CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA

E PENSÕES DOS SERVIDORES

PÚBLICPOOSRDTOARMIAUNNI°C00ÍP4I/2O02D1E APERIBÉ - C A P M A.

PORTARIA Nº 59/2026

A DIRETORA PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA,

PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS

MUNICIPAIS DE APERIBÉ ­ CAPMA, no uso de suas atribuições

legais conferidas pelo artigo 7º §1º inciso II da Lei Municipal nº

912/2024,

RESOLVE:

APOSENTAR por incapacidade o(a) servidor(a) municipal, senhor(a)

LÚCIO RICARDO BRAGANÇA lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, na função de

dentista, referência salarial nível 11 da Lei Municipal nº 621/2015, sob a matrícula nº 0523, admitido

através de concurso público pela portaria GP nº 0133/1995, com fulcro artigo 6º-A da EC 41/2003 c/c art.

1º inciso I da Lei Municipal nº 912/2024, com proventos mensais INTEGRAIS, conforme processo

administrativo nº 12/2026.

Fixação de Proventos

DESCRIÇÃO DAS PARCELAS VALOR

Proventos Lei Municipal nº 621/2015 referência salarial 11 R$ 9.552,68

Triênio 30% Lei Municipal nº 152/1997 art. 70 R$ 2.865,80

Totalizando R$ 12.418,48

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 29 de abril

de 2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Aperibé, 16 de julho de 2026.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

MONICA COSTA VENCESLAU

PRESIDENTE DA CAPMA

PUBLICAÇÃO

Data: ___/___/___ Edição nº:______

Diário Oficial dos Eletrônico - DOEMAP