EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2026

CONVOCA CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022 PARA APRESENTAÇÃO DE

DOCUMENTOS E REALIZAÇÃO DE PROVA DE TÍTULOS PARA FINS EXCLUSIVOS DE DESEMPATE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA, ESTADO DA PARAÍBA, por meio da Secretaria Municipal de

Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Edital Retificado nº

04/2022, que rege o Concurso Público nº 01/2022,

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público nº 01/2022, promovido pelo Município

de Malta/PB;

CONSIDERANDO a necessidade de observância da ordem de classificação dos candidatos aprovados no

Concurso Público nº 01/2022 para fins de convocação e provimento dos cargos públicos;

CONSIDERANDO o não comparecimento dos candidatos anteriormente convocados para o cargo de Professor

de Artes, dentro dos prazos estabelecidos nos respectivos atos de convocação, com a consequente necessidade de

prosseguimento das convocações, observada a ordem de classificação do Concurso Público nº 01/2022;

CONSIDERANDO que, ao prosseguir-se na ordem classificatória do certame para o cargo de Professor de Artes,

verifica-se a existência de candidatos classificados na 6ª posição, em situação de empate, conforme resultado final do

Concurso Público nº 01/2022;

CONSIDERANDO que o Capítulo IV do Edital Retificado nº 04/2022 estabelece, para os cargos de Professor,

os critérios de desempate a serem aplicados sucessivamente na hipótese de igualdade de nota;

CONSIDERANDO a necessidade de aplicação dos critérios de desempate previstos no edital do certame, de

modo a estabelecer a ordem classificatória entre os candidatos empatados para o cargo de Professor de Artes;

CONSIDERANDO que os critérios relativos à idade, ao exercício efetivo da função de jurado, à maior nota na

prova específica ou de conhecimentos específicos e à maior nota na prova de didática poderão ser aferidos mediante

documentação comprobatória e pelos registros oficiais constantes dos resultados do certame;

CONSIDERANDO que o edital estabelece, como quinto critério de desempate para os cargos de Professor, que

"obtiver maior nota na prova de títulos";

CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar a aplicação do referido critério exclusivamente aos candidatos

que permanecem empatados, mediante realização excepcional de prova de títulos destinada unicamente ao

desempate;

CONSIDERANDO que a prova de títulos prevista neste Edital possui finalidade específica e excepcional de

desempate, não constituindo nova etapa do Concurso Público nº 01/2022 para fins de reclassificação geral dos

candidatos, nem implicando alteração da classificação dos demais candidatos do certame;

CONSIDERANDO que os títulos serão avaliados segundo os critérios e a pontuação estabelecidos no Anexo I

­ Quadro de Títulos do Edital Retificado nº 04/2022;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de assegurar tratamento uniforme aos candidatos envolvidos no

empate e a fiel observância das regras estabelecidas no edital que rege o certame;

RESOLVE:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, atualmente classificados na 6ª posição para o cargo

de Professor de Artes, para apresentação de documentação e realização de Prova de Títulos destinada à aplicação

dos critérios de desempate previstos no Edital do Concurso Público nº 01/2022:

Inscrição Candidato Classificação

00801 DEMONTIER DE ANDRADE MARTINS 6º

01566 GISLLAYNE RUFINO SOUZA DA NOBREGA 6º

01741 MARIA IRIS BATISTA BERNARDO 6º

00701 RHALLEYBERG JAYCKSON FORMIGA DE MOURA 6º

1.2. A presente convocação destina-se exclusivamente à aplicação dos critérios de desempate entre os

candidatos acima relacionados, não constituindo nova convocação para apresentação de documentos para posse ou

nomeação.

2. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

2.1. Na hipótese de empate entre candidatos ao cargo de Professor de Artes, serão aplicados, sucessivamente,

os critérios de desempate estabelecidos no Edital Retificado nº 04/2022, na seguinte ordem:

I ­ com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de

2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

II ­ que comprovar ter exercido efetivamente a função de jurado no período entre a data da publicação da Lei nº

11.689/08 e a data de término das inscrições;

III ­ obtiver maior nota na prova específica ou de conhecimentos específicos;

IV ­ obtiver maior nota na prova de didática;

V ­ obtiver maior nota na prova de títulos;

VI ­ persistindo o empate, o desempate se fará por sorteio.

2.2. Os critérios previstos nos incisos III e IV serão aferidos mediante os resultados oficiais das provas realizadas

no Concurso Público nº 01/2022.

2.3. Os critérios previstos nos incisos I e II serão aferidos mediante a documentação comprobatória apresentada

pelos candidatos, na forma deste Edital.

2.4. O critério previsto no inciso V será aferido mediante prova de títulos específica para fins de desempate, nos

termos deste Edital.

3. DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

3.1. Os candidatos deverão apresentar, para fins de aplicação dos critérios de desempate, os seguintes

documentos:

I ­ documento oficial de identificação que contenha a data de nascimento, para fins de verificação do critério

previsto no inciso I do item 2.1;

II ­ documento oficial expedido pelo órgão competente que comprove o exercício efetivo da função de jurado no

período entre a data da publicação da Lei nº 11.689/08 e a data de término das inscrições, para fins de verificação do

critério previsto no inciso II do item 2.1;

III ­ documentação comprobatória dos títulos que o candidato pretenda apresentar para avaliação na Prova de

Títulos prevista no item 4 deste Edital, exclusivamente para aplicação do critério previsto no inciso V do item 2.1.

3.2. A documentação deverá ser apresentada de forma legível, mediante cópias dos documentos

comprobatórios, acompanhadas dos respectivos documentos originais para conferência.

4. DA PROVA DE TÍTULOS PARA FINS DE DESEMPATE

4.1. Para fins exclusivos de aplicação do quinto critério de desempate, previsto no inciso V do item 2.1 deste

Edital, será realizada Prova de Títulos específica para os candidatos abrangidos pelo presente procedimento de

desempate, referente ao cargo de Professor de Artes.

4.2. A Prova de Títulos prevista neste Edital será realizada com observância dos critérios, valores e limites

máximos estabelecidos no Anexo I ­ Quadro de Títulos ­ Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos

para o Cargo de Professor, do Edital Retificado nº 04/2022.

4.3. A avaliação dos títulos observará o seguinte quadro:

TÍTULO VALOR DE CADA VALOR MÁXIMO DOS

TÍTULO TÍTULOS

Título de graduação concluído, diferente do exigido para o concurso 1,0 2,0

Título de curso de especialização concluído (no máximo de 2 cursos) 2,0 4,0

Título de curso de mestrado concluído 5,0 5,0

Título de curso de doutorado concluído 8,0 8,0

Efetivo exercício no magistério ­ no máximo de 6 anos (0,5 ponto por 0,5 3,0

ano de efetivo exercício)

Curso de aperfeiçoamento concluído ­ mínimo de 120 h/aulas e 1,0 2,0

máximo de 2 cursos

Publicação de artigos sobre Educação ou Ensino ­ máximo de 4 1,0 4,0

(quatro) artigos

Publicação de livro ­ máximo de dois (2) livros, em área objeto do 2,0 4,0

concurso

Participação em eventos científicos (seminário, congresso, no máximo 0,5 2,5

de 5 (cinco) participações)

4.4. A pontuação máxima que poderá ser obtida na Prova de Títulos será de 34,5 (trinta e quatro vírgula cinco)

pontos.

4.5. Os títulos deverão ser apresentados mediante cópias legíveis dos respectivos documentos comprobatórios,

observadas as exigências estabelecidas no Anexo I do Edital Retificado nº 04/2022, podendo a Administração, quando

necessário, solicitar a apresentação dos documentos originais ou de documentação complementar para fins de

conferência e validação.

4.6. Será desconsiderado o título que não preencher devidamente os requisitos da comprovação e/ou que não

esteja especificado no quadro de atribuição de pontos constante do item 4.3 deste Edital.

4.7. A comprovação da atividade no magistério far-se-á através de declaração da direção da unidade de ensino,

especificando o período do efetivo exercício, sob pena de ser desconsiderada a declaração apresentada.

4.8. Considera-se unidade de exercício do interessado aquela unidade de ensino autorizada pelo órgão

competente, observadas as disposições estabelecidas no Anexo I do Edital Retificado nº 04/2022.

4.9. Os candidatos deverão apresentar somente os títulos que pretendam submeter à avaliação, acompanhados

da respectiva documentação comprobatória, no local e dentro do prazo estabelecidos neste Edital.

4.10. A pontuação atribuída a cada candidato será calculada mediante a aplicação dos valores estabelecidos no

quadro constante do item 4.3, respeitados, em cada modalidade de título, os limites máximos previstos.

4.11. A pontuação obtida na Prova de Títulos prevista neste Edital será utilizada exclusivamente para a aplicação

do quinto critério de desempate, previsto no inciso V do item 2.1, não sendo incorporada à nota final originária do

Concurso Público nº 01/2022.

4.12. A Prova de Títulos prevista neste Edital não constitui reabertura da etapa de Prova de Títulos realizada no

Concurso Público nº 01/2022, nem produzirá efeitos sobre a classificação geral dos demais candidatos aprovados no

certame.

4.13. A avaliação de títulos prevista neste Edital terá efeitos restritos à definição da ordem de classificação entre

os candidatos convocados no item 1.1, em razão do empate verificado na 6ª posição para o cargo de Professor de

Artes.

4.14. A apresentação de títulos pelos candidatos convocados não implicará alteração da nota final, da

classificação ou de qualquer outro resultado dos candidatos não abrangidos pelo presente procedimento.

4.15. A pontuação obtida na Prova de Títulos será considerada exclusivamente caso persista o empate após a

aplicação dos critérios previstos nos incisos I a IV do item 2.1, observada a ordem sucessiva estabelecida no Edital

Retificado nº 04/2022.

4.16. Caso, após a aplicação dos critérios previstos nos incisos I a V do item 2.1, persista o empate entre os

candidatos, será aplicado o critério previsto no inciso VI, mediante sorteio, na forma estabelecida no Edital Retificado

nº 04/2022.

5. DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

5.1. Os candidatos convocados deverão apresentar presencialmente a documentação exigida neste Edital, no

seguinte local:

Serviço de Administração de Gestão de Pessoas do Município de Malta-PB

Rua Manoel Marques Fernandes, nº 67, Bairro Centro, Malta-PB.

5.2. A apresentação da documentação ocorrerá no período de 28 de setembro a 02 de outubro de 2026, das

08h às 13h.

5.3. O candidato deverá comparecer pessoalmente ou por meio de representante legalmente constituído, munido

da documentação necessária à comprovação dos critérios de desempate previstos neste Edital.

5.4. Os documentos deverão ser apresentados em cópias legíveis, acompanhadas dos respectivos documentos

originais para conferência.

5.5. A Administração poderá solicitar documentação complementar sempre que necessário para fins de

conferência e validação.

5.6. O recebimento da documentação será devidamente registrado pela Administração, mediante protocolo ou

outro meio formal de comprovação da entrega.

6. DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO

6.1. O não comparecimento do candidato ou a não apresentação da documentação no prazo estabelecido neste

Edital não implicará, por si só, eliminação do Concurso Público nº 01/2022, perda da classificação ou desistência da

vaga.

6.2. Na ausência de documentação apresentada pelo candidato para comprovação de determinado critério,

serão considerados, para fins de desempate, os documentos e informações oficiais regularmente disponíveis à

Administração, observadas as regras estabelecidas no Edital Retificado nº 04/2022.

