CÂMARA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ

PORTARIA Nº 045/26

O Presidente da Câmara Municipal de Cornélio

Procópio, Estado do Paraná, Carlos Henrique Romanini Trautwein, usando de suas

prerrogativas regimentais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar o retorno às funções da servidora

comissionada desta Casa de Leis, Sra. Maristela de Souza Moura, a partir de

14/09/2026, cessando os efeitos da licença concedida por motivo de doença em pessoa

da família.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria 041/2026 que

concedeu licença de 90 (noventa) dias a contar de 20/07/2026, nos termos do art. 153

do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cornélio Procópio.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cornélio Procópio, 14 de setembro de 2026.

Carlos Henrique Romanini Trautwein

Presidente

_____________________________________________________________________________________________________

Rua Paraíba, 189 ­ CEP: 86300-025 ­ Telefone: (43)3333-0000 - e-mail: camaramunicipalcp@gmail.com ­ Cornélio Procópio PR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 76.331.941/0001-70

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 241/2026

O MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO ­ PR torna público que realizará licitação na

modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento de

MENOR PREÇO GLOBAL, MODO DE DISPUTA ABERTO e regime de execução por

EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, destinada à contratação de empresa

especializada para execução de obra de recapeamento asfáltico nas Ruas Bahia,

Emílio de Menezes, Amazonas e Bento Ferraz de Campos, no Município de Cornélio

Procópio/PR, abrangendo área total de 6.378,50 m², conforme condições, quantidades,

especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

VALOR MÁXIMO: R$ 415.860,40 (quatrocentos e quinze mil, oitocentos e sessenta reais e

quarenta centavos).

CADASTRO DAS PROPOSTAS: até as 08h58min do dia 28 de outubro de 2026.

ABERTURA/INÍCIO DA DISPUTA: a partir das 09h00min do dia 28 de outubro de 2026.

PLATAFORMA ELETRÔNICA: BBMNET Licitações.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.

MODO DE DISPUTA: Aberto.

REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário.

EDITAL E ANEXOS: disponíveis na Plataforma BBMNET, no Portal Nacional de

Contratações Públicas ­ PNCP e nos meios oficiais de divulgação do Município.

Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF.

Cornélio Procópio/PR, 22 de setembro de 2026.

GLAUCIA ELIANA NARDONI

Pregoeira

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DECRETO Nº 926/2026

SÚMULA: Enquadra a servidora pública municipal Miryan Santa Barbara, no que se especifica.

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, conforme dispõe a Lei Complementar nº 053/2002,

DECRETA:

Art. 1º - Fica enquadrada, a partir de setembro de 2026, a servidora pública municipal MIRYAN SANTA BARBARA no Grupo GMA, Nível E, Estágio 012, (protocolo nº 15546/2026 em 08/09/2026 às 10h25min), (Mestrado), conforme a Lei Complementar nº 053/2002.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de setembro de 2026.

Gabinete do Prefeito, 18 de setembro de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

EXTRATO

2º REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°222/2025 PREGÃO Nº 082/2025

OBJETO: Este instrumento tem por objeto registrar preços de alimentos prontos (cestas básicas) para futuras aquisições através do Sistema Registro de Preços.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO

CONTRATADO: CRISTIANE NIETO ARANTES LTDA DATA: 18/09/2026

ASSINATURAS: Raphael Dias Sampaio - Prefeito

                       Cristiane Nieto Arantes - Representante

PORTARIA Nº 212/2026

SÚMULA: Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e exercício regular de seu cargo, com fundamento na cláusula 33 do artigo 1º da Lei Complementar 04/2026,

- CONSIDERANDO o acolhimento do relatório da Comissão de Sindicância no Processo de Sindicância instaurado pela Portaria nº 120/2026,

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para, no prazo legal, instaurar procedimento e apurar a responsabilidade relativa aos fatos apreciados no Processo de Sindicância instaurado pela Portaria nº 120/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 18 de setembro de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 214/2026

SÚMULA: Designa membros da Comissão de Sindicância

RAPHAEL DIAS SAMPAIO, Prefeito do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear os membros da Comissão de Sindicância para condução do procedimento determinado na Portaria nº 211/2026:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 21 de setembro de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito Municipal

Município de Cornélio Procópio

3520-8000

IMPRENSA OFICIAL Conselho Municipal de Assistência Social

22/09/2026 Ano XIV | Edição nº1807 | Certificado por Município de Cornélio Procópio

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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