Publicações da edição 467 - 15/09/2026 e Ano II

Publicações da edição 467

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DECRETO Nº 8495

De 11 De setembro de 2026

"Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias dentro de

uma mesma categoria de programação no Orçamento e dá

outras Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de 1990,

DECRETA

Art. 1º - Ficam permutadas dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação

no orçamento vigente, no montante de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) como segue:

7437 19.02.00 3.3.50.39.00 13 122 3003 2024 1 1100000 R$ 1.500,00

7014 12.02.00 3.3.50.39.00 18 541 6003 2445 1 1100000 R$ 5.500,00

TOTAL...................................................................................................... R$ 7.000,00

Art. 2º - Para atender ao crédito criado com o artigo anterior, serão utilizados recursos tendo como base

o disposto no artigo nº 43 da Lei nº 4.320/1964, combinado com os dispositivos da Lei Orçamentária

Anual nº 2.309 de 12/12/2025, como segue:

1 ­ Por Anulação:

3016 19.02.00 3.3.90.49.00 13 122 3003 2024 1 1100000 R$ 1.500,00

2570 12.02.00 3.3.90.30.00 18 541 6003 2445 1 1100000 R$ 5.500,00

TOTAL...................................................................................................... R$ 7.000,00

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto, correrão por conta de verbas próprias

suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de setembro

de 2026, ano sexagésimo da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Alexandre Gallo Rodrigues

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 11 de setembro de 2026.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo n° 1108/2026

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA

PROCESSO SELETIVO DE PROMOÇÃO INTERNA - N° 001/2026

A Secretaria Municipal de Educação do Município da Estância Balneária de Praia Grande,

através da Comissão de Processo Seletivo Interno de Especialistas em Educação, no uso de

suas atribuições, torna público o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva, realizada em 12 de

setembro de 2026, conforme segue:

1. O gabarito preliminar da prova objetiva está disponível no ANEXO ÚNICO deste edital.

2. Para a interposição de recurso, o(a) candidato(a) deverá, obrigatoriamente, acessar o

endereço eletrônico https://ibamsp-concursos.org.br/login, no link "Recursos", preencher

o formulário próprio disponibilizado e enviá-lo via internet nos dias 16, 17 e 18 de

setembro de 2026, até às 18h (horário de Brasília).

3. O(a) candidato(a) deverá observar, para a interposição de recurso, o disposto no Capítulo

Dos Recursos do Edital de Abertura do certame.

Praia Grande, 15 de setembro de 2026.

COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO INTERNO DE ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO

GABARITO PRELIMINAR

1001 - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO I - ASSISTENTE DE DIREÇÃO E INTEGRAÇÃO ESCOLAR

01: D 02: D 03: C 04: D 05: D 06: A 07: C 08: C 09: D 10: B

11: C 12: C 13: C 14: C 15: B 16: A 17: A 18: A 19: A 20: A

21: C 22: C 23: D 24: A 25: D 26: A 27: A 28: C 29: D 30: C

1002 - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO I - COORDENADOR PEDAGÓGICO

01: D 02: D 03: C 04: D 05: D 06: A 07: C 08: C 09: D 10: B

11: C 12: C 13: C 14: C 15: B 16: A 17: A 18: A 19: A 20: A

21: D 22: A 23: D 24: A 25: D 26: B 27: B 28: A 29: B 30: A

1003 - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO II - DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR

01: D 02: D 03: C 04: D 05: D 06: A 07: C 08: C 09: D 10: B

11: C 12: C 13: C 14: C 15: B 16: A 17: A 18: A 19: A 20: A

21: B 22: D 23: C 24: D 25: B 26: A 27: A 28: D 29: B 30: B

1004 - ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO III - SUPERVISOR DE UNIDADE ESCOLAR

01: D 02: D 03: C 04: D 05: D 06: A 07: C 08: C 09: D 10: B

11: C 12: C 13: C 14: C 15: B 16: A 17: A 18: A 19: A 20: A

21: C 22: D 23: A 24: B 25: C 26: D 27: D 28: C 29: C 30: D

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: J R MACHADO IMP. EXP LTDA. EPP.; Objeto: CONTRATO N° 251/26 DE SERVIÇOS PARA AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E REMANEJAMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORTINA DE AR - Pregão Eletrônico nº. 150/2025; Dotações: 01.01.00/04.122.7003.2060/4.4.90.52.34 e 01.01.00/04.122.7003.2060/4.4.90.39.00; Prazo: 06 meses; Valor: R$ 11.850,00; Data de Assinatura: 14/09/2026; Processo: 48.511/2025.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PROCOPIO & DAL SASSO LTDA.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO TERMO DE ATA N° 470/26 PARA AQUISIÇÃO DE ARBUSTOS E ARVORETAS I - Pregão Eletrônico n.º 098/2025; Dotação: 15.02.00/ 15.452.5005.2086/ 3.3.90.30.31 - Fontes 01 e 05; prorroga por mais 01 ano a vigência a partir de 12 de setembro de 2026; Data de Assinatura: 11/09/2026; Processo: 1481/2024.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: M. MOHRING COMÉRCIO E SERVIÇOS – ME.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO TERMO DE ATA N° 468/26 PARA AQUISIÇÃO DE ARBUSTOS E ARVORETAS I - Pregão Eletrônico n.º 098/2025; Dotação: 15.02.00/ 15.452.5005.2086/ 3.3.90.30.31 - Fontes 01 e 05; prorroga por mais 01 ano a vigência a partir de 17 de setembro de 2026; Data de Assinatura: 10/09/2026; Processo: 1481/2024.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: HUMBERTO VOLPERT COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA-EPP.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO TERMO DE ATA N° 471/26 PARA AQUISIÇÃO DE ARBUSTOS E ARVORETAS I - Pregão Eletrônico n.º 098/2025; Dotação: 15.02.00/ 15.452.5005.2086/ 3.3.90.30.31 - Fontes 01 e 05; prorroga por mais 01 ano a vigência a partir de 12 de setembro de 2026; Data de Assinatura: 10/09/2026; Processo: 1481/2024.

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SÃO JERONIMO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 629/26 DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA RESTRIÇÕES ALIMENTARES, CAFÉ E OUTROS - Pregão Eletrônico Nº. 023/2026; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 31/08/2026; Processo: 40.521/2025
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO
CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
11 ALIMENTO COM SOJA SABOR ORIGINAL, CALCIO, ZERO ACU 461028 UN 5.000 R$ 12,10

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: VIBRAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 630/26 DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA RESTRIÇÕES ALIMENTARES, CAFÉ E OUTROS - Pregão Eletrônico Nº. 023/2026; Prazo: 1 ano; Data de Assinatura: 09/09/2026; Processo: 40.521/2025
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO
CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
10 MACARRAO PARAFUSO A BASE DE ARROZ SEM GLUTEN 480340 UN 5.060 R$ 4,70

Praia Grande, 14 de setembro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

Em 10 de setembro de 2026.
Ilmo. (a). Sr. (a)
ELICA PRIEL DE LIMA – RF 31543
Ref.: MANDADO DE CITAÇÃO
P.A.D nº. 20881/2025.
A Presidente da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, Dra. SIMONE REGINA MUNIZ DA CUNHA, CITA V. Sª ELICA PRIEL DE LIMA – RF 31543, nos termos do Art. 173 e seguintes, da Lei Complementar n° 15/1992, para acompanhar toda a instrução do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO que lhe é movido e instaurado através da PORTARIA PROGEM/INQ Nº. 027/2025, em anexo, por infringir o artigo 142, inciso I c.c. artigo 153, inciso II, todos da Lei Complementar 15/1992, por apresentar mais de 60 (sessenta) dias de faltas interpoladas durante o ano, sem motivo justificado, conforme Atestado Negativo de Frequência acostado às fls.53, conforme demonstra o Processo Administrativo em epígrafe.
Fica ainda V. Sª INTIMADO (A) a comparecer à audiência de seu interrogatório, que se realizará na sala da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, sita na Av. Presidente Kennedy, 9.000 (Paço Municipal), 2° andar – sala 30 – Vila Mirim – Praia Grande (tel.: 3496-2224), no dia 01 de outubro de 2026, às 10h00, para o que PODERÁ VIR ACOMPANHADO (A) DE ADVOGADO (A) HABILITADO (A), ressaltando que, conforme Súmula Vinculante 5 do STF: “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a constituição”.
Ressaltando, ainda, que caso V. Sª não compareça, será decretada a sua revelia, conforme §3º do artigo 177 da L.C. 15/92.
Comparecer munido de documento de identidade com foto ou crachá funcional.
Simone Regina Muniz da Cunha
Presidente da Comissão
Augusto de Brito Araújo
Membro da Comissão

PORTARIA GP N.º 115/2026

ALBERTO PEREIRA MOURÃO, Prefeito do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E

EXONERAR, desde 1° de setembro de 2026, o (a) Servidor (a) LUCIA HELENA CORTE ALCANTARA, registro funcional nº 7609, do cargo em comissão de “SECRETÁRIO ADJUNTO I” constante do Anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n° 1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto ao SECRETÁRIO MUNICIPAL, da SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 9 de setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO

PORTARIA SEAD N° 2229/2026

Processo Administrativo Digital n° 47.144/2025

Designa servidores para, sem prejuízo das

atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal

Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório

referente ao "Registro de Preços para Aquisição de

Feijão, Macarrão e Outros".

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei

Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31

inciso IV, e suas alterações,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de

dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos

gestores e dos fiscais de contratos;

CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades

relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à

instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização

dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio,

pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com

o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se

a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão

compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o

resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização

administrativa;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos

aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação

exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem

como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como,

gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei

nº 14.133/2021:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Gestor do Vanessa Rovenna de 18.126 Viviane de Jesus Silva 42.046

Contrato Melo Santos Hernandes

Fiscal Thiago Felipe de 25.473 Alexsandro Braz de 18.543

Administrativo Nascimento Gonzalez Almeida

Fiscal Técnico Beatriz Santana Reverte 21.797 Cibele Gois Hang 38.098

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Ana Maria Bom Frigério 50.110 Fernanda Oliveira 27.463

Administrativo Martins

Fiscal Técnico Jerusa Maria Moreira 18.250 Diego da Rocha Santos 36.032

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições

em contrário.

Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de

setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2230/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

suas alterações

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 8 de setembro de 2026 , o (a)

servidor (a) LUCIANA LIMA ARAÚJO, registro funcional nº 55820, ATENDENTE DE

EDUCAÇÃO I, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo "I", instituído pelo

artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de

setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2231/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

suas alterações,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 8 de setembro de 2026 , o (a)

servidor (a) MARIA MILLENA SANTOS DA SILVA, registro funcional nº 49912, SERVENTE

II, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo "I", instituído pelo artigo 83,

inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei

Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas

posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de

setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2232/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino, do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

suas alterações,

R E S O L V E

NOMEAR, a partir de 11 de setembro de 2026, o (a) Servidor (a) RONALTH DOS SANTOS

RIBEIRO, registro funcional nº 45469, para exercer o cargo em comissão de "DIRETOR DE

DIVISÃO I", constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar

nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro

de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores

modificações, designando-o (a) para responder pela (o) DIVISÃO DE MANUTENÇÃO

PREDIAL, junto à SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de

setembro de 2026 ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2233/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino de

Administração do Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições

que lhe são conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de

2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada

em 7 de janeiro de 2025 e posteriores modificações,

R E S O L V E

CESSAR, a partir de 11 de setembro de 2026, a pedido, a Portaria que designou o (a)

Servidor (a) ADAMS DA SILVA MELO, registro funcional nº 26366, para exercer a Função

Gratificada de "PEDREIRO", constante do anexo "FG", instituído pelo artigo 83, inciso X, da

Lei Complementar nº 913, de 1° de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº

1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores

modificações, junto à SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de

setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2234/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

suas alterações,

R E S O L V E

DESIGNAR, a partir de 11 de setembro de 2026, o (a) Servidor (a) ADAMS DA SILVA MELO

registro funcional nº 26366, cargo de origem "Trabalhador", para exercer a Função

Gratificada de "ENCARREGADO DE TURMA", constante do Anexo "FG", instituído pelo

artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis

Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025,

publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE

SERVIÇOS URBANOS.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de

agosto de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2235/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

suas alterações,

R E S O L V E

DESIGNAR, a partir de 11 de setembro de 2026, o (a) Servidor (a) WILLIAM FERREIRA

CUNHA registro funcional nº 22377, cargo de origem "Trabalhador", para exercer a Função

Gratificada de "ENCARREGADO DE TURMA", constante do Anexo "FG", instituído pelo

artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis

Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025,

publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE

SERVIÇOS URBANOS.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de

agosto de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2236/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

suas alterações,

R E S O L V E

DESIGNAR, a partir de 11 de setembro de 2026, o (a) Servidor (a) JOÃO RICARDO DE

AMORIM registro funcional nº 14987, cargo de origem "Operador de Máquinas Manuais",

para exercer a Função Gratificada de "ENCARREGADO DE TURMA", constante do Anexo

"FG", instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022,

alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de

agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto à

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de

setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2237/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

suas alterações,

R E S O L V E

DESIGNAR, a partir de 11 de setembro de 2026, o (a) Servidor (a) JORGE LUIZ DE JESUS

registro funcional nº 22152, cargo de origem "Trabalhador", para exercer a Função

Gratificada de "ENCARREGADO DE TURMA", constante do Anexo "FG", instituído pelo

artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis

Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025,

publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE

SERVIÇOS URBANOS.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de

setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2238/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

suas alterações,

R E S O L V E

DESIGNAR, a partir de 11 de setembro de 2026, o (a) Servidor (a) JEFFERSON SOUZA

ROBBI registro funcional nº 22478, cargo de origem "Trabalhador", para exercer a Função

Gratificada de "ENCARREGADO DE TURMA", constante do Anexo "FG", instituído pelo

artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis

Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de agosto de 2025,

publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto à SECRETARIA DE

SERVIÇOS URBANOS.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de

setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2239/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

suas alterações,

R E S O L V E

DESIGNAR, a partir de 11 de setembro de 2026, o (a) Servidor (a) LEONY GABRIEL

CARVALHO DOS SANTOS registro funcional nº 52894, cargo de origem "Trabalhador",

para exercer a Função Gratificada de "ENCARREGADO DE TURMA", constante do Anexo

"FG", instituído pelo artigo 83, inciso X, da Lei Complementar nº 913 de 1º de abril de 2022,

alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e n°1030, de 14 de

agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores modificações, junto à

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 11 de

setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2026
NÚMERO DA LICITAÇÃO NO COMPRASGOV: 30/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.404/2026-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FORNO COMBINADO INDUSTRIAL PARA O
COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE (CHID)”
Considerando as decisões exaradas na Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. fls. 352/364 e no Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) às fls. 634/646 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO à empresa ST2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, classificada em primeiro lugar para o fornecimento do respectivo item 01, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração e HOMOLOGO a presente licitação nos termos do inciso I do § 1º do Artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores:
Em 14 de setembro de 2026. JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública