PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002288/25 024/2025 3699 24/09/2026 (R$ 210,00)

Credor: MAXBRIO INDUSTRI E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIG

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2011.0000 3.3.90.30.21

MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO

Ficha: 252 F. R. 1.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL (R$ 210,00)

CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2026 -

PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO

Edital 004/2026 de 25 de setembro de 2026.

O candidato abaixo relacionado e selecionado deverá comparecer à Secretaria Municipal de Assistência

Social, Habitação e Cidadania, situada na Rua Antônio Dias da Rocha, nº 238, no dia 28/09/2026, durante

o horário de expediente, das 7h às 11h e das 13h às 17h, para assinatura do respectivo Termo de

Compromisso. O não comparecimento dentro do prazo e horários estabelecidos implicará na

desclassificação do candidato, sendo convocado o próximo candidato, conforme a ordem de classificação.

Sede:

Ensino médio (1º e 2º):

1. Fernando Wilbert dos Santos Bernandes

Élita Fernanda dos Santos

Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

Decreto "O" Nº 168/2026, de 24 de setembro de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação,

JUSTIFICATIVA:

O presente Decreto tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

do Município, no exercício de 2026, em decorrência de excesso de arrecadação apurado na Fonte de Recursos 1.500

- Recursos Não Vinculados de Impostos, conforme previsto nos artigos 41, inciso I, e 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal

nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Justifica-se a abertura de crédito orçamentário por excesso de arrecadação, a ser realizada no mês de setembro de

2026, para assegurar a cobertura das despesas com a folha de pagamento no período de setembro a dezembro de

2026. A dotação inicialmente estimada na LOA 2026 já se demonstra insuficiente neste mês para suportar

integralmente tais obrigações até o encerramento do exercício, sendo necessário o reforço orçamentário para garantir

a regularidade dos pagamentos e o cumprimento dos compromissos com os servidores.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 02 06 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR

12.361.2605.2014 - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA

356 - 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1 .500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 900.000,00

12.361.2605.2014 - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA

358 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1 .500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 540.000,00

12.122.2605.2013 - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA

484 - 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

1 .500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.500,00

12.365.2624.2015 - PRIMEIROS PASSOS - PROGRAMA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA

380 - 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1 .500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00

12.365.2624.2015 - PRIMEIROS PASSOS - PROGRAMA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA

381 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1 .500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00

12.365.2624.2015 - PRIMEIROS PASSOS - PROGRAMA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA

382 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1 .500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00

02 02 11 SEDEMAT - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

04.122.2603.2090 - GESTAO MUNICIPAL

192 - 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00

02 02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

04.122.2603.2011 - GESTAO MUNICIPAL

253 - 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00

02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

08.245.2611.2130 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SUAS

10 - 3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 27.000,00

08.245.2611.2604 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SUAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

Decreto "O" Nº 168/2026, de 24 de setembro de 2026.

02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

476 - 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00

02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

10.122.2610.2031 - SAÚDE INTEGRADA

118 - 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1 .500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00

10.302.2610.2122 - SAÚDE INTEGRADA

494 - 3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

1 .500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00

Total por Fonte de Recursos Suplementadas

500.0000 39.000,00

500.1001 1.841.500,00

500.1002 47.000,00

Total Geral de Suplementações ...: 1.927.500,00

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 24 de setembro de 2026.

ROBERTO CARLOS DA Assinado de forma digital por

ROBERTO CARLOS DA

SILVA:60798955104 SILVA:60798955104

Dados: 2026.09.24 08:58:38 -04'00'

ROBERTO CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL EM

EXERCÍCIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

Decreto "O" Nº 169/2026, de 24 de setembro de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Anulação,

JUSTIFICATIVA:

Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Realizado em atendimento ao Memorando nº 10142/2026.

Base Legal: Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Art. 8º da Lei Municipal nº 527/2025 (LOA

2026).

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Anulação na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 02 02 ASSESSORIA JURÍDICA

03.092.2613.2003 - PROMOÇÃO E APOIO À REPRESENTAÇÃO JUDICIAL

308 - 3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS

1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.572,20

Total Geral de Suplementações ...: 1.572,20

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

02 02 02 ASSESSORIA JURÍDICA

03.092.2613.2003 - PROMOÇÃO E APOIO À REPRESENTAÇÃO JUDICIAL

309 - 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA

1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos -1.572,20

Total das Anulações ...: -1.572,20

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 24 de setembro de 2026.

ROBERTO CARLOS DA Assinado de forma digital por

ROBERTO CARLOS DA

SILVA:60798955104 SILVA:60798955104

Dados: 2026.09.24 13:28:13 -04'00'

ROBERTO CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL EM

EXERCÍCIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

Decreto "O" Nº 170/2026, de 24 de setembro de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,

JUSTIFICATIVA:

No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o orçamento a realidade das despesas atuais. A fim de

atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é utilizado

quando necessário crédito por Superávit Financeiro, que nada mais é do que o saldo financeiro líquido apurado entre

o ativo financeiro e passivo financeiro de exercício(s) anterior(es) apurados através do Balanço Patrimonial do

exercício de 2025.

Base Legal: art. 42 e inciso I, §1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Decreto Municipal nº 1.069 de

03/02/2025.

Objeto desde crédito orçamentário é para atender despesas conforme solicitação dada através do Memorando nº

0708/2026/1doc ­ Despacho nº 231.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

06.181.2612.2092 - CIDADE SEGURA

634 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 15.600,00

Total por Fonte de Recursos Suplementadas

500.0000 15.600,00

Total Geral de Suplementações ...: 15.600,00

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 24 de setembro de 2026.

ROBERTO CARLOS DA Assinado de forma digital por

ROBERTO CARLOS DA

SILVA:60798955104 SILVA:60798955104

Dados: 2026.09.24 15:37:50 -04'00'

ROBERTO CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL EM

EXERCÍCIO

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS

Processo Administrativo nº 3.614/2026

Interessado: Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Serviços de Paraíso das

Águas ­ ACIASPA

Assunto: Celebração de Termo de Fomento para repasse de recursos financeiros.

Trata-se de processo administrativo destinado à formalização de Termo de Fomento

entre o Município de Paraíso das Águas/MS e a Associação Comercial, Industrial,

Agrícola e de Serviços de Paraíso das Águas ­ ACIASPA, organização da sociedade civil

sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 31.098.215/0001-10, visando ao repasse de

recursos financeiros para a execução das ações previstas no respectivo Plano de

Trabalho.

DO OBJETO

O presente Termo de Fomento tem por objeto a cooperação entre os partícipes,

mediante o repasse de recursos financeiros pelo Município à Convenente, destinados à

execução de ações voltadas à promoção da competitividade, do desenvolvimento

sustentável e da melhoria do ambiente legal e de negócios das micro e pequenas

empresas, contribuindo para o fortalecimento da economia local e para o fomento ao

empreendedorismo no Município de Paraíso das Águas/MS.

A parceria tem por finalidade auxiliar no custeio e na manutenção das atividades da

entidade, conforme as especificações e metas estabelecidas no Plano de Trabalho, parte

integrante e indissociável do instrumento.

Os recursos poderão ser aplicados nas despesas previstas no Plano de Trabalho,

especialmente:

· despesas com funcionários;

· impostos e encargos;

· serviços de escritório de contabilidade;

· assessoria jurídica;

· despesas de custeio, tais como água, energia elétrica e telefone;

· aquisição de material de expediente;

· realização de campanhas e ações de divulgação;

· demais despesas necessárias à execução do objeto, desde que previstas no Plano de

Trabalho e admitidas pela legislação aplicável.

DO VALOR E DA FORMA DE REPASSE

O valor total do repasse será de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser transferido à

organização da sociedade civil em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 5.000,00 (cinco mil

reais) cada, observadas as condições estabelecidas no Termo de Fomento, no Plano de

Trabalho e na legislação vigente.

DO AMPARO LEGAL

O presente instrumento encontra fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho

de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e

as organizações da sociedade civil, no Decreto Municipal nº 305/2017, que regulamenta

as parcerias no âmbito do Município de Paraíso das Águas/MS, na Lei Municipal nº

398/2022, bem como na legislação orçamentária municipal vigente e na Lei Municipal

nº 560/2026, conforme documentação constante dos autos.

