Publicações da edição 465 - 11/09/2026 e Ano II

Publicações da edição 465

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Pregão Eletrônico n. º 131/2026
Processo Administrativo n. º 35/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - BOTAS”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Número da licitação no Comprasgov: 35/2026
Comunicado de Alterações no Edital e Nova Data para a Sessão Pública
Considerando que esta Prefeitura efetuou alterações no Edital de Pregão
Eletrônico em epígrafe, comunicamos que a data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico inicialmente designada para o dia 17/09/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF), foi transferida para o dia 02 de outubro de 2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF).
Informamos ainda que o Edital alterado e com nova data poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e/ou download de todos os interessados de forma gratuita nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br.
Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 10 de setembro de 2026.
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos

ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

O Município da Estância Balneária de Praia Grande, Estado de São Paulo, convoca os candidatos

abaixo, aprovados em Concurso Público aberto por meio do Edital nº 003/2024, para os cargos de

AUXILIAR DE TOPÓGRAFO, CONTADOR, CUIDADOR SOCIAL, ENGENHEIRO - CIVIL,

MOTORISTA, NUTRICIONISTA, PEDREIRO e TOPÓGRAFO; do Edital nº 004/2024, para os cargos

de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USAFA ANTÁRTICA, AGENTE COMUNITÁRIO DE

SAÚDE - USAFA GUILHERMINA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USAFA MARACANÃ,

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USAFA MELVI, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE -

USAFA MIRIM I, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USAFA OCIAN e AGENTE COMUNITÁRIO

DE SAÚDE - USAFA VILA ALICE; e do Edital nº 005/2024, para os cargos de ASSISTENTE

SOCIAL, ENFERMEIRO, INSPETOR DE ALUNOS, PSICÓLOGO, RECEPCIONISTA, SERVENTE -

LIMPEZA GERAL, SERVENTE I - AUXILIAR DE MERENDEIRA, SERVENTE II - MERENDEIRA,

TÉCNICO DE ENFERMAGEM e TRABALHADOR, de acordo com as respectivas Portarias SEAD:

AUXILIAR DE TOPÓGRAFO

Class. Nome Documento Portaria

2º GABRIEL EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS 537XXXXXX11 2188/2026

CONTADOR

Class. Nome Documento Portaria

5º LEONARDO VIEIRA DA ROCHA 416XXXXXX70 2189/2026

CUIDADOR SOCIAL

Class. Nome Documento Portaria

35º LIVIA MARIA LIMA QUEIROZ 343XXXXXX39 2190/2026

ENGENHEIRO - CIVIL

Class. Nome Documento Portaria

33º SUELI APARECIDA FRASSON 111XXXXXX02 2191/2026

MOTORISTA

Class. Nome Documento Portaria

6º ADRIANO DE OLIVEIRA ALVES 299XXXXXX30 2192/2026

NUTRICIONISTA

Class. Nome Documento Portaria

4º LUCAS DE ALVARENGA FURTADO 444XXXXXX77 2193/2026

PEDREIRO

Class. Nome Documento Portaria

15º RODRIGO DA SILVA ALVES 350XXXXXX92 2194/2026

TOPÓGRAFO

Class. Nome Documento Portaria

5º ERINALDO DE SOUZA LIMA 322XXXXXX76 2195/2026

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USAFA ANTÁRTICA

Class. Nome Documento Portaria

1º MÁRCIA DE MORAIS LIMA 376XXXXXX99 2196/2026

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USAFA GUILHERMINA

Class. Nome Documento Portaria

1º ELAINE RIBEIRO PEREIRA 376XXXXXX99 2197/2026

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USAFA MARACANÃ

Class. Nome Documento Portaria

1º CARLOS ARTHUR SILES FRANÇA 370XXXXXX37 2198/2026

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USAFA MELVI

Class. Nome Documento Portaria

1º MÔNICA BOHNENSTENGEL PEREIRA 422XXXXXX13 2199/2026

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USAFA MIRIM I

Class. Nome Documento Portaria

1º REBECCA MARQUES BONATO VERZANI 392XXXXXX90 2200/2026

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USAFA OCIAN

Class. Nome Documento Portaria

1º MIGUEL ASAFE MACIEL ALVES 060XXXXXX39 2201/2026

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USAFA VILA ALICE

Class. Nome Documento Portaria

1º VINICIUS TEIXEIRA ALVES LAVOR 502XXXXXX79 2202/2026

ASSISTENTE SOCIAL

Class. Nome Documento Portaria

13º PAMELA DE OLIVEIRA MIGLIORINI 300XXXXXX94 2203/2026

ENFERMEIRO

Class. Nome Documento Portaria

14º ELENICE ALVES 293XXXXXX56 2204/2026

INSPETOR DE ALUNOS

Class. Nome Documento Portaria

45º EDILANE DOS SANTOS ROCHA 372XXXXXX32 2205/2026

PSICÓLOGO

Class. Nome Documento Portaria

14º EDVAN WASHINGTON PEREIRA DA SILVA 347XXXXXX36 2206/2026

15º HELOÍSA MOSCHEN DE PAULA NASCENTE 427XXXXXX55 2207/2026

RECEPCIONISTA

Class. Nome Documento Portaria

45º MAYARA ERNANDES NASCIMENTO SILVA 463XXXXXX69 2208/2026

46º VINÍCIUS CORRÊA BURILLI 344XXXXXX39 2209/2026

47º GUILHERME MIRANDA DA SILVA 481XXXXXX76 2210/2026

48º CRISTAL REGALLO XAVIER 482XXXXXX48 2211/2026

SERVENTE ­ LIMPEZA GERAL

Class. Nome Documento Portaria

128º MARIA LUCIANA DOS SANTOS 268XXXXXX65 2212/2026

SERVENTE I ­ AUXILIAR DE MERENDEIRA

Class. Nome Documento Portaria

65º GISELLE RIBEIRO PEREIRA 229XXXXXX66 2213/2026

SERVENTE II ­ MERENDEIRA

Class. Nome Documento Portaria

62º TIAGO DE MELO PIRES 390XXXXXX94 2214/2026

63º LETICIA CARREIRA SOUZA BRAGA 354XXXXXX79 2215/2026

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

Class. Nome Documento Portaria

21º BIANCA MENDONCA OLIVEIRA 437XXXXXX81 2216/2026

TRABALHADOR

Class. Nome Documento Portaria

118º DIEGO ARMANDO CRUZ SOARES DA SILVA 410XXXXXX50 2217/2026

119º KAROLINY CRISTYNE DE MELO ROCHA 383XXXXXX03 2218/2026

120º MARIA JOSÉ MOREIRA SANTOS 059XXXXXX14 2219/2026

121º RAFAEL SALDANHA CORDEIRO ALBREKTSSON 076XXXXXX86 2220/2026

122º RAIMUNDO RODRIGUES BARTHO DA SILVA 452XXXXXX11 2221/2026

123º GIOVANNA MARCELLA DOS SANTOS FRANCISCO 470XXXXXX12 2222/2026

124º CÍNTIA MARIA DA SILVA 081XXXXXX32 2223/2026

125º GABRIELY DOS SANTOS AMORIM FRANCO 475XXXXXX21 2224/2026

11º PCD ENÍVEA BARRETO CORDEIRO RODRIGUES 122XXXXXX25 2225/2026

ATENÇÃO: LER ATENTAMENTE AS RECOMENDAÇÕES ABAIXO:

Em conformidade com o §2º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 7.283/2021, os candidatos convocados

deverão entrar em contato, no período das 9h às 15h, pelo telefone (13) 3496-2064, com a finalidade de

agendar atendimento na Seção de Concursos Públicos. O comparecimento deverá ocorrer até o dia

18/09/2026, ocasião em que será entregue a relação de documentos necessários para posse e o

Encaminhamento à Divisão de Medicina do Trabalho, para obtenção da lista de exames médicos exigidos.

Atenção: Caso os candidatos não compareçam dentro do prazo estipulado terão as suas nomeações

tornadas sem efeito.

OS CANDIDATOS DEVERÃO COMPARECER NO HORÁRIO AGENDADO MUNIDOS DE ORIGINAIS E

CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

RG / CIN;

CPF;

Comprovante de Situação Cadastral do CPF;

(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)

Título de Eleitor;

Extrato de Contribuições (CNIS) ­ comprovante emitido com as relações previdenciárias;

(https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis);

Comprovante de Escolaridade (conforme Edital de Abertura de cada cargo);

Certidão de Nascimento ou Casamento;

Carteira de Trabalho Digital impressa (preferencialmente) ou Carteira Profissional física (cópias:

parte da foto, qualificação civil e todos os contratos de trabalho);

Certificado de Alistamento Militar / Reservista;

Comprovante de Endereço Atualizado;

Atestado de Antecedentes Criminais (Estadual) Emitido nos últimos 30 dias, se estado de São

Paulo: (https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe);

Certidão de Antecedentes Criminais Federal - CAC (Emitida nos últimos 30 dias):

(https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais)

Certidão de Quitação Eleitoral (Emitido nos últimos 30 dias):

(www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral) ou emitido presencialmente no

Cartório Eleitoral;

TODA A DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PELOS CANDIDATOS DEVERÁ ESTAR EM

CONFORMIDADE COM A BASE DE DADOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DO SISTEMA

E-SOCIAL.

É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO A ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÕES

DIVERGENTES, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES.

Em atendimento ao disposto no artigo 13 da Lei Federal nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, os

candidatos convocados deverão apresentar, no ato da posse, em envelope lacrado, cópia da

Declaração de Imposto de Renda e Proventos relativa ao último exercício fiscal, apresentada à

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Caso o candidato não tenha entregue a referida declaração, deverá preencher e assinar declaração

atestando a não entrega.

Para os casos de desistência encaminhar e-mail para concurso@praiagrande.sp.gov.br informando

nome, cargo e anexar cópia da carteira de identidade.

IMPORTANTE: Com a finalidade de evitar aglomerações NÃO serão atendidos candidatos que não

tenham feito o prévio agendamento.

Praia Grande, 10 de setembro de 2026.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

COMUNICADO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Tem este a finalidade de comunicar a todos que serão realizadas, no Plenário desta Câmara Municipal, as seguintes AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:
DIA 28 DE SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) - 18 HORAS - AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2026.
DIA 30 DE SETEMBRO (QUARTA-FEIRA) - 18 HORAS - AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PARA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS RELATIVAS AO 2º QUADRIMESTRE 2026. 
Praia Grande, 10 de Setembro de 2026.
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente

CONVOCAÇÃO
Solicitamos o comparecimento dos servidores abaixo relacionados nesta Prefeitura, junto à Divisão de Pessoal da Secretaria de Administração, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, para prestar esclarecimentos acerca da ausência da entrega da Declaração de Bens - exercício 2025 (ano-base 2024), nos termos do Decreto n.º 8029/2024 que regulamenta a Lei Federal n.º 8429, de 02 de Junho de 1992, e a Lei Complementar n.º 15/1992:
3920 IVANI DE CARVALHO ROCHA SEDUC
4621 ANA PAULA LISBOA PEREIRA PROGEM
4623 MARCIO SZIRJAGIN SEURB
15011 EDINEA RAFAEL DE OLIVEIRA SEDUC
17509 JOSE ROBERTO TELES DE CARVALHO SESURB
22999 CRISTIANE DE OLIVEIRA NEVES SEDUC
25853 CLOVIS SILVA SOARES SESURB
26030 JOSE RICARDO DE MACEDO SESURB
28656 LUCIANA GALERA SESAP
33396 ELIANE DA COSTA SOARES E SOUZA SEDUC
33739 TATIANE RIGUEIRA COMITRE SESURB
36974 LUDMILA DE FATIMA IGNACIO SESAP
43511 IVAN LIMA DO NASCIMENTO SOUSA SESAP
44662 WESLEY DOS SANTOS BAPTISTA OLIVEIRA SESAP
44792 LARISSA LIMA FERREIRA PASSOS SEDUC
46620 JACKSON OLIVEIRA DA SILVA CRUZ SESURB
48748 CARLOS EDUARDO YUMOTO SANTOS REIS SEASP
48801 JULIA MARIA DOS SANTOS SEDUC
49303 KARINA DE OLIVEIRA FAHL SESAP
Praia Grande, 09 de Setembro de 2026
Daniella Pinheiro Tavares Marcelino
Diretora da Divisão de Pessoal

DECRETO Nº 8493

De 09 De Setembro De 2026

"Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias

dentro de uma mesma categoria de programação no

Orçamento e dá outras Providências"

Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de

1990,

DECRETA

Art. 1º - Ficam permutadas dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria

de programação no orçamento vigente, no montante de R$ 10.100,00 (Dez mil e cem

reais) como segue:

4899 08.02.00 3.3.50.39.00 08 122 4001 2468 1 1100000 R$ 100,00

6780 07.02.00 3.3.50.39.00 09 122 4006 2483 1 1100000 R$ 10.000,00

TOTAL...................................................................................................... R$ 10.100,00

Art. 2º - Para atender ao crédito criado com o artigo anterior, serão utilizados recursos

tendo como base o disposto no artigo nº 43 da Lei nº 4.320/1964, combinado com os

dispositivos da Lei Orçamentária Anual nº 2.309 de 12/12/2025, como segue:

1 ­ Por Anulação:

2461 08.02.00 3.3.90.39.00 08 122 4001 2468 1 1100000 R$ 100,00

4870 07.02.00 3.3.90.39.00 09 122 4006 2483 1 1100000 R$ 10.000,00

TOTAL...................................................................................................... R$ 10.100,00

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto, correrão por conta de verbas

próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,

aos 09 de setembro de 2026, ano sexagésimo da emancipação.

ALBERTO PEREIRA MOURÃO

PREFEITO

Alexandre Gallo Rodrigues

Secretário Municipal de Governo

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 09 de setembro de 2026.

Ronaldo Ferreira de Alcântara

Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Processo n° 1108/26

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BG LOCAÇÕES LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 253/26 DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO E LIMPEZA DE SANITÁRIOS QUÍMICOS - Pregão Eletrônico n° 016/25; Valor: R$ 5.575,00; Dotação: 01.24.00/04.122.7009.2431/3.3.90.39.99; Prazo: 30 dias; Data de Assinatura: 10/09/2026; Processo: 12.206/25

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: STOKMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 667/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS CLÍNICOS E MATERIAIS DE APOIO PARA O PRONTO ATENDIMENTO PET - Pregão Eletrônico n° 086/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 10/09/2026; Processo: 8.703/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
11 SUPORTE DE SORO INOX COM RODIZIOS UN 60 R$9.540,00

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: COMERCIAL DE ALIMENTOS RENATO RINALDI LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 669/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOLHOS DE TOMATE, VINAGRE E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 005/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 25/08/2026; Processo: 40.583/25
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
5 PATE DE ATUM 620459 UN 18.564 R$ 29,00
6 VINAGRE DE MACA 340581 UN 23.175 R$ 4,00
11 PATE DE ATUM 620459 UN 6.188 R$ 29,00
12 VINAGRE DE MACA 340581 UN 7.725 R$ 4,00

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CRESCER BEM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 670/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOLHOS DE TOMATE, VINAGRE E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 005/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 25/08/2026; Processo: 40.583/25
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
13 PAPRICA DOCE EM PO 463918 UN 5.208 R$ 10,00

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: NDL CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA.; Objeto: TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 061/23 VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA LIBERDADE ZUMBI DOS PALMARES - Concorrência Pública n° 005/23, firmado em 22 de maio de 2023; Data de Assinatura: 08/09/2026; Processo: 15.760/22

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: METROPOLITANA USINA DE RECICLAGEM LTDA.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N° 210/2022 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS INERTES E DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM LOCAL DEVIDAMENTE LICENCIADO PELA CETESB - Concorrência Pública n° 014/21, que prorroga por mais 15 meses, a partir de 01 de setembro de 2026 a 01 de dezembro de 2027, o prazo do referido Contrato; Valor: R$ 7.557.468,75; Dotação: 15.02.00/17.512.5005.2190/3.3.90.39.99,
15.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.39.99; Data de Assinatura: 31/08/2026; Processo: 7.954/21

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: F. LOPES PUBLICIDADE LTDA.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 164/23 DE EMPRESA PARA PUBLICAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE NA IMPRENSA ESCRITA, COM EDIÇÃO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DISTRIBUIÇÃO EM BANCAS DE JORNAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, COM TIRAGEM MÍNIMA DE 20.000 EXEMPLARES, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES - Pregão Eletrônico n° 278/23, que prorroga por mais 12 meses, a partir de 18 de dezembro de 2026, o prazo do referido contrato; Valor: R$ 102.481,25; Dotação: 05.02.00/04.122.7004.2300/3.3.90.39.90; Data de Assinatura: 10/09/2026; Processo: 11.182/23

Compromissário: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Compromitente: RD INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Objeto: TERMO DE COMPROMISSO VISANDO A EXECUÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS DO IMPACTO NA VIZINHANÇA QUE A CONSTRUÇÃO DOS EDIFÍCIOS DENOMINADOS RESIDENCIAL JARDIM EUROPA, RESIDENCIAL FLÓRIDA PALACE, RESIDENCIAL COSTA RICA E EDIFÍCIO ATLANTIC FLAT SERVICE GERARÁ AO ENTORNO; Data de Assinatura: 10/09/2026; Processo: 12.497/26

Praia Grande, 10 de setembro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

EXTRATO CONTRATUAL PARA PUBLICIDADE
Contratante: EMPRESA MUNICIPAL PRAIA-GRANDENSE DE ENSINO E SAÚDE – EMPES / MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: LOOPCOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; Objeto: LOCAÇÃO DE RADIOCOMUNICADORES– Contrato Emergencial n° E0008/26; Fundamento: Dispensa de Licitação – Art. 29, XV, Lei Federal n° 13.303/16; Valor do Contrato: R$ 31.878,00 (trinta e um mil,oitocentos e setenta e oito reais); Prazo: 18 meses; Data de Assinatura: 03/09/2026; Processo Adm.: 096/2026 A.O – V.0.

 

 

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Às 14:41 horas do dia 08 de setembro do ano de 2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, ELOISA OJEA GOMES TAVARES, Secretária Municipal de Obras Públicas, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 56/2025, Concorrência nº 90003/2026.
Fundamentação legal: Lei 14.133/2021
Característica: SISPP – Tradicional
Critério de Julgamento: Menor Preço Global
Modo de Disputa: Aberto/Fechado
Compra emergencial: Não
UF da UASG: SP
Objeto da Compra: Execução das Obras de Revitalização e Reurbanização de Praças e Espaços Públicos nos Bairros Nova Mirim, Anhanguera, Quietude, Tupiry e Mirim
Entrega de propostas: De 15/06/2026 às 09:00 até 15/07/2026 às 09:30 (horário de Brasília)
Empresa vencedora: AGNUS ENGENHARIA LTDA.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2026 ADM – A.0 – V.0. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE RADIOCOMUNICADORES”.
Em, 03 de setembro de 2026.
O Diretor-Presidente da Empresa Municipal Praia-grandense de Ensino e Saúde – EMPES, no uso de suas atribuições legais e institucionais, de que tratam o art. 8º, da Lei Complementar nº 1.041/25; do Estatuto Social; do Regimento Interno Geral; e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMPES, considerando estarem presentes os pressupostos autorizativos da legislação e normas que regem a matéria, resolve ADJUDICAR o objeto do Processo Adm. nº 096/2026 – ADM – A.0 – V.0, à empresa LOOPCOM COMERCIOS E SERVIÇOS LTDA EPP – CNPJ nº 65.636.391/0001-80, e HOMOLOGAR o resultado do procedimento administrativo de Contratação Direta - Dispensa de Licitação, em razão do MENOR VALOR apresentado pela empresa dentro das propostas consignadas, e motivado consoante as justificativas dadas pelo Coordenador Administrativo e o Coordenador de Compras do Hospital Municipal Irmã Dulce , constantes nos autos do Processo Adm. nº 037/2026 – ADM – A.0 – V.0.
E, para a eficácia dos atos, determino a presente homologação com fulcro no art. 60 da Lei Federal nº 13.303/2016.
CLEBER SUCKOW NOGUEIRA
Diretor-Presidente
Empresa Municipal Praia-Grandense de Ensino e Saúde – EMPES

PORTARIA SECTUR Nº 05/2026

"Regulamenta os procedimentos de inscrição,

distribuição de áreas, acesso, montagem,

validação de autorizações e funcionamento

dos Festejos Comemorativos do Dia de

Iemanjá de 2026."

O Secretário Municipal de Cultura e Turismo da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando a necessidade de

estabelecer regras para a organização e o funcionamento dos Festejos Comemorativos do Dia de

Iemanjá de 2026, RESOLVE:

CAPÍTULO I

DA COORDENAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO

Art. 1º A organização e a coordenação dos Festejos Comemorativos do Dia de Iemanjá de 2026

caberão à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo ­ SECTUR.

Art. 2º Os Festejos de 2026 serão realizados nos seguintes períodos:

I ­ primeiro período: 05 e 06 de dezembro de 2026;

II ­ segundo período: 12 e 13 de dezembro de 2026.

§ 1º A operação municipal de apoio terá início às 07h dos sábados e encerramento previsto para

as 14h dos domingos.

§2º Os estacionamentos disponibilizados pela Administração Municipal permanecerão em

operação até as 15h dos domingos.

CAPÍTULO II

DO PERÍMETRO E DA DISTRIBUIÇÃO DAS ÁREAS

Art. 3º As áreas destinadas aos Festejos serão distribuídas a partir da Rua Vinte e Três de Maio,

após a Estátua de Iemanjá, seguindo em direção oeste, sentido Município de Mongaguá.

Art. 4º Para a edição de 2026, será preservada, sempre que possível, a numeração das áreas

ocupadas por Federações e Associações na edição de 2025, desde que a entidade efetive sua

inscrição e participe dos Festejos em 2026, observadas as adequações necessárias à organização

do evento.

§1º A manutenção da numeração utilizada em 2025 refere-se exclusivamente à organização da

edição de 2026 e não garante a mesma área ou numeração em edições futuras.

§2º Federações ou Associações que participarem pela primeira vez em 2026 serão posicionadas

após as áreas destinadas às entidades que já participaram de edições anteriores e antes da Área

de Não Federados.

§3º As entidades ingressantes que não participaram da edição anterior, serão ordenadas para

ocupação das novas áreas de acordo com a ordem cronológica em que manifestarem interesse

em realizar a inscrição.

Art. 5º A Área de Tradição Histórica será destinada às instituições de reconhecida participação

histórica nos Festejos de Iemanjá no Município, compreendendo:

I ­ Associação Beneficente Paulista de Umbanda;

II ­ União de Tendas de Umbanda e Candomblé do Brasil;

III ­ Supremo Órgão de Umbanda e Candomblé dos Filhos do Tupinambá do Estado de São Paulo.

Parágrafo único. A Área de Tradição Histórica terá início na Rua Vinte e Três de Maio e será

dimensionada de acordo com o número de autorizações regularmente emitidas.

Art. 6º O dimensionamento das áreas das Federações e Associações terá como referência 10

(dez) metros lineares paralelos ao calçadão para cada inscrição regularmente efetuada, observado

corredor mínimo de 1,5m entre as estruturas.

§ 1º As estruturas serão dispostas em uma única linha paralela ao calçadão.

§ 2º Não será permitida a formação de segunda linha de tendas em direção ao mar.

§ 3º As estruturas deverão preservar distância mínima de 5m do calçadão.

Art. 7º Na Área de Não Federados, os participantes poderão escolher seus espaços dentro do

perímetro destinado a essa finalidade, respeitados os afastamentos, corredores e demais

parâmetros de segurança estabelecidos nesta Portaria e pelas normas aplicáveis.

Art. 8º A Federação ou Associação que não confirmar sua participação na edição de 2026 não

terá assegurada a manutenção de seu posicionamento em edições futuras, ficando sujeita aos

critérios de distribuição definidos para cada edição.

CAPÍTULO III

DAS INSCRIÇÕES E DA VALIDAÇÃO CADASTRAL

Art. 9º O período de inscrições para os Festejos de Iemanjá de 2026 será de 10 de setembro de

2026 até as 17h (horário de Brasília) do dia 26 de outubro de 2026.

Parágrafo único. Solicitações apresentadas após o encerramento do prazo não serão

processadas.

Art. 10 As inscrições serão realizadas por meio de requerimento digital disponibilizado pela

Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, no endereço eletrônico

§1º As Federações e Associações deverão, antes de realizar as inscrições de seus filiados,

encaminhar uma única vez para o e-mail festejosdeiemanja@praiagrande.sp.gov.br a

documentação institucional necessária à validação cadastral até o dia 19 de outubro de 2026.

§2º A validação cadastral é um procedimento distinto da inscrição de cada templo, terreiro ou

entidade participante.

§3º Depois de validada a Federação ou Associação, a mesma documentação institucional não

precisará ser enviada novamente para cada inscrição, salvo quando houver alteração, vencimento

ou necessidade de atualização.

Art. 11 Para a validação cadastral das Federações e Associações deverão ser encaminhados:

I ­ estatuto da entidade devidamente registrado em cartório;

II ­ última ata válida de eleição da entidade;

III ­ comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ­ CNPJ;

IV ­ documento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ­ CPF do responsável pela entidade;

V ­ comprovante de domicílio do representante legal da Federação ou Associação;

VI ­ Termo de Responsabilidade civil e criminal devidamente assinado.

Art. 12 Após a validação cadastral, as Federações e Associações deverão realizar o requerimento

digital para cada participação, informando, conforme solicitado pelo sistema:

I ­ nome da entidade;

II ­ cidade de origem;

III ­ período pretendido para participação;

IV ­ quantidade de autorizações de entidades e veículos solicitadas;

V ­ endereço eletrônico e telefones para contato;

VI ­ área de ocupação pretendida;

VII ­ nome e CPF do responsável;

VIII ­ CNPJ, quando aplicável;

IX ­ identificação do templo ou terreiro participante;

X ­ demais informações necessárias à organização do evento.

Art. 13 Os templos e terreiros não vinculados a Federação ou Associação realizarão sua inscrição

diretamente pelo requerimento digital específico disponibilizado pela SECTUR no site da

Prefeitura.

Art. 14 O integrante vinculado a Federação ou Associação que optar por realizar inscrição

independente será considerado participante não federado para fins de distribuição territorial.

Art. 15 As Federações e Associações deverão encaminhar, por e-mail, até 10 de novembro de

2026 a relação consolidada das tendas, em ordem numérica, indicando nominalmente os

respectivos templos ou terreiros ocupantes.

CAPÍTULO IV

DOS PREÇOS PÚBLICOS E DO PAGAMENTO

Art. 16 Para a edição de 2026, serão observados os seguintes preços públicos:

I ­ R$ 603,99 (seiscentos e três reais e noventa e nove centavos) por ônibus;

II ­ R$ 384,36 (trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos);

III ­ R$ 197,67 (cento e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos) por inscrição de entidade,

templo, terreiro, tenda ou equivalente.

§1º Cada inscrição prevista no inciso III corresponderá à ocupação de até 10 (dez) metros lineares.

§2º A entidade que necessitar de área superior deverá realizar inscrições adicionais, na proporção

do espaço pretendido.

Art. 17 Os valores serão recolhidos ao Fundo Municipal de Turismo ­ FUMTUR, por meio de boleto

emitido pela Administração Municipal.

§1º Não serão aceitos depósitos, transferências bancárias ou outras modalidades de pagamento

diferentes daquela indicada pela Administração Municipal.

§2º Não será necessário encaminhar comprovante de pagamento, ficando a confirmação

condicionada ao registro da instituição bancária.

§3º A inscrição e as autorizações solicitadas somente serão efetivadas após a confirmação do

pagamento correspondente.

§4º Os valores pagos para participação no evento não serão devolvidos.

CAPÍTULO V

DAS AUTORIZAÇÕES E DO POSTO DE VALIDAÇÃO

Art. 18 Após o processamento das solicitações e a confirmação dos pagamentos, serão emitidas

autorizações provisórias individualmente numeradas.

§1º As autorizações provisórias serão encaminhadas aos solicitantes até 10 (dez) dias corridos

antes do respectivo período dos Festejos.

§2º A numeração da autorização provisória deverá corresponder à autorização definitiva entregue

no Posto de Validação.

Art. 19 A troca das autorizações provisórias pelas definitivas será realizada obrigatoriamente no

Posto de Validação, a partir das 07h dos sábados correspondentes aos dois períodos do evento.

§1º O Posto de Validação funcionará no estacionamento do Paço Municipal, situado à Rua José

Borges Neto, esquina com a Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, Bairro Mirim.

§2º As autorizações provisórias deverão estar legíveis e em condições de identificação.

Art. 20 A SECTUR encaminhará o Mapa de Distribuição das Áreas às entidades participantes após

o encerramento e a consolidação das inscrições.

CAPÍTULO VI

DO ACESSO DE VEÍCULOS E DOS ESTACIONAMENTOS

Art. 21 Os veículos destinados ao transporte de participantes somente poderão ingressar no

Município aos sábados, a partir das 7h, nos dias e horários estabelecidos para cada período,

portando a respectiva autorização em local visível no para-brisa.

Art. 22 Os veículos destinados exclusivamente ao transporte de estruturas e materiais de

montagem poderão ingressar no Município a partir das 08h das sextas-feiras imediatamente

anteriores aos períodos dos Festejos, permanecendo para esses fins até as 23h59 do dia

correspondente.

Art. 23 Os ônibus, micro-ônibus e vans autorizados deverão permanecer nos estacionamentos

disponibilizados pela Administração Municipal durante sua permanência no Município.

Art. 24 Serão utilizados como áreas de estacionamento:

I ­ Estacionamento primário: Espaço Alvorada, localizado na Avenida Ministro Marcos Freire,

esquina com a Rua Álvaro Silva Júnior;

II ­ Estacionamento secundário: Espaço Piaçabuçu, localizado na Avenida Astério Genário,

esquina com a Rua José Borges Neto.

CAPÍTULO VII

DA MONTAGEM E DA ORGANIZAÇÃO DAS ÁREAS

Art. 25 A montagem das estruturas somente poderá ocorrer nos períodos e horários estabelecidos

pela organização.

Art. 26 As Federações e Associações deverão manter representante responsável pelo

acompanhamento da montagem e pela preservação dos limites de suas respectivas áreas.

Art. 27 Cada Federação ou Associação deverá manter ponto de receptivo no início de sua área,

com pessoa devidamente identificada para:

I ­ orientar os respectivos filiados;

II ­ auxiliar na localização das tendas;

III ­ atuar como interlocutor junto à organização;

IV ­ comunicar situações que demandem atuação do Poder Público.

Art. 28 Caberá à Administração Municipal realizar a demarcação inicial das áreas, podendo utilizar

grades, fitas, sinalização ou outros elementos de organização.

Parágrafo único. Após a demarcação, caberá à entidade responsável zelar pela manutenção dos

limites estabelecidos durante o período de realização do evento.

Art. 29 Os ambulantes regularmente autorizados serão ser orientados pelos órgãos municipais

competentes para ocupação preferencial do segundo plano da faixa de areia, preservando-se o

primeiro plano para as estruturas religiosas cadastradas.

CAPÍTULO VIII

DAS ESTRUTURAS E DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA

Art. 30 As estruturas utilizadas nos Festejos deverão atender às exigências técnicas previstas na

legislação vigente, sendo obrigatória a apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica

(ART), emitida por engenheiro(a) responsável, para estruturas metálicas cuja área seja superior a

16m², considerando-se, para fins desta exigência, a área individual de cada estrutura ou o

somatório das áreas de estruturas utilizadas pelo mesmo participante.

§1º As ARTs, RRTs, laudos antichamas e demais documentos técnicos exigíveis deverão ser

apresentados até 10 de novembro de 2026.

§2º A documentação será encaminhada para análise do órgão municipal competente antes da

liberação das estruturas que dependam dessa avaliação.

§3º O AVCB será exigido quando previsto na legislação aplicável.

Art. 31 Fica admitida a instalação de 01 (um) gazebo por entidade participante, exclusivamente

para apoio, proteção e guarda de pertences, desde que não ultrapasse os 10m lineares previstos

para cada entidade.

Art. 32 Para iluminação poderão ser utilizados equipamentos autônomos, como lâmpadas

fotovoltaicas ou dispositivos recarregáveis.

Parágrafo único. Poderá ser utilizado gerador de energia, desde que não seja poluente e atenda

às exigências técnicas e de segurança aplicáveis.

CAPÍTULO IX

DO FUNCIONAMENTO DURANTE OS FESTEJOS

Art. 33 Cada entidade deverá manter sua Autorização Definitiva ­ Entidade disponível no local de

ocupação para apresentação quando solicitada pelos agentes públicos responsáveis pela

organização ou fiscalização.

Art. 34 Os responsáveis pelas áreas deverão manter os espaços limpos durante todo o período

de utilização e acondicionar adequadamente os resíduos para posterior recolhimento pelo órgão

municipal competente.

Art. 35 Os menores de 12 (doze) anos poderão ser identificados por meio de pulseiras

disponibilizadas nos postos de apoio do evento.

Art. 36 Em caso de chuvas intensas, ventos fortes, incidência de raios ou outras condições

climáticas adversas, os participantes deverão observar imediatamente as orientações expedidas

pela Defesa Civil e pela organização do evento, inclusive quanto à eventual desocupação da faixa

de areia.

CAPÍTULO X

DAS ORIENTAÇÕES E DAS CONDUTAS DURANTE O EVENTO

Art. 37 Durante os Festejos, os participantes deverão:

I ­ respeitar os limites das áreas demarcadas e o espaço destinado à circulação;

II ­ manter a documentação e a autorização correspondente disponíveis para conferência;

III ­ manter as estruturas em condições adequadas de segurança e organização;

IV ­ preservar o patrimônio público, a vegetação e o meio ambiente;

V ­ acondicionar corretamente os resíduos produzidos;

VI ­ seguir as orientações dos órgãos municipais, especialmente em situações de emergência ou

risco.

Art. 38 Não será permitida, no âmbito da organização dos Festejos:

I ­ a montagem de tendas ou estruturas fora das áreas demarcadas ou em locais que obstruam a

circulação e os acessos à faixa de areia;

II ­ a montagem de estruturas sobre vegetação nativa (jundus);

III ­ a utilização de fogos de artifício ou equipamentos equivalentes que possam oferecer risco a

pessoas ou bens;

IV ­ a utilização de oferendas em recipientes de vidro, espelhos, artigos de arame ou outros

objetos que possam causar perfurações ou ferimentos;

V ­ a utilização da rede pública de água ou energia elétrica;

VI ­ a união ou sobreposição de gazebos com a finalidade de ampliar a área de utilização;

VII ­ a alteração, remoção ou deslocamento não autorizado de grades, fitas, banners ou outros

elementos de organização;

VIII ­ a utilização de equipamentos de emissão sonora de forma não autorizada na faixa de areia;

IX ­ a ocupação da faixa de areia em desacordo com os afastamentos previstos na legislação

aplicável;

X ­ a instalação de acampamentos na faixa de areia.

Parágrafo único. As condutas previstas neste artigo não substituem nem afastam a aplicação da

legislação municipal, estadual ou federal pertinente, quando cabível.

CAPÍTULO XI

DA FISCALIZAÇÃO E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 39 A fiscalização das atividades realizadas durante os Festejos será exercida pelos órgãos

municipais competentes, de acordo com suas respectivas atribuições legais.

Art. 40 A SECTUR poderá orientar os participantes e solicitar a adequação de estruturas,

procedimentos ou condutas que estejam em desacordo com esta Portaria, com as orientações da

organização ou com a legislação aplicável.

Art. 41 As situações operacionais não previstas nesta Portaria serão avaliadas pela SECTUR,

observadas as competências dos demais órgãos públicos envolvidos e a legislação vigente.

Art. 42 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 10 de

setembro de 2026, ano sexagésimo da emancipação.

Maurício da Silva Petiz

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

PORTARIA SEAD Nº 2168/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

suas alterações,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 3 de setembro de 2026, o (a)

servidor (a) RAPHAEL GUEDES LUIZ, registro funcional nº 46340, PROFESSOR IV, cargo

integrante do quadro permanente constante no anexo "I", instituído pelo artigo 83, inciso I, da

Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº

1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores

modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 9 de

setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD N° 2169/2026

Processo Administrativo Digital n° 5.040/2024

Designa servidores para, sem prejuízo das

atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal

Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório

referente ao "Registro de Preços para Aquisição de

Mobiliário de Escritório".

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei

Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31

inciso IV, e suas alterações,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de

dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos

gestores e dos fiscais de contratos;

CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades

relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à

instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização

dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio,

pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com

o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se

a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão

compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o

resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização

administrativa;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos

aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação

exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem

como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como,

gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei

nº 14.133/2021:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Gestor do Lidiane Santana 44.695 Lucas de Oliveira Batista 50.044

Contrato da Silva Saturno

Fiscal Thais Oliveira 54.004 Leticia Linardi 48.315

Administrativo Santos dos Santos

Fiscal Técnico Lucas Meireles 45.836 Itallo Vinicius 55.993

de Souza de Sousa

GABINETE DO PREFEITO - GP

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Fabiana Moon 22.564 Ellen da Silva Teixeira 48.220

Administrativo

Fiscal Técnico Rival Marques 32.564 Maria Carolina Dondon 38.570

da Silveira Salum Silveira

SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - GP

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Viviane da Silva 25.739 - -

Administrativo Pereira

Fiscal Técnico Cezidio Monteiro 19.821 Renata Alves 20.225

Macedo

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS DA JUVENTUDE - GP

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Ana Claudia da 41.526 Marcelo Moraes 32.306

Administrativo Silva Macedo de Oliveira

Fiscal Técnico Sandra Dea dos 49.250 Giovanna Sales 52.159

Santos Schroll Dobbins

SECRETARIA DE GOVERNO ­ SEG

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Claudia Gardelli 10.585 Sergio Amaro 46.812

Administrativo da Silva

Fiscal Técnico Michelle Gabriela 34.630 Patricia de Sá 24.630

Alves da Silva Fernocchio

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ­ SEPLAN

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Fernanda de Aguiar 52.830 Pamela Pereira 51.001

Administrativo Ribeiro Lemos

Fiscal Técnico Humberto Rodrigo 44.232 Paulo Henrique 37.758

Mares da Silva de Moura

SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ­ SEASP

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Danuza da Silva 19.053 Alexandre Nascimento 18.866

Administrativo Ribeiro Silva

Fiscal Técnico Marcelo Cameron 22.277 Almir Rogério 41.473

da Silva

PROCURADORIA DO MUNICÍCIPIO - PROGEM

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Bruna Schnaider 39.280 Felipe Araújo 55.281

Administrativo Santana da Silva Garcia

Fiscal Técnico Daniele Cristine 26.322 Simone Regina 28.989

Rovai Farat Muniz da Cunha

SECRETARIA DE FINANÇAS - SEFIN

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Renata da Silva 39.715 Mariana Marques 51.432

Administrativo Ribeiro dos Santos Medeiros

Fiscal Técnico Amanda Neves 46.883 Liliana Rocha Augustinho 4.093

Dias de Jesus dos Santos

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Vânia Gimenez 45.669 Eline Cristina Teixiera 46.220

Administrativo Caribe Costa

Fiscal Técnico Jerusa Maria 18.250 Diego da Rocha 36.032

Moreira Santos

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Thiago Felipe de 25.473 Alexsandro Braz 18.543

Administrativo Nascimento Gonzalez de Almeida

Fiscal Técnico Denise Abreu 50.741 Matheus Vale 50.618

dos Santos de Almeida

SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA - SESAP

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Paloma de Freitas 49.810 Estefani Aquino 53.339

Administrativo Silva Omae

Fiscal Técnico Adriano Maximiano 16.935 Claudia de Jesus Amaral 37.950

Soares

SECRETARIA DE URBANISMO - SEURB

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Desiree Santos 45.575 Kamilla Alves 18.160

Administrativo Silva de Araújo Albino Pereira

Fiscal Técnico Igor Pacheco 50.831 Rebecca Caroline Dias 44.931

da Silva Bassani

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Piter Koga 29.209 Jamile da Cruz 52.087

Administrativo dos Santos Batista

Fiscal Técnico Paulo Sérgio 41.801 Karolyne Farina Carneiro 45.852

Ramos

SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Thaís Aparecida 32.710 Willian Galdino 30.754

Administrativo Duarte Guimarães do Nascimento

Fiscal Técnico Paola Ghelare 21.257 Fernandes de Oliveira 33.235

Mastrichi Cerqueira

SECRETARIA DE HABITAÇÃO ­ SEHAB

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Maria Verônica 27.932 Lua de Souza 51.544

Administrativo Baiano Siani

Fiscal Técnico Fábio Freitas 26.914 Camila Rosendo 33.591

da Silva de Souza

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal José Marcelo 40.018 Alessandra da Silva 18.169

Administrativo de Santana Eleutério

Fiscal Técnico Adriano Cesar 17.965 Fernando Lourenço Lima 21.941

Augusto de Freitas

SECRETARIA DE TRÂNSITO ­ SETRAN

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Ariane Fernandes Soares 46.998 Renan Lima 51.574

Administrativo Cavalcante

Fiscal Técnico Natalicio de Almeida 18.017 Felipe Távora 51.416

Soares Firmino Nakamoto

SECRETARIA DE TRANSPORTES - SETRANSP

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Luis Antônio Pontes 35.979 Márcio Jamil 45.633

Administrativo Cândido Filho Cadah Filho

Fiscal Técnico Edmilson Francisco 18.388 Carlos Eduardo 44.932

da Silva Pinheiro Lopes

SECRETARIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS - SEAI

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Leonardo Silva 33.271 Tony Taro 55.316

Administrativo de Souza Tawaga

Fiscal Técnico Flávia Christina Alvarez 15.004 Sandra Marinho 22.914

Lorenzo Bizarro Ferreira

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SECTUR

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Juliana de Oliveira 46.030 Amanda de Souza 38.598

Administrativo Andrade Pereira Andrade

Fiscal Técnico Leandro Araújo 34.718 Cristiane Vanina 41.022

Diniz Martini Nobrega

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - SEEL

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Tamara Cristina Maculan 35.696 Camila Lisoni 46.024

Administrativo de Mola Lira

Fiscal Técnico Adilson Azanha 44.786 Luiz Henrique 40.115

Gomes Martins de Oliveira Santos

Art. 2º Revoga-se a Portaria SEAD n° 2137, de 1° de setembro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 9 de

setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2170/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e

alterações posteriores,

R E S O L V E

EXONERAR, desde 1° de setembro de 2026, o (a) servidor (a) MARIA TERESA VENERE

MURATA, registro funcional nº 22891, do cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO II,

constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de

1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e

n° 1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores

modificações, que designou-a para responder pela DIVISÃO DE CONVIVER DO IDOSO -

REGIÃO OCIAN, junto à SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 9 de

setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD N° 2171/2026

Processo Administrativo Digital n° 18.464/2025

Designa servidores para, sem prejuízo das

atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal

Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório

referente ao "Registro de Preços para Aquisição de

Monitores e Nobreaks".

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância

Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei

Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31

inciso IV, e suas alterações,

CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de

dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos

gestores e dos fiscais de contratos;

CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades

relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à

instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização

dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio,

pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com

o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se

a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão

compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o

resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização

administrativa;

CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos

aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação

exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem

como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como,

gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei

nº 14.133/2021:

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Gestor do Paulo Henrique 37.758 Roger Nowill 16.942

Contrato de Moura

Fiscal Pamela Pereira 51.001 Fernanda de Aguiar 52.830

Administrativo Lemos Ribeiro

Fiscal Técnico Alexandre Henrique 47.842 Washington Bueno 29.377

Hesse Cardoso

GABINETE DO PREFEITO - GP

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Fabiana Moon 22.564 Ellen da Silva Teixeira 48.220

Administrativo

SUBSECRETARIA DE AÇÕES DE CIDADANIA - GP

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Sarah Dantas de 41.508 Janaína Souza 18.129

Administrativo Andrade Amaral Pereira Costa

SUBSECRETARIA DE JUVENTUDE - GP

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Giovanna Sales Dobbins 52.159 Sandra Dea dos 49.250

Administrativo Santos Schroll

SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - GP

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Viviane da Silva 25.739 Renata Alves 20.225

Administrativo Pereira

SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - GP

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Juliana Vaz Francisco 34.558 Marcos Roberto 22.007

Administrativo Guimaraes da Silva

SECRETARIA DE GOVERNO - SEG

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Claudia Gardelli 10.585 Sergio Amaro 46.812

Administrativo da Silva

SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - SEASP

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Elizabeth Felix de Ávila 53.734 Danuza da Silva 19.053

Administrativo Rocha Ribeiro

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Lucas de Oliveira Batista 50.044 Lidiane Santana 44.695

Administrativo Saturno da Silva

PROCURADORIA DO MUNICÍCIPIO - PROGEM

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Bruna Schnaider 39.280 Felipe Araújo 55.281

Administrativo Santana da Silva Garcia

SECRETARIA DE FINANÇAS - SEFIN

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Amanda Neves 46.883 Renata da Silva 39.715

Administrativo Dias de Jesus Ribeiro dos Santos

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Letícia Oliveira 42.061 Edvânia Silva 45.849

Administrativo Coutinho de Araújo

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Thiago Felipe de 25.473 Alexsandro Braz 18.543

Administrativo Nascimento Gonzalez de Almeida

Fiscal Técnico Rafael Vinicius 53.469 Thiago Ribeiro 30.162

Turlão Andrade

SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA - SESAP

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Paloma de Freitas 49.810 Estefani Aquino 53.339

Administrativo Silva Omae

Fiscal Técnico Rafael Augusto 41.411 Ricardo Koto 19.973

de Oliveira Seixas

SECRETARIA DE URBANISMO - SEURB

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Natalia da Silva 52.610 Cassiano Santos 53.738

Administrativo Lima Cruz

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Piter Koga 29.209 Jamile da Cruz 52.087

Administrativo dos Santos Batista

SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Thaís Aparecida 32.710 Willian Galdino 30.754

Administrativo Duarte Guimarães do Nascimento

SECRETARIA DE HABITAÇÃO - SEHAB

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Isabela Lima 50.053 Paula Andrea 32.354

Administrativo de Messias Iacopino Rafaini

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal José Marcelo 40.018 Alessandra da Silva 18.169

Administrativo de Santana Eleutério

SECRETARIA DE TRÂNSITO ­ SETRAN

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Natalicio de Almeida 18.017 Felipe Távora 51.416

Administrativo Soares Firmino Nakamoto

SECRETARIA DE TRANSPORTES - SETRANSP

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Luis Antônio Pontes 35.979 Carlos Eduardo 44.932

Administrativo Cândido Filho Pinheiro Lopes

SECRETARIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS - SEAI

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Leonardo Silva 33.271 Flávia Christina Alvarez 15.004

Administrativo de Souza Lorenzo Bizarro

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SECTUR

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Amanda de Souza 38.598 Monique dos Santos 41.335

Administrativo Pereira Andrade Domingues Barbosa

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - SEEL

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Tamara Cristina Maculan 35.696 Camila Lisoni 46.024

Administrativo de Mola Lira

SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS E ESTRATÉGICOS - SEPEE

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Alyne Carolyne 34.115 Jean Lima 24.396

Administrativo de Jesus Araújo Masumoto

SECRETARIA DE DIVERSIDADE E INCLUSÃO - SEDI

FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF

Fiscal Patricia Rocha 27.857 Ana Beatriz 36.937

Administrativo Fernandes Miranda Ferreira

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições

em contrário.

Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 9 de

setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2172/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e

alterações posteriores,

R E S O L V E

EXONERAR, desde 8 de setembro de 2026, o (a) servidor (a) NATHALIA FERNANDA

CUSTÓDIO GONÇALVES, registro funcional nº 32330, do cargo em comissão de DIRETOR

DE DIVISÃO I, constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei

Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011,

de 6 de janeiro de 2025, e n° 1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de

2025 e posteriores modificações, que designou-a para responder pela DIVISÃO DE APOIO

TÉCNICO, junto ao GABINETE DO PREFEITO.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 9 de

setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

PORTARIA SEAD Nº 2173/2026

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município

da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela

Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e

suas alterações,

R E S O L V E

EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 8 de setembro de 2026, o (a)

servidor (a) NATHALIA FERNANDA CUSTÓDIO GONÇALVES, registro funcional nº 32330,

AGENTE ADMINISTRATIVO, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo

"I", instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,

redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de

janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 9 de

setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.

RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA

Secretário de Administração Interino

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL”
Processo administrativo: 39.238/2025-D
Data e hora do pregão: 25/09/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão pública: www.compras.gov.br
Critério de julgamento: Menor preço unitário
Modo de disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: “AMPLA CONCORRÊNCIA”/ “COTA RESERVADA DE 25% PARA ME E
EPP” / “EXCLUSIVA PARA ME E EPP”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Número da licitação no Comprasgov: 16/2026
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde Pública e Secretaria de Esporte e Lazer, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 10 de setembro de 2026.
PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS
Secretária Municipal de Educação

TERMO DE RATIFICAÇÃO
Considerando o parecer exarado pela Procuradoria do Município no Processo Administrativo n° 27.771/2024, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Assistente Técnico Judicial Sr. PAULO SÉRGIO BORGES DE CARVALHO, devidamente credenciado nos termos do Chamamento Público n° 011/2025, Contrato Administrativo n° 160/2026 para prestação de serviços de assistente técnico de perito judicial, no valor de R$ 4.180,00 (quatro mil, cento e oitenta reais), conforme instrução do Processo Administrativo n° 4682/2024, referente ao pagamento de honorários periciais, nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
Em, 04 de setembro de 2026.
GLÁUCIA ANTUNES ALVAREZ
Procuradora Geral do Município
PROGEM-6