Publicações da edição 467 - 15/09/2026 e Ano II
Decreto nº. 8495/26
Atos Oficiais • Decretos
DECRETO Nº 8495
De 11 De setembro de 2026
"Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de
uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá
outras Providências"
Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de 1990,
DECRETA
Art. 1º - Ficam permutadas dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação
no orçamento vigente, no montante de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) como segue:
7437 19.02.00 3.3.50.39.00 13 122 3003 2024 1 1100000 R$ 1.500,00
7014 12.02.00 3.3.50.39.00 18 541 6003 2445 1 1100000 R$ 5.500,00
TOTAL...................................................................................................... R$ 7.000,00
Art. 2º - Para atender ao crédito criado com o artigo anterior, serão utilizados recursos tendo como base
o disposto no artigo nº 43 da Lei nº 4.320/1964, combinado com os dispositivos da Lei Orçamentária
Anual nº 2.309 de 12/12/2025, como segue:
1 Por Anulação:
3016 19.02.00 3.3.90.49.00 13 122 3003 2024 1 1100000 R$ 1.500,00
2570 12.02.00 3.3.90.30.00 18 541 6003 2445 1 1100000 R$ 5.500,00
TOTAL...................................................................................................... R$ 7.000,00
Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto, correrão por conta de verbas próprias
suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de setembro
de 2026, ano sexagésimo da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Alexandre Gallo Rodrigues
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 11 de setembro de 2026.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração
Processo n° 1108/2026
Edital de Divulgação de Gabarito
Atos Administrativos • Outros atos
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA
PROCESSO SELETIVO DE PROMOÇÃO INTERNA - N° 001/2026
A Secretaria Municipal de Educação do Município da Estância Balneária de Praia Grande,
através da Comissão de Processo Seletivo Interno de Especialistas em Educação, no uso de
suas atribuições, torna público o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva, realizada em 12 de
setembro de 2026, conforme segue:
1. O gabarito preliminar da prova objetiva está disponível no ANEXO ÚNICO deste edital.
2. Para a interposição de recurso, o(a) candidato(a) deverá, obrigatoriamente, acessar o
endereço eletrônico https://ibamsp-concursos.org.br/login, no link "Recursos", preencher
o formulário próprio disponibilizado e enviá-lo via internet nos dias 16, 17 e 18 de
setembro de 2026, até às 18h (horário de Brasília).
3. O(a) candidato(a) deverá observar, para a interposição de recurso, o disposto no Capítulo
Dos Recursos do Edital de Abertura do certame.
Praia Grande, 15 de setembro de 2026.
COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO INTERNO DE ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO
GABARITO PRELIMINAR
1001 - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO I - ASSISTENTE DE DIREÇÃO E INTEGRAÇÃO ESCOLAR
01: D 02: D 03: C 04: D 05: D 06: A 07: C 08: C 09: D 10: B
11: C 12: C 13: C 14: C 15: B 16: A 17: A 18: A 19: A 20: A
21: C 22: C 23: D 24: A 25: D 26: A 27: A 28: C 29: D 30: C
1002 - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO I - COORDENADOR PEDAGÓGICO
01: D 02: D 03: C 04: D 05: D 06: A 07: C 08: C 09: D 10: B
11: C 12: C 13: C 14: C 15: B 16: A 17: A 18: A 19: A 20: A
21: D 22: A 23: D 24: A 25: D 26: B 27: B 28: A 29: B 30: A
1003 - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO II - DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR
01: D 02: D 03: C 04: D 05: D 06: A 07: C 08: C 09: D 10: B
11: C 12: C 13: C 14: C 15: B 16: A 17: A 18: A 19: A 20: A
21: B 22: D 23: C 24: D 25: B 26: A 27: A 28: D 29: B 30: B
1004 - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO III - SUPERVISOR DE UNIDADE ESCOLAR
01: D 02: D 03: C 04: D 05: D 06: A 07: C 08: C 09: D 10: B
11: C 12: C 13: C 14: C 15: B 16: A 17: A 18: A 19: A 20: A
21: C 22: D 23: A 24: B 25: C 26: D 27: D 28: C 29: C 30: D
Extrato
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: J R MACHADO IMP. EXP LTDA. EPP.; Objeto: CONTRATO N° 251/26 DE SERVIÇOS PARA AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E REMANEJAMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORTINA DE AR - Pregão Eletrônico nº. 150/2025; Dotações: 01.01.00/04.122.7003.2060/4.4.90.52.34 e 01.01.00/04.122.7003.2060/4.4.90.39.00; Prazo: 06 meses; Valor: R$ 11.850,00; Data de Assinatura: 14/09/2026; Processo: 48.511/2025.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PROCOPIO & DAL SASSO LTDA.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO TERMO DE ATA N° 470/26 PARA AQUISIÇÃO DE ARBUSTOS E ARVORETAS I - Pregão Eletrônico n.º 098/2025; Dotação: 15.02.00/ 15.452.5005.2086/ 3.3.90.30.31 - Fontes 01 e 05; prorroga por mais 01 ano a vigência a partir de 12 de setembro de 2026; Data de Assinatura: 11/09/2026; Processo: 1481/2024.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: M. MOHRING COMÉRCIO E SERVIÇOS – ME.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO TERMO DE ATA N° 468/26 PARA AQUISIÇÃO DE ARBUSTOS E ARVORETAS I - Pregão Eletrônico n.º 098/2025; Dotação: 15.02.00/ 15.452.5005.2086/ 3.3.90.30.31 - Fontes 01 e 05; prorroga por mais 01 ano a vigência a partir de 17 de setembro de 2026; Data de Assinatura: 10/09/2026; Processo: 1481/2024.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: HUMBERTO VOLPERT COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA-EPP.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO TERMO DE ATA N° 471/26 PARA AQUISIÇÃO DE ARBUSTOS E ARVORETAS I - Pregão Eletrônico n.º 098/2025; Dotação: 15.02.00/ 15.452.5005.2086/ 3.3.90.30.31 - Fontes 01 e 05; prorroga por mais 01 ano a vigência a partir de 12 de setembro de 2026; Data de Assinatura: 10/09/2026; Processo: 1481/2024.
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SÃO JERONIMO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 629/26 DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA RESTRIÇÕES ALIMENTARES, CAFÉ E OUTROS - Pregão Eletrônico Nº. 023/2026; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 31/08/2026; Processo: 40.521/2025
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO
CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
11 ALIMENTO COM SOJA SABOR ORIGINAL, CALCIO, ZERO ACU 461028 UN 5.000 R$ 12,10
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: VIBRAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 630/26 DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA RESTRIÇÕES ALIMENTARES, CAFÉ E OUTROS - Pregão Eletrônico Nº. 023/2026; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 09/09/2026; Processo: 40.521/2025
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO
CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
10 MACARRAO PARAFUSO A BASE DE ARROZ SEM GLUTEN 480340 UN 5.060 R$ 4,70
Praia Grande, 14 de setembro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
Mandado de Citação
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Outros atos
Em 10 de setembro de 2026.
Ilmo. (a). Sr. (a)
ELICA PRIEL DE LIMA – RF 31543
Ref.: MANDADO DE CITAÇÃO
P.A.D nº. 20881/2025.
A Presidente da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, Dra. SIMONE REGINA MUNIZ DA CUNHA, CITA V. Sª ELICA PRIEL DE LIMA – RF 31543, nos termos do Art. 173 e seguintes, da Lei Complementar n° 15/1992, para acompanhar toda a instrução do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO que lhe é movido e instaurado através da PORTARIA PROGEM/INQ Nº. 027/2025, em anexo, por infringir o artigo 142, inciso I c.c. artigo 153, inciso II, todos da Lei Complementar 15/1992, por apresentar mais de 60 (sessenta) dias de faltas interpoladas durante o ano, sem motivo justificado, conforme Atestado Negativo de Frequência acostado às fls.53, conforme demonstra o Processo Administrativo em epígrafe.
Fica ainda V. Sª INTIMADO (A) a comparecer à audiência de seu interrogatório, que se realizará na sala da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, sita na Av. Presidente Kennedy, 9.000 (Paço Municipal), 2° andar – sala 30 – Vila Mirim – Praia Grande (tel.: 3496-2224), no dia 01 de outubro de 2026, às 10h00, para o que PODERÁ VIR ACOMPANHADO (A) DE ADVOGADO (A) HABILITADO (A), ressaltando que, conforme Súmula Vinculante 5 do STF: “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a constituição”.
Ressaltando, ainda, que caso V. Sª não compareça, será decretada a sua revelia, conforme §3º do artigo 177 da L.C. 15/92.
Comparecer munido de documento de identidade com foto ou crachá funcional.
Simone Regina Muniz da Cunha
Presidente da Comissão
Augusto de Brito Araújo
Membro da Comissão
Portaria
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA GP N.º 115/2026
ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E
EXONERAR, desde 1° de setembro de 2026, o (a) Servidor (a) LUCIA HELENA CORTE ALCANTARA, registro funcional nº 7609, do cargo em comissão de “SECRETÁRIO ADJUNTO I” constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n° 1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto ao SECRETÁRIO MUNICIPAL, da SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 9 de setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Portarias
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SEAD N° 2229/2026
Processo Administrativo Digital n° 47.144/2025
Designa servidores para, sem prejuízo das
atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal
Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório
referente ao "Registro de Preços para Aquisição de
Feijão, Macarrão e Outros".
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância
Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31
inciso IV, e suas alterações,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de
dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos
gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades
relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à
instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização
dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio,
pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com
o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se
a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão
compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o
resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização
administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos
aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem
como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como,
gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei
nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Vanessa Rovenna de 18.126 Viviane de Jesus Silva 42.046
Contrato Melo Santos Hernandes
Fiscal Thiago Felipe de 25.473 Alexsandro Braz de 18.543
Administrativo Nascimento Gonzalez Almeida
Fiscal Técnico Beatriz Santana Reverte 21.797 Cibele Gois Hang 38.098
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Ana Maria Bom Frigério 50.110 Fernanda Oliveira 27.463
Administrativo Martins
Fiscal Técnico Jerusa Maria Moreira 18.250 Diego da Rocha Santos 36.032
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de
setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 2230/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município
da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela
Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e
suas alterações
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 8 de setembro de 2026 , o (a)
servidor (a) LUCIANA LIMA ARAÚJO, registro funcional nº 55820, ATENDENTE DE
EDUCAÇÃO I, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo "I", instituído pelo
artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela
Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e
suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de
setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 2231/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município
da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela
Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e
suas alterações,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 8 de setembro de 2026 , o (a)
servidor (a) MARIA MILLENA SANTOS DA SILVA, registro funcional nº 49912, SERVENTE
II, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo "I", instituído pelo artigo 83,
inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei
Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas
posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de
setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 2232/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino, do Município
da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela
Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e
suas alterações,
R E S O L V E
NOMEAR, a partir de 11 de setembro de 2026, o (a) Servidor (a) RONALTH DOS SANTOS
RIBEIRO, registro funcional nº 45469, para exercer o cargo em comissão de "DIRETOR DE
DIVISÃO I", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar
nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro
de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores
modificações, designando-o (a) para responder pela (o) DIVISÃO DE MANUTENÇÃO
PREDIAL, junto à SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de
setembro de 2026 ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 2233/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino de
Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de
2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada
em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,
R E S O L V E
CESSAR, a partir de 11 de setembro de 2026, a pedido, a Portaria que designou o (a)
Servidor (a) ADAMS DA SILVA MELO, registro funcional nº 26366, para exercer a Função
Gratificada de "PEDREIRO", constante do anexo "FG", instituído pelo artigo 83, inciso X, da
Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº
1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores
modificações, junto à SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de
setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 2234/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município
da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela
Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e
suas alterações,
R E S O L V E
DESIGNAR, a partir de 11 de setembro de 2026, o (a) Servidor (a) ADAMS DA SILVA MELO
registro funcional nº 26366, cargo de origem "Trabalhador", para exercer a Função
Gratificada de "ENCARREGADO DE TURMA", constante do Anexo "FG", instituído pelo
artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis
Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025,
publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de
agosto de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 2235/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município
da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela
Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e
suas alterações,
R E S O L V E
DESIGNAR, a partir de 11 de setembro de 2026, o (a) Servidor (a) WILLIAM FERREIRA
CUNHA registro funcional nº 22377, cargo de origem "Trabalhador", para exercer a Função
Gratificada de "ENCARREGADO DE TURMA", constante do Anexo "FG", instituído pelo
artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis
Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025,
publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de
agosto de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 2236/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município
da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela
Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e
suas alterações,
R E S O L V E
DESIGNAR, a partir de 11 de setembro de 2026, o (a) Servidor (a) JOÃO RICARDO DE
AMORIM registro funcional nº 14987, cargo de origem "Operador de Máquinas Manuais",
para exercer a Função Gratificada de "ENCARREGADO DE TURMA", constante do Anexo
"FG", instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022,
alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de
agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto à
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de
setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 2237/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município
da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela
Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e
suas alterações,
R E S O L V E
DESIGNAR, a partir de 11 de setembro de 2026, o (a) Servidor (a) JORGE LUIZ DE JESUS
registro funcional nº 22152, cargo de origem "Trabalhador", para exercer a Função
Gratificada de "ENCARREGADO DE TURMA", constante do Anexo "FG", instituído pelo
artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis
Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025,
publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de
setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 2238/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município
da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela
Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e
suas alterações,
R E S O L V E
DESIGNAR, a partir de 11 de setembro de 2026, o (a) Servidor (a) JEFFERSON SOUZA
ROBBI registro funcional nº 22478, cargo de origem "Trabalhador", para exercer a Função
Gratificada de "ENCARREGADO DE TURMA", constante do Anexo "FG", instituído pelo
artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis
Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025,
publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de
setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 2239/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município
da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela
Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e
suas alterações,
R E S O L V E
DESIGNAR, a partir de 11 de setembro de 2026, o (a) Servidor (a) LEONY GABRIEL
CARVALHO DOS SANTOS registro funcional nº 52894, cargo de origem "Trabalhador",
para exercer a Função Gratificada de "ENCARREGADO DE TURMA", constante do Anexo
"FG", instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022,
alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de
agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto à
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de
setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
Termo de Homologação
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2026
NÚMERO DA LICITAÇÃO NO COMPRASGOV: 30/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.404/2026-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FORNO COMBINADO INDUSTRIAL PARA O
COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE (CHID)”
Considerando as decisões exaradas na Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. fls. 352/364 e no Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) às fls. 634/646 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO à empresa ST2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, classificada em primeiro lugar para o fornecimento do respectivo item 01, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração e HOMOLOGO a presente licitação nos termos do inciso I do § 1º do Artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores:
Em 14 de setembro de 2026. JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública