20ª ATRIBUIÇÃO DE CLASSE/AULA ­ 2026

A Secretaria de Educação, através da Secretaria de Administração, CONVOCA os candidatos aprovados no

Processo Seletivo nº 002/2025, conforme especificados abaixo, a comparecerem à chamada para ATRIBUIÇÃO

DE CLASSES/AULAS no dia 01/10/2026 na SALA DE REUNIÃO - Rua José Borges Neto, 50, Vila Mirim-

Praia Grande, nos horários especificados abaixo, munidos da Cédula de Identidade e DIPLOMAS, em seus

originais, que comprovem a habilitação exigida pelo edital de abertura do referido processo seletivo. Na presente

ocasião, serão realizadas as devidas contratações, mediante a entrega obrigatória de 02 (duas) cópias, em

folhas separadas, dos documentos relacionados ao final desta convocação.

PROFESSOR ADJUNTO I - 01/10/2026 - 09:30 HORAS

Class. Nome Documento

(CPF)

274º ADELENE JESUS CORREIA 339XXXXXX52

275º DÉBORA FERNANDES OGANDO ALVES POMPEO 313XXXXXX62

276º TATIANE DAS NEVES FERNANDES 380XXXXXX40

277º CAMILA KÖHLER DA SILVA 389XXXXXX21

278º LILIAN DA COSTA NUNES 229XXXXXX70

279º JANAINA LÚCIA DE CARVALHO DA SILVA 378XXXXXX20

280º MARIA APARECIDA BRASILINO DA SILVA 396XXXXXX57

281º JULIA FERNANDES ANDRADE 427XXXXXX58

282º PAMELA PEREIRA BARROQUEIRO 419XXXXXX89

283º MARIA EDUARDA WEGNER 437XXXXXX06

284º LETÍCIA IZZO DE FELÍCIO 478XXXXXX50

285º JACKELINE RAIOL FEITOZA SOBRAL 508XXXXXX10

286º MELISSA ARANTES DOS SANTOS SILVA 540XXXXXX08

287º REGINA MONETTA COLO 151XXXXXX04

288º RAQUELENE FERREIRA DA SILVA 246XXXXXX07

289º SANDRA MENEZES DE SOUZA 197XXXXXX50

290º DJANIRA DALVA CABRAL DA SILVA 287XXXXXX38

291º FABIANA RIBEIRO XAVIER GASPAR 268XXXXXX14

292º RAQUEL LOPES DE PAULA PAGANE 064XXXXXX80

293º ELAINE PAULA SIMEÃO TAVARES 293XXXXXX89

294º LUCIVALDA BARBOSA DA SILVA 297XXXXXX26

295º JANAÍNA CRUZ DOS SANTOS 294XXXXXX81

296º FERNANDA F. S. DO NASCIMENTO SANTOS 227XXXXXX55

297º ANDRÉIA SOARES DOS SANTOS 220XXXXXX85

298º ALESSANDRA CUNHA FERREIRA DA SILVA 306XXXXXX59

299º MARISTELA ANDRADE NEVES DA SILVA 311XXXXXX74

300º DAYANE JOANNA SUVIRÁ 336XXXXXX23

PROFESSOR III - MATEMÁTICA - 01/10/2026 ­ 11:00 HORAS

Class. Nome Documento

(CPF)

36º THAISA SEKI ALVES FERNANDES 317XXXXXX44

37º ANDRÉ TIAGO SANTOS 276XXXXXX95

PROFESSOR III ­ HISTÓRIA - 01/10/2026 - 11:15 HORAS

Class. Nome Documento

(CPF)

32º RENAN DA SILVA CASTELLO 418XXXXXX00

PROFESSOR III ­ EDUCAÇÃO ARTÍSTICA - 01/10/2026 - 11:30 HORAS

Class. Nome Documento

(CPF)

30º GIULLY MARTINS FERREIRA 441XXXXXX41

4º PCD ADILAINE ANDRADE CORREA DA SILVA 149XXXXXX58

PROFESSOR III ­ EDUCAÇÃO FÍSICA - 01/10/2026 ­ 11:45 HORAS

Class. Nome Documento

(CPF)

90º RACHEL NEVES DOS SANTOS 216XXXXXX45

91º BIANCA MELO DA SILVA 369XXXXXX12

92º PRISCILA DONIZETE SILVA GERALDO 379XXXXXX79

93º CLEBER RODALES DE SOUZA GONÇALVES 390XXXXXX40

ATENÇÃO ÀS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES:

1 - Com a finalidade de evitar demora na assinatura do contrato, recomendamos que os candidatos já estejam

com as cópias em mãos.

