EXTRATO DE CONTRATOS Nº 42/2026

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO/RS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO OS SEGUINTES CONTRATOS:  CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 504/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 163/2026 - I - Empresa CLÍNICA DE FISIOTERAPIA INTEGRARE LTDA; II - R$ 10.125,50 mensal; III - OBJETO: Contratação da Clínica de Fisioterapia Integrare, destinada a prestação de serviços de fisioterapia em caráter complementar aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Barra do Ribeiro/RS; IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.99.04.00.   CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 505/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS N.º 68/2026 - I - Empresa JANETE DO PRADO DA ROCHA DE SOUZA - ME; II - R$ 14.000,00; III - OBJETO: Aquisição de cascalho para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência do Edital n° 68/2026; IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.54.00.00.    CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 506/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 74/2026 - I - Empresa RIOLLI&LIMA UNIFORMES LTDA - ME; II - R$ 14.745,00; III - OBJETO: Aquisição de kits de uniformes e materiais de apoio destinados aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e profissionais da Farmácia Básica da Secretaria Municipal de Saúde; IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.36.00.00.   CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 507/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 470/2026 - I - Empresa CHECK UP SERVIÇOS AUTOMOTIVOS E PEÇAS LTDA; II - R$ 4.911,00; III - OBJETO: Compra de materiais automotivos destinados à substituição e à manutenção corretiva e preventiva do veículo Renault Master placa IZH-5J98, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde; IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.39.00.00 / 3.3.90.39.19.00.00.    CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 508/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 472/2026 - I - Empresa RICARDO PAPKE ROCHA; II - R$ 1.040,00; III - OBJETO: Aquisição de peças e materiais automotivos, incluindo jogo de sapatas de freio, cilindros de roda dianteiros, fluido de freio e desengraxante, bem como a contratação de serviço de manutenção do sistema de freio do veículo Fiat Pulse Drive AT 1.3 Flex, placas TQQ1D23, pertencente à Secretaria Municipal de Saúde; IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.39.00.00 / 3.3.90.39.19.00.00.   CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 509/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 75/2026 - I - Empresa JM COMERCIO DE PECAS E MAQUINAS LTDA - ME; II - R$ 6.000,00; III - OBJETO: Aquisição de equipamentos agrícolas, destinados à Patrulha Agrícola do Município, compreendendo uma carreta agrícola e um perfurador de solo, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Convênio FPE n°1399/2026; IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.   CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 510/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 75/2026 - I - Empresa METALURGICA FREITAS LTDA - EPP; II - R$ 16.000,00; III - OBJETO: Aquisição de equipamentos agrícolas, destinados à Patrulha Agrícola do Município, compreendendo uma carreta agrícola e um perfurador de solo, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Convênio FPE n°1399/2026; IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.  CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 511/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS N.º 87/2026 - I - Empresa BRANSALES DO BRASIL LTDA; II - R$ 4.582,00; III - OBJETO: aquisição de pneus novos destinados à frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, visando garantir a segurança, a continuidade e a eficiência dos serviços e demais atividades desenvolvidas pela Secretaria; IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.39.00.00.   CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 511/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS N.º 87/2026 - I - Empresa BRANSALES DO BRASIL LTDA; II - R$ 903,60; III - OBJETO: aquisição de pneus novos destinados à frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, visando garantir a segurança, a continuidade e a eficiência dos serviços e demais atividades desenvolvidas pela Secretaria; IV - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30.39.00.00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO/RS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO OS SEGUINTES TERMOS ADITIVOS: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.° 402/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2025 - I - M. PADULA DE SOUZA - ME; II - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação, gerenciamento e execução de Rodeio Crioulo, compreendendo o fornecimento de infraestrutura, equipamentos, materiais, mão de obra especializada, animais, sonorização, segurança, premiação e demais serviços necessários à realização das provas campeiras, gineteadas e demais atividades previstas no evento. III - ALTERAÇÕES: Adita ao Contrato Original mais R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); conforme solicitação encaminhada pelo fiscal do contrato, através do Processo Administrativo n° 4143/2026; Justificativa: O acréscimo de valor se faz necessário, tendo em vista o aumento significativo do quantitativo de armadas efetivamente realizadas durante o evento. No planejamento da contratação, estimou-se a realização de aproximadamente 3.000 (três mil) armadas. Contudo, em razão do elevado número de participantes e da expressiva quantidade de armadas nas provas de tiro de laço, foram realizadas aproximadamente 6.400 (seis mil e quatrocentas) armadas, considerando todo o período do evento, desde o início até o seu encerramento. O quantitativo efetivamente realizado, superior ao inicialmente estimado, ocasionou a necessidade de ampliação dos serviços diretamente relacionados à execução das provas, gerando custos adicionais com mão de obra, narradores, juízes e demais profissionais envolvidos, bem como o prolongamento necessário para a conclusão do evento. Diante disso, considerando a demanda efetivamente verificada e a necessidade de garantir a adequada execução e finalização dos serviços, faz-se necessária a formalização de aditivo contratual correspondente aos custos adicionais decorrentes do aumento do número de armadas e dos serviços diretamente relacionados à realização das provas.   4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.° 141/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2023 - I - AMBIENTUUS TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA; II - OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços em empreitada global de coleta, transporte e destino final de resíduos sólidos hospitalares, conforme especificações constantes no Projeto Básico e demais anexos inseridos no Processo Administrativo n.º 1.608/2023, solicitado pela Secretaria de Obras, Trânsito e Planejamento. III - ALTERAÇÕES: Adita ao Contrato Original mais 12 (doze) meses a contar de 1º de outubro de 2026, conforme solicitação encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde através do processo administrativo nº 6.997/2026. Nos termos do Contrato Original, em observância a cláusula quinta, bem como a exigência do Art. 55, da Lei n.º 8.666/93, é realizado o reajuste de preços, o qual, neste instrumento, se refere a uma média ponderada dos índices do INPC/IBGE, IPCA/IBGE e IGP-M/FGV acumulados nos últimos 12 meses, o que significa um percentual de 3,45%, aditado ao valor total atualizado do Contrato, que passará de R$ 4.786,51 (quatro mil e setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos) mensais, para R$ 4.951,64 (quatro mil e novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos) mensais.   2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.° 137/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 119/2026 - I - S. M. CORREA LTDA; II - OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de segurança, para o CAPS III e Pronto Atendimento Municipal, pelo prazo de 90 dias, para suprir temporariamente os serviços, enquanto tramita o processo licitatório. III - ALTERAÇÕES: Adita ao contrato original mais 90 (noventa) dias, a contar de 17 de setembro de 2026. A presente prorrogação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade de serviço essencial ao regular funcionamento das unidades atendidas, especialmente do CAPS, considerando as particularidades dos serviços prestados e o atendimento de pacientes em situação de vulnerabilidade e com demandas relacionadas à saúde mental. Os serviços mostram-se necessários para garantir um ambiente seguro, organizado e adequado à continuidade dos atendimentos prestados. Durante o período de vigência do contrato, a Administração adotou as providências necessárias para viabilizar a contratação, sendo, contudo, necessária a realização de novas adequações no pedido inicialmente elaborado, a fim de ajustar as especificações e condições da contratação às necessidades efetivamente verificadas. Em razão dessas adequações, não foi possível concluir o procedimento licitatório dentro do período de vigência atualmente estabelecido. Ressalta-se, entretanto, que já foi instaurado novo procedimento para contratação definitiva dos serviços, correspondente ao Pregão Eletrônico nº 89/2026, cuja sessão está prevista para o dia 08 de outubro de 2026. Dessa forma, a prorrogação pretendida possui caráter excepcional e transitório, sendo necessária exclusivamente para assegurar a continuidade dos serviços até a conclusão do novo procedimento licitatório e a formalização da contratação definitiva.

LEI Nº 2.942, de 28 de setembro de 2026.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias

para 2027, e dá outras providências.

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e para

promulgo a seguinte 08:57:06 https://sl.cidade360.cloud/4IEfY

LEI: 28/09/2026

e m

Art. 1º Ficam estabelecidas, para elaboração dos orçamentos da Administração digitalmente

Pública Municipal direta e indireta, relativas ao exercício de 2027, as Diretrizes Orçamentárias autenticidade.

de que trata esta Lei e as prioridades e metas constantes dos anexos de metas prioritárias, de

resultado nominal e primário, consolidação da dívida pública, demonstrativo de gastos com assinado endereço:

pessoal e Receita Corrente Líquida. a

Documento o verificar

Parágrafo único. Faz parte integrante desta Lei: Acesse

I ­ Anexo contendo a Proposta de Programa Setorial;

II ­ previsão para Receitas e Despesas;

III ­ anexo de metas fiscais que conterá:

a) metas anuais de resultado primário;

b) avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;

c) metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores;

d) evolução do patrimônio líquido;

e) origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

f) avaliação da situação financeira e atuarial do regime próprio de previdência

dos servidores públicos;

g) estimativa e compensação da renúncia de Receita;

h) margem de expansão das despesas obrigatórias.

IV ­ metas das Ações e Programas;

V ­ anexo de riscos fiscais;

VI ­ posição sobre a situação de conservação do patrimônio público e

providências a serem adotadas pelo Executivo (LC nº 101/2000, art. 45, § único);

VII ­ planejamento de pessoal ­ as previsões de aumentos para 2027, nos termos

do art. 169, § 1º, da Constituição Federal;

VIII ­ demonstrativo da Receita Corrente Líquida.

Art. 2º A partir das prioridades e objetivos constantes dos anexos desta Lei, serão

elaboradas propostas orçamentárias para 2027, de acordo com as disponibilidades de

recursos financeiros.

§ 1º Os investimentos em fase de execução terão preferência sobre os novos para

projetos. 08:57:06

§ 2º A programação de novos projetos não poderá se dar à custa da anulação de 28/09/2026 https://sl.cidade360.cloud/4IEfY

dotações destinadas a investimentos em andamento.

e m

§ 3º O pagamento dos serviços das despesas de pessoal, encargos sociais, digitalmente

serviços da dívida e de sentenças judiciais terão prioridade sobre as ações de expansão. autenticidade.

Art. 3º Os projetos e atividades constantes da Lei Orçamentária deverão estar assinado endereço:

compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei. a

Documento o verificar

Art. 4º As Receitas e Despesas dos orçamentos da Administração Direta, das Acesse

Autarquias e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Município, serão classificadas e

demonstradas segundo a legislação em vigor.

§ 1º Deverá ser elaborado e publicado até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei

Orçamentária, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de

desembolso.

§ 2º Os recursos vinculados serão utilizados unicamente para atender os objetivos

das suas vinculações, ainda que, em exercício diverso daquele que aconteceu.

§ 3º Quando verificado ao final de um bimestre, que a realização da Receita não

atendeu as metas de resultado primário e nominal, os poderes promoverão por ato próprio e

nos montantes necessários, nos 30 (trinta) dias subsequentes, limitação de empenho e

movimentação financeira nos critérios estabelecidos nesta Lei.

§ 4º Para efeito da limitação de empenho será utilizado o seguinte critério:

I ­ redução de horas-extras, ressalvados os serviços essenciais;

II ­ demissão de cargos em comissão;

III ­ exoneração de servidores não estáveis;

IV ­ cancelamento temporário dos investimentos previstos e não executados;

V ­ corte nas despesas de manutenção dos serviços não essenciais.

§ 5º Para efeito do § 3º, art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, considerar-se-á

irrelevante a despesa de caráter não continuado de até R$ 17.000,00.

§ 6º Ao final de cada quadrimestre o Poder Executivo demonstrará em audiência 08:57:06 para

pública na Câmara Municipal o cumprimento das estimativas realizadas. https://sl.cidade360.cloud/4IEfY

Art. 5º Nos projetos de leis orçamentárias as Receitas e Despesas serão 28/09/2026

apresentadas em valores do mês de setembro de 2026. e m

Art. 6º Na estimativa das Receitas serão considerados os efeitos das alterações digitalmente autenticidade.

na legislação tributária, especificamente sobre:

I ­ consolidação da legislação vigente que regula cada tributo de competência do assinado endereço:

Município; a

II ­ adequação da legislação tributária municipal às eventuais modificações da Documento o verificar

legislatura Federal; Acesse

III ­ revisão dos índices já existentes que são indexadores de tributos, tarifas,

multas e criação de novos índices;

IV ­ as isenções e incentivos fiscais virão acompanhadas de estimativa de

impacto financeiro, demonstrando as medidas compensatórias sendo aceitos, apenas o

aumento permanente da Receita e a diminuição permanente da Despesa.

Art. 7º As alterações na legislação tributária, que acarretem aumento de tributos,

serão propostas mediante projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal, e passarão a

ter validade até 90 (noventa) dias contados da promulgação da referida Lei.

Art. 8º No Projeto de Lei Orçamentária constarão as seguintes autorizações:

I ­ para abertura de Créditos Suplementares;

II ­ para realização de Operação de Crédito com destinação específica e

vinculada ao projeto, nos termos da legislação em vigor;

III ­ para realização de Operações de Crédito por antecipação da Receita

orçamentária, nos limites e prazos estabelecidos pela legislação em vigor.

Art. 9º Os auxílios e subvenções às entidades reconhecidas como de utilidade

pública, sem fins lucrativos, serão concedidos através de planos de auxílios e subvenções de

acordo com a Lei Municipal, atendidas as exigências do art. 184 da Lei Federal nº

14.133/2021.

Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado:

I ­ prover os cargos e funções vagos nos termos da legislação vigente;

II ­ conceder aumento de remuneração ou outras vantagens mediante autorização para

legislativa específica. 08:57:06

Art. 11. A alteração de estrutura de carreira, admissão de pessoal a qualquer 28/09/2026 https://sl.cidade360.cloud/4IEfY

título, abono aos professores do magistério municipal, concessão de qualquer vantagem ou

aumento de remuneração só poderão ser feitas se houver dotação orçamentária para atender e m

as projeções de pessoal, aos acréscimos dela decorrentes ou serem compensatórias, digitalmente

previsão específica na rubrica 319011 - vencimentos e vantagens fixas de cada Secretaria, autenticidade.

alguns cargos cuja validade do concurso já expirou ou foram nomeados todos os aprovados,

tais como: professor, eletricista, operário, assistente social, operador de máquina, servente, assinado endereço:

merendeira, atendente de creche, recreacionista, recepcionista, oficial administrativo, a

psicólogo, engenheiro civil, motorista, médico, médico especialista, enfermeiro, técnico em Documento o verificar

enfermagem, tesoureiro, farmacêutico, fiscal ambiental, contador, odontólogo e mecânico. Acesse

Art. 12. As despesas com pessoal elencadas no art. 18 da Lei Complementar nº

101/2000, não poderão exceder o limite previsto no art. 20, III, letras "a" e "b" da referida Lei.

Art. 13. São considerados objetivos da Administração Municipal, o

desenvolvimento de programas visando a:

I ­ proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores através de programas

informativos, educativos e culturais;

II ­ melhorar as condições de trabalho, especialmente no que concerne à saúde,

alimentação, habitação e segurança no trabalho;

III ­ capacitar os servidores para melhor desempenho de funções específicas;

IV ­ racionalização dos recursos materiais e humanos, visando diminuir os custos

e aumentar a produtividade e eficiência no atendimento dos serviços municipais;

V ­ o Poder Executivo deverá desenvolver sistema gerencial e de apropriação de

despesas, com objetivo de demonstrar o custo de cada ação orçamentária e o resultado

alcançado.

Art. 14. O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de

Governo, ou Agências e Organizações Nacionais e Internacionais, para desenvolvimento de

programas prioritários nas áreas de educação, segurança pública, cultura, saúde, assistência

social, turismo, agricultura, meio ambiente e obras públicas, e outras que venham a promover

o desenvolvimento social e econômico do Município, sem ônus para o Município, ou com

contrapartida, constituindo-se em projetos específicos após a efetiva aprovação dos recursos

de origem externa ao Município.

Art. 15. O Poder Executivo não repassará verbas aos órgãos que possuindo 08:57:06 para

tesouraria e/ou contabilidade descentralizada não prestarem suas contas conforme pactuado. https://sl.cidade360.cloud/4IEfY

Art. 16. O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no mínimo 28/09/2026

30 (trinta) dias antes do prazo final da elaboração da proposta orçamentária, os estudos e as e m

estimativas da Receita, inclusive da Receita Corrente Orçamentária, os estudos e as digitalmente

estimativas da Receita, inclusive da Receita Corrente Líquida e as respectivas memórias de autenticidade.

cálculo.

Art. 17. No prazo até 30 (trinta) dias após a publicação dos orçamentos, o Poder assinado endereço: a

Executivo desdobrará em metas bimestrais a arrecadação prevista, especificando quando Documento o verificar

cabível as medidas de combate à evasão e sonegação enumerando valores de ações Acesse

ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução dos créditos tributários

passíveis de cobrança administrativa.

Art. 18. No controle de custos e na avaliação de resultados dos programas

constantes do orçamento municipal, será demonstrado através de normas de controles

internos instituídos pelo Poder Executivo.

Art. 19. As prestações de contas das entidades, associações ou instituições que

recebem auxílio financeiro da Prefeitura deverão anualmente apresentar relatório de sua

conta, indispensável para receber novos auxílios.

Art. 20. O Poder Legislativo do Município terá como limite de Despesas em 2027,

para efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, a aplicação do percentual

de até 7,0% (sete por cento) sobre a Receita tributária e de transferências do Município

aferida em 2026, nos termos do art. 29 da Constituição da República, acrescido dos valores

relativos aos inativos e pensionistas e, se for o caso, de recursos para fazer frente às

operações extra-orçamentárias.

Parágrafo único. Para efeitos do cálculo a que se refere o caput considerar-se-á a

Receita efetivamente arrecadada até 30 (trinta) dias antes do encerramento do prazo para a

entrega da proposta no Legislativo, acrescida da tendência de arrecadação até o final do

exercício, ficando determinado que na ocorrência, ao término do exercício, a Receita

arrecadada situar-se em patamares:

I ­ inferiores aos previstos, o Legislativo indicará as dotações a serem

contingenciadas ou utilizadas para a abertura de Créditos Adicionais no Poder Executivo; para

II ­ superiores aos previstos, o Legislativo indicará os Créditos Orçamentários a 08:57:06

serem Suplementados ao Executivo até o limite constitucionalmente previsto. https://sl.cidade360.cloud/4IEfY

Art. 21. Os repasses se darão na forma de duodécimos mensais, iguais e 28/09/2026

sucessivos, respeitados, igualmente, os limites legais. e m

Parágrafo único. Considera-se Receita tributária e de transferências, desde que digitalmente autenticidade.

efetivamente arrecadadas:

I ­ os impostos; assinado endereço:

II ­ as taxas; a

III ­ a contribuição de melhoria; Documento o verificar

IV ­ as contribuições dos servidores para o regime próprio de previdência social; Acesse

V ­ a dívida ativa de impostos, taxas e contribuições de melhoria;

VI ­ Imposto de Renda Retido na Fonte ­ IRRF;

VII ­ a cota-parte do Imposto Territorial Rural;

VIII ­ a dívida ativa da contribuição dos servidores para o regime próprio de

previdência social;

IX ­ a cota-parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ­

IPVA;

X ­ valor bruto arrecadado da transferência da cota-parte do Imposto sobre

Circulação de Mercadorias e Serviços ­ ICMS;

XI ­ valor bruto arrecadado da LC nº 87/96;

XII ­ do valor bruto arrecadado do Fundo de Participação dos Municípios;

XIII ­ valor bruto arrecadado da cota-parte do IPI/Exportação;

XIV ­ contribuição para Custeio de Iluminação Pública ­ CIP;

XV ­ contribuição de Intervenção no Domínio Econômico ­ CIDE.

Art. 22. O repasse financeiro relativo aos Créditos Orçamentários e Adicionais

será feito diretamente em conta bancária indicada pelo Poder Legislativo.

Parágrafo único. Ao final do exercício financeiro o saldo dos recursos será

devolvido ao Poder Executivo, deduzido:

I ­ os valores correspondentes ao saldo do passivo financeiro considerado

somente as contas do Poder Legislativo;

II ­ os valores necessários para obras e investimentos do Poder Legislativo que

ultrapassem um exercício financeiro.

Art. 23. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 08:57:06 para

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO, em 28 de setembro de 2026. 28/09/2026 https://sl.cidade360.cloud/4IEfY

e m

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ digitalmente

Prefeito Municipal autenticidade.

Registre-se e Publique-se assinado endereço:

a

Documento o verificar

Acesse

EDUARDO ALVES GARCIA

Secretário Municipal Interino da Administração

PUBLICADO nos termos da Lei, de 28/09/2026 a 28/10/2026.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO

"BARRA DO RIBEIRO TERRA DA FÁBRICA DE GAITEIROS"

______________________________________________________________________

EDITAL 1/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO-RS, nos Autenticação do documento no site https://citta.click/36175D60955332ED utilizando a chave '36175D60955332ED'

termos do Art. 48, §1º, inciso I, da Lei Complementar n° 101/2000 e Art.

181, §2º de seu Regimento Interno, convida toda a comunidade para

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI QUE

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO

DE 2027 que realizar-se-á no dia 08 de setembro de 2026, às 10:00h,

no Plenário da Câmara de Vereadores, de forma presencial, aberta ao

público.

Barra do Ribeiro, 02 de setembro de 2026

JULIANO DA SILVA DUARTE

VEREADOR PRESIDENTE

_____________________________________________________________________________________________________________________________

Av. Visconde do Rio Grande, 1690 ­ CEP 92870- 000­ FONE:3482.1688 / 3482-1346

e-mail: atendimento@barradoribeiro.rs.leg.br

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

BARRA DO RIBEIRO

AV. VISCONDE DO RIO GRANDE, 1690 - 92870-000

02.847.548/0001-05 - (51) 3482-1688

Manifesto do Documento

Para confirmar a integridade do documento, basta informar Autenticação

EDITAL

a chave de autenticação (36175D60955332ED) no site:

Documento Processo

000001 / 2026 - 36175D60955332ED

Assinatura Eletrônica Simples

Identificação: JULIANO DA SILVA DUARTE

CPF: 027***.***61

Assinado em: 02/09/2026 12:16:45

Local: IP: 186.216.247.187 Geolocalização: -30.301542, -51.305313

Hash do documento (SHA-256): 22471cabb76f54d8e9d40517e6ec7225b4b4088a35a81c0b1235d87d66c234f8

Documento assinado eletronicamente, conforme relação de assinatura(s) acima identificadas(s), assinado nos termos da Lei Federal nº 14.063/2020; MP 2.2002/01.

Città Inteligência em Gestão Pública 02/09/2026 12:21

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO

______________________________________________________________________________

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 08 DE SETEMBRO DE 2026 Autenticação do documento no site https://citta.click/14521973930AEAC2 utilizando a chave '14521973930AEAC2'

PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA LDO PARA 2027.

Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às 10:00 horas, na

Câmara de Vereadores, sito a Av. Visconde do Rio Grande nº 1690, em Barra do

Ribeiro/RS, reuniram-se as pessoas constantes na lista de presença anexa, sendo os

trabalhos conduzidos pela Vereadora Patricia da Silva Ramos, Presidente da

Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento e pelo Sr. Marcelo Decavatá,

Contador da Prefeitura Municipal, para realização da Audiência Pública de

apresentação e discussão da LDO 2027 de acordo com o parágrafo 8º, art. 102 da Lei

Orgânica Municipal, ocasião em que o Sr. Marcelo Decavatá apresentou o Projeto de

Lei nº 47/2026, bem como respondeu aos questionamentos das pessoas presentes

inscritas na relação anexa. Nada mais havendo a tratar, fica encerrada a audiência

pública da qual foi lavrada a presente ata, que vai assinada conforme lista de

presenças anexa.

Barra do Ribeiro 08 de setembro 2026.

Av.Visconde do Rio Grande, 1690 ­ CEP 96790 000­ FONE: 3482.2141/2142/2143 e- mail: cmvbr@terra.com.br

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Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 1 de 33

Elaboração LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2027

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade Responsável: 01.01 - Câmara Municipal de Vereadores

Programa: 1 - Execução da ação legislativa Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Execução da ação legislativa

Função: 1-Legislativa Subfunção: 31-Ação Legislativa

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) para

1.001 - Ampliacao de Predios Publicos Projeto Construção, Ampliação e Conservação Urbana e Imov. NSA 50.000,00 13:47:49

Situação: Nova Objetivo da Ação: Ampliacao de Predios Publicos https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

Metas Físicas / Análise Acumulativa 18/08/2026

Total

50.000,00

Função: 1-Legislativa Subfunção: 31-Ação Legislativa e m

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) digitalmente

2.001 - Manutenção das Atividades e Funcionamento da Câmara Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA NSA 3.430.000,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades e Funcionamento da Câmara autenticidade.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total assinado endereço:

3.430.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 3.480.000,00 a

Unidade Responsável: 02.01 - Gabinete do Prefeito Documento o verificar

Programa: 10 - Administração Governamental Tipo: Apoio Administrativo Acesse

Objetivo: Administração Governamental

Função: 4-Administração Subfunção: 121-Planejamento e Orçamento

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.155 - Manutenção e Atividades da Defesa Civil Atividade Unidade und 58.579,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção e Atividades da Defesa Civil

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

58.579,00

Função: 4-Administração Subfunção: 122-Administração Geral

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.002 - Manutenção das atividades e serviços Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA NSA 1.930.182,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das atividades e serviços

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 2 de 33

Elaboração LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2027

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1.930.182,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.988.761,00

Unidade Responsável: 03.01 - Secretaria Municipal da Fazenda 13:47:49 para

Programa: 12 - Administração dos Rec. Financeiros Tipo: Apoio Administrativo https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

Objetivo: Administração dos Rec. Financeiros

Função: 4-Administração Subfunção: 123-Administração Financeira 18/08/2026

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

1.026 - PRECATÓRIO Projeto Unidade und 840.000,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: PRECATÓRIO

e m

Metas Físicas / Análise Acumulativa digitalmente

Total

840.000,00 autenticidade.

Função: 4-Administração Subfunção: 123-Administração Financeira

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) assinado endereço:

2.006 - Manutenção das Atividades e Serviços da Secretaria Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA NSA 5.384.084,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades e Serviços da Secretaria

a

Documento o verificar

Metas Físicas / Análise Acumulativa Acesse

Total

5.384.084,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 6.224.084,00

Programa: 105 - Amortiz. e Enc. da Dívida Interna Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Amortiz. e Enc. da Dívida Interna

Função: 28-Encargos Especiais Subfunção: 843-Serviço da Dívida Interna

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.008 - Manutenção do Encargos da Divida Amortizada Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA NSA 308.995,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção do Encargos da Divida Amortizada

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

308.995,00

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 3 de 33

Elaboração LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2027

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 308.995,00

Unidade Responsável: 04.01 - Secrearia Municipal da Administração

Programa: 10 - Administração Governamental Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Administração Governamental

Função: 4-Administração Subfunção: 122-Administração Geral 13:47:49 para

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.088 - Ampliação, Manutenção e Construção de Prédios Públicos Atividade Unidade und 33.000,00 https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

Situação: Nova Objetivo da Ação: Ampliação, Manutenção e Construção de Prédios Públicos

Metas Físicas / Análise Acumulativa 18/08/2026

Total

33.000,00 e m

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 33.000,00 digitalmente

Programa: 12 - Administração dos Rec. Financeiros Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Administração dos Rec. Financeiros autenticidade.

Função: 4-Administração Subfunção: 122-Administração Geral

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) assinado endereço:

2.007 - Manutenção das Atividades e Serviços da Secretaria Atividade Unidade und 2.538.000,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades e Serviços da Secretaria

a

Documento o verificar

Metas Físicas / Análise Acumulativa Acesse

Total

2.538.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 2.538.000,00

Unidade Responsável: 05.01 - Gastos Constit. na Educação Art.212

Programa: 41 - Educação Pré-Escola Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Educação Pré-Escola

Função: 12-Educação Subfunção: 365-Educação Infantil

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.079 - Manutenção das Atividades da Pré Escolar Atividade Unidade und 397.703,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades da Pré Escolar

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

397.703,00

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 4 de 33

Elaboração LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2027

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Função: 12-Educação Subfunção: 365-Educação Infantil

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.152 - Manutenção de Despesas com Merenda na Pré Escola - Recurso Próprio Atividade Unidade und 125.554,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção de Despesas com Merenda na Pré Escola - Recurso Próprio

Metas Físicas / Análise Acumulativa 13:47:49 para

Total https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

125.554,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 523.257,00 18/08/2026

Programa: 47 - Ensino Regular Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Ensino Regular

Função: 12-Educação Subfunção: 361-Ensino Fundamental e m

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) digitalmente

2.035 - Manutenção das Atividades de funcionamento da Educação Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA NSA 6.689.778,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades de funcionamento da Educação autenticidade.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total assinado endereço:

6.689.778,00

Função: 12-Educação Subfunção: 361-Ensino Fundamental a

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) Documento o verificar

2.036 - Transporte Escolar Atividade Unidade und 1.388.639,00 Acesse

Situação: Nova Objetivo da Ação: Transporte Escolar

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1.388.639,00

Função: 12-Educação Subfunção: 361-Ensino Fundamental

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.151 - Manutenção de Despesas com Merenda Escolar nas Escolas - Verba Própria Atividade Unidade und 272.479,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção de Despesas com Merenda Escolar nas Escolas - Verba Própria

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

272.479,00

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 5 de 33

Elaboração LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2027

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Função: 12-Educação Subfunção: 361-Ensino Fundamental

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.154 - Manutenção de Despesas na Secretaria com Recurso Próprios Atividade Unidade und 284.632,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção de Despesas na Secretaria com Recurso Próprios

Metas Físicas / Análise Acumulativa 13:47:49 para

Total https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

284.632,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 8.635.528,00 18/08/2026

Programa: 51 - Assistência Maternal Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Assistência Maternal

Função: 12-Educação Subfunção: 365-Educação Infantil e m

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) digitalmente

2.037 - Manutenção das Atividades do funcionamento da Creche Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA NSA 331.046,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades do funcionamento da Creche autenticidade.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total assinado endereço:

331.046,00

Função: 12-Educação Subfunção: 365-Educação Infantil a

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) Documento o verificar

2.053 - Transporte Escolar - Vinc.PNAT Prog.Nacional Apoio ao Transporte Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA NSA 94.984,00 Acesse

Situação: Nova Objetivo da Ação: Transporte Escolar - Vinc.PNAT Prog.Nacional Apoio ao Transporte

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

94.984,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 426.030,00

Programa: 52 - Assistência e Educação Especial Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Assistência e Educação Especial

Função: 12-Educação Subfunção: 367-Educação Especial

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.109 - Manutenção das Atividades do Funcionamento da Educação Especial Atividade Unidade und 12.600,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades do Funcionamento da Educação Especial

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 6 de 33

Elaboração LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2027

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

12.600,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 12.600,00

Unidade Responsável: 05.02 - F U N D E B 13:47:49 para

Programa: 41 - Educação Pré-Escola Tipo: Apoio Administrativo https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

Objetivo: Educação Pré-Escola

Função: 12-Educação Subfunção: 365-Educação Infantil 18/08/2026

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.080 - Manutenção das Atividades Pré Escola - FUNDEB 70% Atividade Unidade und 1.629.959,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades Pré Escola - FUNDEB 70%

e m

Metas Físicas / Análise Acumulativa digitalmente

Total

1.629.959,00 autenticidade.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.629.959,00

Programa: 47 - Ensino Regular Tipo: Apoio Administrativo assinado endereço:

Objetivo: Ensino Regular

Função: 12-Educação Subfunção: 361-Ensino Fundamental a

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) Documento o verificar

2.039 - Manutenção das Atividades de Funcion. da Educação - FUNDEB 70% Atividade Unidade und 7.399.213,00 Acesse

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades de Funcion. da Educação - FUNDEB 70%

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

7.399.213,00

Função: 12-Educação Subfunção: 361-Ensino Fundamental

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.040 - Manutenção das Atividades de Funcion.da Educação - FUNDEB 30% Atividade Unidade und 1.390.202,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades de Funcion.da Educação - FUNDEB 30%

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1.390.202,00

Função: 12-Educação Subfunção: 361-Ensino Fundamental

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 7 de 33

Elaboração LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2027

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.147 - Manutenção Programa Escola em Tempo Integral - ETI - Vinculo FNDE Atividade Unidade und 202.933,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção Programa Escola em Tempo Integral

Metas Físicas / Análise Acumulativa para

Total 13:47:49

202.933,00 https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 8.992.348,00

Programa: 52 - Assistência e Educação Especial Tipo: Apoio Administrativo 18/08/2026

Objetivo: Assistência e Educação Especial

Função: 12-Educação Subfunção: 367-Educação Especial

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) e m

2.110 - Manutenção das Atividades do Funcionamento da Educação Especial FUNDEB 70% Atividade Unidade und 228.273,00 digitalmente

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades do Funcionamento da Educação Especial FUNDEB 70%

Metas Físicas / Análise Acumulativa autenticidade.

Total

228.273,00 assinado endereço:

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 228.273,00

a

Unidade Responsável: 05.03 - Sec. M. de Educação Recursos Vinculados Documento verificar

o

Programa: 28 - Assistência ao Educando Tipo: Apoio Administrativo Acesse

Objetivo: Assistência ao Educando

Função: 12-Educação Subfunção: 361-Ensino Fundamental

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.147 - Manutenção Programa Escola em Tempo Integral - ETI - Vinculo FNDE Atividade Unidade und 29.978,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção Programa Escola em Tempo Integral

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

29.978,00

Função: 12-Educação Subfunção: 365-Educação Infantil

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.029 - Projeto Merenda Escolar Pré - Escola PNAE - Vinculo Mer.Escolar Pré - Escola Atividade Unidade und 21.423,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Projeto Merenda Escolar Pré - Escola PNAE - Vinculo Mer.Escolar Pré - Escola

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 8 de 33

Elaboração LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2027

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

21.423,00

Função: 12-Educação Subfunção: 365-Educação Infantil

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) 13:47:49 para

2.033 - Programa Nacional de Alimentação - PNAC Atividade Outros NSA 9.911,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Programa Nacional de Alimentação - PNAC https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

Metas Físicas / Análise Acumulativa 18/08/2026

Total

9.911,00

Função: 12-Educação Subfunção: 365-Educação Infantil e m

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) digitalmente

2.042 - Projeto Merenda Escolar - Vinculo Merenda Escolar Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA NSA 43.576,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Projeto Merenda Escolar - Vinculo Merenda Escolar autenticidade.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total assinado endereço:

43.576,00

a

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 104.888,00 Documento verificar

o

Programa: 47 - Ensino Regular Tipo: Apoio Administrativo Acesse

Objetivo: Ensino Regular

Função: 12-Educação Subfunção: 361-Ensino Fundamental

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.041 - Transporte Escolar Vinculo PEATE/RS Atividade Unidade und 283.644,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Transporte Escolar Vinculo PEATE/RS

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

283.644,00

Função: 12-Educação Subfunção: 361-Ensino Fundamental

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.043 - Manutenção Programa Salário Educação - Vínculo Salário Educação Atividade Unidade und 712.033,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção Programa Salário Educação - Vínculo Salário Educação

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 9 de 33

Elaboração LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2027

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

712.033,00

Função: 12-Educação Subfunção: 361-Ensino Fundamental

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) 13:47:49 para

2.053 - Transporte Escolar - Vinc.PNAT Prog.Nacional Apoio ao Transporte Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA NSA 80.753,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Transporte Escolar - Vinc.PNAT Prog.Nacional Apoio ao Transporte https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

Metas Físicas / Análise Acumulativa 18/08/2026

Total

80.753,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.076.430,00 e m

Programa: 50 - Assistência ao Aluno de Ensino Superior Tipo: Apoio Administrativo digitalmente

Objetivo: Assistência ao Aluno de Ensino Superior

Função: 12-Educação Subfunção: 363-Ensino Profissional autenticidade.

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.108 - Programa Passe Livre Estudantil Atividade Unidade und 5.336,00 assinado endereço:

Situação: Nova Objetivo da Ação: Programa Passe Livre Estudantil

a

Metas Físicas / Análise Acumulativa Documento verificar

o

Total Acesse

5.336,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 5.336,00

Unidade Responsável: 05.04 - Cultura

Programa: 54 - Desenvolvimento Cultural Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Desenvolvimento Cultural

Função: 13-Cultura Subfunção: 392-Difusão Cultural

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.011 - Manutenção das Atividades e Serviços de Cultura Atividade Unidade und 339.289,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades e Serviços de Cultura

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

339.289,00

Função: 13-Cultura Subfunção: 392-Difusão Cultural

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 10 de 33

Elaboração LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2027

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.130 - Apio a Cultura LEI ALDIR BLANC Atividade Unidade und 101.500,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Apio a Cultura LEI ALDIR BLANC

Metas Físicas / Análise Acumulativa para

Total 13:47:49

101.500,00 https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

Função: 13-Cultura Subfunção: 392-Difusão Cultural

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) 18/08/2026

2.145 - Apoio a Cultura LEI PAULO GUSTAVO Atividade Unidade und 15.100,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Apoio a Cultura LEI PAULO GUSTAVO

Metas Físicas / Análise Acumulativa e m

Total digitalmente

15.100,00 autenticidade.

Função: 27-Desporto e Lazer Subfunção: 811-Desporto de Rendimento

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.097 - Manutenção e Realização de Eventos de Culturais e Esportivos Atividade Unidade und 1.138.545,00 assinado endereço:

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção e Realização de Eventos de Culturais e Esportivos

a

Metas Físicas / Análise Acumulativa Documento o verificar

Total Acesse

1.138.545,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.594.434,00

Unidade Responsável: 06.01 - Secretaria Munic.de Saude

Programa: 36 - Norm., Controle e Fisc. da Vig.Sanitária Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Norm., Controle e Fisc. da Vig.Sanitária

Função: 10-Saúde Subfunção: 305-Vigilância Epidemiológica

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.149 - Vigilância em Saúde - Municipal Atividade Outros NSA 11.800,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Vigilância em Saúde - Municipal

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

11.800,00

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Elaboração LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2027

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 11.800,00

Programa: 107 - Assistência Médica à População Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Assistência Médica à População

Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) 13:47:49 para

2.012 - Assistência Médica e Sanitária á população - Rec. Próprios Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA NSA 7.487.870,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Assistência Médica e Sanitária á população - Rec. Próprios https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

Metas Físicas / Análise Acumulativa 18/08/2026

Total

7.487.870,00

Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica e m

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) digitalmente

2.101 - Manutenção do Programa Saúde Bucal Atividade Unidade und 5.393,00

Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Manutenção do Programa Saúde Bucal autenticidade.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total assinado endereço:

5.393,00

a

Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica Documento verificar

o

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) Acesse

2.102 - Manutenção de Veículos e Equipamentos - Secretária da Saúde Atividade Unidade und 636.726,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção de Veículos e Equipamentos

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

636.726,00

Função: 10-Saúde Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.099 - Manutenção do Pronto Atendimento Municipal Atividade Unidade und 8.335.401,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção do Pronto Atendimento Municipal

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

8.335.401,00

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 12 de 33

Elaboração LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2027

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Função: 10-Saúde Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.107 - Manutenção de Veiculos e Equipamentos - PA Atividade Unidade und 29.300,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção de Veiculos e Equipamentos

Metas Físicas / Análise Acumulativa 13:47:49 para

Total https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

29.300,00

Função: 10-Saúde Subfunção: 303-Suporte Profilático e Terapêutico 18/08/2026

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.100 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO Atividade Unidade und 20.000,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO

e m

Metas Físicas / Análise Acumulativa digitalmente

Total autenticidade.

20.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 16.514.690,00

Unidade Responsável: 06.02 - Secretaria Munic.da Saude Rec.Vinculados assinado endereço:

Programa: 24 - Cooperação Técnica Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Cooperação Técnica a

Documento o verificar

Função: 10-Saúde Subfunção: 128-Formação de Recursos Humanos Acesse

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.098 - Piso de Enfermagem - União Atividade Unidade und 729.421,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Piso de Enfermagem - União

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

729.421,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 729.421,00

Programa: 27 - Serv. de Prot. à Criança e Adolescente Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Serv. de Prot. à Criança e Adolescente

Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.021 - PIAPS - Primeira Infância Melhor - PIM Estado Atividade Unidade und 21.700,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: PIAPS - Primeira Infância Melhor - PIM Estado

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 13 de 33

Elaboração LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2027

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

21.700,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 21.700,00 para

Programa: 36 - Norm., Controle e Fisc. da Vig.Sanitária Tipo: Apoio Administrativo 13:47:49

Objetivo: Norm., Controle e Fisc. da Vig.Sanitária https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

Função: 10-Saúde Subfunção: 304-Vigilância Sanitária

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) 18/08/2026

2.027 - Vigilância Sanitária - Vinculo Taxa Alvará Atividade Unidade und 13.753,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Vigilância Sanitária - Vinculo Taxa Alvará

Metas Físicas / Análise Acumulativa e m

Total digitalmente

13.753,00 autenticidade.

Função: 10-Saúde Subfunção: 304-Vigilância Sanitária

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.050 - Vigilância Sanitária - União Atividade Unidade und 122.309,00 assinado endereço:

Situação: Nova Objetivo da Ação: Vigilância Sanitária - União

a

Metas Físicas / Análise Acumulativa Documento o verificar

Total Acesse

122.309,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 136.062,00

Programa: 90 - Apoio às Comunidades Indígenas Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Apoio às Comunidades Indígenas

Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.015 - Assitência a Comunidade Indiginas PSF - União Atividade Unidade und 8.700,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Assitência a Comunidade Indiginas PSF - União

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

8.700,00

Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 14 de 33

Elaboração LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2027

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.051 - Assistência a Comunidade Indígena PSF - Vinculo Estado Atividade Unidade und 37.400,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Assistência a Comunidade Indígena PSF - Vinculo Estado

Metas Físicas / Análise Acumulativa para

Total 13:47:49

37.400,00 https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) 18/08/2026

2.061 - Incentivo Prog.Saude Bucal Indigena - Vincuco Saude Bucal Estado Atividade Unidade und 10.800,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Incentivo Prog.Saude Bucal Indigena - Vincuco Saude Bucal Estado

Metas Físicas / Análise Acumulativa e m

Total digitalmente

10.800,00 autenticidade.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 56.900,00

Programa: 107 - Assistência Médica à População Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Assistência Médica à População assinado endereço:

Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) a

1.070 - Projeto Construção Ampliação UBS Projeto Unidade und 4.000,00 Documento o verificar

Situação: Nova Objetivo da Ação: Projeto Construção Ampliação UBS Acesse

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

4.000,00

Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.014 - Atenção Primaria - Manutenção das Atividades - Agentes com Saúde - União Atividade Unidade und 436.688,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Atenção Primaria - Manutenção das Atividades - Agentes com Saúde - União

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

436.688,00

Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 15 de 33

Elaboração LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2027

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.016 - Atenção Básica PIASP - Equipes de Atenção Primaria ESF - Estado Atividade Unidade und 1.376.528,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Atenção Básica PIASP - Equipes de Atenção Primaria ESF - Estado

Metas Físicas / Análise Acumulativa para

Total 13:47:49

1.376.528,00 https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) 18/08/2026

2.017 - Atenção Primaria - Manutenção das Ações de Saúde - União Atividade Unidade und 1.184.789,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Atenção Primaria - Manutenção das Ações de Saúde - União

Metas Físicas / Análise Acumulativa e m

Total digitalmente

1.184.789,00 autenticidade.

Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.073 - Atenção Básica PIAPS - Sócio Demográfico Rede Bem Cuidar - Estado Atividade Unidade und 25.517,00 assinado endereço:

Situação: Nova Objetivo da Ação: Atenção Básica PIAPS - Sócio Demográfico Rede Bem Cuidar - Estado

a

Metas Físicas / Análise Acumulativa Documento o verificar

Total Acesse

25.517,00

Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.116 - Atenção Primária Estut.- Rede Serviços Equip. e Veículo - Em.Parl.União Atividade Unidade und 100.000,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Atenção Primária Estut.- Rede Serviços Equip. e Veículo - Em.Parl.União

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

100.000,00

Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.117 - Atenção Primária - Incremento Temporário - Emenda Parl.União Atividade Unidade und 151.100,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Atenção Primária - Incremento Temporário - Emenda Parl.União

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 16 de 33

Elaboração LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2027

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

151.100,00

Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) 13:47:49 para

2.124 - Pandamia - Custeio Estado Atividade Unidade und 1.800,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Ação de Enfrentamento a Pandamia - Estado https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

Metas Físicas / Análise Acumulativa 18/08/2026

Total

1.800,00

Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica e m

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) digitalmente

2.138 - Aquisição de Equipamentos de Ações em Saúde - Estado Atividade Unidade und 10.054,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Aquisição de Equipamentos de Ações em Saúde - Estado autenticidade.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total assinado endereço:

10.054,00

a

Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica Documento verificar

o

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) Acesse

2.148 - E - SUS DIGITAL - UNIÃO Atividade Outros NSA 10.100,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: E - SUS DIGITAL - UNIÃO

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

10.100,00

Função: 10-Saúde Subfunção: 301-Atenção Básica

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.156 - Programa Inverno Gaúcho - Estado Atividade Unidade und 51.711,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Programa Inverno Gaúcho - Estado

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

51.711,00

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 17 de 33

Elaboração LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2027

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Função: 10-Saúde Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.005 - Manutenção das Atividades SIA /SUS - MAC Pronto Atendimento - UNIÃO Atividade Unidade und 2.293.744,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades SIA /SUS - MAC Pronto Atendimento - UNIÃO

Metas Físicas / Análise Acumulativa 13:47:49 para

Total https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

2.293.744,00

Função: 10-Saúde Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial 18/08/2026

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.078 - Programa SAMU/Salvar - Vinculo Estado Atividade Unidade und 20.600,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Programa SAMU/Salvar - Vinculo Estado

e m

Metas Físicas / Análise Acumulativa digitalmente

Total autenticidade.

20.600,00

Função: 10-Saúde Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) assinado endereço:

2.115 - MANUTENÇÃO CENTRO PSICOSSOCIAL - MAC - CAPS AD III União Atividade Unidade und 3.178.473,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: MANUTENÇÃO CENTRO PSICOSSOCIAL - MAC - CAPS AD III União a

Documento o verificar

Metas Físicas / Análise Acumulativa Acesse

Total

3.178.473,00

Função: 10-Saúde Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.118 - Manutenção Centro Psicossocial - MAC CAPSIII União Atividade Unidade und 1.020.038,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção Centro Psicossocial - MAC CAPSIII União

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1.020.038,00

Função: 10-Saúde Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.120 - Centro de Reabilitação Atividade Unidade und 235.652,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Centro de Reabilitação

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 18 de 33

Elaboração LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2027

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

235.652,00

Função: 10-Saúde Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial para

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) 13:47:49

2.133 - Projeto Nota Fiscal Gaúcha - NFG - Vínculo Estado Atividade Unidade und 5.364,00 https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

Situação: Nova Objetivo da Ação: Projeto Nota Fiscal Gaúcha - NFG - Vínculo Estado

Metas Físicas / Análise Acumulativa 18/08/2026

Total

5.364,00

Função: 10-Saúde Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial e m

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) digitalmente

2.144 - Manutenção Centro de Atenção Psicossocial - MAC CAPS III - Estado Atividade Unidade und 70.649,00 autenticidade.

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção Centro de Atenção Psicossocial - MAC CAPS III - Estado

Metas Físicas / Análise Acumulativa assinado endereço:

Total

70.649,00 a

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 10.176.807,00 Documento o verificar

Programa: 109 - Assitência Farmacêutica à População Tipo: Apoio Administrativo Acesse

Objetivo: Assitência Farmacêutica à População

Função: 10-Saúde Subfunção: 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.024 - Aquisição de Medicamentos - Vinc.Farmacia Básica da União Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA NSA 46.949,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Aquisição de Medicamentos - Vinc.Farmacia Básica da União

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

46.949,00

Função: 10-Saúde Subfunção: 303-Suporte Profilático e Terapêutico

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.025 - Manutenção e Aquisição de Medicamentos Farmácia Básica - Vinc. Estado Atividade Unidade und 59.277,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção e Aquisição de Medicamentos Farmácia Básica - Vinc. Estado

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 19 de 33

Elaboração LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2027

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

59.277,00

Função: 10-Saúde Subfunção: 303-Suporte Profilático e Terapêutico

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) 13:47:49 para

2.114 - Programa de Qualificação de Assistênci Farmacêutica Atividade Unidade und 5.000,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Programa de Qualificação de Assistênci Farmacêutica https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

Metas Físicas / Análise Acumulativa 18/08/2026

Total

5.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 111.226,00 e m

Programa: 110 - Combate a Doenças Epidemiologicas Tipo: Apoio Administrativo digitalmente

Objetivo: Combate a Doenças Epidemiologicas

Função: 10-Saúde Subfunção: 305-Vigilância Epidemiológica autenticidade.

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.019 - Vigilância Epidemiologica - UNIÃO Atividade Outros NSA 47.027,00 assinado endereço:

Situação: Nova Objetivo da Ação: Vigilância Epidemiologica - UNIÃO

a

Metas Físicas / Análise Acumulativa Documento verificar

o

Total Acesse

47.027,00

Função: 10-Saúde Subfunção: 305-Vigilância Epidemiológica

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.052 - Vigilância Epidemiologica - Vinculo Estado Atividade Unidade und 11.500,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Vigilância Epidemiologica - Vinculo Estado

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

11.500,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 58.527,00

Unidade Responsável: 07.01 - Desenvolvimento Social - Recur. Próprios

Programa: 27 - Serv. de Prot. à Criança e Adolescente Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Serv. de Prot. à Criança e Adolescente

Função: 8-Assistência Social Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 20 de 33

Elaboração LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2027

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.045 - Manutenção das Atividades dos Serviços do Conselho Tutelar Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA NSA 394.794,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades dos Serviços do Conselho Tutelar

Metas Físicas / Análise Acumulativa para

Total 13:47:49

394.794,00 https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 394.794,00

Programa: 29 - Assistência Social Geral Tipo: Apoio Administrativo 18/08/2026

Objetivo: Assistência Social Geral

Função: 8-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) e m

2.028 - Manutenção das Ativ.da Sec. Munic.de Assistência Social Atividade Unidade und 200.000,00 digitalmente

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Ativ.da Sec. Munic.de Assistência Social

Metas Físicas / Análise Acumulativa autenticidade.

Total

200.000,00 assinado endereço:

Função: 8-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) a

2.058 - Manutenção Conferencia Municipal da Assistencia Social Atividade Unidade und 2.500,00 Documento o verificar

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção Conferencia Municipal da Assistencia Social Acesse

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

2.500,00

Função: 8-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.059 - Manutenção do CRAS Centro de reabilitação da Assistência Social Atividade Unidade und 6.855,00

Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Manutenção do CRAS Centro de reabilitação da Assistência Social

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

6.855,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 209.355,00

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 21 de 33

Elaboração LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2027

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 39 - Serviço Social Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Serviço Social

Função: 8-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.028 - Manutenção das Ativ.da Sec. Munic.de Assistência Social Atividade Unidade und 2.489.756,00 para

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Ativ.da Sec. Munic.de Assistência Social 13:47:49

Metas Físicas / Análise Acumulativa https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

Total 18/08/2026

2.489.756,00

Função: 8-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) e m

2.134 - Manutenção das Atividades da Casa da Mulher Atividade Unidade und 243.773,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades da Casa da Mulher digitalmente

Metas Físicas / Análise Acumulativa autenticidade.

Total

243.773,00 assinado endereço:

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 2.733.529,00

Unidade Responsável: 07.02 - Fundo Municipal do Desen. Social - Prop a

Programa: 26 - Serviço de Assistencia ao Deficiente Tipo: Apoio Administrativo Documento o verificar

Objetivo: Serviço de Assistencia ao Deficiente Acesse

Função: 8-Assistência Social Subfunção: 242-Assistência à Pessoa com Deficiência

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.031 - Serviço de Proteção Especial p/Pessoas c/ Deficiencia APAE Atividade Unidade und 198.000,00

Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Serviço de Proteção Especial p/Pessoas c/ Deficiencia APAE

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

198.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 198.000,00

Programa: 27 - Serv. de Prot. à Criança e Adolescente Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Serv. de Prot. à Criança e Adolescente

Função: 8-Assistência Social Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

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Elaboração LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2027

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

2.062 - Serviço de Acolhimento Inst.Abrigagem de Crianças e Adolescentes Atividade Unidade und 113.000,00

Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Serviço de Acolhimento Inst.Abrigagem de Crianças e Adolescentes

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total para

113.000,00 13:47:49

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 113.000,00 https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

Programa: 30 - Assistencia Social Comunitaria Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Assistencia Social Comunitaria 18/08/2026

Função: 8-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.057 - PSB Plantão Social Beneficios Eventuais Atividade Unidade und 319.079,00 e m

Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: PSB Plantão Social Beneficios Eventuais digitalmente

Metas Físicas / Análise Acumulativa autenticidade.

Total

319.079,00

Função: 8-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária assinado endereço:

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.105 - Serviço de Proteção Social Básica FAMÍLIAS DO CAÚNICO/IGD Atividade Unidade und 3.000,00 a

Situação: Nova Objetivo da Ação: Serviço de Proteção Social Básica FAMÍLIAS DO CAÚNICO/IGD Documento o verificar

Metas Físicas / Análise Acumulativa Acesse

Total

3.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 322.079,00

Unidade Responsável: 07.03 - Fundo Municipal do Desenv.Social - Vinc

Programa: 26 - Serviço de Assistencia ao Deficiente Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Serviço de Assistencia ao Deficiente

Função: 8-Assistência Social Subfunção: 242-Assistência à Pessoa com Deficiência

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.032 - PSE-MC - Serviço de Proteção Social p/Pessoas c/Deficiencia APAE - União Atividade Unidade und 7.000,00

Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: PSE-MC - Serviço de Proteção Social p/Pessoas c/Deficiencia APAE - União

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 23 de 33

Elaboração LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2027

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

7.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 7.000,00

Programa: 29 - Assistência Social Geral Tipo: Apoio Administrativo 13:47:49 para

Objetivo: Assistência Social Geral https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

Função: 8-Assistência Social Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) 18/08/2026

2.034 - PSB - SCFV - Serviço de Convivencia e Fortlecimento de vinc.0 a 6 anos e Idoso - União Atividade Unidade und 97.132,00

Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: PSB - SCFV - Serviço de Convivencia e Fortalecimento de vinc.0 a 6 anos e Idoso - União

Metas Físicas / Análise Acumulativa e m

Total digitalmente

97.132,00

Função: 8-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária autenticidade.

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.055 - Ações Complementares - IGB Bolsa Familia Uniao Atividade Unidade und 34.100,00 assinado endereço:

Situação: Em Elaboração Objetivo da Ação: Ações Complementares - IGB Bolsa Familia União

a

Metas Físicas / Análise Acumulativa Documento o verificar

Total Acesse

34.100,00

Função: 8-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.071 - PSB-PAIF Serviço de Proteção e Atendimento Integral as Familias - CRAS União Atividade Unidade und 34.600,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: PSB-PAIF Serviço de Proteção e Atendimento Integral as Familias - CRAS União

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

34.600,00

Função: 8-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.072 - Manutenção de Projeto FEAS - Estado Atividade Unidade und 4.700,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção de Projeto FEAS - Estado

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 24 de 33

Elaboração LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2027

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

4.700,00

Função: 8-Assistência Social Subfunção: 244-Assistência Comunitária

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) 13:47:49 para

2.143 - Projeto Rede Proteção da Mulher - RS - Vinculo Estado Atividade Unidade und 2.000,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Projeto Rede Proteção da Mulher - RS - Vinculo Estado https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

Metas Físicas / Análise Acumulativa 18/08/2026

Total

2.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 172.532,00 e m

Unidade Responsável: 07.04 - Fundo da Criança e Adolescente digitalmente

Programa: 27 - Serv. de Prot. à Criança e Adolescente Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Serv. de Prot. à Criança e Adolescente autenticidade.

Função: 8-Assistência Social Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) assinado endereço:

2.044 - Manutenção das Atividades e Serviços da Casa da Criança Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA NSA 70.350,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades e Serviços da Casa da Criança

a

Documento o verificar

Metas Físicas / Análise Acumulativa Acesse

Total

70.350,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 70.350,00

Unidade Responsável: 08.01 - SEC.MUNIC.DE OBRAS E TRÂNSITO

Programa: 10 - Administração Governamental Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Administração Governamental

Função: 4-Administração Subfunção: 122-Administração Geral

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.047 - Manutenção de Máquinas e Veículos Atividade Manutenções em Bens Móveis NSA 3.121.119,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção de Máquinas e Veículos

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

3.121.119,00

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 25 de 33

Elaboração LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2027

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Função: 4-Administração Subfunção: 122-Administração Geral

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.048 - Manutenção das Ativid.e Serv.da Secretária Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA NSA 7.963.647,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Ativid.e Serv.da Secretária

Metas Físicas / Análise Acumulativa 13:47:49 para

Total https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

7.963.647,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 11.084.766,00 18/08/2026

Programa: 58 - Coleta do Lixo/Coleta Seletiva do Lixo Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Coleta do Lixo/Coleta Seletiva do Lixo

Função: 15-Urbanismo Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana e m

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) digitalmente

2.094 - Coleta do Lixo/Coleta Seletiva do Lixo Atividade Outros NSA 1.623.600,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Coleta do Lixo/Coleta Seletiva do Lixo autenticidade.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total assinado endereço:

1.623.600,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.623.600,00 a

Documento o verificar

Programa: 62 - Sistema de Esgoto Tipo: Apoio Administrativo Acesse

Objetivo: Sistema de Esgoto

Função: 17-Saneamento Subfunção: 512-Saneamento Básico Urbano

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

1.010 - Construção e Conservação de Rede de Esgoto Projeto Construção, Ampliação e Conservação Urbana e Imov. NSA 253.776,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Construção e Conservação de Rede de Esgoto

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

253.776,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 253.776,00

Programa: 66 - Serviços Funerários Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Serviços Funerários

Função: 4-Administração Subfunção: 122-Administração Geral

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 26 de 33

Elaboração LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2027

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

1.002 - Ampliação do Cemitério Projeto Outros NSA 85.500,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Ampliação do Cemitério

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total para

85.500,00 13:47:49

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 85.500,00 https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

Programa: 67 - Conservação de Energia Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Conservação de Energia 18/08/2026

Função: 25-Energia Subfunção: 751-Conservação de Energia

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

1.011 - Implantação,Ampl.e Manut.dos Serv.de Ilum.Pública Projeto Construção, Ampliação e Conservação Urbana e Imov. NSA 65.000,00 e m

Situação: Nova Objetivo da Ação: Implantação,Ampl.e Manut.dos Serv.de Ilum.Pública digitalmente

Metas Físicas / Análise Acumulativa autenticidade.

Total

65.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 65.000,00 assinado endereço:

Programa: 69 - Vias Urbanas Tipo: Apoio Administrativo a

Objetivo: Vias Urbanas Documento verificar

o

Função: 15-Urbanismo Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana Acesse

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

1.006 - Abertura,Const.Construcao e Ampliacao de Vias Publicas Projeto Outros NSA 322.213,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Abertura,Const.Construcao e Ampliacao de Vias Publicas

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

322.213,00

Função: 15-Urbanismo Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.067 - Manutenção de Praças e Jardins Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA NSA 73.000,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção de Praças e Jardins

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 27 de 33

Elaboração LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2027

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

73.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 395.213,00

Programa: 101 - Const. rest. e conservação de estradas Tipo: Apoio Administrativo 13:47:49 para

Objetivo: Const. rest. e conservação de estradas https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

Função: 26-Transporte Subfunção: 782-Transporte Rodoviário

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) 18/08/2026

1.005 - Construção, Rest, Conservação de Estradas do Municipio Projeto Construção, Ampliação e Conservação Urbana e Imov. NSA 108.500,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Construção, Rest, Conservação de Estradas do Municipio

Metas Físicas / Análise Acumulativa e m

Total digitalmente

108.500,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 108.500,00 autenticidade.

Unidade Responsável: 08.02 - SEC.MUNIC.DE OBRAS E TRÂN - Vinculados

Programa: 58 - Coleta do Lixo/Coleta Seletiva do Lixo Tipo: Apoio Administrativo assinado endereço:

Objetivo: Coleta do Lixo/Coleta Seletiva do Lixo

Função: 15-Urbanismo Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana a

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) Documento o verificar

1.015 - Projetos de Incrementos de Emendas Parlamentar Projeto Unidade und 2.500,00 Acesse

Situação: Nova Objetivo da Ação: Projetos de Incrementos de Emendas Parlamentar

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

2.500,00

Função: 15-Urbanismo Subfunção: 541-Preservação e Conservação Ambiental

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

1.013 - Pavimentação de Vias Publicas - Vinculado Projeto Unidade und 1.000,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Pavimentação de Vias Publicas - Vinculado

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1.000,00

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 28 de 33

Elaboração LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2027

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Função: 16-Habitação Subfunção: 482-Habitação Urbana

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

1.007 - Construção de Unidades Habitacionais Projeto Unidade und 1.000,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Construção de Unidades Habitacionais

Metas Físicas / Análise Acumulativa 13:47:49 para

Total https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

1.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 4.500,00 18/08/2026

Programa: 69 - Vias Urbanas Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Vias Urbanas

Função: 15-Urbanismo Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana e m

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) digitalmente

1.013 - Pavimentação de Vias Publicas - Vinculado Projeto Unidade und 1.500,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Pavimentação de Vias Publicas - Vinculado autenticidade.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total assinado endereço:

1.500,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.500,00 a

Documento o verificar

Programa: 103 - Desporto Comunitário Tipo: Apoio Administrativo Acesse

Objetivo: Desporto Comunitário

Função: 15-Urbanismo Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

1.022 - Construção Ginásio Gatinão Projeto Unidade und 1.000,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Construção Ginásio Gatinão

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.000,00

Unidade Responsável: 09.01 - Secretaria Mun.Turismo, Desporto e Lazer

Programa: 94 - Promoção do Turismo Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Promoção do Turismo

Função: 23-Comércio e Serviços Subfunção: 695-Turismo

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 29 de 33

Elaboração LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2027

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.003 - Manutenção dos Serviços Promoção do Turismo Atividade Outros NSA 1.426.296,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção dos Serviços Promoção do Turismo

Metas Físicas / Análise Acumulativa para

Total 13:47:49

1.426.296,00 https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 1.426.296,00

Programa: 103 - Desporto Comunitário Tipo: Apoio Administrativo 18/08/2026

Objetivo: Desporto Comunitário

Função: 27-Desporto e Lazer Subfunção: 812-Desporto Comunitário

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) e m

1.057 - Projeto Construção de Quadra Poliesportiva Projeto Unidade und 1.500,00 digitalmente

Situação: Nova Objetivo da Ação: Projeto Construção de Quadra Poliesportiva

Metas Físicas / Análise Acumulativa autenticidade.

Total

1.500,00 assinado endereço:

Função: 27-Desporto e Lazer Subfunção: 812-Desporto Comunitário

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) a

2.091 - Manutenção do Desporto e Lazer Atividade Unidade und 40.100,00 Documento o verificar

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção do Desporto e Lazer Acesse

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

40.100,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 41.600,00

Unidade Responsável: 10.01 - Sec.Munc.da Agricul. e Meio Ambiente

Programa: 10 - Administração Governamental Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Administração Governamental

Função: 4-Administração Subfunção: 122-Administração Geral

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.004 - Manutenção da atividades da secretaria Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA NSA 2.136.029,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção da atividades da secretaria

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 30 de 33

Elaboração LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2027

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

2.136.029,00

Função: 4-Administração Subfunção: 122-Administração Geral

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) 13:47:49 para

2.093 - Manutenção de Convênios MAPA Atividade Unidade und 44.000,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção de Convênios MAPA https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

Metas Físicas / Análise Acumulativa 18/08/2026

Total

44.000,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 2.180.029,00 e m

Programa: 72 - MECANIZACAO AGRICOLA Tipo: Apoio Administrativo digitalmente

Objetivo: MECANIZACAO AGRICOLA

Função: 4-Administração Subfunção: 122-Administração Geral autenticidade.

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.074 - Agrricultura/Meio Ambiente - Consulta Popular - Vinculo Estado Atividade Unidade und 44.000,00 assinado endereço:

Situação: Nova Objetivo da Ação: Agrricultura/Meio Ambiente - Consulta Popular - Vinculo Estado

a

Metas Físicas / Análise Acumulativa Documento verificar

o

Total Acesse

44.000,00

Função: 20-Agricultura Subfunção: 122-Administração Geral

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.064 - Patrulha Agricola Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA NSA 25.243,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Patrulha Agricola

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

25.243,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 69.243,00

Programa: 89 - Irrigação na Área Rural Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Irrigação na Área Rural

Função: 20-Agricultura Subfunção: 607-Irrigação

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 31 de 33

Elaboração LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2027

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.085 - Programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural Atividade Unidade und 256.552,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural

Metas Físicas / Análise Acumulativa para

Total 13:47:49

256.552,00 https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

Função: 20-Agricultura Subfunção: 607-Irrigação

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) 18/08/2026

2.092 - PROJETO AGRICULTURA FAMÍLIAR - CONSULTA PUPULAR Atividade Unidade und 2.100,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: PROJETO AGRICULTURA FAMÍLIAR - CONSULTA PUPULAR

Metas Físicas / Análise Acumulativa e m

Total digitalmente

2.100,00 autenticidade.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 258.652,00

Programa: 133 - Assitência a População de animais Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Assitência a População de animais assinado endereço:

Função: 4-Administração Subfunção: 122-Administração Geral

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) a

2.142 - PROGRAMA MELHORES AMIGOS - Vinculo Estado Atividade Unidade und 6.200,00 Documento o verificar

Situação: Nova Objetivo da Ação: PROGRAMA MELHORES AMIGOS - Vinculo Estado Acesse

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

6.200,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 6.200,00

Unidade Responsável: 11.01 - Funções Inerentes ao FAPS

Programa: 32 - Prev. Social a Servidores Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Prev. Social a Servidores

Função: 9-Previdência Social Subfunção: 272-Previdência do Regime Estatutário

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.010 - Beneficio de Aposentadoria Atividade Outros NSA 12.000.610,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Beneficio de Aposentadoria

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 32 de 33

Elaboração LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2027

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

12.000.610,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 12.000.610,00

Unidade Responsável: 12.01 - Consultoria Jurídica do Município 13:47:49 para

Programa: 10 - Administração Governamental Tipo: Apoio Administrativo https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

Objetivo: Administração Governamental

Função: 4-Administração Subfunção: 122-Administração Geral 18/08/2026

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.002 - Manutenção das atividades e serviços Atividade ATIVIDADE ADMINISTRATIVA NSA 458.796,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das atividades e serviços

e m

Metas Físicas / Análise Acumulativa digitalmente

Total

458.796,00 autenticidade.

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 458.796,00

Unidade Responsável: 13.01 - Secretaria Municipal do Desenv Econômico assinado endereço:

Programa: 96 - Promoção do Comércio Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Promoção do Comércio a

Função: 4-Administração Subfunção: 691-Promoção Comercial Documento o verificar

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1) Acesse

2.140 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico Atividade Unidade und 364.626,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

364.626,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 364.626,00

Unidade Responsável: 14.01 - Secretaria Municipal do Planejamento

Programa: 10 - Administração Governamental Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Administração Governamental

Função: 4-Administração Subfunção: 121-Planejamento e Orçamento

Descrição Ação TipoTipo Produto (Bem ou Serviço) Unidade Medida Metas Fiscais (R$ 1)

2.150 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento Atividade Unidade und 692.898,00

Situação: Nova Objetivo da Ação: Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS Página 33 de 33

Elaboração LDO 2027 - 2027 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2027

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

692.898,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA 692.898,00 para

TOTAL NA LDO 100.962.000,00 13:47:49

18/08/2026 https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

e m

digitalmente autenticidade.

assinado endereço: a

Documento o verificar

Acesse

Página: 1 de 1

Lei de Diretrizes Orçamentárias 12/08/2026 14:21

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Enviados ao Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: LDO 2027 Data: 14/07/2026 Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Receitas Previstas

Especificação 2027 Total

Direta Indireta

Receitas Correntes

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 107.141.527,38 - 107.141.527,38

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.070.862,85 - 10.070.862,85 13:47:49 para

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 1.620.737,00 - 1.620.737,00 https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 5.058.630,53 - 5.058.630,53

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 17.331,00 - 17.331,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 90.262.214,00 - 90.262.214,00 18/08/2026

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 111.752,00 - 111.752,00

Receitas Correntes Intra-Orçamentárias

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 6.566.800,00 - 6.566.800,00 e m

7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 6.566.800,00 - 6.566.800,00 digitalmente

Total de Receitas 113.708.327,38 - 113.708.327,38 autenticidade.

Deduções da receita assinado endereço:

Restituição

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 1.664,00 - 1.664,00 a

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.662,00 - 1.662,00 Documento o verificar

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2,00 - 2,00 Acesse

Descontos Concedidos

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 473.627,00 - 473.627,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 473.539,00 - 473.539,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 29,00 - 29,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 59,00 - 59,00

FUNDEB

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 12.269.876,80 - 12.269.876,80

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 12.269.876,80 - 12.269.876,80

Compensações

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 1.159,58 - 1.159,58

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.159,58 - 1.159,58

Total das Deduções 12.746.327,38 - 12.746.327,38

Total Liquido das Receitas 100.962.000,00 -

Total Geral 100.962.000,00 100.962.000,00

FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, Secrearia Municipal da Administração, 12/Ago/2026, 14h e 03m.

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS

LDO-2027-Alteração Legal 1

Unidade Gestora: CONSOLIDADO Metas das Ações Prog. Gov. Página: 1 de 1

Natureza da Despesa Valores

2027 Total

3.1.90.01.00.00.00-APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 10.474.125,00 10.474.125,00

3.1.90.03.00.00.00-PENSÕES 1.269.736,00 1.269.736,00

3.1.90.04.00.00.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 11.666.368,00 11.666.368,00

3.1.90.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 22.121.727,00 22.121.727,00

3.1.90.13.00.00.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.071.960,00 1.071.960,00

3.1.90.16.00.00.00-OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 5.000,00

3.1.90.49.00.00.00-AUXÍLIO-TRANSPORTE 92.562,00 92.562,00

3.1.90.91.00.00.00-SENTENÇAS JUDICIAIS 840.200,00 840.200,00 para

3.1.90.92.00.00.00-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 5.000,00 13:47:49

3.1.90.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 418.002,00 418.002,00 https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

3.1.91.13.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.348.881,00 5.348.881,00

3.1.91.94.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00 5.000,00 18/08/2026

3.3.20.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00 100,00

3.3.30.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES 1.471,00 1.471,00

3.3.50.41.00.00.00-CONTRIBUIÇÕES 211.471,00 211.471,00

3.3.50.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 506.500,00 506.500,00 e m

3.3.90.04.00.00.00-CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.000,00 3.000,00

3.3.90.08.00.00.00-OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 1.369.371,00 1.369.371,00 digitalmente

3.3.90.14.00.00.00-DIÁRIAS - CIVIL 554.748,00 554.748,00 autenticidade.

3.3.90.18.00.00.00-AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 22.336,00 22.336,00

3.3.90.30.00.00.00-MATERIAL DE CONSUMO 10.340.209,00 10.340.209,00

3.3.90.31.00.00.00-PREMIAÇÕES CLT., ART., C., DESP. E OUTRAS 38.500,00 38.500,00 assinado endereço:

3.3.90.32.00.00.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 643.094,00 643.094,00

3.3.90.33.00.00.00-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.404.167,00 1.404.167,00

3.3.90.35.00.00.00-SERVIÇOS DE CONSULTORIA 261.507,00 261.507,00 a

3.3.90.36.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 471.960,00 471.960,00 Documento o verificar

3.3.90.39.00.00.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 22.299.200,00 22.299.200,00 Acesse

3.3.90.40.00.00.00-SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 1.056.455,00 1.056.455,00

3.3.90.46.00.00.00-AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 5.062.258,00 5.062.258,00

3.3.90.47.00.00.00-OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 812.205,00 812.205,00

3.3.90.48.00.00.00-OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 13.520,00 13.520,00

3.3.90.49.00.00.00-AUXÍLIO - TRANSPORTE 331.968,00 331.968,00

3.3.90.92.00.00.00-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00 5.000,00

3.3.90.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.900,00 20.900,00

4.4.20.93.00.00.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.500,00 4.500,00

4.4.90.51.00.00.00-OBRAS E INSTALAÇÕES 884.500,00 884.500,00

4.4.90.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.012.504,00 1.012.504,00

4.4.90.61.00.00.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 3.000,00 3.000,00

4.6.90.71.00.00.00-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 308.995,00 308.995,00

TOTAL DA LDO 100.962.000,00 100.962.000,00

FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, Secrearia Municipal da Administração, 14/AgoD/2a0d2o6s,E1n3vhiaedo4s4mao. Legislativo

Página: 1 de 1

Município de Barra do Ribeiro - RS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) R$ 1,00

2027 2028 2029

Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL

ESPECIFICAÇÃO Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante

(a) (a/PIB) (a/RCL) (b) (b/PIB) (b/RCL) (c) (c/PIB) (c/RCL)

x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 100.962.000,00 97.078.846,15 0,012 113,894 110.900.535,69 102.751.137,47 0,012 113,696 121.990.589,00 109.204.107,23 0,013 113,696

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 95.486.852,00 91.814.280,77 0,011 107,717 105.035.537,00 97.317.121,46 0,012 107,683 115.539.090,00 103.428.824,12 0,012 107,683 13:47:49 para

Receitas Primárias Correntes 95.486.852,00 91.814.280,77 0,011 107,717 105.035.537,00 97.317.121,46 0,012 107,683 115.539.090,00 103.428.824,12 0,012 107,683

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.494.249,00 10.090.624,04 0,001 11,838 11.543.674,00 10.695.400,40 0,001 11,835 12.698.041,00 11.367.091,86 0,001 11,835 https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

Transferências Correntes 76.956.432,00 73.996.569,23 0,009 86,813 84.648.775,00 78.428.457,20 0,009 86,782 93.113.652,00 83.353.915,42 0,010 86,782

Demais Receitas Primárias Correntes 8.036.181,00 7.727.097,12 0,001 9,065 8.843.088,00 8.193.263,86 0,001 9,066 9.728.386,00 8.708.702,18 0,001 9,067 18/08/2026

Receitas Primárias de Capital - - - - - - - - - - - -

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 88.250.932,00 84.856.665,38 0,010 99,555 97.510.409,00 90.344.968,83 0,011 99,968 107.261.449,00 96.018.806,65 0,011 99,968

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 88.250.932,00 84.856.665,38 0,010 99,555 97.510.409,00 90.344.968,83 0,011 99,968 107.261.449,00 96.018.806,65 0,011 99,968

Despesas Primárias Correntes 85.323.810,00 82.042.125,00 0,010 96,252 93.856.131,00 86.959.221,24 0,010 96,222 103.241.744,00 92.420.428,29 0,011 96,222

Pessoal e Encargos Sociais 42.998.539,00 41.344.749,04 0,005 48,506 47.298.393,00 43.822.725,03 0,005 48,491 52.028.232,00 46.574.876,58 0,005 48,491 e m

Outras Despesas Correntes 42.325.217,00 40.697.324,04 0,005 47,746 46.557.738,00 43.136.496,21 0,005 47,731 51.213.511,00 45.845.550,81 0,005 47,731 digitalmente

Despesas Primárias de Capital 2.927.122,00 2.814.540,38 0,000 3,302 3.654.278,00 3.385.747,59 0,000 3,746 4.019.705,00 3.598.378,36 0,000 3,746

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias - - - - - - - - - - - - autenticidade.

Receita Total (COM FONTES RPPS) 12.172.681,00 11.704.500,96 0,001 13,732 13.389.950,00 12.406.004,94 0,001 13,727 14.728.945,00 13.185.126,02 0,002 13,727

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 7.844.055,00 7.542.360,58 0,001 8,849 8.628.460,00 7.994.407,55 0,001 8,846 9.491.306,00 8.496.471,79 0,001 8,846

Despesa Total (COM FONTES RPPS) 12.172.681,00 11.704.500,96 0,001 13,732 13.389.950,00 12.406.004,94 0,001 13,727 14.728.945,00 13.185.126,02 0,002 13,727 assinado endereço:

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 12.172.681,00 11.704.500,96 0,001 13,732 13.389.950,00 12.406.004,94 0,001 13,727 14.728.945,00 13.185.126,02 0,002 13,727

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ­ II) 7.235.920,00 6.957.615,38 0,001 8,163 7.525.128,00 6.972.152,63 0,001 7,715 8.277.641,00 7.410.017,47 0,001 7,715

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III ­ IV) 10.143.214,00 9.753.090,38 0,001 11,442 10.288.766,00 9.532.707,87 0,001 10,548 3.040.002,00 2.721.363,24 0,000 2,833 a

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 1.000.000,00 961.538,46 0,000 1,128 1.200.000,00 1.111.819,38 0,000 1,230 1.320.000,00 1.181.643,79 0,000 1,230 Documento o verificar

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 241.440,00 232.153,85 0,000 0,272 265.584,00 246.067,87 0,000 0,272 292.142,00 261.521,04 0,000 0,272 Acesse

Dívida Pública Consolidada (DC) 2.100.000,00 2.019.230,77 0,000 2,369 1.700.000,00 1.575.077,46 0,000 1,743 1.870.000,00 1.673.995,36 0,000 1,743

Dívida Consolidada Líquida (DCL) (12.193.422,00) (11.724.444,23) (0,001) (13,755) (11.693.422,00) (10.834.144,34) (0,001) (11,988) (12.862.764,00) (11.514.549,37) (0,001) (11,988)

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 500.000,00 480.769,23 0,000 0,564 50.000,00 46.325,81 0,000 0,051 55.000,00 49.235,16 0,000 0,051

PARÂMETROS 2027 2028 2029

PIB Nominal 857.604.190.000,00 907.822.060.000,00 960.980.487.000,00

Receita Corrente Líquida - RCL 88.645.826,50 97.541.409,14 107.295.550,00

NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser

consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.

Fonte da Informação:

FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, Secrearia Municipal da Administração, 12/Ago/2026, 16h e 16m.

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ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) R$ 1,00

I-Metas Previstas II-Metas Realizadas Variação (II-I)

ESPECIFICAÇÃO em 2025 % PIB % RCL em 2025 % PIB % RCL Valor %

(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 68.246.304,00 0,009 100,000 68.280.177,85 0,009 104,732 33.873,85 0,05

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 67.929.150,34 0,009 99,535 68.280.177,85 0,009 104,246 351.027,51 0,52

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 68.246.304,00 0,009 100,000 75.163.678,16 0,010 104,732 6.917.374,16 10,14 13:47:49 para

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 67.996.105,00 0,009 99,633 75.163.678,16 0,010 104,348 7.167.573,16 10,54

Receita Total (COM FONTES RPPS) 9.956.804,00 0,001 14,590 6.103.664,45 0,001 15,280 (3.853.139,55) -38,70 https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 6.584.142,00 0,001 9,648 6.103.664,45 0,001 10,104 (480.477,55) -7,30

Despesa Total (COM FONTES RPPS) 9.956.804,00 0,001 14,590 73.509.966,20 0,010 15,280 63.553.162,20 638,29 18/08/2026

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 9.956.804,00 0,001 14,590 73.509.966,20 0,010 15,280 63.553.162,20 638,29

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ­ II) (66.954,66) (0,000) (0,098) (6.883.500,31) (0,001) (0,103) (6.816.545,65) 10180,84

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III ­ IV) (3.506.571,32) (0,000) (5,138) (74.289.802,06) (0,010) (5,381) (70.783.230,74) 2018,59

Dívida Pública Consolidada (DC) 2.660.298,52 0,000 3,898 2.531.288,87 0,000 4,083 (129.009,65) -4,85 e m

Dívida Consolidada Líquida (DCL) (13.193.421,93) (0,002) (19,332) (7.772.860,13) (0,001) (20,247) 5.420.561,80 -41,09 digitalmente

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha (621.556,98) (0,000) (0,911) (6.579.396,91) (0,001) (0,954) (5.957.839,93) 958,53

Valor Valor autenticidade.

Parâmetros Previsto Realizado

2025 2025 assinado endereço:

PIB Nominal 761.528.160.000,00 761.528.160.000,00

Receita Corrente Líquida - RCL 68.246.304,00 65.162.629,53 a

NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não Documento verificar

devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha. o

Fonte da Informação: Acesse

FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, Secrearia Municipal da Administração, 12/Ago/2026, 16h e 19m.

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ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES

2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 57.750.063,29 68.246.304,00 18,18 91.653.189,00 34,30 100.962.000,00 10,16 110.900.535,69 9,84 121.990.589,00 10,00

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 57.597.187,56 67.929.150,34 17,94 86.806.229,44 27,79 95.486.852,00 10,00 105.035.537,00 10,00 115.539.090,00 10,00

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 57.917.902,00 68.246.304,00 17,83 80.587.115,00 18,08 88.250.932,00 9,51 97.510.409,00 10,49 107.261.449,00 10,00

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 57.479.074,00 67.996.105,00 18,30 80.228.120,00 17,99 88.250.932,00 10,00 97.510.409,00 10,49 107.261.449,00 10,00

Receita Total (COM FONTES RPPS) 8.474.462,71 9.956.804,00 17,49 11.066.074,00 11,14 12.172.681,00 10,00 13.389.950,00 10,00 14.728.945,00 10,00 13:47:49 para

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 5.797.780,71 6.584.142,00 13,56 7.130.959,00 8,31 7.844.055,00 10,00 8.628.460,00 10,00 9.491.306,00 10,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS) 8.306.624,00 9.956.804,00 19,87 11.066.074,00 11,14 12.172.681,00 10,00 13.389.950,00 10,00 14.728.945,00 10,00 https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 8.306.624,00 9.956.804,00 19,87 11.066.074,00 11,14 12.172.681,00 10,00 13.389.950,00 10,00 14.728.945,00 10,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ­ II) 118.113,56 (66.954,66) -156,69 6.578.109,44 -9924,72 7.235.920,00 10,00 7.525.128,00 4,00 8.277.641,00 10,00 18/08/2026

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) +((2II.I2­72IV.6)16,17) (3.506.571,32) 54,30 9.221.103,88 -362,97 10.143.214,00 10,00 10.288.766,00 1,43 3.040.002,00 -70,45

Dívida Pública Consolidada (DC) 548.784,46 2.660.298,52 384,76 2.300.000,00 -13,54 2.100.000,00 -8,70 1.700.000,00 -19,05 1.870.000,00 10,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL) (13.814.978,91) (13.193.421,93) -4,50 (12.693.422,00) -3,79 (12.193.422,00) -3,94 (11.693.422,00) -4,10 (12.862.764,00) 10,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 2.209.037,51 (621.556,98) -128,14 500.000,00 -180,44 500.000,00 0,00 50.000,00 -90,00 55.000,00 10,00 e m

ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES digitalmente

2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 %

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 63.758.524,25 71.317.387,68 11,86 91.653.189,00 28,51 97.078.846,15 5,92 102.751.137,47 5,84 109.204.107,23 6,28 autenticidade.

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 63.589.742,95 70.985.962,11 11,63 86.806.229,44 22,29 91.814.280,77 5,77 97.317.121,46 5,99 103.428.824,12 6,28

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 63.943.825,32 71.317.387,68 11,53 80.587.115,00 13,00 84.856.665,38 5,30 90.344.968,83 6,47 96.018.806,65 6,28

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 63.459.340,56 71.055.929,73 11,97 80.228.120,00 12,91 84.856.665,38 5,77 90.344.968,83 6,47 96.018.806,65 6,28 assinado endereço:

Receita Total (COM FONTES RPPS) 9.356.167,00 10.404.860,18 11,21 11.066.074,00 6,35 11.704.500,96 5,77 12.406.004,94 5,99 13.185.126,02 6,28

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 6.400.996,31 6.880.428,39 7,49 7.130.959,00 3,64 7.542.360,58 5,77 7.994.407,55 5,99 8.496.471,79 6,28

Despesa Total (COM FONTES RPPS) 9.170.865,93 10.404.860,18 13,46 11.066.074,00 6,35 11.704.500,96 5,77 12.406.004,94 5,99 13.185.126,02 6,28 a

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 9.170.865,93 10.404.860,18 13,46 11.066.074,00 6,35 11.704.500,96 5,77 12.406.004,94 5,99 13.185.126,02 6,28 Documento o verificar

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I ­ II) 130.402,39 (69.967,62) -153,66 6.578.109,44 -9501,65 6.957.615,38 5,77 6.972.152,63 0,21 7.410.017,47 6,28 Acesse

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) +((2II.I5­09IV.0)64,84) (3.664.367,03) 46,05 9.221.103,88 -351,64 9.753.090,38 5,77 9.532.707,87 -2,26 2.721.363,24 -71,45

Dívida Pública Consolidada (DC) 605.881,37 2.780.011,95 358,84 2.300.000,00 -17,27 2.019.230,77 -12,21 1.575.077,46 -22,00 1.673.995,36 6,28

Dívida Consolidada Líquida (DCL) (15.252.323,85) (13.787.125,92) -9,61 (12.693.422,00) -7,93 (11.724.444,23) -7,63 (10.834.144,34) -7,59 (11.514.549,37) 6,28

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 2.438.871,30 (649.527,04) -126,63 500.000,00 -176,98 480.769,23 -3,85 46.325,81 -90,36 49.235,16 6,28

NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes

do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.

Fonte da Informação:

FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, Secrearia Municipal da Administração, 12/Ago/2026, 16h e 21m.

Página: 1 de 1

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ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III) R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 %

Patrimônio/Capital - - - - - -

Reservas - - - - - -

Resultado Acumulado 100.853.777,30 100,00 106.061.187,89 100,00 102.093.276,11 100,00

TOTAL 100.853.777,30 100,00 106.061.187,89 100,00 102.093.276,11 100,00 para

REGIME PREVIDENCIÁRIO 13:47:49 https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 %

Patrimônio - - - - - - 18/08/2026

Reservas - - - - - -

Lucros ou Prejuízos Acumulados (116.652.222,33) 100,00 (116.579.364,13) 100,00 (116.397.491,61) 100,00

TOTAL (116.652.222,33) 100,00 (116.579.364,13) 100,00 (116.397.491,61) 100,00

Fonte da Informação: e m

SMS - Secretária Municipal da Fazenda/Contabilidade digitalmente

assinado endereço: autenticidade.

a

Documento o verificar

Acesse

FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, Secrearia Municipal da Administração, 14/Ago/2026, 14h e 10m.

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ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

LRF, art 4º, § 2º, inciso III

RECEITAS 2025 2024 2023

REALIZADAS (a) (b) (c)

TOTAL (I) 13:47:49 para

DESPESAS 2025 2024 2023 https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

EXECUTADAS (d) (e) (f) 18/08/2026

TOTAL (II)

SALDO FINANCEIRO e m

VALOR (III) digitalmente

assinado endereço: autenticidade.

a

Documento o verificar

Acesse

FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, Secrearia Municipal da Administração, 13/Ago/2026, 09h e 49m.

Página: 1 de 3

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ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

AMF - Demonstrativo 6 (LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025

RECEITAS CORRENTES (I) 8.133.669,31 7.880.918,00 9.075.232,20

Receita de Contribuições dos Segurados 1.311.702,58 1.314.312,10 1.532.517,27

Ativo 1.311.702,58 1.314.312,10 1.532.517,27

Inativo 0,00 0,00 0,00

Pensionista 0,00 0,00 0,00 13:47:49 para

Receita de Contribuições Patronais 3.950.414,54 3.960.091,55 4.211.278,58

Ativo 3.950.414,54 3.960.091,55 4.211.278,58 https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

Inativo 0,00 0,00 0,00

Pensionista 0,00 0,00 0,00

Receita Patrimonial 2.871.552,19 1.986.306,96 3.108.215,12 18/08/2026

Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00

Receitas de Valores Mobiliários 2.871.552,19 1.986.306,96 3.108.215,12

Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas Correntes 0,00 620.207,39 223.221,23 e m

Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 digitalmente

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas Correntes 0,00 620.207,39 223.221,23 autenticidade.

RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00

Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 assinado endereço:

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 8.133.669,31 7.880.918,00 9.075.232,20

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025

Benefícios 7.363.100,95 8.108.766,28 9.142.385,66 a

Aposentadorias 6.426.971,17 7.086.475,52 8.140.693,74 Documento verificar

Pensões por Morte 936.129,78 1.022.290,76 1.001.691,92 o

Outras Despesas Previdenciárias 78.911,90 90.726,84 122.443,69 Acesse

Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00

Demais Despesas Previdenciárias 78.911,90 90.726,84 122.443,69

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 7.442.012,85 8.199.493,12 9.264.829,35

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV ­ V)² 691.656,46 -318.575,12 -189.597,15

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2023 2024 2025

VALOR 0,00 0,00 0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2023 2024 2025

VALOR 0,00 0,00 0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2023 2024 2025

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00

Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025

Caixa e Equivalentes de Caixa 23.357.946,73 23.261.263,88 23.934.362,60

Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00

Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 73.848,41

Fonte da Informação:

FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, Secrearia Municipal da Administração, 13/Ago/2026, 18h e 20m.

Página: 2 de 3

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023 2024 2025

RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00

Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00

Ativo 0,00 0,00 0,00

Inativo 0,00 0,00 0,00

Pensionista 0,00 0,00 0,00

Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00

Ativo 0,00 0,00 0,00

Inativo 0,00 0,00 0,00

Pensionista 0,00 0,00 0,00

Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00

Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00

Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 para

Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 13:47:49

Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00

Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 18/08/2026

Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023 2024 2025

Benefícios 0,00 0,00 0,00 e m

Aposentadorias 0,00 0,00 0,00

Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 digitalmente

Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00

Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00 autenticidade.

Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X)² 0,00 0,00 0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2023 2024 2025 assinado endereço:

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00

Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023 2024 2025 a

Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00 Documento verificar

Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 o

Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 Acesse

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2024 2025

Receitas Correntes 205.865,32 195.467,77 136.647,37

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 205.865,32 195.467,77 136.647,37

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2024 2025

Despesas Correntes (XIII) 30.606,88 57.754,90 216.176,84

Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00

Demais Despesas Correntes 30.606,88 57.754,90 216.176,84

Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 30.606,88 57.754,90 216.176,84

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)² 175.258,44 137.712,87 -79.529,47

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2023 2024 2025

Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00

Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00

Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2023 2024 2025

Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2023 2024 2025

Aposentadorias 0,00 0,00 0,00

Pensões 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² 0,00 0,00 0,00

13:47:49 para

18/08/2026 https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

e m

digitalmente autenticidade.

assinado endereço: a

Documento o verificar

Acesse

Fonte da Informação:

FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, Secrearia Municipal da Administração, 13/Ago/2026, 18h e 20m.

NOTA:

1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá

compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.

2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do

1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).

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Município de Barra do Ribeiro - RS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

NÃO HÁ PREVISÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA

AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00

TRIBUTO MODALIDADE SETOR/PROGRAMA/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO

BENEFICIÁRIO 2027 2028 2029

TOTAL - - - para

Este demonstrativo tem como objetivo mensurar os tributos que serão objeto de renúncia fiscal de receita, identificando seus valores nos exercícios 13:47:49 https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

que compreenderão o triênio e estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas. 18/08/2026

Não há estimativa e compensação da renúncia de receita por não haver ainda dispositivo legal para conceder isenção para o próximo Exercício.

Sendo que as existentes, como isenção para viúva e terrenos alagadiços são anteriores a Lei nº 101/00 de 2000.

e m

digitalmente autenticidade.

assinado endereço: a

Documento o verificar

Acesse

FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, Secrearia Municipal da Administração, 13/Ago/2026, 10h e 03m.

Página: 1 de 1

Município de Barra do Ribeiro - RS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00

EVENTO Valor Previsto 2026

Aumento Permanente da Receita 13.450.081,00

(-) Transferências Constitucionais - para

(-) Transferências ao FUNDEB 10.688.813,20 13:47:49

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 2.761.267,80 https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

Redução Permanente da Despesa(II) -

Margem Bruta (III) = (I + II) 2.761.267,80 18/08/2026

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 2.761.267,80

Novas DOCC 2.761.267,80

Novas DOCC geradas por PPP - e m

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) - digitalmente

Fonte da Informação: autenticidade.

SMS - Secretária Municipal da Fazenda/Contabilidade

assinado endereço: a

Documento o verificar

Acesse

FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, Secrearia Municipal da Administração, 14/Ago/2026, 09h e 41m.

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS

LDO-2027-Alteração Legal 1

Unidade Gestora: CONSOLIDADO Metas das Ações Prog. Gov. Página: 1 de 4

Unidade / Ação Valores

2027 Total

01.01-Câmara Municipal de Vereadores 3.480.000,00 3.480.000,00

1.001.000-Ampliacao de Predios Publicos 50.000,00 50.000,00

2.001.000-Manutenção das Atividades e Funcionamento da Câmara 3.430.000,00 3.430.000,00

02.01-Gabinete do Prefeito 1.988.761,00 1.988.761,00

2.002.000-Manutenção das atividades e serviços 1.930.182,00 1.930.182,00

2.155.000-Manutenção e Atividades da Defesa Civil 58.579,00 58.579,00

03.01-Secretaria Municipal da Fazenda 6.533.079,00 6.533.079,00

1.026.000-PRECATÓRIO 840.000,00 840.000,00 para

2.006.000-Manutenção das Atividades e Serviços da Secretaria 5.384.084,00 5.384.084,00 13:47:49

2.008.000-Manutenção do Encargos da Divida Amortizada 308.995,00 308.995,00 https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

04.01-Secrearia Municipal da Administração 2.571.000,00 2.571.000,00

2.007.000-Manutenção das Atividades e Serviços da Secretaria 2.538.000,00 2.538.000,00 18/08/2026

2.088.000-Ampliação, Manutenção e Construção de Prédios Públicos 33.000,00 33.000,00

05.01-Gastos Constit. na Educação Art.212 9.597.415,00 9.597.415,00

2.035.000-Manutenção das Atividades de funcionamento da Educação 6.689.778,00 6.689.778,00

2.036.000-Transporte Escolar 1.388.639,00 1.388.639,00 e m

2.037.000-Manutenção das Atividades do funcionamento da Creche 331.046,00 331.046,00

2.053.000-Transporte Escolar - Vinc.PNAT Prog.Nacional Apoio ao Transporte 94.984,00 94.984,00 digitalmente

2.079.000-Manutenção das Atividades da Pré Escolar 397.703,00 397.703,00 autenticidade.

2.109.000-Manutenção das Atividades do Funcionamento da Educação Especial 12.600,00 12.600,00

2.151.000-Manutenção de Despesas com Merenda Escolar nas Escolas - Verba Própria 272.479,00 272.479,00

2.152.000-Manutenção de Despesas com Merenda na Pré Escola - Recurso Próprio 125.554,00 125.554,00 assinado endereço:

2.154.000-Manutenção de Despesas na Secretaria com Recurso Próprios 284.632,00 284.632,00

05.02-F U N D E B 10.850.580,00 10.850.580,00

2.039.000-Manutenção das Atividades de Funcion. da Educação - FUNDEB 70% 7.399.213,00 7.399.213,00 a

2.040.000-Manutenção das Atividades de Funcion.da Educação - FUNDEB 30% 1.390.202,00 1.390.202,00 Documento o verificar

2.080.000-Manutenção das Atividades Pré Escola - FUNDEB 70% 1.629.959,00 1.629.959,00 Acesse

2.110.000-Manutenção das Atividades do Funcionamento da Educação Especial FUNDEB 70% 228.273,00 228.273,00

2.147.000-Manutenção Programa Escola em Tempo Integral - ETI - Vinculo FNDE 202.933,00 202.933,00

05.03-Sec. M. de Educação Recursos Vinculados 1.186.654,00 1.186.654,00

2.029.000-Projeto Merenda Escolar Pré - Escola PNAE - Vinculo Mer.Escolar Pré - Escola 21.423,00 21.423,00

2.033.000-Programa Nacional de Alimentação - PNAC 9.911,00 9.911,00

2.041.000-Transporte Escolar Vinculo PEATE/RS 283.644,00 283.644,00

2.042.000-Projeto Merenda Escolar - Vinculo Merenda Escolar 43.576,00 43.576,00

2.043.000-Manutenção Programa Salário Educação - Vínculo Salário Educação 712.033,00 712.033,00

2.053.000-Transporte Escolar - Vinc.PNAT Prog.Nacional Apoio ao Transporte 80.753,00 80.753,00

2.108.000-Programa Passe Livre Estudantil 5.336,00 5.336,00

2.147.000-Manutenção Programa Escola em Tempo Integral - ETI - Vinculo FNDE 29.978,00 29.978,00

05.04-Cultura 1.594.434,00 1.594.434,00

2.011.000-Manutenção das Atividades e Serviços de Cultura 339.289,00 339.289,00

2.097.000-Manutenção e Realização de Eventos de Culturais e Esportivos 1.138.545,00 1.138.545,00

2.130.000-Apio a Cultura LEI ALDIR BLANC 101.500,00 101.500,00

2.145.000-Apoio a Cultura LEI PAULO GUSTAVO 15.100,00 15.100,00

FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, Secrearia Municipal da Administração, 13/AgoD/2a0d2o6s,E1n0vhiaedo2s2mao. Legislativo

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS

LDO-2027-Alteração Legal 1

Unidade Gestora: CONSOLIDADO Metas das Ações Prog. Gov. Página: 2 de 4

Unidade / Ação Valores

2027 Total

06.01-Secretaria Munic.de Saude 16.526.490,00 16.526.490,00

2.012.000-Assistência Médica e Sanitária á população - Rec. Próprios 7.487.870,00 7.487.870,00

2.099.000-Manutenção do Pronto Atendimento Municipal 8.335.401,00 8.335.401,00

2.100.000-SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO 20.000,00 20.000,00

2.101.000-Manutenção do Programa Saúde Bucal 5.393,00 5.393,00

2.102.000-Manutenção de Veículos e Equipamentos - Secretária da Saúde 636.726,00 636.726,00

2.107.000-Manutenção de Veiculos e Equipamentos - PA 29.300,00 29.300,00

2.149.000-Vigilância em Saúde - Municipal 11.800,00 11.800,00 para

06.02-Secretaria Munic.da Saude Rec.Vinculados 11.290.643,00 11.290.643,00 13:47:49

1.070.000-Projeto Construção Ampliação UBS 4.000,00 4.000,00 https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

2.005.000-Manutenção das Atividades SIA /SUS - MAC Pronto Atendimento - UNIÃO 2.293.744,00 2.293.744,00

2.014.000-Atenção Primaria - Manutenção das Atividades - Agentes com Saúde - União 436.688,00 436.688,00 18/08/2026

2.015.000-Assitência a Comunidade Indiginas PSF - União 8.700,00 8.700,00

2.016.000-Atenção Básica PIASP - Equipes de Atenção Primaria ESF - Estado 1.376.528,00 1.376.528,00

2.017.000-Atenção Primaria - Manutenção das Ações de Saúde - União 1.184.789,00 1.184.789,00

2.019.000-Vigilância Epidemiologica - UNIÃO 47.027,00 47.027,00 e m

2.021.000-PIAPS - Primeira Infância Melhor - PIM Estado 21.700,00 21.700,00

2.024.000-Aquisição de Medicamentos - Vinc.Farmacia Básica da União 46.949,00 46.949,00 digitalmente

2.025.000-Manutenção e Aquisição de Medicamentos Farmácia Básica - Vinc. Estado 59.277,00 59.277,00 autenticidade.

2.027.000-Vigilância Sanitária - Vinculo Taxa Alvará 13.753,00 13.753,00

2.050.000-Vigilância Sanitária - União 122.309,00 122.309,00

2.051.000-Assistência a Comunidade Indígena PSF - Vinculo Estado 37.400,00 37.400,00 assinado endereço:

2.052.000-Vigilância Epidemiologica - Vinculo Estado 11.500,00 11.500,00

2.061.000-Incentivo Prog.Saude Bucal Indigena - Vincuco Saude Bucal Estado 10.800,00 10.800,00

2.073.000-Atenção Básica PIAPS - Sócio Demográfico Rede Bem Cuidar - Estado 25.517,00 25.517,00 a

2.078.000-Programa SAMU/Salvar - Vinculo Estado 20.600,00 20.600,00 Documento o verificar

2.098.000-Piso de Enfermagem - União 729.421,00 729.421,00 Acesse

2.114.000-Programa de Qualificação de Assistênci Farmacêutica 5.000,00 5.000,00

2.115.000-MANUTENÇÃO CENTRO PSICOSSOCIAL - MAC - CAPS AD III União 3.178.473,00 3.178.473,00

2.116.000-Atenção Primária Estut.- Rede Serviços Equip. e Veículo - Em.Parl.União 100.000,00 100.000,00

2.117.000-Atenção Primária - Incremento Temporário - Emenda Parl.União 151.100,00 151.100,00

2.118.000-Manutenção Centro Psicossocial - MAC CAPSIII União 1.020.038,00 1.020.038,00

2.120.000-Centro de Reabilitação 235.652,00 235.652,00

2.124.000-Pandamia - Custeio Estado 1.800,00 1.800,00

2.133.000-Projeto Nota Fiscal Gaúcha - NFG - Vínculo Estado 5.364,00 5.364,00

2.138.000-Aquisição de Equipamentos de Ações em Saúde - Estado 10.054,00 10.054,00

2.144.000-Manutenção Centro de Atenção Psicossocial - MAC CAPS III - Estado 70.649,00 70.649,00

2.148.000-E - SUS DIGITAL - UNIÃO 10.100,00 10.100,00

2.156.000-Programa Inverno Gaúcho - Estado 51.711,00 51.711,00

07.01-Desenvolvimento Social - Recur. Próprios 3.337.678,00 3.337.678,00

2.028.000-Manutenção das Ativ.da Sec. Munic.de Assistência Social 2.689.756,00 2.689.756,00

2.045.000-Manutenção das Atividades dos Serviços do Conselho Tutelar 394.794,00 394.794,00

2.058.000-Manutenção Conferencia Municipal da Assistencia Social 2.500,00 2.500,00

FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, Secrearia Municipal da Administração, 13/AgoD/2a0d2o6s,E1n0vhiaedo2s2mao. Legislativo

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS

LDO-2027-Alteração Legal 1

Unidade Gestora: CONSOLIDADO Metas das Ações Prog. Gov. Página: 3 de 4

Unidade / Ação Valores

2027 Total

2.059.000-Manutenção do CRAS Centro de reabilitação da Assistência Social 6.855,00 6.855,00

2.134.000-Manutenção das Atividades da Casa da Mulher 243.773,00 243.773,00

07.02-Fundo Municipal do Desen. Social - Prop 633.079,00 633.079,00

2.031.000-Serviço de Proteção Especial p/Pessoas c/ Deficiencia APAE 198.000,00 198.000,00

2.057.000-PSB Plantão Social Beneficios Eventuais 319.079,00 319.079,00

2.062.000-Serviço de Acolhimento Inst.Abrigagem de Crianças e Adolescentes 113.000,00 113.000,00

2.105.000-Serviço de Proteção Social Básica FAMÍLIAS DO CAÚNICO/IGD 3.000,00 3.000,00

07.03-Fundo Municipal do Desenv.Social - Vinc 179.532,00 179.532,00 para

2.032.000-PSE-MC - Serviço de Proteção Social p/Pessoas c/Deficiencia APAE - União 7.000,00 7.000,00 13:47:49

2.034.000-PSB - SCFV - Serviço de Convivencia e Fortlecimento de vinc.0 a 6 anos e Idoso - União 97.132,00 97.132,00 https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

2.055.000-Ações Complementares - IGB Bolsa Familia Uniao 34.100,00 34.100,00

2.071.000-PSB-PAIF Serviço de Proteção e Atendimento Integral as Familias - CRAS União 34.600,00 34.600,00 18/08/2026

2.072.000-Manutenção de Projeto FEAS - Estado 4.700,00 4.700,00

2.143.000-Projeto Rede Proteção da Mulher - RS - Vinculo Estado 2.000,00 2.000,00

07.04-Fundo da Criança e Adolescente 70.350,00 70.350,00

2.044.000-Manutenção das Atividades e Serviços da Casa da Criança 70.350,00 70.350,00 e m

08.01-SEC.MUNIC.DE OBRAS E TRÂNSITO 13.616.355,00 13.616.355,00

1.002.000-Ampliação do Cemitério 85.500,00 85.500,00 digitalmente

1.005.000-Construção, Rest, Conservação de Estradas do Municipio 108.500,00 108.500,00 autenticidade.

1.006.000-Abertura,Const.Construcao e Ampliacao de Vias Publicas 322.213,00 322.213,00

1.010.000-Construção e Conservação de Rede de Esgoto 253.776,00 253.776,00

1.011.000-Implantação,Ampl.e Manut.dos Serv.de Ilum.Pública 65.000,00 65.000,00 assinado endereço:

2.047.000-Manutenção de Máquinas e Veículos 3.121.119,00 3.121.119,00

2.048.000-Manutenção das Ativid.e Serv.da Secretária 7.963.647,00 7.963.647,00

2.067.000-Manutenção de Praças e Jardins 73.000,00 73.000,00 a

2.094.000-Coleta do Lixo/Coleta Seletiva do Lixo 1.623.600,00 1.623.600,00 Documento o verificar

08.02-SEC.MUNIC.DE OBRAS E TRÂN - Vinculados 7.000,00 7.000,00 Acesse

1.007.000-Construção de Unidades Habitacionais 1.000,00 1.000,00

1.013.000-Pavimentação de Vias Publicas - Vinculado 2.500,00 2.500,00

1.015.000-Projetos de Incrementos de Emendas Parlamentar 2.500,00 2.500,00

1.022.000-Construção Ginásio Gatinão 1.000,00 1.000,00

09.01-Secretaria Mun.Turismo, Desporto e Lazer 1.467.896,00 1.467.896,00

1.057.000-Projeto Construção de Quadra Poliesportiva 1.500,00 1.500,00

2.003.000-Manutenção dos Serviços Promoção do Turismo 1.426.296,00 1.426.296,00

2.091.000-Manutenção do Desporto e Lazer 40.100,00 40.100,00

10.01-Sec.Munc.da Agricul. e Meio Ambiente 2.514.124,00 2.514.124,00

2.004.000-Manutenção da atividades da secretaria 2.136.029,00 2.136.029,00

2.064.000-Patrulha Agricola 25.243,00 25.243,00

2.074.000-Agrricultura/Meio Ambiente - Consulta Popular - Vinculo Estado 44.000,00 44.000,00

2.085.000-Programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural 256.552,00 256.552,00

2.092.000-PROJETO AGRICULTURA FAMÍLIAR - CONSULTA PUPULAR 2.100,00 2.100,00

2.093.000-Manutenção de Convênios MAPA 44.000,00 44.000,00

2.142.000-PROGRAMA MELHORES AMIGOS - Vinculo Estado 6.200,00 6.200,00

FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, Secrearia Municipal da Administração, 13/AgoD/2a0d2o6s,E1n0vhiaedo2s2mao. Legislativo

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro-RS

LDO-2027-Alteração Legal 1

Unidade Gestora: CONSOLIDADO Metas das Ações Prog. Gov. Página: 4 de 4

Unidade / Ação Valores

2027 Total

11.01-Funções Inerentes ao FAPS 12.000.610,00 12.000.610,00

2.010.000-Beneficio de Aposentadoria 12.000.610,00 12.000.610,00

12.01-Consultoria Jurídica do Município 458.796,00 458.796,00

2.002.000-Manutenção das atividades e serviços 458.796,00 458.796,00

13.01-Secretaria Municipal do Desenv Econômico 364.626,00 364.626,00

2.140.000-Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico 364.626,00 364.626,00

14.01-Secretaria Municipal do Planejamento 692.898,00 692.898,00

2.150.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento 692.898,00 692.898,00 para

TOTAL DA LDO 100.962.000,00 100.962.000,00 13:47:49

18/08/2026 https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

e m

digitalmente autenticidade.

assinado endereço: a

Documento o verificar

Acesse

FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, Secrearia Municipal da Administração, 13/AgoD/2a0d2o6s,E1n0vhiaedo2s2mao. Legislativo

Página: 1 de 1

Município de Barra do Ribeiro - RS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

LRF, art 4º, § 3º

RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS

Descrição Valor Descrição Valor

TOTAL TOTAL

13:47:49 para

NOTA EXPLICATIVA: JUSTIFICATIVA: Não é necessário a elaboração nos anos anteriores, não temos previsto nenhum Risco Fiscal. https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

e m

digitalmente autenticidade.

assinado endereço: a

Documento o verificar

Acesse

FONTE: Governança Brasil - Planejamento e Orçamento, Secrearia Municipal da Administração, 13/Ago/2026, 10h e 40m.

Município de Barra do Ribeiro - RS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

POSIÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO:

1 - Conservação Patrimônio 13:47:49 para

Informamos que pretendemos manter os bens em bom estado de conservação. Os bens poderão ser considerados: https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

a) Ocioso ­ quando, embora em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado, hipótese em que será providenciada a sua 18/08/2026

transferência para outro órgão/entidade da administração pública;

b) Recuperável ­ quando sua recuperação for possível e orçar, no âmbito, a cinquenta por cento de seu valor de mercado; e m

c) Antieconômico ­ quando sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro digitalmente autenticidade.

ou obsoletismo, hipótese em que poderá haver a doação para entidades assistenciais ou educativas interessadas;

d) Irrecuperável ­ quando não mais puder ser utilizado para o fim a que se destina devido a perda de suas características, ou em razão assinado endereço:

inviabilidade econômica de sua recuperação, hipótese em que será baixado do Patrimônio Municipal. a

Verificada a impossibilidade ou a inconveniência da alienação de material classificado como irrecuperável, a autoridade competente Documento o verificar

determinará sua descarga patrimonial e sua inutilização ou abandono, após a retirada das partes economicamente aproveitáveis, porventura Acesse

existentes, que serão incorporadas ao Patrimônio.

Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro - RS

LDO - 2027 - Planejamento Pessoal

Reposição do Salário dos Servidores Municipais

ANO 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021

Lei nº 2214/13 e Lei nº 2245/14, Lei nº Lei nº 2280/15 e

Base Legal Lei nº 2213/13 2246/14 , Lei nº 2248/14 Lei nº 2279/15 Lei nº 2308-16 Lei nº 2349-17 Lei nº 2395-18 Lei nº 2421-19 - -

e Lei 2247/14

Aumento 3,80% 4,44% 1,66% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

Reposição 6,20% 5,56% 8,34% 11,28% 6,58% 2,07% 3,43% S/ REAJUSTE S/ REAJUSTE

TOTAL 10,00% 10,00% 10,00% 11,28% 6,58% 2,07% 3,43% para

ANO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 13:47:49 https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

Base Legal LEI Nº 2.582 -22 LEI Nº 2.665/23 e LEI LEI Nº 2.756/24 e LEI Nº 2832/25 e LEI Nº 2915/2026 PREVISÃO

2.667/23 LEI 2.754/24 LEI Nº 2.831/25 18/08/2026

Aumento 0,00% 4,29% 1,18% 10,83% 0,00% 10,00%

Reposição 10,80% 5,71% 3,82% 4,17% 4,30%

TOTAL 10,80% 10,00% 5,00% 15,00% 4,30% 10,00%

e m

No tocante às despesas com pessoal, foi considerado o provável efeito de reajuste e revisão geral anual prevista no artº 37 inciso X da Constituição da República. No cálculo na LDO digitalmente autenticidade.

foi considerado um percentual médio de 10% de aumento para o exercício seguinte, incluíndo as despesas com Vale Alimentação.

No cálculo com Despesa com Pessoal e Vale alimentação foram utilizados os gastos médios até junho/26 por Unidade Orçametária.

assinado endereço: a

Documento o verificar

Acesse

Município de Barra do Ribeiro - RS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - 2025

I ­ RECEITAS CORRENTES 81.860.614,89

II - DEDUÇÕES 17.235.985,36 para

IRRF sobre Rendimento do Trabalho 13:47:49

Contribuições FAPS 1.532.517,27 https://sl.cidade360.cloud/LqUYx

Compensações Financeiras entre o RGPS e o RPPS 18/08/2026

Receitas do RPPS ­ Aplicações em Títulos, Rem. e Outras 3.108.215,12

Receitas do Fundo de Assistência Social dos Servidores

Receitas do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores

Outras Contribuições Sociais e m

Outras Deduções de Receitas digitalmente

Renúncia autenticidade.

Restituições

Descontos Concedidos

Emenda Parlamentar 538.000,00 assinado endereço:

Fundeb - Deduções 8.800.536,49

Outras Deduções 3.256.716,48 a

III ­ RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 64.624.629,53 Documento o verificar

Acesse

LEI Nº 2.943, de 28 de setembro de 2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a

celebrar Termo de Cooperação Técnica

com outros municípios para auxílio mútuo

em situações de desastre, nos termos da

Lei Estadual nº 16.206/2024, e dá outras

providências.

08:57:25 para

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ, Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro. 28/09/2026 https://sl.cidade360.cloud/7O0bY

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e

promulgo a seguinte e m

LEI: digitalmente autenticidade.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aderir ao Termo de assinado endereço:

a

Cooperação Técnica celebrado entre as associações de municípios do Estado do Rio Grande Documento o verificar

do Sul, GRANPAL, AMVAT, AMAT e ASMURC, destinado à implementação do sistema de Acesse

auxílio mútuo entre os Municípios, nos termos da Lei Estadual nº 16.206, de 16 de dezembro

de 2024.

Art. 2º A cooperação de que trata esta Lei será formalizada em instrumento

próprio, do qual constarão, no mínimo:

I ­ os objetivos e o prazo de vigência;

II ­ as responsabilidades de cada partícipe;

III ­ os protocolos operacionais e logísticos;

IV ­ a forma de custeio das despesas operacionais.

Art. 3º A cessão de recursos de que trata o art. 1º não poderá acarretar prejuízo à

capacidade de atendimento dos serviços públicos essenciais do municípios cedente.

Art. 4º Havendo mais de um município requerente a ser ajudado, deverão ser

adotados como critérios para a priorização do auxílio:

I ­ a classificação do desastre, conforme normativas do Sistema Nacional de

Proteção e Defesa Civil;

II ­ a proximidade geográfica e a menor distância para deslocamento;

III ­ a existência de legislação municipal equivalente no município requerente.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de

dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO RIBEIRO, em 28 de setembro de 2026. 08:57:25 para

JOÃO FRANCISCO SILVA FEIJÓ 28/09/2026 https://sl.cidade360.cloud/7O0bY

Prefeito Municipal e m

Registre-se e Publique-se digitalmente autenticidade.

assinado endereço: a

Documento o verificar

EDUARDO ALVES GARCIA Acesse

Secretário Municipal Interino da Administração

PUBLICADO nos termos da Lei, de 28/09/2026 a 28/10/2026.