Considera-se, ainda, o respectivo Ato Declaratório de Inexigibilidade de Chamamento

Público, bem como os pareceres e manifestações emitidos pelos setores competentes da

Administração Municipal.

A formalização da parceria deverá observar as disposições da Lei Federal nº

13.019/2014, especialmente aquelas relativas à inexigibilidade de chamamento público,

à celebração do Termo de Fomento, à execução do objeto, à aplicação dos recursos e à

prestação de contas.

DA DECISÃO

Diante do exposto, RATIFICO as manifestações constantes dos autos, especialmente

aquelas emitidas pela Controladoria Interna e pelo Departamento Jurídico do Município

de Paraíso das Águas/MS, desde que atendidos os requisitos e condicionantes nelas

consignados.

AUTORIZO a celebração do Termo de Fomento entre o Município de Paraíso das

Águas/MS e a Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Serviços de Paraíso das

Águas ­ ACIASPA, tendo como objeto o desenvolvimento das ações destinadas à

promoção da competitividade, do desenvolvimento sustentável, da melhoria do

ambiente legal e de negócios das micro e pequenas empresas, do fortalecimento da

economia local e do fomento ao empreendedorismo.

AUTORIZO, ainda, o repasse do valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), dividido

em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme estabelecido

no Plano de Trabalho, condicionando-se a liberação dos recursos ao cumprimento das

exigências legais, orçamentárias, financeiras e administrativas pertinentes.

Determino ao setor competente que adote as providências necessárias à formalização

do instrumento, emissão do empenho e demais atos decorrentes, observando-se a

legislação aplicável e as condições estabelecidas no Termo de Fomento e no Plano de

Trabalho.

Após, encaminhem-se os autos aos setores competentes para prosseguimento.

Paraíso das Águas/MS 24 de setembro de 2026

ROBERTO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal de Paraíso das Águas

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Município de Paraíso das Águas ­ Estado de Mato Grosso do Sul, por

intermédio do Prefeito Municipal e do Presidente do Poder Legislativo Municipal,

atendendo ao disposto no inciso I, parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº

101/2000 [Lei de Responsabilidade Fiscal], CONVIDA toda sociedade civil organizada

e a população do município de Paraíso das Águas para participar de AUDIÊNCIA

PÚBLICA de apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária­ LOA, para

o exercício de 2027, a ser realizada no dia 29/09/2026 às 09h30 no Plenário da

Câmara Municipal, nesta cidade.

Paraíso das Águas/MS, 24 de setembro de 2026.

ROBERTO CARLOS Assinado de forma digital

por ROBERTO CARLOS DA

DA SILVA:60798955104

SILVA:60798955104 Dados: 2026.09.24 13:52:07

-04'00'

ROBERTO CARLOS DA SILVA

Prefeito em Exercício

PÁGINA | 1

Município de Paraíso das Águas

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

Departamento de Administração Escolar

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 041/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2025

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE

MATO GROSSODO SUL, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do

Processo Seletivo Simplificado nº 007/2025, homologado por meio do Decreto nº 1.134/2025,

publicado no Diário Oficial de Paraíso das Águas, Ano XI, Edição nº 3.116, de 19 de dezembro de

2025, torna pública, para conhecimento dos interessados, a convocação da seguinte candidata:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Fica CONVOCADA a candidata constante da relação abaixo para comparecer

à Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, na Superintendência de Recursos Humanos,

situada na Avenida Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41, Patrimônio do Paraíso, munida da

documentação pertinente constante no Anexo Único a este Edital:

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Classificação Inscrição Nome Situação

28º 086/2025 RIVIA DAMIANA DA SILVA COSTA -

1.2. A candidata convocada tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento da candidata convocada no prazo previsto no item

1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação dos próximos candidatos

classificados.

Paraíso das Águas, 24 de setembro de 2026.

ROBERTO CARLOS DA SILVA

Av. Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41, Patrimônio do Paraíso - Telefone: (67) 99999-6389 CEP

79556-052 Paraíso das Águas/MS seceducacao@paraisodasaguas.ms.gov.br

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2025

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar

nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,

goza de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002425/25 026/2025 1891 24/09/2026 (R$ 8,10)

Credor: SANTINI MEDICAMENTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2033.0000 3.3.90.32.02

MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

Ficha: 124 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL (R$ 8,10)

EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato: n° 121/2026

Processo: nº 038/2026

Dispensa de Licitação: nº 014/2026

Ordenador: Marcos Antônio Costa e Silva

Partes: Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS

ASSOCIACAO DE INCENTIVO A PESQUISA E ENSINO PLINIO

MENDES DOS SANTOS

Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUTO OU FUNDAÇÃO NA PRESTAÇÃO E

SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO,

ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE

PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

Valor Global: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais)

Data da Assinatura: 24/09/2026

Vigência: 24/03/2027

Amparo Legal: art. 75, inciso XV da Lei nº 14.133/2021

Assinam: Marcos Antônio Costa e Silva

Fernanda Gomes de Araújo

Código E-Sfinge: CBCB48628DE0F2BEF488083E30409A56D1FEDDE7

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001315/26 010/2026 1920 23/09/2026 R$ 1.220,00

Credor: 64.465.943 WILLIAM CABALLERO DINIZ

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, P

Dotação Orçamentaria: 10.122.2610.2031.0000 3.3.90.30.16

MATERIAL DE EXPEDIENTE

Ficha: 117 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001315/26 010/2026 1921 23/09/2026 R$ 338,05

Credor: AVM MOVEIS E CADEIRAS LTDA

Objeto:

Dotação Orçamentaria: 10.122.2610.2031.0000 3.3.90.30.16

MATERIAL DE EXPEDIENTE

Ficha: 117 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001315/26 010/2026 1922 23/09/2026 R$ 470,57

Credor: CAZ COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA

Objeto:

Dotação Orçamentaria: 10.122.2610.2031.0000 3.3.90.30.16

MATERIAL DE EXPEDIENTE

Ficha: 117 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 2.028,62

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001315/26 010/2026 1923 23/09/2026 R$ 105,57

Credor: MOSYLA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - FILIAL

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, P

Dotação Orçamentaria: 10.122.2610.2031.0000 3.3.90.30.16

MATERIAL DE EXPEDIENTE

Ficha: 117 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001315/26 010/2026 1924 23/09/2026 R$ 2.388,00

Credor: MOSYLA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - MATRIZ

Objeto:

Dotação Orçamentaria: 10.122.2610.2031.0000 3.3.90.30.16

MATERIAL DE EXPEDIENTE

Ficha: 117 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 2.493,57

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003450/26 3800 24/09/2026 R$ 3.650,00

Credor: 60.211.917 WESLEY QUEIROZ DE SOUZA

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓ

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2005.0000 3.3.90.39.99

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

Ficha: 226 F. R. 1.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 3.650,00

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO

Extrato do Contrato nº 010/2024

Ordenador: Diego Pereira dos Santos

Partes: Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)

Credor: M2B SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA.

Objeto: Prorrogação do contrato 010/2024, por mais 12 meses, sendo a nova vigência

03/10/2026 a 02/10/2027. FORNECIMENTO DE INTERNET VIA FIBRA ÓTICA DEDICADA COM

VELOCIDADE DE 4 MBPS DOWNLOAD POR 4 MBPS DE UPLOAD SEM INTERRUPÇÃO E SEM

LIMITAÇÃO DE PACOTE, COM SUPORTE PRESENCIAL DURANTE HORARIO COMECIAL QUANDO

SOLICITADO. FORNECIMENTO DE INTERNET VIA FIBRA ÓTICA DEDICADA COM VELOCIDADE DE

4 MBPS DOWNLOAD POR 4 MBPS DE UPLOAD SEM INTERRUPÇÃO E SEM LIMITAÇÃO DE

PACOTE, COM SUPORTE PRESENCIAL DURANTE HORARIO COMECIAL QUANDO SOLICITADO.

Secretaria: 021101 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA EESGOTO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Ficha: 463

Funcional: 17.512.2626.2113.0000 Gestão das Atividades do SAAE

Cat. Econ.: 3.3.90.40.99

Fonte: 1.753 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos (Exerc.