2 - No caso de acúmulo de cargos da rede, recomendamos a apresentação de cópia do holerite atual.

3 - Toda a documentação a ser apresentada (RG, CIN, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou

Casamento, Carteira de Trabalho) deverá estar em conformidade com a base de dados da Receita Federal ­ E-

Social.

4 - A documentação apresentada deverá estar em bom estado de conservação (sem rasuras, danos ou rasgos)

ou não será aceita.

IMPORTANTE: A NÃO APRESENTAÇÃO OU FALTA DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, IMPLICARÁ NA

NÃO ASSINATURA DO CONTRATO E NO IMPEDIMENTO DE ASSUMIR A SALA DE AULA.

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA A SER ENTREGUE EM 02 VIAS:

- 02 Fotos 3x4;

- Comprovante de conta salário no banco BRADESCO (a carta para abertura de conta salário será entregue

após a conferência da documentação);

- Atestado Médico Ocupacional; (Emitido nos últimos 135 dias por clínica especializada em Medicina do Trabalho

contendo o CNPJ da clínica) ­ Via Original e 1 cópia simples;

- R.G. / C.I.N.; (CNH não substitui);

- C.P.F.;

- Comprovante de Situação Cadastral;

(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)

- Título de Eleitor ou e-Título (Impresso);

- Certidão de Quitação Eleitoral (Emitida nos últimos 30 dias);

(www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral)

- Extrato de Contribuições (CNIS) ­ Vínculos e Contribuições (Emitido nos últimos 30 dias);

(https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis)

- Comprovante de Escolaridade;

- CREF (Professor III ­ Educação Física) (dentro da validade);

- Certidão de Nascimento / Casamento;

- Certificado de Alistamento Militar;

- Carteira Profissional (parte da foto, qualificação civil) ou Carteira de Trabalho Digital impressa (somente os

Dados pessoais);

- Comprovante de Endereço (data de emissão dentro dos últimos 03 meses);

- Atestado de Antecedentes Criminais Estadual (Emitido nos últimos 30 dias);

(https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe);

- Certidão de Antecedentes Criminais Federal (Emitida nos últimos 30 dias) ­ (https://servicos.pf.gov.br/epol-

sinic-publico/);

- Comprovante de Vacinação ­ COVID.

Praia Grande, 28 de setembro de 2026.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

DECRETO Nº 8499

De 24 De Setembro De 2026

"Estabelece a suspensão da cobrança da tarifa pública

no serviço de transporte coletivo urbano no Município

de Praia Grande no dia 04 de outubro de 2026, primeiro

turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se

houver."

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

CONSIDERANDO que o Brasil é um Estado democrático de direito, nos termos do

artigo 1º da Constituição Federal e que a Democracia, enquanto regime político, tem

como elemento essencial o exercício do sufrágio, por meio do voto;

CONSIDERANDO que, nos termos do inciso I do artigo 23 da Constituição Federal, é

competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios zelar

pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade do voto, em solo brasileiro, para os maiores de

dezoito anos, imposta pelo art. 14, § 1º, I, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que o transporte é desde a edição da Emenda Constitucional nº

90/15, direito social arrolado no art. 6º da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que, na forma do art. 30, V, da Constituição Federal, compete aos

Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou

permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo,

que tem caráter essencial;

CONSIDERANDO que o Tribunal Superior Eleitoral por meio do artigo 23 na

Resolução- TSE nº. 23.751 de 26 de fevereiro de 2026, prevê que O poder público

adotará as providências necessárias para assegurar, nos dias de votação, a oferta

gratuita de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o

metropolitano, com frequência compatível com aquela dos dias úteis (Supremo

Tribunal Federal, ADPF nº 1.013/DF).

DECRETA

Art. 1º Fica determinada nas eleições de 2026, a suspensão da cobrança da tarifa

pública aos usuários do sistema de transporte público coletivo no Município da

Estância Balneária de Praia Grande, das 06:30h às 21h, nas seguintes datas:

I. - 04 de outubro de 2026, primeiro turno, e

II. - 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver.

Art. 2º A suspensão estabelecida neste Decreto abrange o Serviço Público de

Transporte Coletivo Urbano por meio de ônibus.

