Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 3362 - 17/09/2026 e Ano XII
Publicações da edição 3362
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AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA
Atos Legislativos • Outros atos
Republica-se por incorreção, publicado no Diário Oficial de Paraíso das Águas/MS,
Edição nº 3360, de 15 de setembro de 2026.
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA
Processo Administrativo nº 046/2026
Dispensa de Licitação nº 018/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE CERIMONIAL, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM
PROFISSIONAL, ILUMINAÇÃO E TELÃO, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DA SESSÃO
SOLENE DE ENTREGA DOS TÍTULOS DE "CIDADÃO PARAISENSE" PELA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
Fundamento Legal: com base no art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21 e
alterações posteriores.
AUTORIZO a dispensa nº 018/2026, materializada no termo de referência e demais
documentos dos autos, para contratação da empresa FERNANDO DE BRITO, inscrita no
CNPJ sob o n.º 07.656.997/0001-81, com o valor global de R$ 6.950,00 (seis mil,
novecentos e cinquenta reais). Considerando o fundamento legal do disposto no
parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico
oficial, para que produza os efeitos legais.
Paraíso das Águas - MS, 14 de setembro de 2026.
Marcos Antônio Costa e Silva
Vereador/Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO - ALTERAÇÃO DE DATA - CONCORRÊNCIA 010/2026
Licitações e Contratos • Outros atos
AVISO DE LICITAÇÃO ALTERAÇÃO DE DATA
CONCORRÊNCIA Nº 010/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.523/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação Concorrência e sua Agente de Contratação nos termos da
Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 439/2026, torna público, para
conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de
CONCORRÊNCIA, do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO
MANUAL DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PINTURA DE MEIO FIO E RASPAGEM DE VIAS,
NAS RUAS PAVIMENTADAS DO PERÍMETRO URBANO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E DISTRITOS DE
POUSO ALTO E BELA ALVORADA, com valor estimado da contratação de R$ R$ 1.378.727,57 (um
milhão, trezentos e setenta e oito mil, setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos). A data
para abertura das propostas passa a ser dia 06 de outubro 2026 às 08h00min (horário local) no Bloco II
da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas. Os interessados poderão obter o edital detalhado, além do
1º Adendo que alterou o Edital, contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos
oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba licitações.
Código de registro e-Sfinge: 5546F06361BDECBF200A314C472E3AA285C10144
Paraíso das Águas MS, 15 de setembro de 2026.
Taís de Souza Silva
Agente de Contratação
AVISO DE REVOGAÇÃO - DISPENSA Nº 039/2026
Licitações e Contratos • Outros atos
AVISO DE REVOGAÇÃO
DISPENSA Nº 039/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.110/2026
OBJETO: ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DOS SISTEMAS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES) DO POLO
EMPRESARIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, INCLUINDO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO,
ESTUDOS TÉCNICOS, MEMORIAIS, ESPECIFICAÇÕES, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À FUTURA EXECUÇÃO DAS OBRAS.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana, neste ato representada pela Ordenadora de
Despesa, Sra. Silvia Simone Pinho Rohdem Silva, torna pública a REVOGAÇÃO da Dispensa de Licitação
nº 039/2026.
A presente decisão decorre da necessidade de reavaliação e adequação dos serviços, das exigências
técnicas e dos profissionais necessários à execução do objeto, conforme motivação devidamente
registrada nos autos do processo, visando ao adequado atendimento das necessidades da Administração
Pública.
Paraíso das Águas/MS, 16 de setembro de 2026.
SILVIA SIMONE PINHO ROHDEM SILVA
Ordenadora de Despesa
Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana
DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR - P.E. 038/2026
Licitações e Contratos • Outros atos
DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1.787/2026
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 038/2026
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
ESPORTIVOS PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS ESCOLAS DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO
DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
I RELATÓRIO
Vistos etc.
Trata-se de recurso administrativo interposto por BRESCHIGLIARI E CIA LTDA ME, em face da decisão
da Pregoeira que desclassificou suas propostas para os itens 06, 14 e 16 do Pregão Eletrônico n.º
038/2026.
A recorrente, em síntese, sustenta que os produtos ofertados atenderiam às necessidades da
Administração, alegando que as divergências identificadas seriam decorrentes de questões formais, erros
materiais ou nomenclaturas técnicas, passíveis de esclarecimento ou saneamento mediante diligência.
Subsidiariamente, requereu a realização de diligência junto aos fabricantes Rainha e Kagiva, com o
objetivo de complementar as informações técnicas dos produtos ofertados.
A Pregoeira, após análise das razões recursais e da documentação constante dos autos, bem como
considerando o Parecer Técnico emitido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e
Lazer, datado de 14 de setembro de 2026, decidiu pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo seu
não provimento, mantendo as desclassificações referentes aos itens 06, 14 e 16.
A decisão recorrida foi encaminhada a esta Autoridade Superior, nos termos do art. 165, § 2º, da Lei Federal
n.º 14.133/2021 e do item 12.5 do instrumento convocatório.
É o relatório.
II FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, verifica-se que o recurso foi regularmente conhecido pela Pregoeira, estando presentes os
pressupostos de admissibilidade.
Passando à análise do mérito, observo que a decisão recorrida foi devidamente fundamentada nos
documentos constantes dos autos, nas disposições do Edital e do Termo de Referência e, especialmente,
na manifestação técnica da unidade demandante.
A análise técnica realizada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer identificou
que as divergências apontadas nos itens 06, 14 e 16 não se restringem a meras falhas formais ou erros
materiais de documentação, mas alcançam características técnicas e materiais dos produtos
ofertados, relacionadas às especificações objetivamente estabelecidas no instrumento convocatório.
Quanto ao item 06, verificou-se que o produto ofertado apresenta características construtivas distintas das
exigidas, não tendo sido comprovado o atendimento integral aos requisitos relativos à construção
matrizada, à câmara de butil e ao miolo de válvula substituível e lubrificado.
No item 14, foram constatadas divergências relacionadas ao material de fabricação, à quantidade e ao
processo de construção dos gomos, ao tipo de câmara e ao acabamento interno, além da existência de
informações conflitantes na documentação apresentada pela própria recorrente. A alegação de eventual
superioridade da câmara de butil em relação à câmara de vinil, por si só, não permite afastar requisito
objetivo estabelecido no edital sem comprovação técnica idônea da equivalência integral.
Quanto ao item 16, a documentação apresentada para a bola Kagiva F11 Brasil, código 7667, informa
faixa de peso de 300 a 350 gramas, enquanto o Termo de Referência estabelece faixa de 320 a 360
gramas. Trata-se de divergência objetiva em relação à especificação técnica do objeto.
Ressalte-se que a Administração deve observar as condições estabelecidas no instrumento convocatório,
em respeito aos princípios da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da isonomia e da segurança
jurídica.
O saneamento e a realização de diligências são admitidos para esclarecimento de informações e correção
de falhas que não alterem a substância da proposta, inclusive para comprovação de condição preexistente.
Todavia, tal mecanismo não pode ser utilizado para modificar materialmente o objeto originalmente ofertado
ou suprir, posteriormente, característica essencial que não tenha sido demonstrada no momento próprio.
Nesse sentido, o art. 59, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 determina a desclassificação das propostas que
não obedeçam às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
No presente caso, conforme apontado pela unidade técnica, as inconsistências verificadas não foram
suficientemente afastadas pelas razões recursais ou pela documentação apresentada, permanecendo
caracterizado o não atendimento integral das especificações estabelecidas para os três itens.
Também não se mostra necessária a realização de nova diligência junto aos fabricantes, uma vez que,
conforme fundamentado na decisão da Pregoeira, a diligência pretendida não se destinaria apenas ao
esclarecimento de informação obscura ou à comprovação de condição preexistente claramente
identificada, mas poderia resultar na tentativa de afastar incompatibilidades materiais já constatadas na
proposta.
Assim, a decisão da Pregoeira encontra respaldo nos elementos constantes dos autos e deve ser mantida.
III DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 165, § 2º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, nas disposições do
Edital do Pregão Eletrônico nº 038/2026 e considerando o Parecer Técnico emitido pela Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer,
DECIDO:
I CONHECER do recurso administrativo interposto por BRESCHIGLIARI E CIA LTDA ME, por
preencher os pressupostos de admissibilidade;
II NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão da Pregoeira que
desclassificou as propostas da recorrente para os itens 06, 14 e 16 do Pregão Eletrônico n.º 038/2026;
III MANTER as desclassificações, tendo em vista a não comprovação do atendimento integral às
especificações técnicas estabelecidas no Edital e no Termo de Referência;
IV INDEFERIR o pedido subsidiário de realização de nova diligência junto aos fabricantes Rainha e
Kagiva, considerando que as divergências identificadas possuem natureza material e técnica e não se
limitam a falhas formais passíveis de saneamento sem alteração da substância das propostas;
V ACOLHER, para todos os fins, os fundamentos constantes da decisão proferida pela Pregoeira em 15
de setembro de 2026 e do Parecer Técnico emitido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esportes e Lazer, os quais passam a integrar a presente decisão como razões de decidir.
Determino o prosseguimento regular do certame quanto aos demais itens, observadas as disposições do
Edital e da legislação aplicável.
Dê-se ciência à recorrente e aos demais interessados, pelos meios próprios do certame.
Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.
Paraíso das Águas MS, 16 de setembro de 2026.
ROBERTO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 162/2026
Atos Oficiais • Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
Decreto "O" Nº 162/2026, de 16 de setembro de 2026.
Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro,
JUSTIFICATIVA:
Abertura de Crédito Especial conforme lei municipal nº 570 de 16/09/2026 publicada no diário oficial do município de
Paraíso das Águas, edição nº 3361 página 60 para aquisição de brindes na semana da criança.
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,
usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 570 de 16/09/2026.
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:
02 02 07 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.2607.2030 - CULTURA EM FOCO
622 - 3.3.90.32.04 - MATERIAL EDUCACIONAL E CULTURAL
2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 77.250,00
Total por Fonte de Recursos Suplementadas
500.0000 77.250,00
Total Geral de Suplementações ...: 77.250,00
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraíso das Águas/MS, de 16 de setembro de 2026.
ROBERTO CARLOS Assinado de forma digital por
ROBERTO CARLOS DA
DA SILVA:60798955104
SILVA:60798955104 Dados: 2026.09.16 07:52:06
-04'00'
ROBERTO CARLOS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL EM
EXERCÍCIO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 163/2026
Atos Oficiais • Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
Decreto "O" Nº 163/2026, de 16 de setembro de 2026.
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,
JUSTIFICATIVA:
No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o orçamento a realidade das despesas atuais. A fim de
atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é utilizado
quando necessário crédito por Superávit Financeiro, que nada mais é do que o saldo financeiro líquido apurado entre
o ativo financeiro e passivo financeiro de exercício(s) anterior(es) apurados através do Balanço Patrimonial do
exercício de 2025.
Base Legal: art. 42 e inciso I, §1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Decreto Municipal nº 1.069 de
03/02/2025.
Objeto desde crédito orçamentário é para atender despesas conforme solicitação dada através do Memorando nº
0708/2026/1doc Despacho nº 214 e 215.
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,
usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:
02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
10.302.2610.2122 - SAÚDE INTEGRADA
504 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2 .500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00
10.302.2610.2122 - SAÚDE INTEGRADA
629 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2 .621.3210 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 150.000,00
Total por Fonte de Recursos Suplementadas
500.1002 300.000,00
621.3210 150.000,00
Total Geral de Suplementações ...: 450.000,00
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraíso das Águas/MS, de 16 de setembro de 2026.
ROBERTO CARLOS Assinado de forma digital por
DA ROBERTO CARLOS DA
SILVA:60798955104
SILVA:60798955104 Dados: 2026.09.16 13:36:48 -04'00'
ROBERTO CARLOS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL EM
EXERCÍCIO
DESPACHO DO ORDENADOR - ADESÃO À ATA
Licitações e Contratos • Outros atos
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Processo Administrativo Nº 3.419/2026
Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 016/2025 Município de Bonito/MS
UNIDADE REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MONTAGEM, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE DECORAÇÃO NATALINA, COM
LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS, DESTINADOS À
ORNAMENTAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS E DOS DISTRITOS DE
POUSO ALTO E BELA ALVORADA, PARA AS FESTIVIDADES DO NATAL DE 2026, MEDIANTE
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2025 DO MUNICÍPIO DE BONITO/MS,
DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 133/2025.
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTES E LAZER, DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 1.175/2026,
CONSIDERANDO as motivações e justificativas apresentadas pela Unidade Requisitante, os
procedimentos adotados pela equipe de planejamento, a documentação que instrui os autos e o Parecer
Jurídico favorável ao prosseguimento do processo,
AUTORIZO a efetivação da adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2025, oriunda do Pregão
Eletrônico nº 030/2025, gerenciada pelo Município de Bonito/MS, bem como a adoção das providências
necessárias à formalização da contratação da empresa LINE UP COMUNICAÇÃO EVENTOS E
TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 28.934.771/0001-75, no valor global de R$ 550.900,00
(quinhentos e cinquenta mil e novecentos reais).
Paraíso das Águas MS, 16 de setembro de 2026.
Guerino Perius
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
DISTRATO DO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Nº 017/2026
Atos de Pessoal • Exoneração
DISTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
Distrato do Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 017/2026
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal em Exercício, ROBERTO CARLOS DA SILVA;
Contratada: SIMÉIA DE BRITO SILVA CÔRTES, CPF ***.511.74*-**;
Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº
017/2026, firmado em 02/02/2026;
Motivo: Extinção do contrato por vontade da contratada;
Fundamento Legal: art. 12, caput, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 015/2013;
Função: Professora Substituta;
Data da Rescisão: 17/09/2026.
DISTRATO DO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Nº 146/2026
Atos de Pessoal • Exoneração
DISTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
Distrato do Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 146/2026
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal em Exercício, ROBERTO CARLOS DA SILVA;
Contratada: SIMÉIA DE BRITO SILVA CÔRTES, CPF ***.511.74*-**;
Objeto: O presente serve para rescindir o Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº
146/2026, firmado em 12/08/2026;
Motivo: Extinção do contrato por vontade da contratada;
Fundamento Legal: art. 12, caput, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 015/2013;
Função: Professora Substituta;
Data da Rescisão: 17/09/2026.
EXTRATO DE ANULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 014/2026
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001361/26 014/2026 1188 15/09/2026 (R$ 104,00)
Credor: CALLMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LT
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL FARMACOLÓGICO
Ficha: 168 F. R. 1.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL (R$ 104,00)
EXTRATO DE ANULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 022/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001779/25 022/2025 851 15/09/2026 (R$ 1.220,40)
Credor: DIABETICOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES, MA
Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.36
MATERIAL HOSPITALAR
Ficha: 168 F. R. 1.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL (R$ 1.220,40)
EXTRATO DE ANULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 026/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
002425/25 026/2025 702 15/09/2026 (R$ 46,50)
Credor: CALLMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LT
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL FARMACOLÓGICO
Ficha: 168 F. R. 1.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL (R$ 46,50)
EXTRATO DE ANULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 026/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
002425/25 026/2025 64 16/09/2026 (R$ 54,32)
Credor: CALLMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LT
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL FARMACOLÓGICO
Ficha: 168 F. R. 1.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL (R$ 54,32)
EXTRATO DE ANULAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 027/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001638/25 027/2025 511 15/09/2026 (R$ 2.490,00)
Credor: PC41 COMERCIO DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁ
Dotação Orçamentaria: 10.122.2610.2031.0000 4.4.90.52.99
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Ficha: 121 F. R. 1.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL (R$ 2.490,00)
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001356/26 011/2026 1314 16/09/2026 (R$ 307,75)
Credor: NUBIANA ALVES DE PAULA BUFFET E DECORACOES
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PREPARO
Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 446 F. R. 1.600.3110
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL (R$ 307,75)
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001356/26 011/2026 1897 16/09/2026 R$ 307,75
Credor: NUBIANA ALVES DE PAULA BUFFET E DECORACOES
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PREPARO
Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 168 F. R. 1.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 307,75
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001356/26 011/2026 1896 15/09/2026 R$ 591,03
Credor: NUBIANA ALVES DE PAULA BUFFET E DECORACOES
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PREPARO
Dotação Orçamentaria: 10.305.2610.2064.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 133 F. R. 1.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 591,03
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001356/26 011/2026 1894 15/09/2026 R$ 388,53
Credor: NUBIANA ALVES DE PAULA BUFFET E DECORACOES
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PREPARO
Dotação Orçamentaria: 10.305.2610.2064.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 133 F. R. 1.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 388,53
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
002188/25 023/2025 1602 16/09/2026 (R$ 199,15)
Credor: A R C ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZAS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DO
Dotação Orçamentaria: 10.122.2610.2031.0000 4.4.90.52.42
MOBILIÁRIO EM GERAL
Ficha: 121 F. R. 1.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL (R$ 199,15)
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001356/26 011/2026 1609 06/08/2026 R$ 512,55
Credor: NUBIANA ALVES DE PAULA BUFFET E DECORACOES
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PREPARO
Dotação Orçamentaria: 10.305.2610.2064.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 133 F. R. 1.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 512,55
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000320/26 007/2026 3725 16/09/2026 R$ 12.422,50
Credor: ELIDIA LOPES DA SILVA LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS A PE
Dotação Orçamentaria: 15.452.2618.2111.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS
Ficha: 283 F. R. 1.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 12.422,50
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 014/2026
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
001361/26 014/2026 1903 16/09/2026 R$ 4.800,00
Credor: VTOMAS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.301.2610.2107.0000 3.3.90.30.99
MATERIAL FARMACOLÓGICO
Ficha: 150 F. R. 1.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 4.800,00
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 3696
Atos Administrativos • Alvarás
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
002288/25 024/2025 3696 15/09/2026 R$ 150,68
Credor: JAVA MED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIG
Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2011.0000 3.3.90.30.21
MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO
Ficha: 252 F. R. 1.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 150,68
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 3698
Atos Administrativos • Alvarás
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
002288/25 024/2025 3698 15/09/2026 R$ 226,15
Credor: MEM PRODUTOS E VARIEDADES LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIG
Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2011.0000 3.3.90.30.21
MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO
Ficha: 252 F. R. 1.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 226,15
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 3699
Atos Administrativos • Alvarás
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
002288/25 024/2025 3699 15/09/2026 R$ 210,00
Credor: MAXBRIO INDUSTRI E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIG
Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2011.0000 3.3.90.30.21
MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO
Ficha: 252 F. R. 1.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 210,00
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO ATA 005/2026
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003975/25 005/2026 3588 02/09/2026 R$ 1.582,00
Credor: DJE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DEST
Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 340 F. R. 1.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 1.582,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003975/25 005/2026 3592 02/09/2026 R$ 2.210,40
Credor: MEM PRODUTOS E VARIEDADES LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DEST
Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 340 F. R. 1.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 2.210,40
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO ATA 029/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003975/25 005/2026 2223 21/08/2026 (R$ 160,00)
Credor: MEM PRODUTOS E VARIEDADES LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DEST
Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 340 F. R. 1.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL (R$ 160,00)
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 804 04/09/2026 R$ 1.056,20
Credor: DJE COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 08.245.2611.2130.0000 3.3.90.30.99
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 513 F. R. 2.661.0000
Autorização FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
TOTAL R$ 1.056,20
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 805 04/09/2026 R$ 330,00
Credor: LATICINIOS MARIA LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 08.245.2611.2130.0000 3.3.90.30.99
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 513 F. R. 2.661.0000
Autorização FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
TOTAL R$ 330,00
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 806 04/09/2026 R$ 1.679,30
Credor: LATICINIOS MARIA LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 08.245.2611.2130.0000 3.3.90.30.99
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 513 F. R. 2.661.0000
Autorização FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
TOTAL R$ 1.679,30
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 819 09/09/2026 R$ 574,36
Credor: DJE COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 08.245.2611.2130.0000 3.3.90.30.99
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 513 F. R. 2.661.0000
Autorização FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
TOTAL R$ 574,36
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 820 09/09/2026 R$ 1.072,33
Credor: IRMÃOS CARDOSO LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 08.245.2611.2130.0000 3.3.90.30.99
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 513 F. R. 2.661.0000
Autorização FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
TOTAL R$ 1.072,33
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 3641 10/09/2026 R$ 744,00
Credor: DJE COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2002.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 103 F. R. 1.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 744,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 3642 10/09/2026 R$ 359,70
Credor: MS LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2002.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 103 F. R. 1.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 359,70
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
620 27/02/2026 R$ 12.696,80
Credor: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Objeto:
Dotação Orçamentaria: 08.122.2603.2095.0000 3.1.90.13.02
CONTRIBUICÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Ficha: 425 F. R. 1.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 12.696,80
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 3586 02/09/2026 R$ 830,00
Credor: MS LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 340 F. R. 1.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 830,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 3587 02/09/2026 R$ 8.817,00
Credor: DEPOSITO DE GAS CENTRAL LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 13.392.2607.2030.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 619 F. R. 2.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 8.817,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 3590 02/09/2026 R$ 3.410,55
Credor: LUX COMERCIO E SERVIÇO LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 13.392.2607.2030.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 619 F. R. 2.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 3.410,55
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 3591 02/09/2026 R$ 2.780,00
Credor: LUX COMERCIO E SERVIÇO LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 340 F. R. 1.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 2.780,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 3703 16/09/2026 R$ 239,90
Credor: LATICINIOS MARIA LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 27.812.2606.2024.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 334 F. R. 1.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 239,90
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 3704 16/09/2026 R$ 95,96
Credor: LATICINIOS MARIA LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 13.392.2607.2030.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 619 F. R. 2.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 95,96
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 3705 16/09/2026 R$ 58,30
Credor: IRMÃOS CARDOSO LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 13.392.2607.2030.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 619 F. R. 2.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 58,30
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 3706 16/09/2026 R$ 235,89
Credor: IRMÃOS CARDOSO LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 27.812.2606.2024.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 334 F. R. 1.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 235,89
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 3707 16/09/2026 R$ 49,50
Credor: IRMÃOS CARDOSO LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 340 F. R. 1.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 49,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 3708 16/09/2026 R$ 7.635,82
Credor: DEPOSITO DE GAS CENTRAL LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 13.392.2607.2030.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 619 F. R. 2.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 7.635,82
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 3709 16/09/2026 R$ 316,68
Credor: DEPOSITO DE GAS CENTRAL LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 340 F. R. 1.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 316,68
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 3710 16/09/2026 R$ 9.252,35
Credor: MS LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 13.392.2607.2030.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 619 F. R. 2.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 9.252,35
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 3711 16/09/2026 R$ 252,30
Credor: MS LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 27.812.2606.2024.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 334 F. R. 1.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 252,30
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 3712 16/09/2026 R$ 2.995,00
Credor: MS LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 340 F. R. 1.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 2.995,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 3713 16/09/2026 R$ 27,50
Credor: MS LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 340 F. R. 1.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 27,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 3714 16/09/2026 R$ 244,50
Credor: MS LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 13.392.2607.2030.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 619 F. R. 2.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 244,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 3717 16/09/2026 R$ 180,00
Credor: DJE COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 27.812.2606.2024.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 334 F. R. 1.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 180,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 3717 16/09/2026 R$ 180,00
Credor: DJE COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 27.812.2606.2024.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 334 F. R. 1.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 180,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 3718 16/09/2026 R$ 323,10
Credor: DJE COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 340 F. R. 1.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 323,10
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 1816 02/09/2026 R$ 1.799,25
Credor: LATICINIOS MARIA LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 10.301.2610.2107.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 151 F. R. 1.600.0000
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 1817 02/09/2026 R$ 1.799,25
Credor: LATICINIOS MARIA LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 587 F. R. 2.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
003440/25 029/2025 1818 02/09/2026 R$ 887,63
Credor: LATICINIOS MARIA LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO
Dotação Orçamentaria: 10.122.2610.2031.0000 3.3.90.30.07
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Ficha: 117 F. R. 1.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 4.486,13
EXTRATO DE NOTA EMPENHO 3695
Atos Administrativos • Alvarás
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
002288/25 024/2025 3695 15/09/2026 R$ 40,45
Credor: N & N COMERCIO DE PRODUTOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIG
Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2011.0000 3.3.90.30.21
MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO
Ficha: 252 F. R. 1.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 40,45
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Atos Administrativos • Convênios
Extrato do Termo de Fomento nº 0021/2026
PROCESSO nº 3325/2026
ORDENADOR: Roberto Carlos da Silva
PARTES: Município de Paraíso das Águas, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer, e a Associação Educa Esporte.
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a cooperação entre os partícipes, por
meio da qual o Concedente realizará repasse financeiro ao Convenente, destinado ao custeio e
aquisição de materiais esportivos destinados ao fortalecimento, desenvolvimento e continuidade
das atividades esportivas promovidas pela Associação Educa esporte, visando ampliar as ações
de esporte, integração social, disciplina e desenvolvimento das atividades dos participantes do
projeto. Conforme as especificações constantes do Plano de Trabalho, parte integrante deste
instrumento
VALOR GLOBAL: R$ 30.010,86 ( Trinta Mil e Dez Reais e Oitenta e Seis Centavos), a ser pago em
parcela única.
PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do termo.
AMPARO LEGAL: O presente instrumento vincula-se às disposições da Lei Federal nº
13.019/2014; da Lei Municipal nº 527/2025 (Lei Orçamentária Anual LOA para o exercício de
2026); da Lei Municipal nº 462/2024, que declara a Associação Educa Esporte como entidade de
utilidade pública; da Lei Municipal nº 560, de 8 de julho de 2026, que alterou o Anexo das
Subvenções Sociais; e do Decreto Municipal nº 305/2017, que regulamenta as parcerias entre o
Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, e as organizações da sociedade
civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
No caso em análise, a parceria fundamenta-se no inciso II do art. 31 da Lei Federal nº
13.019/2014, incluído pela Lei Federal nº 13.204/2015, bem como na autorização expressa para
a formalização do Termo de Fomento com a entidade beneficiária, no exercício financeiro de
2026, no valor proposto, decorrente da Emenda Impositiva de Bancada nº 0017/2026.
DATA DA ASSINATURA: 16 setembro de 2026
ASSINAM:
Roberto Carlos da Silva Prefeito Municipal de Paraíso das Águas
Guerino Perius Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Ronivaldo Berquó de Carvalho Presidente da Associação Educa Esporte
EXTRATO DO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Nº 168/2026
Atos de Pessoal • Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado
EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 168/2026
Processo Administrativo: 3.253/2026
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal em Exercício, ROBERTO CARLOS DA SILVA;
Contratada: SIMÉIA DE BRITO SILVA CÔRTES, CPF ***.511.74*-**;
Função: Professora de Artes;
Lotação: Escola Municipal Kou Takahashi;
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais;
Motivo: Art. 2º, inciso VII: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para
o cargo de Professor de Artes; art. 2º, inciso VIII: Substituição da servidora pública municipal
efetiva, EDILENE DE MELO, afastada do exercício das funções do cargo de Professora de Artes,
em razão de estar designada para a função de confiança de Coordenadora Pedagógica de
Escola de Tempo Integral, conferida pela Portaria nº 097, de 5 de fevereiro de 2025;
Valor Mensal: R$ 6.811,82 (Seis mil, oitocentos e onze reais e oitenta e dois centavos);
Vigência: 17/09/2026 a 16/09/2027;
Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica
Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, incisos VII e VIII, da Lei Municipal nº 015/2013; e
Processo Seletivo Simplificado nº 005/2026, homologado através do Decreto nº 1172/2026.
EXTRATO DO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Nº 169/2026
Atos de Pessoal • Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado
EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 169/2026
Processo Administrativo: 3.212/2026
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal em Exercício, ROBERTO CARLOS DA SILVA;
Contratado: LUCIANO DOUGLAS MENDES FERREIRA JUNIOR, CPF ***.490.16*-**;
Função: Inspetor de Alunos;
Lotação: Escola Municipal Kou Takahashi;
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais;
Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de
Inspetor de Alunos;
Valor Mensal: R$ 2.598,81 (Dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e um
centavos);
Vigência: 17/09/2026 a 16/09/2027;
Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica
Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo
Seletivo Simplificado nº 002/2025, homologado através do Decreto nº 1077/2025, e
prorrogado pelo Decreto nº 1140/2026.
PORTARIA Nº 577 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE DE FÉRIAS DO SERVIDOR JOÃO DONHA NUNES
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 577, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica
Municipal, e
CONSIDERANDO o § 1º do art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de
2019, resolve:
Art. 1º Conceder 5 (cinco) dias de férias ao servidor público municipal
JOÃO DONHA NUNES, inscrito no CPF sob o nº ***.863.88*-**, registro nº 592,
ocupante do cargo efetivo de Médico Clínico Geral I, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a
serem gozados no período de 17 à 21 de setembro 2026.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 21 de agosto de 2023
a 20 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 014, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.
Atos Oficiais • Resoluções
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 014, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.
Aprova a prestação de contas referente ao mês de
agosto do ano de 2026 do Fundo Municipal da
Infância e Adolescência.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paraíso das Águas - CMDCA, em
reunião ordinária, realizada no dia 08 de setembro de 2026, registrada em Ata de nº 121, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei Municipal nº 287 de 18 de fevereiro de 2019 e seu regimento interno e Decreto nº 1108, de 08 de
agosto de 2025.
RESOLVE
Art. 1º Aprova a prestação de contas referente ao mês de agosto do ano de 2026 do Fundo Municipal da
Infância e Adolescência.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Paraíso das Águas MS, 16 de setembro de 2026.
Deborah Joyce Trivelato
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 015, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.
Atos Oficiais • Resoluções
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 015, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.
Aprova o Plano de Ação do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA para o
período remanescente do exercício de 2026.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paraíso das Águas - CMDCA, em
reunião ordinária, realizada no dia 08 de setembro de 2026, registrada em Ata de nº 121, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei Municipal nº 287 de 18 de fevereiro de 2019 e seu regimento interno e Decreto nº 1108, de 08 de
agosto de 2025.
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO a Resolução CONANDA nº 137, de 21 de janeiro de 2010, especialmente as atribuições
do Conselho relativas à elaboração do Plano de Ação;
RESOLVE
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação do CMDCA para o período compreendido entre a aprovação desta
Resolução e 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º O Plano de Ação integra esta Resolução para todos os fins e orientará a atuação do CMDCA e a
elaboração e execução do respectivo Plano de Aplicação dos recursos do Fundo.
Art. 3º O CMDCA acompanhará a execução do Plano de Ação e poderá promover adequações em suas
prioridades, ações ou metas mediante deliberação da plenária formalizada por Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paraíso das Águas MS, 16 de setembro de 2026.
Deborah Joyce Trivelato
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 016, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.
Atos Oficiais • Resoluções
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 016, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.
Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo
Municipal de Proteção à Infância e Adolescência -
FMPI para o período remanescente do exercício de
2026, autoriza expressamente as aplicações nele
previstas e dá outras providências.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paraíso das Águas - CMDCA, em
reunião ordinária, realizada no dia 08 de setembro de 2026, registrada em Ata de nº 121, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei Municipal nº 287 de 18 de fevereiro de 2019 e seu regimento interno e Decreto nº 1108, de 08 de
agosto de 2025.
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO a Resolução CONANDA nº 137, de 21 de janeiro de 2010, especialmente as atribuições
do Conselho relativas à elaboração do Plano de Ação;
CONSIDERANDO o Plano de Ação do CMDCA para o período remanescente do exercício de 2026;
RESOLVE
Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Proteção à Infância e
Adolescência FMPI para o período compreendido entre a aprovação desta Resolução e 31 de dezembro de 2026,
na forma do Anexo Único.
Art. 2º Ficam expressamente autorizadas as aplicações dos recursos do Fundo previstas no Plano de
Aplicação anexo a esta Resolução, observadas as ações, finalidades e respectivos limites financeiros nele
estabelecidos, no total programado de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).
Parágrafo único. O saldo orçamentário não programado, no valor de R$ 25.662,82 (vinte e cinco mil,
seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos), somente poderá receber nova destinação mediante
prévia deliberação da plenária do CMDCA e correspondente alteração do Plano de Aplicação.
Art. 3º A aprovação desta Resolução constitui deliberação prévia e expressa do CMDCA para a execução
das ações e despesas previstas no Plano de Aplicação, dentro das respectivas finalidades e limites financeiros.
Parágrafo único. Não será necessária nova deliberação individual do CMDCA para cada despesa
integralmente abrangida pelas ações, finalidades e limites previamente aprovados, sem prejuízo das exigências
administrativas, orçamentárias, contábeis e legais aplicáveis à execução da despesa pública.
Art. 4º Cada processo administrativo de despesa deverá identificar a ação do Plano de Aplicação à qual se
vincula e ser instruído com cópia desta Resolução e do Plano de Aplicação que a integra, cabendo à gestão controlar
o saldo remanescente de cada ação.
Art. 5º Dependerão de nova deliberação da plenária do CMDCA e de alteração do Plano de Aplicação: a
inclusão de nova ação ou finalidade; a utilização de recursos para finalidade diversa da autorizada; o aumento do
limite financeiro aprovado; e as despesas cuja possibilidade de financiamento pelo Fundo não esteja claramente
abrangida pelo Plano.
Art. 6º A aprovação do presente Plano de Aplicação não constitui autorização, ratificação ou convalidação
da despesa no valor de R$ 52.180,00 (cinquenta e dois mil, cento e oitenta reais), referente ao Projeto Sorriso de
Natal, já empenhada anteriormente à vigência deste Plano, cuja adequação ao uso dos recursos do Fundo será objeto
de procedimento específico.
Parágrafo único. A presente Resolução não autoriza, por si só, a liquidação ou o pagamento da referida
despesa com recursos do Fundo.
Art. 7º A execução das despesas autorizadas deverá observar integralmente as regras, condições e
vedações estabelecidas no Plano de Aplicação e na legislação aplicável.
Art. 8º O Plano de Aplicação integra esta Resolução como Anexo Único, para todos os fins.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paraíso das Águas MS, 16 de setembro de 2026.
Deborah Joyce Trivelato
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente