Prefeitura Municipal de Santa Monica

Rua Marieta Mocellin, 588 - Centro - Fone: 44 3455-1107 - CEP: 87.915-000

CNPJ (MF): 95.641.916/0001-37 SANTA MONICA/PR

DECRETO N.º 168/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES

ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.

O Prefeito Municipal de SANTA MONICA/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe

foram conferidas pela Lei nº 334/2025, de 22 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO

DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 64.000,00, destinados ao reforço das seguintes

Dotações Orçamentárias.

Suplementação(ões)

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade - 08003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO

Funcional - 10.302.0026.2016000 - RATEIO E DESPESAS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Despesa - 314 - 337170 - 00000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.000,00

Unidade - 08003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO

Funcional - 10.302.0026.2016000 - RATEIO E DESPESAS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Despesa - 322 - 337239 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => 64.000,00

Redução(ões)

Órgão - 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Unidade - 03001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO GESTÃO

Funcional - 99.999.0008.9999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Despesa - 53 - 999999 - 00999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 24.000,00

Órgão - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade - 08003 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO

Funcional - 10.302.0026.2016000 - RATEIO E DESPESAS EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Despesa - 316 - 337230 - 00000 - MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES => 64.000,00

Edifício da Prefeitura do Município de SANTA MONICA/PR, em 18 de setembro de 2026

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por

FRAZATTO:06060403 LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:06060403905

905 Dados: 2026.09.18 08:34:05 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal

Grupo Automação - Sistemas de Gestão Pública Pagina: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Marieta Mocellin nº 588 Santa Mônica - Estado do Paraná Cep 87.915-000

Fone (0**44) 3455-110 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br

EDITAL Nº 070/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito

municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

legais, e de acordo com o que estabelece a Lei,

C O N V O C A:

A pessoa abaixo relacionada habilitada no

Processo Seletivo Simplificado, do município de Santa Mônica, realizado

entre os dias 11/03/2026 a 24/03/2026, conforme editais nº 001/2026 e

008/2026, a comparecer no Departamento de Recursos Humanos da

Prefeitura Municipal deste Município, no dia 01 de outubro de 2026, para

apresentar os documentos que consta item 11 e 14 do Edital 001/2026:

CARGO: PROFESSOR 20HS

CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO

Silvia Rosa de Oliveira de Souza 19°

Esclarece, também que não comparecimento no dia

e local determinado implicará em renúncia tácita do direito de assumir o

cargo.

E após cumprida as exigências legais implícita do

regulamento e nas Leis, o aprovado poderá ser empossado.

Este Edital entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura municipal de Santa Mônica, Estado do

Paraná, aos 18 dias do mês de setembro de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital por LUAN

FRAZATTO:06060403905 GUSTAVO FRAZATTO:06060403905

Dados: 2026.09.18 16:32:02 -03'00'

LUAN GUSTAVO FRAZATTO

Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA

Estado do Paraná

CNPJ 95.641.916/0001-37

Rua Dona Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000

Fone/Fax (0**44) 3455-1107

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º 175/2026.

ID-TCE/PR Nº 2026/175.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 085/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 020/2026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de brinquedos para serem

distribuídos às crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino do Município de Santa

Mônica ­ PR.

Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, ESTADO DO PARANÁ.

CNPJ: 95.641.916/0001-37.

Contratado: MASTER DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ Sob nº 13.651.913/0001-10.

Valor: R$ 12.593,70 (Doze mil quinhentos e noventa e três reais e setenta centavos).

Prazo de vigência: 90 (Noventa) dias.

Demais Condições: Constantes no Processo de Dispensa de Licitação n.º 020/2026,

combinado com os ditames da Lei Federal 14.133/2021.

Santa Mônica-PR, 18 de setembro de 2026.

LUAN GUSTAVO Assinado de forma digital

por LUAN GUSTAVO

FRAZATTO:0606 FRAZATTO:06060403905

0403905 Dados: 2026.09.18

14:12:03 -03'00'

Luan Gustavo Frazatto

Prefeito Municipal