Art. 3º Nos dias indicados no art. 1º, todo o Serviço Público de Transporte deve operar

minimamente com a operação equivalente a dia útil de maneira a atender com

eficiência ao fluxo extraordinário de pessoas em trânsito para as suas respectivas

zonas eleitorais.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 24 de setembro de 2026 ano sexagésimo da emancipação.

RODRIGO SANTANA

PREFEITO EM EXERCÍCIO

Alexandre Gallo Rodrigues

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 24 de setembro de 2026.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo Administrativo nº 11038/2024

DESPACHO DE ENCAMINHAMENTO PARA REPUBLICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.540/2026-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PISO VINÍLICO ESPORTIVO PARA DUAS QUADRAS POLIESPORTIVAS, COM CERTIFICADO DE QUALIDADE FIFA PARA FUTSAL”.
DESPACHO
Considerando a manifestação da Pregoeira, informando que o item 1 do Pregão Eletrônico nº 058/2026 restou fracassado, ACOLHO o resultado e DETERMINO a republicação do edital para realização de nova disputa, observadas as exigências de publicidade e os prazos previstos nos arts. 54 e 55 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Em 16 de setembro de 2026.
RODRIGO SANTANA
Secretário de Esportes e Lazer

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: J R MACHADO IMP. EXP LTDA. EPP; Objeto: CONTRATO N° 248/26 DE SERVIÇOS PARA AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E REMANEJAMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORTINA DE AR - Pregão Eletrônico n° 150/25; Valor: R$ 23.780,00; Dotação: 16.02.00/15.452.8001.2439/3.3.90.39.99, 16.02.00/15.452.8001.2439/3.3.90.39.99; Prazo: 06 meses; Data de Assinatura: 23/09/2026; Processo: 48.646/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RONTECH ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA. EPP; Objeto: CONTRATO N° 271/26 de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS - Pregão Eletrônico n° 271/25; Valor: R$ 1.037.967,76; Dotação: 09.27.00/12.365.2003.2409/3.3.90.39.16,
09.27.00/12.361.2003.2408/3.3.90.39.16; Prazo: 60 dias; Data de Assinatura: 25/09/2026; Processo: 8.316/26

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: FCF COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 671/26 PARA AQUISIÇÃO DE MOLHOS DE TOMATE, VINAGRE E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 005/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 22/09/2026; Processo: 40.583/25
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
10 MOLHO DE TOMATE ZERO ADICAO DE ACUCAR E GORDURA 620460 UN 12.500 R$ 16,90

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MAFURGEL COMÉRCIO LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 672/26 PARA AQUISIÇÃO DE MOLHOS DE TOMATE, VINAGRE E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 005/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 22/09/2026; Processo: 40.583/25
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
4 MOLHO DE TOMATE ZERO ADICAO DE ACUCAR E GORDURA 620460 UN 37.500 R$ 16,90

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: NUTRITE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 674/26 PARA AQUISIÇÃO DE MOLHOS DE TOMATE, VINAGRE E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 005/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 24/09/2026; Processo: 40.583/25
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
8 MILHO VERDE EM CONSERVA 462824 UN 1.313 R$ 20,25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PILAR ALIMENTOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 675/26 PARA AQUISIÇÃO DE MOLHOS DE TOMATE, VINAGRE E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 005/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 22/09/2026; Processo: 40.583/25
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
9 MOLHO DE TOMATE FONTE DE VITAMINAS 459672 UN 12.757 R$ 18,10

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RONUTRI COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 676/26 PARA AQUISIÇÃO DE MOLHOS DE TOMATE, VINAGRE E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 005/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 22/09/2026; Processo: 40.583/25
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
3 MOLHO DE TOMATE FONTE DE VITAMINAS 459672 UN 38.271 R$ 18,10

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A; Objeto TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N° 068/24 DE SEGURO DE VIDA PARA GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS - PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/24, que prorroga pelo período de 12 meses, a partir de 17 de outubro de 2026, o prazo do referido contrato; Valor: R$ 77.114,40; Dotação: 04.02.00/06.181.8003.2367/3.3.90.39.69; Data de Assinatura: 24/09/2026; Processo: 10.411/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE PRAIA GRANDE; Objeto TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO do Termo de Colaboração n° 027/22, que prorroga por mais 12 meses, a partir de 27/09/2026; Valor: R$ 468.000,00; Dotação: 08.05.00.08.245.4002.2477/3.3.50.39.01; Data de Assinatura: 25/09/2026; Processo: 31.708/26

Praia Grande, 25 de setembro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.779/2025-D
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TAGS E OPERAÇÃO DE COBRANÇA AUTOMÁTICA DE PEDÁGIOS E ESTACIONAMENTOS.”
Considerando as decisões exaradas na Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 1310/1316 e Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) às fls. 1554/1561 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO à empresa EDENRED SOLUCOES DE MOBILIDADE S.A, classificada em primeiro lugar para o fornecimento do respectivo item, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração e HOMOLOGO a presente licitação nos termos do inciso I do § 1º do Artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores.
Em 25 de setembro de 2026.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino

Em 25 de setembro de 2026.
Ilmo. (a). Sr. (a)
CLOVIS DA SILVA SOARES – RF 25853
Ref.: MANDADO DE CITAÇÃO
P.A.D. nº. 40939/2025.
A Presidente da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, Dra. SIMONE REGINA MUNIZ DA CUNHA, CITA V. Sª. CLOVIS DA SILVA SOARES – RF 25853, nos termos do Art. 173 e seguintes, da Lei Complementar n° 15/1992, para acompanhar toda a instrução do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO que lhe é movido e instaurado através da PORTARIA PROGEM/INQ Nº. 033/2025, em anexo, por, em tese, pela falta de assiduidade e por apresentar mais de 30 (trinta) dias de faltas consecutivas sem motivo justificado, infringindo o artigo 142, inciso I c.c. artigo 153, inciso I, § 1º, todos da referida Lei Complementar, conforme demonstra o Processo Administrativo em epígrafe.
Fica ainda V. Sª INTIMADO (A) a comparecer à audiência de seu interrogatório, que se realizará na sala da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, sita na Av. Presidente Kennedy, 9.000 (Paço Municipal), 2° andar – sala 30 – Vila Mirim – Praia Grande (tel.: 3496-2224), no dia 20 de outubro de 2026, às 15h00, para o que PODERÁ VIR ACOMPANHADO (A) DE ADVOGADO (A) HABILITADO (A), ressaltando que, conforme Súmula Vinculante 5 do STF: “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a constituição”.
Ressaltando, ainda, que caso V. Sª não compareça, será decretada a sua revelia, conforme §3º do artigo 177 da L.C. 15/92.
Comparecer munido de documento de identidade com foto ou crachá funcional.
Simone Regina Muniz da Cunha
Presidente da Comissão
Augusto de Brito Araújo
Membro da Comissão

RESOLUÇÃO COMUSA-PG Nº 021/2026
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (COMUSA-PG), em reunião ordinária realizada no dia 23 de setembrode 2.026, em ambiente virtual, em consonância ao Art. 14 – Seção IX - Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, através do endereço: https://teams.live.com/meet/9334847137198?p=ngkfIXiQEpFhZHjmU1, e, de forma hibrida na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde de Praia, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis Federais nº8.080, de 19 de setembro de 1.990; nº 8.142, de 28 de dezembro, e, pela Lei Municipal nº1.871, de 14 de dezembro de 2017.
R E S O L V E
Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde – 2º Quadrimestre de 2026 da Secretaria Municipal de Saúde que, com base nos dados dos serviços e atividades desenvolvidas pela Secretaria de Saúde Pública e nas Planilhas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com a Saúde, elaborado pela Secretaria de Finanças de Praia Grande, comprovando a aplicação na Saúde de 20,55% (vinte inteiros, cinquenta e cinco centésimos por cento).
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Praia Grande, 23 de setembro de 2.026
Antonio Pio Neto
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Homologo a Resolução COMUSA-PG nº 021, de 23 de setembro de 2.026, conforme inciso XII, 4ª diretriz da Resolução CNS/MS nº 453 de 10 de maio de 2.012, e por atribuição legal conferida através dos incisos II, V e XIX, do artigo 51, da Lei Complementar nº 1.011, de 06 de janeiro de 2.025.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Praia Grande, 23 de setembro de 2.026.
Me José Isaias Costa Lima
Secretário Municipal de Saúde Pública

RESOLUÇÃO COMUSA-PG Nº 022/2026
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (COMUSA-PG), em reunião ordinária realizada no dia 23 de setembro de 2.026, em ambiente virtual, em consonância ao Art. 14 – Seção IX - Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde, através do endereço: https://teams.live.com/meet/9334847137198?p=ngkfIXiQEpFhZHjmU1, e, de forma hibrida na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde de Praia, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis Federais nº8.080, de 19 de setembro de 1.990; nº 8.142, de 28 de dezembro, e, pela Lei Municipal nº1.871, de 14 de dezembro de 2017.
R E S O L V E
Aprovar atualização dos Representantes do Conselho Municipal de Saúde de Praia Grande – COMUSA PG nas Comissões e Segmentos Autorizados.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Praia Grande, 23 de setembro de 2.026
Antonio Pio Neto
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Homologo a Resolução COMUSA-PG nº 022, de 23 de setembro de 2.026, conforme inciso XII, 4ª diretriz da Resolução CNS/MS nº 453 de 10 de maio de 2.012, e por atribuição legal conferida através dos incisos II, V e XIX, do artigo 51, da Lei Complementar nº 1.011, de 06 de janeiro de 2.025.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Praia Grande, 23 de setembro de 2.026.
Me José Isaias Costa Lima
Secretário Municipal de Saúde Pública
Resolução COMUSA/PG Nº 022/2026 - Anexo 1
Representantes do Conselho Municipal de Saúde de Praia Grande – COMUSA PG
Comissões e Segmentos Autorizados
Presidente: Antonio Pio Neto
Diretoria Executiva:
Vice Presidente: Gilson Pereira da Silva
1º Secretária: Camila Bernardes de Souza
2º Secretária: Ana Paula Pereira Francisco
Comissão de Fiscalização de Finanças:
Representante dos Gestores: Ana Lucia de Souza Gonçalves de Almeida
Representante dos Usuários: Gilson Pereira da Silva
Representante dos Usuários: Leniro Guedes Lemos Junior
Representante dos Trabalhadores: Mary Hellen de Araújo Miranda
Comissão de Ética:
Representante dos Gestores: Rodrigo França Gomes
Representante dos Trabalhadores: Maira Seidl
Representante dos Usuários: Camila Bernardes de Souza
Representante dos Usuários: Victor Lemos da Silva
Comissão da Instalação Conselho Gestores nas Unidades de Saúde:
Representante dos Gestores: Rodrigo França Gomes
Representante dos Trabalhadores: Mary Hellen Miranda
Representante dos Usuários: Camila Bernardes de Souza
Representante dos Usuários: Tania Bolito Machado
Comissão Executiva:
Dr Dartes Odeniz Pepino e Elisabet de Fatima dos Santos
Representante do COMUSA-PG para Acompanhamento na Execução do Contrato nº 193/26-Prestação de Serviço de Gerenciamento, Operacionalização e Execução de Ações e Serviços de Saúde, junto ao Complexo Hospitalar Irmã Dulce firmado com a Empresa Municipal Praia-Grandense de Ensino e Saúde – EMPES em 02/07/2026p.p.
Titular: Gilson Pereira da Silva
Suplente: Antonio Pio Neto
Comitê Gestor Intersetorial de Política Municipal pela Primeira Infância (Decreto nº8.384/2026)
Titular – Gilson Pereira da Silva
Suplente – Paulo Rafael Gomes Guimarães
Comissão Representantes do FOCOS:
Segmento Usuários:
Titular - Camila Bernardes de Souza
Suplente- Agenilza Vieira da Silva Castro
Segmento Trabalhadores:
Titular – Maira Seidl
Suplente - Guilherme Augusto Braga Silva
Comissão Representantes do FOCOS- Comitê Técnico de Saúde da População Negra da RMBS:
Titular: Adriano Roberto Lopes da Silva
Suplente: Dr Rodrigo França Gomes.
Comissão Representantes do FOCOS - Comissão de Educação Continuada:
Segmento Usuários: Sr Gilson Pereira da Silva

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA
Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº 24.226/2026-D, fica AUTORIZADA a presente “AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA PRODUÇÃO DE PANETONES, CHOCOTONES E COLOMBAS”, que será fornecido pelas empresas OBERBEI SUPRIMENTOS E ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 58.625.571/0001-00, no valor de R$ 27.771,60 (vinte e sete mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta centavos) - itens 01, 02, 04, 05, 07, 08 e 09, BIDS CENTER LTDA, CNPJ nº 50.283.826/0001-83, no valor de R$ 5.940,00 (cinco mil, novecentos e quarenta reais) - item 03 e A MORAES LTDA, CNPJ nº 11.975.701/0001-62, no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) - item 06, com fulcro no Artigo 75, II, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
Praia Grande, 24 de setembro de 2026.
Gisele Domingues
Ordenadora do Fundo Social de Solidariedade