATRAVÉS DA PLATAFORMA 1DOC desta Prefeitura, conforme instruções abaixo:

Nome CPF Classificação

LIVIA FERRAZ CAMPOS 408.***.***-85 3

DOCUMENTOS A ENVIAR ­ PREFERENCIALMENTE EM ARQUIVO PDF:

* Cédula de identidade - RG (não pode ser substituído por CNH) ou CIN (Carteira de Identidade

Nacional)

CPF (caso não conste no RG)

* Comprovante de inscrição no PIS este fornecido pela Caixa Econômica Federal ou PASEP este

fornecido pelo Branco do Brasil. (se não possuir, fazer declaração simples constando que não possui que

nunca foi cadastrado por nunca ter tido emprego formal, efetivo ou temporário e nem em serviço público,

modelo disponível na plataforma).

* Cartão SUS

* Certidão de Nascimento ou Casamento (se for o caso)

* Atestado de antecedentes Criminais (Emitido pela Polícia Civil ou Polícia Federal)

* Titulo de Eleitor

* Declaração de quitação Eleitoral emitida pelo TSE

Reservista (Se do sexo masculino)

* Diploma (Exigido em edital - frente e verso)

Titulo de especialista / Curso especifico quando exigido em edital

Inscrição no órgão de classe quando exigido em edital

* Foto 3x4 (não será aceito foto fora do padrão)

* Comprovante de residência em nome do candidato (Conta de água, Luz ou Telefone) entre os últimos

três meses (Caso o candidato não possua comprovante em seu nome, pode ser em nome dos pais, do

conjugue ou avós que constem em documentos do mesmo, contrato de aluguel em nome do candidato ou

ainda declaração simples caso resida com terceiros com o documento do mesmo e o referido

comprovante).

* CNIS - Extrato Previdenciário (Extrato previdenciário com as contribuições)

* CTPS - Carteira de trabalho e Previdência Social Digital ou CTPS - Carteira de trabalho e Previdência

Social Física totalmente digitalizada.

* Declaração Atualizada do IRPF entregue à Receita Federal do Brasil (Caso o candidato não tenha tido a

obrigação de fazer a referida declaração, deve-se preencher o modelo de isenção fornecido pela Receita

Federal).

* Comprovante de conta bancária junto ao Banco Bradesco, se possuir.

* Se o candidato perceber proventos de aposentadoria, anexar cópia:

Comprovante de concessão do benefício ou declaração de percepção, emitido pelo instituto de

previdência concedente do benefício e constando o motivo da aposentadoria (Ex.: Tempo de

contribuição).

Se possuir dependentes (e quiser cadastrá-los) a documentação necessária é:

Para inclusão de dependentes (filhos até 21 anos e cônjuge/companheiro(a)) :

- RG

- CPF

- Cartão SUS

- PIS/PASEP para cônjuge/companheiro(a) ­ emitido pela CEF ou BB

- Certidão de nascimento dos filhos

- Carteira de vacinação de filho até 7 anos

- Certidão de nascimento do(a) companheiro(a), se união estável

- Comprovante de união estável

Para inclusão de filho entre 21 e 24 anos para fins de Imposto de Renda:

- RG

- CPF

- Cartão SUS

- Certidão de nascimento

- Comprovante de matrícula da graduação referente ao semestre letivo

NOS DOCUMENTOS EMITIDOS PELA INTERNET DEVERÁ CONSTAR A

DATA DE EMISSÃO OU IMPRESSÃO.

PRAZO DE ENVIO: a partir da data de publicação desta convocação até 07/10/2026.

FORMA DE ENVIO PROTOCOLO ONLINE (1DOC) NO SITE DA PREFEITURA

taubate.sp.gov.br

- Clicar em Protocolo.

- Colocar o seu e-mail e clicar em prosseguir.

- Ir para assunto:

Concurso Público nº 004/2023- Convocação.

1. Preencher o formulário e anexar os documentos relacionados todos digitalizados

preferencialmente em arquivo pdf.

2. Assinar digitalmente (assinatura1doc).

3. Enviar (atentando-se ao prazo estabelecido neste edital).

IMPORTANTE:

O não envio de todos os documentos no prazo indicado acarretará a desclassificação

irrevogável do candidato.

O Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, através da Divisão

de Ingresso, Movimentação e Informações Trabalhistas, manterá o contato através do

Protocolo aberto para envio dos documentos, enviando através dele as informações,

solicitações e agendamentos para cumprir todo o processo da admissão, portanto, é

imprescindível acompanhar o andamento do seu protocolo.

Depois de conferidos e considerados em conformidade com as exigências, será

agendada (via 1Doc ­ mesmo protocolo) a data para o comparecimento na Divisão de

Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para exame médico pré-admissional.

O não cumprimento dessa fase (não comparecimento) também será considerado como

tácita desistência da vaga pelo candidato, ocasionando a sua desclassificação deste

concurso público.

--

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

DECRETO Nº 16.494, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

Disciplina o ponto facultativo em 30 de outubro de

2026 em razão do Dia do Servidor Público.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais,

nos termos do art. 56, incisos II e VIII, da Lei Orgânica do Município, à vista dos elementos constantes do

Processo Administrativo nº 26.586/2026, CONSIDERANDO a importância do Dia do Servidor Público

celebrado no Brasil em 28 de outubro, nos termos do Decreto-Lei n. 5.936/1943, como forma de

reconhecimento e valorização desses profissionais;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferida, excepcionalmente no exercício de 2026, do dia 28 para o dia 30 de outubro, a

comemoração do Dia do Servidor Público no âmbito da Prefeitura Municipal de Taubaté.

§ 1º Em razão da transferência prevista no caput, fica declarado ponto facultativo, com suspensão do

expediente nas repartições públicas da Prefeitura Municipal, no dia 30 de outubro de 2026,

independentemente de compensação de horas.

§ 2º No dia 28 de outubro de 2026, o expediente ocorrerá normalmente.

Art. 2º As Secretarias Municipais poderão editar Portarias para regulamentar a medida em seus

respectivos âmbitos de administração, especialmente para normatizar eventuais exigências de trabalhos

emergenciais e os casos omissos neste Decreto.

Art. 3º Excetuam-se do disposto no § 1º do art. 1º deste Decreto:

I ­ a Secretaria da Fazenda, que deverá expedir instruções especiais, regulamentando as atividades em

suas unidades subordinadas; e

II ­ as seguintes unidades, que, por desenvolverem serviços que não podem sofrer solução de

continuidade, deverão observar o horário normal de trabalho:

a) Pronto Socorro Municipal e Pronto Socorro Infantil;

b) Prontos Atendimentos da Municipalidade;

c) Serviço de Verificação de Óbito;

d) Guarda Municipal;

e) Serviço de Cemitério;

f) Serviço Funerário Municipal;

g) Serviço de Limpeza Urbana;

h) Mercado Municipal;

i) Centro de Controle de Migração;

j) Abrigo Temporário ­ Casa Transitória;

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ www.taubate.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

k) Abrigo para População em Situação de Rua, sendo o Abrigo Pop Rua e o Abrigo Papa

Francisco;

l) Núcleo Municipal de Acolhimento ao Adolescente;

m) Casa Abrigo para Mulheres; e

n) Serviço Especializado de Abordagem Social ­ SEAS.

Parágrafo único. Aos motoristas que atuam junto às unidades relacionadas neste artigo aplica-se o

disposto no caput.

Art. 4º As Secretarias de Obras, de Saúde, de Serviços Públicos, de Segurança Pública e de Mobilidade

Urbana deverão manter pessoal de plantão no dia 30 de outubro de 2026, para atendimento de

emergências e dos serviços necessários, de acordo com as respectivas demandas.

Art. 5º Caberá à chefia de cada unidade verificar o exato cumprimento das disposições deste Decreto.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 30 de setembro de 2026, 387º da fundação do Povoado e 381º da

elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

Prefeito Municipal

MATHEUS GUSTAVO DO PRADO

Secretário de Administração

Publicado na Secretaria de Gabinete e Relações Institucionais, 30 de setembro de 2026.

ANDRÉ LUIZ MARCONDES DE ARAÚJO

Secretário de Gabinete e Relações Institucionais

HUGO DE OLIVEIRA VIEIRA BASILI

Diretor de Assuntos Legislativos

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ www.taubate.sp.gov.br

ATOS DA REITORIA

Processo PRA 548/2024 ­ Contratação de Plataforma para acesso online a ferramenta

de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, pelo prazo de 12 meses.

DESPACHO:

Com base no parecer jurídico à fl. 235 - verso, e justificativas apresentadas, como razão de

decidir, autorizo a prorrogação do Contrato n° 108/2024, mantido com a empresa NP

TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços

de pesquisa e comparação de preços no sistema online do "BANCO DE PREÇOS" com base

nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação

adjudicados e homologados, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 10/10/2026, com

ampliação de 20%, passando o valor total do contrato para R$ 73.334,12 (setenta e três mil,

trezentos e trinta e quatro reais e doze centavos), com fundamento nas cláusulas segunda e

11.2, do contrato, e nos Art. 107, Art. 124, I, alínea "b", e Art.125 da Lei Federal n°

14.133/21, conforme minuta apresentada nos autos do Processo PRA n° 548/2024, mantendo-

se as demais cláusulas e condições contratuais.

1) Publique-se;

2) Empenha-se a despesa, com as cautelas de praxe;

3) Redija-se o termo de aditamento e demais providências.

Taubaté, 30 de setembro de 2026.

Profa. Dra. Leticia Maria Pinto da Costa

Reitora

ATOS DA REITORIA

Processo PRA 564/2022 ­ Serviços de Cobrança Eletrônica para liberação de pedágio e

estacionamento para a frota da Unitau.

DESPACHO:

Com base no parecer jurídico à fl. 390 - verso, e justificativas apresentadas, como razão de

decidir, autorizo a prorrogação do Contrato de Adesão SEM PARAR, mantido com a empresa

SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, que tem por objeto a adesão ao

sistema SEM PARAR (tarifas de pedágio e estacionamento), por mais 12 (doze) meses,

contados a partir de 10/10/2026, no valor total estimado de R$ 27.626,80 (vinte e sete mil,

seiscentos e vinte e seis reais e oitenta centavos), com fundamento na cláusula terceira, do

Aditivo 01, e no Art. 57, II, §2°, da Lei Federal n° 8.666/93, conforme minuta apresentada

nos autos do Processo PRA n°564/2022, mantendo-se as demais cláusulas e condições

contratuais.

1) Publique-se;

2) Empenhe-se a despesa, com as cautelas de praxe;

3) Redija-se o termo de aditamento e demais providências.

Taubaté, 30 de setembro de 2026.

Profa. Dra. Leticia Maria Pinto da Costa

Reitora

PROCESSO Nº. 25.601/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 90254/25

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de aquisição mobiliários ­ armários e estantes,

constante do presente processo, a favor da empresa: MAQMOVEIS INDUSTRIA E

COMERCIO DE MOVEIS LTDA, no valor de R$ 5.434.179,00 (Cinco milhões e

quatrocentos e trinta e quatro mil e cento e setenta e nove reais);

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

PROCESSO Nº. 26.473/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 337/24

D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada para prestação de

serviço de locação de estandes, constante do presente processo, a favor da

empresa: PACK & GO IMPORTACAO E SERVICOS LTDA , no valor de

R$ 47.700,00 (Quarenta e sete mil e setecentos reais);

MÁRCIO ROBERTO CARNEIRO - RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA

SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PROCESSO Nº. 22.069/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 161/25

D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada em prestação de

serviço de locação de banheiros químicos, constante do presente processo, a favor da

empresa: F.L. SANI EMPRESS LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA, no valor de

R$ 569,10 (Quinhentos e sessenta e nove reais e dez centavos);

MÁRCIO ROBERTO CARNEIRO - RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA

SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PROCESSO Nº. 25.891/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 32/26

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de materiais siderúrgicos, constante do

presente processo, a favor das empresas: MEGAFER COMÉRCIO DE FERRO E

AÇO LTDA, no valor de R$ 32.293,80 (Trinta e dois mil e duzentos e noventa e três

reais e oitenta centavos); Intertubo Importação e Exportação Ltda, no valor de

R$ 10.509,84 (Dez mil e quinhentos e nove reais e oitenta e quatro

centavos); TELAFER COMÉRCIO DE TELAS E FERRAGENS LTDA, no valor

de R$ 3.949,75 (Três mil e novecentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco

centavos); BRUNO SOUZA LOPES, no valor de R$ 193,44 (Cento e noventa e três

reais e quarenta e quatro centavos); Totalizando R$ 46.946,83 (Quarenta e seis mil e

novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos);

CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA - SECRETÁRIO DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 21.749/26- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 263/26

D E S P A C H O: 1 ­ Ratifico o presente processo nos termos dos documentos em

anexo, que comprovam a inexigibilidade com base no artigo 74, inciso III, do diploma

legal da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, a favor da empresa

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, para prestação de

serviços técnicos especializados de advocacia visando a propositura e acompanhamento,

no intuito de reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da tabela de

procedimentos ambulatoriais e hospitalares do SUS;

Ao D.A.L., para publicação;

À Secretaria de Saúde, para acompanhamento.

CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA - SECRETÁRIO DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 26.203/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 21/26

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de kit lanches, constante do presente

processo, a favor da empresa: VITALIS SOLUÇÃO EM ALIMENTOS LTDA, no

valor de R$ 1.784,07 (Um mil e setecentos e oitenta e quatro reais e sete centavos);

FERNANDO WAGNER DOS SANTOS VALE - SECRETARIO DE ESPORTE,

LAZER E QUALIDADE DE VIDA

PROCESSO Nº. 26.413/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 221/25

D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada em prestação de

serviço de transporte coletivo rodoviário, constante do presente processo, a favor da

empresa: PINDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, no valor de

R$ 13.326,32 (Treze mil e trezentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos);

FERNANDO WAGNER DOS SANTOS VALE - SECRETÁRIO DE ESPORTE,

LAZER E QUALIDADE DE VIDA

PROCESSO Nº. 26.181/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 301/25

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de insumos para panificação, constante do

presente processo, a favor da empresa: NUTRICIONALE COMERCIO DE

ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 893,44 (Oitocentos e noventa e três reais e

quarenta e quatro centavos);

MIRIAM CARRASCO BENITES DA SILVA - SECRETÁRIA DE

MOBILIDADE URBANA

PROCESSO Nº. 26.200/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 01/26

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de alimentos industrializados estocáveis,

constante do presente processo, a favor da empresa: SERGIO AUGUSTO MATHIAS,

no valor de R$ 26,00 (Vinte e seis reais);

MIRIAM CARRASCO BENITES DA SILVA - SECRETÁRIA DE

MOBILIDADE URBANA

PROCESSO Nº. 26.238/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 174/25

D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada em prestação de

serviço de kit coquetel, constante do presente processo, a favor da

empresa: MANHATTAN COZINHA INDUSTRIAL LTDA, no valor de

R$ 3.620,00 (Três mil e seiscentos e vinte reais);

MÁRCIO ROBERTO CARNEIRO - RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA

SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PROCESSO Nº. 26.239/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 357/24

D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada para prestação de

serviço de locação de iluminação, constante do presente processo, a favor da

empresa: ONLY ENTRETENIMENTOS LTDA, no valor de R$ 3.400,00 (Três mil e

quatrocentos reais);

MÁRCIO ROBERTO CARNEIRO - RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA

SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PROCESSO Nº. 26.863/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº 162/25

D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de papel sulfite, constante do presente

processo, a favor da empresa: PROCOMP PROD. SERVICOS DE INFORMATICA

LTDA, no valor de R$ 76.240,00 (Setenta e seis mil e duzentos e quarenta reais);

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

PROCESSO Nº. 23.304/2026 ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 215/2026

DESPACHO: No uso das atribuições legais e nos termos do Art. 71, Inciso IV da Lei

nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o

objeto:Contratação de Empresa Especializada para a prestação de serviços contínuos de

transporte escolar, com fornecimento de veículos, motoristas e monitores, destinados ao

transporte diário de alunos da Rede Pública Municipal, Estadual e Instituições

Especializadas do Município de Taubaté/SP por um periodo de 12 (doze) meses, a

empresa: INTERVANS LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA, no valor total R$

16.723.153,16.

SEED, aos 30/09/2026

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

fls. 52

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMARCA DE TAUBATÉ - FORO DE TAUBATÉ - 5ª VARA CÍVEL

Rua José Licurgo Indiani, Sala 110, Jardim Maria Augusta - CEP

12070-070, Fone: (12) 2124-9224, Taubaté-SP - E-mail:

upj1a5cvtaubate@tjsp.jus.br

Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min

EDITAL DE INTIMAÇÃO ­ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0004401-05.2026.8.26.0625 e código vTaePbXB.

Processo Digital nº: 0004401-05.2026.8.26.0625

Classe: Assunto: Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços

Exequente: EPTS Empresa de Pesquisa Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté

Executado: Viviane Siqueira Pereira da Silva

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por Maria de Fátima Guimarães Pimentel de Lima, liberado nos autos em 11/08/2026 às 09:33 .

PROCESSO Nº 0004401-05.2026.8.26.0625

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível, do Foro de Taubaté, Estado de São Paulo, Dr(a).

Maria de Fátima Guimarães Pimentel de Lima, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a(o) VIVIANE SIQUEIRA PEREIRA DA SILVA, Brasileira, Casada,

Esteticista, RG 350831889, CPF 290.438.288-74, com endereço à Rua João Damasceno Moreira

Costa, 111, Jardim Shangrila, CEP 12280-000, Caçapava - SP que por este Juízo, tramita de uma

ação de Cumprimento de sentença, movida por EPTS Empresa de Pesquisa Tecnologia e Serviços

da Universidade de Taubaté. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do

artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no

prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a

quantia de R$ 65.149,68, devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do

débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil).

Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o

período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis

para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios

autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taubaté, aos 28 de julho de 2026.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,

CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

502432 - Edital - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença - NOVO CPC

EDITAL DE CHAMAMENTO

Ficam convocados os respectivos responsáveis e/ou familiares dos(as) sepultados(as),

nas alas 31, A, B, dos Columbários Subterrâneos e Aéreos no período compreendido de 23/08/2023

a 20/09/2023, no Cemitério Municipal do Belém, município de Taubaté, constantes na listagem

anexa, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação do presente Edital de

Chamamento, inclusive, aos sábados, domingos e feriados, no horário das 07:00 às 12:00 e 14:00 às

17:00 horas, procedam à Exumação dos Restos Mortais dos sepultados (as) sob sua

responsabilidade.

O não atendimento ao Edital em questão caracterizará em desistência, sendo executada

pela Administração Pública Municipal, a transferência dos restos mortais do(a) sepultados(as) para

Ossário Coletivo.

Secretaria de Serviços Públicos e Zeladoria, aos 29 de Setembro de 2026.

André Luis da Rocha

Divisão de Funerária e Cemitérios.

José Sodário Viana

Secretário de Serviços Públicos e Zeladoria

NOME DO (A) SEPULTADO (A) SEPULTADO ALA GAVETA

EM ORDEM ALFABÉTICA EM:

1. ADIR MELENTINO DE SOUSA 19/09/2023 31 39

2. ADOLIAS DIAS DE OLIVEIRA 13/09/2023 31 30

3. AGUINALDO FRANCISCO DA SILVA 18/09/2023 31 37

4. APPARICIO DOS SANTOS 11/09/2023 31 25

5. BENEDITA DA SILVA BARBOSA 30/08/2023 31 11

6. CAETANO HENRIQUE RAMOS 02/09/2023 31 13

7. DENILSON DE SOUZA OLIVEIRA 07/09/2023 31 22

8. DINAH DE PAULA RAMOS CAMPOS 04/09/2023 31 19

9. ELISABETH RIBEIRO DOS SANTOS CASTRO 26/08/2023 31 06

10. ELOINA TAVARES DA SILVA 03/09/2023 31 15

11. ERLY ABREU JUNIOR 30/08/2023 31 10

12. FABIO JUNIOR VICENTE 03/09/2023 31 16

13. GENI FERREIRA LEITE DE CASTRO 14/09/2023 31 32

14. HAROLDO ABREU RIBEIRO 08/09/2023 B 18

15. ISABEL DE PAULA ROSA 31/08/2023 31 12

16. IZILDA RODRIGUES FERREIRA 11/09/2023 31 24

17. JOÃO BATISTA FERREIRA RODRIGUES 12/09/2023 31 28

18. JOSE BENEDITO EVA 14/09/2023 31 33

19. JOSE LUIS AUGUSTO 23/08/2023 31 01

20. LAISE SONIA DE CARVALHO 11/09/2023 31 27

21. LEONORA CORREA SERAFIM 18/09/2023 A 50

22. LILIAN CASSIANA RODRIGUES 05/09/2023 31 20

23. LUIZ CARLOS DA SILVA 28/08/2023 31 08

24. LUIZ RICARDO DA SILVA 03/09/2023 31 18

25. MARIA AGUIDA GARCIA 25/08/2023 31 02

26. MARIA DE LOURDES DA CRUS FERNANDES 02/09/2023 31 14

27. MARIA FRANCISCA GUEDES 26/08/2023 31 05

28. MARIA FRANCISCA TEIXEIRA 19/09/2023 31 38

29. MARIA JOSE SILVA MARQUES 25/08/2023 31 04

30. MARIA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA 15/09/2023 31 35

31. MARIA LUIZA DOS SANTOS 25/08/2023 31 03

32. MILTON CESAR SOARES 27/08/2023 31 07

33. NARCIZIO DOS SANTOS 14/09/2023 31 31

34. ROBERTO DOS SANTOS 15/09/2023 31 36

35. RUDIMAR DE OLIVEIRA PEREIRA 15/09/2023 31 34

36. SEBASTIANA MARIA DE CARVALHO 30/08/2023 31 09

37. SILVIA REGINA ARRUDA 03/09/2023 31 17

38. SONIA REGINA GOMES 12/09/2023 31 29

39. TEREZINHA OSORIO MOREIRA LESSA 06/09/2023 31 21

40. TRAGANO DIAS DE CAMPOS 09/09/2023 31 23

41. WESLLEY LUIZ EVA DOS SANTOS 11/09/2023 31 26

42. WILMA POLLI DEL SANTO 20/09/2023 31 40

EXTRATO DE CONTRATO

Identificação: CONTRATO Nº 55/2026

Contratada: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E SUPORTE

ESPECIALIZADO HP NOS BLADES UNITAU

Valor: R$ 142.981,09

Celebração: 24/09/2026

Vigência: 25/09/2026 A 24/09/2029

Processo: PRA Nº 6179/2026

Identificação: TA Nº 02 AO CONTRATO Nº 95/2024

Objeto do Contrato inicial: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

DE AUTENTICAÇÃO BIOMÉTRICA DO PROCESSO

SELETIVO

Valor Inicial: R$ 20.400,00

Contratada: TMB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE

SEGURANÇA LTDA

Objeto: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Valor: R$ 20.400,00

Celebração: 24/09/2026

Vigência: 01/10/2026 A 30/09/2027

Processo: PRA Nº 507/2024

Identificação: TA 05 AO CONTRATO Nº 91/2022

Objeto do Contrato inicial: 03 (TRÊS) ACESSOS ANUAIS

A PLATAFORMA ZÊNITE FÁCIL

Valor Inicial: R$ 10.611,00

Contratada: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA

S.A

Objeto: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Valor: R$ 15.312,05

Celebração: 24/09/2026

Vigência: 16/11/2026 A 15/11/2027

Processo: PRA Nº 660/2022

Identificação: TA 01 AO TERMO DE ACEITE DE

LICENÇA DE USO DE SOFTWARE

Objeto do Contrato inicial: LICENÇA DE USO

GRATUITO DO SOFTWARE PERTO DIGITAL

Valor inicial: R$ 50.000,00

Contratada: PERTO DIGITAL LTDA

Objeto: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Valor: R$ 100.000,00

Celebração: 25/09/2026

Vigência: 30/09/2026 A 29/09/2028

Processo: PRA Nº 7123/2025

Identificação: CONTRATO Nº 56/2026

Contratada: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

GERENCIAMENTO E PROCESSAMENTO DE FOLHA

DE PAGAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS,

INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO

PAGAMENTO DE FORNECEDORES

Valor: R$ 2.308.776,17

Celebração: 29/09/2026

Vigência: 20/10/2026 A 19/10/2031

Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2026

EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO - Conforme determina a Lei Federal nº

14.133/2021 e suas alterações

Identificação: 6º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO - PROC. PREX n° 2234/2023.

Conveniado: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DA

UNITAU ­ FAPETI

Objeto: Alteração do Plano de Trabalho, para remanejamento de valores e adequação das

rubricas voltadas às atividades institucionais de divulgação, comunicação e captação de

alunos.

Celebração: 30/09/2026.

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

ÓRGÃO PÚBLICO: MUNICÍPIO DE TAUBATÉ ORGANIZAÇÃO DA

SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO PROJETO

ESPERANÇA CRIANÇA E FAMÍLIA ­ PROJETO HAPET PROCESSO

ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº: 7.864/26 ASSINATURA:

29/09/2026 OBJETO: ADITIVO PARA PRORROGAR O PRAZO DA

PARCERIA DESTINADA AO CUSTEIO DAS ATIVIDADES

DESENVOLVIDAS PELA ORGANIZAÇÃO, MEDIANTE A

TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PROVENIENTE DA EMENDA

PARLAMENTAR 179.6 VIGÊNCIA: POR MAIS 09 DIAS

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

FUNDAMENTO: LEI FEDERAL Nº. 13.019/14, E SUAS ALTERAÇÕES E

DEMAIS DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES APLICÁVEIS A ESPÉCIE.

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CENTRO ­ TAUBATÉ ­ SP - CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (12) 3625-5000

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO (APOSTILAMENTO)

RETIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0292/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA:

CONSTRUVITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA PROCESSO: 8.315/2026

ASSINATURA: 29/09/2026 OBJETO: RETIFICAR O PREÂMBULO, O TERMO DE

CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS A DISPOSIÇÃO DO

TRIBUNAL DA REFERIDA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ASSINADA EM 22/09/2026

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0047/2026

FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO ARTIGO 136 DA LEI Nº. 14.133 DE 01 DE

ABRIL DE 2021.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO (APOSTILAMENTO)

ALTERAÇÃO DO CONTRATO Nº. 1097/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

ONLY ENTRETENIMENTOS LTDA PROCESSO: 23.562/2026 ASSINATURA: 29/09/2026

OBJETO: ALTERAR A GESTÃO E AS DATAS DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

CELEBRADO EM 02/09/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA

REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0357/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 28.210/2024

FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO ARTIGO 136 C/C §3º DO ARTIGO 8º DA LEI

Nº. 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 C/C O DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523 DE 10 DE

MARÇO DE 2023.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO (APOSTILAMENTO)

ALTERAÇÃO DO CONTRATO Nº. 1096/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

PACK & GO IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA PROCESSO: 23.575/2026

ASSINATURA: 28/09/2026 OBJETO: ALTERAR A GESTÃO E AS DATAS DE

EXECUÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO EM 02/09/2026 MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0164/2025 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 20.698/2025 FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO ARTIGO

136 C/C §3º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº. 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 C/C O

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523 DE 10 DE MARÇO DE 2023.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 1201/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DO MÉDIO VALE DO PARAÍBA - COMEVAP

PROCESSO: 24.248/2026 ASSINATURA: 29/09/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE

BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA SABOR PÊSSEGO E MORANGO, IOGURTE

NATURAL SABOR NATURAL INTEGRAL CREMOSO, LEITE PASTEURIZADO

INTEGRAL TIPO C, LEITE UHT/UAT INTEGRAL, MANTEIGA COM SAL, QUEIJO

MEIA CURA E QUEIJO MINAS FRESCAL COM SAL VALOR: R$ 8.753,06 VIGÊNCIA:

01/10/2026 A 24/02/2027 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº. 0188/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 23.484/2025

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA

LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 1166/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

EDE TERRAPLENAGEM PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA PROCESSO:

14.770/2026 ASSINATURA: 29/09/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO

DAS RUAS VICENTE RODRIGUES SALES E OTACÍLIO FRANÇA, SITUADAS NO

BAIRRO CIDADE JARDIM VALOR: R$ 205.155,00 VIGÊNCIA: 60 DIAS (EXECUÇÃO)

+ 05 ANOS (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0101/2026

PROPONENTES: 06 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS

EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS

LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 16.199/2025, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 1199/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

EXTRA MAIS ALIMENTOS LTDA PROCESSO: 24.942/2026 ASSINATURA: 29/09/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR REFINADO ESPECIAL VALOR: R$ 583,20

VIGÊNCIA: OUTUBRO/26 A DEZEMBRO/26 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0225/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO

Nº. 28.941/2025 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS

DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA

LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025, E, SUBSIDIARIAMENTE

PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 1202/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

ONLY ENTRETENIMENTOS LTDA PROCESSO: 26.016/2026 ASSINATURA: 29/09/2026

OBJETO: LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE MÉDIO PORTE PARA ATENDER AO

EVENTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL VALOR:

R$ 1.700,00 VIGÊNCIA: 01/10/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA

REGISTRO DE PREÇO Nº. 0357/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 28.210/2024

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA

LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL

Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 1139/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

SHN SOLUÇÕES LTDA EPP PROCESSO: 16.892/2026 ASSINATURA: 21/09/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE REFRIGERADOR DUPLEX FROST FREE CAPACIDADE

MÍNIMA 410 VALOR: R$ 9.661,41 VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS + 12

(DOZE) MESES GARANTIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA

REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0123/2026 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS

NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 16.199/2025, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 1207/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

TRÍADE PROMOÇÕES E EVENTOS COMERCIAL LTDA PROCESSO: 25.750/2026

ASSINATURA: 29/09/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE PALCO 8 X 6 METROS (06 DIAS)

PARA ATENDER AO EVENTO "FEIRA LITERÁRIA INFANTIL DE TAUBATÉ - FLIT

2026" VALOR: R$ 5.400,00 VIGÊNCIA: 07/10/2026 A 11/10/2026 MODALIDADE:

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0326/2024 - PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº. 25.871/2024 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS

NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA

PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 1129/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

EDE TERRAPLENAGEM PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA PROCESSO:

14.079/2026 ASSINATURA: 24/09/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

ESPECIALIZADA EM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA OSCAR FERREIRA,

SITUADA NO BAIRRO MARLENE MIRANDA VALOR: R$ 254.969,44 VIGÊNCIA: 30

(TRINTA) DIAS MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº. 096/2026 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS

EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS

LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 16.199/2025, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

( Publicado Novamente por Conter Correções )

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 1177/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:

FUNDAÇÃO DOM CABRAL PROCESSO: 21.030/2026 ASSINATURA: 30/09/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM

CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EM GESTÃO PÚBLICA, VISANDO A REVISÃO

E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV)

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ VALOR: R$ 661.680,00 VIGÊNCIA: 270

DIAS MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0273/2026

PROPONENTE: 01 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS

EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS

LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.499/2023,

DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025

E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 289/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA:

APEX ELEVARE COMERCIAL LTDA PROCESSO: 8.315/2026 ASSINATURA:

26/09/2026 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS VALOR

ESTIMADO: R$ 288.472,85 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 47/2026 PROPONENTES: 18

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA

LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS

NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0303/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA:

INTERTUBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA PROCESSO: 12.809/2026

ASSINATURA: 28/09/2026 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E

FERRAMENTAS DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREDIAL DAS SECRETARIAS

MUNICIPAIS VALOR ESTIMADO: R$ 47.300,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0071/2026

PROPONENTES: 22 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS

EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS

LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E

DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0304/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA:

J.R. MERCANTIL LTDA PROCESSO: 12.809/2026 ASSINATURA: 29/09/2026 OBJETO:

EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E FERRAMENTAS DESTINADOS À

MANUTENÇÃO PREDIAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS VALOR ESTIMADO:

R$ 1.198.460,02 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0071/2026 PROPONENTES: 22

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA

LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS

NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0305/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA:

OGD COMÉRCIO E SERVIÇO DE PEÇAS LTDA PROCESSO: 12.809/2026

ASSINATURA: 29/09/2026 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E

FERRAMENTAS DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREDIAL DAS SECRETARIAS

MUNICIPAIS VALOR ESTIMADO: R$ 1.341.175,74 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0071/2026

PROPONENTES: 22 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS

EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS

LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES

ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E

DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0306/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA:

POLO PEÇAS PARA REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA PROCESSO:

12.809/2026 ASSINATURA: 29/09/2026 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE

MATERIAIS E FERRAMENTAS DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREDIAL DAS

SECRETARIAS MUNICIPAIS VALOR ESTIMADO: R$ 165.609,05 VIGÊNCIA: 12

(DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº. 071/2026 PROPONENTES: 22 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO

COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006

ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS

REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS

REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL

BRASILEIRO.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0307/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA:

S X REPRESENTAÇÕES & COMÉRCIO LTDA PROCESSO: 12.809/2026 ASSINATURA:

29/09/2026 OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E FERRAMENTAS

DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREDIAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS VALOR

ESTIMADO: R$ 4.181,54 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO

ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0071/2026 PROPONENTES: 22

FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI

COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS

COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA

LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO

MUNICIPAL Nº. 15.447/2022, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS

NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E,

SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

CONVENENTE: MUNICÍPIO DE TAUBATÉ CONVENIADA: PROJETO

EM CRISTO MAIS QUE VENCEDOR PROCESSO ADMINISTRATIVO

ELETRÔNICO 1DOC: 5.440/26 ASSINATURA: 30/09/2026 OBJETO:

GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DO ACOLHIMENTO

DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE USO E ABUSO DE SUBSTÂNCIAS

PSICOATIVAS POR MEIO DO CUSTEIO DA EQUIPE TÉCNICA

MULTIPROFISSIONAL VIGÊNCIA: 12 MESES VALOR: R$ 30.000,00

FUNDAMENTO: ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988,

NO QUE COUBER NA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, LEI FEDERAL Nº

8.080/90, LEI FEDERAL Nº 8.142/90 E DEMAIS LEGISLAÇÕES

PERTINENTES E REGULAMENTARES APLICÁVEIS À ESPÉCIE.

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CENTRO ­ TAUBATÉ ­ SP - CEP 12.030-180 ­ TELEFONE PABX (12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

LEI Nº 6.278, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Autoria: Prefeito Municipal

Dispõe sobre a autorização para abertura de

crédito adicional suplementar, no valor de

R$ 3.100.000,00 para os fins que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica a Universidade de Taubaté autorizada a abrir crédito adicional suplementar

ao orçamento vigente do município de Taubaté (Lei nº 6.177, de 22 de dezembro de 2025), no

valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais).

Art. 2º Os recursos no valor de R$ 3.100.000,00 destinam-se a reforçar as dotações

relacionadas no Anexo Único.

Art. 3º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º terão como origem

a anulação parcial das dotações relacionadas no Anexo Único, conforme art. 43, § 1º, inciso III,

da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 29 de setembro de 2026, 387º da fundação do Povoado e 381º

da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Gabinete e Relações Institucionais, 29 de setembro de 2026.

ANDRÉ LUIZ MARCONDES DE ARAÚJO

Secretário de Gabinete e Relações Institucionais

HUGO DE OLIVEIRA VIEIRA BASILI

Diretor de Assuntos Legislativos

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ www.taubate.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

LEI Nº 6.278/2026

ANEXO ÚNICO

SUPLEMENTAÇÃO

10 ­ Universidade de Taubaté

Fonte 04

02 ­ Pró-reitoria de Administração.

12.122.0104.3003 ­ Obras e Instalações

449051 ­ Obras e Instalações.......................................................................R$ 3.100.000,00

TOTAL ............................................................R$ 3.100.000,00

REDUÇÃO

10 ­ Universidade de Taubaté

Fonte 04

01 ­ Reitoria

12.122.0104.4003 ­ Suporte Técnico e Administrativo

339039 ­ Outros Serviços de Terceiros - PJ......................................................R$ 40.000,00

12.122.0119.4021 ­ Difusão da Imagem Institucional

339039 ­ Outros Serviços de Terceiros - PJ....................................................R$ 150.000,00

03 ­ Pró-reitoria de Economia e Finanças.

12.123.0106.4003 ­ Suporte Técnico e Administrativo

339039 ­ Outros Serviços de Terceiros - PJ....................................................R$ 476.000,00

04 ­ Pró-reitoria de Extensão

12.392.0121.4023 ­ Relações Comunitárias e Comunitárias

449052 ­ Equipamento e Material Permanente...............................................R$ 50.000,00

12.392.0108.4003 ­ Suporte Técnico e Administrativo

449052 ­ Equipamento e Material Permanente...............................................R$ 50.000,00

05 ­ Pró-reitoria de Graduação

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ www.taubate.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

12.364.0111.4003 ­ Suporte Técnico e Administrativo

339036 ­ Outros Serviços de Terceiros PF......................................................R$ 749.000,00

339039 ­ Outros Serviços de Terceiros PJ......................................................R$ 346.000,00

339040 ­ Serviços de Tecn. da Informação e Com. PJ....................................R$ 490.000,00

449052 ­ Equipamento e Material Permanente...............................................R$ 420.000,00

12.362.0117.4003 ­ Suporte Técnico e Administrativo

339039 ­ Outros Serviços de Terceiros PJ......................................................R$ 120.000,00

07 ­ Pró-reitoria Estudantil

12.364.0115.4003 ­ Suporte Técnico e Administrativo

339040 ­ Serviços de Tecn. da Informação e Com. PJ......................................R$ 59.000,00

12.364.0115.4018 ­ Apoio às Atividades e Programas Estudantis

339030 ­ Material de Consumo.......................................................................R$ 50.000,00

339039 ­ Outros Serviços de Terceiros PJ......................................................R$ 100.000,00

TOTAL .............................................................R$ 3.100.000,00

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ www.taubate.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

LEI Nº 6.279, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Autoria: Prefeito Municipal

Dispõe sobre a autorização para abertura de

crédito adicional especial, no valor de

R$ 100.000,00, para os fins que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica a Universidade de Taubaté autorizada a abrir crédito adicional especial ao

Orçamento vigente do município (Lei nº 6.177, de 22 de dezembro de 2025), no valor de

R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Art. 2º Os recursos de R$ 100.000,00 destinam se à criação das dotações relacionadas

no Anexo Único.

Art. 3º O recurso necessário à execução do disposto no art. 1º será o repasse realizado

pelo convênio firmado com a Secretária do Meio Ambiente - Infraestrutura e Logística do

Estado de São Paulo, conforme determina o art. 43, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de

março de 1964.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 30 de setembro de 2026, 387º da fundação do Povoado e 381º

da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Gabinete e Relações Institucionais, 30 de setembro de 2026.

ANDRÉ LUIZ MARCONDES DE ARAÚJO

Secretário de Gabinete e Relações Institucionais

HUGO DE OLIVEIRA VIEIRA BASILI

Diretor de Assuntos Legislativos

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ www.taubate.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

LEI Nº 6.279/2026

ANEXO ÚNICO

08 ­ Universidade de Taubaté

Fonte 02 ­ Transferências e Convênios Estaduais ­ Vinculados

04 ­ Pró-reitoria de Extensão

12 ­ Educação

12.392 ­ Difusão Cultural

12.392.0121 ­ Integração Universidade Sociedade

12.392.0121.4023 ­ Relações Institucionais e Comunitárias

449052 ­ Equipamento e Material Permanente .....................................R$ 100.000,00

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ www.taubate.sp.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Secretaria da Fazenda

Diretoria de Receita e Fiscalização Tributária

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

Contribuinte(s): Ramony Raony Padilha da Silva

Endereço entrega da No ficação: Rua Geraldina Arruda, n.º 01 ­ Conj. Habitacional Umberto Passarelli ­ Taubaté/SP,

CEP: 12071-833.

Local do Imóvel: Imóvel com frente para a Rua Geraldina Arruda, n.º 01, do loteamento denominado Conj. Habitacional

Umberto Passarelli, situado no bairro da Água Quente, nesta cidade, cadastrado sob o Bole m Cadastral 6.3.143.001.001,

localizado na Zona Urbana do Município.

DADOS CADASTRAIS DO TERRENO:

Frente: 16,40 m Testada Fic cia: 8,05 (8,05*1,00)

Área Total do Terreno: 118,40 m² Fração Ideal: 100%

*Fator de redução Lei Complementar n.º 68 de 23/12/1997

DADOS CADASTRAIS DA CONSTRUÇÃO:

Área construída existente anteriormente Área construída atual

Área (m²) Data Área (m²) Tipologia Data

0,00 - 0,00 - -

VALOR DOS LANÇAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO ­ IPTU:

EXERCÍCIO IPTU LANÇADO IPTU DEVIDO DIFERENÇA VALOR ATUALIZADO POR

BASE EXERCÍCIO

2022 Revisado 350,23 - 424,07

2023 Revisado 372,86 - 424,07

2024 Revisado 388,30 - 424,07

2025 Revisado 406,16 - 424,07

No ficamos que foi revisado o lançado o Imposto Predial Territorial Urbano ­ IPTU dos exercícios de 2022,

2023, 2024 e 2025 do imóvel acima descrito, com os vencimentos iniciando em 10/11/2026, por meio do Protocolo 1DOC

n.º 70.888/2025, nos termos do ar go 44 §3°, cc23 e cc229, incisos I e II da Lei Complementar n.º 002 de 17 de dezembro

de 1990.

Esclarecemos que os boletos respec vos encontram-se disponibilizados no site da Prefeitura:

Assim, no ficamos V.Sa para o pagamento referente ao valor lançado ou apresentar defesa, no prazo de 20 dias, a

contar do recebimento desta, os quais serão atualizados monetariamente pela Divisão de Controle de Arrecadação desta

Prefeitura, nos termos do art. 338 da Lei Complementar n.º 002 de 17 de dezembro de 1990.

Divisão de Cadastro Imobiliário, 25 de setembro de 2026

Cin a Regina Costa de Lima

Fiscal de Rendas Imobiliárias

Verineide Mar ns de Santana da Silva

Chefe da Divisão de Cadastro Técnico e Imobiliário

RUA CARNEIRO DE SOUZA, N°99 ­ CENTRO, TAUBATÉ/SP, TELEFONE (12) 3131-6568

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA DGPRH Nº 1188, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

SHARLENE RAMON DE MIRA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO

DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições legais que lhe foram

atribuídas pelo Decreto Municipal n.º 7196, de 13/01/93, e a vista dos elementos constantes do

Memorando nº 59.026/2026,

R E S O L V E:

Considerar atribuída à servidora NATALIA DOMINGUES

PEDROSO DOS SANTOS ­ matrícula 54633, a incumbência de, cumulativamente e sem

prejuízo de suas vantagens, substituir a servidora NATHALIA HESPANHOL ELIAS ­

matrícula 51946, no período de 24/09/2026 a 23/10/2026, por motivo de licença gestante,

fazendo jus à diferença de vencimentos.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 30 de setembro de 2026, 387ª da fundação do Povoado e

381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SHARLENE RAMON DE MIRA

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL E RECURSOS

HUMANOS

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA DGPRH Nº 1189, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

SHARLENE RAMON DE MIRA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

GESTÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições legais e

a vista dos elementos constantes do Memorando nº 58.648/2026,

R E S O L V E:

Considerar designado (a), a contar de 28/09/2026, o (a) servidor

(a) DENNER RODRIGUES DOS SANTOS ­ matrícula 51247 - para o exercício da

função gratificada de PROFESSOR COORDENADOR da EMEF DOM JOSÉ

ANTONIO DO COUTO, em conformidade com os requisitos legais atestados pela

Secretaria de Educação, à qual o (a) servidor (a) está subordinado (a), nos termos da Lei

Complementar nº 470, de 2021.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 30 de setembro de 2026, 387ª da fundação do Povoado

e 381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SHARLENE RAMON DE MIRA

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL E RECURSOS

HUMANOS

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Instituto de Previdência do Município de Taubaté

Rua Dr. Pedro Costa, 173 ­ CEP 12010-160 ­ Fone - (12) 3632-4166

PORTARIA N° 138, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

LUCAS DA SILVA FERREIRA COSTA, Presidente do

Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT,

no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos e

informações constantes do Processo Administrativo nº

254/2026,

RESOLVE:

Art. 1º APOSENTAR, voluntariamente, a partir de 01/10/2026, nos termos do artigo 55 da Lei

Complementar Municipal nº 484, de 29 de junho de 2022, a servidora da Câmara Municipal de Taubaté

JACKELINE RIGHETI, Matrícula 11.***, titular do cargo efetivo de Agente de Apoio Legislativo,

Padrão "VIII-C", fazendo jus aos proventos calculados nos autos nº 254/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ, 30 DE SETEMBRO DE 2026.

LUCAS DA SILVA FERREIRA COSTA

Presidente

ATOS DA REITORIA

PORTARIA R-Nº 526/2026

A Professora Doutora Leticia Maria Pinto da Costa, Reitora da Universidade

de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental, e em face dos elementos constantes

do Processo PRA-2026/6024,

R E S O L V E:

Admitir, PAULO VITTOR PIRRIELLO COSTA RABELO, CPF

nº xxx.310.25x-xx, no período de 01/10 a 29/11/2026, no cargo de

Auxiliar Administrativo, padrão M/10, constante da Lei

Complementar nº 282/2012, em caráter de urgência, nos termos do

Art. 33, combinado com inciso I do Art. 34 e §1º do Art. 35 da Lei

Complementar nº 282/2012.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ, em 30 de setembro de 2026.

Profa. Dra. Leticia Maria Pinto da Costa

Reitora

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia

trinta de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Selma Notari Gobbo

Secretária da Reitoria

ATOS DA REITORIA

PORTARIA R-Nº 527/2026

A Professora Doutora Leticia Maria Pinto da Costa, Reitora da Universidade

de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental, e em face dos elementos constantes

do Processo PRA-2026/10434,

R E S O L V E:

Admitir, MARIANA DA SILVA MOREIRA, CPF nº xxx.636.82x-

xx, no período de 01/10 a 29/11/2026, no cargo de Técnico de

Laboratório, padrão M/14, constante da Lei Complementar nº

282/2012, em caráter de urgência, nos termos do Art. 33, combinado

com inciso I do Art. 34 e §1º do Art. 35 da Lei Complementar nº

282/2012.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ, em 30 de setembro de 2026.

Profa. Dra. Leticia Maria Pinto da Costa

Reitora

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia

trinta de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

Selma Notari Gobbo

Secretária da Reitoria

ATOS DA REITORIA

PORTARIA R-Nº 528/2026

A Professora Doutora Leticia Maria Pinto da Costa, Reitora da Universidade

de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental, e em face dos elementos constantes

do Processo R-Nº 5133/2024,

R E S O L V E:

1. Nomear ALYNE BYANCA AGOSTINHO FERREIRA DOS

SANTOS, CPF nº xxx.202.17x-xx, classificada em 8º lugar no

concurso público, objeto do Edital nº 002/2024, homologado pelo

Conselho de Administração em 17/05/2024, e prorrogado pela

Portaria R-nº 225/2026, para exercer, em caráter efetivo, o cargo vago

de Secretário III, constante do Anexo II da Lei Complementar nº

282/2012, padrão S/26, alterado pela Lei Complementar nº 426/2018.

2. Exonerar, a pedido, a partir do início do novo exercício, do

cargo de Auxiliar Administrativo, padrão M/10, para o qual foi

nomeada pela Portaria R-135/2023, de 04 de abril de 2023.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ, em 1º de outubro de 2026.

Profa. Dra. Leticia Maria Pinto da Costa

Reitora

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia

primeiro de outubro do ano dois mil e vinte e seis.

Selma Notari Gobbo

Secretária da Reitoria

Prefeitura Municipal de Taubaté

Secretaria de Educação

PORTARIA SEED Nº 75 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a convocação de servidores da rede

municipal de ensino para atuarem como

auxiliares nas escolas que funcionarão como

locais de votação nas Eleições de 2026.

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de

suas atribuições legais e à vista do que dispõe o art. 98 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de

setembro de 1997 (Lei das Eleições) e do Decreto Municipal nº 16.427, de 6 de julho de

2026,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os servidores relacionados no Anexo I (407ª Zona

Eleitoral) e no Anexo II (141ª Zona Eleitoral) desta Portaria para atuarem como

auxiliares nos locais de votação instalados nas escolas municipais, no dia 4 de

outubro de 2026 e, em caso de 2º turno, no dia 25 de outubro de 2026.

Art. 2º Os servidores convocados farão jus à dispensa do serviço pelo dobro dos

dias de convocação, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra

vantagem, nos termos do art. 98 da Lei Federal nº 9.504/97.

Art. 3º Caberá à direção de cada unidade escolar emitir e encaminhar à Área de

Normatização da Educação a lista de presença dos servidores convocados,

assinada pelo(a) diretor(a).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Educação, aos 30 de setembro de 2026, 387º da fundação e 381º da elevação

de Taubaté à categoria de Vila.

HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

Prefeitura Municipal de Taubaté

Secretaria de Educação

ANEXO I ­ Servidores convocados ­ 407ª Zona Eleitoral

Nº Nome CPF

1 Ariane **** Tavares 346.***.***-55

2 Leticia **** Silva 464.***.***-58

3 Rafaela **** Lopes 435.***.***-73

4 Andrea **** Loreno 209.***.***-61

5 Glaucia **** Araújo 382.***.***-23

6 Daniela **** Oliveira 356.***.***-12

7 Célia **** Santos 122.***.***-32

8 Ana **** Fernandes 098.***.***-99

9 Ana **** Santos 259.***.***-88

10 Maria **** Prado 060.***.***-06

11 Camila **** Gulpilhares 086.***.***-40

12 Josy **** Moraes 293.***.***-01

13 Tatiana **** Brito 214.***.***-16

14 Viviane **** Pavanetti 268.***.***-78

15 Iolanda **** Gabriel 413.***.***-24

16 Sabrina **** Justino 362.***.***-65

17 Estefanie **** Machado 398.***.***-22

18 Mariza **** Souza 257.***.***-65

19 Ellen **** Ribeiro 331.***.***-08

20 Luciane **** Oliveira 122.***.***-08

21 Bruno **** Moraes 289.***.***-42

22 Marcelle **** Bateman 220.***.***-64

23 Maria **** Santos 643.***.***-00

24 Danila **** Magalhães 341.***.***-98

25 Marta **** Castelhano 060.***.***-39

26 Roberto **** Junior 229.***.***-93

27 Leticia Moraes 086.***.***-21

28 Alexandre **** Souza 185.***.***-01

29 Juliana **** Ferreira 307.***.***-19

30 Suelen **** Alves 224.***.***-35

31 Tatiane **** Xavier 299.***.***-89

32 Soraia **** Campos 488.***.***-00

33 Renata **** Silva 315.***.***-70

34 Fernanda **** Nunes 338.***.***-21

35 Grazielle **** Rabelo 294.***.***-41

Prefeitura Municipal de Taubaté

Secretaria de Educação

36 Shirley **** Moraes 054.***.***-75

37 Ana **** Santos 286.***.***-80

38 Paulo **** Barros 138.***.***-50

39 Karina **** Wachi 373.***.***-43

40 Leyde **** Silva 031.***.***-98

41 Silene **** Silva 006.***.***-79

42 Matheus **** Oliveira 362.***.***-65

43 Tayná **** Ferreira 460.***.***-90

44 Juliana **** Mazucato 251.***.***-42

45 Eliana **** Mendes 260.***.***-86

46 Paulo **** Felicio 056.***.***-89

47 Fátima **** Oliveira 121.***.***-24

48 Patricia **** Silva 222.***.***-54

49 Jose **** Junior 081.***.***-31

50 Eliane **** Martins 301.***.***-20

51 Luana **** Valerio 228.***.***-05

52 Isabella **** Costa 455.***.***-10

53 Andre **** Junior 438.***.***-03

54 Glaucia **** Souza 276.***.***-10

55 Luiz **** Junior 314.***.***-54

56 Luciana **** Basílio 092.***.***-08

57 Patricia **** Zandonadi 336.***.***-21

58 Ana **** Santos 221.***.***-78

59 Gabriela **** Avelar 116.***.***-51

60 Juliana **** Paula 364.***.***-20

61 Leonilda **** Silva 247.***.***-88

62 Marcela **** Souza 279.***.***-50

63 Maria **** Muniz 597.***.***-29

64 Patricia **** Monteiro 309.***.***-51

65 Ana **** Martins 275.***.***-80

66 Aparecida **** Leitão 040.***.***-06

67 Eider **** Amaral 311.***.***-17

68 Iris **** Vasconcellos 260.***.***-18

69 Nilde **** Batista 272.***.***-37

70 Verônica **** Santos 245.***.***-47

71 Marly **** Beraldo 109.***.***-50

72 Patrícia **** Ramos 122.***.***-59

73 Caroline **** Silva 411.***.***-03

74 Rosemary **** Silva 025.***.***-70

75 Avelina **** Granado 159.***.***-28

Prefeitura Municipal de Taubaté

Secretaria de Educação

76 Maria **** Pereira 081.***.***-09

77 Cinthya **** Barkett 074.***.***-31

78 Talles **** Vieira 394.***.***-06

79 Carmen **** Silva 041.***.***-60

80 Denise **** Oliveira 114.***.***-31

81 Eli **** Santos 054.***.***-74

82 José **** Marcondes 150.***.***-58

83 Lígia **** Pereira 394.***.***-45

84 Nívea **** Santos 071.***.***-47

85 Vivian **** Simões 261.***.***-65

86 Alessando **** Sandor 080.***.***-51

87 Nivaldo **** Junior 336.***.***-09

88 Fernanda **** Qualdini 312.***.***-13

89 Gleyson **** Peixoto 322.***.***-28

90 Carlos **** Rodrigues 278.***.***-28

91 Ana **** Faria 257.***.***-64

92 José **** Bueno 183.***.***-55

Prefeitura Municipal de Taubaté

Secretaria de Educação

ANEXO II ­ Servidores convocados ­ 141ª Zona Eleitoral

Nº Nome CPF

1 Regina **** Jardim 041.***.***-28

2 Gilcele Coderoni 392.***.***-26

3 Cleide **** Honório 225.***.***-95

4 Alexia **** Silva 218.***.***-40

5 Carina **** Bueno 463.***.***-42

6 Evelyn **** Moura 228.***.***-14

7 Jessica **** Cruz 382.***.***-69

8 Mary **** Barbosa 367.***.***-82

9 Regiane **** Martins 185.***.***-75

10 Taila **** Nunes 432.***.***-67

11 Carmem **** Silva 219.***.***-17

12 Iokisa **** Junior 071.***.***-27

13 Lilian **** Vitório 122.***.***-74

14 Luiz **** Ribas 362.***.***-11

15 Rogerio **** Santos 290.***.***-78

16 Jeniffer **** Bento 199.***.***-65

17 Taila **** Affonso 226.***.***-11

18 Graziele **** Galvão 356.***.***-02

19 Natália **** Crispim 416.***.***-54

20 Mayara **** Nunes 551.***.***-18

21 Erika Figueiredo 354.***.***-56

22 Fabricia **** Toledo 270.***.***-24

23 Soraia Hoffman 109.***.***-27

24 Fabrícia **** Santos 216.***.***-35

25 Magna **** Pereira 232.***.***-50

26 Daniela **** Prates 379.***.***-59

27 Bruna **** Gomes 417.***.***-02

28 Gisele **** Garcez 222.***.***-28

29 Alan **** Oliveira 135.***.***-95

30 Matheus **** Silva 411.***.***-61

31 Kaick **** Santos 419.***.***-98

32 André **** Gonzaga 452.***.***-07

33 Daniel **** Sales 445.***.***-96

34 Sandra **** Saab 110.***.***-33

35 Giovana **** Santos 269.***.***-05

36 Jane **** Santos 256.***.***-90

Prefeitura Municipal de Taubaté

Secretaria de Educação

37 Luciana **** Santos 199.***.***-07

38 Adriana **** Maciel 278.***.***-20

39 Ana **** Brum 293.***.***-24

40 João **** Moreira 047.***.***-22

41 Luciana **** Lima 199.***.***-02

42 Rosimeire **** Santos 311.***.***-97

43 Simone **** Buzzetti 155.***.***-24

44 Daniella **** Miranda 269.***.***-31

45 Fernanda **** Campos 222.***.***-19

46 Monique **** Sousa 334.***.***-65

47 Olga **** Camargo 270.***.***-79

48 Alessandra **** Leite 311.***.***-69

49 Nelise **** Vitor 248.***.***-05

50 Andrea **** Alves 121.***.***-73

51 Andrea **** Gomes 122.***.***-74

52 Daniel **** Santos 487.***.***-03

53 Julian **** Santiago 088.***.***-09

54 Marcelo **** Silva 364.***.***-06

55 Fernanda **** Nicoletti 478.***.***-23

56 Yasmin **** Andrade 450.***.***-50

57 Giovana **** Machado 228.***.***-70

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 1260, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no

uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 58, §1º, II, "a" da Lei Orgânica do

Município e à vista dos elementos constantes do Protocolo Servidor nº 50.675/2026,

R E S O L V E:

Considerar determinada, a contar de 01/10/2026, a

permuta, entre os servidores ELISEU ROCHA PEREIRA - matrícula 50903, lotado

na Secretaria de Serviços Públicos e Zeladoria, e VALERIO FERREIRA ARAUJO ­

matrícula 50932, lotado na Secretaria de Mobilidade Urbana, por haver ambas inteira

conveniência, sem qualquer prejuízo de natureza pública.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 29 de setembro de 2026, 387ª da fundação do

Povoado e 381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 1262, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de

suas atribuições legais, nos termos dos artigos 56, II, VIII, e 58, §1º, II, `c', da Lei Orgânica do

Município, e à vista dos elementos constantes do Memorando n° 59.411/26,

R E S O L V E:

I ­ Instituir a 2ª Comissão Especial de Sindicância com a seguinte

composição:

Presidente:

Sandra Martins

Membros:

Renata Lirian Pereira

Rodrigo Mendes

II ­ Fica revogada a Portaria nº 965, de 14 de julho de 2026.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 30 de setembro de 2026, 387º da fundação do Povoado e 381º

da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ www.taubate.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 1263, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de

suas atribuições legais, nos termos dos artigos 56, II, VIII, e 58, § 1º, II, alínea `c', da Lei

Orgânica do Município, e à vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº

6.789/2023:

R E S O L V E:

I ­ Dar prosseguimento à devida tramitação do Processo Administrativo Disciplinar nº

6.789/2023, no qual figura como indiciado o servidor municipal da matrícula funcional

3.793, de nome com iniciais R.F.S., titular do cargo efetivo de Oficial de

Administração, posteriormente reconduzido ao regime jurídico-administrativo especial,

sob a matrícula funcional 54.345, em cumprimento à decisão judicial transitada em

julgado proferida nos autos do Processo nº 0004929-44.2023.8.26.0625, lotado junto a

Secretaria de Obras, vez que constam nos autos notícia encaminhada pelo Ministério

Público do Estado de São Paulo acerca da existência de indícios de possíveis atos de

improbidade administrativa, relacionados, em tese, a enriquecimento ilícito e prejuízo

ao erário, supostamente praticados pelo servidor indiciado;

II ­ Ante indícios de conduta com os elementos fáticos descritos no item I, deve-se

proceder com processo disciplinar para apurar eventuais infrações a Lei Complementar

nº 1, de 4 de dezembro de 1990, especialmente o disposto nos artigos 255, incisos I, II,

III, IX e X, e 256, incisos I e XV, com as seguintes redações: art. 255. São deveres do

servidor: I ­ exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; II ­ ser leal às

instituições a que servir; III ­ observar as normas legais e regulamentares; IX ­ manter

conduta compatível com a moralidade administrativa; X ­ ser assíduo e pontual ao

serviço; art. 256. Ao servidor é proibido: I ­ ausentar-se do serviço durante o

expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; XV ­ proceder de forma

desidiosa;

III ­ Designo a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar,

nomeada pela Portaria nº 947, de 02 de julho de 2026, para diligenciar no sentido de

concluir os trabalhos do inquérito administrativo, nos termos do artigo 288, II, da Lei

Complementar nº 1, de 04 de dezembro de 1990, no prazo de 60 (sessenta) dias, a

contar da publicação do presente ato.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 30 de setembro de 2026, 387º da fundação do Povoado e 381º

da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ www.taubate.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 1264, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de

suas atribuições legais, nos termos dos artigos 56, II, VIII, e 58, §1º, II, `c', da Lei Orgânica do

Município, e à vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 15.573/2026:

R E S O L V E:

Arquivar o Processo Administrativo de Sindicância nº 15.573/2026, nos

termos do artigo 305 da Lei Complementar Municipal nº 1, de 04 de dezembro de 1990,

instaurado para apurar possíveis irregularidades e eventuais responsabilidades funcionais, tendo

em vista a ausência de elementos mínimos que justifiquem a responsabilização funcional ou

que comprovem a autoria de infração administrativa por parte de servidores municipais.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 30 de setembro de 2026, 387º da fundação do Povoado e 381º

da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ www.taubate.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 1265, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de

suas atribuições legais, nos termos dos artigos 56, II, VIII, e 58, § 1º, II, alínea `c', da Lei

Orgânica do Município, e à vista dos elementos constantes do Memorando nº 60.221/2026:

R E S O L V E:

I ­ Instaurar Processo Administrativo de Sindicância para apuração de

possíveis irregularidades e eventuais responsabilidades funcionais, em

razão do relatado no Memorando nº 56.670/2026;

II ­ Designar a 3ª Comissão Especial de Sindicância, instituída pela

Portaria nº 1.072, de 11 de agosto de 2026, para diligenciar no sentido de

concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação

do presente ato.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 30 de setembro de 2026, 387º da fundação do Povoado e 381º

da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ www.taubate.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 1266, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026.

SERGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições

legais, nos termos do artigo 58, §1º, II, "a", da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Nomear o servidor abaixo relacionado, em virtude de habilitação em Concurso Público,

devidamente homologado em 23/05/2024, (Processo Nº 15.937/2023), para exercer o Cargo de

Engenheiro Ambiental ­ Ref. "42", lotado na Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar Animal, ficando

sujeito ao estágio probatório, previsto no caput do Artigo 41 da Constituição Federal, com redação dada

pela Emenda Constitucional Nº19/1998.

NOME CPF

FERNANDA SANTOS MOTA DE JESUS 340.***.***-71

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 1º de outubro de 2026, 387º da fundação do Povoado e 381º da

elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SERGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ CAIXA POSTAL 320 ­ TELEFONE PABX (0xx12) 3625-5000

Aviso de Edital

Pregão Eletrônico n° 67/2026

"Aquisição de materiais e medicamentos de uso veterinário."

A Universidade de Taubaté (Autarquia Municipal) informa que se acha

republicado o Pregão Eletrônico nº 67/2026 com o encerramento do recebimento

das propostas às 9h00 do dia 15 de outubro de 2026. O Edital completo poderá ser

retirado junto ao Serviço de Licitações da Universidade de Taubaté, sito à Avenida

Nove de Julho, 246 ­ Taubaté ­ SP, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h30, mediante

o pagamento da taxa de R$ 10,00 (dez reais) ou gratuitamente pelo site desta

Universidade, www.unitau.br, e pela plataforma eletrônica do Compras BR,

Taubaté, 01 de outubro de 2026

Paola Regina Rosa dos Santos Muratore

Pregoeira

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Taubaté

Convocação

Reunião Ordinária

A Diretoria do CAE por meio deste, vem convocar todos os membros do Conselho de

Alimentação Escolar da Cidade de Taubaté, para a Reunião Ordinária que ocorrerá em 05 de

outubro de 2026, com início programado as 09h00 em primeira chamada e as 09h:15 em

segunda chamada. Estaremos realizando a Reunião presencial na sala 01 no Centro de

Formação de Professores ao lado da Secretaria de Educação da Cidade de Taubaté.

Por sua vez, a Reunião tratará das seguintes Pautas:

Agendamento das reuniões para o ano de 2027

Organização da nova gestão

Assuntos Gerais

Poderão ser debatidos outros assuntos conforme manifestada Urgência.

Desde já agradeço a todos.

Thaiana Cristina Carvalho de Souza da Costa

Presidente do CAE

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ CXP 320 ­ PABX (0XX12) 3625-5000