AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº 3.450/2026

Dispensa de Licitação nº 045/2026

Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e

Finanças

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIA TIPO NAVAL, CONFECCIONADA

COM PAINÉIS DE MIOLO COLMEIA E ESTRUTURA EM PERFIS DE AÇO,

INCLUINDO PORTA NAVAL COMPLETA, FERRAGENS, ACESSÓRIOS E TODOS

OS DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

PARA INSTALAÇÃO NO BLOCO 2 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS/MS.

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, art. 95 § 2°, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto

Municipal 1.177/2026.

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 045/2026, considerando a

documentação e os demais elementos constantes dos autos, para a contratação da

empresa 60.211.917 WESLEY QUEIROZ DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o n.º

60.211.917/0001-67, declarada vencedora do item 01, com valor total de R$ 3.650,00

(Três mil seiscentos e cinquenta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art.

72, da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que

produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 11 de setembro de 2026.

ILDO FURTADO DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N.º 004/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3.098/2026

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA ­ PNAB

A Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria

Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, torna público para o conhecimento dos interessados que,

o Edital de Chamamento Público nº 04/2026, destinado à Seleção de projetos para firmar Termo de

Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura ­ PNAB,

instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022. O presente Edital tem por objeto a seleção de 01 (um) projeto

cultural de pessoa física, agente cultural atuante, para a realização do Som das Águas Festival de

Talentos Musicais ­ 1ª Edição, a ser realizado nos dias 13 e 14 de novembro de 2026, no Salão de

Eventos Municipal. O valor total disponibilizado para o presente Edital é de R$ 72.415,72 (setenta e dois

mil quatrocentos e quinze reais e setenta e dois centavos). As inscrições estarão abertas das 07h00

do dia 14 de setembro de 2026 até às 17h00 do dia 21 de setembro de 2026, conforme as condições

estabelecidas no Edital. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por e-mail, mediante o

envio da documentação exigida no Edital para o endereço eletrônico cultura.selecaopa@gmail.com. O

edital completo poderá ser obtido através do endereço eletrônico www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na aba

Licitações. Informações complementares poderão ser obtidas pela Secretaria Municipal de Educação,

Cultura, Esporte e Lazer, ou através do e-mail cultura.selecaopa@gmail.com. O acompanhamento de

todas as etapas, bem como dos respectivos prazos, será de responsabilidade dos agentes culturais

participantes.

Paraíso das Águas ­ MS, 11 de setembro de 2026.

Guerino Perius

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Município de Paraíso das Águas

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

Departamento de Administração Escolar

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 030/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 005/2026, homologado por meio do Decreto nº 1172/2026, publicado no Diário

Oficial de Paraíso das Águas, Ano XII, Edição nº 3282, de 2 de julho de 2026, torna pública, para

conhecimento dos interessados, a convocação dos seguintes candidatos:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam CONVOCADOS os candidatos constantes da relação abaixo para

comparecer à Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, na Superintendência de

Recursos Humanos, situada na Avenida Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41, Patrimônio do

Paraíso, munidos da documentação pertinente constante no Anexo Único a este Edital:

CARGO: PROFESSOR ANOS INICIAIS ­ 20 HORAS

Classificação Inscrição Nome Situação

7º 103/2026 MICHELLE POULEITA MARQUES -

8º 120/2026 DEBORA NUNES FERREIRA -

1.2. Os candidatos convocados têm o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento dos candidatos convocados no prazo previsto no

item 1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação dos próximos candidatos

classificados.

Paraíso das Águas, 11 de setembro de 2026.

ROBERTO CARLOS DA SILVA

Av. Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41, Patrimônio do Paraíso - Telefone: (67) 99999-

6389 CEP 79556-052 Paraíso das Águas/MS seceducacao@paraisodasaguas.ms.gov.br

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2026

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar nº

082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo, emprego

ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária, goza

de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003069/25 028/2025 824 10/09/2026 R$ 2.994,16

Credor: PAX BRASIL LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA P

Dotação Orçamentaria: 08.244.2611.2602.0000 3.3.90.32.99

OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Ficha: 23 F. R. 1.500.0000

Autorização FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

TOTAL R$ 2.994,16

FUNDO MUN. DE DIREITOS DO IDOSO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

19.175.177/0001-57 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001356/26 011/2026 44 09/09/2026 R$ 20.239,00

Credor: NUBIANA ALVES DE PAULA BUFFET E DECORACOES

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PREPARO

Dotação Orçamentaria: 08.241.2611.2606.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 62 F. R. 1.500.0000

Autorização FUNDO MUN. DE DIREITOS DO IDOSO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 20.239,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001356/26 011/2026 3643 10/09/2026 R$ 2.659,20

Credor: NUBIANA ALVES DE PAULA BUFFET E DECORACOES

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PREPARO

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2002.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 103 F. R. 1.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 2.659,20

FUNDO MUN. DE DIREITOS DO IDOSO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

19.175.177/0001-57 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002374/26 022/2026 45 11/09/2026 R$ 8.899,60

Credor: KARITEH SERVICOS ENGENHARIA E EVENTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Dotação Orçamentaria: 08.241.2611.2606.0000 3.3.90.39.99

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS

Ficha: 64 F. R. 1.500.0000

Autorização FUNDO MUN. DE DIREITOS DO IDOSO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002374/26 022/2026 46 11/09/2026 R$ 15.000,00

Credor: ELTON FERREIRA DA SILVA PUBLICIDADES

Objeto:

Dotação Orçamentaria: 08.241.2611.2606.0000 3.3.90.39.99

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS

Ficha: 64 F. R. 1.500.0000

Autorização FUNDO MUN. DE DIREITOS DO IDOSO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002374/26 022/2026 47 11/09/2026 R$ 12.286,86

Credor: LC ENTRETERIMENTO E EVENTOS LTDA

Objeto:

Dotação Orçamentaria: 08.241.2611.2606.0000 3.3.90.39.99

SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO

Ficha: 64 F. R. 1.500.0000

Autorização FUNDO MUN. DE DIREITOS DO IDOSO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002374/26 022/2026 48 11/09/2026 R$ 12.499,00

FUNDO MUN. DE DIREITOS DO IDOSO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

19.175.177/0001-57 Exercício: 2026

Credor: LC ENTRETERIMENTO E EVENTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Dotação Orçamentaria: 08.241.2611.2606.0000 3.3.90.39.99

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS

Ficha: 64 F. R. 1.500.0000

Autorização FUNDO MUN. DE DIREITOS DO IDOSO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 48.685,46

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002425/25 026/2025 1866 11/09/2026 R$ 14.271,00

Credor: CALLMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LT

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B

Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.99

MATERIAL FARMACOLÓGICO

Ficha: 587 F. R. 2.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 14.271,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002288/25 024/2025 3666 11/09/2026 R$ 3.151,41

Credor: MEM PRODUTOS E VARIEDADES LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIG

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2005.0000 3.3.90.30.21

MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO

Ficha: 222 F. R. 1.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 3.151,41

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002288/25 024/2025 3667 11/09/2026 R$ 2.651,98

Credor: N & N COMERCIO DE PRODUTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIG

Dotação Orçamentaria: 04.122.2603.2005.0000 3.3.90.30.21

MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO

Ficha: 222 F. R. 1.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 2.651,98

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000697/26 012/2026 3363 28/08/2026 R$ 77.805,00

Credor: ZEUS COMERCIAL LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE AR, VÁLVULAS E

Dotação Orçamentaria: 26.782.2615.2123.0000 3.3.90.30.39

MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

Ficha: 266 F. R. 1.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 77.805,00

Extrato do Termo de Fomento nº 0020/2026

Processo nº 3.076/2026

Ordenador: Roberto Carlos da Silva

Partes: Município de Paraíso das Águas, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação,

Cultura, Esporte e Lazer, e a Associação De Pais E Mestres Da Escola Municipal Avó Neguinha ­

Polo ­ APM.

Objeto: O presente Termo de Fomento objetiva a cooperação entre os partícipes, onde o

Concedente realizará repasse financeiro ao Convenente, para a aquisição de materiais e

equipamentos esportivos para atender as necessidades Escola Municipal Avó Neguinha.

Conforme as especificações do Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento.

Valor global: R$ 31.005,43 (Trinta e Um Mil e Cinco Reia e Quarenta e Três Centavos), a ser pago

em parcela única.

Prazo: 04 (Quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do termo.

Amparo Legal: O presente instrumento vincula-se à:

Lei Federal nº 13.019/2014, com redação da Lei nº 13.204/2015;

Lei Municipal nº 527/2025 (LOA 2026);

Lei Municipal nº 437/2023, que declara a Associação Paraisense de Profissionais de Rodeio ­

APPR como entidade de Utilidade Pública;

Decreto Municipal nº 305/2017, que regulamenta as parcerias entre o Município de Paraíso das

Águas e organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

O presente termo de fomento submete-se às disposições do inciso II do artigo 31 da Lei Federal

nº 13.019/2014 e autoriza expressamente a formalização do instrumento com a entidade

beneficiada no exercício financeiro de 2026, nos valores propostos.

Data da Assinatura: 11 de setembro de 2026

Assinam: Roberto Carlos da Silva ­ Prefeito Municipal de Paraíso das Águas

Guerino Perius ­ Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Paulo Henrique Silva Golo ­ Presidente da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Avó

Neguinha Polo ­ APM

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 220/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratado: DIVINO SIQUEIRA DE QUEIROZ, CPF ***.886.30*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, que passa a

vigorar até 14/09/2027;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 222/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratado: RONIMAR OLIVEIRA DA SILVA, CPF ***.398.46*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, que passa a

vigorar até 14/09/2027;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 224/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratado: SILVIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, CPF ***.940.69*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, que passa a

vigorar até 14/09/2027;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 225/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratado: GILMAR MARTINS PEREIRA, CPF ***.728.36*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, que passa a

vigorar até 14/09/2027;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 226/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratado: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS, CPF ***.492.50*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, que passa a

vigorar até 14/09/2027;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 227/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratado: SANDRO HENRIQUE DA SILVA, CPF ***.935.05*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, que passa a

vigorar até 14/09/2027;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso IV, da Lei

Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS

EXCLUSIVA PARA EMPRESAS "ME" E/OU "EPP"

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

DISPENSA Nº 040/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.009/2026

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS

DESTINADOS À BANDA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS E AO PROJETO ARTE E MÚSICA

DESENVOLVIDO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ATENDER ÀS

NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER ­

SEMECEL.

VALOR ESTIMADO: R$ 64.031,12 (sessenta e quatro mil, trinta e um reais e doze centavos).

DATA DA SESSÃO: 18/09/2026

HORÁRIO DA SESSÃO: 08h00 (Horário de MS)

E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: propostascontratacaodireta_pmpa@hotmail.com

LOCAL: SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - Prefeitura Municipal ­ Bloco 2, sito a Rua

Reginaldo Alves da Cunha, n.º 26, Centro, Paraíso das Águas ­ MS.

HORÁRIO DE REFERÊNCIA: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL.

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA e convida os

fornecedores interessados e aptos ao atendimento das exigências legais contidas no processo epigrafado,

para o encaminhamento de propostas no e-mail de participação ou no local informado acima.

A presente dispensa destina-se para participação somente de empresas enquadradas como ME ou

EPP, conforme previsto no inciso I, artigo 48 da Lei Complementar 123/2006.

DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estarão

disponíveis para consulta dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no

endereço www.paraisodasaguas.ms.gov.br, no link

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, Prefeitura Municipal ­ Bloco 2, sito a Rua Reginaldo Alves da

Cunha, n.º 26, Centro, Paraíso das Águas ­ MS, ou pelo telefone (67) 3248-1357, em dias úteis, das 07:00h

às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.

Paraíso das Águas ­ MS, 11 de setembro de 2026.

Maria Eliza Ferreira Bernegossi

Agente de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 167/2026

Processo Administrativo: 3.440/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal em Exercício, Sr. ROBERTO CARLOS DA SILVA;

Contratada: EDINEIA FREITAS DA SILVA, CPF ***.518.31*-**;

Função: Professora de Educação Infantil;

Lotação: Centro de Educação Infantil Professora Jovina dos Santos Pinho;

Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Professor de Educação Infantil;

Valor Mensal: R$ 3.405,91 (Três mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e um centavos);

Vigência: 14/09/2026 a 13/09/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 007/2025, homologado através do Decreto nº 1134/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000843/26 013/2026 3637 09/09/2026 R$ 16.090,00

Credor: G. A. M. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PA

Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 340 F. R. 1.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 16.090,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000843/26 013/2026 3639 09/09/2026 R$ 1.904,40

Credor: IRMÃOS CARDOSO LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PA

Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 340 F. R. 1.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 1.904,40

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000843/26 013/2026 3638 09/09/2026 R$ 1.118,00

Credor: LATICINIOS MARIA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PA

Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 340 F. R. 1.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 1.118,00

PORTARIA Nº 045 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.

"Interrompe, temporariamente, por

superior interesse público, o gozo das

férias regulamentares concedidas à

servidora que menciona, e dá outras

providências. "

O Presidente da Câmara Municipal de Paraíso das Águas ­ Estado de Mato

Grosso do Sul, EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCOS ANTONIO COSTA E SILVA, no uso de suas

atribuições legais, e:

CONSIDERANDO que a administração pública deve trilhar no caminho dos princípios

administrativos encartados no art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o relevo que deve ser dado aos princípios da supremacia do interesse

público e da eficiência;

CONSIDERANDO que, por meio da Portaria nº 044, de 03 de setembro de 2026, foram

concedidos 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora SAMARA DE AZEVEDO

DE SALLES, ocupante do cargo comissionado de Assessora Legislativa, símbolo DAL­05,

para gozo no período de 08 de setembro de 2026 a 22 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade excepcional e temporária de retorno da servidora ao

exercício de suas atribuições, em razão de demanda administrativa cuja continuidade

reclama sua atuação durante o período originalmente destinado ao gozo das férias;

CONSIDERANDO que a continuidade e a regularidade dos serviços administrativos

constituem razões de interesse público aptas, quando devidamente justificadas, a

fundamentar a interrupção excepcional do período de férias;

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 82/20196, que

admite expressamente a interrupção das férias por motivo de superior interesse público,

assegurando ao servidor a compensação dos dias trabalhados em igual número de dias

consecutivos; e

CONSIDERANDO, ainda, que a medida possui caráter excepcional, temporário e

estritamente limitado ao período necessário ao atendimento da demanda administrativa, sem

importar supressão ou perda do direito às férias;

R E S O L V E:

Art. 1º INTERROMPER, por motivo de superior interesse público, o gozo das

férias regulamentares da servidora pública municipal SAMARA DE AZEVEDO DE SALLES,

ocupante do cargo comissionado de Assessora Legislativa, símbolo DAL­05, concedidas

pela Portaria nº 044/2026, exclusivamente nos dias 11 a 14/09/2026, período em que deverá

retornar ao exercício regular de suas atribuições.

Art. 2º A interrupção de que trata o art. 1º possui caráter excepcional e não

implica perda ou redução do período de férias a que faz jus a servidora.

Art. 3º Os 4 (quatro) dias de férias interrompidos e efetivamente trabalhados

serão compensados mediante gozo no período de 23 a 26 de setembro de 2026, em igual

número de dias consecutivos, nos termos do parágrafo único do art. 67 da Lei Complementar

Municipal nº 82/2019, devendo a servidora retornar ao exercício regular de suas funções em

28 de setembro de 2026.

Art. 4º Determina-se ao setor responsável pela gestão de pessoal que proceda

às anotações pertinentes no assentamento funcional da servidora, registrando a interrupção

temporária das férias, os dias efetivamente trabalhados e, oportunamente, o respectivo

período de compensação.

Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 044, de

03 de setembro de 2026, naquilo que não conflitarem com a presente Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

________________________

MARCOS ANTONIO COSTA E SILVA

VEREADOR/PRESIDENTE

PORTARIA Nº 570, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no Art. 37, Inciso III, desta Lei, resolve:

Art. 1º Conceder 180 (cento e oitenta dias) de Licença Maternidade à Sra. VANESSA

PREIS, inscrita no CPF sob o nº 012.***.**1-58, registro nº 2682, servidora efetiva no cargo de

Assistente Social II, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania no

período de 10 de setembro de 2026 a 08 de março de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroagidos a 10 de setembro de 2026.

ROBERTO CARLOS DA SILVA

Pagamentos

ÓRGÃO DIAS

X INSS 120

X PREFEITURA 60

PORTARIA Nº 571 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE

MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica

Municipal, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 28, da Lei Complementar nº 82, de 16 de

outubro de 2019, e

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 1.300/2023, resolve:

Art. 1º Declarar estável no serviço público municipal a servidor abaixo relacionado,

nomeado através da Portaria nº 411, de 6 de setembro de 2022, que foi aprovada no estágio

probatório por atender satisfatoriamente os requisitos exigidos para aptidão ao cargo, conforme

o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório.

SERVIDOR CARGO DATA DA ESTABILIDADE

PAULO ROBERTO CUSTÓDIO Professor de Educação Física 04/10/2025

RODRIGUES

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos

retroativos a 24 de outubro de 2025.

ROBERTO CARLOS DA SILVA

PORTARIA Nº 572, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE

MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica

Municipal, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 82, de 16

de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear SIMONE DE AQUINO DIAS, inscrita no CPF sob o nº ***.281.41*-

**, para o cargo de provimento em comissão de Assessora Especial, símbolo DAS-5, da Secretaria

Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 14 de setembro de 2026.

ROBERTO CARLOS DA SILVA

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS

PARECER

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MANICIPÁL DE SAUDE EXERCúCIO 2026

Face às exigências contidas na Resolução no 88/2018 do Tribunal de Contas do

Estado de Mato Grosso do Sul e da Lei Municipal n" 009 e 010/2013, o Conselho Municipal

de Saúde, neste ato representado pela Presidente do CMS, no l0 de setembro de 2026,

AVALIOU E APROVOU a "Prestação de Contas do Exercício de 2026, 1'quadrimestre

do Fundo Municipal de Saúde de Paraíso das Águas - MS".

depois de ouvir parecer dos membros do Conselho Municipal de Saúde,

conforme explicitado na ata de reunião extraordinária n'177, RESOLVE:

Art. 1o Aprovar o Relatório de Prestação de Contas do Primeiro Quadrimestre

do Fundo Municipal de Saúde de Paraíso das Águas - MS, exercício 2026.

Art. 2u Esta deliberação entra em vígor na data da sua publicação

É o parecer.

das Águas - MS, l0 de setembro de 2026

Rosrane Oliveira Andrade

Presidente CMS

Conselheiros:

Jaquelyne Nahuana Pereira

Cecílio Nogueira Soares:

Dalva Teodoro Carvalho:

Rosiney Carvalho da Cruz,

Aline Rodrigues de Morais,

Dayanne xenxen Ferreira

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

PARAiSO DAS ÁGUAS - MS

RESOI,IICÃO CMS N"I64 DE I I DE SETEMBRO DE 2026

Aprova o RtoelaIloóriQo tadedrPimreestsotçreãoddoe Contas

reÍerenle ano de

2026.

A presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paraíso das Águas - MS, no uso

de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal no 9 de 15 de janeiro de

2013, depois de ouür parecer dos membros do Conselho Municipal de Saúde, conforme

explicitado na ata de reunião ordiruíria not 77, RESOLVE:

ÁÍ. I" Áprovar o Kelatóno de Prestaçâo de Uontas do Pnmero Quaúrmestre do

Fundo Municipal de Saúde de Paraíso das Águas - MS, exercício 2026, apresentado

a população em Audiência Pública no dia 08 de setembÍo de 2026.

Art. 2" Esta. deliberâção entra em vigor na data da sr.ra púlicação.

Paraíso das Aguas - MS, I I de setembro de 2026

de Oliveira Andrade

rlesruclltc Lrvr.t

:- CONSELHO MTJNICIPAL DE SAÚDE

PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS

RESOLUÇÃo CMs N',165 DE 1r DE SETf,MBRO Df'2026

Aprova PÁS (Programa Anual de Saúde) de

2026.

Consrderando reunráo extraoÍdrnána realrzada no dla I U de setembro de 2U2ó, transcnta

na ata no177 do CMS, a presidente do Conselho Municipal de Saúde de ParaÍso das Águas - MS,

no uso de stras atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal no 9 de 15 de janeiro de

2013, RESOLVE:

Art. 1' Aprovar o PAS do ano de 2026.

Art. 2o As metas e discrições do programa seguem anexats a esta resolução.

Af. 3" Esta deliberação entra em vigor na data da sua publicação.

Paraíso das Águas - MS, I I de setembro de 2026

de Oliveira Andrade

Presidente CMS

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I

--:

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PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE

PAS - 2026

,J.A N

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PARAÍSO DAS AGUAS _ MS

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PROGRAMAçÃO ANUAT DE SAÚDE

PRnPB116

Ivan da Cruz Pereira

YICE PREFEITO

Roberto Carlos da Silva

§x,cru9'r 1íJuu oruNrurrAL uri §AÚrrE

Ueder Pereira de Paula

EQUIPE TÉCNICA

Alitr Rodrigrrcs de Moracs

Enfermeira - Coordenadora da Unidade Pronto Atendimento Médico

Crechilla Rodrigues da Silva

Enfermeira - Coordenadora da Atenção Básica

Julianna Kaúna Costa da §ilveira Zlncanaro

Enfermeira - Coordenadora do Departamento de Vigilância em Saúde

Elvira Andrade Meira

Enfermeira - Coordenadora da IJnidade Policlínica

Luis Guilhe,r'me Fol,etto GrÉgio

Superintendente de Gestão Estratégica

Carla Domingos Paste Figueira

Diretora Departamento de RezulaÇão e Transporte

Lorran da Silva

Superintendente de Monitoramento, Manutenção e Controle de Frota

Anelise Molinari

Cnorríenadora de Sarirle Rrrcal

Faulo Cezar de Souza

Coordenador Assistência Farmacêutica

Rosiney Canalho da Cruz

Assistente Social

PROGRAMAçÃO ANUAT DE SAÚDE

CONSELHO MUNICPAL DE SAUDE

Insrurnento legal de eriação do CMS Lei009, d 1YO1/2O13

Nome do Presidente do CMS Rosiane Martins de Oliveira Andrade

Segrnento Trabalhador em Saúde

Ata de posse n' 145 de Abril de 2024

'r^l^f^- ^ <1 a\ a^ t',^o

E-mail ons.paraisodasaguas@gmail.com

SEGMENTO GESTOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS

I - Titular: Aline Rodrigues de Moraes

II - Suplentes: Ivan Rosa Menezes

SEGMENTO TRABALHADOR EM SAÚDE

I - litular: Dalva Teodoro de Carvalho

II - Suplentes: Leticia Alves Ramarez

I - Titular: Dayane Xenxen Ferreira

II - Supl,ente: Rosiney Carvalho da Cruz

SEGMENTO USUÁRIOS EM SAÚDE

I - Titular: Jaquelyne Nhuana Pereira

II - Suplentes: Leonice Rosa Dias de Siqueira

I - 'litular: Alexandro Gonçalves

II - Suplente: Bruno Garcia de Souza

I - Tihrlar: Cecilio Nogueira Soares

II - Luiz Roberto fuos de Souza

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"Atrr fftt§Ul,t

íl PROGRAMAçÃO ANUAI DE SAÚDE

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 5

BASE LEGAL 5

FINALIDADE 6

OB,IETIVOS GERAI 6

pRocRAMAÇÃo aNuel oe saúop - pAS 2026 6

DTRETRTz r - FoRTALECrn.L.rrmrçÁo pmnrÁmeÀ saúun 6

DTRETRTz 2 - FoRTALECER os sERvIÇos nB s.lúnn BUCAL 8

DIRf,TRTz 3 - FoRTALECER a vIcIt ÂxctA EM SAUDE 9

DrRETRrz4-euALrFrcARa.lssrsrÊxcllrARMA,cÊurICA.................... ll

DTRETRTZ s - FoRTALEcen,c,Á,ssrsrÊNclA socIAL Bur saúor............... t3

DTRETRIz 6 - AMrLIAR A ATrxÇÂo EsrECIALIzADA.................................. I 5

R -a RtcuI.ÂÇ.Ão e o rnar-c.MENTo FoRA. Do

1rr.D)............... DIRETRTz z

»orrrcÍlro - FoRTALECE

.......... 16

DTRETRTZ I - euALrFrcAR A REDE oB uRcÊxcm r BvrnncÊt rcIA........ l 8

DIRETRTz l 9 - FoRTALECER o rRANSpoRrr' slNtrÁRto t9

sus.......

DTRETRTZ r0 - MoDERNtznR cestÃo Do ...........21

PROGRAMAçÃO ANUAT DE SAÚDE

APRESENTAÇÁO

A Programação Anual de Saúde (PAS) do Município de Paraíso das AguasÀ4S,

referente ao exercício de 2026, constitui o instrumento de gestão que operacionaliza as

diretrizes, objetivos, metas e indicadores estabelecidos no Plano Municipal de Saúde 2026-

2029.

Sua elaboração atende ao disposto na Lei Federal n" 8.080/1990, Lei n" 8.142/l99tJ,

Lei Complementar n' 14112012 e Portaria de Consolidação n' ll20l7 do Ministerio da

- Saúde, integrando o sistema de planejamento do Sistema Único de Saúde SUS.

A PAS estúelece as ações que serão executadas pela Secretaria Municipal de Saúrde

durante o exercício de 2026, permitindo o monitoramento da gestão por meio de indicadores

e metas anuais.

O documento contempla todas as iíreas da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo

Atenção Primária Atenção Especializada, Urgência e Enrergência, Vigilância em Saúde,

Assistência Farmacêutica, Saúde Bucal, Regulação, Transporte Sanitiírio, Assistência Social,

Gestão Administrativa, Controle Social e Investimentos Estratégicos.

BA§T LIGAL

A Programação Anual de Saúde fundamenta-se nos seguintes instrumentos legais:

. Coostilrição Federal de 1988;

. Ler hederal n" 8.0U0/1990;

. Lei Federal n" 8.14211990:

. Lei Complementar rf l4ll20l2;

. DecÍeto no 7 -50N2ALL;

o Portaria de Consolidação n' l/GM1MSl20l7;

. Plano Municipal de Saúde 2026-2029; ,D

. Lei Orçamentária Anual (LOA); §

. Lei de Diretrizes Orçamenlárias (LDO); -§Y

. Plano Plurianual (PPA). \§'

d"r't* 5

PROGRAMAçÃO ANUAL DE SAÚDE

FINÀLIDADE

A Programação Anual de Saúde tem por finalidade organizar, acompaúar e avaliar

as ações de saúde a serem execlrtadas dtrrarsc o exercício de 2026, assegurando o

cumprimento das metas previstas no Plano Municipal de Saúde.

Também constitui instrumento de acompanhamento pelo Conselho Municipal de

Saúde, Tribunal de Contas, Ministério da Saúde e demais órgãos de controle.

OBJETTVOS GERÀIS

. Fortalecer a Atenção Primária à Saúde.

. Quatificar o atefidimÉnto da Poticlírica Mrmiciqal.

. Fortalecer a Rede de Urgência e Emergência.

. Ampliar os serviços especializados.

. Melhorar os indicadores do Programa Saúde Brasil.

. Garantir assistência farmacêutica integral.

. Fortalecer a Vigilância em Saúde.

. Ampliar a cobertura vacinal.

. Modernizar a gestão municipal do SI IS.

. Melhorar continrülmente a quâlidade da assistência prestada à população.

PROGRAMAÇÃOAXUAT,OB SAÚDE _ PAS 2026

DIRETRIZ 1 - FORTALECERAATENÇÃO PRIMÁRIAÀ SAÚDE

A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de enkada do Sistema

Único de Saúde (SUS) e exerce papel firndamental na organização da Rede de Atenção à

Saúde. Para o exercicio de 2026, esta diretriz prioriza o fortalecimento das ações de

promoção da saúde, prevenção de doenças, assistência integral e acompanhamento contínuo

da população, buscando ampliar o acesso aos serviços, qualificar o cuidado e melhorar os

indicadores de saúde do município. As aqões contemplam consultas médicas e de

enfermagem, acompaúamento de gestantes, crianças, hipertensos e diabéticos, vacinação,

PROGRAMAçÃO ANUAT DE SAÚDE

visitas domiciliares, educação em saúde e monitoramento dos indicadores do Programa

Saúde Brasil.

Mete Objetivo Ações Resultado Setor Responsável Ano de Execução

Manter cobertura Garantir acesso Arnpliação do

da APS superior a versal à Atenção Realizar consultas acesso da Coordenação da 2026

80% ana medicas população aos Atenção Primária

sLr rrYr)§ trv §.rtru!

Manter cobertura Garantir âssistência Realizar consultas Melhoria da Coordenação da

da APS superior a integral de enfermagem assistência à Atenção Primária 2026

8tr/o população

Melhorar os Executar visitas Maior

indicadores do Fortalecer as ações ,r,i,"iliarcr pcio aa<trrpanlJrunrrcrriv Coordenação da

Progmma Saúde tivas ACS das famílias APS /ACS

Brasil

Melhorar os

indicadores do uzir doanças Atualizar o Cobertura vacinal Imunização 2026

Programa Saúde táveis calendário vacinal ampliada

ra.si!

Melhorar a Qualificar o pré- Realizar consultas Redução da

assistência natal de pré-natal mortalidade APS 2026

aterno-infantil matema e infantil

liar o RealizaÍ testes Diagnóstico

Melhomr o crridado ;-iÁ^" - -----. e ^pe 1n'> A

das gestantes matemo de rotina tamento

o

Fortalecer a Acompaúar o Consultas de Desenvolvimento APS 2026

puericultura crescimento infantil puericultura infantil monitorado

lhorar o Acompar*rr Consultas e das

ipertensos -s^!w^-r-r-r-tL,o--r^u-r.s^ureur!, complicações

cronlcas eriôdico

lhorar o Acompaúar Consultas e Melhor controle

trole das diabéticos monitoramento glicêmico APS 2026

cronlcas clínico

lar a ú Realizar coleta de Aumento da

prevenção do co precoce exame obertura do exame APS 2026

cancer ct tó co reventivo

Atendimento

liar a saúde Promover ações ginecológico e Melhor assistência APS 2026

da mulher preventivas planejamento à saúde da mulher

familiar

Fortalecer a saúde Incentivâr âções Consultas e Aumento da

do homem preventivas campaúas procura pelos APS 2026

educatívâs serviços

Promover o QualiÍicar o tendimento Melhoria da

cúd:dc ao idcso .É.1,Áê .t6 wi,t- APS 2026

saudável N

\,

) tdt* 7

§ J,"- ff\0^0M

i PROCf,AMAçÃO ANUAT DE SAÚDE

Meta Objetivo Ações Rêsultrdo Setor Responsável Ano de Execução

Ampliar o acesso Inserção de Planejamento

Reduzir gravidez aos métodos Implanon tivo APS 2026

não planejada contraceptivos conforme -l lecido

protocolo

.^* L;L;r^" Realizar palestras Fllcpo"nrpsec.itve"neçtefnfsiç"o"abroe

s cducativas udáveis grupos APS 2026

educativos I

I

Fortalecer o Integrar saúde e Desenvolver Promoção da saúde

Programa Saúde educação ações nas escolas entre estudantes APS 2026

na Escola

^tL ^-^- - itar as Equrpes

ualidade da pennanente dos qualificadas Gestão / APS 2026

istência Íissionais

Monitorar os Avaliar os Realizar reuniões Melhoria continua Coordenação da

indicadores da resultados das mensais de dos indicadores APS 2026

APS ações monitoramento

PROGRAMAÇÃO IXU.U On SAÚDE - pAS 202ó

DTRETRTZ 2 - FORTALECER OS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL

A Política Municipal de Saúde Bucal tem como Íinalidade garantir assistência

odontológica integral à população, promovendo ações preventivas, curativas e

reabilitadoras. Durante o exercício de 2026 serão desenvolvidas ações voltadas à ampliação

do acesso aos atendimentos odontológicos, fortalecimento das atividades educativas,

atendir'..ento nas 'J:'li.{3dsc de saúde e na zona r'.ral, rnanutençào dos consultórios

odontológicos e ampliação da oferta de próteses dentiír'ias, contribuindo para a melhoía da

qualidade de vida da populaçâo.

Meta Objetivo Ações Resultado Setor Responsável Ano de Erecução

Manter 100% das Garantir assistência Realizar consultas Ampliação do

equipes de Saúde odontológica à odontológicas acesso aos serviços Coordenação de 2026

Bucal em eletivas odontológicos Saúde Bucal

funcionamento

ManteÍ as equipes Gzrzlrtir Realizar Redução do tempo

em pleno ento de atendimentos de de espera para Coordenaçâo de 2026

funcionamento uÍgência urgências Saúde Bucal

toló câ

Ampliar os elhorar a saúde Realizar Redução de perdas

atendimentos da população rprocedimentos dentiírias Saúde Bucal 2026

E §titul auut ç§

Reduzir a Intensificar ações licação tópica Diminuição da

incidência de preventivas flúor incidência de crí,rie Saúde Bucal 2026

cárie dentária lo"

PROGRAMAçÃO ANUAT DE SAÚDE

Metâ Objetivo Ações Resultado Setor Responsável Ano de Execuçâo

Desenvolver scovaçao Melhoria da

ões de Incentivar hábitos supervisionada higiene bucal dos Saúde Bucal / PSE 2026

promoção da saudáveis escolas escolares

Realizar palestras Maior

Ampliar ações Promover educação e orientações nas conscientização da Saúde Bucal 2026

educativas em saúde escolas e população

unidades de saúde

llloa"§--s.:ts,r,t:e-,n.-cl:"â a Realizar Redução de

âÍ o pre- atendimento complicações Saúde Bucal 2026

lsestânte tal odontológico odontológico às relacionadas à

I S saúde bucal

Ampliar o Garantir Consultas

atendimento às acompaúamento entlvas e Melhoria da saúde Saúde Bucal 2026

urialças odontológico uuÍa vas I infantil

infantil

Foíalecer o Promover saúde Atendimento Melhoria da

atendimento aos bucal na terceira clínico e lidade de üda Saúde Bucal 2026

idosos idade orientações dos idosos

preventivas

GarantiÍ Modernizar a atiquirir Melhoria da

condições estrutuÍa SC qualidade dos Secretaria 2026

adequadas de tológica instrumentals atendimentos Municipal de S

trabalho odontol cos

Realizar

ManteÍ a Assegurar Redução das e-^.-.^;.

qualidade dos funcionamento dos preventiva e intemrpções dos Municipal de Saúde 2026

serviços tórios corretiva dos atendimentos

tos

Participação em

Qualificar os Promover educação cursos, Equipes atualizadas Gestão / Saúde 2026

fissionais ente tÍeinamentos e e qualificadas Bucal

tações

lMonito*. n. reunloes

lresultados da indicadores acompaúar elhoria continua Coordenação de 2026

lpolítica de saúde e produtividade indicadores do serviços Saúde Bucal

lbucat r'ri-i§r Íc

PRoGRAMAÇÃO lXUAr. »p SAÚDE - PAS 2026

DIRETRIZ 3 - FORTALECER A }IGILÂNCIA EM SAÚDE

A Vrgrlâncra em Saúde desempenha papel estrateglco na prevençâo, monitoramento \Í

U

e controle dos riscos e agravos à saúde da população. Nesta Programação Anual de Saúde \

serão priorizadas ações de vigilância epidemiológica, vigilân sanitária, vigilância

.ÀÜru rngtu'/

- )t PROGRAMAçÃO ANUAT DE SAÚDE

ambiental e imunização, com foco na ampliação da cobertura vacinal, fortalecimento das

ações de combate às arboviroses, monitoramento das doenças de notificação compulsória,

inspeções sanitrírias, promoção da saúde e implantação do Código Sanitario Municipal.

Meta Objetivo Ações Resultado Setor Respousável Ano de Execuçõo

Realizar

Mânter cobertura a proteção campanhas de Coordenação de

vacinal igual ou da população vacinação Cobertura vacinal Vigilância em 2026

superior a 950Á contra doenças conforme superior a 9570 Saúde / Imunizaçâo

imunopreveníveis calendario

nacional

llzar ou§ça

va de crianças,

Manter cobertura Reduzir o adolescentes, Aumento da Vigilância em

vacinal abandono vacinal adultos e idosos cobertura vacinal Saúde / ESF 2026

esquema

inal

sar o Código Fortalecer a laborar minuta Código Saniúrio

anitário gilância Saniúria do Código implantado Mgilância Sanitíri 2026

Munici Sanitário

Realizar

ins-peções em

ntensificar as saúde, Redução de

ões da Garantir ambientes farmácias, irregularidades Vigilância Sanitrári 2026

Vigilância seguros laboratórios, sanitririas

Sanitária indústrias e

comércio de

alimentos

Realizar visitas

Fortalecer o Reduzir os índices ciliares. Redução dos casos Vigilância em

controle das de infestação do liminação de dengue, zika e Saúde / Endemias 2026

arboviroses Aedes aegypti e hikungunya

Monitorar Investigar e Melhoria da

nças de Garantir resposta encerar vigilância Vigilância 2026

tificação rápida aos agravos oportunâmente os epidemiológica Epidemiológica

SOI1A casos notificados

Detectar hhnnr halpr;nc PAsmcr. r6aiÀt àc

surtos epidemiológicos emergências em VigiItucia 2026

e epidemias eventos em saúde periódicos saúde Epidemiológica

lica

FoÍalecer a Realizar coleta e

Vigilância da arantiÍ água análise de Seguralça da água Vigilância

Quaiiütlc rla ópria para amoshas de águr distribuida à nmbicniai 2026

Agua

PROGRAMAçÃO ANUAL DE SAÚDE

Metâ Objetivo Ações Resultedo Setor Responsável Ano de Execuçâo

Desenvolver Realizar palestras,

ações de campanhas e População mais Vigilância em

qdunação em dc ações educativas informada e Saúdê 2026

saude nâÍdc;nrfivâ

comunidades

Investigar

Fortalecer a sde

Vigilancia em uzlr nscos lho e Melhoria das ações Vigilância em 2026

Saúde do upacronals doenças de prevenção Saúde

trabalho

Capacitar os Atualizar Promover cursos,

ssionais da conhecimentos treinamentos e Equipe qualificada Secretaria 2026

Vigilância técnicos educação Municipal de Saúde

permanent

Melhorar a ttalizar

alimentação dos dados gularmente os Indicadores Vigilância

sistemas de avels sistemas oficiais atualizados Epidemiológica 2026

informação informação em

saúde

Realizar F.elniões :nensais

monitoramento aliar o análise dos Melhoria contínua Coordenação de

contínuo dos desempeúo das indicadores e dos resultados Vigilância em 2026

indicadores definição de Saúde

estra as

Desenvolver

Furlaicccr as Íllc8,{at sauug! açõcs cuujurrías uÍ çrglrvÍuóllc Secretaria

ações educação e meio com outras ações Municipal de Saúde 2026

intersetoriais biente secretarias vas

munt

r-tÍriríi\'ír\ifrt rr^rrrr,rr^vrr-in ^f,.Itl,rt rutLr c§nrurr'rrrrr,rr rtls tn,t4

DIRETRIZ 4 - QUALIFICAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

A Assistência Farmacêutica constitui um dos pilares da assistência à saúde,

assegsrando o âgesso da popuiação dos I[cdicaÍIlcntos cssenoiais c proÍIlovendo u u§o

racional desses produtos. Para 2026 serão desenvolvidas ações voltadas ao fortalecimento '.üc

da gestão dos estoques, garantia do abastecimento da Relação Municipal de Medicamentos

Essenciais (REMIJME), qualificação da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), çv

onentaçào Íârmacêutlca aos usuános e melhona continua dos processos de SI lr'

armazenamento e dispensação de medicamentos.

á"\-rt"* Lr

Jünú fnüM

I PROGRAMAçÃO ANT,AT DE SAÚDE

Meta Objetivo Ações Resultgdo Setor Responsável Ano de Execuçâo

Manter Garantir o acesso Realizar aquisição Disponibilidade Coordenação da

abastecimento da contínuo aos programada de contínua dos Assistência 2026

REMUME medicamentos medicamentos da medicamentos Fannacêutica

S or a 9oo/u essenciais REMUME essenciais

Elaborar

Manter

abastecimento da Evitar ual de compras da falta de Assistência 2026

REMUME desabastecimento base no amentos Farmacêutica

superior a 900/o cna

demanda

Construir a §-1u--!u---rurd d-l-\--l,l-uJ-uaud

de tura fisica da Secretaria

bastecimento ssistência Elaborar projeto Municipal de Saúde 2026

armacêutico armâcêutica edicamentos

C

elhorar as Garantir a ll*",nx*"",^ Conservação A ssistÂnria

drçoes de quâlldade dos lllln"oonrmfoars,ns"a"n,iuirias adequada dos Farmacêutica 201Í)

to medicamentos medicamentos

Realizar

Fortalecer o inventários

controle de lhorar a gestão eriódicos e Maior eficiência na Assistência 2026

estoque r.ru uu gJurqu§

informati zado de

Monitorar

duzir perdas de validade, ução das perdas Assistência

iCâmentrls vitar desperdícios conslÜllo e Farmacêlfina 2026

remaneJamento

entre unidades

tzaÍ

mover o uso Oriêntâr os atendimento e or adesão ao

racional de usuários quanto ao orientação e uso Farmacêuticos 2026

farmacêutica seguro dos

a

Distribuir

ortalecer â Garantir dicâmentos tendimento

Assistência abastecimento das conforme uo nas Assistência 2026

F41142sit1tiçx 1e umdades de saúde e de saude F eraatàtt'.tq

Atenção Primária dade das

Qualificar os pacitações e

profissionais da conhecimentos educação quipe capacitada Secretaria 2026

rvrurrr!rPôr \r ,rauuL

armacêutica farmacêuticos e

auxiliares

L2

PROGRAMAçÃO ANUAL DE sAÚDE

Mêta Objetivo Ações Resultado Setor Responsável Ano de Execução

Avaliar inclusão.

exclusão e REMUME

Revisar Atualizar a relação substituição de aotalizaü e Comissão de 10r6

mrrnicinal de medicamenÍnq edeorrada Âs Farmár-ia e

REMUME medicamentos conforme ecessidades da Terapêutica

protocolos lação

clínicos

elhorar o Elaborar

toramento OS relatórios mensais stão baseada em Coordena$o da

assistência indicadores 1t5.!r.S.ç[er.r

farmacêutica abastecimento e Farmacêutica

Participar das

ortalecer a elhorar a reuniões de Coordenação da

graçâo com os nrridade dn Maior integreç5o A ssi <tênr': ia )o)6

servlços dado Atençáo l'nmana, entre os servlços Farmacêutica

rede Vigilância e

lação

o âcesso Organizar o fluxo Orientar usuários

para medicamentos e acompanhar aror acesso aos Assistência

de entos de 2026

ializados specializado solicitação e Ito custo

renovação

PROGRAMAÇÃO aNUAI nn SAÚDE - PAS 2026

DTRETRIZ 5 - FORTÀLECER, À NSSISTÊNCiA SOCiÁL EM SÀÚ'DE

A Assistência Social em Saúde visa garantir suporte aos usuários em situação de

lulaerabilidade social, promovendo o acesso aos beneÍicios, auxílios e serviços necessários

para a continuida<ie rio cuiria<io. As açôes previstas para 2'i)2b abrangem a concessào de

medicamentos, fórmulas infantis, suplementos alimentares, equipamentos auxiliares de

locomoção, oxigenoterapia domiciliar, óculos de grau, próteses dentárias, encamiúamentos

para clínicas especializadas, hospedagem em Casa de Apoio e fortalecimento da rede de

atendimento social.

Metâ Objetivo Açôes Resultado Setor Responsável Ano de Execução

lizar avali

ManteÍ e ampliar Gârantir acesso aos social dos Atendimento .vo

a oferta dos beneficios sociais uanos humanizado e Serviço Social 2026 g)ü

em saúde cLtí.dlttrtlTtd(lus õaes§ú aú§

auxílios em saúde pela Rede de beneÍicios \

Saúde

uflrrü [Í\ÜlÍIl't

rl--l-l PROGRAMAçÃO ANUAT DE SAÚDE

Meta Objetivo Ações Resultado Setor Responsável Ano de Execução

onceder

Atender usuários medicamentos Continuidade do Serviço Social /

Ampliar o acesso em situação de mediatrte tratamento dos Assistência 2026

aos beneficios rulnerabilidade avaliação técnica ientes Farmacêutica

social e protocolos

Garantir AsseguÍar suporte Fomecer fórmulas Atendimento das

assistência alimentar aos infantis especiais neces§idades Serviço Social 2026

nutricional pacientes que mediante nutricionais

necessitam indicação técnica

Fornecer

trr Apoiar pacientes suplementos Melhoria do estado Serviço Social I

stência com necessidades alimentares nutricional dos 2026

utricional especiais conforme usuários Nutrição

los

estabelecidos

Í\isponibilizar

cadeiras de rodas,

tir cadeiras de Maior

stência aos e banho, muleas, independência Serviço Social 2026

com ualidade de vida andadores e funcional dos

limitações fisicas outros

equipâmentos

uxiliares

Garantir Assegurar Disponibilizar Redução de Serviço Social /

assistência aos tÍatamento igenoterapia internações e

ientes com domiciliar iciliar melhoria da Coordenação 2026

insuficiência adequado forme critérios lidade de vida Médica

Garantir Encamiúar Ampliação do

âtendimento Oferecer pacientes para acesso ao

especializado aos tratamento clínicas de tratamento Serviço Social 2026

dependentes adequâdo reabilitação especializado

lcos credenciadas

Encamiúar

antir Assegurar pacientes pâÍa Tratamento Serviço Social /

assistência em atendimento intemações opoÚuno e Regulação 2026

úde mental especializado psiquiátricas humanizado

quando indicadas

OaÍanur aporo isnnnihiliz.sr

aos pacientes em er suporte hospedagem em Maior segurança e

tratamento fora duÍante o Casa de Apoio confoÍo durante o Serviço Social 2026

do município tÍatamento pacientes e tratamento

tes

liar a rede de Realizar Ampliação da

iaÍnentos srvlços de clínicas de oferta de serviços cipal de Saúde 2026

especializados reabili especializados

l4

PROGRAMAçÃO ANUAT DE SAÚDE

Metâ Obj etivo Ações Resultrdo Setor Responsável Ano de Execução

clínicas

psiquiátricas

ntEgrar o Serviço Participar das

Social à Rede UftATCUUI U rcuuiõcs dc elhor integração

unicipal de equipe e tre os serviços Serviço Social 2026

Saúde ultiprofissional discussão de

casos

Elaborar

relatorios mensais elhor

eficios das com indicadores lanejamento e Serviço Social 2026

ações de atendimento e mpaúamento

concessão de ações

eneficios

pacitar a Atualizar Promover cursos, ipe qualificada

rpc úu ôcÍ vrçu !:ufiircsfulcrios treinamentos e ít9 UIlrtg tu Secretaria IULO

Social técnicos educação das demandas Municipal de Saúde

ente

PROGRAMAÇÃO aNUar,Or SAÚDE - pAS 2026

l\Rt' r' ,d]tz 6 - Al}4rr,lAr{  ar EN çÃ(, f, srijcrÁLr,rADA

A Atenção Especializada complementa a assistência prestada pela Atenção Primária,

oferecendo serviços especializados e apoio diagnóstico à população. As ações previstas nesta

drretnz têm como obJefivo amphar a oÍerta de consultas especlahzadas, ÍeduzÍ tilas de

espera, fortalecer a Policlínica Municipal, implantar novos serviços de diagnóstico por

imagem e avançar na implantação do Centro Municipal Integrado de Saúde, promovendo

maior resolutividade e acesso aos serviços especializados.

Meta Objetivo Ações Resultado Setor Responsável Ano de Execução

tar ou

Reduzir a fila de liar a oferta do credenciar uição do Coordenação da 2026

Fonoaudiologia ço profissional de de espera Policlínica

oÍtâleceÍ os Orgartizar agenda

de Ampliar o acesso à e ampliar Redução do tempo Coordenação da 2026

icologia saúde mental atendimentos de espera Polic[ínica

ffi.,"*;----__l psicológicos

ortalecer os alimentação ItçauziÍl çull§ulra§ Melhoria do -§u

tendimentos de saudiível e tricionais acompanhamento Coordenação da 2026

utríção prevenção de indíviduais e em nutricional Policlínica d

âs grupo 1

Qualificar os Promover educação Realizar cursos e Equipes atualizadas Secretaria ,016\\

nrnfis<innqic Áa e1Ías taliica.da.s de Snird.e

c\ Jful.r fí\ü0r^

Á

I PROGRAMAçÃO ANUAL DE SAÚDE

Meta Objetivo Ações Resultado Setor Responsável Ano de Execução

Atnção

Especializada

Modemizar os Melhorar a lAdõ-.---__l

uipamentos da ualidade dos cquipamentos e os Municipal de Saúde 2026

liclínica s mobiliário atendimentos

Implantar sistema aro Acompaúar

de monitorament desempeúo dos de Gestão baseada em Coorderução da 2026

da produção serviços consultas, exames indicadores Policlínica

FoÍâlecer o Promover Realizar reuniões Maior integração Coordenação da

atendimento assistência integral de discussão de das equipes Policlínica 2026

multiprofissional casos clinicos

Monitorar as aliar os laborar Acompanhamento Coordenação da

dâ Atenção ---,Jl-,i^. ,ó D^ s latórios mensais tínuo dos Pcliclínicg 2026

lindicadores

E e uadrimestrais I

Ianejar a Avaliar

dos Adequar a oferta ao eriodicamente a especializada Secretaria

ços imento do necessidade de fortalecida Municipal de Saúde 2026

pecializados unicípio novas

idades

PROGRAMAÇÃOANUnI-OE SAÚDE - PAS 2026

DIRETRIZ 7 _ FORTALECER A REGULAÇÃO E O TRATAMENTO FORA DO

DOMICÍLIO (TFD)

A Regulação e o Tratamento Fora do Domicilio (TFD) são instrumentos

fundamentais para garantir o acesso organizado e equitativo aos serviços especializados não

disponíveis no município. Durante o exercício de 2026 serão implementadas ações voltadas

à qualificação dos processos regulatórios, implantação de protocolos, fortalecimento do

acompaúamento dos pacientes, melhoria dos fluxos de encamiúamento e ampliação da

efrciência da Central Municipal de Regulação.

Meta Objetivo Àções Resultado Setor Responsável Ano de Execução

Melhorar a Atualizar e

organização das Garantir eqüdade revisar Filas organizadas e Coordenaçâo de 2026

filas no acesso periodicaÍnente as transparentes Regulação

listas de espera

Fortalecer o Organizar o

Tratamento FoÍa Garântir âcesso âos agendamento de Continuidade da Coordenação de

do Domicíiio serviços de consultas" exames assistência R eguiação i TFD 2026

(TFD) ta e cirurgias em especializada

outros munic 10s

PROGRAMAçÃO ANUAT DE SAÚDE

MeÍa Objetivo Ações Resultado Setor Responsável Ano de Execuçâo

Melhorar o onitorar

acompanhamento Acompaohar todas nsultas, controle dos Coordenação de

dos pacientes em as etapas do intemações e atendimentos Regulação / TFD 2026

I f 1) o dos

lentes

Melhorar a Manter contato

comunicação com lizar os permanente com Respostas mais Coordenação de

ospitais de aminhamentos hospitais e AS Regulação 2026

ta centrais de solicitações

Informatizar os Utilizar sistemas

ESSOS odemizar a informatizados Maior eficiência Coordenação de 2026

gulatórios stão ara controle dos administrativa Regulação

encamiúamentos

Atualizar o Gatauíir lsar

cadastro dos informações odicamente os tro atualizado Coordenação de 2026

pacientes confiáveis s dos e organizado Regulação

s os

mover

Capacitar os Qualifrcar a equipe treinamentos Equipe preparada Secretaria

pwpn,nãn

en idcres d:. técnica cnhra nrntnanlno nara áac Municipal de Saúde 2q26

Regulação sistemas e atividades

le s

llElubo.ut

lo.o.nr*u.o. Avaliar o llrelatórios mensais

indicadores da desempeúo do lÍlÍag^.a"ÍoÍlÉosruútt r. stão baseada em Coordenação de 2026

Regulação setor IIIUIUAUUICS RYguiaçãu

llprocedimentos

llregulados

Garantir Orientar os

atendimento Melhorar a entes sobre Usuários melhor Coordenação de

b.,.ynanizedc aos qualidade do fluxos, informados e 2026

usuários tendimento documentos e satistêitos

os Garantir o Fiscalizar a

tratos dos cumprimento das execução dos qualidade Secretaria

prestadores de obrigações tratos e avaliar dos serviços Municipal de Saúde 2026

üurriraiuais a qualidade dos coÍtrâtados

serviços

Consolidar

Elaborar relatório indicadores e Transparência e

quadrimestral da valiar os apresentar ao acompaúamento Coordenação de 2026

Regulação sultados da PAS Conselho gestâo Regulação

Saúde .\

lar Revisar processos Regulação mais I

continuamente os Promover melhoria e propor ajustes eficiente e Coordenação de 2026 ,,,J

flrxos contínua quando necessririo lutiva Regulação \\7

tórios

Í/

üh^$\tg\N,l *

Í PROGRAMAçÃO ANUAL DE SAÚDE

pRocRÀMAÇÃolxulr,og slúor - pas zozo

DTRETRTz 8 - euALrFrcARA REDE nB uncÊNcra B nurncÊxcra

A Rede de Urgência e Emerg&rcia é responsável pelo atetdimento irnediato das

situações que oferecem risco à vida ou à integridade fisica da população. As ações previstas

nesta diretriz buscam fortalecer o Pronto Atendimento Municipal por meio da qualificação

das equipes, melhoria da estrutura fisic4 modemização dos equipamentos, implantação de

protocolos assistenciais, organização dos fluxos de atendimento e integração com os demais

pontos da Rede de Atenção à Saúde.

Meta Objetivo Ações Resultado Setor Responsável Ano de ExecuçÃo

Qualificar o Garantir ManteÍ

atendimento do atendimento atendimento tendimento Coordenação do

Pronto humanizado e médico e de uoede Pronto 2026

Arendimento resolutivo eníermagem 24 quatloaoe Átendimenro

Munici horas

Reduzir o tempo Implantar e

de espera para ll*r*,^,"n,*" monitorar o Coordenação do

classificação de Protocolo de conforme Pronto 2026

ljassistencial Classificação de gravidade clínica Atendimento

il Risco

laborar e

Melhorar a Padronizar os lantar Maior segurança e Coordenaçào do

gurança do s tocolos qualidade da Pronto 2026

aciente linicos e assistência Atendimento

stenciais

Manter Redução de

Fortalecer a Garantir equipamentos, complicações Coordenação do

assistência aos estâbilização medicamentos e durante o Pronto 2026

pacientes graves clínica insumos atendimento Atendimento

disponíveis

keaiizar

apacitar At:.lalizaÍ em

ntinuamente as conhecimentos fissionais mais Secretaria 2026

uipes tecnicos emergência, S unicipal de Saúde

suporte básico e

avançado de vida

os tores,

uipamentos do Qualificar a briladores, ltEesctnmorluórgaica Secretaria

Pronto assistência spiradores, Municipal de Saúde 2026

tendimento bas de lfortatecida

infirsão e outros

uipaÍnentos

Garantir vitar intemrpções Manter estoque sem Coordenação do

abastecimento de assistência estratégico de bâstecimento Pronto 2026

Atendimento /

PROGRAMAçÃO ANUAL DE SAÚDE

Meta Objetivo Ações Resultado Setor Responsável Ano de ExecuçÍio

medicamentos e llmedicamentos e Assistência

materiais llmsumos Farmacêutica

ortalecer a fluxos Coordenação do

dc Redução do tempo Pronto

gulação e o ferências de encamiúamento de transferência Atendimento / 2026

Transporte ientes para hospitais de Regulação

Sanitário referência

Acompanhar

Mnnilorer Avaliar o tempo de espera, Cnorrienacão do

indicadores peúo do numero de estao bâseada em Pronto 2026

assistenciais atendimentos, indicadores Atendimento

transferências e

taxa de

Desenvolver

rtt-t-lP-lt-<-t.t-t- ú .-,-a:^u^ç. elhorar a acolhimento UsuáLrios mais Coordenação do

de humanização a dos qualificado e satisfeitos com o Pronto 2026

os squisa de atendimento Atendimento

sati

Reduzir Orientar pacientes

ortalecer a atendimentos de e organizar os aror Coordenação do

qolrrtividade

articuiaçao com haiva tluxos Oe da Pronto tu16

a

lexidade no de Atenção à

Atenção Primária e Atendimento / APS

Pronto Saúde

contrarreferência

tendimento

Desenvolver

Planejar a Ampliar a etos. buscar

i,vírsaÍstcU u(, capacidade 50s c iniciar Secretaria

vo Pronto instalada do as etâpas implantação da Municipal de Saúde 2026

Atendimento 24 municipio no Plano nova unidade

unicipal de

Saúde

Consolidâr

tndlcadores e

Elaborar apresentar os t- Coordenação do

relatórios Monitorar a resultados à I I ranspaÍenc ra e Pronto 2026

quadrimestrais de execução da PAS gestão e ao lmehoria contínua Atendimento

desempeúo Conselho

Municipal de

Saú«ie

PROGRAMAÇÃO ^IXU^CL »n SAÚDE - PÀS 2026

DIRETRIZ 9 - FORTALECER O TRANSPORTE SANITÁRIO

O Transporte Sanitírio representa um serviço essencial para asseguÍar o acesso da '-\\v'

população aos atendimentos especializados realizados dentro e fora do município. Para2026 \9

seÍão executadas ações voltadas à renovação da frota, manuten va dos veiculos,

.l0r* *gs,, Or

PROGRAMAçÃO ANUAL DE SAÚDE

qualifrcação dos motoristas, melhoria da gestâo das viagens, fortalecimento do Tratamento

Fora do Domicilio (TFD) e ampliação da segurança e do conforto dos pacientes

transportados.

Meta Objetivo Ações Resultado Setor Responsável Ano de Execução

Adquirir

Renovar Garantir segurança ambulâncias, vans Coordenação de

gradualmente a e qualidade no e veículos de Frota renovada e Transporte 2026

fiota de veículos transporte dos apoio conforme mais segura Sanitário

pacientes disponibilidade

financeira

DXgr.:uutr

a fiota em falhas manutenção alor Coordenação de

dições vae sponibilidade da Transporte 2026

de uso corretiva dos frota Sanitárío

veículos

Realizar

arantir Assegurar acesso de nuidade da Coordenação de

aos aos serviços de entes para istência Transporte 2026

pâcientes do TFD referência consultas, exames ializada Sanit"írio

e tratamentos

ializados

Garantir

aos Organizar

lentes em Assegurar cronogramas Redução de faltas Coordenação de

emodiálise, regularidade no específicos de aos tratamentos Transporte 2026

ncologia e atendimento transporte Sânitário

entos

tínuos

Elaborar Coordenação de

Melhorar a gestão Otimizar rotas e cronogramͧ Maior eficiência Transporte 2026

das viagens recursos diários de operacional Saniaário

transporte

zaÍ

u§lIlatIlcIlLuS

Promover eriódicos sobre

Capacitar os ução segura e direção defensiva, Motoristas Secretaria 2026

motoristas atendimento primeiros qualificados Municipal de Saúde

umanizado socolTos e

atendimento âo

at içltç

lmplantar sistema

Melhorar o informatizado de Coordenação de

M'odemizar o gerenciamento dos trole de eficiente da TranspoÍte 2026

controle da frota veículos Sanitário

abastecimento e

lmanutenção I

vitar intemrpção Planejar o tinuidade da-s Coordenação de

bastecimento s serYrços consumo e o iagens TranspoÍe 2026

uado da frota sanitário

PROGRAMAçÃO ANUAL DE SAÚDE

Meta Objetivo Ações Resultado Setor Responsável Ano de Execução

abastecimento dos

veículos

a

uomuliuação legitizar o Padronizar fluxo TÍanspoÍe

entre Transporte, larendimento aos de comunicação Maior integração SanitáLrio / 2026

Regulação e lpacientes entre os setores serviços Regulação

dades de

Saúde I

Acompanhar

número de

Monitorar lar o viagens, pacientes stão baseada em Coordenação de

indicadores do do transportados, indicadores TranspoÍe 2026

quilometragem e Sanitário

custos

lonals

Garantir Atender pacientes Disponibilizar Coordenação de

ibilidade aos com mobilidade veículos orte mais Transporte 2026

uanos reduzida adaptados quando nclusivo Sanitário

necessâno

Orientar t-^^.Ã----à^ À-

motcristss e or satisfação

ações de lhimento acompanhantes usuanos Transporte 2026

humanização urante as viagens sobre Sanitário

humanizado

Consolidar

indicadores e

laÍ aprcscÍraar Coordenação de

latórios Monitorar a resultados à ae Transporte 2026

uadrimestrais do execução da PAS gestão e ao lhoria contínua Saniário

Conselho

Municipal de

Saúde

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE - PAS 2026

DIRETRIZ IO _ MODERNIZAR A GESTÃO DO SUS

O fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde constitui elemento essencial

para garantrr eticiência administrativa, transparência e melhoria continua dos serviços

prestados à população. Nesta diretriz serão desenvolvidas ações relacionadas ao §

planejamento, monitoramento dos indicadores, execução da Programação Alual de Saúde, §\t

elaboração do Relatório Anual de Gestão, fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde,

qualificação dos servidores, modemização adminishativa, captação de recursos, fiscalização \e'

2L

Ja/d

t PROGRAMAçÃO ANUAL DE SAÚDE

I

conffitual, informatização dos serviços e aprimoramento dos mecânismos de gestão e

controle do SUS.

Meta Objetivo Ações Resultado Setor Responsável Ano de Execução

Fortalecer a Melhorar o Elaborar, executar

gestÍio da plaDejamento e a e monitorar a Cumprimento das Gabinete do

Secretário /

Secretaria administração do Programação metas pactuadas 2026

Municipal de SUS Anual de Saúde Planejamento

Saúde (PAS)

toraÍ o aÍo Realizar reuniões Melhor

no Municipal mento das periódicas de acompaúâmento Gestão Estratégica 2026

monitoramento

s indicadores

laborar e

presentar os

Elaborar os Relatórios Gestâo /

Relatórios Cumprir a rimestrais ao Prestação de contas 2026

Qua<irimestrais legislação do SI IS Conselho realizada Contahilirlade

unicipal de

Saúde e à Câmara

unlc

Elaborar o Avaliar os onsolidar RAG aprovado

Relatório Anual tados da indicadores, lo Conselho Gestão Estratégica 2026

de Gestão (RAG) stão executadas icipal de S

Apoiar reuniões

Fortalecer o ordiúrias e

Conselho Garantir o controle extraordinárias. lho atuante e Secretaria

Mrrnicinal de social itação dos alecido Fxec;rtiva do CM§ 2026

Saúde

izados os

istemas oficiais

odemizar os do Ministffo da

stemas de Melhorar a gestão Saúde (e-SUS e Gestão Estratégica 2026

informação dos dados em saúde APS, SISAB, tualizadas TI

CNES, DisiSUS,

SIâ/SUS,

SIVSUS e

ldemais sistemas) I

Publicar

latórios,

Fortâlecer a Garantir indicadores e Gabinae /

transparência da publicidade das informações da parência e Comunicação 2026

sestão acões Secretaria no trole social

Portal da

a

PROGRAMAçÃO ANUAL DE SAÚDE

Meta Objetivo Ações Resultado Setor Responsável Ano de Execução

Incentivar

ificar os participação em

da r educação cuÍsos, qulpes mals Secretaria 2026

SecÍetana ralificadcs l\írrnicinal dc Saírde

congÍessos e

c tações

Fiscalizar

lhorâÍ a gestão eficiência cotrtratos, Maior controle dos Gestiio

dos contratos execução credenciamentos serviços Admidstrativa 2026

saúde

ortaleceÍ o Garantir aplicação paúar Melhor utilização Gestão

lanejamento eficiente dos execução do PPA, dos recursos Administrativa / 2026

tário recursos LDO e LOA da públicos Contabilidade

Saúde

Adquirir

a Melhorar as equipamentos de biente

infraestrutura da lcondições de informática. ministrativo Secretaria 2026

Secretaria mobiliário e zado Municipal de Saúde

frabalho sistemas de

geslão

Implantar Monitorar

de Melhorar a tomada indicadores Gestão baseada em

gesüio por de decisão assistenciais, evidências Gestão Estratégica 2026

indicadores financeiros e

arirrrirrisü aiiv t s

FoÍalecer a Ampliar a Receber. analisar Melhoria da

Ouvidoria do participação dos e responder qualidade dos Ouvidoria 2026

SUS usúrios manifestações dos serviços Municipal

cidadãos

Elaborar e revisar

Implantar gestão Padronizar rotinas los, fluxos Maior eficiência Gestão Estratégica 2026

por pÍocessos adm in istrativas procedimentos administrativa

lnternos

Produzir

ortalecer a Melhorar a campaúas melhor Comunicação / 1^14

Áq i.'^'-l.ó-.eat4ãea á.ryor iafam^+i',-"

- informada Gabinete

institucional ações da Secretaria dilulgar ações e

serviços de saúde

Realizar reuniões

aliar o Promover melhoria de avaliação com Gestão mais Gabinete do 2026

desempeúo da contínua coordenadores e eficiente Secretário \C

gcsLão eiaborar piano tic

melhorias

nsolidar os Encerrar o ciclo de Avaliar o Planejamento Gabinete / Gestão N^P.i

ultados da PAS planejamento cumprimento das aperfeiçoado straté gica 2026

metas e propor

-g0' t!

"[Arú

PROGRAMAçÃO ANUAT DE SAÚDE

Meta Objetivo Ações Resultado Setor Responsável Ano de Execução

llajustes para o

llexercicio seguinrc

RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO FRACASSADA

PROCESSO ADMINITRATIVO Nº 3.428/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE HOSPITAL, CLÍNICA PSIQUIÁTRICA OU SERVIÇO

ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL, PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE ADOLESCENTE DO

SEXO FEMININO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS Nº ***1667-

**.2026.8.12.0046, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE

PARAÍSO DAS ÁGUAS-MS.

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, torna público, a quem

possa interessar, que a dispensa de licitação do processo acima referido foi considerada FRACASSADA,

em razão do não atendimento às exigências previstas no Termo de Referência, conforme registrado na

Ata da sessão.

Paraíso das Águas ­ MS, 11 de setembro de 2026.

Danielle Cristina Caldas de Oliveira

Agente de Contratação