Publicações da edição 466 - 14/09/2026 e Ano II
19ª Atribuição de Aula - Processo Seletivo n° 002-25
Atos Oficiais • Outros atos
19ª ATRIBUIÇÃO DE CLASSE/AULA 2026
A Secretaria de Educação, através da Secretaria de Administração, CONVOCA os candidatos
aprovados no Processo Seletivo nº 002/2025, conforme especificados abaixo, a
comparecerem à chamada para ATRIBUIÇÃO DE CLASSES/AULAS no dia 17/09/2026 na
SALA DE CAPACITAÇÃO 1 - Rua José Borges Neto, 50, Vila Mirim-Praia Grande, nos
horários especificados abaixo, munidos da Cédula de Identidade e DIPLOMAS, em seus
originais, que comprovem a habilitação exigida pelo edital de abertura do referido processo
seletivo. Na presente ocasião, serão realizadas as devidas contratações, mediante a
entrega obrigatória de 02 (duas) cópias, em folhas separadas, dos documentos
relacionados ao final desta convocação.
PROFESSOR ADJUNTO I - 17/09/2026 - 09:30 HORAS
Class. Nome Documento
(CPF)
256º KATIA SIMONE GENIZELE DE SOUZA 248XXXXXX78
257º PATRÍCIA CRISTINA DE ARAÚJO 197XXXXXX84
258º ANDRÉIA BORGES ANSALONI 269XXXXXX39
259º DEBORA LUCIA CABRAL EIROZ 408XXXXXX07
260º GIOVANA SANTOS EVANGELISTA ANDRADE 373XXXXXX02
261º ALICE PEIXOTO DA SILVA DE LIMA 238XXXXXX68
262º ANA ALICE DIRMA VIDAL 428XXXXXX82
263º DANIELA TAMASHIRO 311XXXXXX14
264º ALINE CLEMENTE DE MOURA 453XXXXXX50
265º GLAUCIANNE VITORINO PIÃO 420XXXXXX14
266º ELIANE CRISTINA DOS SANTOS 248XXXXXX54
267º CAROLINA GONZALEZ GAVIOLI REIS 297XXXXXX45
268º DANIELA FRAGA 215XXXXXX64
269º CLAUDIA JOANA DOS SANTOS COELHO 228XXXXXX29
270º ADRIANA MARIA FERREIRA SCIANCI 116XXXXXX57
271º SIMONE HELENA DA SILVA 270XXXXXX37
272º RENATA BRAGA ANDRIANI 297XXXXXX52
273º VIRGÍNIA ISSA DA SILVA 305XXXXXX97
PROFESSOR III - MATEMÁTICA - 17/09/2026 10:30 HORAS
Class. Nome Documento
(CPF)
34º RODRIGO DOS SANTOS MARTINS 103XXXXXX40
35º SILVIA GERINO LEITE 682XXXXXX00
PROFESSOR III CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS - 17/09/2026 - 10:45 HORAS
Class. Nome Documento
(CPF)
28º BRUNA VIANA POLETTO 356XXXXXX84
PROFESSOR III HISTÓRIA - 17/09/2026 - 11:00 HORAS
Class. Nome Documento
(CPF)
30º JOÃO RICARDO DOMINGOS TEIXEIRA 369XXXXXX48
31º RAFAEL LIMA DE ALENCAR 356XXXXXX42
PROFESSOR III INGLÊS - 17/09/2026 - 11:15 HORAS
Class. Nome Documento
(CPF)
36º CAIO FERNANDO REIS GOMES 400XXXXXX02
37º BARBARA PEREIRA DE GOES 435XXXXXX11
PROFESSOR III EDUCAÇÃO ARTÍSTICA - 17/09/2026 - 11:30 HORAS
Class. Nome Documento
(CPF)
28º MONA LISA TERTO MARTINS 625XXXXXX72
29º INGRID RAMOS CHAVES 463XXXXXX79
PROFESSOR III EDUCAÇÃO FÍSICA - 17/09/2026 11:45 HORAS
Class. Nome Documento
(CPF)
87º DANIEL MATEUS BARREIROS 457XXXXXX50
88º FAUSTO ANDRÉ MEDEIROS MUSSI F 143XXXXXX81
89º SELENE REIS 162XXXXXX33
6º PCD MARILSA DE PAULA 109XXXXXX60
ATENÇÃO ÀS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES:
1 - Com a finalidade de evitar demora na assinatura do contrato, recomendamos que os candidatos já
estejam com as cópias em mãos.
2 - No caso de acúmulo de cargos da rede, recomendamos a apresentação de cópia do holerite atual.
3 - Toda a documentação a ser apresentada (RG, CIN, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento
ou Casamento, Carteira de Trabalho) deverá estar em conformidade com a base de dados da Receita
Federal E-Social.
4 - A documentação apresentada deverá estar em bom estado de conservação (sem rasuras, danos
ou rasgos) ou não será aceita.
IMPORTANTE: A NÃO APRESENTAÇÃO OU FALTA DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA, IMPLICARÁ
NA NÃO ASSINATURA DO CONTRATO E NO IMPEDIMENTO DE ASSUMIR A SALA DE AULA.
DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA A SER ENTREGUE EM 02 VIAS:
- 02 Fotos 3x4;
- Comprovante de conta salário no banco BRADESCO (a carta para abertura de conta salário será
entregue após a conferência da documentação);
- Atestado Médico Ocupacional; (Emitido nos últimos 135 dias por clínica especializada em Medicina
do Trabalho contendo o CNPJ da clínica) Via Original e 1 cópia simples;
- R.G. / C.I.N.; (CNH não substitui);
- C.P.F.;
- Comprovante de Situação Cadastral;
(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)
- Título de Eleitor ou e-Título (Impresso);
- Certidão de Quitação Eleitoral (Emitida nos últimos 30 dias);
(www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral)
- Extrato de Contribuições (CNIS) Vínculos e Contribuições (Emitido nos últimos 30 dias);
(https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis)
- Comprovante de Escolaridade;
- CREF (Professor III Educação Física) (dentro da validade);
- Certidão de Nascimento / Casamento;
- Certificado de Alistamento Militar;
- Carteira Profissional (parte da foto, qualificação civil) ou Carteira de Trabalho Digital impressa
(somente os Dados pessoais);
- Comprovante de Endereço (data de emissão dentro dos últimos 03 meses);
- Atestado de Antecedentes Criminais Estadual (Emitido nos últimos 30 dias);
(https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe);
- Certidão de Antecedentes Criminais Federal (Emitida nos últimos 30 dias)
(https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/);
- Comprovante de Vacinação COVID.
Praia Grande, 14 de setembro de 2026.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
Atos do Executivo
Atos de Pessoal • Outros atos
ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Foram baixadas as seguintes portarias: SEAD nº - 2174/2026, tornando sem efeito a Portaria
SEAD nº - 1287/2026 que nomeou LUIZ CARLOS DE SOUSA para o cargo de PEDREIRO,
SEAD nº - 2175/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2042/2026 que nomeou PAULO
GARCIA FERREIRA FILHO para o cargo de AUXILIAR DE TOPÓGRAFO, SEAD nº -
2176/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2043/2026 que nomeou ESTHEFANY
LEONE DE BARROS para o cargo de ENGENHEIRO, SEAD nº - 2177/2026, tornando sem
efeito a Portaria SEAD nº - 2044/2026 que nomeou STHEFANE CRISTINI RIBEIRO BARROS
para o cargo de NUTRICIONISTA, SEAD nº - 2178/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD
nº - 2045/2026 que nomeou JAMES DA SILVA MOURA para o cargo de TOPÓGRAFO, SEAD
nº - 2179/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2047/2026 que nomeou JENIFER DE
AGUIAR RAMOS para o cargo de INSPETOR DE ALUNOS, SEAD nº - 2180/2026, tornando
sem efeito a Portaria SEAD nº - 2051/2026 que nomeou LAIS FRANÇA SANTOS MARTINS
para o cargo de PSICÓLOGO, SEAD nº - 2181/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº -
2054/2026 que nomeou LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO para o cargo de RECEPCIONISTA,
SEAD nº - 2182/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2063/2026 que nomeou
SUELLEM ALMEIDA LIMA para o cargo de SERVENTE I, SEAD nº - 2183/2026, tornando sem
efeito a Portaria SEAD nº - 2066/2026 que nomeou FELIPE SANTOS FERREIRA para o cargo
de SERVENTE II, SEAD nº - 2184/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2067/2026
que nomeou RAFAELA SPÍNDOLA SCHONEBOOM para o cargo de SERVENTE II, SEAD nº -
2185/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº - 2075/2026 que nomeou FRANCIANA
SOUZA RODRIGUES para o cargo de TRABALHADOR, SEAD nº - 2186/2026, tornando sem
efeito a Portaria SEAD nº - 2077/2026 que nomeou RAQUEL MELO DO OURO SANTOS para o
cargo de TRABALHADOR, SEAD nº - 2187/2026, tornando sem efeito a Portaria SEAD nº -
2081/2026 que nomeou PRISCILA CRISTINA SILVA SIQUEIRA para o cargo de
TRABALHADOR.
Praia Grande, 10 de setembro de 2026.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
Comunicado - Concorrência n° 001-26
Licitações e Contratos • Outros atos
Subsecretaria de Comunicação Social
Concorrência Pública n. º 001/2026
Processo Administrativo n. º 12.413/2025-D
Objeto: CONTRATAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E ATIVIDADES COMPLEMENTARES, A SEREM PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE UMA AGÊNCIA DE PROPAGANDA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE
Critério de julgamento: Técnica e Preço
COMUNICADO DE SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA DOS INVÓLUCROS 4 – PROPOSTA COMERCIAL
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, por intermédio da Comissão de Contratação, comunica que realizará sessão pública para abertura dos Invólucros 4 – Proposta Comercial - no dia 17/09/2026, às 10h00 (Horário Oficial de Brasília-DF), na Secretaria de Administração – Departamento de Licitações, situada na Av. Presidente Kennedy nº 9000 - Bairro Mirim - Praia Grande/SP - CEP 11704-900 - 1º andar, conforme subitem 14.1. do Edital.
Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 10 de setembro de 2026.
ROBERTO WEGE FONSECA
Presidente da Comissão de Contratação
IZABEL LUIZA PARISI ZAMPIERI
Assistente da Comissão de Contratação
THAÍS DE OLIVEIRA VARJÃO
Secretária da Comissão de Contratação
Decreto n° 8494-26
Atos Oficiais • Decretos
DECRETO Nº 8494
De 11 De Setembro De 2026
"Dispõe sobre a utilização do Instituto Constitucional
da Transposição de dotações orçamentárias no
Orçamento e dá outras Providências"
Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de
1990,
DECRETA
Art. 1º - Fica instituído no orçamento vigente, uma Transposição de dotações
orçamentárias, no montante de R$ 118.000.000,00 (Cento e dezoito milhões) como
segue:
2825 09.02.00 3.1.90.11.00 12 361 2001 2381 2 2610000 R$ 118.000.000,00
TOTAL...................................................................................................... R$ 118.000.000,00
Art. 2º - Para atender ao crédito especificado no artigo anterior, serão utilizados
recursos tendo como base o disposto na Lei Específica nº 2.351 de 18/08/2026, como
segue:
1 Por Anulação de Dotação:
2827 09.02.00 3.1.90.11.00 12 365 2001 2347 2 2720000 R$ 118.000.000,00
TOTAL...................................................................................................... R$ 118.000.000,00
Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de verbas
próprias suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,
aos 11 de setembro de 2026, ano sexagésimo da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Alexandre Gallo Rodrigues
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 11 de setembro de 2026.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração
Processo n° 31252/2026
Editais de Notificação SEURB n° 008 a 010-26
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 008/2026/SEURB
Ao senhor
JOSÉ EVANGELISTA DE BARROS FILHO,
Bairro: Vila São Jorge Cidade/Estado: Praia Grande/SP
CEP: 11.720-120
Assunto: LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL COM REMOÇÃO DE TODO O RESÍDUO DE SEU INTERIOR DA CASA 1 DE PARTE DO LOTE 32, DA QUADRA 08 DO LOTEAMENTO VILA SÃO JORGE.
Prazo para a execução dos serviços: 08 (oito) dias.
Codlan: 2.03.46.008.032.0000
Processo nº. 4886/2024
Finalidade: notificar o senhor JOSÉ EVANGELISTA DE BARROS FILHO, portador de CPF/MP nº **.458.698-** com endereço de entrega cadastrado para o CEP 11.720-120 no bairro Vila São Jorge na cidade de Praia Grande/SP, e/ ou de seu representante legal, para realizar a manutenção do imóvel, mantendo-o em perfeito estado de asseio e conservação, removendo entulhos e inservíveis depositados no seu interior, evitando que acumule água e contribua para a proliferação de insetos e de roedores. O imóvel está localizado no loteamento Vila São Jorge, quadra 08, lote 32 parte, nesta Urbe, e o procedimento deverá ser realizado no prazo máximo de 08 (oito) dias, conforme disposto no Art. 17º e 186 da Lei nº 657/1989 com suas alterações posteriores c.c ao item 7.1 da Lei Complementar nº 154/1996 com suas alterações posteriores, sob pena das sanções legais.
Observação: Documento embasado na Notificação nº 101744, lavrada em 31 de julho de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 12 de agosto de 2026.
ARQTº. LUÍS FERNANDO FÉLIX DE PAULA
Secretário de Urbanismo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 009/2026/SEURB
Ao senhor
JOSÉ EVANGELISTA DE BARROS FILHO,
Bairro: Vila São Jorge Cidade/Estado: Praia Grande/SP
CEP: 11.720-120
Assunto: EXECUTAR O PASSEIO DA CASA 1 DE PARTE DO LOTE 32, DA QUADRA 08 DO LOTEAMENTO VILA SÃO JORGE.
Prazo para a execução dos serviços: 90 (noventa) dias.
Codlan: 2.03.46.008.032.0000
Processo nº. 4886/2024
Finalidade: notificar o senhor JOSÉ EVANGELISTA DE BARROS FILHO, portador de CPF/MP nº **.458.698-** com endereço de entrega cadastrado para o CEP 11.720-120 no bairro Vila São Jorge na cidade de Praia Grande/SP, e/ ou de seu representante legal, para realizar a executar o passeio padrão, em ladrilho hidráulico padrão Copacabana, no sentido transversal ao eixo logintudinal. O imóvel está localizado no loteamento Vila São Jorge, quadra 08, lote 32 parte, nesta Urbe, e o procedimento deverá ser realizado no prazo máximo de 08 (oito) dias, conforme disposto no Art. 8º, 16 e 20 da Lei Complementar nº 245/1999 com suas alterações.
Observação: Documento embasado na Notificação nº 101746, lavrada em 31 de julho de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 12 de agosto de 2026.
ARQTº. LUÍS FERNANDO FÉLIX DE PAULA
Secretário de Urbanismo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 10/2026/SEURB
À
SENHORA CAROLINA KISELIAUSKA,
Endereço: Avenida Roberto Muzzi, número 239, CEP:11.705-570, Praia Grande – SP
Processo: 4492/1984
Assunto: REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO E SUA RESPECTIVA BAIXA.
Prazo para requerimento: 10 (dez) dias para requerer o alvará de demolição e sua respectiva baixa, a partir da publicação.
Codlan:2.06.08.006.007.0000
Finalidade: Notificar a Senhora CAROLINA KISELIAUSKAS CRUZ a requerer, na Secretaria de Urbanismo, o Alvará e Baixa de Demolição total, nos termos da Lei Complementar 154/1996, com suas alterações posteriores, do imóvel localizado na Avenida Roberto Muzzi, número 239, CEP:11.705-570, Praia Grande – SP, loteamento Balneário Ipanema Mirim, quadra 06, lote 07, e/ou seu representante legal, visto que o imóvel referido já foi demolido, no prazo de 10 (dez) dias para requerimento, estando sujeita a aplicação de sanção legal.
Praia Grande, 25 de agosto de 2026.
LUÍS FERNANDO FÉLIX DE PAULA
Secretário de Urbanismo
Edital de Infração SEURB n° 002-26
Atos Oficiais • Outros atos
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO N° 02/2026/SEURB
Ao
MARLI DA SILVA BRAGA,
Bairro: Vila Primavera Cidade/Estado: São Paulo/SP
CEP: 03.390-010
Assunto: DESRESPEITO AO AUTO DE EMBARGO
Prazo para impugnação: 10 (dez) dias.
Codlan: 2.06.04.020.006.0000
Processo nº. 2931/1977.
Finalidade: Fica a senhora MARLI DA SILVA BRAGA, domiciliada no imóvel localizado na Av. Egidio Martins, n°33, bairro Vila Primavera, na cidade de São Paulo/SP, CEP 03.390-010, e/ ou seu representante legal, autuada por desrespeitar o Auto de Embargo n° 6820 de 20 de agosto de 2019, anexado no Processo Administrativo n°2931/1977 (imóvel localizado no lote 06, da quadra 20, do loteamento Balneário Pires, nesta Urbe) por ter infringido o dispositivo do item 6.2 do Anexo I, cc, item I da Tabela de Multas do Anexo III, ambas da Lei Complementar 154/1996 com suas alterações posteriores, no valor de R$ 4.580,53 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e três centavos). Tendo 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para apresentar impugnação. Transcorrido este prazo o auto de infração será inscrito em Dívida Ativa.
Publique-se e cumpra-se.
Praia Grande, 25 de agosto de 2026.
Luís Fernando Félix de Paula
Secretário de Urbanismo
Extrato Contratual
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: A MORAES LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 621/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA RESTRIÇÕES ALIMENTARES, CAFÉ E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 023/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 27/08/2026; Processo: 40.521/25
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
4 BOLINHO INDIVIDUAL SABOR LARANJA SEM ACUCAR, SEM L 610529 UN 85.725 R$ 4,20
9 BOLINHO INDIVIDUAL SABOR LARANJA SEM ACUCAR, SEM L 610529 UN 28.575 R$ 4,20
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: FINE COFFEE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 622/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA RESTRIÇÕES ALIMENTARES, CAFÉ E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 023/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 09/09/2026; Processo: 40.521/25
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
7 CAFE TORRADO E MOIDO C/SELO DE CERTIFICACAO DE QUA 606523 UN 9.774 R$ 16,40
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: J. T. INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFES LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 623/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA RESTRIÇÕES ALIMENTARES, CAFÉ E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 023/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 27/08/2026; Processo: 40.521/25
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
2 CAFE TORRADO E MOIDO C/SELO DE CERTIFICACAO DE QUA 606523 UN 29.327 R$ 13,99
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: M ZAMBONI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E MERCADORIAS EM GERAL LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 624/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA RESTRIÇÕES ALIMENTARES, CAFÉ E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 023/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 09/09/2026; Processo: 40.521/25
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
5 MACARRAO PARAFUSO A BASE DE ARROZ SEM GLUTEN 480340 UN 15.180 R$ 4,00
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MACAU ALIMENTOS LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 625/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA RESTRIÇÕES ALIMENTARES, CAFÉ E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 023/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 31/08/2026; Processo: 40.521/25
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
6 AVEIA EM FLOCOS FINOS 460501 UN 7.632 R$ 4,05
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.; Objeto: TERMO DE ATA N° 626/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA RESTRIÇÕES ALIMENTARES, CAFÉ E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 023/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 27/08/2026; Processo: 40.521/25
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
3 CHA MATE TOSTADO PARA INFUSAO 233886 UN 8.682 R$ 2,40
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: PANVILLE ATACADISTA LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 627/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA RESTRIÇÕES ALIMENTARES, CAFÉ E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 023/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 28/08/2026; Processo: 40.521/25
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
1 AVEIA EM FLOCOS FINOS 460501 UN 22.896 R$ 3,42
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: COMERCIAL DE ALIMENTOS RENATO RINALDI LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 628/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PARA RESTRIÇÕES ALIMENTARES, CAFÉ E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 023/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 28/08/2026; Processo: 40.521/25
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
8 CHA MATE TOSTADO PARA INFUSAO 233886 UN 2.894 R$ 3,05
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MSA COMERCIAL LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 755/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TERMÔMETROS DE COZINHA - Pregão Eletrônico n° 032/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 11/09/2026; Processo: 22.050/25
Item do TR Especificação CATMAT Unid. De Medida Quant. Valor Unit
2 TERMOMETRO DIGITAL TIPO ESPETO 477254 UN 300 R$ 15,9900
3 TERMOMETRO DIGITAL INFRA VERMELHO MIRA LASER 600067 UN 200 R$ 54,9900
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: HUMBERTO VOLPERT COMERCIO DE PLANTAS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 756/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BROMÉLIAS E TREPADEIRAS - Pregão Eletrônico n° 087/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 10/09/2026; Processo: 1.490/24
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
1 PLANTAS AECHMEA BLANCHETIANA UN 600 R$ 22,000
2 PLANTAS AECHMEA CHANTINI UN 600 R$ 23,000
3 PLANTAS AECHMEA FASCIATA UN 300 R$ 20,000
4 PLANTAS AECHMEA FULGENS UN 300 R$ 7,170
5 PLANTAS ALCANTAREA IMPERIALIS UN 300 R$ 5,980
6 PLANTAS ANANAS BRACTEATUS VAR. STRIATUS UN 500 R$ 7,160
7 GUZMANIA LINGULATA VAR. MINOR UN 500 R$ 37,000
8 GUZMANIA SANGUINEA ALT TOTAL 0,40M UN 500 R$ 15,900
9 GUZMANIA HYBRIDA UN 500 R$ 40,000
10 NEOREGELIA HIBRIDA UN 1500 R$ 35,000
11 NEOREGELIA HIBRIDA UN 500 R$ 35,000
12 NEOREGELIA SPECTABILIS UN 500 R$ 36,000
13 PLANTAS NEOREGELIA COMPACTA UN 500 R$ 36,000
14 PLANTAS TILLANDSIA CYANEA UN 500 R$ 35,000
15 TILLANDSIA GEMINIFLORA UN 500 R$ 32,000
16 VRIESEA SPLENDENS ALT TOTAL 0,40M UN 500 R$ 32,000
17 VRIESEA RODIGASIANA UN 500 R$ 29,000
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: M. MOHRING COMERCIO E SERVICOS LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 757/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BROMÉLIAS E TREPADEIRAS - Pregão Eletrônico n° 087/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 10/09/2026; Processo: 1.490/24
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
18 PLANTAS BOUGAINVILLEA GLABRA UN 200 R$ 91,000
19 THUNBERGIA ALATA BOJER UN 300 R$ 16,000
20 CLERODENDRUM THOMSONAE UN 200 R$ 32,000
21 CONGEA TOMENTOSA UN 400 R$ 35,000
22 IPOMOEA HORSFALLIAE HOOK UN 200 R$ 34,000
23 DATURA SUAVEOLENS HUMB. ET. BONPL. UN 100 R$ 13,000
24 CESTRUM NOCTURNUM L. UN 300 R$ 35,000
25 MANSOA ALLIACEA UN 200 R$ 25,000
26 MUCUNA BENNETTII 1,50 UN 300 R$ 50,000
27 PLANTAS PYROSTEGIA VENUSTA UN 300 R$ 35,000
28 PYROSTEGIA VENUSTA (KER GAWL.) MIERS UN 300 R$ 30,000
29 PLANTAS STRONGYLODON MACROBOTRYS UN 300 R$ 25,000
30 ARACHIS REPENS HANDRO UN 1500 R$ 12,000
31 ARACHIS REPENS HANDRO UN 500 R$ 12,000
32 PLANTAS OPHIOPOGON JAPONICUS(PRETA) M2 300 R$ 31,000
33 PASPALUM NOTATUM M2 3750 R$ 9,500
34 PASPALUM NOTATUM M2 1250 R$ 9,500
35 ZOYSIA JAPONICA STEUD M2 11250 R$ 9,000
36 ZOYSIA JAPONICA STEUD M2 3750 R$ 9,000
Praia Grande, 11 de setembro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
Extrato Contratual CÂMARA
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
PRAIA GRANDE, 03/09/2026
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande Estado de São Paulo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 – PROCESSO Nº 336/2024 – CONTRATADA: FERNANDO MACHADO GARBULHO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de lavagens dos Automóveis que compõem a frota oficial da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, com fornecimento dos produtos e materiais necessários ao bom desempenho dos serviços, de frota composta por 04 carros. Valor Global: R$ 12.480,00 (Doze mil e quatrocentos e oitenta reais). DOTAÇÃO: 3.3.90.39.19. Data da assinatura: 03/09/2026. Vigência: 03/09/2026 – 03/09/2028 - Marco Antônio de Sousa – Presidente.
Extrato Contratual EMPES
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL PARA PUBLICIDADE
Contratante: EMPRESA MUNICIPAL PRAIA-GRANDENSE DE ENSINO E SAÚDE – EMPES / MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: SHMEDIC COMERCIO,MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA ; Objeto: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA VIDEOCIRURGIA – Contrato Emergencial n° E0005/26; Fundamento: Dispensa de Licitação – Art. 29, II, Lei Federal n° 13.303/16; Valor do Contrato: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais); Prazo: 18 meses; Data de Assinatura: 03/09/2026; Processo Adm.: 099/2026 A.O – V.0.
Homologação - Chamamento Público SECTUR n° 011-26
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECTUR Nº 11/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28.198/2026
Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas, denominadas Parceiras Executoras, para celebração de Instrumento de Parceria, Cooperação e Apoio Institucional, sem transferência de recursos financeiros públicos, visando à captação de patrocínios, produção, organização, operacionalização e execução das Cotas de Apoio Institucional dos eventos integrantes do Calendário Oficial do Município da Estância Balneária de Praia Grande, referentes às edições de 2027 e 2028.
AS AUTORIDADES COMPETENTES ABAIXO IDENTIFICADAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação vigente;
Considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 28.198/2026;
Considerando o disposto nos artigos 74, inciso IV, 78, inciso I, e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 7.929/2023 e no Edital de Chamamento Público SECTUR nº 11/2026;
Considerando que o procedimento foi estruturado como credenciamento aberto e de natureza não concorrencial, assegurando-se o credenciamento de todas as interessadas que atenderem aos requisitos objetivos estabelecidos no instrumento convocatório;
Considerando a Ata da Sessão Pública e a manifestação da Comissão de Seleção do Chamamento Público, que procedeu à abertura dos envelopes e à análise do Requerimento de Credenciamento, dos Planos de Trabalho Simplificados por Cota e dos documentos de habilitação apresentados;
Considerando que foram realizadas consultas nos cadastros oficiais de sanções, impedimentos e regularidade, cujos respectivos comprovantes constam dos autos do processo, não tendo sido identificada ocorrência que impeça a participação da proponente no presente procedimento;
Considerando que a empresa JOÃO ACÁSSIO BATISTA LTDA, nome fantasia GRUPO HJR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 21.347.742/0001-68, sediada no Município de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo, apresentou requerimento de credenciamento para todas as cotas previstas no Edital;
Considerando que a referida empresa comprovou o atendimento dos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, bem como a conformidade dos respectivos Planos de Trabalho Simplificados com as obrigações mínimas estabelecidas para cada cota;
Considerando que não houve apresentação de outra interessada no período inicial para as cotas abrangidas pelo presente procedimento, não se mostrando necessária a realização de sorteio público para a distribuição das oportunidades;
RESOLVEM:
HOMOLOGAR o resultado do procedimento realizado no âmbito do Edital de Chamamento Público SECTUR nº 11/2026 e, por consequência, declarar CREDENCIADA a empresa JOÃO ACÁSSIO BATISTA LTDA, nome fantasia GRUPO HJR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 21.347.742/0001-68, para todas as 22 (vinte e duas) Cotas de Apoio Institucional previstas no instrumento convocatório, compreendendo as Cotas nº 01 a 22, referentes aos eventos integrantes do Calendário Oficial do Município para as edições de 2027 e 2028.
Em razão da existência de uma única interessada credenciada e apta no período inicial, ficam as respectivas cotas atribuídas à empresa JOÃO ACÁSSIO BATISTA LTDA, condicionada a formalização à confirmação da realização de cada evento, à conveniência e ao interesse da Administração, à manutenção das condições de habilitação e ao cumprimento das demais exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.
O credenciamento e a atribuição das cotas não geram direito subjetivo à realização dos eventos, à convocação, à exploração das contrapartidas, à obtenção de receitas, ao recebimento de pagamento, indenização ou qualquer transferência de recursos financeiros públicos.
A empresa credenciada deverá manter todas as condições de habilitação durante a vigência do credenciamento e dos instrumentos celebrados, bem como observar integralmente as condições, obrigações, quantitativos, prazos, contrapartidas, normas de exploração publicitária, diretrizes de fiscalização e exigências de prestação de contas estabelecidas no Edital, no Termo de Referência, em seus apêndices e nos Planos de Trabalho Simplificados apresentados.
Determina-se a publicação do resultado e deste Termo de Homologação nos meios previstos no Edital, bem como o regular prosseguimento do processo para adoção das providências necessárias à formalização dos respectivos Instrumentos de Parceria.
Praia Grande, 11 de setembro de 2026.
MAURÍCIO DA SILVA PETIZ
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Órgão Gestor
RODRIGO SANTANA
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
Órgão Participante
AUGUSTO ALEXANDRE V. CAMARGO SCHELL
Subsecretário de Assuntos da Juventude
Órgão Participante
Homologação - Pregão Eletrônico n° 046-26
Licitações e Contratos • Homologação
2° TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 48.789/2025-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE ENDODONTIA GRUPO I”
Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública de Retomada de Etapa
às fls. 1.981/1.989, Termo de Homologação gerado pelo sistema Compras.gov.br sob fls. 2.126/2.134, do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO à empresa DL DENTAL LTDA, classificada em primeiro lugar para fornecimento do Item 46, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termos do inciso I do § 1º do Artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores:
Em 09 de setembro de 2026
JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA
Secretário Municipal de Saúde Pública
Homologação - Pregão Eletrônico n° 105-26
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2026
LICITAÇÃO NO COMPRASGOV Nº 05/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43.856/2025-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BISCOITOS DIVERSOS, FARINÁCEOS E OUTROS”
Considerando as decisões exaradas em Resultado de Análise de Amostras acostado em fls. 1952/1953, Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 1958/2189, Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) sob fls. 2238/2475 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICAMOS às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO POR ITEM, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGAMOS a presente licitação nos termo do inciso I do §1º do artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores:
LACTOSOJA SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Os itens 01 e 11
HOUSI-IN ALIMENTOS LTDA: Os itens 02, 08, 09, 13, 14, 16, 18 e 19.
COMERCIAL DA BARRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA: O item 03.
NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Os itens 04 e 06.
HOME BRAND INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA: O item 05.
SOLUBI'S ALIMENTOS LTDA: Os itens 07 e 17.
TINGAH TECNOLOGIA EM BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA: O item 10.
COMERCIAL DE ALIMENTOS RENATO RINALDI LTDA: O item 12.
BOA VISTA ALIMENTOS LTDA: O item 15.
BONNA SUCO UNIPESSOAL LTDA: O item 20.
Em 10 de setembro de 2026.
PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS
Secretária Municipal de Educação
GISELE DOMINGUES
Secretária Municipal de Assistência Social
MARCELINO SANTOS GOMES
Secretário Municipal de Trânsito
RODRIGO SANTANA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
Homologação EMPES
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 099/2026 ADM – A.0 – V.0. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTAIS DE VIDEOCIRURGIA”.
Em, 03 de setembro de 2026.
O Diretor-Presidente da Empresa Municipal Praia-grandense de Ensino e Saúde – EMPES, no uso de suas atribuições legais e institucionais, de que tratam o art. 8º, da Lei Complementar nº 1.041/25; do Estatuto Social; do Regimento Interno Geral; e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMPES, considerando estarem presentes os pressupostos autorizativos da legislação e normas que regem a matéria, resolve ADJUDICAR o objeto do Processo Adm. nº 099/2026 – ADM – A.0 – V.0, à empresa SHMÉDIC COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA – CNPJ nº 37.434.736/0001-88, e HOMOLOGAR o resultado do procedimento administrativo de Contratação Direta - Dispensa de Licitação, em razão do MENOR VALOR apresentado pela empresa dentro das propostas consignadas, e motivado consoante as justificativas dadas pelo Superintendente Técnico-Assistencial do Complexo Hospitalar Irmã Dulce , constantes nos autos do Processo Adm. nº 099/2026 – ADM – A.0 – V.0.
E, para a eficácia dos atos, determino a presente homologação com fulcro no art. 60 da Lei Federal nº 13.303/2016.
CLEBER SUCKOW NOGUEIRA
Diretor-Presidente
Empresa Municipal Praia-Grandense de Ensino e Saúde – EMPES
Mandado de Citação PROGEM
Atos Oficiais • Outros atos
Em 10 de setembro de 2026.
Ilmo. (a). Sr. (a)
ELICA PRIEL DE LIMA – RF 31543
Ref.: MANDADO DE CITAÇÃO
P.A.D nº. 20881/2025.
A Presidente da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, Dra. SIMONE REGINA MUNIZ DA CUNHA, CITA V. Sª ELICA PRIEL DE LIMA – RF 31543, nos termos do Art. 173 e seguintes, da Lei Complementar n° 15/1992, para acompanhar toda a instrução do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO que lhe é movido e instaurado através da PORTARIA PROGEM/INQ Nº. 027/2025, em anexo, por infringir o artigo 142, inciso I c.c. artigo 153, inciso II, todos da Lei Complementar 15/1992, por apresentar mais de 60 (sessenta) dias de faltas interpoladas durante o ano, sem motivo justificado, conforme Atestado Negativo de Frequência acostado às fls.53, conforme demonstra o Processo Administrativo em epígrafe.
Fica ainda V. Sª INTIMADO (A) a comparecer à audiência de seu interrogatório, que se realizará na sala da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, sita na Av. Presidente Kennedy, 9.000 (Paço Municipal), 2° andar – sala 30 – Vila Mirim – Praia Grande (tel.: 3496-2224), no dia 01 de outubro de 2026, às 10h00, para o que PODERÁ VIR ACOMPANHADO (A) DE ADVOGADO (A) HABILITADO (A), ressaltando que, conforme Súmula Vinculante 5 do STF: “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a constituição”.
Ressaltando, ainda, que caso V. Sª não compareça, será decretada a sua revelia, conforme §3º do artigo 177 da L.C. 15/92.
Comparecer munido de documento de identidade com foto ou crachá funcional.
Simone Regina Muniz da Cunha
Presidente da Comissão
Augusto de Brito Araújo
Membro da Comissão
Portarias SEAD n° 2226 a 2228-26
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SEAD N° 2226/2026
Processo Administrativo n° 1492/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das
atribuições, atuarem como Gestor de Contrato,
Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no
certame licitatório referente ao "Registro de
Preços para Aquisição de Palmeiras I".
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da
Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
Art. 31 inciso IV, e suas alterações,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei
14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de
dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções
dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das
atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos
preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação
pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a
prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções,
extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato
com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso,
aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto
estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento
conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela
fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos
aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas,
bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem
como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos
regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Marcelus Condé 17.018 Adriano Cesar Augusto 17.965
Contrato Machado de Freitas
Fiscal José Marcelo de 40.018 Alessandra da Silva 18.169
Administrativo Santana Eleutério
Fiscal Técnico Givanildo Libório Novais 17.810 Michele Singh 45.407
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos
10 de setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD N° 2227/2026
Processo Administrativo n° 1482/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das
atribuições, atuarem como Gestor de Contrato,
Fiscal Técnico e Fiscal Administrativo no
certame licitatório referente ao "Registro de
Preços para Aquisição de Arbustos e Arvoretas
II".
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da
Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025,
Art. 31 inciso IV, e suas alterações,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei
14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de
dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções
dos gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das
atividades relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos
preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação
pertinente para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a
prorrogação, alteração, reequilíbrio, pagamento, eventual aplicação de sanções,
extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato
com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso,
aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto
estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento
conforme o resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela
fiscalização administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos
aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas,
bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem
como, gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos
regidos pela Lei nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Marcelus Condé 17.018 Adriano Cesar Augusto 17.965
Contrato Machado de Freitas
Fiscal José Marcelo de 40.018 Alessandra da Silva 18.169
Administrativo Santana Eleutério
Fiscal Técnico Givanildo Libório Novais 17.810 Michele Singh 45.407
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos
10 de setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 2228/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do
Município da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,
redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada
em 7 de janeiro de 2025 e alterações posteriores,
RESOLVE
DESIGNAR, o (a) servidor (a) MARCELO LEITE DE OLIVEIRA, registro funcional nº
22074, no período de 1° de setembro a 30 de setembro de 2026, como SUBSTITUTO,
no cargo de OUVIDOR, constante do Anexo "Plano de Carreira da Guarda Civil
Municipal", instituído pelo artigo 83, inciso VIII, da Lei Complementar nº 913 de 1° de
abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025,
publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores modificações, junto à
SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, durante o impedimento
de seu titular pelo motivo de férias.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos
10 de setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
Pregão Eletrônico n° 141-26
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 141/2026
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE VÍDEO MONITORAMENTO E ALARME NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS”
Processo Administrativo: 1216/2026-D
Data e Hora do Pregão: 07/10/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor Preço Por Lote
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Ampla Concorrência
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Número da Licitação no ComprasGov: 46/2026
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Planejamento, Secretaria de Assuntos de Segurança Pública, Secretaria de Administração, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Finanças, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde Pública, Secretaria de Habitação, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Trânsito, Secretaria de Transportes, Secretaria de Assuntos Institucionais, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Esportes e Lazer e Secretaria de Diversidade e Inclusão, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 8 de setembro de 2026.
JOSIE YABUTA DE LIMA HOLLANDA
Secretária Municipal de Planejamento