Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4503/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, no

valor de R$ 128.600,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL E SEISCENTOS REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 128.600,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL E SEISCENTOS

REAIS), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, em

conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, inciso III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 22 de setembro de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4503/2026

Cod. Red. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Arrecadação

83 /1901.0824400332.069.31900400000.166000000007 4.000,00

45 /1901.0824400332.288.33903000000.166900000001 89.000,00

47 /1901.0824400332.288.44909200000.166900000001 35.600,00

74 /1901.0812200332.285.31901101000.166000000002 41.000,00

36 /1901.0812200332.285.33903900000.166000000002 2.000,00

88 /1901.0824400332.069.33903900000.166000000007 4.000,00

75 /1901.0824400702.286.31900400000.166100000003 4.000,00

51 /1901.0824400702.286.31901101000.166000000001 17.600,00

87 /1901.0824400702.286.33903900000.166100000003 17.000,00

65 /1901.0824400792.287.31901101000.166100000001 33.000,00

70 /1901.0824400792.287.33903900000.166100000001 10.000,00

TOTAL 128.600,00 128.600,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Expediente de Despesa de Pronto Pagamento

Processo nº SUM-060211/000098/2026

Partes: Município de Sumidouro ­ SMAG e José Antonio de Paula Pereira

Objeto: Aquisição de 9.600kg de Silagem de Milho

Valor: R$ 8.635,20 (oito mil seiscentos e trinta e cinco reais e vinte centavos)

Fundamento Legal: Art. 95, § 2º, da Lei 14.133/21.

Ordenador da Despesa: Galileu de Freitas

Ratificador: Galileu de Freitas

Sumidouro, 23 de setembro de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal