ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 1230 DE 01 DE JULHO DE 2026.

EMENTA: Altera o orçamento vigente.

O Prefeito Municipal de Aperibé, no uso de suas atribuições legais e com fulcro

na Lei 972 de 31 de dezembro de 2025, Lei Orçamentária Anual, exercício

financeiro de 2026, em especial as normas no Inciso I do art. 4º, ainda, em

observância as disposições do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;

Decreta:

Art. 1º - Abre-se crédito suplementar, no valor de R$ 35.232.595,12

(trinta e cinco milhões duzentos e trinta e dois mil quinhentos e

noventa e cinco reais e doze centavos) para atender a unidade

orçamentária Prefeitura, Fundo do Meio Ambiente, Fundo de

Assistência Social e Fundo de Saúde, Fundo de Educação e

CAPMA, conforme anexo, parte integrante deste decreto.

Art. 2º - Os recursos para cobertura da alteração mencionada no art. 1º,

correrão a conta de anulação parcial de dotações pré-existentes

conforme anexo, além do excesso de arrecadação por assinatura

de convênio firmado, excesso de arrecadação em razão da

tendência da receita e com base no superávit apurado em

balanço patrimonial, conforme abaixo discriminado:

Excesso de Arrecadação ­ R$ 21.974.902,61

Convênio ­ R$ 168.069,00

Superávit ­ R$ 8.500,000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

produzindo os efeitos financeiros a partir da abertura do

exercício fiscal.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Aperibé, 01 de julho de 2026.

Ronald de Cassio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE APERIBÉ

CONSOLIDADO (2025 - 2026)

RIO DE JANEIRO

36.288.900/0001-23

DECRETO FINANCEIRO Nº 1230/2026

DATA01/07/2026

Decreto Financeiro Nº 1230/2026, 01 de julho de 2026

Dotações Suplementadas

11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBÉ

1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.027 - MANUTENÇÃO E INCREMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 160000000000 9.000.000,00

Total do Projeto/Atividade 9.000.000,00

2.045 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 160000000000 1.559.113,41

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Fonte: 160000000000 1.940.000,00

GRATUITA

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 150010020000 101.631,37

31900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO Fonte: 150010020000 8.000,00

MILITAR

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 160000000000 8.500.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 163500000000 450.000,00

33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS Fonte: 160000000000 20.469,00

Total do Projeto/Atividade 12.579.213,78

Total da Unidade Orçamentária 21.579.213,78

Total do Órgão 21.579.213,78

15 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE APERIBÉ

1502 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

2.049 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 2.567,19

Total do Projeto/Atividade 2.567,19

Total da Unidade Orçamentária 2.567,19

Total do Órgão 2.567,19

17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APERIBÉ

1701 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 166000000000 34.350,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 166100000000 6.898,82

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 166000000000 174.959,71

33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO Fonte: 150000000000 32.403,60

GRATUITA

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte: 150000000000 10.940,16

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 150000000000 149.743,68

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 166100000000 17.803,11

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 166000000000 58.161,90

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 166100000000 153.896,88

Total do Projeto/Atividade 639.157,86

Total da Unidade Orçamentária 639.157,86

Total do Órgão 639.157,86

19 - CAPMA

1901 - CAPMA

2.039 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVIDÊNCIA

31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS Fonte: 180011110000 10.000,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 180011110000 15.000,00

Total do Projeto/Atividade 25.000,00

2.777 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

99999999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS Fonte: 280200000000 8.500.000,00

Total do Projeto/Atividade 8.500.000,00

Total da Unidade Orçamentária 8.525.000,00

Total do Órgão 8.525.000,00

MUNICÍPIO DE APERIBÉ

CONSOLIDADO (2025 - 2026)

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DECRETO FINANCEIRO Nº 1230/2026

DATA01/07/2026

Dotações Suplementadas

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

0201 - GABINETE DO PREFEITO

2.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 7.640,99

Total do Projeto/Atividade 7.640,99

Total da Unidade Orçamentária 7.640,99

0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

2.017 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 205.512,04

Total do Projeto/Atividade 205.512,04

Total da Unidade Orçamentária 205.512,04

1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.054 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 157300000000 23.094,34

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 157300000000 43.014,59

Total do Projeto/Atividade 66.108,93

2.055 - MANUTENÇÃO DA MERENDA EDUCAÇÃO BÁSICA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 155200000000 155.962,00

Total do Projeto/Atividade 155.962,00

2.080 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 155000000000 32.100,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 150000000000 1.200.000,00

Total do Projeto/Atividade 1.232.100,00

Total da Unidade Orçamentária 1.454.170,93

1201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

2.029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 150000000000 100.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 84.646,85

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 107.764,56

Total do Projeto/Atividade 292.411,41

Total da Unidade Orçamentária 292.411,41

1301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

2.030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 132.479,21

Total do Projeto/Atividade 132.479,21

Total da Unidade Orçamentária 132.479,21

1401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

1.019 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 171000000000 50.000,00

Total do Projeto/Atividade 50.000,00

2.032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

44925200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE; Fonte: 170000000000 48.800,00

Total do Projeto/Atividade 48.800,00

Total da Unidade Orçamentária 98.800,00

2101 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA

2.044 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

31911308000 - CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO Fonte: 150000000000 1.000.000,00

PLANO PREVIDENCIÁRIO;

Total do Projeto/Atividade 1.000.000,00

Total da Unidade Orçamentária 1.000.000,00

2301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.046 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 2.018,87

Total do Projeto/Atividade 2.018,87

Total da Unidade Orçamentária 2.018,87

MUNICÍPIO DE APERIBÉ

CONSOLIDADO (2025 - 2026)

RIO DE JANEIRO

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DECRETO FINANCEIRO Nº 1230/2026

DATA01/07/2026

Dotações Suplementadas

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

2401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA

2.048 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 2.211,44

Total do Projeto/Atividade 2.211,44

Total da Unidade Orçamentária 2.211,44

2601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER

2.031 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES FESTIVAS E CULTURAIS

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 170000000000 48.800,00

Total do Projeto/Atividade 48.800,00

Total da Unidade Orçamentária 48.800,00

2701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL

2.060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 1.367,03

Total do Projeto/Atividade 1.367,03

Total da Unidade Orçamentária 1.367,03

3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

2.098 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 78.171,30

Total do Projeto/Atividade 78.171,30

Total da Unidade Orçamentária 78.171,30

Total do Órgão 3.323.583,22

29 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APERIBÉ

2901 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.080 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

31901101000 - VENCIMENTOS E SALARIOS Fonte: 150010010000 650.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 155000000000 10.378,21

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 157300000000 424.079,20

Total do Projeto/Atividade 1.084.457,41

2.084 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E DO ENSINO SUPERIOR

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 157300000000 78.615,66

Total do Projeto/Atividade 78.615,66

Total da Unidade Orçamentária 1.163.073,07

Total do Órgão 1.163.073,07

TOTAL 35.232.595,12

Superávit Financeiro 8.500.000,00

Excesso de Arrecadação 21.974.902,61

Anulação 934.125,44

Suplementação 934.125,44

Anulação Para Suplementação de Outra UG 3.655.498,07

Suplementação Por Anulação de Outra UG 3.655.498,07

Recursos de Convênios 168.069,00

TOTAL GERAL 39.822.218,63

Dotações Anuladas

11 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBÉ

1101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.045 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 109.631,37

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 18.238,20

Total do Projeto/Atividade 127.869,57

Total da Unidade Orçamentária 127.869,57

Total do Órgão 127.869,57

MUNICÍPIO DE APERIBÉ

CONSOLIDADO (2025 - 2026)

RIO DE JANEIRO

36.288.900/0001-23

DECRETO FINANCEIRO Nº 1230/2026

DATA01/07/2026

Dotações Anuladas

15 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE APERIBÉ

1502 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

2.049 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 150000000000 2.567,19

Total do Projeto/Atividade 2.567,19

Total da Unidade Orçamentária 2.567,19

Total do Órgão 2.567,19

19 - CAPMA

1901 - CAPMA

2.039 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVIDÊNCIA

31901308000 - CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO; Fonte: 180011110000 25.000,00

Total do Projeto/Atividade 25.000,00

2.777 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

99999999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS Fonte: 280200000000 2.711.827,96

Total do Projeto/Atividade 2.711.827,96

Total da Unidade Orçamentária 2.736.827,96

Total do Órgão 2.736.827,96

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2.013 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 19.431,95

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 81.482,90

Total do Projeto/Atividade 100.914,85

Total da Unidade Orçamentária 100.914,85

0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

1.009 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMEN

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 170400000000 25.000,00

Total do Projeto/Atividade 25.000,00

2.015 - RECUPERAÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL

32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO Fonte: 150000000000 12.772,00

Total do Projeto/Atividade 12.772,00

Total da Unidade Orçamentária 37.772,00

0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

1.011 - DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 170400000000 24.000,00

Total do Projeto/Atividade 24.000,00

2.017 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL Fonte: 150000000000 20.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170000000000 3.326,52

Total do Projeto/Atividade 23.326,52

Total da Unidade Orçamentária 47.326,52

1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.054 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 157300000000 339.137,43

Total do Projeto/Atividade 339.137,43

2.080 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS BÁSICA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170400000000 10.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 59.910,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 170000000000 121.629,92

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 170000000000 271.776,08

Total do Projeto/Atividade 463.316,00

Total da Unidade Orçamentária 802.453,43

1201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

2.029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte: 150000000000 9.838,43

MUNICÍPIO DE APERIBÉ

CONSOLIDADO (2025 - 2026)

RIO DE JANEIRO

36.288.900/0001-23

DECRETO FINANCEIRO Nº 1230/2026

DATA01/07/2026

Dotações Anuladas

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

1201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

2.029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Total do Projeto/Atividade 9.838,43

Total da Unidade Orçamentária 9.838,43

1401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

1.019 - APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃ Fonte: 150000000000 5.000,00

FICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS

Total do Projeto/Atividade 5.000,00

Total da Unidade Orçamentária 5.000,00

2001 - FUNDEB

2.041 - PREVIDÊNCIA SOCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

31900800000 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO Fonte: 154000700000 5.000,00

MILITAR

Total do Projeto/Atividade 5.000,00

Total da Unidade Orçamentária 5.000,00

2301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.046 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte: 170400000000 173.438,44

Total do Projeto/Atividade 173.438,44

Total da Unidade Orçamentária 173.438,44

2401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA

2.048 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 170000000000 35.201,97

Total do Projeto/Atividade 35.201,97

Total da Unidade Orçamentária 35.201,97

2601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER

2.031 - PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES FESTIVAS E CULTURAIS

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 170400000000 40.000,00

Total do Projeto/Atividade 40.000,00

Total da Unidade Orçamentária 40.000,00

Total do Órgão 1.256.945,64

29 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APERIBÉ

2901 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2.082 - MANUTENÇÃO DA MERENDA EDUCAÇÃO BÁSICA

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 150010010000 465.413,15

Total do Projeto/Atividade 465.413,15

Total da Unidade Orçamentária 465.413,15

Total do Órgão 465.413,15

TOTAL 4.589.623,51

MUNICÍPIO DE APERIBÉ

CONSOLIDADO (2025 - 2026)

RIO DE JANEIRO

36.288.900/0001-23

DECRETO FINANCEIRO Nº 1230/2026

DATA01/07/2026

MUNICÍPIO DE APERIBÉ

CONSOLIDADO (2025 - 2026)

RIO DE JANEIRO

36.288.900/0001-23

RESUMO DE DECRETO POR RECURSO

DECRETO C´RÉDITOS ADICIONAIS RECURSOS INDICADOS

UG Número LEIS Suplementar Especial Extraordinário Superávit Excesso de Anulação de Operação de Outros

Financeiro Arrecadação Dotação Crédito

CAPMA - Previdência e Pensões dos 1230 1 - Decreto 01/07/2026 972 de 31/12/2025, 8.525.000,00 0,00 0,00 8.500.000,00 0,00 25.000,00 0,00 0,00

Servidores Públicos do Município de Aperibé publ. 31/12/2025

Fundo Municipal de Assistência Social de 1230 1 - Decreto 01/07/2026 972 de 31/12/2025, 639.157,86 0,00 0,00 0,00 0,00 639.157,86 0,00 0,00

Aperibé publ. 31/12/2025

Fundo Municipal de Educação 1230 1 - Decreto 01/07/2026 972 de 31/12/2025, 1.163.073,07 0,00 0,00 0,00 502.694,86 660.378,21 0,00 0,00

publ. 31/12/2025

Fundo Municipal de Saúde de Aperibé 1230 1 - Decreto 01/07/2026 972 de 31/12/2025, 21.579.213,78 0,00 0,00 0,00 21.449.113,41 109.631,37 0,00 20.469,00

publ. 31/12/2025

Fundo Municipal do Meio Ambiente de 1230 1 - Decreto 01/07/2026 972 de 31/12/2025, 2.567,19 0,00 0,00 0,00 0,00 2.567,19 0,00 0,00

Aperibé publ. 31/12/2025

Prefeitura Municipal de Aperibé 1230 1 - Decreto 01/07/2026 972 de 31/12/2025, 3.323.583,22 0,00 0,00 0,00 23.094,34 3.152.888,88 0,00 147.600,00

publ. 31/12/2025

TOTAL GERAIL 35.232.595,12 0,00 0,00 8.500.000,00 21.974.902,61 4.589.623,51 0,00 168.069,00

Local/Data/Assinatura

MUNICÍPIO DE APERIBÉ,14 de Setembro de 2026

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 1.168/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé, Estado

do Rio de Janeiro, no uso de suas

atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Exonerar, Rodolfo Fonseca Salvador, matrícula 6366,

do Cargo em Comissão de Assessor Especial Administrativo, AEA, da

Secretaria Municipal de Administração, conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro de

2011 e Lei nº 927 de 28 de janeiro de 2025, à partir desta data.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 14 de setembro de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Prefeitura Municipal de Aperibé

Gabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 1.169/GP/2026

Ronald de Cássio Daibes Moreira,

Prefeito Municipal de Aperibé,

Estado do Rio de Janeiro, no uso de

suas atribuições legais, etc...

RESOLVE:

Artigo 1º - Exonerar, Wendel Pinto Vasconcelos, matrícula 6403,

do Cargo em Comissão de Chefe de Seção II ­ Apoio Administrativo II, DAS IV,

conforme Lei n.º 477 de 05 de janeiro de 2011 e Lei nº 927 de 28 de janeiro de

2025, da Secretaria Municipal de Transporte, à partir desta data.

Artigo 2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 14 de setembro de 2026.

Ronald de Cássio Daibes Moreira

Prefeito Municipal