Taubaté - São Paulo
Publicações da edição 1061 - 11/09/2026 e Ano IV
Publicações da edição 1061
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26ª Convocação Processo Seletivo 01/2026
Concursos Públicos / Processos Seletivos • Convocações diversas
Instituída pela Resolução Nº 12/82 do Conselho Universitário da UNITAU
CNPJ: 51.637.593/0001-32
Av. Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP CEP:12020-200
Tel.: 3633-3855 www.funcabes.com.br funcabes@uol.com.br
PROCESSO SELETIVO Nº 01/2026
26ª Convocação
A Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Universidade de Taubaté FUNCABES, CONVOCA
os candidato(s) abaixo relacionado(s), com referência ao Processo Seletivo nº 01/2026 para a(s) função(ões)
abaixo, para comparecer(em), IMPRETERIVELMENTE, à AVENIDA NOVE DE JULHO, 245 - CENTRO
TAUBATÉ/SP, conforme horário e organização abaixo.
O não comparecimento caracterizará desistência da vaga.
ATENÇÃO: A critério da administração, de acordo com o item 16.4 do Edital
01/2026, restaram vagas para os cargos de Assistente de Apoio Inclusivo,
Mediador Escolar de Música após a manifestação de todos os candidatos
aprovados e classificados, e respeitado o prazo de validade do Processo Seletivo,
faz-se neste momento o aproveitamento de candidatos deste cargo que não
tenham atendido à convocação para admissão.
FUNÇÃO DATA HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO
367º, 368º, 375º, 380º,
Assistente de Apoio Inclusivo 15/09/2026 09:00 382º, 384º, 389º, 393º,
394º, 396º, 398º, 399º,
403º, 410º, 414º, 415º
Mediador Escolar de Música 15/09/2026 09:00 20º
PERÍODO DA MANHÃ
FUNÇÃO DATA HORÁRIO CLASSIFICAÇÃO
Mediador Escolar de Teatro 15/09/2026 09:30 24º
Mediador Escolar de Dança 15/09/2026 09:00 22º
Assistente Escolar e Transporte 15/09/2026 09:30 198º ao 202º
Assistente de Desenvolvimento Infantil 15/09/2026 09:30 373º ao 378º
Conforme o Anexo II do Edital que rege o Processo Seletivo, todos os CONVOCADOS, no ato da contratação,
deverão apresentar os DOCUMENTOS discriminados a seguir:
Todos os documentos são obrigatórios e as cópias deverão estar numeradas de acordo com número abaixo:
1. Carteira Digital IMPRESSA (apresentar o print da tela, devidamente impresso, no qual conste a data de
emissão).
2. 01 fotos 3x4 atualizada;
3. Currículo (obrigatório constar o endereço atualizado, telefones de contato e e-mail);
Instituída pela Resolução Nº 12/82 do Conselho Universitário da UNITAU
CNPJ: 51.637.593/0001-32
Av. Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP CEP:12020-200
Tel.: 3633-3855 www.funcabes.com.br funcabes@uol.com.br
Cópia legível (Com os Respectivos Originais para Conferência)
4. 2 Cópias do Comprovante de Residência atualizado, em nome do candidato ou cópia do contrato de
locação (constar nome do empregado ou parentesco em nome de pais, avós ou cônjuges);
5. Cédula de Identidade (RG) (NÃO SERVE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO);
6. C.P.F. (Cadastro Pessoas Físicas)
7. Consulta da situação cadastral do CPF pela Receita Federal, disponível no link:
8. Título de Eleitor;
9. Certidão de Quitação Eleitoral (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-
eleitoral#/certidoes-eleitor ) observar que a certidão deverá apresentar a informação de estar "quite"
com a justiça eleitoral. Caso não esteja quite, o candidato deve procurar o cartório eleitoral para
regularizar a situação antes da entrega dos documentos.
10. Cadastro do P.I.S.: cartão cidadão, ou cartão PIS, ou documento emitido pela CAIXA;
11. Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável + Certidão de
Nascimento;
12. Certificado de Reservista (obrigatório para candidatos do Sexo Masculino até 46 anos);
13. Caderneta de Vacinação Regular e/ou infantil;
14. Certificado de Escolaridade ou Diploma de conclusão do ensino médio (O candidato deve apresentar a via
original para confirmar a autenticidade);
15. Diploma de conclusão da formação exigida no requisito mínimo, devidamente registrado pelo
Ministério da Educação ou por outro órgão com delegação para tal. O documento de escolaridade que
for representado por declaração, certidão, atestado e outros documentos que não tenham o cunho
definitivo de conclusão de curso deverá ser acompanhado, OBRIGATORIAMENTE, do respectivo
histórico escolar. A declaração e o histórico escolar deverão ser expedidos por Instituição Oficial ou
reconhecidos, em papel timbrado, e deverão conter carimbo e identificação da Instituição e do
responsável pela expedição do documento;
16. REQUISITOS MINIMOS DO CARGO CONFORME EXIGIDO NO EDITAL N° 01/2026, de
acordo com o cargo: Ler a tabela no edital:
17. Candidatos PCD's: devem apresentar laudo médico expedido até 12 (doze) meses antes da realização do
processo seletivo, conforme item 4.17 do edital.
18. Certidão de Antecedentes Criminais de São Paulo
(emissão online e gratuita no endereço eletrônico https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-
formulario ), caso o candidato não consiga emitir a certidão pela internet, deverá requerer no
Poupatempo antes da entrega dos documentos (www.poupatempo.sp.gov.br );
19. Cópia frente e verso do Cartão VALE TRANSPORTE (caso possua).
20. Comprovante de dados bancários do Santander (Agência e Conta), caso possua (Não é necessário abrir
conta antes, pois será encaminhado para abertura no dia da convocação).
DEPENDENTES:
21. Certidão de nascimento dos filhos (MENORES DE 14 ANOS ou incapazes);
22. CPF dos filhos menores e/ou dependentes no IRPF;
23. Caderneta de vacinação dos filhos com até 14 (quatorze) anos de idade;
24. Declaração de frequência escolar filhos maiores de 06 anos e até 14 anos;
25. Candidatos que fazem o pagamento pensão alimentícia (cópia do processo, dados bancários para
depósito);
26. Funcionários que possuem a guarda de menores, trazer a cópia do processo + os documentos listados a
cima.
PERÍODO DA MANHÃ
Instituída pela Resolução Nº 12/82 do Conselho Universitário da UNITAU
CNPJ: 51.637.593/0001-32
Av. Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP CEP:12020-200
Tel.: 3633-3855 www.funcabes.com.br funcabes@uol.com.br
15/09/2026 ASSISTENTE DE APOIO INCLUSIVO 09:00
Horário NOME COMPLETO CLASSIFICAÇÃO
09:00 CESAR ALEXANDRE BORDINHON 367º
09:00 MARIANA APARECIDA DE PAULA 368º
09:00 LUANA BEATRIZ LEANDRA MARTINS DA SILVA 375º
09:00 MARIA LUIZA SANTOS DE MORAES 380º
09:00 SANDRA MARA DE JESUS 382º
09:00 FRANCISLEINE APARECIDA FERREIRA SANTOS 384º
09:00 VALQUIRIA OLYMPIO RAMOS 389º
09:00 BEATRIZ BARCELOS TOLEDO DA SILVA 393º
09:00 MARCIA RODRIGUES DA ROCHA 394º
09:00 ADRIANA ALVES QUINTANILHA 396º
09:00 RAYSSA MARIA DE MOURA 398º
09:00 ISA YUMI KIYOTA MOLITERNO DE GODOY 399º
09:00 APARECIDA FATIMA DE SOUZA 403º
09:00 KATIA DE OLIVEIRA SANTOS 410º
09:00 TAINA CRISTINA MONTEIRO 414º
09:00 TAMYRES GOMES DE SOUZA 415º
15/09/2026 MEDIADOR ESCOLAR DE MÚSICA 09:00
Horário NOME COMPLETO CLASSIFICAÇÃO
09:00 DAIANA OLIVEIRA GONCALVES GUEDES 20º
15/09/2026 MEDIADOR ESCOLAR DE TEATRO 09:30
Horário NOME COMPLETO CLASSIFICAÇÃO
09:30 ROSANA MARQUES DOS SANTOS 24º
15/09/2026 MEDIADOR ESCOLAR DE DANÇA 09:30
Horário NOME COMPLETO CLASSIFICAÇÃO
09:30 JHULYA MARIA MUNIZ RODRIGUES 22º
15/09/2026 ASSISTENTE ESCOLAR E TRANSPORTE 09:30
Horário NOME COMPLETO CLASSIFICAÇÃO
09:30 LETICIA MARCELLI DO ESPIRITO SANTO 198º
09:30 ALEXYA DA SILVA DOS SANTOS 199º
09:30 NICOLY RODRIGUES RIBEIRO COSTA 200º
09:30 SABINNA LUARA FAGUNDES 201º
09:30 CAMILLA ANTUNES DIAS DE SANTANA 202º
Instituída pela Resolução Nº 12/82 do Conselho Universitário da UNITAU
CNPJ: 51.637.593/0001-32
Av. Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP CEP:12020-200
Tel.: 3633-3855 www.funcabes.com.br funcabes@uol.com.br
15/09/2026 ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL 09:30
Horário NOME COMPLETO CLASSIFICAÇÃO
09:30 DARIANA KARINA SANTOS DE FREITAS 373º
09:30 EVELYN GALVAO DE SOUZA 374º
09:30 KETLYN RAYLA GOMES MOSTACADA 375º
09:30 GLENDA FURTADO ROCHA 376º
09:30 CAMYLA DE SOUZA DOS SANTOS 377º
09:30 BARBARA LUIZA DE TOLEDO 378º
Taubaté, 10 de setembro de 2026.
Profa. Dra. Lucilei Lopes Bonato
Diretora-Presidente
Funcabes
"O candidato deverá apresentar os documentos que atenda as exigências mínimos do cargo. Ler a tabela
no edital: "https://epts.com.br/concursos/funcabes_2026_01/assets/files/edital_abertura.pdf"
Atenção: NÃO SERÁ PERMITIDA A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTES NO LOCAL. OS ACOMPANHANTES
DEVERÃO AGUARDAR FORA DO PRÉDIO PARA EVITAR AGLOMERAÇÃO!
O processo de admissão leva, em média, 4 horas, podendo se estender por até 2 dias ou mais, dependendo
da demanda e das etapas envolvidas.
O(A) candidato(a) que não se apresentar no horário ou não estiver portando os documentos requeridos
acima, será encaminhado() para a comissão e desclassificado do processo seletivo.
Abertura de Licitação
Atos Administrativos • Outros atos
ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acham abertas as licitações abaixo, junto ao
respectivo Departamento de Compras e Licitações. Maiores informações pelo telefone (0xx12)
3625.5010, ou à Avenida Tiradentes nº520 - Centro, Taubaté/SP CEP 12030-180, mesma
localidade, das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs. Os editais também estarão disponíveis sem
custos, pelo site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br, pela plataforma eletrônica da
BBMNET (www.novobbmnet.com.br/).
