Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4500/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Sumidouro, no valor de R$

347.132,91 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) e altera o

Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 347.132,91 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL,

CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo

Municipal de Saúde de Sumidouro, em conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo

único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, inciso II e III do art. 43, da

Lei 4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 17 de setembro de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4500/2026

Cod. Red. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Arrecadação

67 /1801.1030100312.233.33903200000.163500000000 10.275,91

68 /1801.1030100312.233.33903200000.170400000000 100.857,00

71 /1801.1030100562.112.33903200000.160000000000 220.000,00

73 /1801.1030100562.112.33903200000.163500000000 10.275,91

74 /1801.1030100562.112.33903200000.170400000000 100.857,00

102 /1801.1030100702.228.31900400000.150010020000 16.000,00

225 /1801.1030200562.240.33903200000.160000000000 100.000,00

384 /1801.1030100702.228.31901101000.160400000000 120.000,00

TOTAL 331.132,91 331.132,91 0,00 16.000,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO-COMPLEMENTAR - DECRETO 4.500/26 DE CRÉDITO ADICIONAL

MEMÓRIA DE CÁLCULO - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RECEITA - IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS - 150010020000

DECRETO 4.500/26 - FONTE DE RECURSOS - 150010010000 - 150000000000 - 150010020000

Metodologia de Cálculo do Excesso de Arrecadação e Tendência do Exercício da Receita - IMPOSTOS E TRANSF. IMPOSTOS - (150000000000)

(150010010000) E (150010020000)

Janeiro a Agosto/25 Setembro a Dezembro/25 TOTAL

Previsão 37.066.358,96 18.533.179,48 55.599.538,44

Arrecadação 43.371.821,59 23.212.637,91 66.584.459,50

Janeiro a Agosto/26 Setembro a Dezembro/26 TOTAL Média Set/25 a Agosto/26

Previsão 40.318.840,27 20.159.420,13 60.478.260,40

Arrecadação 46.720.658,13 23.311.098,68 70.031.756,81 5.827.774,67

OBS: O critério utilizado para cálculo da tendência do exercício para o período de Set/26 a Dez/26 seria a média das Receitas dos últimos 12 meses.

Onde se depreende que a média no período de Set/25 a Ago/26 teria sido de R$ 5.827.774,67.

R$

Setembro/25 a Dezembro/25 23.212.637,91

Janeiro/26 a Agosto/26 46.720.658,13 Média Set/25 a Agosto/26 5.827.774,67 Valor utilizado

Total: 69.933.296,04

Média Mensal : (12 meses) 5.827.774,67

Cálculo Provável do Excesso de Arrecadação da Receita (150010020000) - Impostos e Transf. Impostos

Receita Total Orçada 60.478.260,40

Receita Arrecadada + Tendência do Exercício: 70.031.756,81

Provável Excesso de Arrecadação 9.553.496,41

(-) Créditos Adicionais Abertos até 16/09/2026 62.817.090,40

Provável saldo de Excesso de Arrec. a utilizar: 7.214.666,41