6.3. A ausência de apresentação de títulos implicará a atribuição de 0 (zero) ponto na prova de títulos para fins

deste desempate, sem que isso implique eliminação do candidato ou alteração de sua condição de aprovado no

Concurso Público nº 01/2022.

7. DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E DO RESULTADO

7.1. Encerrado o prazo estabelecido no item 5.2 deste Edital, a Administração procederá à análise da

documentação apresentada pelos candidatos, inclusive dos títulos apresentados para fins de avaliação na Prova de

Títulos.

7.2. Após a análise da documentação e a atribuição da pontuação correspondente aos títulos apresentados,

será divulgado o resultado da análise da documentação e da Prova de Títulos, contendo, para cada candidato, as

informações pertinentes à documentação apresentada, a pontuação atribuída e, quando for o caso, a indicação da

documentação não considerada e respectiva justificativa.

7.3. A divulgação do resultado previsto no item 7.2 será realizada por meio de ato próprio da Administração

Municipal, observados os meios oficiais de publicação utilizados pelo Município.

7.4. Após a divulgação do resultado da análise da documentação e da Prova de Títulos, será aplicada a ordem

sucessiva dos critérios de desempate estabelecida no item 2.1 deste Edital, observada a sequência prevista no Edital

Retificado nº 04/2022.

7.5. Concluída a aplicação dos critérios de desempate, o resultado do procedimento será divulgado pela

Administração Municipal, com a indicação da ordem de classificação resultante entre os candidatos abrangidos pelo

presente Edital.

7.6. Caso, após a aplicação dos critérios previstos nos incisos I a V do item 2.1, persista o empate, será realizado

sorteio, conforme previsto no Edital Retificado nº 04/2022.

7.7. A data, o horário e o local para realização do sorteio, caso necessário, serão divulgados por meio de novo

ato de convocação, com antecedência suficiente para ciência dos candidatos envolvidos.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. O presente Edital tem por finalidade exclusiva regulamentar o procedimento necessário à aplicação dos

critérios de desempate entre os candidatos relacionados no item 1.1, em razão da existência de empate na 6ª posição

para o cargo de Professor de Artes.

8.2. A prova de títulos prevista neste Edital possui caráter exclusivamente instrumental para o desempate, não

constituindo nova etapa do Concurso Público nº 01/2022 para os demais candidatos.

8.3. A realização da prova de títulos prevista neste Edital não implicará reclassificação geral dos candidatos

aprovados no Concurso Público nº 01/2022, restringindo-se seus efeitos à definição da ordem de classificação entre os

candidatos alcançados pelo presente procedimento.

8.4. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital Retificado nº 04/2022 e dos demais atos que

regem o Concurso Público nº 01/2022.

8.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Municipal, observadas as disposições do Edital

Retificado nº 04/2022 e a legislação aplicável.

8.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Malta-PB, 25 de setembro de 2026.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional

DIAFRÂNIO PEREIRA FONTES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 08/2026

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DE CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADO NO CONCURSO

PÚBLICO, PARA FINS DE NOMEAÇÃO DAS CONDIÇÕES PARA A POSSE

A Prefeitura Municipal de Malta, Estado da Paraíba, através da Secretaria Municipal de Administração e

Planejamento, atendendo ao disposto no Edital do Concurso Público N.º 01/2022, e CONSIDERANDO a homologação

do Concurso Público e a necessidade da convocação de aprovado no certame, TORNA PÚBLICO o presente Edital, e

RESOLVE:

1.1 CONVOCAR o candidato relacionados no Anexo I deste Edital, classificado no Concurso Público N.º 01/2022, nos

termos da divulgação do resultado final e Ato de Homologação do resultado final n°16/2022, publicados no Diário

Oficial Municipal de 13 de dezembro de 2022, para apresentação da documentação para provimento de cargo

efetivo de PROFESSOR DE MATEMÁTICA (01 vaga), com carga horária de 30h (trinta horas) semanais.

