TERMO DE APOSTILAMENTO N°002/2026.

"2º (SEGUNDO) TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO PROCESSO

ADIM. N° 089/2025 ­ CREDENCIAMENTO N° 003/2025."

Pela presente CONTRATAÇÃO PÚBLICA, que entre si fazem de um lado, o que entre si fazem de um lado, o MUNICÍPIO

DE CASSILÂNDIA - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede administrativa

na Rua Amin José, n° 598, Centro, nesta cidade de Cassilândia-MS, inscrito no CNPJ/MF sob n° 03.342.920/0001-86,

nos termos do Decreto n° 4.344, de 06 de Janeiro de 2026, neste ato representado pela Secretária Municipal de

Educação, a senhora FABIANA DE PIERI, brasileira, solteira, professora, portadora da Cédula de Identidade nº

24XXXXX77 ­ SSP/MS e do CPF n° 220.XXX.XXX-10, residente à Rua Hermantina Barbosa Sandoval, nº 33, Jardim

Oliveira, Município de Cassilândia-MS, doravante denominado CONTRATANTE, diante do CREDENCIAMENTO N°

003/2025, celebrado em 02/09/2025, com a empresa, 01-CONSTRUTORA CH ME, 02-VALDIVINO FREITAS DE JESUS,

03-JOÃO BATISTA DE FREITAS, 04-RAFAEL QUEIROZ DE ASSIS, 05-JUSCELIA TOSTA DE JESUS ME, resolve

formalizar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO nos seguintes termos:

Considerando, a justificativa do setor requisitante e a desnecessidade de aditamento contratual para a situação em tela,

em conformidade com o Artigo 136, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021, formaliza-se o presente APOSTILAMENTO.

CLÁUSULA PRIMEIRA ­ DO OBJETO: O objeto do presente APOSTILAMENTO consiste na inclusão de dotação na

CLÁUSULA DÉCIMA ­ ELENCO DOS ITENS DA CATEGORIA DE DESPESA, conforme abaixo:

A Dotação Orçamentária abaixo relacionada:

026001 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12.361.0002.2016.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ­ PESSOA JURIDICA

1.550.0000 - 437 FONTE - FICHA

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais

Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL, não modificadas por este Termo de Apostilamento.

Assina o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, para que produzam os legítimos direitos e efeitos legais na presença

de 02 (duas) testemunhas.

Cassilândia-MS, 29 de Setembro de 2026.

FABIANA DE PIERI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E GESTORA DO FUNDEB

TERMO DE APOSTILAMENTO N°005/2026.

"5º (QUINTO) TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO Nº

004/2022 ­ PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2022".

Pela presente CONTRATAÇÃO PÚBLICA, que entre si fazem de um lado, o que entre si fazem de um lado, o MUNICÍPIO

DE CASSILÂNDIA - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede administrativa

na Rua Amin José, n° 598, Centro, nesta cidade de Cassilândia-MS, inscrito no CNPJ/MF sob n° 03.342.920/0001-86,

nos termos do Decreto n° 4.344, de 06 de Janeiro de 2026, neste ato representado pela Secretária Municipal de

Educação, a senhora FABIANA DE PIERI, brasileira, solteira, professora, portadora da Cédula de Identidade nº

24XXXXX77 ­ SSP/MS e do CPF n° 220.XXX.XXX-10, residente à Rua Hermantina Barbosa Sandoval, nº 33, Jardim

Oliveira, Município de Cassilândia-MS, doravante denominado CONTRATANTE, diante do Contrato nº 004/2022,

celebrado em 04/02/2022, com a empresa, LUANA CAIEL PAVAN EIRELI, resolve formalizar o presente Termo de

Apostilamento nos seguintes termos:

Considerando, a justificativa do setor requisitante e a desnecessidade de aditamento contratual para a situação em tela,

em conformidade com a redação do parágrafo 8º, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93 formaliza-se o presente

APOSTILAMENTO.

CLÁUSULA PRIMEIRA ­ DO OBJETO: O objeto do presente APOSTILAMENTO consiste na inclusão de dotação

orçamentária na CLAUSULA OITAVA - DAS DESPESAS, conforme abaixo:

A inclusão da Dotação Orçamentária, abaixo relacionada:

12.361.0002.2078.0000 Tranf. FUNDEB ­ Complementação da União - VAAR

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ­ PESSOA JURIDICA

1.543.0000 - 492 FONTE - FICHA

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais

Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL, não modificadas por este Termo de Apostilamento.

Assina o presente APOSTILAMENTO para que produzam os legítimos direitos e efeitos legais na presença de 02 (duas)

testemunhas.

Cassilândia-MS, 29 de Setembro de 2026.

FABIANA DE PIERI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E GESTORA DO FUNDEB

Estado de Mato Grosso Sul

Câmara Municipal de Cassilindia

ATO N°054/2026.

0 PRESIDENTE DA CÂMARA

MUNICIPAL DE CASSILANDIA-MS,

no uso de suas atribuições legais...

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder férias ao servidor JAQUES DOUGLAS DE SOUZA, no período de

quinze (15) dias, com inicio em 28 de setembro de 2026 e término em 12 de outubro de 2026, sendo

que cinco (05) dias referente ao trabalho realizado em 14 de fevereiro de 2023 a 13 de fevereiro de

2024 e dez (10) dias referente ao trabalho realizado em 14 de fevereiro de 2024 a 13 de fevereiro de

2025.

Art. 2° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrario.

Camara Municipal "OSWALDO JOSÉ DOS SANTOS", 28 de setembro de 2026.

c4P 5acj..t

LEANDRO ROSA DE SOUZA 5--

Presidente

Estado de Mato Grosso do Sul

Prefeitura Municipal de Cassilândia

3º AVISO DE SESSÃO PÚBLICA ­ PROVA DE CONCEITO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089/2026.

PROCESSO LICITATORIO N° 089/2026

EDITAL Nº 062/2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS

DO SEU AGENTE DE CONTRATAÇÕES, POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DO

PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS (PNCP), TORNA PÚBLICA, A REALIZAÇÃO DA

SESSÃO PÚBLICA ­ PROVA DE CONCEITO DA LICITAÇÃO ABAIXO:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS. A

EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS DAR-SE-Á POR MEIO DE CARTÕES FÍSICOS E/OU ELETRÔNICOS,

PROVIDOS DE TECNOLOGIA QUE POSSIBILITE O PAGAMENTO VIA QR CODE POR TELEFONE

CELULAR, OPERADO MEDIANTE SENHA, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA

MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA/MS, CONFORME

CONDIÇÕES, DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NESTE TERMO E SEUS

ANEXOS, PARA ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA-MS.

LOCAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, RUA ISAIAS CANDIDO BARBOSA, Nº

1080, VILA PERNAMBUCO, CASSILÂNDIA/MS

INÍCIO DA SESSÃO DE PROVA DE CONCEITO ÀS 8H15MIN DO DIA 06/10/2026

REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL (MS).

O EDITAL E SEUS ANEXOS, ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS AOS INTERESSADOS

GRATUITAMENTE NO SITE www.cassilandia.ms.gov.br, e no https://www.gov.br/compras/pt-

br/pncp.

CASSILÂNDIA­MS, 30 DE SETEMBRO DE 2026.

JAIME CANDIDO LOPES DO PRADO

AGENTE DE CONTRATAÇÕES

Cassilândia-MS, 29 de setembro de 2026.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

LUCAS TENÓRIO MAIA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, com base no parecer exarado pela PROCURADORIA JURÍDICA, no uso de suas atribuições, e nos termos da

Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZA: Mediante TERMO ADITIVO, a prorrogação ao Termo de Credenciamento nº

010/2025, até 02/10/2027, que tem por objeto a prestação de serviço em saúde ­ médico clínico, junto a Secretaria

Municipal de Saúde, celebrado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSILÂNDIA- ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL e a empresa MEDCARE- ASSISTENCIA MÉDICA, cujas despesas correrão à conta da seguinte

dotação orçamentária:

10 FMS ­ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0250 SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE

025002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 302 0006 2059 0000 MANUTENÇÃO BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE (AMB. E HOSPITALAR)

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSO 2.600.3110 FICHA 903

FONTE DE RECURSO 1.600.3110 FICHA 760

LUCAS TENÓRIO MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO 2026.

TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 010/2025 ­ INEXIGIBILIDADE Nº 021/2025

CONTRATANTE ­ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSILÂNDIA - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CONTRATADO ­ MEDCARE- ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

DOTAÇÃO:

10 FMS ­ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0250 SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE

025002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 302 0006 2059 0000 MANUTENÇÃO BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE (AMB. E HOSPITALAR)

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

FONTE DE RECURSO 2.600.3110 FICHA 903

FONTE DE RECURSO 1.600.3110 FICHA 760

OBJETO: Mediante este TERMO ADITIVO, o valor de R$ 218.160,00 (duzentos e dezoito mil, cento e sessenta reais),

ao contrato original, fica prorrogado o CONTRATO ORIGINAL de 03/10/2026 a 02/10/2027.

Data ­ 29/09/2026.