Publicações da edição 1801 - 14/09/2026 e Ano XIV
Decreto nº 910/2026 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 70.000,00 no exercício financeiro de 2026.
Atos Oficiais • Decretos
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Decreto nº 911/2026 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 11.050.000,00 no exercício financeiro de 2026.
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Decreto nº 912/2026 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 65.000,00 no exercício financeiro de 2026.
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Decreto nº 913/2026 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 28.000,00 no exercício financeiro de 2026.
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Edital de Resultado Parcial PSS nº 02/2026
Atos Administrativos • Outros atos
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Lei nº 164/2026 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 70.000,00 no exercício financeiro de 2026.
Atos Oficiais • Leis
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Lei nº 165/2026 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 11.050.000,00 no exercício financeiro de 2026.
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Lei nº 166/2026 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 65.000,00 no exercício financeiro de 2026.
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Lei nº 167/2026 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 28.000,00 no exercício financeiro de 2026.
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