Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4499/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Sumidouro, no valor de R$ 110.398,00

(CENTO E DEZ MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ R$ 110.398,00 (CENTO E DEZ MIL, TREZENTOS E

NOVENTA E OITO REAIS), para atendimento das diversas demandas operacionais da Prefeitura Municipal de Sumidouro, em

conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, inciso III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 16 de setembro de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4499/2026

Cod. Red. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Anulação Suplementação Superávit Excesso de

Arrecadação

10 /1001.0412200032.003.33903900000.170400000000 1.887,00

56 /1003.0412200052.088.33903600000.150000000000 2.090,00

214 /1601.1545100151.014.44906100000.170400000000 101,00

720 /1601.1545100151.192.44905200000.170400000000 100,00

444 /1701.1236100232.097.33903900000.157300000000 29.767,00

446 /1701.1236100232.097.33903900000.170500000000 75.730,00

485 /1701.1236500202.049.33903000000.155200000000 723,00

807 /1001.0412200032.003.33903000000.170500000000 8.000,00

57 /1003.0412200052.088.33903900000.150000000000 2.090,00

285 /1601.1545200162.040.33903000000.170400000000 1.475,00

295 /1601.1545200162.040.33903900000.170500000000 27.000,00

362 /1701.0412200192.054.33903000000.170400000000 613,00

806 /1701.1212200192.052.33903000000.170500000000 19.000,00

805 /1701.1236100231.030.44905200000.157300000000 12.720,00

429 /1701.1236100232.051.33903000000.157300000000 10.915,00

486 /1701.1236500202.049.33903000000.157300000000 4.402,00

804 /1701.1236500211.169.44905200000.157300000000 1.180,00

525 /1701.1236500212.050.33903000000.155100000000 723,00

527 /1701.1236500212.050.33903000000.157300000000 550,00

803 /2001.2012200272.072.33903600000.170500000000 12.000,00

659 /2001.2060800272.214.33903000000.170500000000 9.730,00

TOTAL 110.398,00 110.398,00 0,00 0,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal