PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

AVISO DA 2º REPUBLICAÇÃO AO EDITAL ­ LEILÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

OBJETO: Leilão Eletrônico destinado à alienação onerosa de imóveis pertencentes ao Município de Sacramento/MG,

compreendendo um imóvel urbano localizado no Loteamento Complexo Turístico Recanto das Águas e um imóvel rural

situado na Fazenda Gameleira, considerados inservíveis às finalidades da Administração Pública Municipal, em

conformidade com a Lei Municipal nº 2.162, de 29 de dezembro de 2025, cujo documento, na íntegra, encontra-se à

disposição no Sítio Oficial do Município através do link <https://sacramento.mg.gov.br/licitacao>, no Portal Nacional de

Contratações Públicas <https://www.gov.br/pncp/pt-br> e na Plataforma Portal Bolsa Nacional de Compras ­ BNC

<www.bnc.org.br>.

Sacramento/MG, 10 de setembro de 2026.

Cleber Silveira Borges ­ Secretário Municipal de Fazenda e Administração ­ Autoridade Competente

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

10/09/2026 Ano V | Edição nº2108 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

4/17

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

10/09/2026 Ano V | Edição nº2108 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

5/17

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

10/09/2026 Ano V | Edição nº2108 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

6/17

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

10/09/2026 Ano V | Edição nº2108 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

7/17

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

10/09/2026 Ano V | Edição nº2108 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

8/17

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

10/09/2026 Ano V | Edição nº2108 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

9/17

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

10/09/2026 Ano V | Edição nº2108 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

10/17

Prefeitura Municipal de Sacramento

IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Governo

10/09/2026 Ano V | Edição nº2108 | Certificado por Município de Sacramento-MG

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

11/17

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO ­ MG

PORTARIA N.º 125, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO

ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE

EVENTUAL DANO CAUSADO EM VEÍCULO

COMETIDO POR SERVIDOR PÚBLICO

MUNICIPAL

Osmar Trevisan Júnior, Prefeito Municipal de

Sacramento, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas

por Lei, e,

CONSIDERANDO o processo administrativo

protocolado sob n.º 2.645, de 1º de setembro de 2026;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º

1.643, de 27 de maio de 2019;

CONSIDERANDO o poder/dever da Administração

Pública de zelar princípios constitucionais insculpidos no caput do art. 37,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar abertura de processo

administrativo com o fim de apurar eventual dano causado em veículo cometido por

servidor público municipal.

§1º Para consecução da apuração dos fatos fica

nomeada comissão composta pelos seguintes membros:

I ­ Charley Afro Dantas;

II ­ Dario César Esteves;

III ­ Neide Queiróz Alves.

§ 2º A comissão será presidida pelo membro Charley

Afro Dantas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sacramento, Estado de

Minas Gerais, em 09 de setembro de 2026.

Data de criação do documento: 09/09/2026 às 09:31:18

Assinantes

Jaqueline

Assinou em 09/09/2026 às 09:31:18 com o certificado avançado da Betha Sistemas.

Eu, Jaqueline, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática

de atos e interações pelos Entes Públicos.

cleber silveira borges

Assinou em 09/09/2026 às 12:19:50 com o certificado avançado da Betha Sistemas.

Eu, cleber silveira borges, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas

para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos.

WENIA FLAVIA ALVES SILVA

Assinou em 10/09/2026 às 07:49:54 com o certificado avançado da Betha Sistemas.

Eu, WENIA FLAVIA ALVES SILVA, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como

válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos.

Osmar Trevisan Junior

Assinou em 10/09/2026 às 09:32:06 com o certificado avançado da Betha Sistemas.

Eu, Osmar Trevisan Junior, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas

para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos.

Veracidade do documento

Documento assinado digitalmente.

Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse

o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo:

DM5-J7V-P3Y-PXY

PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO-MG

PORTARIA N.º 127, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA

PORTARIA N.º 125, DE 02 DE JULHO DE 2025,

QUE "DETERMINAR ABERTURA DE

PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA

POSSÍVEL RESCISÃO UNILATERAL DE ATA

DE REGISTRO DE PREÇOS EM FACE DE

INADIMPLEMENTO DE CONTRATO

LICITATÓRIO, COM AS RESPECTIVAS

COMINAÇÕES IMPOSTAS PELO ESTATUTO

LICITATÓRIO ­ EMPRESA TB SUPRIMENTOS

PARA INFORMÁTICA"

Osmar Trevisan Júnior, Prefeito Municipal de

Sacramento, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe

são conferidas por Lei e,

RESOLVE:

Art. 1º Altera os membros nomeados na portaria

n.º 125, de 02 de julho de 2025, da seguinte maneira:

"Art. 1º ----------------------------------------------------

I ­ Charley Afro Dantas;

III ­ Neide Queiróz Alves.

..............................................................."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de

sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sacramento, Estado de

Minas Gerais, em 09 de setembro de 2026.

Data de criação do documento: 09/09/2026 às 10:51:14

Assinantes

Jaqueline

Assinou em 09/09/2026 às 10:55:27 com o certificado avançado da Betha Sistemas.

Eu, Jaqueline, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática

de atos e interações pelos Entes Públicos.

cleber silveira borges

Assinou em 09/09/2026 às 12:26:16 com o certificado avançado da Betha Sistemas.

Eu, cleber silveira borges, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas

para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos.

WENIA FLAVIA ALVES SILVA

Assinou em 10/09/2026 às 07:49:43 com o certificado avançado da Betha Sistemas.

Eu, WENIA FLAVIA ALVES SILVA, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como

válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos.

Osmar Trevisan Junior

Assinou em 10/09/2026 às 09:32:51 com o certificado avançado da Betha Sistemas.

Eu, Osmar Trevisan Junior, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas

para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos.

Veracidade do documento

Documento assinado digitalmente.

Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse

o site verificador.betha.cloud e insira o código abaixo:

1O5-N4O-7Y0-NMW