Publicações da edição 473 - 23/09/2026 e Ano II
Circular SESAP n° 001-26
Atos Oficiais • Circulares
CIRCULAR CEM-SESAP/ Nº 001/2026
Praia Grande, 21 de setembro de 2.026.
Ao
Corpo Clínico da Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande – SESAP
Praia Grande-SP
Atendendo a recomendação do CREMESP, comunicamos do início dos procedimentos que antecedem a eleição da Comissão de Ética Médica da Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande – Biênio 19/10/2026 -20/10/2028.
Diante disso, informamos que deverão ser formadas Chapas com 03 (três) Titulares e 03 (três) Suplentes e os interessados deverão encaminhar a Declaração de Aquiescência, em anexo, devendo esta ser protocolizada até 30/09/2026 p.f.
Na oportunidade ressaltamos que os candidatos interessados na concorrência ao pleito ora tratado deverão estar quites com as anuidades do Conselho de Classe.
Atenciosamente,
Dr Rodrigo França Gomes
Comissão Eleitoral
Edital de Infração SEURB n° 002-26
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO N° 002/2026/SEURB
À pessoa jurídica
IMOBILIÁRIA TUPIRY LTDA
Bairro: Tupi Cidade/Estado: Praia Grande/SP
CEP: 11.703-510
Assunto: INFRAÇÃO POR NÃO EXECUÇÃO DA LIMPEZA.
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Fundamento legal: Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999. Com suas alterações posteriores.
Codlan: 2.04.11.025.007.0000
Processo nº. 22.908/2026-D
Finalidade: Fica a pessoa jurídica IMOBILIÁRIA TUPIRY LTDA, inscrito no CNPJ nº 60.874.450/0001-35, com endereço domiciliar cadastrado no CEP 11.703-510, no bairro Tupi, no município de Praia Grande/SP, e/ ou seu representante legal, autuado por não executar a limpeza do imóvel de lote 07, da quadra 25 do loteamento Vila Tupiry II, nesta Urbe, infringindo o artigo 4º da Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 833 de 10 de dezembro de 2019, sendo autuado, nos termos do inciso III do artigo 17 da referida base legal, no valor de R$ 2.420,50 (dois mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Decorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Observação: Documento embasado no Auto de Infração nº 10368, lavrado em 17 de setembro de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 17 de setembro de 2026.
ARQTº LUÍS FERNANDO FÉLIX DE PAULA
Secretário de Urbanismo
Errata
Licitações e Contratos • Outros atos
ERRATA
Na publicação do Extrato do Contrato n° 260 /26 - Processo n° 38.081/25, inserida no Diário Oficial do Município de 18/09/2026, pág. 08 e 09, onde se lê: “...Data de Assinatura: 16/09/2026...” leia-se: “...Data de Assinatura: 17/09/2026...”
Praia Grande, 22 de setembro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
Extrato Contratual
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: D+ SAÚDE VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA. ME; Objeto: CONTRATO N° 258/26 PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS HÍBRIDOS PLUG-IN - Pregão Eletrônico n° 060/26; Valor: R$ 1.307.500,00; Dotação: 04.02.00/06.181.8003.2367/4.4.90.52.52; Prazo: 06 meses; Data de Assinatura: 22/09/2026; Processo: 23.399/26
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 268/26 DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS - Pregão Eletrônico n° 040/24; Valor: R$ 4.378.797,00; Dotação: 01.14.00/04.122.7015.2063/3.3.90.39.99, 01.14.00/04.122.7015.2063/3.3.90.39.99; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 22/09/2026; Processo: 36.166/24
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: A. M. MOLITERNO LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 743/26 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS GRUPO A - Pregão Eletrônico n° 088/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 08/09/2026; Processo: 19.090/26
Item Descrição Unidade Quant. Valor Unit.
18 LIQUIDO FIXADOR (475 ML) FRS 651,0000 R$ 9,9000
19 LIQUIDO REVELADOR (475 ML) FRS 697,0000 R$ 9,9000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BIO LOGICA DISTRIBUIDORA LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 744/26 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS GRUPO A - Pregão Eletrônico n° 088/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 17/09/2026; Processo: 19.090/26
Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário
11 TIRA DE LIXA PARA ACABAMENTO (CX C/ 150 TIRAS) CX 1159 R$ 7,6100
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: GOLDEN PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 745/26 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS GRUPO A - Pregão Eletrônico n° 088/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 08/09/2026; Processo: 19.090/26
Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário
14 PAPEL CARBONO PARA ARTICULACAO BLO 1108 R$ 2,2500
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA; Objeto: TERMO DE ATA N° 747/26 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS GRUPO A - Pregão Eletrônico n° 088/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 08/09/2026; Processo: 19.090/26
Item Descrição Unidade Quant. Valor Unit.
2 RESINA COMPOSTA NANO HIBRIDA - COR A2 UN 621,0000 R$ 12,4600
3 RESINA COMPOSTA NANO HIBRIDA - COR A3 UN 683,0000 R$ 12,4600
4 RESINA COMPOSTA NANO HIBRIDA - COR A3,5 UN 636,0000 R$ 12,4600
5 RESINA COMPOSTA NANO HIBRIDA - COR B3 UN 466,0000 R$ 12,4600
6 RESINA COMPOSTA NANO HIBRIDA - COR C2 UN 463,0000 R$ 12,4600
7 RESINA COMPOSTA NANO HIBRIDA - COR C3 UN 447,0000 R$ 12,3100
15 MICRO APLICADOR PARA DENTISTICA CX 725,0000 R$ 7,5700
23 MACRO MODELO EVOLUCAO DA CARIE UN 10,0000 R$ 215,7800
24 MACRO MODELO EVOLUCAO DOENCA PERIODONTAL UN 10,0000 R$ 215,7800
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: DENTAL MED PLUS LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 749/26 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS GRUPO A - Pregão Eletrônico n° 088/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 21/09/2026; Processo: 19.090/26
Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário
27 ADESIVO DENTAL NANOPARTICULADO UN 746 R$ 36,6600
28 ADESIVO DENTAL NANOPARTICULADO UN 248 R$ 36,6600
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ODONTOMED T/A LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 750/26 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS GRUPO A - Pregão Eletrônico n° 088/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 09/09/2026; Processo: 19.090/26
Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário
16 FILME P/ RX ODONTOLOGICO PERIAP. CX 155 R$ 216,0300
17 FILME P/ RX ODONTOLOGICO PERIAP INFANTIL CX 114 R$ 293,0400
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: FARMODONTO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 751/26 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS GRUPO A - Pregão Eletrônico n° 088/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 17/09/2026; Processo: 19.090/26
Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário
20 ANESTESICO MEPIVACAINA COM VASOCONSTRITOR CX 975 R$ 127,0000
21 ANESTESICO MEPIVACAINA COM VASOCONSTRITOR CX 325 R$ 127,0000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ROYAL ATACADISTA E COMERCIO LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 752/26 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS GRUPO A - Pregão Eletrônico n° 088/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 10/09/2026; Processo: 19.090/26
Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário
22 MANEQUIM ODONTOLOGICO MACROMODELO COM ESCOVA KIT 10 R$ 332,8000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: E DA C PEREIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 753/26 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS GRUPO A - Pregão Eletrônico n° 088/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 11/09/2026; Processo: 19.090/26
Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário
25 ESCOVA DENTAL ADULTO UN 22620 R$ 0,6700
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: DIPROM - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E MATERIAIS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 754/26 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS GRUPO A - Pregão Eletrônico n° 088/26; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 22/09/2026; Processo: 19.090/26
Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário 26 CREME DENTAL COM FLUOR 90G TUB 3758 R$ 1,6000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: KLM LTDA.; Objeto: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO DO CONTRATO N° 132/20 DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS CENTRAIS DUPLAS DE OXIGÊNIO NAS UNIDADES DE SAÚDE, referente ao período sem cobertura contratual de 30/10/2025 à 22/12/2025; Valor: R$ 8.984,00; Data de Assinatura: 21/09/2026; Processo: 13.095/26
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PACHECO VEIGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Objeto: TERMO DE AJUSTE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR A E.M. ANAHY NAVARRO TROVÃO, referente ao período sem cobertura contratual de 17/12/2025 até 16/03/2026; Valor: R$ 85.500,00; Data de Assinatura: 22/09/2026; Processo: 7.015/05
Praia Grande, 22 de setembro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
Extrato de Homologação - Pregão Eletrônico CÂMARA n° 004-26
Licitações e Contratos • Homologação
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 - PROCESSO Nº 315/2026. A pregoeira oficial comunica que o Sr. Presidente da Edilidade HOMOLOGOU todos os procedimentos referentes ao Pregão Eletrônico nº 004/2026 e adjudicou o objeto da licitação à empresa:
V S CONSTRUTORA LTDA.
Praia Grande, 21 de setembro de 2026.
Glaucia Flores da Silva – Pregoeira.
Homologação - Pregão Eletrônico n° 079-26
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39.239/2025-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE RECURSOS DE INFORMÁTICA ACESSÍVEL PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL”
Considerando as decisões exaradas no Despacho de Improcedência do Recurso Administrativo interposto pela empresa PK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA juntado em fl. 173 do Processo Administrativo n. º 39.239/2025-2, Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 739/853, e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 1.853/1.964do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do
MENOR PREÇO POR ITEM, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termo do inciso I do §1º do artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores.
INOVA TECH INFORMATICA LTDA: Os itens 1 e 2.
LIBRASIL INFORMATICA LTDA: Os itens 3, 4 e 8.
D&P PREVIDENCIA LTDA: O item 5.
M. S. VIEIRA E-COMMERCE: O item 6.
LM LICITACOES E CONSULTORIAS LTDA: O item 7.
Em 18 de setembro de 2026.
PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS
Secretária Municipal de Educação
Homologação - Pregão Eletrônico n° 112-26
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2026
NÚMERO DA LICITAÇÃO NO COMPRASGOV: 15/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.282/2026-D
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA) COM MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE ELETRODOS.”
Considerando as decisões exaradas na Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 800/810 e no Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) às fls. 825/835 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO à empresa B&F BRASIL LTDA., classificada em primeiro lugar para o fornecimento do respectivo item 01 (Global), objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO GLOBAL, sendo condição mais vantajosa para a Administração e HOMOLOGO a presente licitação nos termos do inciso I do § 1º do Artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores:
Em 22 de setembro de 2026.
JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA
Secretário Municipal de Saúde Pública
Homologação - Pregão Eletrônico n° 116-26
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21601/2025-D
NÚMERO DA LICITAÇÃO NO COMPRASGOV: 19/2026
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE FILTROS E ELEMENTOS FILTRANTES”
Considerando as decisões exaradas Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 1525/1530, e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 1619/1624 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS á empresa REUNE COMERCIO E SERVICOS LTDA, classificada em primeiro lugar para o fornecimento e instalação dos itens 01 ao 08 (Valor Global), objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO INITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termos do inciso I do §1º do artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores.
Em 17 de setembro de 2026.
DENYS DOS SANTOS FONSECA
Subsecretário De Planejamento De
Expansão De Rede Escolar
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário De Administração Interino
JOÃO ALVES CORRÊA NETO
Secretário Municipal De Assuntos Institucionais
RODRIGO SANTANA
Secretário Municipal De Esporte e Lazer
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal De Serviços Urbanos
JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA
Secretário Municipal De Saúde
QLRF (2° Quadrimestre - 2026)
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de Referência: SETEMBRO/2025 A AGOSTO DE 2026
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS - LIQUIDADAS (ÚLTIMOS 12 MESES) TOTAL INSCRITAS EM
LIQUIDADAS (ÚLTIMOS RESTOS A PAGAR
Setembro/2025 Outubro/2025 Novembro/2025 Dezembro/2025 Janeiro/2026 Fevereiro/2026 Março/2026 Abril/2026 Maio/2026 Junho/2026 Julho/2026 Agosto/2026 12 MESES) NÃO PROCESSADOS
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 101.306.926,35 171.961.751,90 101.995.870,33 162.965.853,99 88.428.227,32 108.129.087,30 98.524.590,57 106.972.963,70 107.089.346,15 108.927.241,18 108.361.098,21 105.499.922,45 1.370.162.879,45 -
Pessoal Ativo 87.026.315,03 145.438.688,27 87.459.692,80 144.967.258,20 73.753.219,39 93.433.775,54 83.719.157,78 91.536.247,33 91.692.241,41 93.416.656,91 92.698.100,07 89.891.269,74 1.175.032.622,47 -
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 78.772.083,91 137.186.848,88 79.164.211,62 120.379.427,63 73.753.219,39 85.184.696,70 75.268.378,25 83.207.862,52 83.048.097,92 84.846.641,16 84.059.260,01 81.303.518,12 1.066.174.246,11 -
Obrigações Patronais 8.254.231,12 8.251.839,39 8.295.481,18 24.587.830,57 - 8.249.078,84 8.450.779,53 8.328.384,81 8.644.143,49 8.570.015,75 8.638.840,06 8.587.751,62 108.858.376,36 -
Benefícios Previdenciários - - - - - - - - - - - - - -
Pessoal Inativo e Pensionistas 14.275.555,85 26.518.008,16 14.531.122,06 18.044.095,02 14.675.007,93 14.695.311,76 14.784.764,33 15.416.047,91 15.376.448,95 15.489.928,48 15.642.342,35 15.587.996,92 195.036.629,72 -
Aposentadorias, Reserva e Reformas 12.304.709,66 22.653.610,23 12.558.135,06 15.893.523,42 12.670.505,72 12.672.357,49 12.688.036,68 13.300.550,48 13.327.635,26 13.448.412,34 13.496.937,08 13.524.135,45 168.538.548,87
Pensões 1.970.846,19 3.864.397,93 1.972.987,00 2.150.571,60 2.004.502,21 2.022.954,27 2.096.727,65 2.115.497,43 2.048.813,69 2.041.516,14 2.145.405,27 2.063.861,47 26.498.080,85
Outros Benefícios Previdenciários - - - - - - - - - - - - - -
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou
contratação de forma indireta (§1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - -
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentáriamente - - - - - - - - - - - - - -
Compensações a Regime de Previdência* 5.055,47 5.055,47 5.055,47 (45.499,23) - - 20.668,46 20.668,46 20.655,79 20.655,79 20.655,79 20.655,79 93.627,26 -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 16.065.818,18 30.316.574,45 16.553.285,65 23.707.077,61 14.551.430,86 15.499.287,35 15.608.698,14 18.601.897,26 18.830.374,28 18.533.808,46 18.704.283,50 18.155.142,10 225.127.677,84 -
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 390.325,44 631.410,94 573.801,60 1.135.352,27 7.836,30 445.750,96 530.862,65 1.275.204,73 1.391.590,81 1.029.015,95 1.101.818,26 871.632,80 9.384.602,71 -
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração - - - 2.926.331,58 - - 7.515,66 - 2.933.847,24 -
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 109.312,45 303.544,55 26.886,33 2.082.220,10 - 486.313,19 392.580,77 282.396,54 407.191,41 293.726,96 271.169,15 53.673,19 4.709.014,64 -
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 14.143.848,32 26.263.820,77 14.403.189,98 16.319.390,89 14.543.594,56 14.567.223,20 14.677.739,06 15.299.977,02 15.260.365,39 15.373.844,92 15.526.712,24 15.472.366,81 191.852.073,16
Agentes Com.de Saude e de Combate as Endemias c/Rec.Vinc(CF,a.198,p11) 1.422.331,97 3.117.798,19 1.549.407,74 1.243.782,77 - - - 1.744.318,97 1.771.226,67 1.837.220,63 1.804.583,85 1.757.469,30 16.248.140,09
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 85.241.108,17 141.645.177,45 85.442.584,68 139.258.776,38 73.876.796,46 92.629.799,95 82.915.892,43 88.371.066,44 88.258.971,87 90.393.432,72 89.656.814,71 87.344.780,35 1.145.035.201,61 -
* No 1º quadrimestre houve alteração na distribuição de valores, nos quais passamos a relacionar a partir do 2º quadrimestre.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL
AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 2.649.318.979,65 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas individuais (artigo 166-A,parágrafo 1, da CF) 13.926.903,80 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas de bancada (artigo 166, parágrafo 16, da CF) 4.067.006,89
(-) Transferências obrigatórias da União relativas a remuneração dos agentes comunitários da saúde e dos agentes de combate as endemias (CF, art 198,
par.111) 16.492.814,85
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 2.614.832.254,11
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 1.145.035.201,61 43,79
LIMITE MAXIMO (VII) (incisos I, II e III, artigo 20 da LRF) 1.412.009.417,22 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII)=(0,95 x VII) (paragrafo unico do artigo 22 da LRF) 1.341.408.946,36 51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do paragrafo 1 do artigo 59 da LRF) 1.270.808.475,50 48,60
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do
exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO
Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno
CPF: 731.051.558-72 CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00 CRC 1 SP 226.282/O-0
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de Referência: JANEIRO A AGOSTO DE 2026
RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO Até o 1º Quadrimestre
ANTERIOR
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 281.119.365,66 277.194.961,29
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual 263.478.384,32 259.939.935,03
Emprestimos 89.592.285,19 86.682.369,14
Interna 89.592.285,19 86.682.369,14
Externa -
Financiamentos -
Internos
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 173.886.099,13 173.257.565,89
De Contribuições Previdenciárias 173.886.099,13 173.257.565,89
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e não pagos -
Demais Dívidas 17.640.981,34 17.255.026,26
DEDUÇÕES (II)¹ 469.623.864,85 658.948.505,01
Disponibilidade de Caixa¹ 425.338.165,05 604.564.755,58
Disponibilidade de Caixa Bruta 505.095.236,13 629.499.340,04
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 48.394.965,03 44.926,88
(-) Depositos Restituiveis e Valores Vinculados 31.362.106,05 24.889.657,58
Demais Haveres Financeiros 44.285.699,80 54.383.749,43
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) (188.504.499,19) (381.753.543,72)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 2.509.197.586,73 2.593.491.298,40
(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas individuais (V)
(parágrafo 13, artigo 166 da CF) (V) 40.669.383,63 42.558.189,62
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) = (IV - V) 2.468.528.203,10 2.550.933.108,78
% da DC sobre a RCL Ajustada (I/VI) 11,39 10,87
% da DCL sobre a RCL Ajustada (III/VI) (7,64) (14,97)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -120% 2.962.233.843,72 3.061.119.730,54
LIMITE DE ALERTA(inciso III do par 1 do art.59 da LRF) 108% 2.666.010.459,35 2.755.007.757,48
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO Até o 1º Quadrimestre
EXERCÍCIO ANTERIOR
Precatórios Anteriores a 05/05/2000 - -
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² 10.667.805,24 10.667.805,24
Passivo Atuarial 1.218.243.804,99 1.218.243.804,99
Insuficiência Financeira
Depositos e Consignações sem Contrapartida
RP Não -Processados 181.891.314,91 9.548.663,07
Antecipações de Receita Orçamentária- ARO
for menor que Restos a Pagar Processados,
"Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores
não integrantes da Dívida Consolidada". Assim quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá
ser (0) "zero".
no artigo 100 da Constituição Federal, ainda
Ao final do exercício em que esses
precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a
05/05/2000(inclusive) - Vencidos e não pagos".
ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA
Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa
CPF: 731.051.558-72 CRC/1SP 292.231/O-9
CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO
Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno
CPF:291.045.598-00 CRC 1 SP 226.282/O-0
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - 2º QUADRIMESTRE
RGF - ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026
EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre
AOS MUNICÍPIOS - -
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
-
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS - - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 2.509.197.586,73 2.593.491.298,40 2.649.318.979,65
(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas individuais (art. 166-
A, par.1º da CF) (VII) 40.669.383,63 42.558.189,62 13.926.903,80
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VIII) = (VI - VII) 2.468.528.203,10 2.550.933.108,78 2.635.392.075,85
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL -
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 543.076.204,68 561.205.283,93 579.786.256,69
LIMITE DE ALERTA(inciso III do par 1 do art.59 da LRF) 19,8% 488.768.584,21 505.084.755,54 521.807.631,02
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026
EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre
AOS MUNICÍPIOS
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) - -
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS - - -
MEDIDAS CORRETIVAS
ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA
Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa
CPF: 731.051.558-72 CRC/1SP 292.231/O-9
CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO
Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno
CPF:291.045.598-00 CRC 1 SP 226.282/O-0
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - 2º QUADRIMESTRE
RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") 1,00
VALOR REALIZADO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Até o
Quadrimestre Quadrimestre
de Referência de Referência (a)
Mobiliária - -
Interna - -
Externa - -
Contratual - -
Interna - -
Emprestimos - -
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - -
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços - -
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) - -
Operações de Crédito previstas no artigo 7 paragrafo 3 RSFn.43/2001 1. (I) - -
Externa - -
Emprestimos - -
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - -
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços - -
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) - -
Operações de Crédito previstas no artigo 7 paragrafo 3 RSFn.43/2001 1. (II) - -
TOTAL (III) - -
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE
A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL 2.649.318.979,65
(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas individuais (art. 166-A, par.1º da CF) (V) 13.926.903,80
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO 2.635.392.075,85
OPERAÇÕES VEDADAS (III) - -
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV)= (Ia + III) - -
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
E EXTERNAS 421.662.732,14 16,00
LIMITE DE ALERTA(inciso III do par 1 do art.59 da LRF) 379.496.458,92 14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - -
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 184.477.445,31 7,00
VALOR REALIZADO
OUTRAS OPERACOES QUE INTEGRAM A DIVIDA CONSOLIDADA No Quadrimestre de Até o Quadrimestre
Referencia de referencia (a)
Parcelamento de Dívidas - -
Tributos - -
Contribuições Previdenciárias - -
FGTS - -
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas - -
VALOR REALIZADO
DETALHAMENTO No Quadrimestre de Até o Quadrimestre
Referencia de referencia (a)
Programa de Modernizacao da Administracao Publica - PMAT - -
Programa de Iluminacao Publica - RELUZ - -
Nota:
(1) Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteúdo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que haja margem
disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de créditos.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA
Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa
CPF: 731.051.558-72 CRC/1SP 292.231/O-9
CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO
Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno
CPF:291.045.598-00 CRC 1 SP 226.282/O-0
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - 2º QUADRIMESTRE
LRF, art. 48 - Anexo VII R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 2.649.318.979,65
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 2.635.392.075,85
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 2.614.832.254,11
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 1.145.035.201,61 43,79
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 1.412.009.417,22 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 1.341.408.946,36 51,30
Limite de Alerta (incisoa II do parágrafo 1º. do art. 59 da LRF) - <%> 1.270.808.475,50 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida (429.968.295,85) -16,32
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 3.162.470.491,02 120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias -
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 579.786.256,69 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas - 0,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 421.662.732,14 16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 184.477.445,31 7,00
ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA
Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa
CPF: 731.051.558-72 CRC/1SP 292.231/O-9
CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO
Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno
CPF:291.045.598-00 CRC 1 SP 226.282/O-0
QLRF (4° Bimestre - 2026)
Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal • Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % REALIZAR
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.778.711.641,00 2.836.831.614,55 449.428.664,23 15,84 1.987.974.308,16 70,08 848.857.306,39
RECEITAS CORRENTES 2.735.027.367,00 2.801.148.142,99 447.477.852,67 15,97 1.975.618.656,59 70,53 825.529.486,40
RECEITA TRIBUTÁRIA 1.368.930.252,80 1.397.589.504,69 210.172.216,89 15,04 976.911.662,85 69,90 420.677.841,84
Impostos 1.188.214.455,00 1.219.157.016,51 185.074.473,84 15,18 847.327.242,77 69,50 371.829.773,74
Taxas 180.477.396,80 178.093.275,10 25.058.345,73 14,07 129.367.335,88 72,64 48.725.939,22
Contribuição de Melhoria 238.401,00 339.213,08 39.397,32 11,61 217.084,20 64,00 122.128,88
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 163.873.944,00 154.070.455,87 27.327.254,00 17,74 107.935.263,76 70,06 46.135.192,11
Contribuições Sociais 106.531.082,00 98.299.350,90 16.535.247,50 16,82 71.278.436,79 72,51 27.020.914,11
Contrib.p/o custeio do serv.de iluminação pública 57.342.862,00 55.771.104,97 10.792.006,50 19,35 36.656.826,97 65,73 19.114.278,00
RECEITA PATRIMONIAL 84.512.579,00 134.116.423,04 32.371.902,22 24,14 134.146.791,64 100,02 (30.368,60)
Exploração do patrimonio imobiliario do estado 2.652.382,00 2.327.746,71 326.765,90 14,04 1.325.389,74 1.002.356,97
Valores Mobiliários 73.145.945,00 123.789.764,73 31.931.846,09 25,80 129.064.832,30 104,26 (5.275.067,57)
Deleg.serv.publ.mediante conc.,perm.,autor.licença 8.714.252,00 7.998.911,60 113.290,23 1,42 3.756.569,60 46,96 4.242.342,00
Cessão de direitos - - - #DIV/0! - - -
RECEITA DE SERVIÇOS 776.908,00 673.216,01 104.751,73 15,56 414.500,40 61,57 258.715,61
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.064.952.074,20 1.060.882.755,69 167.655.849,91 15,80 720.639.163,50 67,93 340.243.592,19
Transferências da União e de suas Entidades 334.202.750,80 343.850.070,16 58.362.876,11 16,97 225.698.888,06 65,64 118.151.182,10
Transferências Estados e Distri.Federal e de suas Entidades 292.901.469,40 279.716.445,54 44.943.936,13 16,07 207.274.790,44 74,10 72.441.655,10
Transferencias de Instituições Privadas - - - - - - -
Transferencias de outras Instituições Publicas 437.789.980,00 437.241.669,44 64.345.998,84 14,72 287.610.205,73 65,78 149.631.463,71
Demais transferencias correntes 57.874,00 74.570,55 3.038,83 4,08 55.279,27 74,13 19.291,28
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 51.981.609,00 53.815.787,69 9.845.877,92 18,30 35.571.274,44 66,10 18.244.513,25
Multas administrativas, contratuais e judiciais 21.634.554,00 23.966.862,01 4.615.132,82 19,26 16.030.010,06 66,88 7.936.851,95
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 12.223.992,00 11.814.934,37 2.002.676,98 16,95 7.739.590,37 65,51 4.075.344,00
Demais Receitas Correntes 18.123.063,00 18.032.891,31 3.228.068,12 17,90 11.800.574,01 65,44 6.232.317,30
Bens,direitos e valores incorpao patrimpublico - 1.100,00 - - 1.100,00 -
RECEITAS DE CAPITAL 43.684.274,00 35.683.471,56 1.950.811,56 5,47 12.355.651,57 34,63 23.327.819,99
ALIENAÇÃO DE BENS - 467.700,00 - - 467.700,00 100,00 -
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 43.684.274,00 35.215.771,56 1.950.811,56 5,54 11.887.951,57 33,76 23.327.819,99
Transferências da União e de suas Entidades 34.948.908,00 23.369.167,26 253.255,81 1,08 3.818.260,26 - 19.550.907,00
Transferências dos Estados, do DF e de suas Entidades 8.735.366,00 11.846.604,30 1.697.555,75 14,33 8.069.691,31 68,12 3.776.912,99
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 115.978.721,00 103.889.995,34 17.163.087,99 16,52 72.644.396,78 69,92 31.245.598,56
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 2.894.690.362,00 2.940.721.609,89 466.591.752,22 15,87 2.060.618.704,94 70,07 880.102.904,95
OPERAÇÕES DE CRÉDITO /REFINANCIAMENTO (IV) - - - - - - -
Operações de Crédito Internas - - -
Mobiliária - - - -
Contratual - - - -
Operações de Crédito Externas - - - -
Mobiliária - - - -
Contratual - -
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 2.894.690.362,00 2.940.721.609,89 466.591.752,22 15,87 2.060.618.704,94 880.102.904,95
DÉFICIT (VI) - - - - - - -
TOTAL (VII) = (V + VI) 2.894.690.362,00 2.940.721.609,89 466.591.752,22 2.060.618.704,94 880.102.904,95
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS - 189.364.566,15 - - 189.364.566,15
PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
Recursos arrecadados em exercícios anteriores - RPPS - -
Superávit financeiro utilizado para créditos adicionais 189.364.566,15 189.364.566,15
DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS
DESPESAS INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre Saldo No Bimestre Até o Bimestre Saldo PAGAS
(d) (e) (f) (g)=(e-f) (h) (i)=(e-h) (j)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 2.742.466.160,00 208.203.226,81 2.950.669.386,81 466.951.560,64 1.983.118.597,52 967.550.789,29 436.836.812,22 1.546.251.336,69 1.404.418.050,12 1.524.452.929,72
DESPESAS CORRENTES 2.536.379.319,00 140.638.399,44 2.677.017.718,44 463.847.086,14 1.874.178.595,53 802.839.122,91 418.200.706,30 1.495.633.661,46 1.181.384.056,98 1.475.614.644,18
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.389.604.409,04 (10.732.737,79) 1.378.871.671,25 205.760.462,29 814.346.219,09 564.525.452,16 206.441.342,51 810.804.097,07 568.067.574,18 809.304.097,07
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 13.956.000,00 - 13.956.000,00 - 13.955.145,14 854,86 321.434,29 9.389.706,62 4.566.293,38 9.389.706,62
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.132.818.909,96 151.371.137,23 1.284.190.047,19 258.086.623,85 1.045.877.231,30 238.312.815,89 211.437.929,50 675.439.857,77 608.750.189,42 656.920.840,49
DESPESAS DE CAPITAL 196.257.571,00 67.564.827,37 263.822.398,37 3.104.474,50 108.940.001,99 154.882.396,38 18.636.105,92 50.617.675,23 213.204.723,14 48.838.285,54
INVESTIMENTOS 177.819.571,00 67.564.827,37 245.384.398,37 2.654.474,50 90.502.070,72 154.882.327,65 13.398.480,47 37.870.909,37 207.513.489,00 36.091.519,68
INVERSÕES FINANCEIRAS 1.500.000,00 - 1.500.000,00 450.000,00 1.500.000,00 - 450.000,00 1.500.000,00 - 1.500.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 16.938.000,00 - 16.938.000,00 - 16.937.931,27 68,73 4.787.625,45 11.246.765,86 5.691.234,14 11.246.765,86
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.829.270,00 - 9.829.270,00 - - 9.829.270,00 - - 9.829.270,00 -
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 115.978.721,00 (366.000,00) 115.612.721,00 15.885.355,67 61.553.625,61 54.059.095,39 17.133.855,59 57.733.344,74 57.879.376,26 57.733.344,74
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 2.858.444.881,00 207.837.226,81 3.066.282.107,81 482.836.916,31 2.044.672.223,13 1.021.609.884,68 453.970.667,81 1.603.984.681,43 1.462.297.426,38 1.582.186.274,46
SUPERÁVIT (XIII) - - - - - 456.634.023,51
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 2.858.444.881,00 207.837.226,81 3.066.282.107,81 482.836.916,31 2.044.672.223,13 453.970.667,81 2.060.618.704,94 1.582.186.274,46
RESERVA DO RPPS 36.245.481,00 36.245.481,00 - - 36.245.481,00 - 36.245.481,00 -
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A
RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % REALIZAR
(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
RECEITAS CORRENTES - INTRA ORÇAMENTÁRIA 115.978.721,00 103.889.995,34 17.163.087,99 16,52 55.552.217,03 53,47 48.337.778,31
Contribuições ( i ) 115.612.721,00 103.523.995,34 17.163.087,99 16,58 72.644.396,78 70,17 30.879.598,56
Contribuições Sociais 115.612.721,00 103.523.995,34 17.163.087,99 16,58 72.644.396,78 70,17 30.879.598,56
Outras Receitas Correntes ( i ) 366.000,00 366.000,00 - - - - 366.000,00
Demais Receitas Correntes ( i ) 366.000,00 366.000,00 - - - - 366.000,00
TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 115.978.721,00 103.889.995,34 17.163.087,99 16,52 72.644.396,78 69,92 31.245.598,56
DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS
DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre Saldo No Bimestre Até o Bimestre Saldo PAGAS
(d) (e) (f) (g)=(e-f) (h) (i)=(e-h) (j)
DESPESAS CORRENTES 107.263.869,00 (366.000,00) 106.897.869,00 15.885.355,67 54.951.330,16 51.946.538,84 15.912.831,25 54.730.674,36 52.167.194,64 54.730.674,36
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 105.595.649,00 - 105.595.649,00 15.885.355,67 54.694.100,68 50.901.548,32 15.885.355,67 54.694.100,68 50.901.548,32 54.694.100,68
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.302.220,00 - 1.302.220,00 - 257.229,48 1.044.990,52 27.475,58 36.573,68 1.265.646,32 36.573,68
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 366.000,00 (366.000,00) - - - - - - - -
DESPESAS DE CAPITAL 8.714.852,00 - 8.714.852,00 - 6.602.295,45 2.112.556,55 1.221.024,34 3.002.670,38 5.712.181,62 3.002.670,38
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 8.714.852,00 - 8.714.852,00 - 6.602.295,45 2.112.556,55 1.221.024,34 3.002.670,38 5.712.181,62 3.002.670,38
TOTAL DAS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 115.978.721,00 (366.000,00) 115.612.721,00 15.885.355,67 61.553.625,61 54.059.095,39 17.133.855,59 57.733.344,74 57.879.376,26 57.733.344,74
ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO
Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno
CPF: 731.051.558-72 CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00 CRC 1 SP 226.282/O-0
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % SALDO c=(a-b) No Bimestre Até o Bimestre % LIQUIDAR
(a) (b) (d) (d/total d) (a-b)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.778.711.641,00 2.986.914.867,81 466.951.560,64 1.983.118.597,52 96,99 1.003.796.270,29 436.836.812,22 1.546.251.336,69 96,40 1.440.663.531,12
LEGISLATIVA 72.271.795,00 72.637.795,00 7.911.247,32 48.536.074,17 2,37 24.101.720,83 10.563.653,32 40.688.588,18 2,54 31.949.206,82
Ação Legislativa 72.271.795,00 72.637.795,00 7.911.247,32 48.536.074,17 2,37 24.101.720,83 10.563.653,32 40.688.588,18 2,54 31.949.206,82
ADMINISTRAÇÃO 171.146.853,00 181.730.159,67 21.479.676,53 124.639.583,06 6,10 57.090.576,61 25.653.102,76 91.967.649,96 5,73 89.762.509,71
Administração Geral 89.252.269,00 99.150.575,67 15.092.695,23 64.929.764,55 3,18 34.220.811,12 14.505.538,14 50.153.198,28 3,13 48.997.377,39
Administração financeira 75.135.920,00 75.885.920,00 6.076.110,67 57.442.560,48 2,81 18.443.359,52 10.804.930,78 39.581.704,86 2,47 36.304.215,14
Controle Interno 979.437,00 979.437,00 115.838,01 484.679,01 0,02 494.757,99 115.976,60 476.157,95 0,03 503.279,05
Formação de Recursos Humanos 100.000,00 100.000,00 - 17.880,00 - 82.120,00 17.880,00 17.880,00 - 82.120,00
Comunicação Social 3.745.000,00 3.745.000,00 - 974.467,82 0,05 2.770.532,18 - 974.467,82 0,06 2.770.532,18
Direitos individuais, coletivos e difusos 1.934.227,00 1.869.227,00 195.032,62 790.231,20 0,04 1.078.995,80 208.777,24 764.241,05 0,05 1.104.985,95
SEGURANÇA PÚBLICA 73.132.971,00 77.156.226,81 9.377.314,18 50.718.464,26 2,48 26.437.762,55 10.686.103,97 42.552.904,00 2,65 34.603.322,81
Policiamento 73.004.971,00 77.028.226,81 9.349.012,98 50.686.735,43 2,48 26.341.491,38 10.684.922,77 42.550.404,99 2,65 34.477.821,82
Defesa Civil 128.000,00 128.000,00 28.301,20 31.728,83 - 96.271,17 1.181,20 2.499,01 - 125.500,99
ASSISTÊNCIA SOCIAL 57.451.003,00 64.538.192,81 7.619.170,59 36.244.639,39 1,77 28.293.553,42 8.633.180,29 29.619.818,32 1,85 34.918.374,49
Administração Geral 24.555.782,00 26.233.466,32 3.842.942,55 16.274.764,60 0,80 9.958.701,72 3.763.544,52 12.520.157,92 0,78 13.713.308,40
Assistência a Pessoa Idosa 115.000,00 115.000,00 - - - 115.000,00 - - - 115.000,00
Assistência à Criança e ao Adolescente 1.827.942,00 1.827.942,00 186.873,75 726.196,04 1.101.745,96 213.010,35 675.151,07 0,04 1.152.790,93
Assistência Comunitária 4.781.952,00 6.420.118,91 156.062,87 3.135.210,22 0,15 3.284.908,69 544.231,21 1.805.144,94 0,11 4.614.973,97
Serviços Socioassistenciais 26.170.327,00 29.941.665,58 3.433.291,42 16.108.468,53 0,79 13.833.197,05 4.112.394,21 14.619.364,39 0,91 15.322.301,19
PREVIDÊNCIA SOCIAL 223.415.730,00 223.415.730,00 31.970.351,18 125.729.340,32 6,15 97.686.389,68 32.121.221,64 125.076.779,96 7,80 98.338.950,04
Administração Geral 3.133.621,00 3.133.621,00 311.891,13 1.818.001,13 0,09 1.315.619,87 415.712,50 1.405.316,25 0,09 1.728.304,75
Previdência do Regime Estatutário 220.282.109,00 220.282.109,00 31.658.460,05 123.911.339,19 6,06 96.370.769,81 31.705.509,14 123.671.463,71 7,71 96.610.645,29
SAÚDE 577.125.657,00 642.129.624,08 166.640.999,29 489.577.902,32 23,94 152.551.721,76 96.906.871,53 342.327.394,31 21,34 299.802.229,77
Administração Geral 56.425.488,00 59.147.724,74 11.507.319,14 48.503.509,87 2,37 10.644.214,87 10.037.528,53 34.469.033,07 2,15 24.678.691,67
Atenção Básica 120.550.090,00 126.733.613,11 18.513.716,57 73.671.316,15 3,60 53.062.296,96 18.052.476,63 70.777.807,08 4,41 55.955.806,03
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 376.362.565,00 427.161.137,97 132.847.024,26 354.638.117,19 17,34 72.523.020,78 64.943.590,24 226.628.889,31 14,13 200.532.248,66
Suporte Profilático e Terapêutico 11.912.753,00 12.600.662,14 2.423.960,69 6.249.142,98 0,31 6.351.519,16 2.121.852,24 4.284.689,84 0,27 8.315.972,30
Vigilância Sanitária 1.048.386,00 1.201.379,64 111.275,67 464.929,62 0,02 736.450,02 103.767,37 457.421,32 0,03 743.958,32
Vigilância Epidemiológica 9.878.475,00 13.123.292,08 1.232.908,56 5.838.392,11 0,29 7.284.899,97 1.589.134,52 5.528.621,69 0,34 7.594.670,39
Alimentação e Nutrição 72.000,00 227.316,18 - - - 227.316,18 - - - 227.316,18
Preservação e Conservação Ambiental 875.900,00 1.934.498,22 4.794,40 212.494,40 0,01 1.722.003,82 58.522,00 180.932,00 0,01 1.753.566,22
TRABALHO 9.788.612,00 9.788.612,00 716.448,07 3.659.839,02 0,18 6.128.772,98 791.335,80 3.257.839,70 0,20 6.530.772,30
Fomento ao trabalho 9.788.612,00 9.788.612,00 716.448,07 3.659.839,02 0,18 6.128.772,98 791.335,80 3.257.839,70 0,20 6.530.772,30
EDUCAÇÃO 786.891.322,00 816.400.491,00 119.976.619,40 520.663.458,24 25,46 295.737.032,76 122.973.459,86 453.858.123,22 28,30 362.542.367,78
Administração Geral - 180.000,00 - - - 180.000,00 - - - 180.000,00
Ensino Fundamental 365.981.176,00 390.277.081,05 70.094.941,22 337.387.738,97 16,50 52.889.342,08 70.949.376,77 299.824.409,84 18,69 90.452.671,21
Ensino Médio - 145.979,89 - 145.979,89 0,01 - - 145.979,89 0,01 -
Ensino Superior 9.420.000,00 9.420.000,00 - 9.412.410,00 0,46 7.590,00 1.568.735,00 5.490.572,50 0,34 3.929.427,50
Educação Infantil 391.680.022,00 396.497.027,11 46.982.462,07 163.318.107,72 7,99 233.178.919,39 47.426.745,32 138.869.969,49 8,66 257.627.057,62
Educação de Jovens e Adultos 13.267.019,00 6.808.051,00 1.207.622,34 3.463.046,28 0,17 3.345.004,72 1.224.058,26 3.380.343,25 0,21 3.427.707,75
Educação Especial 6.543.105,00 13.072.351,95 1.691.593,77 6.936.175,38 0,34 6.136.176,57 1.804.544,51 6.146.848,25 0,38 6.925.503,70
CULTURA 21.816.913,00 25.016.411,80 1.625.463,09 11.368.918,97 0,56 13.647.492,83 2.704.452,97 8.925.716,62 0,56 16.090.695,18
Administração Geral 19.384.113,00 19.764.093,00 1.557.873,09 10.464.094,57 0,51 9.299.998,43 2.464.294,67 8.228.379,82 0,51 11.535.713,18
Difusão Cultural 2.432.800,00 5.252.318,80 67.590,00 904.824,40 0,04 4.347.494,40 240.158,30 697.336,80 0,04 4.554.982,00
DIREITOS DA CIDADANIA 1.482.940,00 1.482.940,00 194.949,36 884.895,25 0,04 598.044,75 178.013,25 780.315,93 0,05 702.624,07
Direitos individuais, coletivos e difusos 1.482.940,00 1.482.940,00 194.949,36 884.895,25 0,04 598.044,75 178.013,25 780.315,93 0,05 702.624,07
URBANISMO 523.287.328,00 576.339.478,39 60.373.846,76 374.092.373,08 18,30 202.247.105,31 89.384.516,80 271.478.644,36 16,93 304.860.834,03
Administração Geral 9.771.494,00 9.961.484,00 1.141.411,36 5.585.563,68 0,27 4.375.920,32 1.200.923,02 5.420.000,12 0,34 4.541.483,88
Infra-Estrutura Urbana 148.325.116,00 168.375.758,73 57.169,61 69.429.864,50 3,40 98.945.894,23 8.415.610,96 20.854.846,07 1,30 147.520.912,66
Serviços Urbanos 365.190.718,00 398.002.235,66 59.175.265,79 299.076.944,90 14,63 98.925.290,76 79.767.982,82 245.203.798,17 15,29 152.798.437,49
HABITAÇÃO 12.396.889,00 12.436.889,00 661.052,47 3.026.689,15 0,15 9.410.199,85 741.013,92 2.489.406,06 0,16 9.947.482,94
Habitação Urbana 12.396.889,00 12.436.889,00 661.052,47 3.026.689,15 0,15 9.410.199,85 741.013,92 2.489.406,06 0,16 9.947.482,94
SANEAMENTO 26.816.312,00 28.271.403,70 16.097.605,67 21.395.615,59 1,05 6.875.788,11 4.091.251,98 6.271.375,06 0,39 22.000.028,64
Saneamento básico urbano 26.816.312,00 28.271.403,70 16.097.605,67 21.395.615,59 1,05 6.875.788,11 4.091.251,98 6.271.375,06 0,39 22.000.028,64
GESTÃO AMBIENTAL 6.642.380,00 9.325.860,49 868.804,79 4.377.299,81 0,21 4.948.560,68 961.077,94 3.700.869,71 0,23 5.624.990,78
Preservação e Conservação Ambiental 6.642.380,00 9.325.860,49 868.804,79 4.377.299,81 0,21 4.948.560,68 961.077,94 3.700.869,71 0,23 5.624.990,78
CIENCIA E TECNOLOGIA 14.643.638,00 14.643.638,00 2.330.689,97 9.675.434,88 0,47 4.968.203,12 1.973.759,45 7.750.721,08 0,48 6.892.916,92
Tecnologia da Informação 14.643.638,00 14.643.638,00 2.330.689,97 9.675.434,88 0,47 4.968.203,12 1.973.759,45 7.750.721,08 0,48 6.892.916,92
COMÉRCIO E SERVIÇOS 26.177.496,00 35.852.496,00 4.224.729,04 33.442.332,78 1,64 2.410.163,22 2.196.392,60 29.273.197,34 1,83 6.579.298,66
Turismo 2.419.924,00 2.735.411,00 129.807,04 1.238.008,84 0,06 1.497.402,16 791.933,60 1.134.455,40 0,07 1.600.955,60
Lazer 23.757.572,00 33.117.085,00 4.094.922,00 32.204.323,94 1,58 912.761,06 1.404.459,00 28.138.741,94 1,75 4.978.343,06
ENERGIA 29.731.257,00 33.295.272,00 2.620.236,28 31.341.106,95 1,53 1.954.165,05 6.521.857,64 21.511.554,90 1,34 11.783.717,10
Energia Eletrica 29.731.257,00 33.295.272,00 2.620.236,28 31.341.106,95 1,53 1.954.165,05 6.521.857,64 21.511.554,90 1,34 11.783.717,10
TRANSPORTE 22.469.386,00 30.111.482,66 8.351.100,94 28.471.791,01 1,39 1.639.691,65 4.590.516,15 16.701.347,62 1,04 13.410.135,04
Transportes coletivos urbanos 22.469.386,00 30.111.482,66 8.351.100,94 28.471.791,01 1,39 1.639.691,65 4.590.516,15 16.701.347,62 1,04 13.410.135,04
DESPORTO E LAZER 34.232.889,00 44.551.894,40 3.826.560,75 34.048.040,20 1,67 10.503.854,20 9.973.383,79 27.109.080,54 1,69 17.442.813,86
Desporto Comunitário 34.232.889,00 44.551.894,40 3.826.560,75 34.048.040,20 1,67 10.503.854,20 9.973.383,79 27.109.080,54 1,69 17.442.813,86
ENCARGOS ESPECIAIS 41.715.519,00 41.715.519,00 84.694,96 31.224.799,07 1,53 10.490.719,93 5.191.646,56 20.910.009,82 1,30 20.805.509,18
Serviço da Dívida Interna 30.894.000,00 30.894.000,00 - 30.893.076,41 1,51 923,59 5.109.059,74 20.636.472,48 1,29 10.257.527,52
Outros Encargos Especiais 10.821.519,00 10.821.519,00 84.694,96 331.722,66 0,02 10.489.796,34 82.586,82 273.537,34 0,02 10.547.981,66
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 46.074.751,00 46.074.751,00 - - - 46.074.751,00 - - - 46.074.751,00
Reserva do rpps 36.245.481,00 36.245.481,00 - - - 36.245.481,00 - - - 36.245.481,00
Reserva de Contingência 9.829.270,00 9.829.270,00 - - 9.829.270,00 - - 9.829.270,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 115.978.721,00 115.612.721,00 15.885.355,67 61.553.625,61 3,01 54.059.095,39 17.133.855,59 57.733.344,74 3,60 57.879.376,26
TOTAL (III) = (I + II) 2.894.690.362,00 3.102.527.588,81 482.836.916,31 2.044.672.223,13 100,00 1.057.855.365,68 453.970.667,81 1.603.984.681,43 100,00 1.498.542.907,38
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % SALDO c=(a-b) No Bimestre Até o Bimestre % LIQUIDAR
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (a) (b) (d) (d/total d) (a-b)
Legislativa 1.888.205,00 1.522.205,00 218.218,36 701.240,82 0,03 820.964,18 218.218,36 701.240,82 0,04 820.964,18
Ação Legislativa 1.888.205,00 1.522.205,00 218.218,36 701.240,82 0,03 820.964,18 218.218,36 701.240,82 0,04 820.964,18
Administração 4.605.764,00 4.605.764,00 714.682,94 2.426.437,71 0,12 2.179.326,29 714.682,94 2.426.437,71 0,15 2.179.326,29
Administração Geral 3.202.100,00 3.202.100,00 493.194,64 1.667.972,01 0,08 1.534.127,99 493.194,64 1.667.972,01 0,08 1.534.127,99
Administração Financeira 1.324.328,00 1.324.328,00 208.612,65 714.417,98 0,03 609.910,02 208.612,65 714.417,98 0,04 609.910,02
Controle Interno 61.563,00 61.563,00 9.112,64 31.958,44 - 29.604,56 9.112,64 31.958,44 - 29.604,56
Direitos individuais, coletivos e difusos 17.773,00 17.773,00 3.763,01 12.089,28 - 5.683,72 3.763,01 12.089,28 - 5.683,72
Segurança Pública 5.469.029,00 5.469.029,00 791.361,85 2.768.253,66 0,14 2.700.775,34 791.361,85 2.768.253,66 0,17 2.700.775,34
Policiamento 5.469.029,00 5.469.029,00 791.361,85 2.768.253,66 0,14 2.700.775,34 791.361,85 2.768.253,66 0,17 2.700.775,34
Assistência Social 3.304.997,00 3.304.997,00 483.661,18 1.631.525,73 0,08 1.673.471,27 483.661,18 1.631.525,73 0,10 1.673.471,27
Administração Geral 1.249.098,00 1.249.098,00 159.137,12 555.743,63 0,03 693.354,37 159.137,12 555.743,63 0,03 693.354,37
Assistencia a Criança e ao Adolescente 21.996,00 21.996,00 3.257,99 4.883,77 - 17.112,23 3.257,99 4.883,77 - 17.112,23
Servicos Socioassistenciais 2.033.903,00 2.033.903,00 321.266,07 1.070.898,33 0,05 963.004,67 321.266,07 1.070.898,33 0,07 963.004,67
Previdência Social 143.361,00 143.361,00 23.603,95 78.731,37 - 64.629,63 23.603,95 78.731,37 - 64.629,63
Administração Geral 143.361,00 143.361,00 23.603,95 78.731,37 - 64.629,63 23.603,95 78.731,37 - 64.629,63
Saúde 19.284.343,00 19.284.343,00 2.840.134,57 9.830.061,72 0,48 9.454.281,28 2.840.134,57 9.830.061,72 0,61 9.454.281,28
Administração Geral 1.662.378,00 1.662.378,00 252.056,51 875.199,37 0,04 787.178,63 252.056,51 875.199,37 0,05 787.178,63
Atenção Básica 10.302.510,00 10.302.510,00 1.477.051,63 5.102.214,12 0,25 5.200.295,88 1.477.051,63 5.102.214,12 0,32 5.200.295,88
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 6.365.843,00 6.365.843,00 966.961,98 3.350.820,51 0,16 3.015.022,49 966.961,98 3.350.820,51 0,21 3.015.022,49
Vigilância Epidemiológica 953.612,00 953.612,00 144.064,45 501.827,72 0,02 451.784,28 144.064,45 501.827,72 0,03 451.784,28
Trabalho 141.388,00 141.388,00 21.273,25 74.668,86 - 66.719,14 21.273,25 74.668,86 - 66.719,14
Fomento ao Trabalho 141.388,00 141.388,00 21.273,25 74.668,86 - 66.719,14 21.273,25 74.668,86 - 66.719,14
Educação 57.255.558,00 57.255.558,00 8.663.455,27 29.892.041,17 1,46 27.363.516,83 8.663.455,27 29.892.041,17 1,86 27.363.516,83
Ensino Fundamental 1.507.508,00 1.507.508,00 49.236,77 176.711,18 0,01 1.330.796,82 49.236,77 176.711,18 0,01 1.330.796,82
Educação Infantil 55.748.050,00 55.748.050,00 8.614.218,50 29.715.329,99 1,45 26.032.720,01 8.614.218,50 29.715.329,99 1,85 26.032.720,01
Cultura 542.591,00 542.591,00 79.868,85 276.918,41 0,01 265.672,59 79.868,85 276.918,41 0,02 265.672,59
Administração Geral 542.591,00 542.591,00 79.868,85 276.918,41 0,01 265.672,59 79.868,85 276.918,41 0,02 265.672,59
Direitos da Cidadania 20.060,00 20.060,00 3.723,47 11.305,34 - 8.754,66 3.723,47 11.305,34 - 8.754,66
Direitos Individuais Coletivos e Difusos 20.060,00 20.060,00 3.723,47 11.305,34 - 8.754,66 3.723,47 11.305,34 - 8.754,66
Urbanismo 10.007.219,00 10.007.219,00 1.526.318,67 5.242.874,59 0,26 4.764.344,41 1.526.318,67 5.242.874,59 0,33 4.764.344,41
Administração Geral 607.506,00 607.506,00 85.163,69 288.375,36 0,01 319.130,64 85.163,69 288.375,36 0,02 319.130,64
Serviços Urbanos 9.399.713,00 9.399.713,00 1.441.154,98 4.954.499,23 0,24 4.445.213,77 1.441.154,98 4.954.499,23 0,31 4.445.213,77
Habitação 235.479,00 235.479,00 37.243,05 122.379,11 0,01 113.099,89 37.243,05 122.379,11 0,01 113.099,89
Habitação Urbana 235.479,00 235.479,00 37.243,05 122.379,11 0,01 113.099,89 37.243,05 122.379,11 0,01 113.099,89
Gestão Ambiental 310.120,00 310.120,00 56.560,97 195.410,53 0,01 114.709,47 56.560,97 195.410,53 0,01 114.709,47
Preservação e Conservação Ambiental 310.120,00 310.120,00 56.560,97 195.410,53 0,01 114.709,47 56.560,97 195.410,53 0,01 114.709,47
Ciência e Tecnologia 831.810,00 831.810,00 134.474,75 456.461,74 0,02 375.348,26 134.474,75 456.461,74 0,03 375.348,26
Tecnologia da informação 831.810,00 831.810,00 134.474,75 456.461,74 0,02 375.348,26 134.474,75 456.461,74 0,03 375.348,26
Transporte 130.614,00 130.614,00 20.315,08 73.230,46 - 57.383,54 20.315,08 73.230,46 - 57.383,54
Transportes coletivos urbanos 130.614,00 130.614,00 20.315,08 73.230,46 - 57.383,54 20.315,08 73.230,46 - 57.383,54
Desporto e Lazer 1.791.111,00 1.791.111,00 270.459,46 912.559,46 0,04 878.551,54 270.459,46 912.559,46 0,06 878.551,54
Desporto Comunitário 1.791.111,00 1.791.111,00 270.459,46 912.559,46 0,04 878.551,54 270.459,46 912.559,46 0,06 878.551,54
Encargos Especiais 10.017.072,00 10.017.072,00 - 6.859.524,93 - 3.157.547,07 1.248.499,92 3.039.244,06 - 6.977.827,94
Serviços da Dívida Interna 10.017.072,00 10.017.072,00 - 6.859.524,93 3.157.547,07 1.248.499,92 3.039.244,06 6.977.827,94
TOTAL DA INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 115.978.721,00 115.612.721,00 15.885.355,67 61.553.625,61 3,01 54.059.095,39 17.133.855,59 57.733.344,74 3,60 57.879.376,26
ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO
Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno
CPF: 731.051.558-72 CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00 CRC 1 SP 226.282/O-0
MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026 / BIMESTRE: JULHO - AGOSTO
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO (ÚLTIMOS ATUALIZADA
Setembro/2025 Outubro/2025 Novembro/2025 Dezembro/2025 Janeiro/2026 Fevereiro/2026 Março/2026 Abril/2026 Maio/2026 Junho/2026 Julho/2026 Agosto/2026 12 MESES) 2026
RECEITAS CORRENTES (I) 223.582.124,92 198.288.319,20 204.588.100,85 264.192.129,71 399.979.017,97 222.761.018,52 258.329.762,21 208.701.169,98 254.215.998,84 233.450.499,33 230.119.991,47 229.522.852,51 2.927.730.985,51 2.894.378.962,42
Receita Tributária 96.700.254,41 94.170.190,47 92.381.571,19 108.483.906,57 233.401.384,12 114.267.986,10 112.070.960,78 100.554.405,56 101.989.429,78 104.455.279,62 109.044.943,66 101.127.273,23 1.368.647.585,49 1.397.589.504,69
IPTU 51.022.567,16 46.984.922,63 46.145.093,20 46.109.017,38 157.428.094,21 63.029.059,48 54.781.966,32 50.380.452,33 50.909.869,40 52.309.258,29 51.309.367,98 49.206.352,30 719.616.020,68 726.318.276,49
ISS 12.611.501,96 12.284.466,09 11.439.338,79 13.215.543,76 16.172.040,78 10.715.211,50 16.615.538,84 11.138.284,95 11.651.645,89 12.617.102,20 14.612.271,56 12.190.080,09 155.263.026,41 159.450.684,94
ITBI 10.394.870,88 11.931.394,86 11.795.457,33 16.468.105,23 10.174.039,52 11.270.446,17 16.612.167,89 14.764.065,97 15.559.858,98 16.817.139,23 18.155.447,32 15.207.473,48 169.150.466,86 181.177.992,23
IRRF 11.116.772,49 11.751.865,32 12.322.047,72 22.905.561,05 10.992.899,30 12.744.886,13 10.628.033,89 12.149.065,72 11.431.085,74 9.999.712,76 12.137.334,41 12.286.637,25 150.465.901,78 150.879.709,96
Outras Receitas Tributárias 11.554.541,92 11.217.541,57 10.679.634,15 9.785.679,15 38.634.310,31 16.508.382,82 13.433.253,84 12.122.536,59 12.436.969,77 12.712.067,14 12.830.522,39 12.236.730,11 174.152.169,76 179.762.841,07
Receita de Contribuições 12.395.895,59 9.229.413,31 13.935.803,05 12.939.427,21 20.715.414,02 11.942.143,65 12.226.064,31 12.637.565,34 12.916.466,74 10.170.355,70 16.097.848,42 11.229.405,58 156.435.802,92 154.070.455,87
Receita Patrimonial 16.926.567,64 9.240.957,29 6.738.585,67 7.907.829,88 22.944.960,94 8.534.397,28 16.060.856,92 7.053.304,37 35.993.492,15 11.187.877,76 7.970.468,73 24.401.433,49 174.960.732,12 134.116.423,04
Rendimentos de Aplicação Financeira 12.673.874,49 8.902.553,98 6.421.758,09 6.335.599,71 22.683.572,85 8.288.563,47 14.321.934,66 6.837.244,26 35.794.822,86 9.206.848,11 7.850.484,54 24.081.361,55 163.398.618,57 123.789.764,73
Outras Receitas Patrimoniais 4.252.693,15 338.403,31 316.827,58 1.572.230,17 261.388,09 245.833,81 1.738.922,26 216.060,11 198.669,29 1.981.029,65 119.984,19 320.071,94 11.562.113,55 10.326.658,31
Receita de Serviços 55.381,05 53.742,58 43.046,93 54.956,85 49.233,05 43.597,39 56.173,75 46.792,85 53.288,88 60.662,75 52.545,80 52.205,93 621.627,81 673.216,01
Transferências Correntes 91.910.172,89 80.155.411,79 86.518.090,01 128.050.059,40 118.308.934,07 84.451.443,77 114.188.488,78 84.135.996,12 98.505.711,29 102.689.402,49 92.065.373,45 87.755.467,77 1.168.734.551,83 1.154.113.575,12
Cota-Parte do FPM 13.999.766,70 9.423.431,52 12.809.644,84 20.566.603,63 12.957.491,80 16.291.448,99 9.865.458,43 11.615.618,94 14.058.586,71 14.812.005,55 15.751.219,42 12.500.298,47 164.651.575,00 169.832.647,92
Cota-Parte do ICMS 17.411.604,38 14.348.111,47 13.219.140,06 20.723.461,59 14.382.769,22 9.143.223,39 21.478.968,53 13.749.961,98 14.561.496,36 18.104.725,51 14.713.705,36 15.783.456,83 187.620.624,68 193.145.292,39
Cota-Parte do IPVA 4.164.531,43 3.838.004,66 3.046.225,42 4.057.256,76 27.688.705,23 12.205.972,94 13.205.240,05 9.297.906,26 8.218.829,29 3.344.335,29 3.718.772,27 4.281.195,95 97.066.975,55 100.337.691,64
Cota-Parte do ITR 10,00 11.066,64 0,00 9.082,99 0,00 119,12 7,87 8,03 0,00 332,11 0,00 0,00 20.626,76 22.245,68
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 120.254,41 119.808,79 110.262,84 126.657,20 116.856,90 111.033,47 99.434,21 106.978,41 99.598,93 156.583,06 146.648,37 136.562,36 1.450.678,95 1.456.432,06
Transferências do FUNDEB 37.054.594,32 30.648.501,19 32.207.051,96 49.291.012,83 42.997.330,14 27.205.618,87 48.274.484,24 32.191.888,92 34.053.776,67 38.869.583,93 30.633.422,47 33.712.576,37 437.139.841,91 437.570.145,32
Outras Transferências Correntes 19.159.411,65 21.766.487,52 25.125.764,89 33.275.984,40 20.165.780,78 19.494.026,99 21.264.895,45 17.173.633,58 27.513.423,33 27.401.837,04 27.101.605,56 21.341.377,79 280.784.228,98 251.749.120,11
Outras Receitas Correntes 5.593.853,34 5.438.603,76 4.971.004,00 6.755.949,80 4.559.091,77 3.521.450,33 3.727.217,67 4.273.105,74 4.757.610,00 4.886.921,01 4.888.811,41 4.957.066,51 58.330.685,34 53.815.787,69
DEDUÇÕES (II) 20.281.670,69 16.232.263,48 16.217.735,14 16.408.576,35 42.231.994,91 17.942.329,78 23.983.011,43 15.271.393,08 45.088.418,07 17.924.101,96 14.500.035,64 32.330.475,33 278.412.005,86 249.930.902,63
Contrib. Plano Prev. Assist. Social Servidor 7.715.569,92 7.872.923,66 7.817.009,29 8.494.750,10 14.709.297,19 7.750.933,22 7.856.835,76 7.900.161,00 8.288.709,64 8.237.252,48 8.282.713,81 8.252.533,69 103.178.689,76 98.299.350,90
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 297.570,97 281.847,09 424.961,37 562.450,44 276.219,78 278.738,91 333.737,36 289.574,93 223.710,22 288.095,68 284.081,66 284.690,13 3.825.678,54 3.774.393,37
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 6.141.141,28 2.529.214,86 1.501.896,74 (523.825,14) 16.190.948,06 2.329.206,84 6.842.525,90 103.923,98 29.159.734,15 2.084.981,20 334.024,96 17.227.475,41 83.921.248,24 54.626.338,93
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 6.127.388,52 5.548.277,87 6.473.867,74 7.875.200,95 11.055.529,88 7.583.450,81 8.949.912,41 6.977.733,17 7.416.264,06 7.313.772,60 5.599.215,21 6.565.776,10 87.486.389,32 93.230.819,43
Agentes de combate as endemias (EC 120/2022) - 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 203.300.454,23 182.056.055,72 188.370.365,71 247.783.553,36 357.747.023,06 204.818.688,74 234.346.750,78 193.429.776,90 209.127.580,77 215.526.397,37 215.619.955,83 197.192.377,18 2.649.318.979,65 2.644.448.059,79
(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas asemendas
individuais (art.166-A, par.1, da CF)(IV) 851.555,03 1.227.649,74 3.115.699,66 917.674,39 951.000,97 650.141,51 782.128,86 717.010,56 2.190.284,31 1.278.856,84 544.337,73 700.564,20 13.926.903,80 7.814.324,98
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA
CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) =
(III - IV) 202.448.899,20 180.828.405,98 185.254.666,05 246.865.878,97 356.796.022,09 204.168.547,23 233.564.621,92 192.712.766,34 206.937.296,46 214.247.540,53 215.075.618,10 196.491.812,98 2.635.392.075,85 2.636.633.734,81
(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as
emendas de bancada (art.166-A, par.16, da CF) (VI) 17.905,57 19.048,19 3.519.869,45 56.002,46 57.824,07 49.129,00 60.177,28 55.155,95 54.816,67 57.246,86 62.731,62 57.099,77 4.067.006,89 454.181,22
(-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas a
remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos
agentes de combate as endemias (CF,art.198,p.11) (VII) 1.293.538,48 173.361,54 1.297.082,20 2.548.688,42 1.382.202,52 1.389.704,11 1.398.887,91 1.396.221,96 1.410.481,28 1.426.744,38 1.396.429,59 1.379.472,46 16.492.814,85 17.938.611,21
(-) Outras Deduções Constituicionais ou Legais (VIII)
agentes de combate as endemias (CF,art.198,p.11) (VII) - - - - - - - - - - - - - -
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA
CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOA
(VII) = (V - VI) 201.137.455,15 180.635.996,25 180.437.714,40 244.261.188,09 355.355.995,50 202.729.714,12 232.105.556,73 191.261.388,43 205.471.998,51 212.763.549,29 213.616.456,89 195.055.240,75 2.614.832.254,11 2.618.240.942,38
ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO
Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno
CPF: 731.051.558-72 CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00 CRC 1 SP 226.282/O-0
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) ATUALIZADA Até o Bimestre/
(a) (b)
RECEITAS CORRENTES (I) 189.118.590,35 181.646.558,23
Receita de Contribuições dos Segurados 70.274.171,69 56.111.225,44
Civil 70.274.171,69 56.111.225,44
Ativo 65.514.817,15 52.097.314,46
Inativo 4.574.152,87 3.868.237,64
Pensionista 185.201,67 145.673,34
Receita de Contribuições Patronais 59.142.262,50 48.661.542,75
Civil 59.142.262,50 48.661.542,75
Ativo 59.142.262,50 48.661.542,75
Em Regime de Parcelamento de Débitos Previdenciário -
Receita Patrimonial 54.600.444,79 73.980.824,67
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários 54.600.444,79 73.980.824,67
Outras Receitas Patrimoniais - -
Receita de Serviços - -
Outras Receitas Correntes 5.101.711,37 2.892.965,37
Compensação Financeira entre os regimes 1.666.286,41 1.372.531,61
Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 3.433.384,96 1.520.433,76
Demais Receitas Correntes 2.040,00 -
RECEITAS DE CAPITAL - -
Alienação de Bens - -
Amortização de Empréstimos - -
Outras Receitas de Capital - -
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 185.685.205,39 180.126.124,47
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS
EMPENHADAS LIQUIDADAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
(c ) (d) (e) (f)
Benefícios - Civil 176.983.424,64 104.648.915,63 104.648.915,63 104.648.915,63
Aposentadorias 153.717.687,25 91.106.361,72 91.106.361,72 91.106.361,72
Pensões 23.265.737,39 13.542.553,91 13.542.553,91 13.542.553,91
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias 343.733,00 182.650,00 83.815,40 83.815,40
Compensação Financeira entre os regimes 343.733,00 182.650,00 83.815,40 83.815,40
Demais Despesas Previdenciárias - - - -
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 177.327.157,64 104.831.565,63 104.732.731,03 104.732.731,03
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV V)2 8.358.047,75 75.294.558,84 75.393.393,44 75.393.393,44
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores - Plano Previdenciário
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 36.245.481,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Aportes de Recursos
APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 1.520.433,76
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PERÍODO DE REFERÊNCIA
SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 120.205,91
Investimentos e Aplicações 1.421.981.856,75
Outros Bens e Direitos 176.192.624,31
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) ATUALIZADA Até o Bimestre/
(a) (b)
RECEITAS CORRENTES (VII) 57.245.473,93 32.517.413,07
Receita de Contribuições dos Segurados 28.023.233,28 15.165.715,67
Ativo 27.393.162,24 14.704.307,25
Inativo 573.519,33 433.427,61
Pensionista 56.551,71 27.980,81
Receita de Contribuições Patronais 24.536.402,50 14.616.814,39
Ativo 24.536.402,50 14.616.814,39
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial 22.086,01 284.946,42
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários 22.086,01 284.946,42
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes 4.663.752,14 2.449.936,59
Compensação Financeira entre os regimes 2.108.106,96 886.317,06
Demais Receitas Correntes 2.555.645,18 1.563.619,53
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital -
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 57.245.473,93 32.517.413,07
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS
EMPENHADAS LIQUIDADAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
(c ) (d) (e) (f)
Benefícios - Civil 42.498.902,36 18.838.541,16 18.838.541,16 18.838.541,16
Aposentadorias 34.537.412,75 15.749.122,21 15.749.122,21 15.749.122,21
Pensões 7.961.489,61 3.089.418,95 3.089.418,95 3.089.418,95
Outras Despesas Previdenciárias 265.766,00 111.000,00 40.195,36 40.195,36
Compensação Financeira entre os regimes 265.766,00 111.000,00 40.195,36 40.195,36
Demais Despesas Previdenciárias - - - -
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 42.764.668,36 18.949.541,16 18.878.736,52 18.878.736,52
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV V)2 14.480.805,57 13.567.871,91 13.638.676,55 13.638.676,55
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras -
Recursos para Formação de Reserva -
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO TOTAL
Caixa e Equivalentes de Caixa -
Investimentos e Aplicações 13.546.986,79
Outros Bens e Direitos -
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS ATUALIZADA Até o Bimestre/
(a) (b)
RECEITAS CORRENTES 14.234.083,06 6.294.550,64
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 14.234.083,06 6.294.550,64
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS
EMPENHADAS LIQUIDADAS
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
(c ) (d) (e) (f)
Despesas Correntes (XIII) 190.283,00 130.232,40 59.996,16 59.996,16
Pessoal e Encargos Sociais - - - -
Demais Despesas Correntes 190.283,00 130.232,40 59.996,16 59.996,16
Despesas de Capital (XIV) - - - -
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 190.283,00 130.232,40 59.996,16 59.996,16
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII XV)2 14.043.800,06 6.164.318,24 6.234.554,48 6.234.554,48
Bens e Direitos - Administração do RPPS SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa -
Investimentos e Aplicações 62.566.837,04
Outros Bens e Direitos 2.670.939,67
ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO
Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno
CPF: 731.051.558-72 CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00 CRC 1 SP 226.282/O-0
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2026
RECEITAS REALIZADAS (a)
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 2.644.439.990,99 1.827.804.531,43
Impostos, taxas e Contribuições de Melhoria 1.397.589.504,69 976.911.662,85
IPTU 726.318.276,49 529.354.420,31
ISS 159.450.684,94 105.712.175,81
ITBI 181.177.992,23 118.560.638,56
IRRF 150.879.709,96 92.369.655,20
Outros Impostos, taxas e Contribuições de Melhoria 179.762.841,07 130.914.772,97
Contribuições 55.771.104,97 36.656.826,97
Receita Patrimonial 79.490.084,11 59.873.971,14
Aplicações Financeiras(II) 69.163.425,80 54.792.011,80
Outras Receitas Patrimoniais 10.326.658,31 5.081.959,34
Transferências Correntes 1.060.882.755,69 720.639.163,50
Cota-Parte do FPM 138.828.244,36 87.362.731,34
Cota-Parte do ICMS 152.331.256,76 97.534.645,73
Cota-Parte do IPVA 79.232.914,56 65.568.765,22
Cota-Parte do ITR 12.103,72 372,98
Transferências da LC 61/1989 1.158.970,86 777.386,10
Transferências do FUNDEB 437.570.145,32 287.938.681,61
Outras Transferências Correntes 251.749.120,11 181.456.580,52
Demais Receitas Correntes 50.706.541,53 33.722.906,97
Outras Receitas Financeiras(III) - -
Receitas Correntes Restantes 50.706.541,53 33.722.906,97
REC.PRIMARIAS CORRENTES(EXCETO FONTES RPPS)(IV)=(I-(II+III)) 2.575.276.565,19 1.773.012.519,63
REC.PRIMARIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS)(V) 205.971.808,41 146.185.701,44
REC.NÃO PRIMARIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS)(VI) 54.626.338,93 74.272.820,50
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(VII) 35.683.471,56 12.355.651,57
Operações de Crédito (VIII) - -
Amortização de Empréstimos (IX) - -
Alienação de Bens 467.700,00 467.700,00
Transferências de Capital 35.215.771,56 11.887.951,57
Convênios 15.708.102,26 3.718.260,26
Outras Transferências de Capital 19.507.669,30 8.169.691,31
Outras Receitas de Capital
REC.PRIMARIAS DE CAPITAL(EXCETO FONTES RPPS)(XIII)=(VII-(VIII+IX+X+XI+XI 35.683.471,56 12.355.651,57
REC.PRIMARIAS DE CAPITAL(COM FONTES RPPS)(XIV)
REC.NÃO PRIMARIAS DE CAPITAL(COM FONTES RPPS)(XV)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 2.816.931.845,16 1.931.553.872,64
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 2.610.960.036,75 1.785.368.171,20
DOTAÇÃO ATÉ O BIMESTRE 2026
DESPESAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS (a) PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS ( c)
PAGOS (b)
DESPESAS CORRENTES(EXCETO FONTES) (XVIII) 2.563.633.478,44 1.805.218.586,50 1.426.692.872,11 1.406.673.854,83 48.159.219,58 119.521.287,57 119.468.274,27
Pessoal e Encargos Sociais 1.264.984.993,25 745.552.862,98 742.010.740,96 740.510.740,96 16.190.178,57 - -
Juros e Encargos da Dívida (XIX) 15.258.220,00 14.212.374,62 9.426.280,30 9.426.280,30 - - -
Outras Despesas Correntes 1.283.390.265,19 1.045.453.348,90 675.255.850,85 656.736.833,57 31.969.041,01 119.521.287,57 119.468.274,27
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 2.548.375.258,44 1.791.006.211,88 1.417.266.591,81 1.397.247.574,53 48.159.219,58 119.521.287,57 119.468.274,27
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS) (XXI) 220.282.109,00 123.911.339,19 123.671.463,71 123.671.463,71 20.053,67 30.595,02 30.595,02
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES(COM FONTES RPPS) (XXII)
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 272.537.250,37 115.542.297,44 53.620.345,61 51.840.955,92 194.530,17 27.391.948,53 27.391.948,53
Investimentos 245.384.398,37 90.502.070,72 37.870.909,37 36.091.519,68 194.530,17 27.391.948,53 27.391.948,53
Inversões Financeiras 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 - - -
Concessão de Empréstimos (XXIV)
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
Demais Inversões Financeiras 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 - - -
Amortização da Dívida (XXVII) 25.652.852,00 23.540.226,72 14.249.436,24 14.249.436,24 - - -
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII -( XXIV + 246.884.398,37 92.002.070,72 39.370.909,37 37.591.519,68 194.530,17 27.391.948,53 27.391.948,53
XXV + XXVI + XXVII))
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 9.829.270,00 - -
DESPESA PRIMÁRIA DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
DESPESA NÃO PRIMÁRIA DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII+XXIX+XXX) 3.025.371.035,81 2.006.919.621,79 1.580.308.964,89 1.558.510.557,92 48.373.803,42 146.943.831,12 146.890.817,82
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(EXCETO FONTES RPPR)(XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX 2.805.088.926,81 1.883.008.282,60 1.456.637.501,18 1.434.839.094,21 48.353.749,75 146.913.236,10 146.860.222,80
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa + XXXIIb + XXXIIc) 177.778.693,48
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc) 155.315.104,44
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
META FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERENCIA 25.236.000,00
ATÉ O BIMESTRE
JUROS NOMINAIS
VALOR INCORRIDO
JUROS E ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXXVI) 54.792.011,80
JUROS E ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXXVII) 10.342.946,01
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (XXXVIII)=XXXV + (XXXVI-XXXVII) 199.764.170,23
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta Fiscal no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 29.183.000,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO
Saldo em 31/Dez/2025 (a) Saldo até o Bimestre/2026 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 281.119.365,66 267.763.169,34
DEDUÇÕES (XL) 469.623.864,85 697.731.465,19
Disponibilidade de Caixa 425.338.165,05 643.308.195,35
Disponibilidade de Caixa Bruta 505.095.236,13 670.545.183,42
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 48.394.965,03 94.184,11
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 31.362.106,05 27.142.803,96
Haveres Financeiros 44.285.699,80 54.423.269,84
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) (188.504.499,19) (429.968.295,85)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII)=(XLIIa-XLIIb) 241.463.796,66
AJUSTE METODOLÓGICO ATÉ O BIMESTRE
VARIAÇÃO SALDO RPP=(XLIV)=(XLIa-XLIb) (48.300.780,92)
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV)= (XI) -
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 420.364,03
OUTROS AJUSTES (XLIX)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS)AJUSTADO - Abaixo da Linha (L)=(XLIII+(XLIV-XLV+XLVI+XLVII+XLVIII)+-(XLIX) 193.583.379,77
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI-XXXVII) 149.134.313,98
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 189.364.566,15
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - RPPS
SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO PARA ABERTURA E REABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS 189.364.566,15
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 36.245.481,00
ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO
Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno
CPF: 731.051.558-72 CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00 CRC 1 SP 226.282/O-0
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ 1,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos Inscritos
PODER/ÓRGÃO Em Em 31 de Em Em 31 de
Exercícios dezembro de Pagos Cancelados Saldo Exercícios dezembro de Liquidados Pagos Cancelados Saldo Saldo Total
Anteriores 2025 Anteriores 2025
(a) (b) ( c) (d) e=(a+b)-(c+d) (f) (g) (h) (i) (j) k=(f+g)-(i+j) L=(e+K)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 11.718,52 33.532.993,70 33.503.541,41 - 41.170,81 7.048.660,84 177.488.630,50 146.943.831,12 146.890.817,82 28.944.657,90 8.701.815,62 8.742.986,43
PREFEITURA DA EST. BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE 11.718,52 33.465.840,00 33.465.840,00 - 11.718,52 1.840.493,50 176.828.932,32 146.561.508,90 146.508.635,00 28.840.983,42 3.319.807,40 3.331.525,92
LEGISLATIVO - 47.100,03 17.647,74 - 29.452,29 - 443.633,92 351.727,20 351.587,80 84.481,40 7.564,72 37.017,01
IPMPG - INST.PREV.MUNIC.SERVIÇOS PUBLICOS - - - - - - - - - - -
FPGPREV - FUNDO PREV DOS SERVIDORES - 20.053,67 20.053,67 - - 5.208.167,34 216.064,26 30.595,02 30.595,02 19.193,08 5.374.443,50 5.374.443,50
- -
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - 14.870.306,48 14.870.262,01 44,47 - 1.397,91 2.778.255,17 - - 2.778.255,17 1.397,91 1.397,91
TOTAL (III) = (I + II) 11.718,52 48.403.300,18 48.373.803,42 44,47 41.170,81 7.050.058,75 180.266.885,67 146.943.831,12 146.890.817,82 31.722.913,07 8.703.213,53 8.744.384,34
ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO
Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno
CPF: 731.051.558-72 CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00 CRC 1 SP 226.282/O-0
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO
RREO - ANEXO 14 (LRF, art 48) R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
Previsão Inicial da Receita 2.894.690.362,00
Previsão Atualizada da Receita 2.940.721.609,89
Receitas Realizadas 2.060.618.704,94
Déficit Orçamentário -
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para
Créditos Adicionais) 189.364.566,15
DESPESAS
Dotação Inicial 2.858.444.881,00
Créditos Adicionais 207.837.226,81
Dotação Atualizada 3.066.282.107,81
Despesas Empenhadas 2.044.672.223,13
Despesas Liquidada 1.603.984.681,43
Despesas Pagas 1.582.186.274,46
Superávit Orçamentário 456.634.023,51
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas 2.044.672.223,13
Despesas Liquidada 1.603.984.681,43
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida 2.649.318.979,65
Receita Corrente Líquida ajustada p/calculo dos limites de endividamento 2.635.392.075,85
Receita Corrente Líquida ajustada p/calculo dos limites de despesa com pessoal 2.614.832.254,11
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA ATÉ O BIMESTRE
Fundo em Capitalizacao (PLANO PREVIDENCIARIO)
Receitas Previdenciárias Realizadas 180.126.124,47
Despesas Previdenciárias Empenhada 104.831.565,63
Despesas Previdenciárias Liquidada 104.732.731,03
Despesas Previdenciárias Pagas 104.732.731,03
Resultado Previdenciário 75.393.393,44
Fundo em Reparticao (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas 16.090.047,23
Despesas Previdenciárias Empenhada 18.949.541,16
Despesas Previdenciárias Liquidada 18.878.736,52
Despesas Previdenciárias Pagas 18.878.736,52
Resultado Previdenciário (2.788.689,29)
Meta Fixada no Resultado Apurado % em Relação à Meta
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO AMF da LDO Até o Bimestre
(a) (b) (b/a)
Resultado Primário(Sem RPPS)-Acima da Linha 25.236.000,00 155.315.104,44 615,45
Resultado Nominal(Sem RPPS)-Abaixo da Linha 29.183.000,00 241.463.796,66 827,41
RESTOS A PAGAR POR PODER Inscrição Cancelamento Até o Pagamento Até o Saldo a Pagar
Bimestre bimestre
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 48.415.018,70 44,47 48.373.803,42 41.170,81
Poder Legislativo 47.100,03 - 17.647,74 29.452,29
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 187.316.944,42 31.722.913,07 146.890.817,82 8.703.213,53
Poder Legislativo. 443.633,92 84.481,40 351.587,80 7.564,72
TOTAL 235.731.963,12 31.722.957,54 195.264.621,24 8.744.384,34
ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA
Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças
CPF: 731.051.558-72 CRC/1SP 292.231/O-9 CPF:291.045.598-00
ERIKA CRISTINA PICOLO
Subsecretária de Controle Interno
CRC 1 SP 226.282/O-0
NOTA: A PREFEITURA NÃO POSSUI PPP - PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, NÃO PUBLICAMOS
QUADROS SEM INFORMAÇÕES - ANEXO XIII
Retificação - Chamamento Público SEAD n° 010-25
Licitações e Contratos • Outros atos
AVISO DE RETIFICAÇÃO DA ATA DE ABERTURA DOS TRABALHOS, DA ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.381/2024-D
OBJETO: “CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DE CARTÃO ELETRÔNICO”
Considerando erro material constante na ATA DE ABERTURA DOS TRABALHOS, realizada no dia 08/04/2026, disponibilizada neste mesmo dia no site oficial do município, no PNCP e no Portal da Transparência; na ATA DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO, realizada no dia 13/04/2026, disponibilizada no dia 14/04/2026 no site oficial do município, no PNCP e no Portal da Transparência; e no RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO, realizado no dia 13/04/2026, disponibilizado no dia 14/04/2026 no site oficial do município, no PNCP e no Portal da Transparência e publicado no dia 15/04/2026 no Diário Oficial Eletrônico no Município, Ano II | Edição nº 344; esclarece-se que, nos referidos documentos, foi informado, por equívoco, o CNPJ da matriz da empresa VB-SERVIÇOS, COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA., quando o credenciamento foi solicitado com o CNPJ de sua filial.
Dessa forma:
Onde se lê:
(...)VB-SERVIÇOS, COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.288.916/0001-99,(...)
Leia-se:
(...)VB-SERVIÇOS, COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.288.916/0010-80,(...)
As demais informações da Ata de Abertura dos Trabalhos, da Ata de Julgamento de Habilitação e do Resultado do Julgamento de Habilitação permanecem inalteradas.
Praia Grande, 22 de setembro de 2026.
ROBERTO WEGE FONSECA
Presidente
IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI
Assistente
VALMIQUE DE PAULA
Secretário
Revogação - Pregão Eletrônico n° 122-26
Licitações e Contratos • Revogação
DESPACHO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N” 122/2026
COMPRASGOV N° 28/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1.290/2024
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PINTURA II - INSUMOS”
DESPACHO
Considerando o regular exercício do poder de autotutela da Administração Pública, que autoriza a revisão de seus próprios atos, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021;
Considerando que o Edital do Pregão Eletrônico n° 122/2026 estabeleceu a realização da sessão pública para o dia 03 de setembro de 2026, às 09h30min;
Considerando que, por equívoco no cadastramento do referido Pregão Eletrônico junto ao Portal de Compras do Governo Federal - ComprasGov, a abertura da sessão pública foi efetivamente agendada para o dia 02 de setembro de 2026, às 09h30min, em data diversa daquela prevista no instrumento convocatório;
Considerando que a sessão pública foi aberta automaticamente pelo sistema na data cadastrada, com a consequente realização da etapa de lances, situação identificada pelo Pregoeiro durante o processamento do certame;
Considerando que a divergência entre a data de abertura constante do Edital e aquela efetivamente registrada no Portal de Compras do Governo Federal comprometeu o regular prosseguimento do procedimento licitatório;
Considerando que, diante da situação verificada, foi proposta a revogação de todos os lotes que integram o Pregão Eletrônico n° 122/2026;
Considerando, ainda, que foi oportunizado aos licitantes o exercício do direito recursal em face da revogação proposta, tendo transcorrido o respectivo prazo sem apresentação de razões pelas empresas participantes;
Considerando que a adoção da medida visa preservar a regularidade do procedimento licitatório, bem como os princípios da legalidade, isonomia, segurança jurídica, transparência e interesse público;
Com fundamento no artigo 71, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, REVOGAMOS o PREGÃO ELETRÔNICO N° 122/2026 - COMPRASGOV N° 28/2026, em todos os seus lotes.
Publique-se o presente despacho no Diário Oficial do Município e adotem-se as demais providências administrativas cabíveis para o regular encerramento do certame.
Em, 18 de setembro de 2026.
PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS
Secretária Municipal de Educação
SORAIA MOURAO MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos
JOSÉ ISAÍ AS COSTA LIMA
Secretário Municipal de Saúde Pública
MARCELINO SANTOS GOMES
Secretário Municipal de Trânsito
Suspensão - Pregão Eletrônico n° 140-26
Licitações e Contratos • Outros atos
Pregão Eletrônico nº 140/2026
Número da Licitação no Compras.Gov: 45/2026
Processo Administrativo nº 54/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COLETOR DE RESÍDUOS ORGÂNICOS E DETRITOS”
Sessão Pública: www.compras.gov.br
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
Comunicado de Suspensão da Sessão Pública
Considerando a necessidade de análise das impugnações interpostas pelas requerentes, NBX LOCAÇÃO LTDA. e LIPPEL ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA., sendo autuados, respectivamente, os Processos Administrativos Digitais nº 36.452/2026-D e 36.513/2026-D, comunicamos a todos os interessados que esta Prefeitura está SUSPENDENDO a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, designada para o dia 22/09/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF), ficando adiada “sine die”.
Informamos ainda que após análise, será agendada nova data. O Edital com nova data poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e download gratuito nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br.
Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 21 de setembro de 2026.
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos
Termo de Autorização SECTUR
Licitações e Contratos • Outros atos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDADE
Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo Digital nº 17300/2026, fica AUTORIZADA a presente contratação do GRUPO CULTURA DO CÉU, que será fornecido pela empresa David Fernandes Abreu Ltda., cadastrada sob o CNPJ nº 53.914.434/0001-63, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com fulcro no artigo 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
Praia Grande, 21 de setembro de 2026.
Maurício da Silva Petiz
Secretário de Cultura e Turismo
Termo de Autorização SESAP
Licitações e Contratos • Outros atos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº. 16056/2024-86, fica AUTORIZADA a presente contratação de CREDENCIAMENTO para Serviço de Saúde Médicos/Clínicos de natureza continuada, que será ministrado pela empresa ASSOCIAÇÃO FELIZ-CIDADE CNPJ.: 40.548.955/0005-26, no valor de R$319.500,00 (trezentos e dezenove mil e quinhentos reais) para o período de 24 (vinte e quatro) meses com fulcro no artigo 74, inciso IV, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
Praia Grande, 21 de setembro de 2026.
ME. JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA
SECRETÁRIO DE SAÚDE PÚBLICA