1.2 INFORMAR local e data para comparecimento dos candidatos classificados e convocados:

Serviço de Administração de Gestão de Pessoas do Município de Malta-PB

Rua Manoel Marques Fernandes, nº 67, Bairro Centro

Período: 28 de setembro a 02 de outubro de 2026

Horário: das 08h às 13h

1.2.1 Caso o candidato não compareça ao local indicado, nas datas e nos prazos determinados neste Edital de

Convocação, será considerado desistente e perderá automaticamente o direito à vaga.

1.3 DIVULGAR a relação dos documentos constantes no item "1", do Capítulo VIII do Edital do Concurso

Público N.º 01/2022, necessários para a investidura no cargo:

a) Cópia do Diploma ou Certificado Escolar;

b) Cópia da Cédula de Identidade;

c) Cópia da Carteira do Trabalho e Previdência Social;

d) Cópia do Título Eleitoral, com comprovante de quitação perante a Justiça Eleitoral (disponível em

e) Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

f) Cópia do Cartão de Inscrição do PIS/PASEP (se já foi ou é empregado registrado);

g) Cópia do Certificado de alistamento militar ou de reservista (se do sexo masculino). Obs.: Os candidatos

com idade acima de 45 anos não têm obrigatoriedade de apresentar de acordo com a Lei Federal N.º

4.375/1964 e o Decreto Federal N.º 57.654/1966;

h) Cópias das Certidões de nascimento de filhos menores de 14 anos, caso existam;

i) Cópia da Certidão de nascimento ou de casamento, conforme o caso;

j) Declaração de Bens (segue modelo no Anexo II) e outros cargos públicos (segue modelo no Anexo III);

k) Uma foto recente tamanho 3x4;

l) Laudo do médico do órgão municipal competente, atestando que o candidato está APTO ao exercício do

cargo (segue modelo no Anexo IV).

Solicita-se ainda, os seguintes documentos:

a) Cópia de:

- Comprovante de residência expedido nos últimos 03 (três) meses (contas de água, luz, gás ou telefone,

faturas de cartão de crédito e extratos bancários, contratos de aluguel, declaração de Imposto de Renda,

carnês de IPTU/IPVA, boletos de mensalidades de escola ou plano de saúde), correspondências do INSS

ou da Receita Federal, etc.); ou

- Declaração de próprio punho do interessado conforme Lei Federal N.º 7.115/83 (frisa-se o Art. 2º da

referida Lei, aduz: "Se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-se-á o declarante às sanções civis,

administrativas e criminais previstas na legislação aplicável.");

b) Cópia de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (disponível em

1.3.1 A autenticação dos documentos será realizada por servidor público da própria Prefeitura mediante

apresentação do documento original.

1.3.2 Não serão aceitos documentos ilegíveis, rasurados ou que não estejam de acordo com os requisitos

determinados neste edital.

1.3.3 O resultado da análise dos documentos comprobatórios, será divulgado no Diário Oficial do Município

e/ou no sítio eletrônico www.facetconcursos.com.br, na data provável de 05 de outubro de 2026.

1.3.4 O candidato cujos documentos forem indeferidos, poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias

úteis.

1.3.5 O resultado após recurso será disponibilizado no Diário Oficial do Município e/ou no sítio eletrônico

1.4 INFORMAR que as dúvidas sobre a convocação deverão ser encaminhadas, exclusivamente, para o

endereço de e-mail gestaodepessoas@malta.pb.gov.br.

1.4.1 Para tanto, o solicitante deve informar no assunto do e-mail o objeto da solicitação e no corpo do e-mail

detalhar a dúvida, informando nome completo, CPF, cargo de convocação e classificação.

1.4.2 A resposta será enviada ao e-mail do emissor. Não serão emitidas respostas de solicitações sem a devida

identificação do postulante.

Malta-PB, 25 de setembro de 2026.

ANA MARIA PEIXOTO DE ARAÚJO

Prefeita Constitucional

DIAFRÂNIO PEREIRA FONTES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

ANEXO I

CANDIDATOS CONVOCADOS E CLASSIFICADOS

INSC. CANDITADO(A) CARGO CLAS.

00403 MATEUS MEDEIROS GUALBERTO PROFESSOR DE MATEMÁTICA 6º

TOTAL DE VAGAS 01

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, ________________________________________________________________, brasileiro(a), nascido(a)

em _______________________________________, inscrito(a) no CPF sob o n.º ______________________ e RG n.º

________________________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________________,

Estado _____________________,

DECLARO para os devidos fins que, até a presente data:

( ) Não possuo bens a declarar.

( ) Meu patrimônio é constituído pelos bens arrolados a seguir:

1º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

2º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

3º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

4º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

5º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

6º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

7º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

8º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

9º Bem _____________________________________________________________ Valor R$ ______________

10º Bem ____________________________________________________________Valor R$ ______________

E, para que surta seus devidos e legais efeitos firmo abaixo assinado a presente DECLARAÇÃO.

Malta - PB, _____ de _______________ de ________.

______________________________________

DECLARANTE

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA

Eu, ________________________________________________________________, brasileiro(a), nascido(a)

em _______________________________________, inscrito(a) no CPF sob o n.º ______________________ e RG n.º

________________________, residente e domiciliado(a) na ______________________________________________,

Estado _____________________,

DECLARO com base no que dispõem os incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal, que, não

exerço em acumulação remunerada qualquer outro Cargo, Emprego ou Função Pública, no âmbito da administração

Pública Federal, Estadual ou Municipal, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia

mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.

DECLARO, ainda que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de

que estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal do cargo durante o

exercício da função para a qual serei contratado.

DECLARO também estar ciente de que perderei o cargo aprovado no Concurso Público caso comprovada a

falsidade do presente. E, para que surta seus devidos e legais efeitos firmo abaixo assinado a presente DECLARAÇÃO.

Malta - PB, _____ de ________________ de ________.

______________________________________

DECLARANTE

ANEXO IV

ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL

Nome: ________________________________________________________________________________________

RG: ____________________ UF: ________ CPF: ___________________________ Data de Nasc.: ____/_____/_____

Sexo/Gênero:_____ Função pretendida: ______________________________________________________________

PARECER DO(A) MÉDICO(A) EXAMINADOR(A)

Atesto que o(a) candidato(a) acima descrito(a) foi submetido(a) a Exame Médico, goza de plena saúde física e

mental e encontra-se:

( ) APTO(A) ( ) INAPTO(A) para exercer a função de _____________________________________________.

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------

No caso de gestante, informar: A gestante encontra-se na ________ semana de gestação com data prevista para o

parto em ___/____/______.

Local: _____________________________________ Data: ______/________________/202___ .

_________________________________________________

Assinatura e Carimbo/CRM do(a) Médico(a) Examinador(a)

==========================================================================================

Para preenchimento do(a) candidato(a) na data de sua nomeação

Eu, _______________________________________________________ CPF n.º ________________________

declaro que nesta data de início do meu contrato de trabalho, permaneço em plenas condições de saúde física e mental

para desempenhar as atribuições da função para a qual estou sendo nomeado(a).

Malta-PB, ____de________ de ____________.

_________________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a)

ANEXO V

CALENDÁRIO DE EVENTOS

EVENTO DATAS PREVISTAS

Homologação do resultado final do concurso público, exceto cargo de motorista da 13/12/2022

Secretaria de Saúde

Publicação do edital de convocação para apresentação de documentos dos candidatos 24/07/2025

classificados para fins de nomeação das condições para a posse

Entrega dos documentos solicitados 28/09 a 02/10/2026

Resultado da análise dos documentos comprobatórios 05/10/2026

Interposição de recursos, em caso de documentos indeferidos 06 e 07/10/2026

Publicação do resultado definitivo do concurso público, contendo classificação definitiva 08/10/2026