Corrente)

Desdobro.: 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Valor: R$ 5.760,00

Amparo Legal: Dispensa de Licitação n.º 009/2024

Assina: Diego Pereira dos Santos ­ Diretor Geral.

EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

DISPENSA Nº 050/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.949/2026

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM

MANUTENÇÃO CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E COMPONENTES PARA A

INCUBADORA DE TRANSPORTE RWT-PLUS DA MARCA OLIDEF PARTE INTEGRANTE DA UTI

MÓVEL PERTENCENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS.

VALOR ESTIMADO: R$ 11.250,00 (Onze mil, duzentos e cinquenta reais).

PRAZO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: 25/09/2026 até 01/10/2026 às 23h59min (horário MS).

E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: propostascontratacaodireta_pmpa@hotmail.com

DATA E HORÁRIO DA SESSÃO: 02/10/2026 às 08h00 (Horário de MS)

LOCAL: SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - Prefeitura Municipal ­ Bloco 2, sito a Rua

Reginaldo Alves da Cunha, n.º 26, Centro, Paraíso das Águas ­ MS.

HORÁRIO DE REFERÊNCIA: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL.

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA e convida os

fornecedores interessados e aptos ao atendimento das exigências legais contidas no processo epigrafado,

para o encaminhamento de propostas no e-mail de participação ou no local informado acima.

DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estarão

disponíveis para consulta dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no

endereço www.paraisodasaguas.ms.gov.br, no link

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, Prefeitura Municipal ­ Bloco 2, sito a Rua Reginaldo Alves da

Cunha, n.º 26, Centro, Paraíso das Águas ­ MS, ou pelo telefone (67) 3248-1357, em dias úteis, das 07:00h

às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.

Paraíso das Águas ­ MS, 24 de setembro de 2026.

Luisa Cassemiro Teixeira

Agente de Contratação

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002191/26 019/2026 1916 23/09/2026 R$ 6.089,10

Credor: 59.706.605 LUIZ FELIPE VELASQUEZ ESCOBAR

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E

Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2105.0000 3.3.90.39.99

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS

Ficha: 141 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 6.089,10

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001271/26 016/2026 1917 23/09/2026 R$ 274,00

Credor: JAVA MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS, EM

Dotação Orçamentaria: 10.122.2610.2031.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL DE COPA E COZINHA

Ficha: 117 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 274,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001359/26 017/2026 1918 23/09/2026 R$ 512,38

Credor: 64.465.943 WILLIAM CABALLERO DINIZ

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA, COZINH

Dotação Orçamentaria: 10.122.2610.2031.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL DE COPA E COZINHA

Ficha: 117 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 512,38

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001359/26 017/2026 1918 23/09/2026 R$ 512,38

Credor: 64.465.943 WILLIAM CABALLERO DINIZ

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA, COZINH

Dotação Orçamentaria: 10.122.2610.2031.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL DE COPA E COZINHA

Ficha: 117 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001359/26 017/2026 1919 23/09/2026 R$ 312,50

Credor: DEPOSITO DE GAS CENTRAL LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA, COZINH

Dotação Orçamentaria: 10.301.2610.2107.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL DE COPA E COZINHA

Ficha: 151 F. R. 1.600.0000

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 824,88

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002191/26 019/2026 3775 22/09/2026 R$ 386,66

Credor: 59.706.605 LUIZ FELIPE VELASQUEZ ESCOBAR

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2090.0000 3.3.90.39.99

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS

Ficha: 193 F. R. 1.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 386,66

PORTARIA Nº 597, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e

considerando o constante do Protocolo nº10.783/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor CLEBSON PEREIRA DA SILVA

inscrito no CPF sob o nº ***.863.54*-**, matrícula nº1789, ocupante do cargo de provimento

efetivo Operador De Maquinas Pesadas, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e

Urbana, a serem gozadas no período de 28 de setembro a 27 de outubro de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 3 de dezembro de

2024 a 2 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 28 de setembro de 2026.

ROBERTO CARLOS DA SILVA