ESTADO DO AMAPÁ

Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari

Palácio Altino Vieira Soares

CNPJ (MF) 34.925.131/0001-00

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 092/2026-PMPBA, 25 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, ESTADO DO

AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 48, IV, da Lei

Orgânica Municipal e especialmente o contido na RECOMENDAÇÃO Nº S-

0000001/2026-PJPBA

RESOLVE:

Art. 1º Fica determinado que os veículos oficiais da Prefeitura Municipal de

Pedra Branca do Amapari (incluindo as motocicletas cedidas em comodato

para a SEMED, SEMSA e outras unidades da administração) serão recolhidos

no pátio da Secretaria Municipal de Infraestrutura no dia 02.10.2026 (sexta-

feira), as 18h, a fim de dar cumprimento a RECOMENDAÇÃO Nº S-

0000001/2026-PJPBA.

Art. 2º Os Secretários Municipais ficam incumbidos de dar cumprimento a

presente decisão, sob pena de sanções administrativas, sem prejuízo das

sanções penais cabíveis.

Art. 3º Esta Portaria não se aplica aos veículos que exercem atividades

consideradas de caráter essenciais, como: Viatura da Guarda Municipal,

Viatura Maria da Penha, viatura do DEMUTRAN, e Ambulâncias, a fim de que

estes não sofram solução de continuidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO ALTINO VIEIRA SOARES, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, EM 25 DE SETEMBRO DE 2026.

Marcelo Pantoja dos Santos

Prefeito Municipal de Pedra Branca do Amapari

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Av. Francisco Braz, nº 347, Centro, - CEP 68945-000

E-mail: gabinete@pmpba-ap.com.br