AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº 3.404/2026

Dispensa de Licitação nº 043/2026

Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Meio Ambiente e Turismo

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DE CONSUMO PARA FINS DE MANUTENÇÃO DO

MERCADO DO PRODUTOR NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, art. 95 § 2°, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal 1.177/2026.

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 043/2026, considerando a documentação e os

demais elementos constantes dos autos, para a contratação da empresa CONTRAFO COMÉRCIO DE

MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.999.064/0001-50, declarada vencedora dos

itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, com valor global de R$ 10.566,80 (dez

mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº

14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas ­ MS, 14 de setembro de 2026.

Wilson Matheus

Secretário Municipal de Desenvolvimento, Meio Ambiente e Turismo

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA

Processo Administrativo nº 046/2026

Dispensa de Licitação nº 015/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE CERIMONIAL, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM

PROFISSIONAL, ILUMINAÇÃO E TELÃO, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DA SESSÃO

SOLENE DE ENTREGA DOS TÍTULOS DE "CIDADÃO PARAISENSE" PELA CÂMARA

MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

Fundamento Legal: com base no art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações

posteriores.

AUTORIZO a dispensa nº 015/2026, materializada no termo de referência e demais

documentos dos autos, para contratação da empresa, FERNANDO DE BRITO, inscrita no

CNPJ sob o n.º 07.656.997/0001-81, com o valor global de R$ 6.950,00 (seis mil,

novecentos e cinquenta reais). Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo

único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial,

para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 14 de setembro de 2026.

Marcos Antônio Costa e Silva

Vereador/Presidente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA

Processo Administrativo nº 047/2026

Dispensa de Licitação nº 019/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE BUFFET, ALIMENTAÇÃO, BEBIDAS, ORNAMENTAÇÃO,

FORNECIMENTO DE ESTRUTURA E GARÇONS, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DA

SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE "CIDADÃO PARAISENSE", A SER

REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2026, NO SALÃO MULTIUSO MUNICIPAL

NATALINA PEREIRA DO NASCIMENTO.

Fundamento Legal: com base no art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21 e alterações

posteriores.

AUTORIZO a dispensa nº 019/2026, materializada no termo de referência e demais

documentos dos autos, para contratação da empresa, NUBIANA ALVES DE PAULA

BUFFET E DECORACOES, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.244.779/0001-78, com o valor

global de R$ 19.240,00 (dezenove mil, duzentos e quarenta reais). Considerando o

fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021,

determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 14 de setembro de 2026.

Marcos Antônio Costa e Silva

Vereador/Presidente

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.331/2026

"EXCLUSIVO PARA ME/EPP"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio

da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei

Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 432/2026, torna público, para

conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO

ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando a

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DESTINADOS À ANÁLISE, PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO,

CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO, MONITORAMENTO, DETECÇÃO E CORREÇÃO DE PROBLEMAS,

AJUSTES DE DESEMPENHO, MIGRAÇÃO E DEMAIS ATIVIDADES RELACIONADAS À

INFRAESTRUTURA DE SERVIDORES DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS (CPD) DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, COMPREENDENDO A EXECUÇÃO DE

ROTINAS PERIÓDICAS, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS E

ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, INCLUINDO SEU

RECEBIMENTO, REGISTRO, ANÁLISE, DIAGNÓSTICO E SOLUÇÃO, com valor estimado da

contratação de R$ 44.870,04 (quarenta e quatro mil e oitocentos e setenta reais e quatro centavos). A data

para abertura das propostas é 02 de outubro de 2026, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no

Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão

obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais

(www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br).

Código E-Sfinge: 3CAAF2575EFBC6F7F0CE181C489C9B91FA47C06A

Paraíso das Águas ­ MS, 14 de setembro de 2026.

Taís de Souza Silva

Pregoeira

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

DECRETO 1187, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

"Dispõe sobre a nomeação da Comissão

Organizadora do Processo Seletivo

Simplificado nº 007/2026 e da Comissão

Técnica responsável pela realização e

avaliação da prova prática, e dá outras

providências."

IVAN DA CRUZ PEREIRA, Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso

do Sul, no uso da atribuição conferida pelo inciso VIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a necessidade de realização do Processo Seletivo Simplificado nº

007/2026 para atendimento das necessidades da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de constituir comissão responsável pela organização,

acompanhamento e execução dos atos relacionados ao referido Processo Seletivo Simplificado;

CONSIDERANDO que o certame contempla a realização de prova prática, cuja aplicação e

avaliação demandam a participação de profissionais com conhecimento e experiência compatíveis

com as atividades a serem avaliadas;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº

007/2026, responsável pela organização, acompanhamento, coordenação e execução dos trabalhos

relativos ao certame, composta pelos seguintes membros:

I ­ Presidente: LUÍS GUILHERME FOLETTO GREGIO, matrícula nº 1569;

II ­ Membro: GISLENE RODRIGUES DO SANTOS LEONEL, matrícula nº 3125;

III ­ Membro: LARISSA LARA DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula nº 3843.

Art. 2º Compete à Comissão Organizadora, observadas as disposições constantes do edital

e da legislação aplicável:

I ­ acompanhar e coordenar todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado nº

007/2026;

II ­ adotar as providências necessárias à organização e regular realização do certame;

III ­ acompanhar as inscrições, análises documentais, avaliações e demais etapas previstas

no edital;

IV ­ analisar e decidir, quando de sua competência, os requerimentos, impugnações e

recursos apresentados pelos candidatos;

V ­ zelar pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

publicidade, eficiência, isonomia e transparência;

VI ­ praticar os demais atos necessários à regular execução e conclusão do Processo

Seletivo Simplificado.

Art. 3º Fica constituída a Comissão Técnica de Prova Prática do Processo Seletivo

Simplificado nº 007/2026, responsável pela organização, aplicação, acompanhamento e avaliação da

prova prática prevista no edital, composta pelos seguintes membros:

I ­ MARIO VAZ DA SILVA, matrícula nº 767;

II ­ JULIANNA KARINA COSTA DA SILVEIRA ZANCANARO, matrícula nº 3580;

III ­ NIVALDO GONÇALVES DOS REIS, matrícula nº 480.544, Servidor Público Federal.

Art. 4º Compete à Comissão Técnica de Prova Prática:

I ­ preparar e organizar os procedimentos necessários à realização da prova prática, em

conformidade com os critérios estabelecidos no edital;

II ­ acompanhar e aplicar as avaliações práticas aos candidatos;

III ­ avaliar o desempenho dos candidatos de forma objetiva e impessoal, observando

rigorosamente os critérios e parâmetros estabelecidos no edital;

IV ­ registrar as ocorrências verificadas durante a realização das provas;

V ­ atribuir as respectivas notas ou conceitos, conforme os critérios previstos no edital;

VI ­ elaborar, assinar e encaminhar à Comissão Organizadora as atas, fichas de avaliação,

resultados e demais documentos relativos à prova prática;

VII ­ prestar esclarecimentos técnicos à Comissão Organizadora quando necessários à

análise de eventuais recursos relacionados à prova prática.

Art. 5º Os membros das Comissões deverão atuar com independência, imparcialidade,

objetividade e observância aos princípios que regem a Administração Pública, ficando impedido de

atuar o membro que possua relação de parentesco ou outra situação capaz de comprometer sua

imparcialidade em relação a candidato inscrito no certame, na forma da legislação aplicável.

Art. 6º A participação nas Comissões instituídas por este Decreto será considerada serviço

público relevante, não ensejando remuneração adicional, salvo disposição legal específica em

contrário.

Art. 7º As Comissões ficam autorizadas a solicitar aos órgãos e unidades administrativas

municipais as informações, documentos e apoio necessários ao desempenho de suas atribuições.

Art. 8º As Comissões instituídas por este Decreto serão automaticamente dissolvidas após

a conclusão dos trabalhos relativos ao Processo Seletivo Simplificado nº 007/2026, inclusive após a

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

apreciação dos recursos e a divulgação do resultado final, quando aplicável.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paraíso das Águas/MS, 15 de setembro de 2026.

ROBERTO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

Decreto "O" Nº 159/2026, de 14 de setembro de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,

JUSTIFICATIVA:

No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o orçamento a realidade das despesas atuais.

A fim de atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é

utilizado quando necessário crédito por Superávit Financeiro, que nada mais é do que o saldo financeiro líquido

apurado entre o ativo financeiro e passivo financeiro de exercício(s) anterior(es) apurados através do Balanço

Patrimonial do exercício de 2025.

Base Legal: art. 42 e inciso I, §1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Decreto Municipal nº 1.069 de

03/02/2025.

Objeto desde crédito orçamentário é para atender despesas conforme solicitação dada através do Memorando nº

0708/2026/1doc ­ Despacho nº 206 e 210.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

26.782.2615.2123 - MANUTENÇÃO E PROGRESSO RURAL

628 - 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00

02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

10.122.2610.2031 - SAÚDE INTEGRADA

602 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2 .500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 26.885,34

10.301.2610.2107 - SAÚDE INTEGRADA

617 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2 .500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 73.836,72

10.122.2610.2031 - SAÚDE INTEGRADA

626 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2 .500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 43.000,00

10.305.2610.2064 - SAÚDE INTEGRADA

627 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2 .500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 9.810,57

Total por Fonte de Recursos Suplementadas

500.0000 45.000,00

500.1002 153.532,63

Total Geral de Suplementações ...: 198.532,63

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

Decreto "O" Nº 159/2026, de 14 de setembro de 2026.

