Publicações da edição 470 - 18/09/2026 e Ano II
Adiamento - Pregão Eletrônico n° 102-26
Licitações e Contratos • Outros atos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2026
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS INCLUSIVOS, DIDÁTICOS E ACESSÍVEL PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL.
Processo administrativo: 39.237/2025-D
Data e hora do pregão: 05/10/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão pública: www.compras.gov.br
Critério de julgamento: Menor Preço Por Item.
Modo de disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo De Licitação: “Ampla Concorrência”/ “Cota Reservada De 25% Para ME E
EPP” / “Exclusiva Para ME E EPP”.
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Considerando que esta Prefeitura efetuou alterações no Edital de Pregão
Eletrônico em epígrafe, comunicamos que a data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico inicialmente designada para o dia 20/07/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF), foi transferida para o dia 05/10/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF).
Informamos ainda que o Edital alterado poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e/ou download de todos os interessados de forma gratuita nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br.
Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência,
consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 15 de setembro de 2026.
PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS
Secretária Municipal de Educação
Atos do Executivo
Atos de Pessoal • Outros atos
ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, Estado de São Paulo, convoca os candidatos
abaixo, aprovados em Concurso Público aberto por meio do Edital nº 003/2024, para os cargos de
CONTADOR e ENGENHEIRO CIVIL de acordo com as respectivas Portarias SEAD:
CONTADOR
Class. Nome Documento Portaria
6º LUCAS DE OLIVEIRA BATISTA SATURNO 47XXXXXX83 2260/2026
7º DANIELLE MORAIS DE ABREU SOUZA 44XXXXXX81 2261/2026
ENGENHEIRO - CIVIL
Class. Nome Documento Portaria
34º CARLOS CESAR ALVES LEITE 16XXXXXX33 2262/2026
ATENÇÃO: LER ATENTAMENTE AS RECOMENDAÇÕES ABAIXO:
Os candidatos convocados deverão entrar em contato, das 9h às 15h, pelo telefone (13) 3496-2064, para
agendar atendimento na Seção de Concursos Públicos.
O comparecimento deverá ocorrer até o dia 25/09/2026, ocasião em que será entregue a relação de
documentos necessários para a posse e realizado o encaminhamento à Divisão de Medicina do Trabalho,
para obtenção da lista de exames médicos exigidos.
O não comparecimento dentro do prazo estipulado terá como consequência a nomeação tornada
sem efeito.
OS CANDIDATOS DEVERÃO COMPARECER NO HORÁRIO AGENDADO MUNIDOS DE
ORIGINAIS E CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
RG / CIN;
CPF;
Comprovante de Situação Cadastral do CPF;
(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)
Título de Eleitor;
Extrato de Contribuições (CNIS) comprovante emitido com as relações previdenciárias;
(https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis);
Comprovante de Escolaridade (conforme Edital de Abertura de cada cargo);
Certidão de Nascimento ou Casamento;
Carteira de Trabalho Digital ou Física (Cópia com qualificação civil e todos os contratos de trabalho);
Certificado de Alistamento Militar / Reservista;
Comprovante de Endereço Atualizado;
Atestado de Antecedentes Criminais (Estadual) Emitido nos últimos 30 dias, se estado de São
Paulo: (https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe);
Certidão de Antecedentes Criminais Federal - CAC (Emitida nos últimos 30 dias):
(https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais)
Certidão de Quitação Eleitoral (Emitido nos últimos 30 dias):
(www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral) ou emitido presencialmente no
Cartório Eleitoral;
A documentação apresentada deverá estar em conformidade com os dados constantes das bases da
Receita Federal do Brasil e do sistema e-Social, sendo de inteira responsabilidade do candidato
providenciar, junto aos órgãos competentes, a atualização ou correção de eventuais divergências.
Nos termos do artigo 13 da Lei Federal nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, os candidatos deverão
apresentar, no ato da posse e em envelope lacrado, cópia da Declaração de Imposto de Renda e
Proventos relativa ao último exercício fiscal, apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil. Caso não tenha apresentado a referida declaração, o candidato deverá preencher e assinar
declaração atestando a não entrega.
Em caso de desistência, encaminhar e-mail para concurso@praiagrande.sp.gov.br informando nome e
cargo, e anexar cópia da carteira de identidade.
IMPORTANTE: Com a finalidade de evitar aglomerações NÃO serão atendidos candidatos sem prévio
agendamento.
Praia Grande, 17 de setembro de 2026.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
Comunicado - Chamamento Público SEAD n° 001-25
Licitações e Contratos • Outros atos
Praia Grande, 17 de setembro de 2026.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.451/2024-D
OBJETO: “CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERESSADAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO, SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS FPGPREV”.
COMUNICADO DE RECEBIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PELA EMPRESA PEGCARD LTDA EM FACE DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2025
Prezados Senhores,
Viemos comunicar que a empresa PEGCARD LTDA apresentou tempestivamente Recurso Administrativo, com base nos subitens 6.3, 13.1 e seguintes do Edital, em razão do Resultado de Julgamento de Habilitação do Chamamento Público em epígrafe, sendo aberto, o processo administrativo nº 12.451/2024-26.
O inteiro teor das Razões de Recurso apresentadas pela empresa recorrente, encontra-se disponibilizado na íntegra no sítio eletrônico www.praiagrande.sp.gov.br, para consulta e download de todos os interessados.
O Processo Administrativo nº 12.451/2024-26, encontra-se devidamente instruído e à disposição de Vossas Senhorias para que possam contrarrazoar o que for de seu interesse, no prazo legal de 03 (três) dias úteis contados na forma da lei. O prazo começará a contar a partir do primeiro dia útil subsequente a publicação deste.
As contrarrazões deverão ser protocolizadas por meio eletrônico, através dos e-mails: licitacao@praiagrande.sp.gov.br ou sead.licitacao@praiagrande.sp.gov.br.
Este comunicado ficará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br, para consulta e download de todos os interessados.
Atenciosamente,
ROBERTO WEGE FONSECA
Presidente
IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI
Assistente
VALMIQUE DE PAULA
Secretário
Convocação n° 008-26 - Conselho Fiscal EMPES
Atos Oficiais • Outros atos
CONSELHO FISCAL
CONVOCAÇÃO Nº 007/2026 - CF
Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 1.041/2025, que autoriza a criação da Empresa Pública de Ensino e Saúde – EMPES, bem como de suas alterações posteriores; considerando as deliberações da Assembleia Geral de Constituição realizada em 22 de janeiro de 2026, que aprovou o Estatuto Social e deu posse aos membros do Conselho Fiscal; e em conformidade com o disposto no Estatuto Social da EMPES, ficam os Senhores (as) Conselheiros (as) Titulares formalmente convocados e Senhoras Conselheiras Suplentes, convidadas para a 8ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da EMPES, a realizar-se conforme as informações abaixo:
Data: 22 de setembro de 2026
Horário: 15:00 horas
Local: Hospital Irmã Dulce
ORDEM DO DIA:
01. Abertura dos trabalhos;
02. Apresentação da Diretoria Executiva referente aos demonstrativos contábeis mês de julho de 2026 e dos extratos bancários das contas correntes e de aplicação financeira da Empresa Pública dos meses de julho e agosto de 2026;
03. Solicitar esclarecimentos da Diretoria Executiva referente ao Contrato firmado junto a Municipalidade, para execução dos Serviços de Saúde, dos Anexo do Contrato e Plano Operativo Financeiro e dos procedimentos de prestação de contas junto a Secretaria Municipal de Saúde;
04. Solicitar esclarecimentos da Diretoria Executiva e cópia contrato da Consultoria do Albert Einstein;
05. Solicitar esclarecimentos e documentação da Folha de Pagamento de Funcionários do Complexo Irmã Dulce e das demais unidades administradas pela Empes, bem como informações das guias de retenções dos funcionários;
06. Análise referente aos Balancetes do mês de julho de 2026;
07. Análise dos extratos bancários e de aplicação financeira das contas correntes dos meses de julho e agosto de 2026;
08. Assuntos Gerais.
Praia Grande, 17 de setembro de 2026.
Luciano Pimenta
Conselheiro Fiscal
Vagner Francisco de Assis
Conselheiro Fiscal
(Nomeados por meio do Decreto Municipal nº 8373 e empossado em Assembleia Geral realizada em 22/01/2026)
Decreto n° 8496-26
Atos Oficiais • Decretos
DECRETO Nº 8496
De 17 Setembro De 2026
"Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional
da Transposição de dotações orçamentárias no
Orçamento e dá outras Providências"
Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de
1990,
DECRETA
Art. 1º - Fica instituído no orçamento vigente, uma Transposição de dotações
orçamentárias, no montante de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) como segue:
2410 06.02.00 3.1.90.11.00 04 122 7010 2482 1 1100000 R$ 200.000,00
TOTAL...................................................................................................... R$ 200.000,00
Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados
recursos tendo como base o disposto na Lei Específica nº 2.345 de 01/07/2026, como
segue:
1 Por Anulação de Dotação:
4825 02.02.00 3.1.90.13.00 04 122 7005 2010 1 1100000 R$ 20.000,00
4826 02.02.00 3.1.90.94.00 04 122 7005 2010 1 1100000 R$ 30.000,00
4824 02.02.00 3.1.90.11.00 04 122 7005 2010 1 1100000 R$ 150.000,00
TOTAL...................................................................................................... R$ 200.000,00
Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas
próprias suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,
aos 17 de setembro de 2026, ano sexagésimo da emancipação.
RODRIGO SANTANA
PREFEITO EM EXERCÍCIO
Alexandre Gallo Rodrigues
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 17 de setembro de 2026.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração
Processo Administrativo nº 24292/2026
Editais de Notificação SEURB n° 010 a 012-26
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 010/2026/SEURB
Ao senhor
JOÃO I. KONO
Bairro: Caiçara Cidade/Estado: Praia Grande/SP
CEP 11.706-410
Assunto: EXECUTAR A LIMPEZA NO LOTE DO IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTE 11. DA QUADRA 45 DO LOTEAMENTO VILA CAIÇARA.
Prazo para a execução dos serviços: 30 (trinta) dias.
Fundamento legal: Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999 com suas alterações posteriores.
Codlan: 2.07.05.045.011.0000
Processo nº. 4716/1958
Finalidade: notificar o senhor JOÃO I. KONO, portador de CPF/MP ***.462.108-** e domiciliado no endereço de CEP 11.706-410 no bairro Caiçara na cidade de Praia Grande/SP, e/ ou de seu representante legal, para realizar a limpeza do lote (artigo 4º), consistindo na capina e roçada do mato e remoção de todo o resíduo, visto que a obra encontra-se paralisada e o Alvará de Execução vencido desde 2024 (artigo 10), do imóvel localizado no loteamento Vila Caiçara na quadra 45 do lote 11, nesta Urbe, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, de acordo com o artigo 19. Salientamos que, caso o imóvel contemple(m) árvore(s), não poderá ser cortada ou removida sem prévia autorização do órgão ambiental competente (parágrafo único do artigo 4º). O não atendimento da pendência, culminará na aplicação das sanções legais.
Observação: Documento embasado nas Notificação nº 103024, lavrada em 03 de julho de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 14 de setembro de 2026
ARQº. LUÍS FERNANDO FÉLIX DE PAULA
Secretário de Urbanismo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 011/2026/SEURB
À pessoa jurídica
LIVIERO RAMOS E CIA LTDA
Bairro: Caiçara Cidade/Estado: Praia Grande/SP
CEP: 11.706-380
Assunto: EXECUTAR A LIMPEZA NO LOTE DO IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTE 09, DA QUADRA 12A DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO MARACANÃ MIRIM.
Prazo para a execução dos serviços: 30 (trinta) dias.
Fundamento legal: Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999 com suas alterações posteriores.
Codlan: 1.06.12.112.009.0000
Processo nº. 8811/2026-D
Finalidade: notificar a pessoa jurídica LIVIERO RAMOS E CIA LTDA, inscrito no CNPJ 60.731.528/0001-52 com endereço de entrega do imóvel para o CEP 11.706-380 no bairro Caiçara na cidade de Praia Grande/SP, e/ ou de seu representante legal, para realizar a limpeza do lote (artigo 4º), consistindo na capina e roçada do mato e remoção de todo o resíduo do imóvel localizado no loteamento Balneário Maracanã Mirim na quadra 12 A do lote 09, nesta Urbe, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, de acordo com o artigo 19. Salientamos que, caso o imóvel contemple(m) árvore(s), não poderá ser cortada ou removida sem prévia autorização do órgão ambiental competente (parágrafo único do artigo 4º). O não atendimento da pendência, culminará na aplicação das sanções legais.
Observação: Documento embasado nas Notificação nº 100661, lavrada em 04 de março de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 15 de setembro de 2026
ARQº. LUÍS FERNANDO FÉLIX DE PAULA
Secretário de Urbanismo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 012/2026/SEURB
À pessoa jurídica
LIVIERA RAMOS E CIA LTDA
Bairro: Caiçara Cidade/Estado: Praia Grande/SP
CEP: 11.706-380
Assunto: EXECUTAR REPAROS NO MURO DO IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTE 09. DA QUADRA 12A DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO MARACANÃ MIRIM.
Prazo para a execução dos serviços: 90 (noventa) dias.
Fundamento legal: Lei Complementar nº 245 de 21 de dezembro de 1999 com suas alterações posteriores.
Codlan: 1.06.12.112.009.0000
Processo nº. 8811/2026-D
Finalidade: notificar a pessoa jurídica LIVIERO RAMOS E CIA LTDA, inscrito no CNPJ 60.731.528/0001-52 com endereço de entrega do imóvel para o CEP 11.706-380 no bairro Caiçara na cidade de Praia Grande/SP, e/ ou de seu representante legal, para realizar a execução muro (artigo 9º) no alinhamento do lote, com altura mínima de 1.50m e máxima de 2.20m, em alvenaria, revestido com chapisco nas duas faces, do imóvel localizado no loteamento Balneário Maracanã Mirim na quadra 12 a do lote 09, nesta Urbe, no prazo máximo de 90 (noventa) dias (artigo 20). O não atendimento das pendências, culminará na aplicação das sanções legais.
Observação: Documento embasado nas Notificações nº 100662, lavrada em 04 de março de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 15 de setembro de 2026.
ARQº. LUÍS FERNANDO FÉLIX DE PAULA
Secretário de Urbanismo
Edital SEHAB n° 024-26
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL SEHAB Nº 24/2026
Referência: Programa Governo Federal Minha Casa Minha Vida - “Conjunto Habitacional Esmeralda I”
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL e DESIGNAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL
O Secretário de Habitação Substituto do Município da Estância Balneária de Praia Grande, Severino Amaro da Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, dando continuidade ao processo de seleção alusivo ao Edital Sehab N. º 01/2025 e atendendo ao Expresso na Portaria 738/2024 do Ministério das Cidades, torna público o RESULTADO FINAL da análise realizada pela Instituição Financeira. Segue abaixo relação das (os) candidatas (os) HABILITADAS (OS) E CONVOCADAS (OS):
Identificação
AMANDA DE SOUSA GOMES 336XXXXXX-14
ANA DENIZE CANDIDA BARBOSA AULETTA 114XXXXXX-30
BRUNA XAVIER DA SILVA 483XXXXXX-67
CARMEN ZILDA LOPES SILVA 196XXXXXX-25
CLECINEIDE SANTOS DA SILVA 386XXXXXX-33
CRISTIANE CESARIO 306XXXXXX-70
FABIANY CLARA NASCIMENTO 299XXXXXX-09
GABRIELLE SOUZA DOS SANTOS 412XXXXXX-16
JAKELLINE WINER DE OLIVEIRA SOUSA 338XXXXXX-48
MARIA CLAUDIA TAVARES HONORIO 217XXXXXX-50
MARIA ERICLEIDE DA SILVA 382XXXXXX-70
MONICA MORENO DOS SANTOS 268XXXXXX-00
OSVALDO DE JESUS ABREU FILHO 002XXXXXX-33
OZEAS DOMINGUES SIMAO 300XXXXXX-34
PALOMA TAMIRES SILVA DE LIMA 395XXXXXX-02
RENATO DA SILVA 398XXXXXX-79
TALITA NASCIMENTO CALAZANS 082XXXXXX-46
TAUANY DA SILVA SANTOS FERNANDES 432XXXXXX-73
Os/as titulares acima relacionados ficam CONVOCADOS a comparecer a atividade abaixo:
Designação de Unidade Habitacional
Data: 19 de setembro de 2026 - Horário: 9h.
Local: Auditório Jornalista Roberto Marinho (Auditório da SEDUC)
Rua José Borges Neto S/N.º Vila Mirim
Referência: Próximo ao estacionamento da prefeitura
Praia Grande,17 de setembro de 2026.
Severino Amaro da Silva
Secretário Municipal de Habitação Substituto
Extrato Contratual
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: JOÃO ACASSIO BATISTA LTDA. ME; Objeto: CONTRATO N° 259/26 DE EMPRESA (S) PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FESTIVAS MUNICIPAIS COM APRESENTAÇÕES DE MÚSICAS, DE DANÇAS CÊNICAS, WHORKSHOP E INTERVENÇÕES ARTÍSTICAS - Pregão Eletrônico n° 004/25; Valor: R$ 1.035.383,00; Dotação: 01.14.00/04.122.7015.2063/3.3.90.39.99; Prazo: 1 mês; Data de Assinatura: 17/09/2026; Processo: 16.421/25
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CONSTRUTORA MONT VALE LTDA. ME; Objeto: CONTRATO N° 260/26 DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE COBERTURAS METÁLICAS - Pregão Eletrônico n° 068/25; Valor: R$ 1.269.466,56; Dotação: 09.27.00/12.365.2003.2409/3.3.90.39.16; Prazo: 30 dias; Data de Assinatura: 16/09/2026; Processo: 38.081/25
Partes: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE E SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO; Objeto: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS - SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA - SNE; Valor: R$ 1.369.968,00; Dotação: 16.02.00/15.452.8001.2439/3.3.90.39.99; Prazo: 60 meses; Data de Assinatura: 16/09/2026; Processo: 23.579/25
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: KLM LTDA. ME; Objeto: TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO N° 191/22 - Pregão Eletrônico n° 121/22, que altera o endereço e a razão social da Contratada; Data de Assinatura: 15/09/2026; Processo: 6.027/22
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: A MORAES LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 735/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BISCOITOS PARA RESTRIÇÕES ALIMENTARES E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 045/2026; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 08/09/2026; Processo: 47.143/2025
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
4 BISCOITO/PUFFS ASSADO A BASE DE ARROZ SABOR CEBOLA 625074 UN 37500 R$ 5,9700
9 PATE DE AZEITONA VERDE 625075 UN 7500 R$ 66,9400
13 BISCOITO/PUFFS ASSADO A BASE DE ARROZ SABOR CEBOLA 625074 UN 12500 R$ 5,9700
18 PATE DE AZEITONA VERDE 625075 UN 2500 R$ 66,9400
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ACF ATACADO E LOGISTICA LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 736/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BISCOITOS PARA RESTRIÇÕES ALIMENTARES E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 045/2026; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 09/09/2026; Processo: 47.143/2025
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
5 CACAU EM PO 100% CACAU SEM ACUCAR E ADITIVOS 463532 UN 7500 R$ 30,9000
14 CACAU EM PO 100% CACAU SEM ACUCAR E ADITIVOS 463532 UN 2500 R$ 30,9000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: COMERCIAL DE ALIMENTOS RENATO RINALDI LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 737/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BISCOITOS PARA RESTRIÇÕES ALIMENTARES E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 045/2026; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 08/09/2026; Processo: 47.143/2025
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
8 ERVA DOCE 245189 UN 11520 R$ 5,4700
17 ERVA DOCE 245189 UN 3840 R$ 5,4700
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: HOUSI-IN ALIMENTOS LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 738/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BISCOITOS PARA RESTRIÇÕES ALIMENTARES E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 045/2026; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 14/09/2026; Processo: 47.143/2025
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
19 CHOCOLATE EM PO 70% CACAU SEM ACUCAR 463547 UN 1000 R$ 35,8000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MAFURGEL COMÉRCIO LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 739/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BISCOITOS PARA RESTRIÇÕES ALIMENTARES E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 045/2026; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 08/09/2026; Processo: 47.143/2025
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
2 BISCOITO/PUFFS DOCE DE ARROZ S/ACUCAR, LEITE, OVOS 323480 UN 75000 R$ 4,3900
3 BISCOITO/PUFFS SALGADO S/ ACUCAR, LEITE, OVOS 478564 UN 75000 R$ 4,9800
6 COOKIES ZERO ACUCARES SABOR BANANA 316051 UN 37500 R$ 11,2700
7 COOKIES ZERO ACUCARES SABOR CACAU 616984 UN 37500 R$ 11,5700
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CARRERA ALIMENTOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 740/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BISCOITOS PARA RESTRIÇÕES ALIMENTARES E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 045/2026; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 10/09/2026; Processo: 47.143/2025
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
1 ARROZ AGULHINHA MIX 458904 UN 7500 R$ 15,4800
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: VIBRAT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 741/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BISCOITOS PARA RESTRIÇÕES ALIMENTARES E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 045/2026; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 10/09/2026; Processo: 47.143/2025
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
10 ARROZ AGULHINHA MIX 458904 UN 2500 R$ 20,3600
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: FCF COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 742/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BISCOITOS PARA RESTRIÇÕES ALIMENTARES E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 045/2026; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 08/09/2026; Processo: 47.143/2025
Nº DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
11 BISCOITO/PUFFS DOCE DE ARROZ S/ACUCAR, LEITE, OVOS 323480 UN 25000 R$ 4,5200
12 BISCOITO/PUFFS SALGADO S/ ACUCAR, LEITE, OVOS 478564 UN 25000 R$ 4,9800
15 COOKIES ZERO ACUCARES SABOR BANANA 316051 UN 12500 R$ 11,2700
16 COOKIES ZERO ACUCARES SABOR CACAU 616984 UN 12500 R$ 11,5700
Praia Grande, 17 de setembro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
Extrato Contratual EMPES
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL PARA PUBLICIDADE
Contratante: EMPRESA MUNICIPAL PRAIA-GRANDENSE DE ENSINO E SAÚDE – EMPES / MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN – SBIBHAE; Objeto: Contrato De Prestação De Serviços Técnicos Especializados De Assessoria e Consultoria para Governança Corporativa da Empes e Melhoria dos Processos Assistenciais do Hospital Municipal Irmã Dulce – HMID. – Contrato n° 010/26; Fundamento: Inexigibilidade de Licitação – Art. 30, Inciso II, Alínea “C” da Lei Federal n° 13.303/16; Valor do Contrato: R$ 2.256.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e seis mil reais); Prazo: 20 meses; Data de Assinatura: 15/09/2026; Processo Adm.: 20/2026 A.O – V.1.
Portaria SEAS n° 005-26
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SEAS Nº 005/2026
GISELE DOMINGUES, Secretária Municipal de Assistência Social do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e nos termos que dispõem os artigos 1º e 2º do Decreto Municipal nº 3.267 de 10 de julho de 2001, resolve expedir a presente PORTARIA Nomeando as servidoras CHEIRLA FELIZATI FERRARI, registro funcional 18.037, TAMARA LISBOA FRANCA ROCHA, registro funcional 45.570 e SÔNIA MARIA SILVA, registro funcional 38.446, para constituírem, sob a presidência da primeira, a Comissão de Ética na Secretaria Municipal de Assistência Social, a fim de processar e julgar as infrações puníveis com as penas de repreensão e de suspensão de até 5 (cinco) dias. Ficam designadas como membros suplentes as servidoras MARIA CAROLINA ALVES BRAGA SILVA, registro funcional 38.066, MICHELLE AMORIM MESQUITA, registro funcional 45.769, e VERA LÚCIA COSTA SOARES, registro funcional 38.456. Registre-se, cumpra-se e dê se ciência aos interessados.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 09 de setembro de 2026, ano sexagésimo da emancipação.
Gisele Domingues
Secretária Municipal de Assistência Social
Portarias SEAD n° 2255 a 2259-26
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SEAD Nº 2255/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município
da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela
Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e
alterações posteriores,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 14 de setembro de 2026, o (a)
servidor (a) NATHALIA SANTOS MARTINEZ, registro funcional nº 46755, CUIDADOR
SOCIAL, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo "I", instituído pelo artigo
83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei
Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas
posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 17 de
setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD N° 2256/2026
Processo Administrativo Digital n° 43.856/2025
Designa servidores para, sem prejuízo das
atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal
Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório
referente ao "Registro de Preços para Aquisição de
Biscoitos Diversos, Farináceos e Outros".
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância
Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31
inciso IV, e suas alterações,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de
dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos
gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades
relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à
instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização
dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio,
pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com
o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se
a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão
compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o
resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização
administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos
aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem
como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como,
gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei
nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Vanessa Rovenna de 18.126 Viviane de Jesus Silva 42.046
Contrato Melo Santos Hernandes
Fiscal Thiago Felipe de 25.473 Alexsandro Braz de 18.543
Administrativo Nascimento Gonzalez Almeida
Fiscal Técnico Beatriz Santana Reverte 21.797 Cibele Gois Hang 38.098
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Ana Maria Bom Frigério 50.110 Fernanda Oliveira 27.463
Administrativo Martins
Fiscal Técnico Jerusa Maria Moreira 18.250 Diego da Rocha Santos 36.032
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - SEEL
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Tamara Cristina Maculan 35.696 Camila Lisoni Lira 46.024
Administrativo de Mola
Fiscal Técnico Adilson Azanha 44.786 Gabryel Aires da Silva 51.247
Gomes Martins
SECRETARIA DE TRÂNSITO - SETRAN
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Natalicio de Almeida 18.017 Felipe Távora 51.416
Administrativo Soares Firmino Nakamoto
Fiscal Técnico Marcela Martins de 54.894 Natalie Bodra 40.150
Freitas
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de
setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD N° 2257/2026
Processo Administrativo Digital n° 20.780/2025
Designa servidores para, sem prejuízo das
atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal
Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório
referente ao "Registro de Preços para Aquisição de
Açucares, Leguminosas e Sucos".
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância
Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31
inciso IV, e suas alterações,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de
dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos
gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades
relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à
instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização
dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio,
pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com
o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se
a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão
compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o
resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização
administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos
aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem
como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como,
gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei
nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SEDUC
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Vanessa Rovenna de 18.126 Viviane de Jesus Silva 42.046
Contrato Melo Santos Hernandes
Fiscal Thiago Felipe de 25.473 Alexsandro Braz de 18.543
Administrativo Nascimento Gonzalez Almeida
Fiscal Técnico Beatriz Santana Reverte 21.797 Cibele Gois Hang 38.098
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Letícia Oliveira Coutinho 42.061 Edvânia Silva de 45.849
Administrativo Araújo
Fiscal Técnico Abinoan Salvino 31.463 Lucas Zanon Pina 25.024
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - SEEL
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Tamara Cristina Maculan 35.696 Camila Lisoni Lira 46.024
Administrativo de Mola
Fiscal Técnico Adilson Azanha 44.786 Eric Silva Pereira 55.489
Gomes Martins
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Thaís Aparecida Duarte 32.710 Willian Galdino do 30.754
Administrativo Guimarães Nascimento
Fiscal Técnico Paola Ghelare Mastrichi 21.257 Fernandes de Oliveira 33.235
Cerqueira
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Dheneifer Carolina 45.848 João Guilherme Tasca 44.591
Administrativo Pimentel Correia Pereira
Fiscal Técnico Márcio Manoel dos 43.727 Guilherme Monteiro 43.649
Santos Garcez
SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA - SESAP
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Paloma de Freitas Silva 49.810 Estefani Aquino Omae 53.339
Administrativo
Fiscal Técnico Lucas Gabriel Lanza do 53.970 Camila Savazzi de 41.024
Nascimento Abreu
SECRETARIA DE TRÂNSITO - SETRAN
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Ariane Fernandes 46.998 Renan Lima Cavalcante 51.574
Administrativo Soares
Fiscal Técnico Natalicio de Almeida 18.017 Felipe Távora 51.416
Soares Firmino Nakamoto
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal José Marcelo de 40.018 Alessandra da Silva 18.169
Administrativo Santana Eleutério
Fiscal Técnico Fernando Lourenço Lima 21.941 Carlos Alves 17.624
da Silva
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de
setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD N° 2258/2026
Processo Administrativo Digital n° 21.848/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das
atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal
Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório
referente ao "Registro de Preços para Aquisição de
Uniformes Escolares".
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância
Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31
inciso IV, e suas alterações,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de
dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos
gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades
relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à
instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização
dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio,
pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com
o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se
a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão
compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o
resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização
administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos
aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem
como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como,
gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei
nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Ana Paula 36.320 Adriana Amabile do 27.204
Contrato Cândido da Silva Nascimento Teixeira
Fiscal Thiago Felipe de 25.473 Alexsandro Braz de 18.543
Administrativo Nascimento Gonzalez Almeida
Fiscal Técnico Sabrina dos Santos 47.485 Marcela Dias Pereira 47.864
Costa
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de
setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD N. º 2259/2026
Designa servidores para, sem prejuízo das
atribuições, atuarem como equipe de apoio nos
processos licitatórios.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município
da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, inciso
IV, art. 7º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e art. 2º, inciso IV do Decreto Municipal nº
7.929 de 21 de dezembro de 2023, e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1° Designar como integrantes da equipe de apoio, os seguintes membros:
I - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (GP-1.7)
a) AMANDA CUNHA DE OLIVEIRA, registro funcional n. º 41.846;
b) BEATRIZ BOTURÃO DA SILVA, registro funcional n. º 49.757;
c) EDUARDO TRUDES DE SOUZA, registro funcional n. º 18.024;
d) FRED CASAGRANDE CANDIDO, registro funcional n. º 45.249;
e) GABRIELA RODRIGUES, registro funcional n. º 56.252;
f) JAQUELINE SILVA MARCOS, registro funcional n. º 26.642;
g) JOSÉ LUIZ MIRANDA, registro funcional n. º 35.630;
h) JULIANA VAZ FRANCISCO, registro funcional n. º 34.558;
i) LUCIANO AGEMIRO DOS SANTOS, registro funcional n. º 38.447;
j) LUDMILA PILIPAVICIUS DE AMORIM BAIA, registro funcional n. º 37.528;
k) LUIZ FELIPPE CHRISTOFARO VIEIRA DA COSTA, registro funcional n. º 51.666;
l) LUIZ GUSTAVO GUIMARÃES SANCHEZ, registro funcional n. º 32.445;
m) MARIA DO SOCORRO DE SOUZA NASCIMENTO, registro funcional n. º 47.813;
n) NADIA REGINA ALMEIDA MANZON, registro funcional n. º 56.021;
o) PEDRO SBRAVATTI, registro funcional n. º 27.621;
p) RENATO COBEL DE SOUZA, registro funcional n. º 47.250;
q) RICHARD ALDRIN ABRUNHOSA, registro funcional n. º 49.656;
r) VINICIUS RODRIGUES LACERDA FABRI, registro funcional n. º 49.768;
s) WILKENS SANTOS URBANO, registro funcional n. º 54.893.
II - SUBSECRETARIA DE AÇÕES DE CIDADANIA (GP-1.8)
a) SARAH DANTAS DE ANDRADE AMARAL, registro funcional n. º 41.508;
b) MARCIO CARUCCIO LAMAS, registro funcional n. º 32.299.
III - SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS DA JUVENTUDE (GP-1.9)
a) MARCELO MORÃES DE OLIVEIRA, registro funcional n. º 32.306;
b) SANDRA DEA DOS SANTOS SCHROLL, registro funcional n. º 49.250.
§1° Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições inerentes aos seus
respectivos cargos e funções, cabendo aos integrantes da equipe de apoio auxiliar o Agente
de Contratação, o Pregoeiro ou a Comissão de Contratação nas etapas do processo licitatório
de que tratam os incisos VI, VIII, IX e XII do art. 3º do Decreto Municipal nº 7.929/2023.
§2° A equipe de apoio será formada dentre servidores efetivos ou ocupantes de cargos em
Comissão da Prefeitura ou cedidos de outros órgãos ou entidades.
§3° A equipe de apoio contará, sempre que considerar necessário, com o suporte dos órgãos
de assessoramento jurídico ou de outros setores do órgão ou da entidade licitante, bem como
do órgão de controle interno, a fim de subsidiar sua decisão.
§4° Quando o objeto for a locação ou aquisição de bens e serviços correlatos a Tecnologia
da Informação, a equipe de apoio deverá ser composta por ao menos um servidor da
Secretaria Municipal de Planejamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAD
n. º 874, de 5 de junho de 2024.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 16 de
setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário Municipal de Administração
RREO SESAP (4° BImestre - 2026)
Atos Administrativos • Alvarás
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Periodo de Referencia: JANEIRO A AGOSTO DE 2026
RREO ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(a) (b) (b/a) x 100
RECEITAS DE IMPOSTOS (I) 1.188.214.455,00 1.217.826.663,62 845.996.889,88 69,46
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 729.429.151,00 726.318.276,49 529.354.420,31 72,88
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao de Bens Intervivos - ITBI 159.649.974,00 181.177.992,23 118.560.638,56 65,43
Receita Resultante do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS 143.937.321,00 159.450.684,94 105.712.175,81 66,29
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte-IRRF 155.198.009,00 150.879.709,96 92.369.655,20 61,22
RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 448.448.008,00 446.494.268,69 306.275.945,90 68,59
Cota-Parte FPM 152.222.072,00 151.532.606,92 101.422.518,60 66,93
Cota-Parte ITR 49.863,00 22.245,68 467,13 2,09
Cota-Parte IPVA 104.884.580,00 100.337.691,64 81.960.957,28 81,68
Cota-Parte ICMS 189.977.038,00 193.145.292,39 121.918.307,18 63,12
Cota-Parte IPI-Exportacao 1.314.455,00 1.456.432,06 973.695,71 66,85
Compensacoes Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 1.636.662.463,00 1.664.320.932,31 1.152.272.835,78 69,23
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % Até o Bimestre % Pagar não Processados
( c ) (d) (d/c)x100 (e) (e/c)x100 (f) (f/c)x100 (g)
ATENCAO BASICA (IV) * * 45.030.226,62 44.097.581,86 44.087.354,48
Despesas Correntes * * 44.248.720,29 43.343.857,13 43.333.629,75
Despesas de Capital * * 781.506,33 753.724,73 753.724,73
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) * * 211.111.963,85 152.336.591,82 152.092.868,15
Despesas Correntes * * 210.230.027,65 151.851.426,61 151.607.702,94
Despesas de Capital * * 881.936,20 485.165,21 485.165,21
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (VI) * * 2.111.052,30 1.362.675,53 1.265.817,43
Despesas Correntes * * 2.111.052,30 1.362.675,53 1.265.817,43
Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00
VIGILANCIA SANITARIA (VII) * * 434.848,10 434.848,10 434.848,10
Despesas Correntes * * 434.848,10 434.848,10 434.848,10
Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (VIII) * * 4.845.194,27 4.576.486,45 4.561.186,45
Despesas Correntes * * 4.831.245,07 4.563.636,45 4.548.336,45
Despesas de Capital * * 13.949,20 12.850,00 12.850,00
ALIMENTACAO E NUTRICAO (IX) * * 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes * * 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNCOES (X) * * 47.924.526,40 34.020.602,85 33.073.798,34
Despesas Correntes * * 47.523.671,57 33.763.369,89 32.818.725,38
Despesas de Capital * * 400.854,83 257.232,96 255.072,96
TOTAL (XI) = ( IV + V + VI + VII + VIII + IX+ X) * * 311.457.811,54 236.828.786,61 235.515.872,95 -
1 DE 3
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
(d) (e) (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 311.457.811,54 236.828.786,61 235.515.872,95
(-) Restos a Pagar Nao Processados Inscritos Indevidamente no Exercicio sem Disponibilidade Financeira (XIII)
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados a Parcela do Percentual Minimo que nao foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores(XIV)
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 311.457.811,54 236.828.786,61 235.515.872,95
Despesa Minima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 172.840.925,36
Despesa Minima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Organica Municipal)
Diferenca entre o Valor Aplicado e a Despesa Minima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 63.987.861,25
Limite nao Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 20,55
(minimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Organica Municipal)
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS SALDO INICIAL DESPESAS CUSTEADAS NO EXERC´CIO DE REFERÊNCIA SALDO FINAL
25 E 26 DA LC 141/2012 (no exercício atual) DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAS (não aplicado) 1
EMPENHADAS LIQUIDADAS
(h) (i) (j) (k) (1) = (h - (i ou j) )
Diferenca de limite nao cumprido em 2022 (saldo inicial = XIXd)
Diferenca de limite nao cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercicio anterior)
Diferenca de limite nao cumprido em Exercicios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercicio anterior)
TOTAL DA DIFERENCA DE LIMITE NAO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES (XX)
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
RPNP INSCRITOS VALOR INSCRITO DIFERENÇA ENTRE O
VALOR MÍNIMO PARA VALOR APLICADO EM VALOR APLICADO TOTAL INSCRITO EM RP NO INDEVIDAMENTE NO EM RP TOTAL DE RP TOTAL DE RP A TOTAL DE RP VALOR APLICADO
APLICAÇÃO EM ASPS ASPS NO EXERCÍCIO ALEM DO LIMITE EXERCÍCIO EXERCÍCIO SEM CONSIDERADO NO PAGOS PAGAR CANCELADOS OU ALEM DO LIMITE E
EXERCÍCIO DO EMPENHO 2 MÍNIMO DISPONIBILIDADE LIMITE PRESCRITOS O TOTAL DE RP
FINANCEIRA CANCELADOS
(m) (n) (o) = (n-m) (p) (q) = (XIIId) ® = (p-(o-q)) (s) (t) (u) (v) = ((o+q)-u))
Empenhos do exercicio de referencia 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos do exercicio anterior 2025 224.153.474,79 372.650.103,02 148.496.628,23 19.415.470,52 0,00 0,00 17.121.567,59 97.327,35 2.205.147,59 146.291.480,64
Empenhos de 2024 205.045.215,37 380.843.849,13 175.798.633,76 25.383.273,09 0,00 0,00 22.476.241,30 2.398.986,51 508.045,28 175.290.588,48
Empenhos de 2023 184.344.093,15 363.287.356,18 178.943.263,03 20.801.711,28 0,00 0,00 19.450.630,40 3.140,96 1.347.939,92 177.595.323,11
Empenhos de 2022 e anteriores 169.888.321,45 275.726.527,57 105.838.206,12 17.471.344,12 0,00 0,00 14.887.130,95 42.492,88 2.541.720,29 103.296.485,83
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DE LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATE O FINAL DO EXERCICIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercicio anterior)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCICIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 par.1o. e 2o. da LC 141/2012)
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICACAO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, PARAGRAFOS 1o. E 2o. SALDO INICIAL DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA SALDO FINAL
DA LC 141/2012 (w) EMPENHADAS LIOQUIDADAS PAGAS (Não Aplicado) 1
(x) (y) (z) (aa) = (w-(x ou y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2022 a serem compensados(XXIV)(saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados(XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercicio anterior)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados(XXVI)(saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercicio anterior)
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
2 DE 3
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO MÍNIMO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
(c) (d) (d/c) x 100
RECEITAS DE TRANSFERENCIAS PARA A SAUDE (XXVIII) 174.372.970,00 168.215.118,90 124.172.451,90 73,81
Provenientes da Uniao 119.416.184,00 123.245.409,54 82.401.397,54 66,85
Provenientes dos Estados 54.956.786,00 44.969.709,36 41.771.054,36 92,88
Provenientes de Outros Municipios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAUDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 3.280.579,53 7.111.257,83 6.034.299,87 84,85
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE (XXXI)=(XXVIII + XXIX + XXX) 177.653.549,53 175.326.376,73 130.206.751,77 74,26
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % Até o Bimestre % Pagar não Processados
( c ) (d) (d/c)x100 (e) (e/c)x100 (f) (f/c)x100 (g)
ATENCAO BASICA (XXXII) * * 31.824.582,00 31.039.340,96 30.959.063,25
Despesas Correntes * * 31.680.032,94 30.937.581,72 30.886.854,01
Despesas de Capital * * 144.549,06 101.759,24 72.209,24
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) * * 137.482.559,87 72.929.646,28 72.765.822,04
Despesas Correntes * * 137.473.299,87 72.929.646,28 72.765.822,04
Despesas de Capital * * 9.260,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (XXXIV) * * 4.138.090,68 2.922.014,31 2.443.918,31
Despesas Correntes * * 4.138.090,68 2.922.014,31 2.443.918,31
Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00
VIGILANCIA SANITARIA (XXXV) * * 30.081,52 22.573,22 22.573,22
Despesas Correntes * * 24.952,52 22.573,22 22.573,22
Despesas de Capital * * 5.129,00 0,00 0,00
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (XXXVI) * * 1.393.595,56 1.363.662,96 1.331.182,96
Despesas Correntes * * 1.393.595,56 1.363.662,96 1.331.182,96
Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00
ALIMENTACAO E NUTRICAO (XXXVII) * * 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes * * 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNCOES (XXXVIII) * * 1.661.835,24 1.504.561,59 1.470.142,23
Despesas Correntes * * 1.661.835,24 1.504.561,59 1.470.142,23
Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO 176.530.744,87 109.781.799,32 108.992.702,01 0,00
(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a
OUTROS ENTES INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % Até o Bimestre % Pagar não Processados
( c ) (d) (d/c)x100 (e) (e/c)x100 (f) (f/c)x100 (g)
ATENCAO BASICA (XL) = (IV + XXXII) * * 76.854.808,62 75.136.922,82 75.046.417,73
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) * * 348.594.523,72 225.266.238,10 224.858.690,19
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) * * 6.249.142,98 4.284.689,84 3.709.735,74
VIGILANCIA SANITARIA (XLIII) = (VII + XXXV) * * 464.929,62 457.421,32 457.421,32
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) * * 6.238.789,83 5.940.149,41 5.892.369,41
ALIMENTACAO E NUTRICAO (XLV) = (XIX + XXXVII) * * 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNCOES (XLVI) = (X + XXXVIII) * * 49.586.361,64 35.525.164,44 34.543.940,57
TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 487.988.556,41 346.610.585,93 344.508.574,96 0,00
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferencias de recursos de outros entes 3 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PROPRIOS (XLVIII) 487.988.556,41 346.610.585,93 344.508.574,96 0,00
FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 15/SET/2026 e hora de emissao 09:15
Os dados da entidade FPGPREV-FUNDO PREV DOS SERVIDORES DE PRAIA GRANDE foram extraidos do sistema 1
NOTAS :
(*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria
economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No.
163/2001 e alteracoes posteriores.
1. Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No ultimo bimestre do exercicio, o valor devera corresponder ao total da despesa empenhada.
2. Ate o exercicio de 2018, o controle da execucao dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar nao processados (regra antiga). A partir do exercicio de 2019, o controle da execucao
dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e nao processados (regra nova).
3. Quadro de execucao de restos a pagar deve demonstrar valores conforme os apresentados ao SIOPS.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO ANDORI NOBRE PEREIRA CRISTIANO DE MOLA ERIKA CRISTINA PICOLO
Prefeito Municipal Subsecretária de Despesa Secretário de Finanças Subsecretária de Controle Interno
CPF: 731.051.558-72 CRC/1SP 292.231/O-9 CPF: 291.045.598-00 CRC/1SP 226.282/O-0
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Termo de Autorização SETRAN
Licitações e Contratos • Outros atos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETAPOR INEXIGIBILIDADE.
Diante dos elementos que instruem o Processo Administrativo nº 14.988/2026, fica AUTORIZADA o presente CURSO DE ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL PARA AGENTES DE TRÂNSITO - PORTARIA SENATRAN 966/2022, que será fornecida pela empresa CEAT - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS E TREINAMENTO, CNPJ nº 03.938.106/0001-29, no valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais) com fundamento no artigo 74, inciso III, "f", da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
Em 17 de setembro de 2026.
MARCELINO SANTOS GOMES
SECRETÁRIO DE TRÂNSITO
SETRAN-16