Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº. 39 Centro - Sumidouro-RJ-CEP:28.637-000 - Telefax: (022) 2531-1128

e-mail: dp.prefsma@yahoo.com.br

Portaria nº. 369/2026

O Prefeito Municipal de Sumidouro, no uso de

suas atribuições legais e consoante as normas estabelecidas

na legislação vigente, e ainda, considerando todos os

documentos, certidões e despachos constantes do processo

SEI-SUM-060205/000517/2026,

RESOLVE:

Conceder benefício de aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, à servidora

SIMONE ALVES GABRIEL, Psicólogo, matricula n.º 05.07.2608, lotada na Secretaria Municipal de

Saúde, tendo como fundamento o disposto no Art. 40, §1º, III, alínea "a", da CR/88 (redação dada pela

EC nº 41/03), com proventos percebidos pela média integral, a partir de 31 de agosto de 2026, fixado pela

seguinte parcela:

Proventos de aposentadoria ------------------------------------------------------------------------------R$ 3.682,09.

TOTAL ----------------------------------------------------------------------------------------------------R$ 3.682,09.

(três mil seiscentos e oitenta e dois reais e nove centavos).

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Sumidouro, 18 de Setembro de 2026.

Galileu de Freitas

- Prefeito Municipal -

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Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

CNPJ: 32.165.706/0001-08

Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro ­ Sumidouro/RJ ­ CEP 28637-000

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI N° 060209/000010/2026 de 25/06/2026

Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Educação de Sumidouro - Sec. Educação

Objeto: EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE SEGURANÇA DESARMADA - SRP

Vigência: 12 meses a contar da assinatura da ARP. Período: 18/09/2026 a 18/09/2027

Registram-se os preços da(s) empresa(s) vencedora(s), conforme segue abaixo:

Setor: 1 Sec. Educação ARP Nº: 107/2026

Firma: 1 AZOS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ: 23.720.828/0001-10 - e-mail: grupoazos@gmail.com - Tel: (22) 98811-9905

End: R GENERAL BELISARIO, 94 - ARARUAMA - RJ

ITEM DESCRIÇÃO UND QUANT Valor Unit Valor Total

Prestação de serviços de segurança desarmada, entre homens e mulheres (a quantidade

de homens e mulheres serão definidos de acordo comcada evento), uniformizados,

devidamente qualificados e treinados, para atuar durante e realização de eventos de

01 entretenimentos promovidospelas secretarias deste município, carga horária de 08 horas, DIARIA 550 230,00 126.500,00

utilizando rádios de comunicação com fone de ouvido, em número suficiente para a

dimensão dos eventos, incluindo também para a comissão organizadora, turma equipada

com detectores de metais, treinada para fazer revista. (Unidade de medida de 01 segurança

por dia).

Total >> 126.500,00

Sumidouro, 18 de setembro de 2026.

Danielly da Silva de Oliveira

Secretária Municipal de Educação

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Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

CNPJ: 32.165.706/0001-08

Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro ­ Sumidouro/RJ ­ CEP 28637-000

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI N° SUM-060211/000001/2026 de 09/06/2026

Órgão Gerenciador: Município de Sumidouro - Sec. de Agricultura

Objeto: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AGREGADO RECICLADO DE RESÍDUO DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC) - SRP

Vigência: 12 meses a contar da assinatura da ARP. Período: 18/09/2026 a 18/09/2027

Registram-se os preços da(s) empresa(s) vencedora(s), conforme segue abaixo:

Setor: 1 Sec. de Agricultura ARP Nº: 109/2026

Firma: 1 GEMINI RECICLA LTDA

CNPJ: 53.242.356/0001-06 - e-mail: engenharia@geminirecicla.com.br - Tel: (22) 2522-5672

End: R MARIA DUQUE ESTRADA LAGINESTRA, 900 - PARQUE SAO CLEMENTE, NOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO - 28625-235

ITEM DESCRIÇÃO UND QUANT Valor Unit Valor Total

01 Agregado reciclado de resíduo da construção civil - equivalente a 0,7 vezes a brita corrida TON 3500 91,00 318.500,00

Total >> 318.500,00

Sumidouro, 18 de setembro de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

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Estado do Rio de Janeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

CNPJ: 32.165.706/0001-08

Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro ­ Sumidouro/RJ ­ CEP 28637-000

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SUM-060209/000145/2026 de 24/08/2026

Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Educação de Sumidouro - Sec. de Educação

Objeto: EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANIMAÇÃO, RECREAÇÃO E ENTRETENIMENTO INFANTIL

Vigência: 12 meses a contar da assinatura da ARP. Período: 18/09/2026 a 18/09/2027

Registram-se os preços da(s) empresa(s) vencedora(s), conforme segue abaixo:

Setor: 1 Sec. de Educação ARP Nº: 108/2026

Firma: 1 56.265.696 CRISCIANE NASCIMENTO DUARTE

CNPJ: 56.265.696/0001-32 - e-mail: criscianeduarte@gmail.com - Tel: (21) 7269-1223

End: 10A RUA VIEIRA CANAVEZES, 178 - CENTRO, SILVA JARDIM - RIO DE JANEIRO - 28820-000

ITEM DESCRIÇÃO UND QUANT Valor Unit Valor Total

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECREAÇÃO INFANTIL PARA

01 FESTIVIDADE COM AS CRIANÇAS, COMPOSTA POR 05 (CINCO) RECREADORES, Serviços 15 1.148,00 17.220,00

COM DURAÇÃO DE 04 (QUATRO) HORAS.

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAPAI NOEL E 02 (DOIS)

02 ASSISTENTES PARA PARTICIPAÇÃO EM FESTIVIDADE COM AS CRIANÇAS, COM Serviços 4 1.286,69 5.146,76

TEMPO DE DURAÇÃO DE 04 (QUATRO) HORAS.

Total >> 22.366,76

Sumidouro, 18 de setembro de 2026.

Danielly da Silva de Oliveira

Secretária Municipal de Educação

Extrato de Instrumento Contratual

Empenho nº 1027/2026 (Contrato substituído por nota de empenho conforme Art. 95 da Lei nº 14.133/2021, concomitante

com a Orientação Normativa AGU nº 84/2024)

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO e RAFAMED HOSPITALAR

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA

EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS, INCLUINDO REVISÕES, FIXAÇÃO DOS

Valor: R$ 64.950,00

Prazo: De 08/09/2026 a 08/11/2026

Fundamento Legal: Dispensa (Contratação Direta) nº 003/2026

Sumidouro, 08 de setembro de 2026.

Fabíola da Silva Wernech

Secretária Municipal de Saúde

Extrato de Instrumento Contratual

Empenho nº 1043/2026 (Contrato substituído por nota de empenho conforme Art. 95 da Lei nº 14.133/2021, concomitante

com a Orientação Normativa AGU nº 84/2024)

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO e DC ATACADO LTDA

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE E MUDANÇA DE EQUIPAMENTOS

MÉDICOS HOSPITALARES E MOBÍLIAS HOSPITALARES

Valor: R$ 12.210,73

Prazo: Execução Imediata

Fundamento Legal: Dispensa (Contratação Direta) nº 004/2026

Sumidouro, 14 de setembro de 2026.

Fabíola da Silva Wernech

Secretária Municipal de Saúde

Extrato de Instrumento Contratual

Contrato nº: 085/2026/PMS / Processo nº SUM-060205/000403/2026

Partes: MUNICÍPIO DE SUMIDOURO e XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA.

Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS

Valor: R$ 550.000,00

Prazo: De 14/09/2026 a 14/09/2027

Fundamento Legal: Adesão à ARP nº SUM-060205/000403/2026

Sumidouro, 14 de setembro de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

Extrato de Instrumento Contratual

Empenho nº 1039/2026 (Contrato substituído por nota de empenho conforme Art. 95 da Lei nº 14.133/2021, concomitante

com a Orientação Normativa AGU nº 84/2024)

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO e SENHOR DOS CUPINS LTDA

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA (CAIXA D´AGUA

E CISTERNA)

Valor: R$ 829,28

Prazo: Execução Imediata

Fundamento Legal: Dispensa Eletrônica nº 076/2026 - ARP nº 085/2026

Sumidouro, 10 de setembro de 2026.

Fabíola da Silva Wernech

Secretária Municipal de Saúde

Extrato de Instrumento Contratual

Empenho nº 1038/2026 (Contrato substituído por nota de empenho conforme Art. 95 da Lei nº 14.133/2021, concomitante

com a Orientação Normativa AGU nº 84/2024)

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO e ELCIO ZAO RODRIGUES 12922018784

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LAVAGEM, HIGIENIZAÇÃO E

OXISANITIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS

Valor: R$ 5.677,50

Prazo: De 08/09/2026 a 31/12/2026 - ou até o término do saldo previsto no empenho

Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 003/2025 - ARP nº 003/2025

Sumidouro, 08 de setembro de 2026.

Fabíola da Silva Wernech

Secretária Municipal de Saúde

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Portaria SMS nº. 070/2026

A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o servidor, Jorge Mariano dos Santos Ribeiro, matrícula nº.

12.07.3216 para exercer, sem ônus, o cargo de FISCAL DE CONTRATO da

Secretaria Municipal de Saúde, referente a Contratação de serviço de controle de

pragas e vetores urbanos (Detetização e Desratização), conforme pregão eletrônico n°

068/2026.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sumidouro, 18 de Setembro de 2026.

FABÍOLA DA SILVA WERNECH

Matrícula 25.07.5592

Secretária Municipal de Saúde

Rua 10 de Junho, - Centro - Sumidouro - RJ - CEP: 28637-000 Tel:(22)2531-2150 CNPJ:

13.828.365/0001-50

Email:assessoriasaude@sumidouro.rj.gov.br

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Portaria SMS nº. 072/2026

A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o servidor, Jorge Mariano dos Santos Ribeiro, matrícula nº.

12.07.3216 para exercer, sem ônus, o cargo de FISCAL DE CONTRATO da

Secretaria Municipal de Saúde, referente a eventual confecçãode enxoval hospitalar

e roupas cirurgicas, conforme pregão eletrônico n° 041/2026.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sumidouro, 18 de Setembro de 2026.

Omitido em 10 de Julho de 2026.

FABÍOLA DA SILVA WERNECH

Matrícula 25.07.5592

Secretária Municipal de Saúde

Rua 10 de Junho, - Centro - Sumidouro - RJ - CEP: 28637-000 Tel:(22)2531-2150 CNPJ:

13.828.365/0001-50

Email:assessoriasaude@sumidouro.rj.gov.br

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Republicado por incorreção

Portaria SMS nº. 073/2026

NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS E SERVIÇOS

A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º - - Ficam nomeadas os servidores, Ana Claudia Nogueira do

Nascimento Conceição, Mat. Nº. 25.07.5585; Andrea Paschoal Bello, Mat.

Nº. 98.06.1433; André Nascimento Almeida, Mat. Nº. 20.03.4371; Claudio

Felipe da Rocha Corguinha, Mat. Nº. 25.07.5336; Erineia de Oliveira Silva,

Mat. Nº. 99.07.1585; Elizabeth Cardoso de Oliveira, Mat. Nº. 25.07.5333;

Elizangela da Conceição Bernardo Mat. N.º, 25.07.5298; Graciela Oliveira da

Silva, Mat. Nº.02.07.2167;Jackiene Corguinha Martins Campos, Mat. Nº.

25.07.5324; Jessica Silvados Santos, Mat. Nº. 25.07.5376; Jorge Mariano dos

Santos Ribeiro, Mat.Nº.12.07.3216;José Ricardo da Silva Cabral, Mat.

N°98.07.1548; Leandro de Almeida Rodrigues, Mat. Nº 20.07.4451; Laura

Beatriz Bello Garcia, Mat. Nº25.07.5327;Monara de Aquino Alaluna Pinheiro,

Mat. Nº.25.07.5296; SandroAlex Ramos Mat. Nº.95.07.1188;Tuany Ramos

Chermouth, Mat.Nº.25.07.5320; Taiani Silva D'Onofre , Mat. Nº. 26.07.5601,

Ingryd de Azevedo Zão de Souza,mat: 26.07.5608 e Beatriz Gomes Jasmim

Mat. 00559901 para comporem a Comissão Permanente de Recebimento de

Materiais e/ou Serviços, junto a Secretaria Municipal deSaúde, cabendo a estes

a atestação dos documentos fiscais.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sumidouro, 18 de Setembro de 2026.

FABÍOLA DA SILVA WERNECH

Matrícula 25.07.5592

Secretária Municipal de Saúde

Rua 10 de Junho, - Centro - Sumidouro - RJ - CEP: 28637-000 Tel:(22)2531-2150 CNPJ:

13.828.365/0001-50

Email:assessoriasaude@sumidouro.rj.gov.br

PORTARIA Nº 032/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Sumidouro, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº 030/2026, instaurado para

apurar responsabilidade administrativa no âmbito da Dispensa Eletrônica nº 015/2026;

CONSIDERANDO o dever-poder da Administração Pública de apurar infrações e

aplicar sanções, conforme os princípios de legalidade e da indisponibilidade do interesse

público;

CONSIDERANDO que a empresa "FHB RAMOS DELICATTA COMÉRCIO E

SERVIÇOS", inscrita no CNPJ nº 50.381.842/0001-09, embora regularmente convocada,

não enviou a documentação exigida, no prazo pré-estabelecido, frustrando o regular

prosseguimento do certame;

RESOLVE:

Art. 1º ­ INSTAURAR Processo Administrativo Sancionador para apurar a

responsabilidade da empresa FHB RAMOS DELICATTA COMÉRCIO E SERVIÇOS,

inscrita no CNPJ nº 50.381.842/0001-09, referente ao não envio da documentação

exigida, no prazo regulamentar, na Dispensa Eletrônica nº 015/2026.

Art. 2º ­ DESIGNAR, nos termos do Art. 158 da Lei nº 14.133/2021, os servidores

públicos estáveis abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a

Comissão Processante:

I. Patricia Brugger Lemos Andrade - Presidente, Matrícula nº 0055;

II. Tawanna Moura de Souza - Membro, Matrícula nº 0310.

Art. 3º ­ O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 60 (sessenta) dias, contados a

partir da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período

mediante justificativa fundamentada.

Art. 4º ­ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Sumidouro/RJ, 18 de setembro de 2026.

PETTERSON GARCIA DE SOUZA

Presidente da Câmara Municipal de Sumidouro

PORTARIA Nº 033/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Sumidouro, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº 031/2026, instaurado para

apurar responsabilidade administrativa no âmbito da Dispensa Eletrônica nº 015/2026;

CONSIDERANDO o dever-poder da Administração Pública de apurar infrações e

aplicar sanções, conforme os princípios de legalidade e da indisponibilidade do interesse

público;

CONSIDERANDO que a empresa "LIGISTECH SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA",

inscrita no CNPJ nº 61.369.879/0001-38, embora regularmente convocada, não enviou a

documentação exigida, no prazo pré-estabelecido, frustrando o regular prosseguimento

do certame;

RESOLVE:

Art. 1º ­ INSTAURAR Processo Administrativo Sancionador para apurar a

responsabilidade da empresa LIGISTECH SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita

no CNPJ nº 61.369.879/0001-38, referente ao não envio da documentação exigida, no

prazo regulamentar, na Dispensa Eletrônica nº 015/2026.

Art. 2º ­ DESIGNAR, nos termos do Art. 158 da Lei nº 14.133/2021, os servidores

públicos estáveis abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a

Comissão Processante:

I. Patricia Brugger Lemos Andrade - Presidente, Matrícula nº 0055;

II. Tawanna Moura de Souza - Membro, Matrícula nº 0310.

Art. 3º ­ O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 60 (sessenta) dias, contados a

partir da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período

mediante justificativa fundamentada.

Art. 4º ­ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Sumidouro/RJ, 18 de setembro de 2026.

PETTERSON GARCIA DE SOUZA

Presidente da Câmara Municipal de Sumidouro

PORTARIA Nº 034/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Sumidouro, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº 032/2026, instaurado para

apurar responsabilidade administrativa no âmbito da Dispensa Eletrônica nº 017/2026;

CONSIDERANDO o dever-poder da Administração Pública de apurar infrações e

aplicar sanções, conforme os princípios de legalidade e da indisponibilidade do interesse

público;

CONSIDERANDO que a empresa "CLICK INFORMÁTICA E NEGÓCIOS LTDA",

inscrita no CNPJ nº 05.622.647/0001-79, embora regularmente convocada, não enviou a

documentação exigida, no prazo pré-estabelecido, frustrando o regular prosseguimento

do certame;

RESOLVE:

Art. 1º ­ INSTAURAR Processo Administrativo Sancionador para apurar a

responsabilidade da empresa CLICK INFORMÁTICA E NEGÓCIOS LTDA, inscrita no

CNPJ nº 05.622.647/0001-79, referente ao não envio da documentação exigida, no prazo

regulamentar, na Dispensa Eletrônica nº 017/2026.

Art. 2º ­ DESIGNAR, nos termos do Art. 158 da Lei nº 14.133/2021, os servidores

públicos estáveis abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a

Comissão Processante:

I. Patricia Brugger Lemos Andrade - Presidente, Matrícula nº 0055;

II. Tawanna Moura de Souza - Membro, Matrícula nº 0310.

Art. 3º ­ O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 60 (sessenta) dias, contados a

partir da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período

mediante justificativa fundamentada.

Art. 4º ­ Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Sumidouro/RJ, 18 de setembro de 2026.

PETTERSON GARCIA DE SOUZA

Presidente da Câmara Municipal de Sumidouro