AVISO Nº 05/2026

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

A Prefeitura Municipal de Malta, Estado da Paraíba, por meio da Secretaria Municipal de

Administração e Planejamento, torna público o resultado da análise da documentação apresentada pelos

candidatos convocados por meio do Edital de Convocação nº 05/2026, referente ao Concurso Público nº

001/2025 ­ PMM/PB, regido pelo Edital Normativo nº 001/2025 ­ PMM/PB.

Considerando o período estabelecido para apresentação da documentação, compreendido entre

os dias 08 e 21 de setembro de 2026, e o período de análise documental, realizado de 22 a 28 de setembro de

2026, torna-se público o seguinte resultado:

CARGO CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO PARECER

AGENTE ADMINISTRATIVO 1º NATAN BUENO DE OLIVEIRA LUCENA DEFERIDO

AGENTE ADMINISTRATIVO 2º BIANCA ROCHA ARAÚJO DEFERIDO

ORIENTADOR SOCIAL 1º TAMIRIS VIEIRA FERREIRA GALDINO DEFERIDO

ORIENTADOR SOCIAL 2º JOÃO VICTOR DE SOUSA LOURENÇO DEFERIDO

Dessa forma, os candidatos acima relacionados tiveram sua documentação DEFERIDA, por

atenderem aos requisitos documentais estabelecidos no Edital Normativo nº 001/2025 ­ PMM/PB e no Edital

de Convocação nº 05/2026.

Os candidatos acima relacionados serão submetidos aos procedimentos necessários à

nomeação e posterior posse, observadas as disposições do Edital Normativo nº 001/2025 ­ PMM/PB e da

legislação aplicável.

Malta-PB, 29 de setembro de 2026.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

PREFEITA CONSTITUCIONAL

DIAFRÂNIO PEREIRA FONTES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00029/2026

A Prefeitura Municipal de Malta manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais

interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.

OBJETO: Aquisição parcelada de Gás Liquefeito de Petróleo ­ GLP, destinado ao atendimento

das necessidades das diversas Secretarias Municipais, incluindo unidades administrativas,

escolas, creches, cozinhas, refeitórios e demais setores que utilizem gás para preparo de

alimentos e atividades correlatas, acondicionado em recipientes dos tipos P13 (13 kg) e P45 (45

kg), mediante recarga/troca dos recipientes pertencentes à Administração.

O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto

pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Manoel Marques Fernandes, 67 -

Centro - Malta - PB, ou acessando: https://malta.pb.gov.br.

O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 02 de Outubro de 2026,

nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail:

licitacao.prefeitura@malta.pb.gov.br.

Recursos: previstos no orçamento vigente.

Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação

pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.

Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço

supracitado. Telefone: (83) 3471­1273.

Malta - PB, 29 de Setembro de 2026

HENRIQUE GADELHA DE ASSIS DIAS - Presidente da Comissão

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2026

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025 ­ PMM/PB

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA, ESTADO DA PARAÍBA, por meio da Secretaria Municipal de

Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições legais, considerando o resultado final retificado do Concurso

Público nº 001/2025 ­ PMM/PB, homologado pelo Decreto nº 09, de 23 de julho de 2026, e considerando a aprovação

dos candidatos na etapa de análise documental prevista no Edital de Convocação nº 05/2026,

RESOLVE:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam convocados para POSSE, nos respectivos cargos efetivos, os candidatos abaixo relacionados,

nomeados por meio das Portarias publicadas nesta data:

Cargo Classificação Candidato

Agente Administrativo 1º Natan Bueno de Oliveira Lucena

Agente Administrativo 2º Bianca Rocha Araújo

Orientador Social 1º Tamiris Vieira Ferreira Galdino

Orientador Social 2º João Victor de Sousa Lourenço

2. DO PRAZO PARA POSSE

2.1. Os candidatos nomeados deverão tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação dos

respectivos atos de nomeação, observado o disposto no art. 13, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 58, de 30 de

dezembro de 2003.

2.2. O prazo para posse poderá ser prorrogado, uma única vez, por até 30 (trinta) dias, mediante requerimento

do interessado ou de seu representante legal, a critério da autoridade competente, nos termos do art. 13, § 3º, da Lei

Complementar Estadual nº 58/2003.

3. DA APRESENTAÇÃO

3.1. Os candidatos deverão comparecer ao Serviço de Administração de Gestão de Pessoas do Município de

Malta-PB, situado na Rua Manoel Marques Fernandes, nº 67, Centro, Malta-PB, a partir de 30 de setembro de 2026,

no horário das 08h às 13h, para adoção das providências necessárias à formalização da posse.

3.2. O comparecimento previsto no item anterior não altera o prazo legal para posse estabelecido no item 2

deste Edital.

4. DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL

4.1. Registra-se que os candidatos convocados no presente Edital já foram submetidos à inspeção médica

oficial, nos termos do item 10.10 do Edital Normativo nº 001/2025 ­ PMM/PB, tendo sido considerados APTOS para o

exercício dos respectivos cargos.

5. DO EXERCÍCIO

5.1. Após a posse, o servidor deverá entrar em exercício no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da

posse, nos termos do art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Estadual nº 58/2003.

5.2. O servidor que não entrar em exercício no prazo estabelecido no item 5.1 será exonerado do cargo, nos

termos do art. 15, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 58/2003.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. A posse será formalizada mediante assinatura do respectivo termo, atendidas as exigências legais.

6.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Municipal, observadas as disposições do Edital

Normativo nº 001/2025 ­ PMM/PB e da legislação aplicável.

Malta-PB, 29 de setembro de 2026.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional

DIAFRÂNIO PEREIRA FONTES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2026

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022

PARA NOMEAÇÃO E POSSE

A Prefeitura Municipal de Malta, Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração

e Planejamento,

CONSIDERANDO a convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público Municipal para apresentação

da documentação exigida, realizada por meio do Edital de Convocação nº 06/2026;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento procedeu à catalogação,

análise e julgamento da documentação apresentada pelos candidatos convocados, conforme Aviso nº 04/2026, de 24

de setembro de 2026;

CONSIDERANDO que a candidata relacionada neste Edital foi considerada DEFERIDA na análise da

documentação apresentada e cumpriu os requisitos exigidos para o ingresso no cargo, nos termos do Edital de

Concurso Público nº 01/2022;

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Municipal de prover o cargo público objeto do concurso e

dar início às atividades inerentes ao respectivo cargo;

TORNA PÚBLICO o presente Edital e

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR a candidata abaixo relacionada, considerada apta na análise da documentação

apresentada, para comparecer na data, horário e local estabelecidos neste Edital, a fim de ser nomeada e tomar posse

no cargo para o qual foi aprovada no Concurso Público Municipal, observadas as disposições do Edital de Concurso

Público nº 01/2022 e da legislação aplicável.

Art. 2º INFORMAR que a nomeação e a assinatura do Termo de Posse ocorrerão no seguinte local, data e

horário:

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Malta-PB (Sede da Prefeitura Municipal)

Rua Manoel Marques Fernandes, nº 67, Bairro Centro

Data: 02 de outubro de 2026

Horário: Das 08h às 13h

Art. 3º DIVULGAR as informações da candidata convocada:

INSC. CANDIDATA CARGO CLAS.

01845 VERUCCI DOMINGOS DE ALMEIDA PROFESSOR DE PORTUGUÊS 7º

TOTAL 01

Art. 4º A nomeação da candidata convocada será formalizada mediante a respectiva Portaria de Nomeação,

a ser expedida pela autoridade competente, observada a legislação aplicável.

Parágrafo único. A posse será formalizada mediante a assinatura do respectivo Termo de Posse, após a

nomeação e o cumprimento dos requisitos legais para a investidura no cargo.

Art. 5º É vedada a posse mediante procuração.

Art. 6º A servidora empossada deverá entrar em exercício no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da

posse, nos termos da legislação aplicável.

Parágrafo único. O não cumprimento do prazo legal para entrada em exercício sujeitará a servidora às

consequências previstas na legislação aplicável.

Malta-PB, 29 de setembro de 2026.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional

DIAFRÂNIO PEREIRA FONTES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

PORTARIA Nº 38, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Nomeia candidato aprovado no

concurso público nº 001/2025 ­

PMM/PB para o cargo efetivo de

Agente Administrativo.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MALTA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das

atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o resultado final retificado do Concurso Público nº 001/2025 ­ PMM/PB, homologado pelo

Decreto nº 09, de 23 de julho de 2026;

CONSIDERANDO o disposto no Edital Normativo nº 001/2025 ­ PMM/PB, especialmente quanto à

observância da ordem de classificação para investidura nos cargos;

CONSIDERANDO o resultado da análise da documentação apresentada pelo candidato convocado por meio

do Edital de Convocação nº 05/2026;

CONSIDERANDO que o candidato comprovou o atendimento aos requisitos exigidos para a investidura no

cargo;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, o candidato NATAN BUENO DE OLIVEIRA LUCENA, aprovado e

classificado em 1º lugar para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, no Concurso Público nº 001/2025 ­

PMM/PB, para integrar o quadro de servidores efetivos do Município de Malta-PB.

Art. 2º A posse do candidato nomeado observará o prazo e as condições estabelecidos na legislação

aplicável, no Edital Normativo nº 001/2025 ­ PMM/PB e demais atos convocatórios.

Art. 3º Registra-se que o candidato foi submetido à inspeção médica oficial, nos termos do item 10.10 do

Edital Normativo nº 001/2025 ­ PMM/PB, tendo sido considerado APTO para o exercício do cargo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, DANDO-SE CIÊNCIA AO NOMEADO.

Gabinete da Prefeita, aos 29 dias do mês de setembro de 2026.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional

PORTARIA Nº 39, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Nomeia candidata aprovada no

concurso público nº 001/2025 ­

PMM/PB para o cargo efetivo de

Agente Administrativo.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MALTA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das

atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o resultado final retificado do Concurso Público nº 001/2025 ­ PMM/PB, homologado pelo

Decreto nº 09, de 23 de julho de 2026;

CONSIDERANDO o disposto no Edital Normativo nº 001/2025 ­ PMM/PB, especialmente quanto à

observância da ordem de classificação para investidura nos cargos;

CONSIDERANDO o resultado da análise da documentação apresentada pela candidata convocada por meio

do Edital de Convocação nº 05/2026;

CONSIDERANDO que a candidata comprovou o atendimento aos requisitos exigidos para a investidura no

cargo;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, a candidata BIANCA ROCHA ARAÚJO, aprovada e classificada em 2º

lugar para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, no Concurso Público nº 001/2025 ­ PMM/PB, para

integrar o quadro de servidores efetivos do Município de Malta-PB.

Art. 2º A posse da candidata nomeada observará o prazo e as condições estabelecidos na legislação

aplicável, no Edital Normativo nº 001/2025 ­ PMM/PB e demais atos convocatórios.

Art. 3º Registra-se que a candidata foi submetida à inspeção médica oficial, nos termos do item 10.10 do

Edital Normativo nº 001/2025 ­ PMM/PB, tendo sido considerada APTA para o exercício do cargo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, DANDO-SE CIÊNCIA À NOMEADA.

Gabinete da Prefeita, aos 29 dias do mês de setembro de 2026.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional

PORTARIA Nº 40, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Nomeia candidata aprovada no

concurso público nº 001/2025 ­

PMM/PB para o cargo efetivo de

Orientador Social.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MALTA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das

atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o resultado final retificado do Concurso Público nº 001/2025 ­ PMM/PB, homologado pelo

Decreto nº 09, de 23 de julho de 2026;

CONSIDERANDO o disposto no Edital Normativo nº 001/2025 ­ PMM/PB, especialmente quanto à

observância da ordem de classificação para investidura nos cargos;

CONSIDERANDO o resultado da análise da documentação apresentada pela candidata convocada por meio

do Edital de Convocação nº 05/2026;

CONSIDERANDO que a candidata comprovou o atendimento aos requisitos exigidos para a investidura no

cargo;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, a candidata TAMIRIS VIEIRA FERREIRA GALDINO, aprovada e

classificada em 1º lugar para o cargo de ORIENTADOR SOCIAL, no Concurso Público nº 001/2025 ­

PMM/PB, para integrar o quadro de servidores efetivos do Município de Malta-PB.

Art. 2º A posse da candidata nomeada observará o prazo e as condições estabelecidos na legislação

aplicável, no Edital Normativo nº 001/2025 ­ PMM/PB e demais atos convocatórios.

Art. 3º Registra-se que a candidata foi submetida à inspeção médica oficial, nos termos do item 10.10 do

Edital Normativo nº 001/2025 ­ PMM/PB, tendo sido considerada APTA para o exercício do cargo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, DANDO-SE CIÊNCIA À NOMEADA.

Gabinete da Prefeita, aos 29 dias do mês de setembro de 2026.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional

PORTARIA Nº 41, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Nomeia candidato aprovado no

concurso público nº 001/2025 ­

PMM/PB para o cargo efetivo de

Orientador Social.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MALTA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das

atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o resultado final retificado do Concurso Público nº 001/2025 ­ PMM/PB, homologado pelo

Decreto nº 09, de 23 de julho de 2026;

CONSIDERANDO o disposto no Edital Normativo nº 001/2025 ­ PMM/PB, especialmente quanto à

observância da ordem de classificação para investidura nos cargos;

CONSIDERANDO o resultado da análise da documentação apresentada pelo candidato convocado por meio

do Edital de Convocação nº 05/2026;

CONSIDERANDO que o candidato comprovou o atendimento aos requisitos exigidos para a investidura no

cargo;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, o candidato JOÃO VICTOR DE SOUSA LOURENÇO, aprovado e

classificado em 2º lugar para o cargo de ORIENTADOR SOCIAL, no Concurso Público nº 001/2025 ­

PMM/PB, para integrar o quadro de servidores efetivos do Município de Malta-PB.

Art. 2º A posse do candidato nomeado observará o prazo e as condições estabelecidos na legislação

aplicável, no Edital Normativo nº 001/2025 ­ PMM/PB e demais atos convocatórios.

Art. 3º Registra-se que o candidato foi submetido à inspeção médica oficial, nos termos do item 10.10 do

Edital Normativo nº 001/2025 ­ PMM/PB, tendo sido considerado APTO para o exercício do cargo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, DANDO-SE CIÊNCIA AO NOMEADO.

Gabinete da Prefeita, aos 29 dias do mês de setembro de 2026.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional