Publicações da edição 465 - 11/09/2026 e Ano II
Adiamento - Pregão Eletrônico n° 131-26
Licitações e Contratos • Outros atos
Pregão Eletrônico n. º 131/2026
Processo Administrativo n. º 35/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - BOTAS”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Número da licitação no Comprasgov: 35/2026
Comunicado de Alterações no Edital e Nova Data para a Sessão Pública
Considerando que esta Prefeitura efetuou alterações no Edital de Pregão
Eletrônico em epígrafe, comunicamos que a data da Sessão Pública do Pregão Eletrônico inicialmente designada para o dia 17/09/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF), foi transferida para o dia 02 de outubro de 2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF).
Informamos ainda que o Edital alterado e com nova data poderá ser retirado GRATUITAMENTE por quem já o adquiriu presencialmente e também estará disponível para consulta e/ou download de todos os interessados de forma gratuita nos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br.
Este comunicado estará disponível no site www.praiagrande.sp.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 10 de setembro de 2026.
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos
Atos do Executivo
Atos Oficiais • Outros atos
ATOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
O Município da Estância Balneária de Praia Grande, Estado de São Paulo, convoca os candidatos
abaixo, aprovados em Concurso Público aberto por meio do Edital nº 003/2024, para os cargos de
AUXILIAR DE TOPÓGRAFO, CONTADOR, CUIDADOR SOCIAL, ENGENHEIRO - CIVIL,
MOTORISTA, NUTRICIONISTA, PEDREIRO e TOPÓGRAFO; do Edital nº 004/2024, para os cargos
de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USAFA ANTÁRTICA, AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE - USAFA GUILHERMINA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USAFA MARACANÃ,
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USAFA MELVI, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE -
USAFA MIRIM I, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USAFA OCIAN e AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE - USAFA VILA ALICE; e do Edital nº 005/2024, para os cargos de ASSISTENTE
SOCIAL, ENFERMEIRO, INSPETOR DE ALUNOS, PSICÓLOGO, RECEPCIONISTA, SERVENTE -
LIMPEZA GERAL, SERVENTE I - AUXILIAR DE MERENDEIRA, SERVENTE II - MERENDEIRA,
TÉCNICO DE ENFERMAGEM e TRABALHADOR, de acordo com as respectivas Portarias SEAD:
AUXILIAR DE TOPÓGRAFO
Class. Nome Documento Portaria
2º GABRIEL EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS 537XXXXXX11 2188/2026
CONTADOR
Class. Nome Documento Portaria
5º LEONARDO VIEIRA DA ROCHA 416XXXXXX70 2189/2026
CUIDADOR SOCIAL
Class. Nome Documento Portaria
35º LIVIA MARIA LIMA QUEIROZ 343XXXXXX39 2190/2026
ENGENHEIRO - CIVIL
Class. Nome Documento Portaria
33º SUELI APARECIDA FRASSON 111XXXXXX02 2191/2026
MOTORISTA
Class. Nome Documento Portaria
6º ADRIANO DE OLIVEIRA ALVES 299XXXXXX30 2192/2026
NUTRICIONISTA
Class. Nome Documento Portaria
4º LUCAS DE ALVARENGA FURTADO 444XXXXXX77 2193/2026
PEDREIRO
Class. Nome Documento Portaria
15º RODRIGO DA SILVA ALVES 350XXXXXX92 2194/2026
TOPÓGRAFO
Class. Nome Documento Portaria
5º ERINALDO DE SOUZA LIMA 322XXXXXX76 2195/2026
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USAFA ANTÁRTICA
Class. Nome Documento Portaria
1º MÁRCIA DE MORAIS LIMA 376XXXXXX99 2196/2026
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USAFA GUILHERMINA
Class. Nome Documento Portaria
1º ELAINE RIBEIRO PEREIRA 376XXXXXX99 2197/2026
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USAFA MARACANÃ
Class. Nome Documento Portaria
1º CARLOS ARTHUR SILES FRANÇA 370XXXXXX37 2198/2026
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USAFA MELVI
Class. Nome Documento Portaria
1º MÔNICA BOHNENSTENGEL PEREIRA 422XXXXXX13 2199/2026
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USAFA MIRIM I
Class. Nome Documento Portaria
1º REBECCA MARQUES BONATO VERZANI 392XXXXXX90 2200/2026
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USAFA OCIAN
Class. Nome Documento Portaria
1º MIGUEL ASAFE MACIEL ALVES 060XXXXXX39 2201/2026
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USAFA VILA ALICE
Class. Nome Documento Portaria
1º VINICIUS TEIXEIRA ALVES LAVOR 502XXXXXX79 2202/2026
ASSISTENTE SOCIAL
Class. Nome Documento Portaria
13º PAMELA DE OLIVEIRA MIGLIORINI 300XXXXXX94 2203/2026
ENFERMEIRO
Class. Nome Documento Portaria
14º ELENICE ALVES 293XXXXXX56 2204/2026
INSPETOR DE ALUNOS
Class. Nome Documento Portaria
45º EDILANE DOS SANTOS ROCHA 372XXXXXX32 2205/2026
PSICÓLOGO
Class. Nome Documento Portaria
14º EDVAN WASHINGTON PEREIRA DA SILVA 347XXXXXX36 2206/2026
15º HELOÍSA MOSCHEN DE PAULA NASCENTE 427XXXXXX55 2207/2026
RECEPCIONISTA
Class. Nome Documento Portaria
45º MAYARA ERNANDES NASCIMENTO SILVA 463XXXXXX69 2208/2026
46º VINÍCIUS CORRÊA BURILLI 344XXXXXX39 2209/2026
47º GUILHERME MIRANDA DA SILVA 481XXXXXX76 2210/2026
48º CRISTAL REGALLO XAVIER 482XXXXXX48 2211/2026
SERVENTE LIMPEZA GERAL
Class. Nome Documento Portaria
128º MARIA LUCIANA DOS SANTOS 268XXXXXX65 2212/2026
SERVENTE I AUXILIAR DE MERENDEIRA
Class. Nome Documento Portaria
65º GISELLE RIBEIRO PEREIRA 229XXXXXX66 2213/2026
SERVENTE II MERENDEIRA
Class. Nome Documento Portaria
62º TIAGO DE MELO PIRES 390XXXXXX94 2214/2026
63º LETICIA CARREIRA SOUZA BRAGA 354XXXXXX79 2215/2026
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Class. Nome Documento Portaria
21º BIANCA MENDONCA OLIVEIRA 437XXXXXX81 2216/2026
TRABALHADOR
Class. Nome Documento Portaria
118º DIEGO ARMANDO CRUZ SOARES DA SILVA 410XXXXXX50 2217/2026
119º KAROLINY CRISTYNE DE MELO ROCHA 383XXXXXX03 2218/2026
120º MARIA JOSÉ MOREIRA SANTOS 059XXXXXX14 2219/2026
121º RAFAEL SALDANHA CORDEIRO ALBREKTSSON 076XXXXXX86 2220/2026
122º RAIMUNDO RODRIGUES BARTHO DA SILVA 452XXXXXX11 2221/2026
123º GIOVANNA MARCELLA DOS SANTOS FRANCISCO 470XXXXXX12 2222/2026
124º CÍNTIA MARIA DA SILVA 081XXXXXX32 2223/2026
125º GABRIELY DOS SANTOS AMORIM FRANCO 475XXXXXX21 2224/2026
11º PCD ENÍVEA BARRETO CORDEIRO RODRIGUES 122XXXXXX25 2225/2026
ATENÇÃO: LER ATENTAMENTE AS RECOMENDAÇÕES ABAIXO:
Em conformidade com o §2º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 7.283/2021, os candidatos convocados
deverão entrar em contato, no período das 9h às 15h, pelo telefone (13) 3496-2064, com a finalidade de
agendar atendimento na Seção de Concursos Públicos. O comparecimento deverá ocorrer até o dia
18/09/2026, ocasião em que será entregue a relação de documentos necessários para posse e o
Encaminhamento à Divisão de Medicina do Trabalho, para obtenção da lista de exames médicos exigidos.
Atenção: Caso os candidatos não compareçam dentro do prazo estipulado terão as suas nomeações
tornadas sem efeito.
OS CANDIDATOS DEVERÃO COMPARECER NO HORÁRIO AGENDADO MUNIDOS DE ORIGINAIS E
CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
RG / CIN;
CPF;
Comprovante de Situação Cadastral do CPF;
(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)
Título de Eleitor;
Extrato de Contribuições (CNIS) comprovante emitido com as relações previdenciárias;
(https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-contribuicao-cnis);
Comprovante de Escolaridade (conforme Edital de Abertura de cada cargo);
Certidão de Nascimento ou Casamento;
Carteira de Trabalho Digital impressa (preferencialmente) ou Carteira Profissional física (cópias:
parte da foto, qualificação civil e todos os contratos de trabalho);
Certificado de Alistamento Militar / Reservista;
Comprovante de Endereço Atualizado;
Atestado de Antecedentes Criminais (Estadual) Emitido nos últimos 30 dias, se estado de São
Paulo: (https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe);
Certidão de Antecedentes Criminais Federal - CAC (Emitida nos últimos 30 dias):
(https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais)
Certidão de Quitação Eleitoral (Emitido nos últimos 30 dias):
(www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral) ou emitido presencialmente no
Cartório Eleitoral;
TODA A DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PELOS CANDIDATOS DEVERÁ ESTAR EM
CONFORMIDADE COM A BASE DE DADOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DO SISTEMA
E-SOCIAL.
É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CANDIDATO A ATUALIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÕES
DIVERGENTES, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES.
Em atendimento ao disposto no artigo 13 da Lei Federal nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, os
candidatos convocados deverão apresentar, no ato da posse, em envelope lacrado, cópia da
Declaração de Imposto de Renda e Proventos relativa ao último exercício fiscal, apresentada à
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Caso o candidato não tenha entregue a referida declaração, deverá preencher e assinar declaração
atestando a não entrega.
Para os casos de desistência encaminhar e-mail para concurso@praiagrande.sp.gov.br informando
nome, cargo e anexar cópia da carteira de identidade.
IMPORTANTE: Com a finalidade de evitar aglomerações NÃO serão atendidos candidatos que não
tenham feito o prévio agendamento.
Praia Grande, 10 de setembro de 2026.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
Comunicado de Audiências Públicas CÂMARA
Atos Oficiais • Outros atos
COMUNICADO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Tem este a finalidade de comunicar a todos que serão realizadas, no Plenário desta Câmara Municipal, as seguintes AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:
DIA 28 DE SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) - 18 HORAS - AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2026.
DIA 30 DE SETEMBRO (QUARTA-FEIRA) - 18 HORAS - AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PARA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS RELATIVAS AO 2º QUADRIMESTRE 2026.
Praia Grande, 10 de Setembro de 2026.
MARCO ANTONIO DE SOUSA
Presidente
Convocação SEAD
Atos de Pessoal • Outros atos
CONVOCAÇÃO
Solicitamos o comparecimento dos servidores abaixo relacionados nesta Prefeitura, junto à Divisão de Pessoal da Secretaria de Administração, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação, para prestar esclarecimentos acerca da ausência da entrega da Declaração de Bens - exercício 2025 (ano-base 2024), nos termos do Decreto n.º 8029/2024 que regulamenta a Lei Federal n.º 8429, de 02 de Junho de 1992, e a Lei Complementar n.º 15/1992:
3920 IVANI DE CARVALHO ROCHA SEDUC
4621 ANA PAULA LISBOA PEREIRA PROGEM
4623 MARCIO SZIRJAGIN SEURB
15011 EDINEA RAFAEL DE OLIVEIRA SEDUC
17509 JOSE ROBERTO TELES DE CARVALHO SESURB
22999 CRISTIANE DE OLIVEIRA NEVES SEDUC
25853 CLOVIS SILVA SOARES SESURB
26030 JOSE RICARDO DE MACEDO SESURB
28656 LUCIANA GALERA SESAP
33396 ELIANE DA COSTA SOARES E SOUZA SEDUC
33739 TATIANE RIGUEIRA COMITRE SESURB
36974 LUDMILA DE FATIMA IGNACIO SESAP
43511 IVAN LIMA DO NASCIMENTO SOUSA SESAP
44662 WESLEY DOS SANTOS BAPTISTA OLIVEIRA SESAP
44792 LARISSA LIMA FERREIRA PASSOS SEDUC
46620 JACKSON OLIVEIRA DA SILVA CRUZ SESURB
48748 CARLOS EDUARDO YUMOTO SANTOS REIS SEASP
48801 JULIA MARIA DOS SANTOS SEDUC
49303 KARINA DE OLIVEIRA FAHL SESAP
Praia Grande, 09 de Setembro de 2026
Daniella Pinheiro Tavares Marcelino
Diretora da Divisão de Pessoal
Decreto n° 8493-26
Atos Oficiais • Decretos
DECRETO Nº 8493
De 09 De Setembro De 2026
"Dispõe sobre a Permuta de dotações orçamentárias
dentro de uma mesma categoria de programação no
Orçamento e dá outras Providências"
Prefeito da Estância Balneária de Praia Grande, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, nos termos do artigo 69 Inciso XXV, da Lei 681 de 06 de abril de
1990,
DECRETA
Art. 1º - Ficam permutadas dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria
de programação no orçamento vigente, no montante de R$ 10.100,00 (Dez mil e cem
reais) como segue:
4899 08.02.00 3.3.50.39.00 08 122 4001 2468 1 1100000 R$ 100,00
6780 07.02.00 3.3.50.39.00 09 122 4006 2483 1 1100000 R$ 10.000,00
TOTAL...................................................................................................... R$ 10.100,00
Art. 2º - Para atender ao crédito criado com o artigo anterior, serão utilizados recursos
tendo como base o disposto no artigo nº 43 da Lei nº 4.320/1964, combinado com os
dispositivos da Lei Orçamentária Anual nº 2.309 de 12/12/2025, como segue:
1 Por Anulação:
2461 08.02.00 3.3.90.39.00 08 122 4001 2468 1 1100000 R$ 100,00
4870 07.02.00 3.3.90.39.00 09 122 4006 2483 1 1100000 R$ 10.000,00
TOTAL...................................................................................................... R$ 10.100,00
Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto, correrão por conta de verbas
próprias suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande,
aos 09 de setembro de 2026, ano sexagésimo da emancipação.
ALBERTO PEREIRA MOURÃO
PREFEITO
Alexandre Gallo Rodrigues
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos 09 de setembro de 2026.
Ronaldo Ferreira de Alcântara
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração
Processo n° 1108/26
Extrato Contratual
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BG LOCAÇÕES LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 253/26 DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO E LIMPEZA DE SANITÁRIOS QUÍMICOS - Pregão Eletrônico n° 016/25; Valor: R$ 5.575,00; Dotação: 01.24.00/04.122.7009.2431/3.3.90.39.99; Prazo: 30 dias; Data de Assinatura: 10/09/2026; Processo: 12.206/25
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: STOKMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 667/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS CLÍNICOS E MATERIAIS DE APOIO PARA O PRONTO ATENDIMENTO PET - Pregão Eletrônico n° 086/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 10/09/2026; Processo: 8.703/26
Item do TR Especificação Unid. De Medida Quant. Valor Unit
11 SUPORTE DE SORO INOX COM RODIZIOS UN 60 R$9.540,00
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: COMERCIAL DE ALIMENTOS RENATO RINALDI LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE ATA N° 669/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOLHOS DE TOMATE, VINAGRE E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 005/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 25/08/2026; Processo: 40.583/25
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
5 PATE DE ATUM 620459 UN 18.564 R$ 29,00
6 VINAGRE DE MACA 340581 UN 23.175 R$ 4,00
11 PATE DE ATUM 620459 UN 6.188 R$ 29,00
12 VINAGRE DE MACA 340581 UN 7.725 R$ 4,00
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: CRESCER BEM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 670/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOLHOS DE TOMATE, VINAGRE E OUTROS - Pregão Eletrônico n° 005/26; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 25/08/2026; Processo: 40.583/25
Nº. DO ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO CAT/MAT UNIDADE DE REFERÊNCIA QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
13 PAPRICA DOCE EM PO 463918 UN 5.208 R$ 10,00
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: NDL CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA.; Objeto: TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N° 061/23 VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA LIBERDADE ZUMBI DOS PALMARES - Concorrência Pública n° 005/23, firmado em 22 de maio de 2023; Data de Assinatura: 08/09/2026; Processo: 15.760/22
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: METROPOLITANA USINA DE RECICLAGEM LTDA.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO N° 210/2022 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS INERTES E DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM LOCAL DEVIDAMENTE LICENCIADO PELA CETESB - Concorrência Pública n° 014/21, que prorroga por mais 15 meses, a partir de 01 de setembro de 2026 a 01 de dezembro de 2027, o prazo do referido Contrato; Valor: R$ 7.557.468,75; Dotação: 15.02.00/17.512.5005.2190/3.3.90.39.99,
15.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.39.99; Data de Assinatura: 31/08/2026; Processo: 7.954/21
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: F. LOPES PUBLICIDADE LTDA.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 164/23 DE EMPRESA PARA PUBLICAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE NA IMPRENSA ESCRITA, COM EDIÇÃO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, E DISTRIBUIÇÃO EM BANCAS DE JORNAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE, COM TIRAGEM MÍNIMA DE 20.000 EXEMPLARES, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES - Pregão Eletrônico n° 278/23, que prorroga por mais 12 meses, a partir de 18 de dezembro de 2026, o prazo do referido contrato; Valor: R$ 102.481,25; Dotação: 05.02.00/04.122.7004.2300/3.3.90.39.90; Data de Assinatura: 10/09/2026; Processo: 11.182/23
Compromissário: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Compromitente: RD INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Objeto: TERMO DE COMPROMISSO VISANDO A EXECUÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS DO IMPACTO NA VIZINHANÇA QUE A CONSTRUÇÃO DOS EDIFÍCIOS DENOMINADOS RESIDENCIAL JARDIM EUROPA, RESIDENCIAL FLÓRIDA PALACE, RESIDENCIAL COSTA RICA E EDIFÍCIO ATLANTIC FLAT SERVICE GERARÁ AO ENTORNO; Data de Assinatura: 10/09/2026; Processo: 12.497/26
Praia Grande, 10 de setembro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino
Extrato Contratual EMPES
Licitações e Contratos • Extrato de contrato
EXTRATO CONTRATUAL PARA PUBLICIDADE
Contratante: EMPRESA MUNICIPAL PRAIA-GRANDENSE DE ENSINO E SAÚDE – EMPES / MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: LOOPCOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; Objeto: LOCAÇÃO DE RADIOCOMUNICADORES– Contrato Emergencial n° E0008/26; Fundamento: Dispensa de Licitação – Art. 29, XV, Lei Federal n° 13.303/16; Valor do Contrato: R$ 31.878,00 (trinta e um mil,oitocentos e setenta e oito reais); Prazo: 18 meses; Data de Assinatura: 03/09/2026; Processo Adm.: 096/2026 A.O – V.0.
Homologação - Concorrência n° 003-26
Licitações e Contratos • Homologação
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Às 14:41 horas do dia 08 de setembro do ano de 2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, ELOISA OJEA GOMES TAVARES, Secretária Municipal de Obras Públicas, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 56/2025, Concorrência nº 90003/2026.
Fundamentação legal: Lei 14.133/2021
Característica: SISPP – Tradicional
Critério de Julgamento: Menor Preço Global
Modo de Disputa: Aberto/Fechado
Compra emergencial: Não
UF da UASG: SP
Objeto da Compra: Execução das Obras de Revitalização e Reurbanização de Praças e Espaços Públicos nos Bairros Nova Mirim, Anhanguera, Quietude, Tupiry e Mirim
Entrega de propostas: De 15/06/2026 às 09:00 até 15/07/2026 às 09:30 (horário de Brasília)
Empresa vencedora: AGNUS ENGENHARIA LTDA.
Homologação EMPES
Licitações e Contratos • Homologação
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2026 ADM – A.0 – V.0. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE RADIOCOMUNICADORES”.
Em, 03 de setembro de 2026.
O Diretor-Presidente da Empresa Municipal Praia-grandense de Ensino e Saúde – EMPES, no uso de suas atribuições legais e institucionais, de que tratam o art. 8º, da Lei Complementar nº 1.041/25; do Estatuto Social; do Regimento Interno Geral; e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMPES, considerando estarem presentes os pressupostos autorizativos da legislação e normas que regem a matéria, resolve ADJUDICAR o objeto do Processo Adm. nº 096/2026 – ADM – A.0 – V.0, à empresa LOOPCOM COMERCIOS E SERVIÇOS LTDA EPP – CNPJ nº 65.636.391/0001-80, e HOMOLOGAR o resultado do procedimento administrativo de Contratação Direta - Dispensa de Licitação, em razão do MENOR VALOR apresentado pela empresa dentro das propostas consignadas, e motivado consoante as justificativas dadas pelo Coordenador Administrativo e o Coordenador de Compras do Hospital Municipal Irmã Dulce , constantes nos autos do Processo Adm. nº 037/2026 – ADM – A.0 – V.0.
E, para a eficácia dos atos, determino a presente homologação com fulcro no art. 60 da Lei Federal nº 13.303/2016.
CLEBER SUCKOW NOGUEIRA
Diretor-Presidente
Empresa Municipal Praia-Grandense de Ensino e Saúde – EMPES
Portaria SECTUR n° 005-26
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SECTUR Nº 05/2026
"Regulamenta os procedimentos de inscrição,
distribuição de áreas, acesso, montagem,
validação de autorizações e funcionamento
dos Festejos Comemorativos do Dia de
Iemanjá de 2026."
O Secretário Municipal de Cultura e Turismo da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando a necessidade de
estabelecer regras para a organização e o funcionamento dos Festejos Comemorativos do Dia de
Iemanjá de 2026, RESOLVE:
CAPÍTULO I
DA COORDENAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO
Art. 1º A organização e a coordenação dos Festejos Comemorativos do Dia de Iemanjá de 2026
caberão à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo SECTUR.
Art. 2º Os Festejos de 2026 serão realizados nos seguintes períodos:
I primeiro período: 05 e 06 de dezembro de 2026;
II segundo período: 12 e 13 de dezembro de 2026.
§ 1º A operação municipal de apoio terá início às 07h dos sábados e encerramento previsto para
as 14h dos domingos.
§2º Os estacionamentos disponibilizados pela Administração Municipal permanecerão em
operação até as 15h dos domingos.
CAPÍTULO II
DO PERÍMETRO E DA DISTRIBUIÇÃO DAS ÁREAS
Art. 3º As áreas destinadas aos Festejos serão distribuídas a partir da Rua Vinte e Três de Maio,
após a Estátua de Iemanjá, seguindo em direção oeste, sentido Município de Mongaguá.
Art. 4º Para a edição de 2026, será preservada, sempre que possível, a numeração das áreas
ocupadas por Federações e Associações na edição de 2025, desde que a entidade efetive sua
inscrição e participe dos Festejos em 2026, observadas as adequações necessárias à organização
do evento.
§1º A manutenção da numeração utilizada em 2025 refere-se exclusivamente à organização da
edição de 2026 e não garante a mesma área ou numeração em edições futuras.
§2º Federações ou Associações que participarem pela primeira vez em 2026 serão posicionadas
após as áreas destinadas às entidades que já participaram de edições anteriores e antes da Área
de Não Federados.
§3º As entidades ingressantes que não participaram da edição anterior, serão ordenadas para
ocupação das novas áreas de acordo com a ordem cronológica em que manifestarem interesse
em realizar a inscrição.
Art. 5º A Área de Tradição Histórica será destinada às instituições de reconhecida participação
histórica nos Festejos de Iemanjá no Município, compreendendo:
I Associação Beneficente Paulista de Umbanda;
II União de Tendas de Umbanda e Candomblé do Brasil;
III Supremo Órgão de Umbanda e Candomblé dos Filhos do Tupinambá do Estado de São Paulo.
Parágrafo único. A Área de Tradição Histórica terá início na Rua Vinte e Três de Maio e será
dimensionada de acordo com o número de autorizações regularmente emitidas.
Art. 6º O dimensionamento das áreas das Federações e Associações terá como referência 10
(dez) metros lineares paralelos ao calçadão para cada inscrição regularmente efetuada, observado
corredor mínimo de 1,5m entre as estruturas.
§ 1º As estruturas serão dispostas em uma única linha paralela ao calçadão.
§ 2º Não será permitida a formação de segunda linha de tendas em direção ao mar.
§ 3º As estruturas deverão preservar distância mínima de 5m do calçadão.
Art. 7º Na Área de Não Federados, os participantes poderão escolher seus espaços dentro do
perímetro destinado a essa finalidade, respeitados os afastamentos, corredores e demais
parâmetros de segurança estabelecidos nesta Portaria e pelas normas aplicáveis.
Art. 8º A Federação ou Associação que não confirmar sua participação na edição de 2026 não
terá assegurada a manutenção de seu posicionamento em edições futuras, ficando sujeita aos
critérios de distribuição definidos para cada edição.
CAPÍTULO III
DAS INSCRIÇÕES E DA VALIDAÇÃO CADASTRAL
Art. 9º O período de inscrições para os Festejos de Iemanjá de 2026 será de 10 de setembro de
2026 até as 17h (horário de Brasília) do dia 26 de outubro de 2026.
Parágrafo único. Solicitações apresentadas após o encerramento do prazo não serão
processadas.
Art. 10 As inscrições serão realizadas por meio de requerimento digital disponibilizado pela
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, no endereço eletrônico
§1º As Federações e Associações deverão, antes de realizar as inscrições de seus filiados,
encaminhar uma única vez para o e-mail festejosdeiemanja@praiagrande.sp.gov.br a
documentação institucional necessária à validação cadastral até o dia 19 de outubro de 2026.
§2º A validação cadastral é um procedimento distinto da inscrição de cada templo, terreiro ou
entidade participante.
§3º Depois de validada a Federação ou Associação, a mesma documentação institucional não
precisará ser enviada novamente para cada inscrição, salvo quando houver alteração, vencimento
ou necessidade de atualização.
Art. 11 Para a validação cadastral das Federações e Associações deverão ser encaminhados:
I estatuto da entidade devidamente registrado em cartório;
II última ata válida de eleição da entidade;
III comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ;
IV documento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas CPF do responsável pela entidade;
V comprovante de domicílio do representante legal da Federação ou Associação;
VI Termo de Responsabilidade civil e criminal devidamente assinado.
Art. 12 Após a validação cadastral, as Federações e Associações deverão realizar o requerimento
digital para cada participação, informando, conforme solicitado pelo sistema:
I nome da entidade;
II cidade de origem;
III período pretendido para participação;
IV quantidade de autorizações de entidades e veículos solicitadas;
V endereço eletrônico e telefones para contato;
VI área de ocupação pretendida;
VII nome e CPF do responsável;
VIII CNPJ, quando aplicável;
IX identificação do templo ou terreiro participante;
X demais informações necessárias à organização do evento.
Art. 13 Os templos e terreiros não vinculados a Federação ou Associação realizarão sua inscrição
diretamente pelo requerimento digital específico disponibilizado pela SECTUR no site da
Prefeitura.
Art. 14 O integrante vinculado a Federação ou Associação que optar por realizar inscrição
independente será considerado participante não federado para fins de distribuição territorial.
Art. 15 As Federações e Associações deverão encaminhar, por e-mail, até 10 de novembro de
2026 a relação consolidada das tendas, em ordem numérica, indicando nominalmente os
respectivos templos ou terreiros ocupantes.
CAPÍTULO IV
DOS PREÇOS PÚBLICOS E DO PAGAMENTO
Art. 16 Para a edição de 2026, serão observados os seguintes preços públicos:
I R$ 603,99 (seiscentos e três reais e noventa e nove centavos) por ônibus;
II R$ 384,36 (trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos);
III R$ 197,67 (cento e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos) por inscrição de entidade,
templo, terreiro, tenda ou equivalente.
§1º Cada inscrição prevista no inciso III corresponderá à ocupação de até 10 (dez) metros lineares.
§2º A entidade que necessitar de área superior deverá realizar inscrições adicionais, na proporção
do espaço pretendido.
Art. 17 Os valores serão recolhidos ao Fundo Municipal de Turismo FUMTUR, por meio de boleto
emitido pela Administração Municipal.
§1º Não serão aceitos depósitos, transferências bancárias ou outras modalidades de pagamento
diferentes daquela indicada pela Administração Municipal.
§2º Não será necessário encaminhar comprovante de pagamento, ficando a confirmação
condicionada ao registro da instituição bancária.
§3º A inscrição e as autorizações solicitadas somente serão efetivadas após a confirmação do
pagamento correspondente.
§4º Os valores pagos para participação no evento não serão devolvidos.
CAPÍTULO V
DAS AUTORIZAÇÕES E DO POSTO DE VALIDAÇÃO
Art. 18 Após o processamento das solicitações e a confirmação dos pagamentos, serão emitidas
autorizações provisórias individualmente numeradas.
§1º As autorizações provisórias serão encaminhadas aos solicitantes até 10 (dez) dias corridos
antes do respectivo período dos Festejos.
§2º A numeração da autorização provisória deverá corresponder à autorização definitiva entregue
no Posto de Validação.
Art. 19 A troca das autorizações provisórias pelas definitivas será realizada obrigatoriamente no
Posto de Validação, a partir das 07h dos sábados correspondentes aos dois períodos do evento.
§1º O Posto de Validação funcionará no estacionamento do Paço Municipal, situado à Rua José
Borges Neto, esquina com a Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, Bairro Mirim.
§2º As autorizações provisórias deverão estar legíveis e em condições de identificação.
Art. 20 A SECTUR encaminhará o Mapa de Distribuição das Áreas às entidades participantes após
o encerramento e a consolidação das inscrições.
CAPÍTULO VI
DO ACESSO DE VEÍCULOS E DOS ESTACIONAMENTOS
Art. 21 Os veículos destinados ao transporte de participantes somente poderão ingressar no
Município aos sábados, a partir das 7h, nos dias e horários estabelecidos para cada período,
portando a respectiva autorização em local visível no para-brisa.
Art. 22 Os veículos destinados exclusivamente ao transporte de estruturas e materiais de
montagem poderão ingressar no Município a partir das 08h das sextas-feiras imediatamente
anteriores aos períodos dos Festejos, permanecendo para esses fins até as 23h59 do dia
correspondente.
Art. 23 Os ônibus, micro-ônibus e vans autorizados deverão permanecer nos estacionamentos
disponibilizados pela Administração Municipal durante sua permanência no Município.
Art. 24 Serão utilizados como áreas de estacionamento:
I Estacionamento primário: Espaço Alvorada, localizado na Avenida Ministro Marcos Freire,
esquina com a Rua Álvaro Silva Júnior;
II Estacionamento secundário: Espaço Piaçabuçu, localizado na Avenida Astério Genário,
esquina com a Rua José Borges Neto.
CAPÍTULO VII
DA MONTAGEM E DA ORGANIZAÇÃO DAS ÁREAS
Art. 25 A montagem das estruturas somente poderá ocorrer nos períodos e horários estabelecidos
pela organização.
Art. 26 As Federações e Associações deverão manter representante responsável pelo
acompanhamento da montagem e pela preservação dos limites de suas respectivas áreas.
Art. 27 Cada Federação ou Associação deverá manter ponto de receptivo no início de sua área,
com pessoa devidamente identificada para:
I orientar os respectivos filiados;
II auxiliar na localização das tendas;
III atuar como interlocutor junto à organização;
IV comunicar situações que demandem atuação do Poder Público.
Art. 28 Caberá à Administração Municipal realizar a demarcação inicial das áreas, podendo utilizar
grades, fitas, sinalização ou outros elementos de organização.
Parágrafo único. Após a demarcação, caberá à entidade responsável zelar pela manutenção dos
limites estabelecidos durante o período de realização do evento.
Art. 29 Os ambulantes regularmente autorizados serão ser orientados pelos órgãos municipais
competentes para ocupação preferencial do segundo plano da faixa de areia, preservando-se o
primeiro plano para as estruturas religiosas cadastradas.
CAPÍTULO VIII
DAS ESTRUTURAS E DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA
Art. 30 As estruturas utilizadas nos Festejos deverão atender às exigências técnicas previstas na
legislação vigente, sendo obrigatória a apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica
(ART), emitida por engenheiro(a) responsável, para estruturas metálicas cuja área seja superior a
16m², considerando-se, para fins desta exigência, a área individual de cada estrutura ou o
somatório das áreas de estruturas utilizadas pelo mesmo participante.
§1º As ARTs, RRTs, laudos antichamas e demais documentos técnicos exigíveis deverão ser
apresentados até 10 de novembro de 2026.
§2º A documentação será encaminhada para análise do órgão municipal competente antes da
liberação das estruturas que dependam dessa avaliação.
§3º O AVCB será exigido quando previsto na legislação aplicável.
Art. 31 Fica admitida a instalação de 01 (um) gazebo por entidade participante, exclusivamente
para apoio, proteção e guarda de pertences, desde que não ultrapasse os 10m lineares previstos
para cada entidade.
Art. 32 Para iluminação poderão ser utilizados equipamentos autônomos, como lâmpadas
fotovoltaicas ou dispositivos recarregáveis.
Parágrafo único. Poderá ser utilizado gerador de energia, desde que não seja poluente e atenda
às exigências técnicas e de segurança aplicáveis.
CAPÍTULO IX
DO FUNCIONAMENTO DURANTE OS FESTEJOS
Art. 33 Cada entidade deverá manter sua Autorização Definitiva Entidade disponível no local de
ocupação para apresentação quando solicitada pelos agentes públicos responsáveis pela
organização ou fiscalização.
Art. 34 Os responsáveis pelas áreas deverão manter os espaços limpos durante todo o período
de utilização e acondicionar adequadamente os resíduos para posterior recolhimento pelo órgão
municipal competente.
Art. 35 Os menores de 12 (doze) anos poderão ser identificados por meio de pulseiras
disponibilizadas nos postos de apoio do evento.
Art. 36 Em caso de chuvas intensas, ventos fortes, incidência de raios ou outras condições
climáticas adversas, os participantes deverão observar imediatamente as orientações expedidas
pela Defesa Civil e pela organização do evento, inclusive quanto à eventual desocupação da faixa
de areia.
CAPÍTULO X
DAS ORIENTAÇÕES E DAS CONDUTAS DURANTE O EVENTO
Art. 37 Durante os Festejos, os participantes deverão:
I respeitar os limites das áreas demarcadas e o espaço destinado à circulação;
II manter a documentação e a autorização correspondente disponíveis para conferência;
III manter as estruturas em condições adequadas de segurança e organização;
IV preservar o patrimônio público, a vegetação e o meio ambiente;
V acondicionar corretamente os resíduos produzidos;
VI seguir as orientações dos órgãos municipais, especialmente em situações de emergência ou
risco.
Art. 38 Não será permitida, no âmbito da organização dos Festejos:
I a montagem de tendas ou estruturas fora das áreas demarcadas ou em locais que obstruam a
circulação e os acessos à faixa de areia;
II a montagem de estruturas sobre vegetação nativa (jundus);
III a utilização de fogos de artifício ou equipamentos equivalentes que possam oferecer risco a
pessoas ou bens;
IV a utilização de oferendas em recipientes de vidro, espelhos, artigos de arame ou outros
objetos que possam causar perfurações ou ferimentos;
V a utilização da rede pública de água ou energia elétrica;
VI a união ou sobreposição de gazebos com a finalidade de ampliar a área de utilização;
VII a alteração, remoção ou deslocamento não autorizado de grades, fitas, banners ou outros
elementos de organização;
VIII a utilização de equipamentos de emissão sonora de forma não autorizada na faixa de areia;
IX a ocupação da faixa de areia em desacordo com os afastamentos previstos na legislação
aplicável;
X a instalação de acampamentos na faixa de areia.
Parágrafo único. As condutas previstas neste artigo não substituem nem afastam a aplicação da
legislação municipal, estadual ou federal pertinente, quando cabível.
CAPÍTULO XI
DA FISCALIZAÇÃO E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 39 A fiscalização das atividades realizadas durante os Festejos será exercida pelos órgãos
municipais competentes, de acordo com suas respectivas atribuições legais.
Art. 40 A SECTUR poderá orientar os participantes e solicitar a adequação de estruturas,
procedimentos ou condutas que estejam em desacordo com esta Portaria, com as orientações da
organização ou com a legislação aplicável.
Art. 41 As situações operacionais não previstas nesta Portaria serão avaliadas pela SECTUR,
observadas as competências dos demais órgãos públicos envolvidos e a legislação vigente.
Art. 42 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 10 de
setembro de 2026, ano sexagésimo da emancipação.
Maurício da Silva Petiz
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Portarias SEAD n° 2167 a 2173-26
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA SEAD Nº 2168/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município
da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela
Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e
suas alterações,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 3 de setembro de 2026, o (a)
servidor (a) RAPHAEL GUEDES LUIZ, registro funcional nº 46340, PROFESSOR IV, cargo
integrante do quadro permanente constante no anexo "I", instituído pelo artigo 83, inciso I, da
Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela Lei Complementar nº
1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e suas posteriores
modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 9 de
setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD N° 2169/2026
Processo Administrativo Digital n° 5.040/2024
Designa servidores para, sem prejuízo das
atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal
Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório
referente ao "Registro de Preços para Aquisição de
Mobiliário de Escritório".
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância
Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31
inciso IV, e suas alterações,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de
dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos
gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades
relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à
instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização
dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio,
pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com
o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se
a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão
compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o
resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização
administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos
aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem
como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como,
gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei
nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Lidiane Santana 44.695 Lucas de Oliveira Batista 50.044
Contrato da Silva Saturno
Fiscal Thais Oliveira 54.004 Leticia Linardi 48.315
Administrativo Santos dos Santos
Fiscal Técnico Lucas Meireles 45.836 Itallo Vinicius 55.993
de Souza de Sousa
GABINETE DO PREFEITO - GP
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Fabiana Moon 22.564 Ellen da Silva Teixeira 48.220
Administrativo
Fiscal Técnico Rival Marques 32.564 Maria Carolina Dondon 38.570
da Silveira Salum Silveira
SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - GP
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Viviane da Silva 25.739 - -
Administrativo Pereira
Fiscal Técnico Cezidio Monteiro 19.821 Renata Alves 20.225
Macedo
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS DA JUVENTUDE - GP
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Ana Claudia da 41.526 Marcelo Moraes 32.306
Administrativo Silva Macedo de Oliveira
Fiscal Técnico Sandra Dea dos 49.250 Giovanna Sales 52.159
Santos Schroll Dobbins
SECRETARIA DE GOVERNO SEG
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Claudia Gardelli 10.585 Sergio Amaro 46.812
Administrativo da Silva
Fiscal Técnico Michelle Gabriela 34.630 Patricia de Sá 24.630
Alves da Silva Fernocchio
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SEPLAN
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Fernanda de Aguiar 52.830 Pamela Pereira 51.001
Administrativo Ribeiro Lemos
Fiscal Técnico Humberto Rodrigo 44.232 Paulo Henrique 37.758
Mares da Silva de Moura
SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA SEASP
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Danuza da Silva 19.053 Alexandre Nascimento 18.866
Administrativo Ribeiro Silva
Fiscal Técnico Marcelo Cameron 22.277 Almir Rogério 41.473
da Silva
PROCURADORIA DO MUNICÍCIPIO - PROGEM
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Bruna Schnaider 39.280 Felipe Araújo 55.281
Administrativo Santana da Silva Garcia
Fiscal Técnico Daniele Cristine 26.322 Simone Regina 28.989
Rovai Farat Muniz da Cunha
SECRETARIA DE FINANÇAS - SEFIN
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Renata da Silva 39.715 Mariana Marques 51.432
Administrativo Ribeiro dos Santos Medeiros
Fiscal Técnico Amanda Neves 46.883 Liliana Rocha Augustinho 4.093
Dias de Jesus dos Santos
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Vânia Gimenez 45.669 Eline Cristina Teixiera 46.220
Administrativo Caribe Costa
Fiscal Técnico Jerusa Maria 18.250 Diego da Rocha 36.032
Moreira Santos
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Thiago Felipe de 25.473 Alexsandro Braz 18.543
Administrativo Nascimento Gonzalez de Almeida
Fiscal Técnico Denise Abreu 50.741 Matheus Vale 50.618
dos Santos de Almeida
SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA - SESAP
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Paloma de Freitas 49.810 Estefani Aquino 53.339
Administrativo Silva Omae
Fiscal Técnico Adriano Maximiano 16.935 Claudia de Jesus Amaral 37.950
Soares
SECRETARIA DE URBANISMO - SEURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Desiree Santos 45.575 Kamilla Alves 18.160
Administrativo Silva de Araújo Albino Pereira
Fiscal Técnico Igor Pacheco 50.831 Rebecca Caroline Dias 44.931
da Silva Bassani
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Piter Koga 29.209 Jamile da Cruz 52.087
Administrativo dos Santos Batista
Fiscal Técnico Paulo Sérgio 41.801 Karolyne Farina Carneiro 45.852
Ramos
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Thaís Aparecida 32.710 Willian Galdino 30.754
Administrativo Duarte Guimarães do Nascimento
Fiscal Técnico Paola Ghelare 21.257 Fernandes de Oliveira 33.235
Mastrichi Cerqueira
SECRETARIA DE HABITAÇÃO SEHAB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Maria Verônica 27.932 Lua de Souza 51.544
Administrativo Baiano Siani
Fiscal Técnico Fábio Freitas 26.914 Camila Rosendo 33.591
da Silva de Souza
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal José Marcelo 40.018 Alessandra da Silva 18.169
Administrativo de Santana Eleutério
Fiscal Técnico Adriano Cesar 17.965 Fernando Lourenço Lima 21.941
Augusto de Freitas
SECRETARIA DE TRÂNSITO SETRAN
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Ariane Fernandes Soares 46.998 Renan Lima 51.574
Administrativo Cavalcante
Fiscal Técnico Natalicio de Almeida 18.017 Felipe Távora 51.416
Soares Firmino Nakamoto
SECRETARIA DE TRANSPORTES - SETRANSP
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Luis Antônio Pontes 35.979 Márcio Jamil 45.633
Administrativo Cândido Filho Cadah Filho
Fiscal Técnico Edmilson Francisco 18.388 Carlos Eduardo 44.932
da Silva Pinheiro Lopes
SECRETARIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS - SEAI
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Leonardo Silva 33.271 Tony Taro 55.316
Administrativo de Souza Tawaga
Fiscal Técnico Flávia Christina Alvarez 15.004 Sandra Marinho 22.914
Lorenzo Bizarro Ferreira
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SECTUR
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Juliana de Oliveira 46.030 Amanda de Souza 38.598
Administrativo Andrade Pereira Andrade
Fiscal Técnico Leandro Araújo 34.718 Cristiane Vanina 41.022
Diniz Martini Nobrega
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - SEEL
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Tamara Cristina Maculan 35.696 Camila Lisoni 46.024
Administrativo de Mola Lira
Fiscal Técnico Adilson Azanha 44.786 Luiz Henrique 40.115
Gomes Martins de Oliveira Santos
Art. 2º Revoga-se a Portaria SEAD n° 2137, de 1° de setembro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 9 de
setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 2170/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município
da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela
Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e
alterações posteriores,
R E S O L V E
EXONERAR, desde 1° de setembro de 2026, o (a) servidor (a) MARIA TERESA VENERE
MURATA, registro funcional nº 22891, do cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO II,
constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 913, de
1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, e
n° 1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de 2025 e posteriores
modificações, que designou-a para responder pela DIVISÃO DE CONVIVER DO IDOSO -
REGIÃO OCIAN, junto à SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 9 de
setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD N° 2171/2026
Processo Administrativo Digital n° 18.464/2025
Designa servidores para, sem prejuízo das
atribuições, atuarem como Gestor de Contrato, Fiscal
Técnico e Fiscal Administrativo no certame licitatório
referente ao "Registro de Preços para Aquisição de
Monitores e Nobreaks".
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino da Estância
Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, Art. 31
inciso IV, e suas alterações,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, bem como no §3º do artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º a 15º do Decreto Municipal 7929 de 21 de
dezembro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções dos
gestores e dos fiscais de contratos;
CONSIDERANDO que a atribuição do Gestor de Contrato é a coordenação das atividades
relacionadas à fiscalização técnica e administrativa, bem como dos atos preparatórios à
instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente para formalização
dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, alteração, reequilíbrio,
pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outros;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Técnico é o acompanhamento do contrato com
o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se
a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão
compatíveis com os indicadores estipulados no edital, para efeito de pagamento conforme o
resultado pretendido pela Administração, podendo ser auxiliado pela fiscalização
administrativa;
CONSIDERANDO que a atribuição do Fiscal Administrativo é o acompanhamento dos
aspectos administrativos dos contratos e inclusive daqueles com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem
como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores (as) abaixo para, sem prejuízo das atribuições, atuarem como,
gestor, fiscal administrativo, fiscal técnico e substitutos, nos procedimentos regidos pela Lei
nº 14.133/2021:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SEPLAN
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Gestor do Paulo Henrique 37.758 Roger Nowill 16.942
Contrato de Moura
Fiscal Pamela Pereira 51.001 Fernanda de Aguiar 52.830
Administrativo Lemos Ribeiro
Fiscal Técnico Alexandre Henrique 47.842 Washington Bueno 29.377
Hesse Cardoso
GABINETE DO PREFEITO - GP
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Fabiana Moon 22.564 Ellen da Silva Teixeira 48.220
Administrativo
SUBSECRETARIA DE AÇÕES DE CIDADANIA - GP
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Sarah Dantas de 41.508 Janaína Souza 18.129
Administrativo Andrade Amaral Pereira Costa
SUBSECRETARIA DE JUVENTUDE - GP
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Giovanna Sales Dobbins 52.159 Sandra Dea dos 49.250
Administrativo Santos Schroll
SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - GP
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Viviane da Silva 25.739 Renata Alves 20.225
Administrativo Pereira
SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - GP
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Juliana Vaz Francisco 34.558 Marcos Roberto 22.007
Administrativo Guimaraes da Silva
SECRETARIA DE GOVERNO - SEG
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Claudia Gardelli 10.585 Sergio Amaro 46.812
Administrativo da Silva
SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - SEASP
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Elizabeth Felix de Ávila 53.734 Danuza da Silva 19.053
Administrativo Rocha Ribeiro
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Lucas de Oliveira Batista 50.044 Lidiane Santana 44.695
Administrativo Saturno da Silva
PROCURADORIA DO MUNICÍCIPIO - PROGEM
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Bruna Schnaider 39.280 Felipe Araújo 55.281
Administrativo Santana da Silva Garcia
SECRETARIA DE FINANÇAS - SEFIN
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Amanda Neves 46.883 Renata da Silva 39.715
Administrativo Dias de Jesus Ribeiro dos Santos
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Letícia Oliveira 42.061 Edvânia Silva 45.849
Administrativo Coutinho de Araújo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Thiago Felipe de 25.473 Alexsandro Braz 18.543
Administrativo Nascimento Gonzalez de Almeida
Fiscal Técnico Rafael Vinicius 53.469 Thiago Ribeiro 30.162
Turlão Andrade
SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA - SESAP
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Paloma de Freitas 49.810 Estefani Aquino 53.339
Administrativo Silva Omae
Fiscal Técnico Rafael Augusto 41.411 Ricardo Koto 19.973
de Oliveira Seixas
SECRETARIA DE URBANISMO - SEURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Natalia da Silva 52.610 Cassiano Santos 53.738
Administrativo Lima Cruz
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Piter Koga 29.209 Jamile da Cruz 52.087
Administrativo dos Santos Batista
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Thaís Aparecida 32.710 Willian Galdino 30.754
Administrativo Duarte Guimarães do Nascimento
SECRETARIA DE HABITAÇÃO - SEHAB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Isabela Lima 50.053 Paula Andrea 32.354
Administrativo de Messias Iacopino Rafaini
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal José Marcelo 40.018 Alessandra da Silva 18.169
Administrativo de Santana Eleutério
SECRETARIA DE TRÂNSITO SETRAN
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Natalicio de Almeida 18.017 Felipe Távora 51.416
Administrativo Soares Firmino Nakamoto
SECRETARIA DE TRANSPORTES - SETRANSP
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Luis Antônio Pontes 35.979 Carlos Eduardo 44.932
Administrativo Cândido Filho Pinheiro Lopes
SECRETARIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS - SEAI
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Leonardo Silva 33.271 Flávia Christina Alvarez 15.004
Administrativo de Souza Lorenzo Bizarro
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SECTUR
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Amanda de Souza 38.598 Monique dos Santos 41.335
Administrativo Pereira Andrade Domingues Barbosa
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - SEEL
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Tamara Cristina Maculan 35.696 Camila Lisoni 46.024
Administrativo de Mola Lira
SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS E ESTRATÉGICOS - SEPEE
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Alyne Carolyne 34.115 Jean Lima 24.396
Administrativo de Jesus Araújo Masumoto
SECRETARIA DE DIVERSIDADE E INCLUSÃO - SEDI
FUNÇÃO TITULAR RF SUPLENTE RF
Fiscal Patricia Rocha 27.857 Ana Beatriz 36.937
Administrativo Fernandes Miranda Ferreira
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Registre-se, Publique-se e Dê Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 9 de
setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 2172/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município
da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela
Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025 e
alterações posteriores,
R E S O L V E
EXONERAR, desde 8 de setembro de 2026, o (a) servidor (a) NATHALIA FERNANDA
CUSTÓDIO GONÇALVES, registro funcional nº 32330, do cargo em comissão de DIRETOR
DE DIVISÃO I, constante do anexo "CC", instituído pelo artigo 83, inciso II, da Lei
Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, alterada pelas Leis Complementares nº 1011,
de 6 de janeiro de 2025, e n° 1030, de 14 de agosto de 2025, publicada em 18 de agosto de
2025 e posteriores modificações, que designou-a para responder pela DIVISÃO DE APOIO
TÉCNICO, junto ao GABINETE DO PREFEITO.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 9 de
setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
PORTARIA SEAD Nº 2173/2026
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA, Secretário de Administração Interino do Município
da Estância Balneária de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 31, Inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022, redação alterada pela
Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de janeiro de 2025, e
suas alterações,
R E S O L V E
EXONERAR, do Serviço Público Municipal a pedido, desde 8 de setembro de 2026, o (a)
servidor (a) NATHALIA FERNANDA CUSTÓDIO GONÇALVES, registro funcional nº 32330,
AGENTE ADMINISTRATIVO, cargo integrante do quadro permanente constante no anexo
"I", instituído pelo artigo 83, inciso I, da Lei Complementar nº 913, de 1º de abril de 2022,
redação alterada pela Lei Complementar nº 1011, de 6 de janeiro de 2025, publicada em 7 de
janeiro de 2025, e suas posteriores modificações.
Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.
Palácio São Francisco de Assis, Município da Estância Balneária de Praia Grande, aos 9 de
setembro de 2026, ano sexagésimo da Emancipação.
RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA
Secretário de Administração Interino
Pregão Eletrônico n° 125-26
Licitações e Contratos • Aviso de abertura do certame
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL”
Processo administrativo: 39.238/2025-D
Data e hora do pregão: 25/09/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão pública: www.compras.gov.br
Critério de julgamento: Menor preço unitário
Modo de disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: “AMPLA CONCORRÊNCIA”/ “COTA RESERVADA DE 25% PARA ME E
EPP” / “EXCLUSIVA PARA ME E EPP”
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Número da licitação no Comprasgov: 16/2026
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde Pública e Secretaria de Esporte e Lazer, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 10 de setembro de 2026.
PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS
Secretária Municipal de Educação
Termo de Ratificação PROGEM
Licitações e Contratos • Outros atos
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Considerando o parecer exarado pela Procuradoria do Município no Processo Administrativo n° 27.771/2024, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Assistente Técnico Judicial Sr. PAULO SÉRGIO BORGES DE CARVALHO, devidamente credenciado nos termos do Chamamento Público n° 011/2025, Contrato Administrativo n° 160/2026 para prestação de serviços de assistente técnico de perito judicial, no valor de R$ 4.180,00 (quatro mil, cento e oitenta reais), conforme instrução do Processo Administrativo n° 4682/2024, referente ao pagamento de honorários periciais, nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
Em, 04 de setembro de 2026.
GLÁUCIA ANTUNES ALVAREZ
Procuradora Geral do Município
PROGEM-6