Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4501/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 1.761.840,00

(UM MILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da

Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.761.840,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA E

UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS), para atendimento das diversas demandas operacionais da Prefeitura Municipal de

Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, inciso II e III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 18 de setembro de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4501/2026

Cod. Anulação Superávit

Red. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Suplementação Excesso de

Arrecadação

2 /1001.0412200032.003.31901101000.150000000000 15.000,00

13 /1001.0412200032.007.31901101000.150000000000 33.300,00

39 /1001.0618100032.006.31901101000.150000000000 53.700,00

44 /1002.0412400042.008.31901101000.150000000000 42.000,00

53 /1003.0412200052.088.31901101000.150000000000 33.000,00

61 /1401.0412200092.020.31901101000.150000000000 85.000,00

65 /1401.0412200092.020.33900899000.150000000000 41.100,00

80 /1401.0412200092.021.31901101000.150000000000 7.800,00

83 /1401.0412200092.022.31901101000.150000000000 24.100,00

126 /1501.0412200132.032.31901101000.150000000000 4.000,00

164 /1501.0412900132.034.31901101000.150000000000 6.500,00

170 /1501.0412900132.038.31901101000.150000000000 5.000,00

280 /1601.1545200162.040.31901101000.150000000000 126.500,00

308 /1601.1545200162.043.31900400000.150000000000 17.000,00

309 /1601.1545200162.043.31901101000.150000000000 28.000,00

354 /1701.0412200192.054.31901101000.150000000000 57.000,00

416 /1701.1236100232.051.31900400000.150010010000 235.000,00

417 /1701.1236100232.051.31901101000.150010010000 150.000,00

477 /1701.1236500202.049.31901101000.150010010000 102.000,00

639 /2001.2012200272.072.31901101000.150000000000 90.000,00

193 /1501.0927200682.223.33919701001.150100000000 265.000,00

262 /1601.1545100531.181.44905100000.150100000000 20.000,00

292 /1601.1545200162.040.33903900000.150000000000 420,00

300 /1601.1545200162.041.33903000000.170800000000 22.000,00

305 /1601.1545200162.041.33903900000.170800000000 20.000,00

329 /1601.1545200182.045.33903900000.170400000000 250.000,00

446 /1701.1236100232.097.33903900000.170500000000 28.420,00

57 /1003.0412200052.088.33903900000.150000000000 420,00

284 /1601.1545200162.040.33903000000.150100000000 105.000,00

326 /1601.1545200162.261.33903900000.170400000000 250.000,00

809 /1601.1545200162.261.33903900000.170500000000 28.000,00

808 /1601.1545200162.261.33903900000.170800000000 42.000,00

605 /1702.2769500072.015.33903900000.150100000000 180.000,00

803 /2001.2012200272.072.33903600000.170500000000 420,00

TOTAL 605.840,00 605.840,00 0,00 1.156.000,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO-COMPLEMENTAR - DECRETO 4.501/26 DE CRÉDITO ADICIONAL

MEMÓRIA DE CÁLCULO - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RECEITA - IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS - 150010020000

DECRETO 4.501/26 - FONTE DE RECURSOS - 150010010000 - 150000000000 - 150010020000

Metodologia de Cálculo do Excesso de Arrecadação e Tendência do Exercício da Receita - IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS - (150000000000)

(150010010000) E (150010020000)

Janeiro a Agosto/25 Setembro a Dezembro/25 TOTAL

Previsão 37.066.358,96 18.533.179,48 55.599.538,44

Arrecadação 43.371.821,59 23.212.637,91 66.584.459,50

Janeiro a Agosto/26 Setembro a Dezembro/26 TOTAL Média Set/25 a Agosto/26

Previsão 40.318.840,27 20.159.420,13 60.478.260,40

Arrecadação 46.720.658,13 23.311.098,68 70.031.756,81 5.827.774,67

OBS: O critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de Set/26 a Dez/26 seria a média das Receitas dos últimos 12 meses.

Onde se depreende que a média no período de Set/25 a Ago/26 teria sido de R$ 5.827.774,67.

R$

Setembro/25 a Dezembro/25 23.212.637,91

Janeiro/26 a Agosto/26 46.720.658,13 Média Set/25 a Agosto/26 5.827.774,67 Valor utilizado

Total: 69.933.296,04

Média Mensal : (12 meses) 5.827.774,67

Cálculo Provável do Excesso de Arrecadação da Receita (150000000000/150001001000) - Impostos e Transf. Impostos

Receita Total Orçada 60.478.260,40

Receita Arrecadada + Tendência do Exercício: 70.031.756,81

Provável Excesso de Arrecadação 9.553.496,41

(-) Créditos Adicionais Abertos até 16/09/2026 62.817.090,40

Provável saldo de Excesso de Arrec. a utilizar: 7.214.666,41