Pregão eletrônico Nº 206/26, que cuida da aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo SUV
adaptado para Guarda Civil Municipal, em estrita conformidade com o Decreto de Padronização
nº 15.817/2024, para atendimento das necessidades da Secretaria de Segurança e Ordem
Pública, com encerramento dia 07.10.2026 às 08h30.
Pregão eletrônico Nº 217/26, que cuida da aquisição de materiais para manutenção predial, com
encerramento dia 07.10.2026 às 08h30.
Pregão eletrônico Nº 221/26, que cuida do registro de preços para eventual aquisição
medicamentos (diversos XXIV), por um período de 12 (doze) meses prorrogável uma única vez
por igual período, com encerramento dia 07.10.2026 às 08h30.
Pregão eletrônico Nº 216/26, que cuida da aquisição de materiais diversos para manutenção de
pisos, com encerramento dia 08.10.2026 às 08h30.
Pregão eletrônico Nº 219/26, que cuida do registro de preços para eventual aquisição
medicamentos (diversos XXV), por um período de 12 (doze) meses prorrogável uma única vez
por igual período, com encerramento dia 08.10.2026 às 08h30.
Pregão eletrônico Nº 218/26, que cuida da aquisição de uniformes visando à padronização,
identificação e organização dos servidores da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e nos
Pontos de Entrega Voluntária, com encerramento dia 09.10.2026 às 08h30.
Pregão eletrônico Nº 220/26, que cuida da aquisição de Kimonos para modalidade Judô, com
encerramento dia 09.10.2026 às 08h30.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, aos 10.09.2026.
Despacho - Pregão Eletrônico nº 09/2023
Atos Oficiais • Despachos
ATOS DA REITORIA
Pregão Eletrônico nº 09/2023 Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de impressão, digitalização e cópia, com fornecimento de equipamentos, suporte
técnico, incluindo manutenção preventiva e corretiva, peças, suprimentos (exceto papel),
software de gerenciamento de todo o sistema de impressão e treinamento.
DESPACHO:
Com base no parecer jurídico à fl. 502 - verso, e justificativas apresentadas, como razão de
decidir, autorizo a prorrogação do Contrato no 110/2023, mantido com a empresa KERSIS
SISTEMAS DE IMPRESSÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA, que tem por objeto a
prestação de serviços de impressão, digitalização e cópia, com fornecimento de equipamentos,
suporte técnico, incluindo manutenção preventiva e corretiva, peças, suprimentos (exceto
papel), software de gerenciamento de todo o sistema de impressão e treinamento, por mais 12
(doze) meses, contados a partir de 11/10/2026, no valor total de R$ 195.272,72 (cento e
noventa e cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos), com
fundamento na cláusula décima quarta, do contrato, e no Art. 57, II, §2°, da Lei Federal n°
8.666/93, conforme minuta apresentada nos autos do Processo Pregão Eletrônico n° 09/2023,
mantendo-se as demais cláusulas e condições contratuais.
1) Publique-se;
2) Empenha-se a despesa, com as cautelas de praxe;
3) Redija-se o termo de aditamento e demais providências.
Taubaté, 10 de setembro de 2026.
Profa. Dra. Leticia Maria Pinto da Costa
Reitora
Despacho - Pregão Presencial nº 56/2022
Atos Oficiais • Despachos
ATOS DA REITORIA
Pregão Presencial nº 56/2022 Contratação de empresa especializada para locação de
veículos com motorista para transporte de docentes e servidores para atender a nova
unidade de Caraguatatuba/SP.
DESPACHO:
Com base no parecer jurídico à fl. 588 - verso, e justificativas apresentadas, como razão de
decidir, autorizo a prorrogação do Contrato n° 77/2022, mantido com a empresa TÁXI DO
VALE LTDA, que tem por objeto a locação de veículos com motorista, por mais 12 (doze)
meses, contados a partir de 19/10/2026, no valor total de R$ 532.800,00 (quinhentos e trinta e
dois mil e oitocentos reais), com fundamento na cláusula décima quarta, do contrato, e no Art.
57, II, §2°, da Lei Federal n° 8.666/93, conforme minuta apresentada nos autos do Processo
Pregão Presencial n° 56/2022, mantendo-se as demais cláusulas e condições contratuais..
1) Publique-se;
2) Empenha-se a despesa, com as cautelas de praxe;
3) Redija-se o termo de aditamento e demais providências.
Taubaté, 10 de setembro de 2026.
Profa. Dra. Leticia Maria Pinto da Costa
Reitora
Despacho - Processo PRA nº 191/2022
Atos Oficiais • Despachos
ATOS DA REITORIA
Processo PRA nº 191/2022 Contratação de CRM Educacional.
DESPACHO:
Com base no parecer jurídico à fl. 397 - verso, e justificativas apresentadas, como razão de
decidir, autorizo a alteração do Contrato n° 338/2022 mantido com a empresa CRM
EDUCACIONAL S.A, que tem por objeto a contratação de licença de uso de software de
captação de alunos, para a ampliação de 2,31254%, no valor total de R$ 1.909,50 (mil,
novecentos e nove reais e cinquenta centavos), com a inclusão de serviço de pagamento por
pix na plataforma WAKEME PRO - CAPTAÇÃO DE ALUNOS PROFISSIONAL, contados
a partir de 14/09/2026, acompanhado da prorrogação excepcional, passando a data de
encerramento para 14/12/2026, a fim de possibilitar o fechamento integral do ciclo de
faturamento, com fundamento nos Arts. 57, §4 e 65 inciso II Lei Federal n° 8.666/93,
conforme minuta apresentada nos autos do Processo PRA n° 191/2022 - Inexigibilidade n°
38/2022, mantendo-se as
demais cláusulas e condições contratuais.
1) Publique-se;
2) Empenha-se a despesa, com as cautelas de praxe;
3) Redija-se o termo de aditamento e demais providências.
Taubaté, 11 de setembro de 2026.
Profa. Dra. Leticia Maria Pinto da Costa
Reitora
Despachos
Atos Administrativos • Outros atos
PROCESSO Nº. 16.045/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 113/2026
DESPACHO: No uso das atribuições legais e nos termos do Art. 71, Inciso IV da Lei
nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto:
Contratação de empresa especializada para manutenção predial no Centro Dia da Pessoa
com Deficiência, localizado na Av. Santa Cruz do Areão, s/n Taubaté/SP, por um
período de 03 (tres) meses, a empresa: KS COMERCIO E SERVICOS LTDA., no valor
total R$ 420.000,00
SEDIS, 09/09/2026
MARCO ANTONIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO - SECRETÁRIO DE
DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL
PROCESSO Nº. 18.115/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 136/2026
DESPACHO: No uso das atribuições legais e nos termos do Art. 71, Inciso IV da Lei
nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto:
Confecção de uniformes esportivos para o Programa Escola de Atletas e Formação
Integral EAFI Paradesportivo, a empresa: Dias Company LTDA, no valor total R$
16.897,50
SEED, aos 09/09/2026
HELCIO CARVALHO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
PROCESO Nº. 23.476/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 357/24
D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada para prestação de
serviço de locação de iluminação, constante do presente processo, a favor da
empresa: ONLY ENTRETENIMENTOS LTDA, no valor de R$6.800,00 (Seis mil e
oitocentos reais);
MÁRCIO ROBERTO CARNEIRO - RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA
SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
PROCESSO Nº. 18.692/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 162/2026
DESPACHO: No uso das atribuições legais e nos termos do Art. 71, Inciso IV da Lei
nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto:
Registro de Preços para eventual aquisição de material de limpeza por um período de 12
meses, as empresas: DISTRIBUIDORA BRAZLIMP LTDA, no valor total estimado R$
1.563,43; LUG RC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA , no valor total estimado
R$ 45.388,38; DISTRIBUIDORA CLEAN PAPER SOLUTION LTDA, no valor total
estimado R$ 285.120,00.
SEAD, aos 10/09/2026
MATHEUS GUSTAVO DO PRADO - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO Nº. 24.259/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 253/25
D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada em prestação de
serviço de locação de geradores, constante do presente processo, a favor da
empresa: PACK & GO IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de
R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais);
MÁRCIO ROBERTO CARNEIRO - RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA
SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
PROCESSO Nº. 24.255/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 251/25
D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada em prestação de
serviço de locação de som, constante do presente processo, a favor da empresa: PACK
& GO IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 3.600,00 (Três mil e
seiscentos reais);
MÁRCIO ROBERTO CARNEIRO - RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA
SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
PROCESSO Nº. 24.258/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS Nº 161/25
D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada em prestação de
serviço de locação de banheiros químicos, constante do presente processo, a favor da
empresa: F.L. SANI EMPRESS LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA, no valor de
R$ 569,10 (Quinhentos e sessenta e nove reais e dez centavos);
MÁRCIO ROBERTO CARNEIRO - RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA
SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 21.062/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
184/2026
DESPACHO: REVOGO o presente Processo Administrativo 21.062/2026, nos termos
do artigo 71 inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações.
SES, aos 10/09/2026
CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA - SECRETÁRIO DE SAÚDE
Dispensas
Atos Administrativos • Outros atos
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 270/26
A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberta a dispensa eletrônica nº 270/26, nos
termos da Lei Federal nº 14.133/21 para Aquisição emergencial de gêneros alimentícios
hortifrutigranjeiros destinados à alimentação dos servidores que estarão em atividade nos Cartórios
Eleitorais durante as Eleições 2026 , para atender a Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social,
através da plataforma eletrônica do Licita Mais Brasil https://licitamaisbrasil.com.br , com
encerramento dia 17/09/26 às 09h00. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3625-5010 ou à
Avenida Tiradentes nº520-Centro, Taubaté/ SP, das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs. O aviso de
contratação juntamente as demais informações estarão disponíveis no site desta Municipalidade,
MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL
Edital de Convocação Nº 04/2026
Atos de Pessoal • Outros atos
Instituída pela Resolução Nº 12/82 do Conselho Universitário da UNITAU
CNPJ: 51.637.593/0001-32
Avenida Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté/SP CEP:12020-200
Tel.: 3632-2550/ e-mail: funcabes@uol.com.br / www.funcabes.com.br
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2026
A Funcabes CONVOCA a funcionária MARIA CLARA PEREIRA CENCIO, Admissão:
14/07/2026, Cargo: Assistente Escolar e Transporte a comparecer ao Departamento de
Recursos Humanos no prazo de 02(dois) dias úteis a contar desta publicação, a fim de regularizar
sua situação funcional.
Taubaté/SP, 11 de setembro de 2026.
Prof.ª Dra. Lucilei Lopes Bonato
Diretora Presidente.
Esclarecimentos - Chamamento Público nº 22/26
Atos Administrativos • Outros atos
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
ESCLARECIMENTOS
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 22/26
Objeto: Credenciamento de Empresas especializadas para Prestação de Serviços de Consultas Médicas em
diversas especialidades, para atender as necessidades da Administração Municipal no atendimento dos
pacientes do Sistema Único de Saúde SUS.
Em atendimento ao esclarecimento apresentado pela equipe técnica da Secretaria municipal de Saúde, informamos o
quanto segue:
Para fins de adequada interpretação do instrumento convocatório, esclarece-se que o valor unitário estabelecido para
cada consulta médica especializada contempla, além da consulta inicial, 01 (uma) consulta de retorno, quando esta
se mostrar necessária à continuidade do atendimento, desde que realizada no prazo de até 30 (trinta) dias, contados
da consulta inicial. Assim, o retorno realizado dentro desse período não será objeto de pagamento adicional, estando
seu custo compreendido no valor da consulta inicialmente realizada.
CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA
SECRETÁRIO DE SAÚDE
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Avenida Tiradentes, 520 CEP 12030-180 Caixa Postal 320 Telefone - (12) 3631-6925
Extratos
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Contrato / extratos
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 0463/2022
PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÈ CONTRATADA:
SOFTPARK INFORMÁTICA LTDA PROCESSO: 26.082/2022 ASSINATURA: 09/09/2026
OBJETO: PRORROGAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM
09/09/2022, ALTERADO EM 29/09/2023 (TROCA DE GESTOR), EM 04/12/2023 (TROCA
DE GESTOR), EM 10/05/2024 (TROCA DE GESTOR), PRORROGADO / REAJUSTADO
(2,733090%) EM 03/09/2024, ADITADO (14,9999936%) EM 30/10/2024, ALTERADO EM
10/02/2025 (TROCA DE GESTOR) E PRORROGADO EM 03/09/2025 VALOR:
R$ 326.074,80 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
Nº. 0194/2022 FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO PERMITIDO NO ARTIGO 57
INCISO II DA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
Leis
Atos Oficiais • Leis
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
LEI Nº 6.271, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Autoria: Vereador Nicola Neto
Denomina Rua Benedito Bandeira da Silva.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Benedito Bandeira da Silva a Rua 07, com início
na Rua Geraldo Bueno (Rua Projetada 04) com seu término na Rua 19, no Loteamento Vale
dos Bandeirantes, nesta cidade.
Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:
Rua Benedito Bandeira da Silva
Art. 2º A biografia do homenageado integra o anexo único desta Lei.
Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 10 de setembro de 2026, 387º da fundação do Povoado e
381º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Gabinete e Relações Institucionais, 10 de setembro de 2026.
ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA
Secretária Adjunta de Gabinete e Relações Institucionais
Resp. pelo Expediente da Secretaria de Gabinete e Relações Institucionais
HUGO DE OLIVEIRA VIEIRA BASILI
Diretor de Assuntos Legislativos
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12030-180 www.taubate.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
LEI Nº 6.271/2026
ANEXO ÚNICO
Benedito Bandeira da Silva nasceu em 11 de junho de 1942. Conhecido
carinhosamente como "Bandeira", construiu sua trajetória de vida no município de Taubaté,
onde se tornou uma figura bastante conhecida e respeitada.
Exerceu por mais de 50 anos a profissão de barbeiro, atuando nas imediações do
Mercado Municipal, atividade que lhe conferiu grande reconhecimento popular, sendo
amplamente identificado como "Bandeira Barbeiro". Por meio de seu trabalho, estabeleceu
laços de amizade e confiança com diversas gerações de clientes e moradores da cidade.
Residente no bairro Bosque da Saúde, onde constituiu sua família, foi casado com
Regina Célia Morgado da Silva, com quem teve três filhos Gustavo, Fernanda e Andresa
além de sua neta, Maria Isabella Bandeira Rodrigues, a quem dedicava especial carinho.
Homem de vida simples e alegre, tinha grande apreço pela música e pela arte, sendo
também participante ativo em celebrações religiosas, onde tocava instrumentos musicais em
missas na Igreja de São Pedro, no Alto São Pedro.
Reconhecido por seu bom humor, carisma e facilidade em cultivar amizades, esteve
sempre cercado de pessoas, deixando por onde passou lembranças marcadas pela alegria e
pelo companheirismo.
Faleceu em 8 de maio de 2016, aos 74 anos, deixando como legado valores de
honestidade, dedicação ao trabalho, amor à família e uma trajetória marcada pela simpatia e
pelo convívio harmonioso com a comunidade.
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12030-180 www.taubate.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
LEI Nº 6.272, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Autoria: Vereador Nicola Neto
Denomina Avenida Professora Érica Josiane
Coelho Gouvêa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Avenida Professora Érica Josiane Coelho Gouvêa a
Avenida 05, com início na rua 11 com seu término na Rua 21, no Loteamento Altos da Mata,
nesta cidade.
Parágrafo único. As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:
Avenida Professora Érica Josiane Coelho Gouvêa
Art. 2º A biografia da homenageada integra o anexo único desta Lei.
Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 10 de setembro de 2026, 387º da fundação do Povoado e
381º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
SÉRGIO LUIZ VICTOR JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Gabinete e Relações Institucionais, 10 de setembro de 2026.
ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA
Secretária Adjunta de Gabinete e Relações Institucionais
Resp. pelo Expediente da Secretaria de Gabinete e Relações Institucionais
HUGO DE OLIVEIRA VIEIRA BASILI
Diretor de Assuntos Legislativos
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12030-180 www.taubate.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
LEI Nº 6.272/2026
ANEXO ÚNICO
Érica Josiane Coelho Gouvêa destacou-se por sua relevante contribuição à educação
superior e ao desenvolvimento acadêmico no município de Taubaté.
Ingressou na Universidade de Taubaté (UNITAU) em 2012, atuando como docente
no Instituto Básico de Ciências Exatas. Ao longo de sua trajetória, assumiu importantes
funções institucionais, entre elas diretora de Instituto, conselheira, procuradora institucional,
membro da Comissão Própria de Avaliação (CPA) e assessora, sempre exercendo suas
atribuições com competência, liderança e dedicação.
Também teve papel de destaque na Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e
Inovação (FAPETI), onde atuou como presidente e conselheira, contribuindo para o
fortalecimento da pesquisa e da inovação no ambiente universitário.
Em busca constante pela excelência acadêmica, realizou parte de seu doutorado na
Saint Joseph's University, nos Estados Unidos, ampliando sua formação e trazendo
importantes contribuições para a Universidade.
Sua atuação foi especialmente marcante no Mestrado Profissional em Educação da
UNITAU, onde participou ativamente do Grupo de Estudos Práticas Pedagógicas em
Matemática, além de orientar trabalhos acadêmicos nas linhas de pesquisa do programa,
contribuindo significativamente para a formação de profissionais e para o desenvolvimento de
projetos educacionais.
Reconhecida por sua dedicação ao ensino, à pesquisa e à formação humana,
destacou-se também por sua generosidade, sensibilidade e compromisso com o
desenvolvimento dos alunos e colegas.
Érica Josiane Coelho Gouvêa deixa como legado uma trajetória pautada pela
excelência, pela ética e pelo compromisso com a educação, sendo lembrada com respeito,
admiração e gratidão por todos que tiveram o privilégio de conviver com ela.
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12030-180 www.taubate.sp.gov.br
Notificações
Atos Administrativos • Outros atos
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Estado de São Paulo
Secretaria: SEO - Secretaria de Obras
DFOP - Departamento de Fiscalização de Obras Particulares
Rua Claro Gomes, 129 Santa Luzia
CEP 12010-520 Tel.: (012) 3131-6318
NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR - HABITE-SE
UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO SEM EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE
NOTIFICADO: P. M. S. C., CPF: 258.###.###-02;
ENDEREÇO: Rua Octavio Berbare, Nº: 49, Gleba B, Quadra N, Lote
14, Loteamento: Residencial Novo Horizonte, Bairro: Piracangaguá, CEP: 12042-350,
Matricula: 70.750, B.C.: 4.6.191.014.001
Processo Adm. 1Doc 23.147 /2.026 NP 0846/2.026.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pelo Departamento de
Fiscalização de Obras Particulares, subordinado a Secretaria de Obras deste Município, no
uso de suas atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo
Administrativo 1Doc LU 2.0Nº: 4.287/2.025, NOTIFICA o responsável acima mencionado,
para que no prazo de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a
Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL
localizado no endereço acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei
Complementar Nº 054 de 18 fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o
não atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da
Municipalidade.
NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante,
apresentar procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em
conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município
caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,
Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.
João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos
Diretor de Fiscalização de Obras Fiscal de Obras .
LC 054 de 1994 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018
Rua Claro Gomes, 129 Santa Luzia - CEP 12010-520 TELEFONE (0XX12) 3131-6318
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Estado de São Paulo
Secretaria: SEO - Secretaria de Obras
DFOP - Departamento de Fiscalização de Obras Particulares
Rua Claro Gomes, 129 Santa Luzia
CEP 12010-520 Tel.: (012) 3131-6318
NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR - HABITE-SE
UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO SEM EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE
NOTIFICADO: E. B. D. F., CPF: 126.###.###-82;
ENDEREÇO: Rua das Papoulas, Nº: 165, Quadra 19, Lote 16, Loteamento: Campos
Elíseos, Bairro: Belém, CEP: 12090-110, Matricula: 12.083, B.C.: 2.3.030.016.001
Processo Adm. 1Doc 23.173 /2.026 NP 0848/2.026.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pelo Departamento de
Fiscalização de Obras Particulares, subordinado a Secretaria de Obras deste Município, no
uso de suas atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo
Administrativo 1Doc LU Nº: 4.714/2.023, NOTIFICA o responsável acima mencionado, para
que no prazo de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a
Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL
localizado no endereço acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei
Complementar Nº 054 de 18 fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o
não atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da
Municipalidade.
NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante,
apresentar procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em
conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município
caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,
Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.
João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos
Diretor de Fiscalização de Obras Fiscal de Obras .
LC 054 de 1994 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018
Rua Claro Gomes, 129 Santa Luzia - CEP 12010-520 TELEFONE (0XX12) 3131-6318
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Estado de São Paulo
Secretaria: SEO - Secretaria de Obras
DFOP - Departamento de Fiscalização de Obras Particulares
Rua Claro Gomes, 129 Santa Luzia
CEP 12010-520 Tel.: (012) 3131-6318
NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR - HABITE-SE
UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO SEM EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE
NOTIFICADO: L. D. C. L. L., CPF: 364.###.###-40;
ENDEREÇO: Rua Georgina Gritti de Jesus, Nº: 80, Quadra 04, Lote 48, Loteamento: Vale
dos Cristais, Bairro: Itapecerica, CEP: 12086-124, Matricula: 127.939,
B.C.: 2.9.039.048.001
Processo Adm. 1Doc 23.265/2.026 NP 0855/2.026.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pelo Departamento de
Fiscalização de Obras Particulares, subordinado a Secretaria de Obras deste Município, no
uso de suas atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo
Administrativo 1Doc LU 2.0 Nº: 1.241/2.026, NOTIFICA o responsável acima mencionado,
para que no prazo de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a
Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL
localizado no endereço acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei
Complementar Nº 054 de 18 fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o
não atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da
Municipalidade.
NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante,
apresentar procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em
conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município
caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,
Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.
João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos
Diretor de Fiscalização de Obras Fiscal de Obras .
LC 054 de 1994 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018
Rua Claro Gomes, 129 Santa Luzia - CEP 12010-520 TELEFONE (0XX12) 3131-6318
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Estado de São Paulo
Secretaria: SEO - Secretaria de Obras
DFOP - Departamento de Fiscalização de Obras Particulares
Rua Claro Gomes, 129 Santa Luzia
CEP 12010-520 Tel.: (012) 3131-6318
NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR - HABITE-SE
UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO SEM EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE
NOTIFICADO: C. A. S., CPF: 081.###.###-03;
ENDEREÇO: Rua José Aristides Monteiro, Nº: 112, Quadra AB, Parte do Lote 13, Parte da
Área A, Área A1, Loteamento: Vila São José, Bairro: Cavarucanguera, CEP: 12070-560,
Matricula: 89.349, B.C.: 6.3.007.005.001
Processo Adm. 1Doc 23.428/2.026 NP 0862/2.026.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pelo Departamento de
Fiscalização de Obras Particulares, subordinado a Secretaria de Obras deste Município, no
uso de suas atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo
Administrativo 1Doc LU 2.0 Nº: 3.473/2.025, NOTIFICA o responsável acima mencionado,
para que no prazo de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a
Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL
localizado no endereço acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei
Complementar Nº 054 de 18 fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o
não atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da
Municipalidade.
NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante,
apresentar procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em
conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município
caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,
Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.
João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos
Diretor de Fiscalização de Obras Fiscal de Obras .
LC 054 de 1994 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018
Rua Claro Gomes, 129 Santa Luzia - CEP 12010-520 TELEFONE (0XX12) 3131-6318
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Estado de São Paulo
Secretaria: SEO - Secretaria de Obras
DFOP - Departamento de Fiscalização de Obras Particulares
Rua Claro Gomes, 129 Santa Luzia
CEP 12010-520 Tel.: (012) 3131-6318
NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR - HABITE-SE
UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO SEM EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE
NOTIFICADO: F. C. S. CPF: 455.###.###-35,;
ENDEREÇO: Rua José Aristides Monteiro, Nº: 100, Quadra AB, Parte do Lote 13, Parte da
Área A, Área A2, Loteamento: Vila São José, Bairro: Cavarucanguera, CEP: 12070-560,
Matricula: 89.349, B.C.: 6.3.007.292.001
Processo Adm. 1Doc 23.433/2.026 NP 0863/2.026.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pelo Departamento de
Fiscalização de Obras Particulares, subordinado a Secretaria de Obras deste Município, no
uso de suas atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo
Administrativo 1Doc LU 2.0 Nº: 3.473/2.025, NOTIFICA o responsável acima mencionado,
para que no prazo de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a
Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL
localizado no endereço acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei
Complementar Nº 054 de 18 fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o
não atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da
Municipalidade.
NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante,
apresentar procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em
conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município
caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,
Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.
João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos
Diretor de Fiscalização de Obras Fiscal de Obras .
LC 054 de 1994 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018
Rua Claro Gomes, 129 Santa Luzia - CEP 12010-520 TELEFONE (0XX12) 3131-6318
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Estado de São Paulo
Secretaria: SEO - Secretaria de Obras
DFOP - Departamento de Fiscalização de Obras Particulares
Rua Claro Gomes, 129 Santa Luzia
CEP 12010-520 Tel.: (012) 3131-6318
NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR - HABITE-SE
UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO SEM EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE
NOTIFICADO: B. A. S., CPF: 110.###.###-85;
ENDEREÇO: Rua José Aristides Monteiro, Nº: 96, Quadra AB, Parte do Lote 13, Parte da
Área A, Área A3, Loteamento: Vila São José, Bairro: Cavarucanguera, CEP: 12070-
560,Matricula: 89.349,
B.C.: 6.3.007.296.001
Processo Adm. 1Doc 23.440/2.026 NP 0864/2.026.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pelo Departamento de
Fiscalização de Obras Particulares, subordinado a Secretaria de Obras deste Município, no
uso de suas atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo
Administrativo 1Doc LU 2.0 Nº: 3.473/2.025, NOTIFICA o responsável acima mencionado,
para que no prazo de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a apresentar junto a
Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio RESIDENCIAL
localizado no endereço acima mencionado, conforme determina o Artigo 27 da Lei
Complementar Nº 054 de 18 fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª cientificado que o
não atendimento desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da
Municipalidade.
NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante,
apresentar procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em
conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município
caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,
Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.
João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos
Diretor de Fiscalização de Obras Fiscal de Obras .
LC 054 de 1994 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018
Rua Claro Gomes, 129 Santa Luzia - CEP 12010-520 TELEFONE (0XX12) 3131-6318
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Estado de São Paulo
Secretaria: SEO - Secretaria de Obras
DFOP - Departamento de Fiscalização de Obras Particulares
Rua Claro Gomes, 129 Santa Luzia
CEP 12010-520 Tel.: (012) 3131-6318
NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR - HABITE-SE
UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO SEM EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE
NOTIFICADO: J. M. P., CPF: 831.###.###-04;
ENDEREÇO: Av. William Ortiz, Nº: 481, Quadra E, Lote 02, Loteamento: Vila Bela,
Bairro: Barranco, CEP: 12051-630, Matricula: 45.338, B.C.: 4.5.051.020.001
Processo Adm. 1Doc 23.470/2.026 NP 0865/2.026.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pelo Departamento de
Fiscalização de Obras Particulares, subordinado a Secretaria de Obras deste Município, no
uso de suas atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo
Administrativo 1Doc Protocolo Nº: 17.557/2.023, NOTIFICA o responsável acima
mencionado, para que no prazo de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a
apresentar junto a Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio
RESIDENCIAL localizado no endereço acima mencionado, conforme determina o Artigo 27
da Lei Complementar Nº 054 de 18 fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª
cientificado que o não atendimento desta implicará em providências Administrativas legais
cabíveis por parte da Municipalidade.
NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante,
apresentar procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em
conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município
caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,
Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.
João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos
Diretor de Fiscalização de Obras Fiscal de Obras .
LC 054 de 1994 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018
Rua Claro Gomes, 129 Santa Luzia - CEP 12010-520 TELEFONE (0XX12) 3131-6318
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Estado de São Paulo
Secretaria: SEO - Secretaria de Obras
DFOP - Departamento de Fiscalização de Obras Particulares
Rua Claro Gomes, 129 Santa Luzia
CEP 12010-520 Tel.: (012) 3131-6318
NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR - HABITE-SE
UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO SEM EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE
ESPÓLIO: A. A. G., CPF: 169.###.###-87;
NOTIFICADO: U. G., CPF: 046.###.###-23;
ENDEREÇO: Av. Conego José Luiz Pereira Ribeiro, Nº: 518, Quadra G, Lote
35, Loteamento: Jardim Morumby, Bairro: Monção, CEP: 12060-420,
Transcrição: 50.736, B.C.: 5.1.007.030.001
Processo Adm. 1Doc 23.492/2.026 NP 0866/2.026.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pelo Departamento de
Fiscalização de Obras Particulares, subordinado a Secretaria de Obras deste Município, no
uso de suas atribuições legais, em consideração aos elementos constantes em Processo
Administrativo 1Doc Protocolo Nº: 18.510/2.023, NOTIFICA o responsável acima
mencionado, para que no prazo de 30 (Trinta) dias a contar da data da publicação desta, a
apresentar junto a Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, o HABITE-SE do prédio
RESIDENCIAL localizado no endereço acima mencionado, conforme determina o Artigo 27
da Lei Complementar Nº 054 de 18 fevereiro de 1994, considerando desde já V.S.ª
cientificado que o não atendimento desta implicará em providências Administrativas legais
cabíveis por parte da Municipalidade.
NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante,
apresentar procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em
conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município
caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,
Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.
João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos
Diretor de Fiscalização de Obras Fiscal de Obras .
LC 054 de 1994 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018
Rua Claro Gomes, 129 Santa Luzia - CEP 12010-520 TELEFONE (0XX12) 3131-6318
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Estado de São Paulo
Secretaria: SEO - Secretaria de Obras
DFOP - Departamento de Fiscalização de Obras Particulares
Rua Claro Gomes, 129 Santa Luzia
CEP 12010-520 Tel.: (012) 3131-6318
TERMO DE EMBARGO
OBRA/EDIFICAÇÃO EMPARCELAMENTO DE SOLO
CLANDESTINO/IRREGULAR
NOTIFICADO: M. S. D., CPF/CNPJ: 330.###.###-01;
ENDEREÇO: Estr. Mun. do Ipiranga S/N, Via De Acesso 01, Nº: S/N, Quadra A, Lote
06, Loteamento: Sítio Sant Anna 07, Bairro: Ipiranga, CEP: 12100-000,
Matricula: 180.326, B.C.: 2.4.121.006.001
Processo Adm. 1Doc 25.007/2.026 NP 0910/2.026.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pelo Departamento de
Fiscalização de Obras Particulares, subordinado a Secretaria de Obras deste Município, no
uso de suas atribuições legais, EMBARGA, a construção de um prédio do tipo de uso MISTO
em parcelamento irregular ou clandestino de solo, localizado no endereço supra mencionado,
por não haver análise, aprovação e outorga dos órgãos competentes, contrariando os
dispositivos legais municipais e federais, infringindo o Artigo Nº 358 e Incisos, do Capítulo
III da Seção VI da Subseção I da Lei Complementar 412 de 12 de Julho de 2017, Artigo Nº
18 e 88 da Lei Complementar nº 054/94, combinado com o Artigo 50 da Lei Federal Nº
6.766/79 bem como Lei Complementar Nº 094 de 30 de Agosto de 2001, devendo a obra ser
PARALISADA DE IMEDIATO ou a edificação existente permanecer INALTERADA
conforme Artigo Nº 2 e Artigo Nº 3, § 2 do Decreto Municipal Nº 14.219 de 08 de fevereiro
de 2018, ficando V. Sª ciente da irregularidade constatada e que o descumprimento do
presente TERMO DE EMBARGO, sujeitará ao infrator às sanções legais cabíveis por parte
da Municipalidade podendo ser imputado aos responsáveis pela obra o crime previsto no Art.
330 do Código Penal "Desobedecer a ordem legal de funcionário público; Pena detenção,
de quinze dias a seis meses, e multa."
NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante, apresentar
procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em
conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município
caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,
Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.
João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos
Diretor de Fiscalização de Obras Fiscal de Obras .
LC 412 de 2017 LF 6766 de 1979 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018 LC 054 de 1994 LC 094 de 2001 Decr. 14219 de 2018
Rua Claro Gomes, 129 Santa Luzia - CEP 12010-520 TELEFONE (0XX12) 3131-6318
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Estado de São Paulo
Secretaria: SEO - Secretaria de Obras
DFOP - Departamento de Fiscalização de Obras Particulares
Rua Claro Gomes, 129 Santa Luzia
CEP 12010-520 Tel.: (012) 3131-6318
TERMO DE EMBARGO
REALIZAÇÃO DE OBRA EM DESACORDO AS NORMAS LEGAIS
NOTIFICADO: E. A. R., CPF/CNPJ: 098.###.###-52;
ENDEREÇO: Rua Equador, Nº: 149, Quadra J, Lote 09, Loteamento: Jardim das
Nações, Bairro: Independência, CEP: 12030-470, Matricula: 23.311, B.C.: 3.1.011.103.001
Processo Adm. Nº 1Doc 24.915/2.026 NP 0908/2.026.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pela Área de Fiscalização de
Obras Particulares, subordinada a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas
atribuições legais, EMBARGA, em conformidade ao Art. 88 da Lei Complementar Nº
054/1994, a obra de prédio COMERCIAL localizada no endereço supracitado, por estar sendo
executada sem o projeto aprovado e a licença expedida pelo município no local de sua
realização.
Nestas condições considera-se o responsável acima identificado infrator ao
Código de Ordenação Espacial do Município, enquadrando a ação ao Artigo 18 da Lei
Complementar N° 054/1994, devendo a obra permanecer paralisada, sob pena de ser Multada,
considerando desde já cientificado que o não atendimento desta implicará em providências
Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade.
NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante,
apresentar procuração assinada junto a documento oficial do notificado para conferencia, em
conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de 2018, podendo o Município
caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,
Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.
João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos
Diretor de Fiscalização de Obras Fiscal de Obras .
LC 054 de 1994 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018
Rua Claro Gomes, 129 Santa Luzia - CEP 12010-520 TELEFONE (0XX12) 3131-6318
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Estado de São Paulo
Secretaria: SEO - Secretaria de Obras
DFOP - Departamento de Fiscalização de Obras Particulares
Rua Claro Gomes, 129 Santa Luzia
CEP 12010-520 Tel.: (012) 3131-6318
TERMO DE EMBARGO PARCELAMENTO DE SOLO CLANDESTINO/IRREGULAR
IMPLANTAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO SEM A DEVIDA ANUÊNCIA DA MUNICIPALIDADE
NOTIFICADO: P. X. T. N. C.., CPF/CNPJ: 222.###.###-41;
ENDEREÇO: Estrada Municipal Geraldo Cursino de Moura (TAU-277), Km 2,9, Nº: 3500) Área B 11, Parte da Área
B da Fazenda Canto dos Eucaliptos, Bairro: Registro, CEP: 12096-000, INCRA: 635.200.005.525-0,
Matricula: 178.131
Processo Adm. Nº 1Doc 18.630/2.026 NP 0681/2.026.
A Prefeitura Municipal de Taubaté, representada pelo Departamento de Fiscalização de Obras Particulares,
subordinado a Secretaria de Obras deste Município, no uso de suas atribuições legais, em consideração aos elementos
constantes no Processo Administrativo 1Doc nº 6.637/2.026 bem como aos fatos apurados após vistoria levada a
efeito no imóvel localizado nesta cidade no endereço supracitado, onde apurou-se a existência de parcelamento de solo
clandestino/irregular não aprovado pela Municipalidade em desacordo as disposições estabelecidas na Lei Federal Nº
6.766/1979, e Lei Municipal Complementar, Nº 412/2017. Considerando que tal fato constitui crime contra
administração pública conforme preconiza o Artigo 50 da Lei Federal Nº 6.766/1979, a saber;
I dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem
autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições desta Lei ou das normas
pertinentes do Distrito Federal, Estadual e Municipal;(...)
Considerando que tal fato constitui infração ao Plano diretor Físico do Município de Taubaté, Lei Complementar 412
de 12 de julho de 2017, em especial o Art. 358, a saber;
Art. 358 Constituem-se infrações aos dispositivos desta lei, sob pena de embargo da obra ou serviço e multa
para o proprietário e, se for o caso, ao responsável técnico, sem prejuízo das demais penalidades previstas nas
legislações estaduais e federais:
I. Ausência do respectivo Alvará de Execução do empreendimento;
Considerando ainda o Inciso VIII, Art. 30 e Art. 182 da CF que aufere aos Municípios o poder-dever de zelar pela
política de desenvolvimento urbano, tendo o Município autotutela em obstar tal prática danosa à coletividade, é que
por meio desta, fica V.S.ª NOTIFICADA, do EMBARGO do parcelamento de solo clandestino e das edificações
neste existentes, devendo cessar de imediato qualquer promessa de venda de área e qualquer tipo de obra, devendo as
edificações existentes permanecerem congeladas e inalteradas até devida regularização, devendo ainda no prazo de 15
(quinze) dias a contar da data de recebimento desta, conforme parecer jurídico anexo ao Memorando 42.193/2024,
proceder a REGULARIZAÇÃO do Parcelamento de Solo na forma da Lei Federal Nº 6.766/1979 e Lei
Complementar Municipal 412/2017 ou na forma da Lei Federal Nº 13.465/2017, ou promova o DESFAZIMENTO do
Parcelamento de Solo clandestino objeto ora em questão, demolindo toda e qualquer obra clandestina existente no
local, retroagindo o solo aos parâmetros anteriormente existentes a intervenção ilegal, caso não seja possível sua
devida regularização fundiária, ficando V.S.ª ciente da determinação pública nesta contida e que o não atendimento
desta implicará em providências Administrativas legais cabíveis por parte da Municipalidade, sob pena de multa nos
valores estabelecidos nos Decretos 14762/2020 e 14840/2020, em havendo progressão do parcelamento e/ou
edificações e/ou ao termino do prazo estabelecido em não havendo a regularização ou desfazimento do mesmo
enquanto perdurar a ilegalidade, estando V.S.ª sujeito a observância do Art. 357 da Lei Complementar 412/2017 e
demais penalidades das Legislações vigente podendo ainda ser imputado aos responsáveis pelo parcelamento de solo
irregular o crime previsto no Art. 330 do Código Penal "Desobedecer a ordem legal de funcionário público; Pena
detenção, de quinze dias a seis meses, e multa."
NOTA: Caso seja protocolado Recurso ou Solicitação por Representante, apresentar procuração assinada junto a
documento oficial do notificado para conferencia, em conformidade ao Art. 3º da Lei nº 13726 de 08 de outubro de
2018, podendo o Município caso necessário exigir documentação complementar nos moldes do Art. 654, Seção I,
Capítulo X da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002.
João Mariotto Neto Derey Willians Dias Dos Santos
Diretor de Fiscalização Fiscal de Obras .
LC 412 de 2017 LF 6766 de 1979 LF 10406 de 2002 LF 13726 de 2018 CF de 1988 Decr. 14762 de 2020 Decr. 14840 de 2020
Rua Claro Gomes, 129 Santa Luzia - CEP 12010-520 TELEFONE (0XX12) 3131-6318
Notificações
Atos Administrativos • Outros atos
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO
DE TRÂNSITO
A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº 9.503/97 que
institui o Código de Trânsito Brasileiro CTB e pela Resolução CONTRAN 918/2022, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação
via remessa postal, notifica através do presente Edital, os proprietários dos veículos abaixo relacionados, das respectivas Infrações de Trânsito,
estabelecendo prazo legal de 30 dias a contar da presente publicação para a facultativa interposição da Defesa da Autuação. A Defesa da Autuação
deverá ser instruída nos termos da Resolução CONTRAN 900/2022, podendo ser apresentada via internet em PROTOCOLO ONLINE no site do
Município, qual seja: www.taubate.sp.gov.br, ou entregue pessoalmente de segunda-feira a sexta-feira das 08h00 às 16h00, exceto feriados e pontos
facultativos, e/ou via Correios (de preferência mediante aviso de recebimento) na Secretaria de Mobilidade Urbana localizada à Rua Marechal Arthur
da Costa e Silva, 1435 Vi l a J a b o t i c a b e i r a s, Taubaté/SP. CEP: 12030-810.
PLACA DO VEÍCULO NÚMERO DO AIT DATA DA INFRAÇÃO CÓDIGO DA INFRAÇÃO COM
DESDOBRAMENTO
DOC-4732 N200036-5 05/10/2025 50020
ETW-0649 R255723-5 01/06/2026 74550
AUL-1733 N201154-5 10/10/2025 50020
EBM-2340 N198985-5 01/10/2025 50020
GHC-0C07 N204366-5 24/10/2025 50020
DHA-9D56 S87998-6 19/05/2026 60503
JFL-9G51 S87115-6 13/05/2026 60503
FOE-4F81 A120812-8 13/05/2026 55412
CFX-6406 R252508-5 18/05/2026 74550
KQN-6260 R252521-5 18/05/2026 74550
PVC-4J17 S89752-6 02/06/2026 60503
EYJ-9387 A121316-8 23/05/2026 55412
FJP-8F85 R255764-5 02/06/2026 74550
OIY-1J35 R254718-5 28/05/2026 74550
UFF-0D57 R254791-5 28/05/2026 74550
DAU-4856 R254093-5 25/05/2026 74550
FVV-2G36 R255105-5 30/05/2026 74550
GAO-3A35 R257271-5 14/06/2026 74550
GDI-3F06 S90000-6 03/06/2026 60503
DEV-9E26 A121665-8 28/05/2026 55412
FBL-5194 R255493-5 31/05/2026 74550
FDN-1639 R256966-5 07/06/2026 74550
GDS-9B74 R256697-5 06/06/2026 74550
CEG-8D72 S90573-6 09/06/2026 60503
KQN-6260 R257756-5 11/06/2026 74550
CNH-4B12 R258833-5 15/06/2026 74550
CUH-7D23 N217745-5 19/12/2025 50020
ELP-6D14 A121913-8 02/06/2026 55412
GIX-7D60 A122214-8 08/06/2026 55412
CKA-6058 A121948-8 03/06/2026 55412
DCH-5E57 R259614-5 19/06/2026 74550
CYK-9693 A122487-8 12/06/2026 55412
RIK-0H97 N217098-5 16/12/2025 50020
SVH-8G57 N217457-5 17/12/2025 50020
DOC-4732 N216786-5 15/12/2025 50020
DTI-6F32 R258328-5 13/06/2026 74550
CJL-0108 R257815-5 11/06/2026 74550
STJ-6C98 R258658-5 14/06/2026 74550
DDG-7866 A121904-8 02/06/2026 55412
FNE-9C82 N215117-5 09/12/2025 50020
FVE-5468 N66655-6 06/12/2025 50020
EBM-2340 N66390-6 03/12/2025 50020
EBM-2340 N217519-5 18/12/2025 50020
PYL-1774 R260128-5 21/06/2026 74550
GVO-9101 A122687-8 17/06/2026 55412
ENL-3F96 R259671-5 19/06/2026 74550
EHX-3F76 R260174-5 21/06/2026 74550
BXI-3I04 A122532-8 13/06/2026 55412
FSD-0F07 R259622-5 19/06/2026 74630
FEB-6J97 A122544-8 13/06/2026 55412
FSD-0F07 R259618-5 19/06/2026 74550
KQN-6260 R259384-5 18/06/2026 74550
JHM-0B18 R260284-5 21/06/2026 74550
EKD-1177 R259862-5 20/06/2026 74550
DGU-4D41 R260547-5 22/06/2026 74550
DCA-3315 A122546-8 13/06/2026 55412
LNE-6B78 A122425-8 11/06/2026 55412
AII-4E59 A122248-8 09/06/2026 55412
DWE-3936 R259324-5 18/06/2026 74550
OPP-5E92 R261029-5 25/06/2026 74550
BTR-7385 E108350-7 26/06/2026 58270
DDM-7124 R261013-5 25/06/2026 74550
KQN-6260 R259312-5 18/06/2026 74550
BUH-3950 A121495-8 26/05/2026 55412
FYG-9B68 R261651-5 28/06/2026 74630
DDN-0B65 R255188-5 30/05/2026 74550
FYG-9B68 R261468-5 27/06/2026 74550
CQL-8F57 R260070-5 21/06/2026 74550
ESW-9J68 S93104-6 29/06/2026 60503
GCO-9H54 R260946-5 25/06/2026 74550
CJW-0403 R255320-5 31/05/2026 74550
AUO-3E19 R260160-5 21/06/2026 74550
CJW-0403 S89528-6 31/05/2026 60503
POI-3I43 R255148-5 30/05/2026 74550
ERO-5I81 R261387-5 27/06/2026 74550
SWI-7A48 N85506-7 07/03/2026 50020
FDC-7D01 N91463-7 16/12/2025 50020
DGZ-6C16 R260187-5 21/06/2026 74550
FPW-5F48 R260178-5 21/06/2026 74550
EJF-3G93 S93348-6 01/07/2026 60503
FRG-1F85 R251497-5 14/05/2026 74550
CYG-4J77 S93186-6 29/06/2026 56732
ERL-0682 R262068-5 29/06/2026 74550
DAU-4856 R252075-5 16/05/2026 74550
EKA-1C51 R262662-5 01/07/2026 74550
BXY-8B27 R262331-5 01/07/2026 74550
STV-8H08 A123011-8 16/06/2026 55412
ESJ-1273 R261264-5 26/06/2026 74550
DTS-6D01 R261895-5 29/06/2026 74550
FAU-8J64 A122307-8 10/06/2026 55412
EYJ-9387 A122554-8 13/06/2026 55412
EER-8G84 R260631-5 23/06/2026 74550
EZY-9G04 N204371-5 24/10/2025 50020
OXJ-9C64 N199954-5 05/10/2025 50020
DNO-2005 N215602-5 11/12/2025 50020
JMJ-1A57 S92931-6 27/06/2026 60503
SVE-4F54 R259050-5 16/06/2026 74550
GFO-5E35 R261268-5 26/06/2026 74550
TLG-9G66 R262182-5 30/06/2026 74550
EOR-9936 R261754-5 28/06/2026 74550
DOT-0I53 S92833-6 26/06/2026 60503
DSG-3A14 R262842-5 03/07/2026 74550
CQU-6I57 R263155-5 04/07/2026 74550
CQU-6I57 R263169-5 04/07/2026 74550
DTK-9D50 R262933-5 03/07/2026 74550
GFW-1E00 R261793-5 28/06/2026 74550
FJP-8F85 R260584-5 23/06/2026 74550
EFJ-6788 R261763-5 28/06/2026 74550
DZV-8C90 R263174-5 04/07/2026 74550
FOG-0F43 N215907-5 12/12/2025 50020
CNH-4B12 R260575-5 23/06/2026 74550
LNN-9567 R262903-5 03/07/2026 74550
SRY-3G83 S93539-6 04/07/2026 60503
CNH-4B12 S93460-6 01/07/2026 60503
BHS-6993 A123236-8 24/06/2026 55412
EDT-4C98 A122911-8 19/06/2026 55412
DVL-8617 R262580-5 02/07/2026 74550
BTR-7385 E108351-7 26/06/2026 58194
ESW-9J68 S93356-6 02/07/2026 60503
EIL-3287 N222100-5 03/01/2026 50020
DJE-8A93 R262381-5 04/07/2026 74550
FYL-7D22 S93630-6 01/07/2026 56732
EYE-9D27 A122947-8 16/06/2026 55412
FOG-0F43 N221709-5 01/01/2026 50020
RKU-5J51 N220630-5 27/12/2025 50020
FYG-9B68 R260098-5 21/06/2026 74550
FOQ-1A07 N218901-5 22/12/2025 50020
SIW-4B98 S93065-6 28/06/2026 60503
EDU-7G24 R260419-5 22/06/2026 74550
CQL-6E85 R259846-5 20/06/2026 74550
FDJ-6G36 A123215-8 22/06/2026 55412
CGZ-0101 R260439-5 22/06/2026 74550
FGT-9C66 R263030-5 04/07/2026 74550
DPF-7G40 R263278-5 05/07/2026 74550
CRO-1304 R261315-5 26/06/2026 74550
FSD-0F07 R263127-5 04/07/2026 74630
QSS-6I07 A123375-8 25/06/2026 55412
BXI-3I04 A123103-8 20/06/2026 55412
GDY-9B50 R263302-5 06/07/2026 74550
KVT-9B95 A123107-8 20/06/2026 55412
DSZ-9F43 E100534-7 04/07/2026 51851
SUY-2E52 A123305-8 24/06/2026 55412
DOC-4732 N223555-5 10/01/2026 50020
FVM-0700 R260354-5 22/06/2026 74550
SYP-7A87 R262234-5 30/06/2026 74550
UFP-2F20 R262739-5 02/07/2026 74550
PPV-6D67 S93368-6 01/07/2026 60503
FIZ-1079 N222899-5 07/01/2026 50020
GAP-5D49 R262958-5 03/07/2026 74550
FZJ-2C72 E108372-7 03/07/2026 66020
CNU-9H03 S93469-6 03/07/2026 56732
FGZ-4409 N225615-5 20/01/2026 50020
FKW-2739 N224605-5 17/01/2026 50020
FOQ-1A07 N223053-5 08/01/2026 50020
EDK-0G77 R263322-5 05/07/2026 74710
LUG-2F93 R261186-5 26/06/2026 74550
GYS-4E92 R262591-5 02/07/2026 74550
FKJ-6A31 R263562-5 05/07/2026 74710
CIZ-4J29 R263399-5 05/07/2026 74550
QQT-6A40 R262696-5 02/07/2026 74550
GMM-5F04 E74669-7 29/06/2026 76331
DEV-2A87 A123664-8 27/06/2026 55412
DQT-0C23 R262503-5 01/07/2026 74550
SVN-6I44 R263465-5 05/07/2026 74550
TOL-1C38 A123765-8 01/07/2026 55412
DGU-2966 R264392-5 09/07/2026 74550
FEB-7D54 N221993-5 02/01/2026 50020
CBV-8652 R263277-5 05/07/2026 74550
GGY-3A40 R264362-5 11/07/2026 74550
ERQ-5A87 S93522-6 01/07/2026 60503
EBN-6963 R264388-5 08/07/2026 74550
FKW-2739 N224072-5 14/01/2026 50020
GGW-8J18 R264537-5 07/07/2026 74550
FCM-6539 S94120-6 08/07/2026 60503
TJF-9I68 R264360-5 11/07/2026 74550
FKW-2739 N69037-6 25/12/2025 50020
DJD-3H92 S94049-6 06/07/2026 60503
ESF-6381 A124018-8 02/07/2026 55412
EOB-4A00 A123546-8 26/06/2026 55412
FSD-0F07 R263276-5 05/07/2026 74630
CDO-9D28 A124146-8 07/07/2026 55412
TMC-3I07 S93612-6 02/07/2026 60503
DEV-4795 R263672-5 06/07/2026 74550
EPV-9C66 E102481-7 13/07/2026 76251
EQG-7I98 A124185-8 11/07/2026 55412
EJB-5388 R263718-5 06/07/2026 74550
AKY-7459 R263681-5 06/07/2026 74550
SUY-2E52 S94165-6 07/07/2026 60503
FZQ-2E59 S94171-6 07/07/2026 60503
BRY-3D80 R264211-5 08/07/2026 74550
CSG-2894 R263783-5 08/07/2026 74550
PXT-8A45 R263652-5 06/07/2026 74630
QAR-9372 R264391-5 08/07/2026 74550
UGP-5F40 R264547-5 07/07/2026 74550
DBL-0D55 R264296-5 09/07/2026 74630
SAH-4H48 R264363-5 11/07/2026 74550
BZQ-6B28 R263747-5 08/07/2026 74550
DPK-5699 S94034-6 06/07/2026 60503
GZG-1A47 S94259-6 08/07/2026 60503
GDV-1F48 S94222-6 08/07/2026 60503
DBO-3852 S94048-6 06/07/2026 60503
EJZ-0038 R263844-5 08/07/2026 74550
TIZ-6A04 R263664-5 06/07/2026 74550
EIK-3943 R264279-5 08/07/2026 74550
FMB-8898 S94306-6 13/07/2026 60503
FAW-6H07 R263578-5 06/07/2026 74550
CDK-6281 R263712-5 06/07/2026 74550
TKE-8E66 S94289-6 12/07/2026 56732
ESW-9J68 S94195-6 08/07/2026 60503
CBV-8652 R263986-5 07/07/2026 74550
CQL-4178 R264459-5 07/07/2026 74550
DSQ-0J83 R264949-5 11/07/2026 74550
EDP-9E46 E106012-7 22/07/2026 55500
BVA-5075 R263863-5 08/07/2026 74550
FSQ-8807 A122796-8 18/06/2026 55412
FCS-1790 R262874-5 03/07/2026 74550
CVQ-1G01 R262867-5 03/07/2026 74550
FDC-9768 R262476-5 01/07/2026 74550
FYG-9B68 R263118-5 04/07/2026 74710
CDK-9E30 R263224-5 04/07/2026 74550
MWF-5F49 N224319-5 15/01/2026 50020
DNO-2005 N225567-5 20/01/2026 50020
DNO-2005 N224851-5 17/01/2026 50020
FJP-8F85 R259804-5 20/06/2026 74550
FSZ-7G84 R262646-5 01/07/2026 74550
EUR-4H08 R261584-5 27/06/2026 74550
FTI-3I18 R263347-5 05/07/2026 74550
EDT-3H79 P310617-1 05/07/2026 51851
ESC-1C33 R263429-5 05/07/2026 74550
SRO-9I33 R263453-5 05/07/2026 74550
FKW-2739 N220141-5 26/12/2025 50020
FKW-2739 N219929-5 25/12/2025 50020
OIU-7E18 R263826-5 08/07/2026 74550
DLJ-6B95 S94197-6 06/07/2026 56732
DOT-0I53 S93928-6 05/07/2026 60503
FBQ-6D27 E103378-7 21/07/2026 55680
CIZ-4J29 R264067-5 10/07/2026 74550
FYK-2H00 R263852-5 08/07/2026 74550
EQG-7I98 A124303-8 04/07/2026 55412
OIU-7E18 R263502-5 05/07/2026 74550
ELS-8D97 A123808-8 30/06/2026 55412
DJE-8A93 A123910-8 30/06/2026 55412
EHF-8I46 A123839-8 30/06/2026 55412
FBL-6190 R263488-5 05/07/2026 74550
DGU-2966 R263724-5 08/07/2026 74550
DGU-2966 R264156-5 09/07/2026 74550
DGU-2966 R264315-5 09/07/2026 74550
EGU-1183 A123475-8 26/06/2026 55412
GFZ-6J75 A123602-8 26/06/2026 55412
EZH-1065 A123557-8 26/06/2026 55412
BTQ-8284 A123487-8 26/06/2026 55412
EMP-4H61 A123926-8 02/07/2026 55412
FXH-4119 A123973-8 02/07/2026 55412
GIG-3B59 A123556-8 26/06/2026 55412
TDC-2A22 S94340-6 09/07/2026 60503
OPY-8G86 E103367-7 17/07/2026 54522
FRX-8314 R263609-5 06/07/2026 74550
BMW-1E62 R263600-5 06/07/2026 74550
CLK-0I99 R264190-5 10/07/2026 74550
DJG-2038 R263612-5 06/07/2026 74550
ESF-6071 R263791-5 06/07/2026 74550
QQO-5A42 E81504-7 17/07/2026 55500
EOD-4I20 S94329-6 08/07/2026 56732
SVN-6I44 R264961-5 10/07/2026 74550
DPF-4567 R263952-5 07/07/2026 74550
GFP-2A70 R263906-5 08/07/2026 74550
ELR-3J20 R263868-5 09/07/2026 74550
UGP-5F40 R264606-5 08/07/2026 74630
HKM-2748 R263911-5 07/07/2026 74550
FJZ-8241 E73847-7 20/07/2026 55680
FIE-6625 R264963-5 11/07/2026 74550
OIU-7E18 R264065-5 11/07/2026 74550
BAX-3D67 S94323-6 08/07/2026 60503
UFG-2H69 E100545-7 20/07/2026 58191
ECA-3279 S94324-6 08/07/2026 60503
GHK-3H17 R264011-5 07/07/2026 74550
ESF-6125 R264020-5 07/07/2026 74550
DEH-3C66 E84674-7 18/07/2026 55680
OIU-7E18 R263856-5 09/07/2026 74550
EKT-2I71 R264492-5 07/07/2026 74550
OIU-7E18 R263857-5 09/07/2026 74630
OIU-7E18 R263969-5 07/07/2026 74550
OIU-7E18 R264063-5 11/07/2026 74550
GES-3B17 R263998-5 07/07/2026 74550
OQW-6865 R264490-5 07/07/2026 74550
RTZ-5E87 R264584-5 08/07/2026 74550
CQL-0740 R263915-5 07/07/2026 74550
LMN-6I59 R264650-5 09/07/2026 74710
SVM-4F27 R264038-5 08/07/2026 74550
FBB-4E34 R264085-5 09/07/2026 74550
GAA-8078 S94447-6 10/07/2026 60503
CIF-5G20 R265888-5 17/07/2026 74550
ISK-3176 R264784-5 12/07/2026 74550
FMV-5E36 R264709-5 11/07/2026 74550
ELU-5C26 S94469-6 10/07/2026 60503
EJB-5388 S94443-6 09/07/2026 56732
JTA-5275 S94656-6 12/07/2026 60503
BQD-5J10 S94485-6 10/07/2026 60503
FWV-1086 S94939-6 15/07/2026 56732
FLG-5G29 R266174-5 18/07/2026 74550
HNY-8E24 R264805-5 14/07/2026 74550
LRB-1276 R265447-5 12/07/2026 74550
FGK-5F05 S94853-6 13/07/2026 56732
EPV-8C90 S94758-6 11/07/2026 60503
FSZ-7G84 R265450-5 12/07/2026 74550
FBM-6C47 R265823-5 14/07/2026 74550
SWT-6B76 R265819-5 15/07/2026 74550
EEI-7H01 A124645-8 16/07/2026 55412
EXS-1J66 R265625-5 13/07/2026 74550
GAZ-0G43 R264887-5 10/07/2026 74550
FLG-5G29 R265076-5 21/07/2026 74550
BQD-5J10 S94818-6 14/07/2026 60503
DLN-8H78 R264869-5 11/07/2026 74550
DLN-8H78 R265254-5 12/07/2026 74550
FSU-5D47 R265807-5 15/07/2026 74550
DLN-8H78 R266238-5 14/07/2026 74550
PVF-9J97 R265526-5 13/07/2026 74550
FEB-6A65 R264906-5 11/07/2026 74550
EIL-3A95 S94663-6 11/07/2026 56732
FYG-9B68 R265367-5 12/07/2026 74710
NIG-9770 R265540-5 13/07/2026 74550
FEB-6A65 A124682-8 16/07/2026 55412
BBA-0271 R266250-5 14/07/2026 74550
ESW-9J68 R265800-5 15/07/2026 74550
ERQ-5A87 S94796-6 13/07/2026 60503
BAB-8317 R265343-5 16/07/2026 74550
RJC-0J13 R265779-5 15/07/2026 74550
BZR-2002 R265337-5 16/07/2026 74550
EWV-7A90 R265027-5 11/07/2026 74550
EPL-5941 R265486-5 13/07/2026 74550
EWV-7A90 R265031-5 11/07/2026 74630
EWV-7A90 R265185-5 12/07/2026 74630
GBM-6H56 R267011-5 20/07/2026 74550
DFR-2A84 A124964-8 10/07/2026 55412
AUL-1G97 R267091-5 19/07/2026 74630
EZS-6804 R267238-5 19/07/2026 74550
AGP-8G95 S95606-6 19/07/2026 60503
DVI-3D65 E81514-7 25/07/2026 55680
CVQ-2175 S95507-6 19/07/2026 60503
TIW-2I38 A125154-8 20/07/2026 55412
FYG-9B68 R267477-5 19/07/2026 74630
FWA-3A99 R267448-5 20/07/2026 74550
EJB-5388 S95812-6 21/07/2026 56732
ESW-9J68 S95679-6 22/07/2026 60503
GDD-9F26 S96305-6 27/07/2026 56732
EJB-5388 R269075-5 27/07/2026 74550
CVQ-2175 R267639-5 23/07/2026 74550
DTI-6F32 R267796-5 27/07/2026 74550
GDA-5A47 R267835-5 22/07/2026 74550
EJB-5388 R267844-5 22/07/2026 74550
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, em conformidade com as disposições e competências estabelecidas pela Lei Federal nº 9.503/97 que
institui o Código de Trânsito Brasileiro CTB e pela Resolução CONTRAN 918/2022, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação
via remessa postal, notifica através do presente Edital, os proprietários dos veículos abaixo relacionados, das respectivas penalidades de multas de
trânsito, referente aos autos de infrações de trânsito abaixo especificados. O prazo para a facultativa interposição de Recurso Administrativo, de acordo
com a legislação vigente do Código de Trânsito Brasileiro CTB é até o vencimento da respectiva penalidade, sendo que os boletos com datas de
vencimento expirados, também podem entrar com Recurso Administrativo com suas respectivas alegações. O Recurso Administrativo deverá ser
instruído nos termos da Resolução CONTRAN 900/2022, podendo ser apresentado via internet em PROTOCOLO ONLINE no site do Município, qual
seja: www.taubate.sp.gov.br, ou entregue pessoalmente de segunda-feira a sexta-feira das 08h00 às 16h00, exceto feriados e pontos facultativos, e/ou
via Correios (de preferência mediante aviso de recebimento) na Secretaria de Mobilidade Urbana localizada à Rua Marechal Arthur da Costa e Silva,
1435 Vi l a J a b o t i c a b e i r a s, Taubaté/SP. CEP: 12030-810. Para obtenção de 20% de desconto, a multa deverá ser paga até o vencimento
abaixo especificado, sendo que os boletos com vencimentos expirados, quando do pagamento ocorrerá juros e correções conforme legislação vigente.
PLACA DO Nº AIT DATA DA INFRAÇÃO CÓDIGO DA INFRAÇÃO VALOR VENCIMENTO
VEÍCULO COM DESDOBRAMENTO
FNO-1I16 A114005-8 12/11/2025 55412 R$ 195,23 16/07/2026
CJQ-4370 E94953-7 22/01/2026 65300 R$ 195,23 17/07/2026
CPW-3678 R205133-5 27/10/2025 74550 R$ 130,16 27/07/2026
DVD-1I97 R206060-5 31/10/2025 74550 R$ 130,16 27/07/2026
EDU-7G24 N175696-5 12/06/2025 50020 R$ 260,32 27/07/2026
EDU-7G24 N170972-5 22/05/2025 50020 R$ 260,32 27/07/2026
DVD-1I97 R205520-5 29/10/2025 74550 R$ 130,16 27/07/2026
DVD-1I97 R204577-5 25/10/2025 74550 R$ 130,16 27/07/2026
DVD-1I97 R204576-5 25/10/2025 74630 R$ 195,23 27/07/2026
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DYL-4F78 R220903-5 28/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026
EKA-1C51 R223402-5 10/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026
EOV-0G93 S69408-6 28/12/2025 56732 R$ 130,16 27/08/2026
DWO-3E22 R222909-5 07/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026
FOT-2837 R211693-5 24/11/2025 74550 R$ 130,16 04/08/2026
EWV-8498 R222352-5 05/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026
FRF-9A60 N201376-5 11/10/2025 50020 R$ 260,32 27/08/2026
GXY-5E97 S70710-6 09/01/2026 56732 R$ 130,16 27/08/2026
BOH-8238 R222775-5 07/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026
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ELX-6129 R224678-5 16/01/2026 74630 R$ 195,23 27/08/2026
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ELX-6129 R224673-5 16/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026
MLN-4I80 S68661-6 23/12/2025 60503 R$ 293,47 27/08/2026
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TCK-8E62 R222153-5 03/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026
EXI-4997 S70288-6 05/01/2026 56732 R$ 130,16 27/08/2026
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EDU-7G24 N174161-5 05/06/2025 50020 R$ 260,32 27/07/2026
GHC-0C07 R204366-5 24/10/2025 74550 R$ 130,16 27/07/2026
CPW-3678 R202357-5 15/10/2025 74550 R$ 130,16 27/07/2026
EWK-2C01 E71824-7 16/12/2025 76331 R$ 293,47 16/07/2026
DQN-6B58 A115214-8 23/12/2025 55412 R$ 195,23 16/07/2026
DLN-8H78 R217301-5 17/12/2025 74550 R$ 130,16 13/08/2026
QSW-3D89 E81464-7 30/01/2026 57380 R$ 293,47 17/07/2026
FYQ-0I23 E85447-7 29/11/2025 54527 R$ 195,23 17/07/2026
SHG-1F70 R211043-5 22/11/2025 74550 R$ 130,16 04/08/2026
DSS-1712 R212258-5 27/11/2025 74550 R$ 130,16 04/08/2026
CHJ-7378 R217757-5 19/12/2025 74630 R$ 195,23 13/08/2026
CHJ-7378 R217758-5 19/12/2025 74550 R$ 130,16 13/08/2026
CHJ-7378 R216735-5 15/12/2025 74550 R$ 130,16 13/08/2026
FVL-9B10 R221761-5 01/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026
CUI-0D58 R221509-5 30/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026
HZZ-4347 N109827-8 29/07/2025 50020 R$ 390,46 27/08/2026
DDH-2F70 R218614-5 21/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026
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FCU-9G57 S70261-6 05/01/2026 60503 R$ 293,47 27/08/2026
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FKB-7497 S68313-6 20/12/2025 56732 R$ 130,16 27/08/2026
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CHR-1634 R220295-5 26/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026
EPR-8F68 S70402-6 06/01/2026 60503 R$ 293,47 27/08/2026
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KQN-6260 R222502-5 05/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026
KQN-6260 R222472-5 05/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026
LMF-0I27 E103089-7 25/03/2026 56650 R$ 130,16 27/08/2026
DOC-4732 R223555-5 10/01/2026 74550 R$ 130,16 27/08/2026
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CEN-3134 R219019-5 22/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026
NQP-1329 R219824-5 25/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026
NQP-1329 R219754-5 24/12/2025 74630 R$ 195,23 27/08/2026
NQP-1329 R219746-5 24/12/2025 74550 R$ 130,16 27/08/2026
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DPV-2A63 R219065-5 22/12/2025 74630 R$ 195,23 27/08/2026
ERB-1G40 E92754-7 29/03/2026 65992 R$ 293,47 27/08/2026
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DZW-4H68 E93177-7 14/04/2026 51851 R$ 195,23 27/08/2026
NUR-4E23 E100354-7 16/04/2026 76332 R$ 293,47 27/08/2026
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CDS-6H90 N112423-8 23/09/2025 50020 R$ 390,46 06/10/2026
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ETC-6J74 R227103-5 29/01/2026 74550 R$ 130,16 02/10/2026
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FGK-5F95 S71674-6 19/01/2026 60503 R$ 293,47 02/10/2026
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FGK-5F95 R228591-5 01/02/2026 74550 R$ 130,16 02/10/2026
FGK-5F95 S71999-6 21/01/2026 60503 R$ 293,47 02/10/2026
DKQ-1438 N186129-5 02/08/2025 50020 R$ 260,32 02/10/2026
FEE-3A26 S74568-6 10/02/2026 60503 R$ 293,47 02/10/2026
PORTARIA N° 119, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
Instituto de Previdência do Município de Taubaté
Rua Dr. Pedro Costa, 173 CEP 12010-160 Fone - (12) 3632-4166
PORTARIA Nº 119, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
LUCAS DA SILVA FERREIRA COSTA, Presidente
do Instituto de Previdência do Município de Taubaté -
IPMT, no uso de suas atribuições legais e à vista dos
elementos e informações constantes do Processo
Administrativo nº 197/2026,
RESOLVE:
Art. 1º APOSENTAR, voluntariamente, a partir de 11/09/2026, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso
III, alínea "b", da Constituição Federal, com redação anterior à Emenda Constitucional 103/2019, a
servidora da Prefeitura Municipal de Taubaté MAGALI TAINO SCHMIDT, matrícula 7****, titular
do cargo efetivo de Médico, Ref. "42", fazendo jus aos proventos calculados nos autos nº 197/2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ, AOS 10 DE SETEMBRO DE 2026.
LUCAS DA SILVA FERREIRA COSTA
Presidente
Portarias
Atos Oficiais • Portarias
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 1185, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de
suas atribuições legais, nos termos do art. 56, II e VIII, da Lei Orgânica do Município, com
fundamento na Lei Complementar n. 547, de 2 de julho de 2026, e à vista dos elementos
constantes do Processo Administrativo nº 20.670/2026,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 1.076/2026, que concedeu autorização ao
Secretário de Mobilidade Urbana, Carlos Eugênio Monteclaro Cesar Júnior, matrícula nº
53.971, para conduzir os veículos oficiais de placas TCQ-0B76, EFM-0J95, DMN-4877 e
STG-1F83.
Prefeitura Municipal de Taubaté, 10 de setembro de 2026, 387ª da fundação do Povoado e 381ª
da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
SÉRGIO LUIZ VICTOR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12030-180 www.taubate.sp.gov.br
Portarias DAPRH
Atos Oficiais • Portarias
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA DAPRH Nº. 1120 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
SHARLENE RAMON DE MIRA, DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E
RECURSOS HUMANOS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
8.479, de 08/05/97,
R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerar, a pedido e para fins de recondução ao cargo de origem, a contar da
data de publicação desta Portaria, o(a) servidor(a) Joyce Mariana Alves Pereira, matrícula
nº 47.654, do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, lotado na Secretaria de
Educação, em razão de desistência do estágio probatório, manifestada formalmente pelo
próprio servidor, nos termos do art. 20, § 2º, da Lei Federal nº 8.112/1990, aplicada
analogicamente, e em conformidade com o Parecer Jurídico memorando nº 26.311/2026 da
Procuradoria-Geral do Município.
Art. 2º. Este Município declara vago o cargo de Professor de Educação Infantil, nos
termos do inciso I do art. 104 da Lei Complementar nº 001, de 04 de dezembro de 1990.
Art. 3º. Reconduzir o(a) servidor(a) Joyce Mariana Alves Pereira, matrícula nº
47.654, ao cargo efetivo de Oficial de Administração, a Secretaria de Secretaria de
Desenvolvimento, Inovação e Turismo, cargo do qual se encontrava em vacância desde 27 de
maio de 2026, nos termos do art. 99, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 001, de 04 de
dezembro de 1990, cessando a referida vacância a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Protocolo Servidor. nº. 46.232/2026).
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 10 de setembro de 2026, 387ª da fundação do Povoado e
381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
PAOLA MARTINS
Respondendo pelo Expediente de Diretora de Administração de Pessoal e Recursos Humanos
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12030-180 CAIXA POSTAL 320 TELEFONE PABX (0XX12)3625-5000
Portarias SESOP
Atos Oficiais • Portarias
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA SESOP Nº 22, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
CARLOS EDUARDO DO SANTOS, COMANDANTE DA GUARDA CIVIL
MUNICIPAL, no uso de suas atribuições e a vista dos elementos constantes no Proc.
Administrativo 19.422/2026.
R E S O L V E:
I- Nomear a Divisão de Ensino para o Estágio de Qualificação Profissional da Guarda
Civil Municipal de Taubaté EQP2026
Diretor de Ensino: Inspetor José Giovani Malosti
Coordenador de Ensino: GCM 2ª Classe Larissa Valeria Almeida de Oliveira
Justiça e Disciplina: Corregedor da Guarda Civil Municipal
Supervisor: GCM 2ª Classe Alexandre Aparecido da Conceição
Responsável de Materiais: Subinspetor Wagner de Oliveira
II- Nomear o Corpo Docente - Instrutores capacitados, indicados pela Secretaria
Segurança e Ordem Pública e pelo Diretor de Ensino, com formação acadêmica,
conhecimentos técnicos ou notório saber que aplicará o Estágio de Qualificação de
Profissional - EQP 2026:
CORPO DOCENTE FORMAÇÃO
GCM 2° Classe Graduando em Tecnologia em Segurança
Alexandre Aparecido da Conceição Pública
Inspetor Graduação em Tecnologia em Segurança
Bruno Anselmo de Souza Costa Pública
Pós-Graduação em Recursos Humanos
Graduação em Tecnologia em
GCM 3° Classe Segurança Pública
Devanir Moreira dos Santos Graduado Faixa Preta em Jiu-Jitsu
Instrutor de Armamento e Tiro - IAT
GCM 3° Classe Graduação em Tecnologia em
Felipe Alisson Macedo Leite Recursos Humanos
Pós-Graduação em Recursos Humanos
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.000-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
Graduação em Administração
GCM 2° Classe Pós-Graduação em Gestão em
Felipe Berti Braga Segurança Pública
Instrutor de Armamento e Tiro - IAT
GCM 3° Classe Graduação em Tecnologia em Segurança
Gabriel Anderson Gomes Dias Publica
Graduação em Educação Física
GCM 2° Classe Pós-Graduação em Gestão em Segurança
Larissa Valeria Almeida de Oliveira Pública
Pós-Graduação em Docência em
Segurança Pública
Graduação em Administração
GCM 3° Classe Pós-Graduação Direito Penal
Leandro Roberto Fonseca Pós-Graduação em Criminologia
Instrutor de Armamento e Tiro - IAT
Graduação em Educação Física
Subinspetor Pós-graduação em Segurança Pública
Marco José Pereira Pós-graduando em Gestão e Inteligência
em Segurança Pública
Subinspetor Graduação em Gestão Pública
Michael Wesley Barreto Costa Pós-Graduação em Segurança Pública e
Policia Criminal
Graduação em Tecnologia em Segurança
GCM 3° Classe Pública
Rafael Gobo Martins Franco Pós-Graduação em Gestão e Inteligência
em Segurança Pública
GCM 3° Classe Graduação em Direito
Rafael Huesca Hidalgo
GCM 2° Classe Graduação em Tecnologia em Segurança
Robson Minoni Moreira Pública
Instrutor de Armamento e Tiro - IAT
Subinspetora Graduação em Tecnologia em Segurança
Thamires Aparecida Almeida de Pública
Oliveira MBA em Gestão de Pessoas e Recursos
Humanos
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.000-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
Graduação em Gestão de Recursos
GCM 2ª Classe Humanos
Valdemir Edson Jorge Instrutor de Primeiros Socorros e
SBV Suporte Básico de Vida
Formação em Combate a Incêndio e
GCM 3° Classe Técnicas de Salvamento
Walter Batista dos Santos Junior Capacitação como Auxiliar de Busca e
Salvamento
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 03 de setembro de 2026, 387ª da fundação do
Povoado e 381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS
Comandante da Guarda Civil Municipal
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.000-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
PORTARIA SESOP Nº 24, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
CARLOS EDUDARDO DOS SANTOS, COMANDANTE DA GUARDA CIVIL
MUNICIPAL, no uso de suas atribuições e à vista dos elementos constantes no
Processo Administrativo nº 4.003/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Fica homologado o encerramento do Curso de Formação de Guardas Civis
Municipais de Taubaté CFGCM 09/2026.
Art. 2º Fica homologada a conclusão do referido curso pelos seguintes Guardas Civis
Municipais:
Nº NOME MATRÍCULA
1 Anderson Júlio Gomes 27.910
2 César Augusto Marques Guimarães 29.898
3 Cleiton Takao Monteiro 24.927
4 João dos Santos Barreto 26.972
5 Joel de Lima e Silva 27.578
6 Lucas do Carmo Morais 47.721
7 Lucas Hasegawa Costa 29.014
8 Luciano da Silva Reis 35.094
9 Milene Cristina da Silva Rodrigues 47.723
10 Rodrigo André Rodrigues 23.680
11 Rogério Costa 39.441
12 Talita Domingues dos Santos Mantovani 26.978
13 Thiago Pereira Urbano 49.032
14 Valdemir Edson Jorge 25.910
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.000-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000
Prefeitura Municipal de Taubaté
Estado de São Paulo
Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 08 de setembro de 2026, 387º da fundação do
Povoado e 381º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS
Comandante da Guarda Civil Municipal
AVENIDA TIRADENTES, 520 CEP 12.000-180 TELEFONE PABX (0XX12) 3625.5000