Cornélio Procópio - Paraná
Publicações da edição 1813 - 30/09/2026 e Ano XIV
Publicações da edição 1813
Se você deseja visualizar o diário em PDF, clique no botão ao lado.
CANCELAMENTO DE ATA
Licitações e Contratos • Outros atos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.331.941/0001-70
PARECER JURÍDICO
Interessado: Departamento de Licitação / Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de
Contratos.
Empresa: G & L COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
Assunto: Cancelamento unilateral do registro Ata de Registro de Preços nº 192/2025
Processo de Responsabilização nº 1/2026.
I RELATÓRIO
Trata-se de análise jurídica acerca da possibilidade de cancelamento unilateral do
registro da empresa G & L COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº
24.616.893/0001-62, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 192/2025, oriunda do Pregão
Eletrônico nº 064/2025, diante dos reiterados descumprimentos das obrigações assumidas
perante o Município de Cornélio Procópio.
A Ata de Registro de Preços nº 192/2025 tem por objeto o registro de preços de
materiais de expediente e outros para futuras aquisições pelo Sistema de Registro de Preços,
tendo sido firmada em 29 de outubro de 2025. ARP 192.2025 - G E L COMERCIO
Conforme documentação constante dos autos, durante a execução do ajuste foram
constatados sucessivos atrasos e o não atendimento das solicitações de fornecimento
expedidas pela Administração, circunstâncias que mo varam a expedição de três no ficações
formais à empresa, sem apresentação de jus fica va plausível ou resposta formal tempes va.
Parecer
Diante da persistência da situação, foi instaurado, em 17 de abril de 2026, o Processo
Administra vo de Responsabilização nº 1/2026, tendo sido inclusive realizada diligência
presencial na sede da empresa. Posteriormente, a contratada realizou as entregas pendentes,
porém somente após a instauração do procedimento administra vo. Parecer
A empresa foi regularmente no ficada acerca do processo de responsabilização em 4
de maio de 2026, sendo-lhe concedido prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de
defesa e especificação das provas que pretendesse produzir, nos termos do art. 158 da Lei
Federal nº 14.133/2021, tendo o prazo transcorrido sem qualquer manifestação da
interessada. Parecer
Encerrada a instrução, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Contratos
apresentou parecer conclusivo reconhecendo a ocorrência das infrações administra vas
previstas no art. 155, incisos I e VII, da Lei Federal nº 14.133/2021, propondo a aplicação
cumula va de multa e impedimento de licitar e contratar pelo prazo de dois anos. Parecer
Parecer.
Os autos foram então encaminhados ao Setor Jurídico por meio do O cio nº 9/2026
para análise conclusiva. Oficio n. 9-2026
É o relatório.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.331.941/0001-70
II FUNDAMENTAÇÃO
1. Do descumprimento da Ata de Registro de Preços
A Ata de Registro de Preços nº 192/2025 estabelece expressamente como obrigação
do fornecedor o cumprimento do objeto e o fornecimento dos produtos registrados dentro
dos prazos determinados pelo Município. ARP 192.2025 - G E L COMERCIO
Consta, ainda, que a Administração poderá penalizar a detentora da Ata pelo
descumprimento de suas cláusulas, sempre assegurados o contraditório e a ampla defesa.
ARP 192.2025 - G E L COMERCIO
No caso concreto, o inadimplemento não cons tuiu ocorrência isolada. Conforme
apurado pela Comissão, houve descumprimento injus ficado e reiterado das obrigações
assumidas, com atraso prolongado no atendimento das solicitações de fornecimento,
inclusive depois de sucessivas no ficações administra vas.
A circunstância de os produtos terem sido posteriormente fornecidos não
descaracteriza as infrações já consumadas, especialmente porque a regularização ocorreu
somente após a instauração do Processo de Responsabilização. Conforme corretamente
consignado pela Comissão, tal circunstância pode repercu r na dosimetria da sanção, mas
não elimina os fatos anteriormente pra cados. Parecer
2. Do cancelamento unilateral do registro
A própria Ata de Registro de Preços nº 192/2025 estabelece, em sua Cláusula Nona,
que:
"O cancelamento do Registro de Preços ocorrerá nas hipóteses e
condições estabelecidas no Decreto Municipal nº 1486/23." ARP
192.2025 - G E L COMERCIO
O Decreto Municipal nº 1.486/2023, por sua vez, regulamenta, no âmbito do Município
de Cornélio Procópio, os procedimentos auxiliares previstos na Lei nº 14.133/2021, entre eles
expressamente o Sistema de Registro de Preços. DECRETO N 1486 - Procedimentos ...
A conjugação da disciplina municipal, da própria Ata e da Lei Federal nº 14.133/2021
autoriza a Administração a re rar do sistema fornecedor que não cumpra as obrigações
assumidas, desde que observados o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e
a mo vação administra va.
No caso concreto, esses pressupostos encontram-se suficientemente demonstrados
nos autos.
Além disso, a ARP contém previsão específica de responsabilização do fornecedor por
inadimplemento, inclusive estabelecendo multa por atraso na entrega e demais
consequências administra vas, bem como determina que nenhuma sanção seja aplicada sem
devido processo administra vo, defesa prévia e possibilidade de recurso. ARP 192.2025 - G E
L COMERCIO
Consequentemente, não se mostra juridicamente razoável obrigar a Administração a
manter a vo o registro de fornecedor cuja execução já foi objeto de processo administra vo
no qual se reconheceu reiterado descumprimento das obrigações assumidas.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.331.941/0001-70
O cancelamento do registro apresenta-se, portanto, juridicamente admissível e
compa vel com o interesse público, sobretudo porque a permanência do fornecedor na Ata
poderia sujeitar o Município à repe ção das dificuldades já verificadas na execução das
solicitações de fornecimento.
3. Do contraditório e da ampla defesa já oportunizados
Importa destacar que não se está diante de cancelamento promovido sem prévia
apuração administra va.
Ao contrário.
O Processo de Responsabilização nº 1/2026 já foi instaurado especificamente em razão
dos descumprimentos relacionados aos ajustes em questão. A contratada foi previamente
no ficada das irregularidades, houve sucessivas tenta vas administra vas de solução, foi
instaurado procedimento próprio de responsabilização e, posteriormente, a empresa foi
formalmente in mada para apresentar defesa e especificar provas no prazo de quinze dias
úteis, permanecendo inerte. Parecer
A Comissão concluiu que a conduta caracterizou inexecução parcial e retardamento da
execução ou da entrega do objeto sem mo vo jus ficado, enquadrando-a nos incisos I e VII
do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Parecer
Portanto, o contraditório e a ampla defesa já foram efe vamente oportunizados no
procedimento administra vo instaurado para apuração dos mesmos fatos que fundamentam
o cancelamento, não sendo juridicamente necessário instaurar um segundo processo
administra vo para novamente discu r os mesmos acontecimentos.
Deverá, naturalmente, ser assegurada à empresa a regular ciência da decisão
administra va e o exercício do direito recursal previsto na legislação.
4. Da fase atual do Processo de Responsabilização nº 1/2026
Também merece registro expresso a situação processual atual.
O procedimento sancionador não se encontra mais em fase de apuração ou instrução.
A Comissão competente concluiu seus trabalhos e apresentou Parecer Conclusivo,
propondo a aplicação de multa e impedimento de licitar e contratar pelo prazo de dois anos.
Parecer
Assim, o Processo Administra vo de Responsabilização nº 1/2026 encontra-se
atualmente em fase de julgamento pela autoridade administra va competente, para
acolhimento/homologação, total ou parcial, das conclusões e penalidades propostas pela
Comissão, observada a competência decisória prevista na legislação.
Esse aspecto é relevante porque demonstra que o cancelamento ora analisado não
antecipa nem subs tui o processo sancionador. Trata-se de providência relacionada à
manutenção do próprio registro de preços, fundada nos inadimplementos já regularmente
apurados.
As sanções administra vas, por sua vez, permanecem subme das à decisão da
autoridade competente e ao subsequente direito de recurso.
Dessa forma, juridicamente podem coexis r:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.331.941/0001-70
a) o cancelamento do registro decorrente da ARP nº 192/2025; e
b) a conclusão do Processo de Responsabilização nº 1/2026, atualmente em fase de
julgamento/homologação das penalidades propostas.
Uma providência não prejudica a outra.
III DO INTERESSE PÚBLICO E DA CONTINUIDADE DAS AQUISIÇÕES
A Administração Pública não está obrigada a permanecer vinculada a fornecedor que
reiteradamente descumpre as condições de fornecimento, especialmente quando a própria
con nuidade das a vidades administra vas pode ser comprome da.
A Comissão consignou que os materiais não entregues tempes vamente eram de uso
habitual e necessário à Administração e que o inadimplemento exigiu sucessivas no ficações,
mobilização de servidores e diligência presencial para solução da situação. Parecer
O cancelamento do registro mostra-se, portanto, compa vel com os princípios da
eficiência, con nuidade administra va, segurança jurídica, mo vação e interesse público,
permi ndo que a Administração adote as providências necessárias para garan r o regular
abastecimento dos materiais.
IV CONCLUSÃO
Diante do exposto, esta Procuradoria manifesta-se FAVORAVELMENTE ao
CANCELAMENTO UNILATERAL DO REGISTRO da empresa G & L COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO
LTDA. na Ata de Registro de Preços nº 192/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº
064/2025, diante do descumprimento reiterado e injus ficado das obrigações assumidas,
conforme fatos regularmente apurados no Processo Administra vo de Responsabilização nº
1/2026.
Ressalta-se que o contraditório e a ampla defesa foram devidamente oportunizados à
interessada no procedimento administra vo, tendo a empresa sido regularmente no ficada
para apresentação de defesa e especificação de provas pelo prazo legal, permanecendo
inerte.
Consigna-se, ainda, que o Processo de Responsabilização nº 1/2026 já ultrapassou as
fases de instauração, instrução e manifestação da Comissão, encontrando-se atualmente em
fase de julgamento pela autoridade administra va competente, para
acolhimento/homologação das penalidades propostas, quais sejam, multa e impedimento de
licitar e contratar pelo prazo de dois anos.
O cancelamento do registro ora opinado não se confunde com a aplicação das sanções
administra vas e não prejudica a conclusão do procedimento sancionador, podendo as
providências tramitar concomitantemente, por possuírem fundamentos e efeitos jurídicos
próprios.
Assim, opina-se pela imediata remessa dos autos à autoridade competente, para que:
I determine, mediante decisão administra va expressamente mo vada, o
cancelamento unilateral do registro da empresa G & L COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. na
Ata de Registro de Preços nº 192/2025;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.331.941/0001-70
II proceda ao julgamento/homologação do Parecer Conclusivo apresentado pela
Comissão no Processo de Responsabilização nº 1/2026, deliberando sobre as penalidades
propostas;
III determine a formal in mação da empresa acerca das decisões adotadas,
assegurando-lhe o exercício do direito recursal nos termos da legislação aplicável; e
IV após a defini vidade das decisões administra vas, determine aos setores
competentes a adoção das providências de registro, publicidade e demais anotações
per nentes.
É o parecer.
Cornélio Procópio, 28 de setembro de 2026.
VANESSA GOMES FERNANDES
PROCURADORA DO MUNICIPIO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.331.941/0001-70
RATIFICAÇÃO
Considerando, por fim, os fundamentos e conclusões constantes do Parecer Jurídico
da Procuradoria Municipal, os quais acolho e adoto como razões desta decisão;
DECIDO:
I ACOLHER integralmente o Parecer Jurídico, adotando seus fundamentos como
parte integrante desta decisão administrativa;
II DETERMINAR O CANCELAMENTO UNILATERAL DO REGISTRO da empresa
G & L COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. na Ata de Registro de Preços nº
192/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 064/2025, diante do reiterado e
injustificado descumprimento das obrigações assumidas, conforme apurado nos
autos;
III DETERMINAR que, a partir da eficácia do cancelamento, não sejam expedidas
novas solicitações de fornecimento à empresa com fundamento na referida Ata, sem
prejuízo da apuração e satisfação das obrigações eventualmente já constituídas e
das responsabilidades decorrentes dos fatos apurados;
IV CONSIGNAR que o Processo Administrativo de Responsabilização nº 1/2026 já
se encontra devidamente instaurado, instruído e concluído no âmbito da Comissão
competente, encontrando-se em fase de decisão quanto às penalidades propostas,
não se confundindo o presente cancelamento do registro com as sanções
administrativas objeto daquele procedimento;
V CONSIGNAR, ainda, que o cancelamento ora determinado não prejudica nem
extingue a responsabilidade administrativa da empresa pelos fatos já praticados,
devendo prosseguir regularmente o Processo de Responsabilização nº 1/2026 para
julgamento das penalidades propostas pela Comissão;
VI DETERMINAR a formal intimação da empresa G & L COMÉRCIO E
DISTRIBUIÇÃO LTDA. acerca desta decisão, assegurando-lhe o exercício do direito
recursal na forma e nos prazos legalmente aplicáveis;
VII DETERMINAR aos setores competentes que adotem as providências
administrativas necessárias à efetivação e publicidade do cancelamento, promovendo
as correspondentes anotações nos sistemas e registros municipais pertinentes.
Cumpra-se.
Cornélio Procópio, 28 de setembro de 2026.
RAPHAEL DIAS SAMPAIO
PREFEITO
CONVALIDAÇÃO
Licitações e Contratos • Outros atos
Município de Cornélio Procópio
3520-8000
IMPRENSA OFICIAL Departamento Municipal de Licitações
30/09/2026 Ano XIV | Edição nº1813 | Certificado por Município de Cornélio Procópio
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
57/64
Decreto nº 929/2026 - Aprova o Manual de Procedimento de Auditoria Interna da Unidade Central de Controle Interno (UCCI) do Poder Executivo Municipal de Cornélio Procópio e dá outras providências.
Atos Oficiais • Decretos
Município de Cornélio Procópio
3520-8000
IMPRENSA OFICIAL Gabinete do Executivo Municipal
30/09/2026 Ano XIV | Edição nº1813 | Certificado por Município de Cornélio Procópio
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
4/64
Município de Cornélio Procópio
3520-8000
IMPRENSA OFICIAL Gabinete do Executivo Municipal
30/09/2026 Ano XIV | Edição nº1813 | Certificado por Município de Cornélio Procópio
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
5/64
Município de Cornélio Procópio
3520-8000
IMPRENSA OFICIAL Gabinete do Executivo Municipal
30/09/2026 Ano XIV | Edição nº1813 | Certificado por Município de Cornélio Procópio
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
6/64
Município de Cornélio Procópio
3520-8000
IMPRENSA OFICIAL Gabinete do Executivo Municipal
30/09/2026 Ano XIV | Edição nº1813 | Certificado por Município de Cornélio Procópio
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
7/64
Município de Cornélio Procópio
3520-8000
IMPRENSA OFICIAL Gabinete do Executivo Municipal
30/09/2026 Ano XIV | Edição nº1813 | Certificado por Município de Cornélio Procópio
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
8/64
Município de Cornélio Procópio
3520-8000
IMPRENSA OFICIAL Gabinete do Executivo Municipal
30/09/2026 Ano XIV | Edição nº1813 | Certificado por Município de Cornélio Procópio
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
9/64
Município de Cornélio Procópio
3520-8000
IMPRENSA OFICIAL Gabinete do Executivo Municipal
30/09/2026 Ano XIV | Edição nº1813 | Certificado por Município de Cornélio Procópio
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
10/64
Município de Cornélio Procópio
3520-8000
IMPRENSA OFICIAL Gabinete do Executivo Municipal
30/09/2026 Ano XIV | Edição nº1813 | Certificado por Município de Cornélio Procópio
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
11/64
Decreto nº 935/2026 - Nomeia Cleide Aparecida Faria Marcolino no cargo de Diretora de Departamento de Administração.
Atos Oficiais • Decretos
DECRETO Nº 935/2026
SÚMULA: Nomeia Cleide Aparecida Faria Marcolino no cargo de Diretora de Departamento de Administração.
RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e com fundamento na Lei Complementar nº 19, de 17 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada, a partir do dia 01 de outubro de 2026, CLEIDE APARECIDA FARIA MARCOLINO, portadora do CPF nº 038.XXX.XXX-07, no cargo de provimento em comissão de DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO – CD, vinculado à Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 29 de setembro de 2026.
Raphael Dias Sampaio
Prefeito Municipal
EXTRATO
Licitações e Contratos • Outros atos
5º TERMO ADITIVO- VIGÊNCIA CONTRATUAL E VALOR
CONTRATO Nº 044/2024
PROCESSO Nº 057/2024
INEXIGIBILIDADE Nº 009/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
CONTRATADO: FABIANA LUIZA BIAGIO
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a contratação de FISIOTERAPEUTA para compor a Equipe Multidisciplinar-TEA (transtorno do Espectro Autista) do Centro de Neurodiversidade.
VIGÊNCIA: O objeto firmado no contrato de origem, fica prorrogado, contados a partir de 30/09/2026 até 29/03/2027.
VALOR: O contrato importa o valor total de R$ R$24.478,80 (vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 211)08.001.10.301.0007.2031.3.3.90.34.00 / 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres).
DATA: 16/08/2026
ASSINANTE: Raphael Dias Sampaio – Prefeito
FABIANA LUIZA BIAGIO - Contratado
EXTRATO
Licitações e Contratos • Outros atos
16º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR
CONTRATO Nº 139/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 285/2020
INEXIGIBILIDADE Nº 016/2020
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
CONTRATADO: PELEGRINI – CLÍNICA MÉDICA EIRELI
OBJETO: Contratação de empresa credenciada na chamada nº 002/2020 para prestação de serviços médicos - consultas.
VIGÊNCIA: O objeto firmado no contrato de origem, fica prorrogado, contados a partir de 01/09/2026 até 30/12/2026.
VALOR: O contrato importa o valor total de R$ 29.835,00 (vinte e nove mil oitocentos e trinta e cinco reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (241) 08.001.10.301.0007.2036.3.3.90.34.00 / 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) - BB 38380-5 - CEF 411-1 (F303).
DATA: 23/08/2026
ASSINANTE: Raphael Dias Sampaio – Prefeito
Rafael Pelegrini Lavorato - Contratado
EXTRATO
Licitações e Contratos • Outros atos
EXTRATO
PRORROGAÇÃO DE PRAZO E SALDO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 143/2025
PREGÃO Nº 055/2025
OBJETO: contratação de pessoa jurídica para fornecimento de uniformes para
Secretaria Municipal de Saúde e Departamento de Vigilância Sanitária para futuras aquisições através do Sistema Registro de Preços.
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, com início em 23/09/2026 e término em 23/09/2027.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO CONTRATADO: EDW CONFECÇOES LTDA
DATA: 23/09/2026
ASSINANTE: Raphael Dias Sampaio – Prefeito
Edivana Cardoso Celestino - Representante
|
ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
QUANT ESTIM |
UNID |
VALOR MÁX UNIT |
VALOR MÁX TOTAL |
|
1 |
Camiseta manga curta gola polo, com bolso, na malha piquet na composição (67% poliéster e 33% algodão), com gramatura de 200g/m, fio 30.1, antipilling, com bordado no bolso e logo a confirmar, e bordado na manga com logo da Prefeitura Municipal. |
250 |
UN |
62,00 |
15.500,00 |
|
2
|
Camiseta gola tipo careca / V, básica unissex manga curta confeccionada na malha PV (65% poliéster | 35% viscose), com gramatura de 160g/m2. com proteção UV 25% com variação de no máximo 5%, antipilling, cor branca, ou decote em V, acabamento com ribana. impressão em serigrafia na frente e ombros das camisetas, com arte de até 5 cores. as costuras devem ser reforçadas ombro a ombro, e a arte será enviada junto com a solicitação de fornecimento. |
2000 |
UN |
33,00 |
66.000,00 |
|
3 |
Camiseta manga curta gola polo básica feminina slim, com cor a definir, na malha piquet na composição (67% poliéster e 33% algodão), com gramatura de 200g/m fio 30.1 antipilling, com bordado nos ombros, de um lado logo a definir, e no outro brasão da prefeitura. a arte será enviada junto com a solicitação de fornecimento. |
150 |
UN |
62,00 |
9.300,00 |
|
4 |
Jaleco feminino manga longa, sem punho, no tecido gabardini 100%poliéster, microfibra. modelo longo acinturado, gola sport; botões externos; cinto fixo; bolso superior com bordado a de-inir; bolsos inferiores chapados e funcionais; gramatura do tecido: 180g/m3; composição: 100% poliéster (bordado da prefeitura na manga). cor branca. tamanhos: pp, P, M, G, GG, XG, G1, G2; composição: 100% poliéster (bordado da prefeitura na manga). cor branca.
|
200 |
UN |
80,74 |
16.148,00 |
|
5 |
Jaleco unissex sem manga, confeccionado em tecido gabardini, com composição mínima de 65% poliéster e 35% algodão, modelo com fechamento frontal por botões, em quantidade mínima de 4, distribuídos verticalmente. gola tipo esporte (dobrada), com 2 bolsos na parte inferior. tamanhos: P, M, G, GG, XG, G1; |
150 |
UN |
79,00 |
11.850,00 |
|
6 |
Colete para Fiscalização – Vigilância Sanitária: confeccionando em tecido misto: tecno rip stop, algodão reforçado com polyester, (67% polyester e 33% algodão); peso std 220g/m2 (+/-5%), na cor a definir localmente. Frente: aberta em toda a extensão com fechamento até a extremidade da gola através de zíper de plástico extra forte, gola alta, bolsos superiores chapados (13cm x16cm), com lapela de 5cm, fechamento em velcro (5cm x 1,5cm) e fita para abertura na cor a definir localmente (2,5cm x 1,5cm). Tamanho: P, M, G, GG e EG. Etiquetas (conforme legislação vigente). |
40 |
UN |
165,00 |
6.600,00
|
|
7 |
Jaqueta: Japona em Nylon: Comprimento ¾, confeccionada em nylon tipo 70 dtex, 78/23, 100% poliamida na cor verde militar com duas camadas de repelante, possuindo dois bolsos laterais em diagonal e embutidos. Fechamento frontal com zíper de ferro na cor verde militar até a extremidade da gola, punhos com elásticos de 3,5 cm de largura e gola tipo social alta. Acolchoado: fibra 100% poliéster com 80g, matelassado ao forro em padrão 15 cm. Forro: nylon 70 dtex, 78/23 (sem resina), 100% poliamida |
100 |
UN |
249,00 |
24.900,00 |
|
8 |
Camiseta manga curta gola polo, com bolso, na malha piquet na composição (67% poliéster e 33% algodão), com gramatura de 200g/m², fio 30.1, antipilling, com bordado no bolso logo da vigilância sanitária e bordado na manga logo da Prefeitura Municipal. |
100 |
UN |
66,00 |
6.600,00 |
|
TOTAL |
|
|
|
156.898,00 |
|
RGF
Atos Administrativos • Outros atos
MUNICIPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PR Página: 1 / 2
PODER EXECUTIVO Exercício de 2026
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 - AGOSTO/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a")
DESPESAS EXECUTADAS (Janeiro/2026 - Agosto/2026)
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026 TOTAL (ULTIMOS PROCESSADOS
12 MESES) (a)
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 11.366.341,39 10.279.544,81 10.503.848,77 10.512.665,02 10.409.875,41 10.118.882,59 10.810.831,75 10.597.499,93 84.599.489,67 0,00
Pessoal Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 11.194.116,92 9.937.730,00 9.931.408,01 9.933.546,61 9.787.728,85 9.725.243,86 10.014.614,02 9.991.979,26 80.516.367,53 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 0,00 0,00 0,00 0,00 9.699.317,09 8.327.521,56 8.398.974,96 8.484.610,34 8.282.007,13 8.219.058,80 8.527.013,92 8.509.579,75 68.448.083,55 0,00
Obrigações Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00 1.494.799,83 1.610.208,44 1.532.433,05 1.448.936,27 1.505.721,72 1.506.185,06 1.487.600,10 1.482.399,51 12.068.283,98 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 168.144,67 161.695,01 155.005,36 155.005,36 155.005,36 158.372,01 158.372,01 155.005,36 1.266.605,14 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 71.024,03 67.266,78 67.266,78 67.266,78 67.266,78 69.669,33 69.669,33 67.266,78 546.696,59 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 97.120,64 94.428,23 87.738,58 87.738,58 87.738,58 88.702,68 88.702,68 87.738,58 719.908,55 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de 0,00 0,00 0,00 0,00 4.079,80 180.119,80 417.435,40 424.113,05 467.141,20 235.266,72 637.845,72 450.515,31 2.816.517,00 0,00
contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
elemento 34)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 168.240,07 71.976,21 88.811,31 108.417,49 165.091,78 137.631,19 113.622,11 212.867,93 1.066.658,09 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 168.240,07 71.976,21 88.811,31 108.417,49 165.091,78 137.631,19 113.622,11 212.867,93 1.066.658,09 0,00
Constitucionais
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vinculados (CF, art. 198, §11)
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00 0,00 11.198.101,32 10.207.568,60 10.415.037,46 10.404.247,53 10.244.783,63 9.981.251,40 10.697.209,64 10.384.632,00 83.532.831,58 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 165.640.007,81
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 4.145.002,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00
(-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 161.495.005,81
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 83.532.831,58 51.72%
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 87.207.303,14 54%
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 82.846.937,98 51,3%
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 78.486.572,83 48,6%
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO. Emissão: 30/09/2026, às 10:52:07.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de
cancelamento podem ser excluídos.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 - AGOSTO/2026
Nota:
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Exercício de 2026
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA DCL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ENTIDADES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO
JANEIRO A AGOSTO 2026 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
DÍVIDA CONSOLIDADA EXERCÍCIO Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
ANTERIOR
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 33.592.656,54 38.282.196,29 37.600.106,74 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 33.592.656,54 38.282.196,29 37.600.106,74 0,00
Empréstimos 22.582.905,01 26.072.015,60 24.933.673,03 0,00
Internos 22.582.905,01 26.072.015,60 24.933.673,03 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 11.009.751,53 12.210.180,69 12.666.433,71 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) -4.464.469,16 -2.306.155,55 -1.004.360,97 0,00
Disponibilidade de Caixa¹ -4.473.001,84 -2.314.688,23 -1.012.893,65 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 4.385.494,56 263.237,99 154.018,47 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 87.507,28 2.051.450,24 858.875,18 0,00
Demais Haveres Financeiros 8.532,68 8.532,68 8.532,68 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 38.057.125,70 40.588.351,84 38.604.467,71 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 236.678.423,05 239.005.584,26 246.775.943,09 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 3.300.000,00 2.850.000,00 3.649.916,98 0,00
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 233.378.423,05 236.155.584,26 243.126.026,11 0,00
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 14.39% 16.21% 15.47% 0%
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 16.31% 17.19% 15.88% 0%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 280.054.107,66 283.386.701,11 291.751.231,33 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 252.048.696,89 255.048.031,00 262.576.108,20 0,00
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC EXERCÍCIO Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
ANTERIOR
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL)² 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 29.372.623,09 17.343.043,78 9.572.698,86 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO. Emissão: 30/09/2026, às 10:56:07.
1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor
da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar
processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade,
deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).
2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não
foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos
e não pagos".
Nota(s) Explicativa(s):
MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026
RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026 TOTAL ATUALIZADA
(ÚLT. 12 MES.)
RECEITAS CORRENTES (I) 19.480.145,13 20.051.071,32 18.044.968,59 33.166.364,34 33.215.013,47 21.345.716,91 19.567.175,90 19.444.908,06 22.964.248,08 22.388.895,55 22.184.924,44 17.625.336,09 269.478.767,88 349.435.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.439.985,77 4.148.008,74 3.576.519,03 7.509.462,75 14.917.141,44 4.911.554,56 4.944.617,20 4.138.117,65 5.134.515,09 4.149.007,41 5.243.469,16 4.038.608,73 67.151.007,53 89.439.000,00
I.P.T.U. 1.294.205,15 1.316.770,53 546.214,48 569.235,53 12.191.351,82 2.663.514,18 1.869.013,49 1.293.744,77 1.349.522,74 1.281.395,55 1.428.852,75 1.385.204,01 27.189.025,00 34.500.000,00
I.S.S. 2.010.009,35 1.840.481,45 2.052.421,15 2.051.157,69 1.895.226,43 1.394.264,00 2.194.572,01 1.799.027,86 1.967.127,96 2.083.452,58 2.186.511,00 2.102.039,43 23.576.290,91 24.300.000,00
I.T.B.I. 347.919,06 257.777,24 224.177,68 3.462.651,75 188.608,51 223.194,71 240.547,18 413.148,98 1.118.912,87 275.617,74 326.477,54 380.004,87 7.459.038,13 18.600.000,00
I.R.R.F. 729.395,69 672.610,54 707.788,67 1.381.643,41 615.570,55 596.488,77 601.527,11 563.725,05 588.748,60 85.330,72 984.476,37 105.142,10 7.632.447,58 10.000.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 58.456,52 60.368,98 45.917,05 44.774,37 26.384,13 34.092,90 38.957,41 68.470,99 110.202,92 423.210,82 317.151,50 66.218,32 1.294.205,91 2.039.000,00
Contribuições 297.462,86 299.201,60 315.325,71 313.810,02 341.023,77 370.457,29 422.433,93 447.099,28 463.221,10 436.124,87 391.704,54 404.617,40 4.502.482,37 4.600.000,00
Receita Patrimonial 395.509,40 428.170,45 365.065,29 382.142,65 385.227,92 476.323,92 534.823,98 484.228,09 477.954,51 504.032,55 584.211,60 505.223,29 5.522.913,65 5.094.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 395.509,40 428.170,45 364.541,13 382.137,13 385.215,69 476.323,92 534.793,21 472.751,47 477.953,96 504.032,55 582.591,50 501.576,04 5.505.596,45 4.886.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 524,16 5,52 12,23 0,00 30,77 11.476,62 0,55 0,00 1.620,10 3.647,25 17.317,20 208.000,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 14.225.620,32 15.052.282,46 13.603.395,48 18.261.446,86 17.160.304,19 15.408.006,07 13.442.155,08 14.209.125,24 16.754.620,70 17.127.173,72 15.786.417,71 12.579.296,33 183.609.844,16 247.258.000,00
Cota-Parte do F.P.M. 6.338.157,51 4.250.779,61 5.778.253,61 9.305.141,39 5.906.451,17 7.426.178,55 4.497.000,59 5.294.781,36 6.408.366,45 6.751.799,57 7.179.924,10 5.698.047,38 74.834.881,29 107.140.000,00
Cota-Parte do I.C.M.S. 2.997.153,08 2.715.435,32 2.530.282,35 3.209.108,75 2.727.464,94 2.175.353,18 3.020.282,09 2.792.944,10 2.267.092,44 2.933.567,61 2.657.077,65 2.577.759,78 32.603.521,29 39.000.000,00
Cota-Parte do I.P.V.A. 383.386,98 387.620,64 265.451,61 436.397,40 3.531.937,50 960.973,68 932.317,13 860.733,28 748.774,46 342.290,10 303.223,06 233.943,18 9.387.049,02 11.000.000,00
Cota-Parte do I.T.R. 559.859,41 2.337.518,14 382.171,60 258.115,67 197.212,78 83.156,44 57.758,29 24.806,01 69.610,51 89.530,03 93.836,79 55.452,44 4.209.028,11 25.000.000,00
Transferências da LC 61/1989 42.165,22 40.436,74 39.966,11 48.411,08 36.012,65 37.791,52 37.409,97 32.908,96 39.546,84 52.812,79 47.808,34 51.479,90 506.750,12 400.000,00
Transferências do FUNDEB 2.003.643,40 2.442.899,37 2.222.142,04 2.675.236,17 3.133.195,59 2.375.110,56 2.314.224,55 2.655.541,56 2.103.366,73 2.342.291,68 2.300.903,25 2.270.664,82 28.839.219,72 28.950.000,00
Outras Transferências Correntes 1.901.254,72 2.877.592,64 2.385.128,16 2.329.036,40 1.628.029,56 2.349.442,14 2.583.162,46 2.547.409,97 5.117.863,27 4.614.881,94 3.203.644,52 1.691.948,83 33.229.394,61 35.768.000,00
Outras Receitas Correntes 121.566,78 123.408,07 184.663,08 6.699.502,06 411.316,15 179.375,07 223.145,71 166.337,80 133.936,68 172.557,00 179.121,43 97.590,34 8.692.520,17 3.044.000,00
DEDUÇÕES (II) 1.603.016,31 1.946.358,01 1.799.225,00 2.094.814,64 2.479.815,76 2.136.690,63 1.708.953,56 1.801.234,69 1.906.678,09 2.034.000,00 1.470.208,39 1.723.336,48 22.704.331,56 32.080.000,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução da Receita para Formação do FUNDEB 1.603.016,31 1.946.358,01 1.799.225,00 2.094.814,64 2.479.815,76 2.136.690,63 1.708.953,56 1.801.234,69 1.906.678,09 2.034.000,00 1.470.208,39 1.723.336,48 22.704.331,56 32.080.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 17.877.128,82 18.104.713,31 16.245.743,59 31.071.549,70 30.735.197,71 19.209.026,28 17.858.222,34 17.643.673,37 21.057.569,99 20.354.895,55 20.714.716,05 15.901.999,61 246.774.436,32 317.355.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às -86,02 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.150.003,00 500.000,00 0,00 0,00 3.649.916,98 680.000,00
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 17.877.214,84 17.104.713,31 16.245.743,59 31.071.549,70 30.735.197,71 19.209.026,28 17.858.222,34 17.643.673,37 18.907.566,99 19.854.895,55 20.714.716,05 15.901.999,61 243.124.519,34 316.675.000,00
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 380.000,00
emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
(CF, art. 198, §11) (VII)
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 17.877.214,84 17.104.713,31 16.245.743,59 31.071.549,70 30.735.197,71 19.209.026,28 17.858.222,34 17.643.673,37 18.907.566,99 19.854.895,55 20.714.716,05 15.901.999,61 243.124.519,34 316.295.000,00
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO. Emissão: 30/09/2026, às 10:52:19.
Nota(s) Explicativa(s):
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Exercício de 2026
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ENTIDADES : PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO
JANEIRO A AGOSTO 2026/QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00
VALOR REALIZADO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO No 2º Quadrimestre Até o 2º
Quadrimestre (a)
Mobiliária 0,00 0,00
Interna 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Contratual 0,00 5.000.000,00
Interna 0,00 5.000.000,00
Empréstimos 0,00 5.000.000,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00
Externa 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) 0,00 0,00
TOTAL (III) 0,00 5.000.000,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV) 246.775.943,09 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 3.649.916,98 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 243.126.026,11 -
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00 %
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = 5.000.000,00 2,06 %
(IIIa + VII - Ia - IIa)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE 38.900.164,18 16 %
CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,4%> 35.010.147,76 14,4 %
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 %
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR 17.018.821,83 7%
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
VALOR REALIZADO
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No 2º Quadrimestre Até o 2º
Quadrimestre (a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO. Emissão: 30/09/2026, às 10:58:17.
Nota(s) Explicativa(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Exercício de 2026
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Até 2º Quadrimestre de 2026
LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 249.165.007,10
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 245.515.090,12
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 245.515.090,12
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL A JUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP 131.965.116,95 53,75
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 132.578.148,66 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 125.949.241,23 51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 119.320.333,79 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 39.012.438,39 15,89
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 294.618.108,14 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 54.013.319,83 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 7.346.105,78 2,99
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 39.282.414,42 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 17.186.056,31 7,00
RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
Valor Total 0,00 0,00
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO. Emissão: 30/09/2026, às 11:04:52.
Nota(s) Explicativa(s):
RREO
Atos Administrativos • Outros atos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Data: 30/09/2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Exercício de 2026
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e §1º) R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % A REALIZAR
(a) (a - c)
(b) (b/a) (c) (c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 326.193.000,00 326.193.000,00 39.550.831,54 12,12 183.918.475,25 56,38 142.274.524,75
RECEITAS CORRENTES 317.355.000,00 317.355.000,00 36.616.715,66 11,54 163.475.300,90 51,51 153.879.699,10
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 89.439.000,00 89.439.000,00 9.282.077,89 10,38 47.477.031,24 53,08 41.961.968,76
Impostos 87.400.000,00 87.400.000,00 8.898.708,07 10,18 46.392.342,25 53,08 41.007.657,75
Taxas 2.005.000,00 2.005.000,00 383.369,82 19,12 1.084.688,99 54,10 920.311,01
Contribuição de Melhoria 34.000,00 34.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.000,00
CONTRIBUIÇÕES 4.600.000,00 4.600.000,00 796.321,94 17,31 3.276.682,18 71,23 1.323.317,82
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Púbica 4.600.000,00 4.600.000,00 796.321,94 17,31 3.276.682,18 71,23 1.323.317,82
RECEITA PATRIMONIAL 5.094.000,00 5.094.000,00 1.089.434,89 21,39 3.952.025,86 77,58 1.141.974,14
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 208.000,00 208.000,00 5.267,35 2,53 5.267,35 2,53 202.732,65
Valores Mobiliários 4.886.000,00 4.886.000,00 1.084.167,54 22,19 3.946.758,51 80,78 939.241,49
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Data: 30/09/2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Exercício de 2026
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % A REALIZAR
(a) (a - c)
(b) (b/a) (c) (c/a)
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 215.178.000,00 215.178.000,00 25.172.169,17 11,70 107.206.181,44 49,82 107.971.818,56
Transferências da União e de suas Entidades 135.383.000,00 135.383.000,00 15.244.760,17 11,26 59.350.197,62 43,84 76.032.802,38
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 50.845.000,00 50.845.000,00 5.355.840,93 10,53 28.393.925,71 55,84 22.451.074,29
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 28.950.000,00 28.950.000,00 4.571.568,07 15,79 19.462.058,11 67,23 9.487.941,89
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.044.000,00 3.044.000,00 276.711,77 9,09 1.563.380,18 51,36 1.480.619,82
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 734.000,00 734.000,00 107.078,54 14,59 370.459,40 50,47 363.540,60
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.070.000,00 1.070.000,00 19.737,39 1,84 574.023,24 53,65 495.976,76
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 1.240.000,00 1.240.000,00 149.895,84 12,09 618.897,54 49,91 621.102,46
RECEITAS DE CAPITAL 8.838.000,00 8.838.000,00 2.934.115,88 33,20 20.443.174,35 231,31 -11.605.174,35
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00 -5.000.000,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00 0,00 -5.000.000,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 266.000,00 266.000,00 0,00 0,00 506.470,00 190,40 -240.470,00
Alienação de Bens Móveis 96.000,00 96.000,00 0,00 0,00 506.470,00 527,57 -410.470,00
Alienação de Bens Imóveis 170.000,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.572.000,00 8.572.000,00 2.934.115,88 34,23 14.936.704,35 174,25 -6.364.704,35
Transferências da União e de suas Entidades 1.380.000,00 1.380.000,00 0,00 0,00 6.744,42 0,49 1.373.255,58
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 7.192.000,00 7.192.000,00 2.934.115,88 40,80 14.929.959,93 207,59 -7.737.959,93
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Data: 30/09/2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Exercício de 2026
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % A REALIZAR
(a) (a - c)
(b) (b/a) (c) (c/a)
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 326.193.000,00 326.193.000,00 39.550.831,54 12,12 183.918.475,25 56,38 142.274.524,75
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 326.193.000,00 326.193.000,00 39.550.831,54 12,12 183.918.475,25 56,38 142.274.524,75
DÉFICIT (VI) ---- ---- ---- ---- 0,00 ---- ----
TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 326.193.000,00 326.193.000,00 39.550.831,54 12,12 183.918.475,25 56,38 ----
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 16.652.957,71 ---- ---- 16.652.957,71 ---- ----
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 ---- ---- ---- ---- ----
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais ---- 16.652.957,71 ---- ---- 16.652.957,71 ---- ----
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Data: 30/09/2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Exercício de 2026
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO DESPESAS PAGAS
DESPESAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre ATÉ O BIMESTRE
(d) (e) No Bimestre (f) (g) = (e-f) No Bimestre (h) (i) = (e-h) (j)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 305.603.000,00 404.290.657,45 37.097.150,46 208.234.704,32 196.055.953,13 37.959.601,47 140.441.886,22 263.848.771,23 127.397.152,08
DESPESAS CORRENTES 281.796.000,00 308.890.345,16 34.410.909,93 160.956.648,20 147.933.696,96 35.679.169,91 131.853.797,04 177.036.548,12 119.029.482,28
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 144.925.000,00 145.517.760,25 20.162.227,98 81.321.122,47 64.196.637,78 20.215.110,45 81.302.514,47 64.215.245,78 71.116.787,76
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 5.020.000,00 3.770.000,00 749.680,39 2.992.285,55 777.714,45 299.182,98 1.432.929,33 2.337.070,67 1.383.285,71
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 131.851.000,00 159.602.584,91 13.499.001,56 76.643.240,18 82.959.344,73 15.164.876,48 49.118.353,24 110.484.231,67 46.529.408,81
DESPESAS DE CAPITAL 23.207.000,00 94.800.312,29 2.686.240,53 47.278.056,12 47.522.256,17 2.280.431,56 8.588.089,18 86.212.223,11 8.367.669,80
INVESTIMENTOS 16.207.000,00 84.650.312,29 1.377.863,57 38.348.277,74 46.302.034,55 1.575.138,15 4.054.426,78 80.595.885,51 3.913.822,61
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 7.000.000,00 10.150.000,00 1.308.376,96 8.929.778,38 1.220.221,62 705.293,41 4.533.662,40 5.616.337,60 4.453.847,19
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 600.000,00 600.000,00 ---- ---- 600.000,00 ---- ---- 600.000,00 ----
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS)(X) = (VIII + IX) 305.603.000,00 404.290.657,45 37.097.150,46 208.234.704,32 196.055.953,13 37.959.601,47 140.441.886,22 263.848.771,23 127.397.152,08
AMORTIZAÇÃO DA DIV./ REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 305.603.000,00 404.290.657,45 37.097.150,46 208.234.704,32 196.055.953,13 37.959.601,47 140.441.886,22 263.848.771,23 127.397.152,08
SUPERÁVIT (XIII) ---- ---- ---- 0,00 ---- ---- 43.476.589,03 ---- 56.521.323,17
TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 305.603.000,00 404.290.657,45 37.097.150,46 208.234.704,32 ---- 37.959.601,47 183.918.475,25 ---- 183.918.475,25
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 ---- ---- 0,00 ---- ---- 0,00 ----
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO. Emissão: 30/09/2026, às 10:41:45.
Nota(s) Explicativa(s):
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Exercício de 2026
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA DCL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ENTIDADES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO
JANEIRO A AGOSTO 2026 / QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
DÍVIDA CONSOLIDADA EXERCÍCIO Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
ANTERIOR
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 37.926.309,61 43.292.289,30 43.068.268,59 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 37.926.309,61 43.292.289,30 43.068.268,59 0,00
Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 4.500,00 4.500,00 4.500,00 0,00
Financiamentos 28.075.718,95 33.177.515,20 32.549.727,91 0,00
Internos 28.075.718,95 33.177.515,20 32.549.727,91 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 9.846.090,66 10.110.274,10 10.514.040,68 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 9.846.090,66 10.110.274,10 10.514.040,68 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 34.210.734,23 50.768.033,30 52.497.234,00 0,00
Disponibilidade de Caixa¹ 34.202.201,55 50.759.500,62 52.488.701,32 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 38.675.203,39 56.084.150,14 66.416.869,86 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 4.385.494,56 3.273.199,70 13.069.293,78 0,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 87.507,28 2.051.449,82 858.874,76 0,00
Demais Haveres Financeiros 8.532,68 8.532,68 8.532,68 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 3.715.575,38 -7.475.744,00 -9.428.965,41 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 236.678.423,05 239.005.584,26 246.774.436,32 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 3.300.000,00 2.850.000,00 5.144.915,98 0,00
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 233.378.423,05 236.155.584,26 241.629.520,34 0,00
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 16.25% 18.33% 17.82% 0%
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 1.59% -3.17% -3.9% 0%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 280.054.107,66 283.386.701,11 289.955.424,41 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 252.048.696,89 255.048.031,00 260.959.881,97 0,00
SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC EXERCÍCIO Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
ANTERIOR
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DCL)² 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS 29.372.623,09 17.343.043,78 9.572.698,86 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO. Emissão: 30/09/2026, às 10:47:19.
1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor
da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar
processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade,
deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).
2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não
foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos
e não pagos".
Nota(s) Explicativa(s):
MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026
RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026 TOTAL ATUALIZADA
(ÚLT. 12 MES.)
RECEITAS CORRENTES (I) 19.480.145,13 20.051.071,32 18.044.968,59 33.166.364,34 33.215.013,47 21.345.716,91 19.567.175,90 19.444.908,06 22.964.248,08 22.388.895,55 22.184.924,44 17.625.336,09 269.478.767,88 349.435.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.439.985,77 4.148.008,74 3.576.519,03 7.509.462,75 14.917.141,44 4.911.554,56 4.944.617,20 4.138.117,65 5.134.515,09 4.149.007,41 5.243.469,16 4.038.608,73 67.151.007,53 89.439.000,00
I.P.T.U. 1.294.205,15 1.316.770,53 546.214,48 569.235,53 12.191.351,82 2.663.514,18 1.869.013,49 1.293.744,77 1.349.522,74 1.281.395,55 1.428.852,75 1.385.204,01 27.189.025,00 34.500.000,00
I.S.S. 2.010.009,35 1.840.481,45 2.052.421,15 2.051.157,69 1.895.226,43 1.394.264,00 2.194.572,01 1.799.027,86 1.967.127,96 2.083.452,58 2.186.511,00 2.102.039,43 23.576.290,91 24.300.000,00
I.T.B.I. 347.919,06 257.777,24 224.177,68 3.462.651,75 188.608,51 223.194,71 240.547,18 413.148,98 1.118.912,87 275.617,74 326.477,54 380.004,87 7.459.038,13 18.600.000,00
I.R.R.F. 729.395,69 672.610,54 707.788,67 1.381.643,41 615.570,55 596.488,77 601.527,11 563.725,05 588.748,60 85.330,72 984.476,37 105.142,10 7.632.447,58 10.000.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 58.456,52 60.368,98 45.917,05 44.774,37 26.384,13 34.092,90 38.957,41 68.470,99 110.202,92 423.210,82 317.151,50 66.218,32 1.294.205,91 2.039.000,00
Contribuições 297.462,86 299.201,60 315.325,71 313.810,02 341.023,77 370.457,29 422.433,93 447.099,28 463.221,10 436.124,87 391.704,54 404.617,40 4.502.482,37 4.600.000,00
Receita Patrimonial 395.509,40 428.170,45 365.065,29 382.142,65 385.227,92 476.323,92 534.823,98 484.228,09 477.954,51 504.032,55 584.211,60 505.223,29 5.522.913,65 5.094.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 395.509,40 428.170,45 364.541,13 382.137,13 385.215,69 476.323,92 534.793,21 472.751,47 477.953,96 504.032,55 582.591,50 501.576,04 5.505.596,45 4.886.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 524,16 5,52 12,23 0,00 30,77 11.476,62 0,55 0,00 1.620,10 3.647,25 17.317,20 208.000,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 14.225.620,32 15.052.282,46 13.603.395,48 18.261.446,86 17.160.304,19 15.408.006,07 13.442.155,08 14.209.125,24 16.754.620,70 17.127.173,72 15.786.417,71 12.579.296,33 183.609.844,16 247.258.000,00
Cota-Parte do F.P.M. 6.338.157,51 4.250.779,61 5.778.253,61 9.305.141,39 5.906.451,17 7.426.178,55 4.497.000,59 5.294.781,36 6.408.366,45 6.751.799,57 7.179.924,10 5.698.047,38 74.834.881,29 107.140.000,00
Cota-Parte do I.C.M.S. 2.997.153,08 2.715.435,32 2.530.282,35 3.209.108,75 2.727.464,94 2.175.353,18 3.020.282,09 2.792.944,10 2.267.092,44 2.933.567,61 2.657.077,65 2.577.759,78 32.603.521,29 39.000.000,00
Cota-Parte do I.P.V.A. 383.386,98 387.620,64 265.451,61 436.397,40 3.531.937,50 960.973,68 932.317,13 860.733,28 748.774,46 342.290,10 303.223,06 233.943,18 9.387.049,02 11.000.000,00
Cota-Parte do I.T.R. 559.859,41 2.337.518,14 382.171,60 258.115,67 197.212,78 83.156,44 57.758,29 24.806,01 69.610,51 89.530,03 93.836,79 55.452,44 4.209.028,11 25.000.000,00
Transferências da LC 61/1989 42.165,22 40.436,74 39.966,11 48.411,08 36.012,65 37.791,52 37.409,97 32.908,96 39.546,84 52.812,79 47.808,34 51.479,90 506.750,12 400.000,00
Transferências do FUNDEB 2.003.643,40 2.442.899,37 2.222.142,04 2.675.236,17 3.133.195,59 2.375.110,56 2.314.224,55 2.655.541,56 2.103.366,73 2.342.291,68 2.300.903,25 2.270.664,82 28.839.219,72 28.950.000,00
Outras Transferências Correntes 1.901.254,72 2.877.592,64 2.385.128,16 2.329.036,40 1.628.029,56 2.349.442,14 2.583.162,46 2.547.409,97 5.117.863,27 4.614.881,94 3.203.644,52 1.691.948,83 33.229.394,61 35.768.000,00
Outras Receitas Correntes 121.566,78 123.408,07 184.663,08 6.699.502,06 411.316,15 179.375,07 223.145,71 166.337,80 133.936,68 172.557,00 179.121,43 97.590,34 8.692.520,17 3.044.000,00
DEDUÇÕES (II) 1.603.016,31 1.946.358,01 1.799.225,00 2.094.814,64 2.479.815,76 2.136.690,63 1.708.953,56 1.801.234,69 1.906.678,09 2.034.000,00 1.470.208,39 1.723.336,48 22.704.331,56 32.080.000,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução da Receita para Formação do FUNDEB 1.603.016,31 1.946.358,01 1.799.225,00 2.094.814,64 2.479.815,76 2.136.690,63 1.708.953,56 1.801.234,69 1.906.678,09 2.034.000,00 1.470.208,39 1.723.336,48 22.704.331,56 32.080.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 17.877.128,82 18.104.713,31 16.245.743,59 31.071.549,70 30.735.197,71 19.209.026,28 17.858.222,34 17.643.673,37 21.057.569,99 20.354.895,55 20.714.716,05 15.901.999,61 246.774.436,32 317.355.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às -86,02 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.150.003,00 500.000,00 0,00 0,00 3.649.916,98 680.000,00
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 17.877.214,84 17.104.713,31 16.245.743,59 31.071.549,70 30.735.197,71 19.209.026,28 17.858.222,34 17.643.673,37 18.907.566,99 19.854.895,55 20.714.716,05 15.901.999,61 243.124.519,34 316.675.000,00
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 380.000,00
emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
(CF, art. 198, §11) (VII)
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 17.877.214,84 17.104.713,31 16.245.743,59 31.071.549,70 30.735.197,71 19.209.026,28 17.858.222,34 17.643.673,37 18.907.566,99 19.854.895,55 20.714.716,05 15.901.999,61 243.124.519,34 316.295.000,00
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO. Emissão: 30/09/2026, às 10:42:09.
Nota(s) Explicativa(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2026 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 4 (LRF, Art 53, inciso II) R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
(FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) ATUALIZADA Até o Bimestre
(a) (b)
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliarias 0,00 0,00
Receita de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de 0,00 0,00
Déficit Atuarial do RPPS (II)¹
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - 0,00 0,00
(IV) = (I + III - II)
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
(FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
(d) (e) (f)
Beneficios 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM 0,00 0,00 0,00 0,00
CAPITALIZAÇÃO (V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM 0,00 0,00 0,00 0,00
CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV V)²
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
EXERCÍCIOS ANTERIORES
Valor 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM APORTES REALIZADOS
CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores 0,00
Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS SALDO ATUAL
(FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 146.412,00
Outros Bens e Direitos 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2026 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS ATUALIZADA Até o Bimestre
(a) (b)
Receitas Correntes 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
(c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
(d) (e) (f)
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
(XV) = (XIII + XIV)
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
(XVI) = (XII XV)²
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
(BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) ATUALIZADA Até o Bimestre
(a) (b)
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO 0,00 0,00
TESOURO) (XVII)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS
ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
PELO TESOURO) (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
(d) (e) (f)
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS 0,00 0,00 0,00 0,00
PELO TESOURO) (XVIII)
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO 0,00 0,00 0,00 0,00
TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO. Emissão: 30/09/2026, às 10:47:13.
Nota(s) Explicativa(s):
Cornélio Procópio, 30/09/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - AGOSTO 2026
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
Janeiro - Agosto 2026
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS (a)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 317.355.000,00 163.475.300,90
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 89.439.000,00 47.477.031,24
IPTU 34.500.000,00 23.462.599,31
ISS 24.300.000,00 15.622.221,27
ITBI 18.600.000,00 3.166.512,40
IRRF 10.000.000,00 4.141.009,27
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.039.000,00 1.084.688,99
Contribuições 4.600.000,00 3.276.682,18
Receita Patrimonial 5.094.000,00 3.952.025,86
Aplicações Financeiras (II) 4.886.000,00 3.935.238,34
Outras Receitas Patrimoniais 208.000,00 16.787,52
Transferências Correntes 215.178.000,00 107.206.181,44
Cota-Parte FPM 90.140.000,00 39.916.205,18
Cota-Parte ICMS 31.200.000,00 16.921.233,57
Cota-Parte IPVA 8.800.000,00 6.331.353,77
Cota-Parte ITR 20.000.000,00 537.090,73
Transferências da LC 61/1989 320.000,00 268.616,76
Transferências do FUNDEB 28.950.000,00 19.495.298,74
Outras Transferências Correntes 35.768.000,00 23.736.382,69
Demais Receitas Correntes 3.044.000,00 1.563.380,18
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 607,62
Receitas Correntes Restantes 3.044.000,00 1.562.772,56
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 312.469.000,00 159.539.454,94
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 8.838.000,00 20.443.174,35
Operações de Crédito (VIII) 0,00 5.000.000,00
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00
Alienação de Bens 266.000,00 506.470,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 48.000,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 218.000,00 506.470,00
Transferências de Capital 8.572.000,00 14.936.704,35
Convênios 5.620.000,00 13.683.410,55
Outras Transferências de Capital 2.952.000,00 1.253.293,80
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 8.790.000,00 15.443.174,35
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 321.259.000,00 174.982.629,29
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 321.259.000,00 174.982.629,29
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - AGOSTO 2026
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
Janeiro - Agosto 2026
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
ATUALIZADA
DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS PROCESSADOS
EMPENHADAS LIQUIDADAS (a)
PAGOS (b) LIQUIDADOS PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 308.890.345,16 160.956.648,20 131.853.797,04 119.029.482,28 2.498.785,69 5.914.183,61 5.903.097,60
Pessoal e Encargos Sociais 145.517.760,25 81.321.122,47 81.302.514,47 71.116.787,76 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 3.770.000,00 2.992.285,55 1.432.929,33 1.383.285,71 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 159.602.584,91 76.643.240,18 49.118.353,24 46.529.408,81 2.498.785,69 5.914.183,61 5.903.097,60
Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 159.602.584,91 76.643.240,18 49.118.353,24 46.529.408,81 2.498.785,69 5.914.183,61 5.903.097,60
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) 305.120.345,16 157.964.362,65 130.420.867,71 117.646.196,57 2.498.785,69 5.914.183,61 5.903.097,60
(XX) = (XVIII - XIX)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(XXII)
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 94.800.312,29 47.278.056,12 8.588.089,18 8.367.669,80 1.666.948,31 9.336.677,91 9.336.677,91
Investimentos 84.650.312,29 38.348.277,74 4.054.426,78 3.913.822,61 1.666.948,31 9.336.677,91 9.336.677,91
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XXVII) 10.150.000,00 8.929.778,38 4.533.662,40 4.453.847,19 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) 84.650.312,29 38.348.277,74 4.054.426,78 3.913.822,61 1.666.948,31 9.336.677,91 9.336.677,91
(XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(XXXI)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + 390.370.657,45 196.312.640,39 134.475.294,49 121.560.019,18 4.165.734,00 15.250.861,52 15.239.775,51
XXX)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = 390.370.657,45 196.312.640,39 134.475.294,49 121.560.019,18 4.165.734,00 15.250.861,52 15.239.775,51
(XX + XXVIII + XXIX)
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] 34.017.100,60
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] 34.017.100,60
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 12.170.000,00
Janeiro - Agosto 2026
JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 3.935.238,34
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 3.943.493,33
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 34.008.845,61
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - AGOSTO 2026
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
ABAIXO DA LINHA
SALDO
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
Em 31/Dez/2025(a) Janeiro - Agosto 2026 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 33.592.656,54 37.600.106,74
DEDUÇÕES (XL) -4.464.469,16 -1.004.360,55
Disponibilidade de Caixa -4.473.001,84 -1.012.893,23
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 4.385.494,56 154.018,47
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 87.507,28 858.874,76
Demais Haveres Financeiros 8.532,68 8.532,68
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 38.057.125,70 38.604.467,29
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) -547.341,59
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -894.685,00
AJUSTE METODOLÓGICO Janeiro - Agosto 2026
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) -4.231.476,09
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX) 38.787.663,29
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] 34.008.845,61
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 34.017.100,60
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16.652.957,71
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 16.652.957,71
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO. Emissão: 30/09/2026, às 10:50:32.
Nota(s) Explicativa(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Data de emissão: 30/09/2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Exercício de 2026
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2026 / MÊS AGOSTO 2026
RREO - Anexo 7 (LRF, art 53, Inciso V) R$ 1,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos Inscritos
Em Exercícios Em 31 de Pagos Cancelados Saldo Em Exercícios Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo Saldo Total
Dezembro de Dezembro de
PODER/ÓRGÃO Anteriores 2025 (c) (d) (a+b) - (c+d) Anteriores 2025 (h) (i) (j) k = (f+g) - (i+j) L=(e+k)
(a) (b) (f) (g)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO) (I) 1.248.849,01 3.239.967,27 4.165.734,00 180.149,82 142.932,46 14.463.819,88 14.938.284,30 15.250.861,52 15.239.775,51 4.578.543,80 9.583.784,87 9.726.717,33
PODER EXECUTIVO 1.248.849,01 3.239.967,27 4.165.734,00 180.149,82 142.932,46 14.463.819,88 14.938.284,30 15.250.861,52 15.239.775,51 4.578.543,80 9.583.784,87 9.726.717,33
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 42,19 42,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE 1.292,01 385.151,45 379.671,41 0,01 6.772,04 11.056.681,85 5.235.894,36 8.627.535,34 8.627.275,34 2.855.686,33 4.809.614,54 4.816.386,58
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.449,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -4.449,00 -4.449,00
GABINETE DO PREFEITO 66.358,88 237.730,16 304.089,04 0,00 0,00 37.390,82 186.888,42 64.295,54 64.295,54 71.923,81 88.059,89 88.059,89
SEC. MUN. DA MULHER, CÇA, ADOLESCENTE E IDOSO 0,00 22.607,45 20.507,45 2.100,00 0,00 13.500,00 338.503,99 294.064,98 294.064,98 0,00 57.939,01 57.939,01
SECR. MUN.DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 13.000,00 86.000,35 86.000,35 0,00 13.000,00 1.474,92 130.109,15 90.804,88 90.662,36 1.854,92 39.066,79 52.066,79
SECR. MUN. DESENV. ECON, CIÊNCIA, TECNOL. INOVAÇÃO 0,00 308,30 308,30 0,00 0,00 0,00 26.427,83 26.427,83 26.427,83 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUN. AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMB. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Secretaria Munde Agricultura, Pecuária e M. Amb. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, DO ADOLESCENTE, DA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 77.116,32 543.773,27 383.806,42 116.247,45 120.835,72 49.708,90 1.359.252,75 1.027.173,19 1.022.961,49 307.850,83 78.149,33 198.985,05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 27.281,69 25.999,40 1.282,29 0,00 1.471,96 206.923,57 192.094,71 192.094,71 5.557,89 10.742,93 10.742,93
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 10.932,50 5.000,00 15.932,50 0,00 0,00 -17.506,39 91.653,91 76.862,49 72.462,49 1.006,50 678,53 678,53
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.297,47 52.173,66 49.960,37 2.431,98 1.078,78 2.792.816,89 2.776.947,50 1.911.999,41 1.909.927,62 755.484,11 2.904.352,66 2.905.431,44
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 1.078.851,83 1.873.645,28 2.893.163,10 58.088,09 1.245,92 534.622,47 4.291.781,28 2.861.399,17 2.861.399,17 363.676,09 1.601.328,49 1.602.574,41
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.046,60 1.475,60 1.475,60 376,76 194,24 194,24
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.892,54 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.892,54 -1.892,54
SEMADIN - SEC. MUN. ADM. DESENV. INSTITUCIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEMPLA - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEMTUR - SEC. MUN. DE TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEMUCRI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBPREFEITURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBPREFEITURA DE CONGONHAS 0,00 6.253,47 6.253,47 0,00 0,00 0,00 291.854,94 76.728,38 76.728,38 215.126,56 0,00 0,00
Total (III) = (I + II): 1.248.849,01 3.239.967,27 4.165.734,00 180.149,82 142.932,46 14.463.819,88 14.938.284,30 15.250.861,52 15.239.775,51 4.578.543,80 9.583.784,87 9.726.717,33
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO. Emissão: 30/09/2026, às 10:46:33.
Nota(s) Explicativa(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ATUALIZADA Até o Bimestre
(a)
(b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 87.400.000,00 46.392.342,25
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU 34.500.000,00 23.462.599,31
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ITBI 18.600.000,00 3.166.512,40
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS 24.300.000,00 15.622.221,27
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF 10.000.000,00 4.141.009,27
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 182.540.000,00 79.235.417,61
2.1 - Cota-Parte FPM 107.140.000,00 49.162.549,17
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 85.000.000,00 46.231.721,48
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 22.140.000,00 2.930.827,69
2.2 - Cota-Parte ICMS 39.000.000,00 21.151.541,79
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 400.000,00 335.770,97
2.4 - Cota-Parte ITR 25.000.000,00 671.363,29
2.5 - Cota-Parte IPVA 11.000.000,00 7.914.192,39
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 269.940.000,00 125.627.759,86
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹ 32.080.000,00 15.260.917,98
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + 35.405.000,00 16.146.021,98
(2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
FUNDEB
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ATUALIZADA Até o Bimestre
(a)
(b)
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 29.150.000,00 19.695.932,80
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 29.150.000,00 19.662.692,17
6.1.1 - Principal 28.950.000,00 19.462.058,11
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 200.000,00 200.634,06
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 33.240,63
6.2.1 - Principal 0,00 33.240,63
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00
6.3.1 - Principal 0,00 0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00
6.4.1 - Principal 0,00 0,00
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 4)¹ -3.130.000,00 4.201.140,13
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 19.695.932,80
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS
EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB ATUALIZADA
(Por Subfunção) 6
(c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
(d) (e) (f)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 28.782.313,10 17.916.261,41 17.916.261,41 15.468.273,89
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 27.132.313,10 17.916.261,41 17.916.261,41 15.468.273,89
10.1.1 - Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.2 - Ensino Fundamental 27.132.313,10 17.916.261,41 17.916.261,41 15.468.273,89
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS 1.650.000,00 0,00 0,00 0,00
10.2.1 - Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2 - Ensino Fundamental 1.650.000,00 0,00 0,00 0,00
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS DESPESAS
LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO VALOR SUPERIOR AO TOTAL
Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre DAS RECEITAS RECEBIDAS NO
(d) (e) (f) EXERCÍCIO ( i )
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO 18.199.006,11 18.199.006,11 15.791.075,16 0,00
EXERCÍCIO
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 18.027.076,65 18.027.076,65 15.619.145,70 0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 171.929,46 171.929,46 171.929,46 138.688,83
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00
12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 17.862.239,16 17.862.239,16 15.454.308,21
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI 0,00 0,00 0,00
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - 0,00 0,00 0,00
VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - 0,00 0,00 0,00
VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS % APLICADO
(j) (k) DEDUÇÕES (m)
(l)
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13.787.152,96 17.862.239,16 17.862.239,16 90,69
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI¹¹ 787.837,31 0,00 0,00 0,00
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 0,00 0,00 0,00 0,00
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
VALOR MÁXIMO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO % NÃO APLICADO
EXCEDENTE AO MÁXIMO
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ PERMITIDO (o) APÓS AJUSTE PERMITIDO (r)
(n) (p)
(q)
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 1.969.593,28 1.496.926,69 1.496.926,69 0,00 7,60
VALOR DE VALOR NÃO VALOR DE VALOR TOTAL DE VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
SUPERÁVIT APLICADO NO SUPERÁVIT VALOR APLICADO SUPERÁVIT NÃO EXERCÍCIO ANTERIOR
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício PERMITIDO NO APLICADO ATÉ O APÓS O PRIMEIRO
Anterior)³ EXERCÍCIO EXERCÍCIO PRIMEIRO QUADRIMESTRE APLICADO ATÉ O NÃO APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
ANTERIOR ANTERIOR QUADRIMESTRE (v) FINAL DO EXERCÍCIO QUADRIMESTRE DO
(t) (w)
(s) (u) EXERCÍCIO ATUAL (x)
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 2.828.257,70 0,00 30.240,00 73.456,97 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
(Por Subfunção) (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
(d) (e) (f)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS 42.980.000,00 24.291.026,11 22.239.664,25 19.839.142,87
DE IMPOSTOS
20.1 - Educação Infantil 19.885.000,00 12.353.328,70 12.265.627,74 10.902.719,73
20.2 - Ensino Fundamental 17.582.000,00 11.765.283,70 9.802.269,80 8.764.656,43
20.3 - Educação de Jovens e Adultos 1.996.000,00 157.918,81 157.918,81 157.918,81
20.4 - Educação Especial 3.517.000,00 14.494,90 13.847,90 13.847,90
20.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00
20.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
FUNDEB ATUALIZADA
(Por Área de Atuação) 6 (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
(d) (e) (f)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS 67.307.676,65 42.421.315,48 40.370.600,62 35.522.091,72
DE IMPOSTOS E FUNDEB
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 19.885.000,00 12.353.328,70 12.265.627,74 10.902.719,73
21.1.1 - Creche 0,00 0,00 0,00 0,00
21.1.2 - Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 47.422.676,65 30.067.986,78 28.104.972,88 24.619.371,99
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) 22.239.664,25
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 15.260.917,98
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q) 0,00
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19 (x) 0,00
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 174.751,27
ENSINO = L30.1(af) 4 e 7
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 37.325.830,96
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO
(z) (aa) (ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 31.406.939,97 37.325.830,96 29,71
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL
CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
(ac) (ad) (ae) (af) (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 1.003.607,49 1.003.607,49 828.856,22 174.751,27 0,00
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 1.003.607,49 1.003.607,49 828.856,22 174.751,27 0,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO ATUALIZADA Até o Bimestre
(a)
(b)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 5.595.000,00 2.750.933,12
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 3.670.000,00 2.198.006,12
31.1.1 - Salário-Educação 2.420.000,00 1.571.218,23
31.1.2 - PDDE 0,00 0,00
31.1.3 - PNAE 900.000,00 601.029,77
31.1.4 - PNATE 100.000,00 25.758,12
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE 250.000,00 0,00
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 950.000,00 37.077,64
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 975.000,00 515.849,36
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS
EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 ATUALIZADA
(c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
(d) (e) (f)
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 17.335.590,98 9.958.027,56 4.488.142,57 4.295.745,34
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 500.000,00 0,00 0,00 0,00
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 15.805.590,98 9.021.104,67 4.097.348,14 3.927.159,03
32.3 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
32.8 - OUTRAS 1.030.000,00 936.922,89 390.794,43 368.586,31
DESPESAS DESPESAS DESPESAS
EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
(d) (e) (f)
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 90.256.267,63 52.551.756,75 45.030.509,90 39.989.603,77
33.1 - Despesas Correntes 86.782.904,08 51.852.255,49 44.912.388,62 39.883.197,49
33.1.1 - Pessoal Ativo 58.207.313,10 37.122.386,92 37.122.386,92 32.394.066,63
33.1.2 - Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 100.000,00 44.200,00 44.200,00 44.200,00
33.1.4 - Outras Despesas Correntes 28.475.590,98 14.685.668,57 7.745.801,70 7.444.930,86
33.2 - Despesas de Capital 3.473.363,55 699.501,26 118.121,28 106.406,28
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital 3.473.363,55 699.501,26 118.121,28 106.406,28
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ah) (ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 422.125,41 446.935,65
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 19.695.932,80 1.571.218,23
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 15.852.164,46 135.821,95
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 4.265.893,75 1.882.331,93
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 107.978,58 0,00
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 118.248,63 0,00
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 4.255.623,70 1.882.331,93
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO. Emissão: 30/09/2026, às 10:50:00.
¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença
entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.
11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.
Nota(s) Explicativa(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 87.400.000,00 87.400.000,00 46.392.342,25 53,08
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 34.500.000,00 34.500.000,00 23.462.599,31 68,01
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 18.600.000,00 18.600.000,00 3.166.512,40 17,02
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 24.300.000,00 24.300.000,00 15.622.221,27 64,29
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte IRRF 10.000.000,00 10.000.000,00 4.141.009,27 41,41
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 160.400.000,00 160.400.000,00 76.304.589,92 47,57
Cota-Parte FPM 85.000.000,00 85.000.000,00 46.231.721,48 54,39
Cota-Parte ITR 25.000.000,00 25.000.000,00 671.363,29 2,69
Cota-Parte IPVA 11.000.000,00 11.000.000,00 7.914.192,39 71,95
Cota-Parte ICMS 39.000.000,00 39.000.000,00 21.151.541,79 54,23
Cota-Parte IPI-Exportação 400.000,00 400.000,00 335.770,97 83,94
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 247.800.000,00 247.800.000,00 122.696.932,17 49,51
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
DESPESAS DESPESAS DESPESAS
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) (c)
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA Até o Bimestre (d) % Até o Bimestre (e) % Até o Bimestre (f) %
(d/c) x (e/c) x (f/c) x
100 100 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 38.425.000,00 38.525.000,00 23.053.581,35 59,84 18.549.811,13 48,15 16.912.246,86 43,90
Despesas Correntes 38.125.000,00 38.295.000,00 23.047.996,36 60,19 18.549.811,13 48,44 16.912.246,86 44,16
Despesas de Capital 300.000,00 230.000,00 5.584,99 2,43 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 38.425.000,00 38.525.000,00 23.053.581,35 59,84 18.549.811,13 48,15 16.912.246,86 43,90
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
DESPESAS DESPESAS DESPESAS
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
(d) (e) (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 23.053.581,35 18.549.811,13 16.912.246,86
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 23.053.581,35 18.549.811,13 16.912.246,86
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 18.404.539,83
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 4.649.041,52 145.271,30 -1.492.292,97
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 18,79 15,12
(mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final
PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 (no exercicio atual) Empenhadas Liquidadas Pagas (não aplicado)¹
(h) (i) (j) (k) (l) = (h - (i ou j))
Diferença de limite não cumprido no exercício de referência 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido no exercício anterior 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Valor Mínimo Valor aplicado Valor aplicado Total inscrito em RPNP Inscritos Valor inscrito em Total de RP Total de RP a Total de RP Diferença entre
para aplicação em ASPS no além do limite RP no exercício Indevidamente no RP considerado pagos pagar cancelados ou o valor aplicado
em ASPS exercício mínimo (p) Exercício sem no Limite (s) (t) prescritos além do limite e
EXERCÍCIO DO EMPENHO² (m) (n) (o) = (n - m), Disponibilidade (r) = (p - (o + q)) (u) o total de RP
se < 0, então (o) Financeira se < 0, então (r) cancelados
=0 q = (XIIId) = (0) (v) = ((o + q) - u))
Empenhos do exercício de referência 2026 18.404.539,83 18.549.811,13 145.271,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 145.271,30
Empenhos do exercício anterior 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2024 24.070.617,38 42.101.244,28 18.030.626,90 3.532.643,35 2.389.968,90 0,00 0,00 3.532.643,35 0,00 20.420.595,80
Empenhos de 2023 21.295.731,45 38.431.702,69 17.135.971,24 0,00 1.648.769,14 0,00 0,00 0,00 0,00 18.784.740,38
Empenhos de 2022 e anteriores 19.762.044,52 33.676.797,85 13.914.753,33 0,00 2.901.898,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.816.651,33
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 (w) Empenhadas Liquidadas Pagas (não aplicado)¹
(x) (y) (z) (aa) = (w - (x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício imediatamente anterior a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL (a) Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 28.447.000,00 28.447.000,00 24.567.376,07 86,36
Proveniente da União 18.715.000,00 18.715.000,00 12.751.072,52 68,13
Proveniente dos Estados 9.732.000,00 9.732.000,00 11.816.303,55 121,42
Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 430.000,00 430.000,00 20.694,41 4,81
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 28.877.000,00 28.877.000,00 24.588.070,48 85,15
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS DESPESAS DESPESAS
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA (c)
ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO Até o Bimestre (d) % Até o Bimestre (e) % Até o Bimestre (f) %
(d/c) x (e/c) x (f/c) x
100 100 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 35.627.000,00 61.412.201,57 24.652.522,53 40,14 20.747.049,29 33,78 19.478.432,82 31,72
Despesas Correntes 31.682.000,00 52.575.444,66 24.341.167,25 46,30 20.482.077,52 38,96 19.231.437,50 36,58
Despesas de Capital 3.945.000,00 8.836.756,91 311.355,28 3,52 264.971,77 3,00 246.995,32 2,80
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 1.750.000,00 3.505.653,59 432.412,94 12,33 200.340,25 5,71 199.890,25 5,70
Despesas Correntes 1.700.000,00 2.551.428,93 358.890,60 14,07 144.341,05 5,66 143.891,05 5,64
Despesas de Capital 50.000,00 954.224,66 73.522,34 7,70 55.999,20 5,87 55.999,20 5,87
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 4.750.000,00 5.023.946,77 4.056.897,36 80,75 2.694.213,46 53,63 2.694.213,46 53,63
Despesas Correntes 4.750.000,00 5.023.946,77 4.056.897,36 80,75 2.694.213,46 53,63 2.694.213,46 53,63
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 42.127.000,00 69.941.801,93 29.141.832,83 41,67 23.641.603,00 33,80 22.372.536,53 31,99
(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
MUNICIPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PR Página : 7 / 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
DESPESAS DESPESAS DESPESAS
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (c) % % %
Até o Bimestre (d) (d/c) x Até o Bimestre (e) (e/c) x Até o Bimestre (f) (f/c) x
100 100 100
ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 74.052.000,00 99.937.201,57 47.706.103,88 47,74 39.296.860,42 39,32 36.390.679,68 36,41
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 1.750.000,00 3.505.653,59 432.412,94 12,33 200.340,25 5,71 199.890,25 5,70
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 4.750.000,00 5.023.946,77 4.056.897,36 80,75 2.694.213,46 53,63 2.694.213,46 53,63
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 80.552.000,00 108.466.801,93 52.195.414,18 48,12 42.191.414,13 38,90 39.284.783,39 36,22
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO. Emissão: 30/09/2026, às 10:46:45.
Notas:
¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
Nota(s) Explicativa(s):
MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL
(Acumulado até o bimestre)
TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,00
Ativos Constituidos pela SPE 0,00 0,00
TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,00
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,00
Provisões de PPP 0,00 0,00
Outros Passivos 0,00 0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Obrigações Contratuais 0,00 0,00
Riscos não Provisionados 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO EXERCÍCIO 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035
ANTERIOR CORRENTE
DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2)
Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratadas (I.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 236.678.423,05 317.355.000,00 317.355.000,00 317.355.000,00 317.355.000,00 317.355.000,00 317.355.000,00 317.355.000,00 317.355.000,00 317.355.000,00 317.355.000,00
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE (I)
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO. Emissão: 30/09/2026, às 10:47:42.
Nota(s) Explicativa(s):
MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial 326.193.000,00
Previsão Atualizada 326.193.000,00
Receitas Realizadas 183.918.475,25
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 16.652.957,71
DESPESAS
Dotação Inicial 305.603.000,00
Dotação Atualizada 404.290.657,45
Despesas Empenhadas 208.234.704,32
Despesas Liquidadas 140.441.886,22
Despesas Pagas 127.397.152,08
Superávit Orçamentário 43.476.589,03
DESPESAS POR FUNÇÃO /SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas 208.234.704,32
Despesas Liquidadas 140.441.886,22
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 246.774.436,32
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 241.629.520,34
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 241.429.520,34
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS Até o Bimestre
SERVIDORES
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas Até o Bimestre
Fiscais da LDO
(a) (b) (b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 12.170.000,00 33.652.687,44 276,52
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -894.685,00 13.145.322,76 -14,69
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo
Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 4.488.816,28 180.149,82 4.165.734,00 142.932,46
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 29.402.104,18 4.578.543,80 15.239.775,51 9.583.784,87
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 33.890.920,46 4.758.693,62 19.405.509,51 9.726.717,33
Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o
Aplicar no Exercício Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e 38.548.615,02 25% 30,68
Desenvolvimento do Ensino
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da 17.862.239,16 70% 90,69
Educação Básica
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação 0,00 0% 0,00
Infantil (Indicador IEI)
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em 0,00 15% 0,00
Despesas de Capital
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito 5.000.000,00 -5.000.000,00
Despesa de Capital Líquida 47.278.056,12 47.522.256,17
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
(2025) (2034) (2044) (2059)
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos 529.842,17 -249.842,17
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 275.603,83 238.145,05
Valor Apurado Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado Até o
Aplicar no Exercício Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos 23.542.450,04 15% 19,19
de impostos
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNELIO PROCOPIO. Emissão: 30/09/2026, às 11:11:40.
Nota(s) Explicativa(s):
Cornélio Procópio, 30/09/2026