Paraíso das Águas/MS, de 14 de setembro de 2026.

ROBERTO CARLOS Assinado de forma digital por

ROBERTO CARLOS DA

DA SILVA:60798955104

SILVA:60798955104 Dados: 2026.09.14 15:36:50

-04'00'

ROBERTO CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL EM

EXERCÍCIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

Decreto "O" Nº 160/2026, de 14 de setembro de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,

JUSTIFICATIVA:

No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o orçamento a realidade das despesas atuais. A fim de

atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é utilizado

quando necessário crédito por Superávit Financeiro, que nada mais é do que o saldo financeiro líquido apurado entre

o ativo financeiro e passivo financeiro de exercício(s) anterior(es) apurados através do Balanço Patrimonial do

exercício de 2025.

Base Legal: art. 42 e inciso I, §1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Decreto Municipal nº 1.069 de

03/02/2025.

Objeto desde crédito orçamentário é para atender despesas conforme solicitação dada através do Memorando nº

0708/2026/1doc ­ Despacho nº 208.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 02 08 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

27.812.2606.1020 - ESPORTE E LAZER - VIDA SAUDÁVEL

519 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.514,82

Total por Fonte de Recursos Suplementadas

500.0000 20.514,82

Total Geral de Suplementações ...: 20.514,82

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 14 de setembro de 2026.

ROBERTO CARLOS Assinado de forma digital por

DA ROBERTO CARLOS DA

SILVA:60798955104

SILVA:60798955104 Dados: 2026.09.14 16:23:23 -04'00'

ROBERTO CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL EM

EXERCÍCIO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 050/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE

MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do

Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025, homologado através do Decreto nº 1077/2025,

publicado no Diário Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº 2829, do dia 28 de fevereiro

de 2025, e a retificação pelo Decreto nº 1078/2025, publicado no Diário Oficial de Paraíso das

Águas, Ano X, Edição nº 2830, do dia 5 de março de 2025, e prorrogado pelo Decreto nº

1140/2026, torna público, para conhecimento dos interessados, a convocação do seguinte

candidato:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Fica CONVOCADO o candidato constante na relação abaixo, para

comparecer na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos

Humanos, sito na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso, munido

da documentação pertinente no Anexo Único a este Edital:

CARGO: INSPETOR DE ALUNOS

Classificação Inscrição Nome

018 559/2025 LUCIANO DOUGLAS MENDES FERREIRA JUNIOR

1.2. O candidato convocado tem o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento do candidato convocado no prazo previsto no item

1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação do próximo candidato

classificado.

Paraíso das Águas, 14 de setembro de 2026.

ROBERTO CARLOS DA SILVA

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-ao-cidadao/atendimentoaocidadao/certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar

nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,

goza de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002425/25 026/2025 1868 14/09/2026 R$ 2.786,00

Credor: CALLMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LT

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2033.0000 3.3.90.32.02

MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

Ficha: 124 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002425/25 026/2025 1869 14/09/2026 R$ 444,00

Credor: CALLMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LT

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.301.2610.2107.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL FARMACOLÓGICO

Ficha: 150 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 3.230,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002425/25 026/2025 1876 14/09/2026 R$ 2.700,00

Credor: SANTO REMEDIO -COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2033.0000 3.3.90.32.99

MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

Ficha: 126 F. R. 1.621.0000

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002425/25 026/2025 1877 14/09/2026 R$ 1.048,60

Credor: LIFE CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENT

Objeto:

Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2033.0000 3.3.90.32.99

MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

Ficha: 126 F. R. 1.621.0000

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 3.748,60

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 236/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal em Exercício, ROBERTO CARLOS DA SILVA;

Contratada: JANETE GONÇALVES DE SOUZA DA SILVA, CPF ***.280.62*-**;

Objeto: Alteração da lotação da servidora contratada para a Policlínica Municipal Alzira

Custódio de Morais, que altera os itens 1.1 da Cláusula Primeira, 2.1 da Cláusula Segunda, e

5.1 da Cláusula Quinta do instrumento contratual original, que passa a vigorar a partir de

15/09/2026;

Fundamento Legal: Lei Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

2º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 066/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal em Exercício, ROBERTO CARLOS DA SILVA;

Contratada: LEILAMAR DE OLIVEIRA, CPF ***.744.59*-**;

Objeto: Alteração dos itens 2.1 da Cláusula Segunda e 3.1 da Cláusula Terceira do instrumento

contratual original, que passa a vigorar a partir de 15/09/2026;

Alteração: Carga Horária: 18 (dezoito) horas semanais; Valor Mensal: R$ 3.065,32 (Três mil e

sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos).

Fundamento Legal: Art. 7º, caput, § 2º, da Lei Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

DISPENSA Nº 039/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.110/2026

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

OBJETO: ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DOS SISTEMAS DE

ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES) DO POLO

EMPRESARIAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, INCLUINDO LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO,

ESTUDOS TÉCNICOS, MEMORIAIS, ESPECIFICAÇÕES, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À FUTURA EXECUÇÃO DAS OBRAS.

VALOR ESTIMADO: R$ 71.814,58 (setenta e um mil, oitocentos e quatorze reais e cinquenta e oito

centavos).

PRAZO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: 15/09/2026 até 18/09/2026 às 23h59min (horário MS).

E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: propostascontratacaodireta_pmpa@hotmail.com

DATA E HORÁRIO DA SESSÃO: 21/09/2026 às 13h30 (Horário de MS)

LOCAL: SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - Prefeitura Municipal ­ Bloco 2, sito a Rua

Reginaldo Alves da Cunha, n.º 26, Centro, Paraíso das Águas ­ MS.

HORÁRIO DE REFERÊNCIA: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL.

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA e convida os

fornecedores interessados e aptos ao atendimento das exigências legais contidas no processo epigrafado,

para o encaminhamento de propostas no e-mail de participação ou no local informado acima.

DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estarão

disponíveis para consulta dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no

endereço www.paraisodasaguas.ms.gov.br, no link

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, Prefeitura Municipal ­ Bloco 2, sito a Rua Reginaldo Alves da

Cunha, n.º 26, Centro, Paraíso das Águas ­ MS, ou pelo telefone (67) 3248-1357, em dias úteis, das 07:00h

às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.

Paraíso das Águas ­ MS, 14 de setembro de 2026.

Taís de Souza Silva

Agente de Contratação

EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS RETIFICADO

EXCLUSIVA PARA EMPRESAS "ME" E/OU "EPP"

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

DISPENSA Nº 040/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.009/2026

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS

DESTINADOS À BANDA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E AO PROJETO ARTE E

MÚSICA DESENVOLVIDO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA

ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,

ESPORTES E LAZER ­ SEMECEL.

VALOR ESTIMADO: R$ 64.031,12 (sessenta e quatro mil, trinta e um reais e doze centavos).

PRAZO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: 15/09/2026 às 07:00 horas até 20/09/2026 às

23h59min (horário MS).

E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: propostascontratacaodireta_pmpa@hotmail.com

DATA E HORÁRIO DA SESSÃO: 21/09/2026 às 08h00 (Horário de MS)

LOCAL: SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - Prefeitura Municipal ­ Bloco 2, sito

a Rua Reginaldo Alves da Cunha, n.º 26, Centro, Paraíso das Águas ­ MS.

HORÁRIO DE REFERÊNCIA: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL.

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA e convida os

fornecedores interessados e aptos ao atendimento das exigências legais contidas no processo

epigrafado, para o encaminhamento de propostas no e-mail de participação ou no local

informado acima.

A presente dispensa destina-se para participação somente de empresas enquadradas

como ME ou EPP, conforme previsto no inciso I, artigo 48 da Lei Complementar 123/2006.

DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos

estarão disponíveis para consulta dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Paraíso

das Águas, no endereço www.paraisodasaguas.ms.gov.br, no link

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de

Licitação da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, Prefeitura Municipal ­ Bloco 2, sito a

Rua Reginaldo Alves da Cunha, n.º 26, Centro, Paraíso das Águas ­ MS, ou pelo telefone (67)

3248-1357, em dias úteis, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.

Paraíso das Águas ­ MS, 14 de setembro de 2026.

Maria Eliza Ferreira Bernegossi

Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001287/26 015/2026 3647 10/09/2026 R$ 1.700,00

Credor: ZANINI COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFI

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2005.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS

Ficha: 222 F. R. 1.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 1.700,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002191/26 019/2026 3649 10/09/2026 R$ 952,02

Credor: 59.706.605 LUIZ FELIPE VELASQUEZ ESCOBAR

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2005.0000 3.3.90.39.99

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS

Ficha: 226 F. R. 1.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 952,02

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002191/26 019/2026 3650 10/09/2026 R$ 1.951,24

Credor: 59.706.605 LUIZ FELIPE VELASQUEZ ESCOBAR

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2002.0000 3.3.90.39.99

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS

Ficha: 104 F. R. 1.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 1.951,24