Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4502/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 2.000,00

(DOIS MIL REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), para atendimento das diversas

demandas operacionais da Prefeitura Municipal de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº

1.396/2025, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, inciso III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 21 de setembro de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4502/2026

Cod. Red. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de Arrecadação

292 /1601.1545200162.040.33903900000.150000000000 2.000,00

57 /1003.0412200052.088.33903900000.150000000000 2.000,00

TOTAL 2.000,00 2.000,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

Expediente de Despesa de Pronto Pagamento

Processo nº SUM-060211/000110/2026

Partes: Município de Sumidouro ­ SMAG e João Luiz Serafim Wermelinger

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de

Transporte Rodoviário de Bovinos Vivos para a 35ª Exposição Agropecuária se

Sumidouro

Valor: R$ 12.420,00 (doze mil quatrocentos e vinte reais)

Fundamento Legal: Art. 95, § 2º, da Lei 14.133/21.

Ordenador da Despesa: Galileu de Freitas

Ratificador: Galileu de Freitas

Sumidouro, 22 de setembro de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal