Paraíso das Águas - Mato Grosso do Sul
Publicações da edição 3355 - 10/09/2026 e Ano XII
Publicações da edição 3355
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PORTARIA Nº 539, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 539, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e
considerando o constante do Protocolo nº 9.370/2026, resolve:
Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor ADRIANO DIAS AGOSTINHO,
inscrito no CPF sob o nº ***.734.25*-**, matrícula nº676, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Agente de fiscalização, lotada na Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de
Planejamento, Administração e Finanças, a serem gozadas no período de 10 de setembro a 09
de outubro de 2026.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 21 de janeiro de
2024 a 20 de janeiro de 2025 e de 21 de janeiro de 2025 a 20 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 10 de setembro de 2026.
ROBERTO CARLOS DA SILVA
PORTARIA Nº 559, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 559, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e
considerando o constante do Protocolo nº10.020/2026, resolve:
Art. 1º Conceder 12 (doze) dias de férias à servidora ANDREA MARQUES DE
AZEVEDO inscrita no CPF sob o nº ***.118.62*-**, matrícula nº 15, ocupante do cargo de
provimento Efetivo Comissionado Secretário Municipal De Assistência Social, Habitação E
Cidadania, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a serem gozadas no período de 14 a 25 de
setembro de 2026.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 8 de dezembro de
2023 a 07 de dezembro de 2024 e de 08 de dezembro de 2024 a 07 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 14 de setembro de 2026.
ROBERTO CARLOS DA SILVA
PORTARIA Nº 560, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 560, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e
considerando o constante do Protocolo nº10.022/2026, resolve:
Art. 1º Conceder 12 (doze) dias de férias ao servidor CLODOALDO OLIVEIRA DA
SILVA inscrita no CPF sob o nº ***. 375.64*-**, matrícula nº 54, ocupante do cargo de
provimento Efetivo em comissão Assessor De Governo, lotada na Secretaria Municipal de
Governo, a serem gozadas no período de 14 a 25 de setembro de 2026.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 17 de dezembro de
2024 a 16 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 14 de setembro de 2026.
ROBERTO CARLOS DA SILVA
PORTARIA Nº 561, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 561, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e
considerando o constante do Protocolo nº10.130/2026, resolve:
Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias à servidora ETIENE GARCIA DA CRUZ
inscrita no CPF sob o nº ***.163.09*-**, matrícula nº 552, ocupante do cargo de provimento
Efetivo Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a serem gozadas no período de 14 de
setembro de 2026 a 3 de outubro de 2026.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 05 de agosto de
2023 a 04 de agosto de 2024 e de 5 de agosto de 2024 a 04 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 14 de setembro de 2026.
ROBERTO CARLOS DA SILVA
PORTARIA Nº 562, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 562, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e
considerando o constante do Protocolo nº10.458/2026, resolve:
Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias à servidora NELI PEREIRA DA SILVA
inscrita no CPF sob o nº ***.108.24*-**, matrícula nº 3049, ocupante do cargo de provimento
efetivo Técnico de radiologia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a serem gozadas no
período de 14 de setembro a 4 de outubro de 2026.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 26 de fevereiro de
2025 a 25 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 14 de setembro de 2026.
ROBERTO CARLOS DA SILVA
PORTARIA Nº 563, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 563, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e
considerando o constante do Protocolo nº9.014/2026, resolve:
Art. 1º Conceder 19 (dezenove) dias de férias à servidora CAMILLE BEUTINGER
CAVALHEIRO inscrita no CPF sob o nº ***.117.00*-**, matrícula nº2609, ocupante do cargo de
provimento Efetivo Cirurgia Dentista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a serem gozadas
no período de 14 de setembro a 2 de outubro de 2026.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 19 de maio de 2024
a 18 de maio de 2025 e de 19 de maio de 2025 a 18 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 14 de setembro de 2026.
ROBERTO CARLOS DA SILVA
PORTARIA Nº 564, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 564, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e
considerando o constante do Protocolo nº10.556/2026, resolve:
Art. 1º Conceder 5 (cinco) dias de férias ao servidor JONAS BASTOS DE MELO
inscrita no CPF sob o nº ***. 180.15*-**, matrícula nº3579, ocupante do cargo de provimento
comissionado Farmacêutico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a serem gozadas no
período de 14 a 18 de setembro de 2026.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 19 de agosto de
2025 a 18 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 14 de setembro de 2026.
ROBERTO CARLOS DA SILVA
PORTARIA Nº 565, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 565, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e
tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e
considerando o constante do Protocolo nº10.700/2026, resolve:
Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias à servidora MAYANI ALVES ALMEIDA
inscrita no CPF sob o nº ***. 002.09*-**, matrícula nº3131, ocupante do cargo de provimento
efetivo Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a serem gozadas no período de 14
a 23 de setembro de 2026.
Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 1 de abril de 2025 a
31 de março de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 14 de setembro de 2026.
ROBERTO CARLOS DA SILVA
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA
Atos Administrativos • Outros atos
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR DISPENSA
Processo Administrativo nº 045/2026
Dispensa de Licitação nº 017/2026
Objeto: AQUISIÇÃO DE 09 (NOVE) PLACAS COMEMORATIVAS EM AÇO
INOX, MEDINDO 15 X 20 CM, COM ELABORAÇÃO DE ARTE E GRAVAÇÃO
PERSONALIZADAS, ACONDICIONADAS EM ESTOJOS DE VELUDO,
DESTINADAS À ENTREGA DOS TÍTULOS DE "CIDADÃO PARAISENSE"
PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.
Fundamento Legal: com base no art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21
e alterações posteriores.
AUTORIZO a dispensa nº 017/2026, materializada no termo de referência e
demais documentos dos autos, para contratação das empresas, GOUVEA
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 59.642.053/0001-59, no valor
global de R$ 1.791,00 (um mil setecentos e noventa e um reais). Considerando
o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº
14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza
os efeitos legais.
Paraíso das Águas - MS, 09 de setembro de 2026.
Marcos Antônio Costa e Silva
Vereador/Presidente
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 154/2026
Atos Oficiais • Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
Decreto "O" Nº 154/2026, de 9 de setembro de 2026.
Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,
JUSTIFICATIVA:
No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o orçamento a realidade das despesas atuais. A fim de
atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é utilizado
quando necessário crédito por Superávit Financeiro, que nada mais é do que o saldo financeiro líquido apurado entre
o ativo financeiro e passivo financeiro de exercício(s) anterior(es) apurados através do Balanço Patrimonial do
exercício de 2025.
Base Legal: art. 42 e inciso I, §1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Decreto Municipal nº 1.069 de
03/02/2025.
Objeto desde crédito orçamentário é para atender despesas conforme solicitação dada através do Memorando nº
0708/2026/1doc Despacho nº 199.
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,
usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:
02 02 11 SEDEMAT - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04.122.2603.2090 - GESTAO MUNICIPAL
509 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 20.500,00
04.122.2603.2090 - GESTAO MUNICIPAL
531 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00
Total por Fonte de Recursos Suplementadas
500.0000 27.500,00
Total Geral de Suplementações ...: 27.500,00
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraíso das Águas/MS, de 9 de setembro de 2026.
ROBERTO CARLOS DA Assinado de forma digital por
ROBERTO CARLOS DA
SILVA:60798955104 SILVA:60798955104
Dados: 2026.09.09 07:31:28 -04'00'
ROBERTO CARLOS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL EM
EXERCÍCIO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 155/2026
Atos Oficiais • Decretos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
Decreto "O" Nº 155/2026, de 9 de setembro de 2026.
Abre Crédito Suplementar por Anulação,
JUSTIFICATIVA:
Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Realizado em atendimento ao Memorando nº 9423/2026.
Base Legal: Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Art. 8º da Lei Municipal nº 527/2025 (LOA
2026).
O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,
usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Anulação na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:
02 02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
04.122.2603.2011 - GESTAO MUNICIPAL
252 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 500,00
04.122.2603.2011 - GESTAO MUNICIPAL
254 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00
Total Geral de Suplementações ...: 13.500,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
02 02 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
15.452.2618.2111 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
283 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos -500,00
15.452.2618.2111 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
284 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos -13.000,00
Total das Anulações ...: -13.500,00
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Paraíso das Águas/MS, de 9 de setembro de 2026.
ROBERTO CARLOS DA Assinado de forma digital por
ROBERTO CARLOS DA
SILVA:60798955104 SILVA:60798955104
Dados: 2026.09.09 07:34:27 -04'00'
ROBERTO CARLOS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL EM
EXERCÍCIO
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO
Atos Administrativos • Convênios
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.325/2026
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Associação Educa Esporte
CNPJ: 51.689.357/0001-60
OBJETO: Custeio e aquisição de materiais esportivos destinados ao fortalecimento,
desenvolvimento e continuidade das atividades esportivas promovidas pela Associação
Educa Esporte, visando ampliar as ações de esporte, integração social, disciplina e
desenvolvimento dos participantes do projeto.
VALOR DO REPASSE: R$ 30.010,86 (trinta mil, dez reais e oitenta e seis centavos), em
parcela única.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 31 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e
legislação municipal aplicável.
JUSTIFICATIVA: A inexigibilidade de chamamento público fundamenta-se na
inviabilidade de competição, considerando a natureza específica do objeto, a finalidade
institucional da Organização da Sociedade Civil, sua atuação e experiência na área
esportiva, bem como sua capacidade técnica e operacional para a execução das
atividades previstas no Plano de Trabalho, observados os requisitos estabelecidos no
art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014.
A parceria tem por finalidade o custeio e a aquisição de materiais esportivos destinados
ao fortalecimento, desenvolvimento e continuidade das atividades esportivas
promovidas pela Associação Educa Esporte, visando ampliar as ações de esporte,
integração social, disciplina e desenvolvimento dos participantes do projeto, atendendo
ao interesse público e contribuindo para a promoção do esporte e da inclusão social.
A escolha da organização considera sua vinculação direta com o objeto da parceria, a
estrutura já existente, a experiência e as atividades esportivas desenvolvidas junto ao
público beneficiário, bem como a necessidade de continuidade das ações previstas no
Plano de Trabalho, elementos que, no caso concreto, caracterizam a inviabilidade de
competição para o alcance das metas propostas.
ORIGEM DOS RECURSOS: Emenda Impositiva de Bancada nº 0017/2026, de autoria de
Adriano Dias Agostinho, Inês Londero e Donato Ricardo Rezende, prevista na Lei
Municipal nº 527, de 10 de dezembro de 2025 LOA 2026.
INSTRUMENTO: Termo de Fomento.
Fica assegurada a publicidade do ato, nos termos do art. 32 da Lei Federal nº
13.019/2014, sendo facultada a apresentação de impugnação no prazo de 5 (cinco) dias,
contado da publicação deste extrato.
Havendo impugnação, esta será analisada pela autoridade competente no prazo legal.
Não havendo impugnação, ou após sua regular análise, e estando cumpridos os demais
requisitos legais, serão adotadas as providências necessárias à formalização do Termo
de Fomento.
Paraíso das Águas/MS 09 de setembro de 2026
Roberto Carlos da Silva
Prefeito Municipal de Paraíso das Águas
Guerino Perius
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Atos Administrativos • Outros atos
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000796/26 009/2026 817 09/09/2026 R$ 7.214,85
Credor: DEPOSITO DE GAS CENTRAL LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA ATENDER
Dotação Orçamentaria: 08.244.2611.2602.0000 3.3.90.32.99
OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 24 F. R. 1.661.0000
Autorização FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS
TOTAL R$ 7.214,85
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - ATA Nº 026/2025
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
002425/25 026/2025 1839 09/09/2026 R$ 9.102,00
Credor: SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2033.0000 3.3.90.32.02
MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
Ficha: 124 F. R. 1.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
002425/25 026/2025 1840 09/09/2026 R$ 15.722,60
Credor: SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA B
Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2121.0000 3.3.90.32.99
MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR
Ficha: 599 F. R. 2.500.1002
Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS
TOTAL R$ 24.824,60
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO ATA 012/2026 - ASA SUL DISTRIBUICAO LTDA
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000697/26 012/2026 3349 27/08/2026 R$ 6.839,52
Credor: ASA SUL DISTRIBUICAO LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE AR, VÁLVULAS E
Dotação Orçamentaria: 26.782.2615.2123.0000 3.3.90.30.39
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
Ficha: 266 F. R. 1.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 6.839,52
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO ATA 012/2026 - COUTINHO PNEUS LTDA
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000697/26 012/2026 3362 28/08/2026 R$ 2.776,00
Credor: COUTINHO PNEUS LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE AR, VÁLVULAS E
Dotação Orçamentaria: 26.782.2615.2123.0000 3.3.90.30.39
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
Ficha: 266 F. R. 1.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 2.776,00
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO ATA 012/2026 - YGOR DIAS DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000697/26 012/2026 3361 28/08/2026 R$ 36.972,00
Credor: YGOR DIAS DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE AR, VÁLVULAS E
Dotação Orçamentaria: 26.782.2615.2123.0000 3.3.90.30.39
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
Ficha: 266 F. R. 1.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 36.972,00
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO ATA 015/2025 - VICENZO PNEUS E-COMMERCE LTDA
Concorrência / Tomada de Preços / Convite / Concurso / Leilão • Atas de Registro de preço
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22
17.361.639/0001-03 Exercício: 2026
NOTA DE EMPENHO
O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:
PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR
000697/26 012/2026 3360 28/08/2026 R$ 11.200,00
Credor: VICENZO PNEUS E-COMMERCE LTDA
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE AR, VÁLVULAS E
Dotação Orçamentaria: 26.782.2615.2123.0000 3.3.90.30.39
MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
Ficha: 266 F. R. 1.500.0000
Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
TOTAL R$ 11.200,00
EXTRATO DO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Nº 164/2026
Atos de Pessoal • Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado
EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 164/2026
Processo Administrativo: 2.883/2026
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal em Exercício, Sr. ROBERTO CARLOS DA SILVA;
Contratada: JOYCI NAYARA SILVA DE OLIVEIRA, CPF ***.211.24*-**;
Função: Assistente Social II;
Lotação: Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);
Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais;
Motivo: Substituição da servidora pública municipal efetiva, VANESSA PREIS, que será afastada
do exercício das funções do cargo de Assistente Social II, em razão de licença-maternidade;
Valor Mensal: R$ 4.981,06 (Quatro mil, novecentos e oitenta e um reais e seis centavos);
Vigência: 10/09/2026 a 09/09/2027;
Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica
Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VI, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo
Seletivo Simplificado nº 002/2025, homologado através do Decreto nº 1077/2025, e
prorrogado pelo Decreto nº 1140/2026.
EXTRATO DO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Nº 165/2026
Atos de Pessoal • Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado
EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 165/2026
Processo Administrativo: 3.174/2026
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal em Exercício, Sr. ROBERTO CARLOS DA SILVA;
Contratada: ANDRESSA TEIXEIRA DOS SANTOS, CPF ***.556.60*-**;
Função: Atendente de Berçário;
Lotação: Centro de Educação Infantil Professora Jovina dos Santos Pinho;
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais;
Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de
Atendente de Berçário;
Valor Mensal: R$ 2.598,81 (Dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e um
centavos);
Vigência: 10/09/2026 a 09/09/2027;
Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica
Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo
Seletivo Simplificado nº 002/2025, homologado através do Decreto nº 1077/2025, retificado
pelo Decreto nº 1078/2025, e prorrogado pelo Decreto nº 1140/2026.
EXTRATO DO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Nº 166/2026
Atos de Pessoal • Nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado
EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 166/2026
Processo Administrativo: 3.198/2026
Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal em Exercício, Sr. ROBERTO CARLOS DA SILVA;
Contratada: ÉRICA DA SILVA KEMPFER, CPF ***.482.58*-**;
Função: Atendente de Berçário;
Lotação: Centro de Educação Infantil Professora Jovina dos Santos Pinho;
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais;
Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de
Atendente de Berçário;
Valor Mensal: R$ 2.598,81 (Dois mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e um
centavos);
Vigência: 10/09/2026 a 09/09/2027;
Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica
Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo
Seletivo Simplificado nº 002/2025, homologado através do Decreto nº 1077/2025, retificado
pelo Decreto nº 1078/2025, e prorrogado pelo Decreto nº 1140/2026.
PORTARIA Nº 566, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Atos Oficiais • Portarias
PORTARIA Nº 566, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica
Municipal, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 28, da Lei Complementar nº 82, de 16 de
outubro de 2019, e
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2.352/2023, resolve:
Art. 1º Declarar estável no serviço público municipal a servidora abaixo
relacionada, nomeada através da Portaria nº 051, de 27 de janeiro de 2023, que foi aprovada no
estágio probatório por atender satisfatoriamente os requisitos exigidos para aptidão ao cargo,
conforme o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio
Probatório.
SERVIDOR CARGO DATA DA ESTABILIDADE
IEDA SILVA DE OLIVEIRA PROFESSOR ANOS INICIAIS 14/02/2026
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos
retroativos a 14 de fevereiro de 2026.
ROBERTO CARLOS DA SILVA
RESOLUÇÃO COMDIPA Nº 005, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
Atos Oficiais • Resoluções
RESOLUÇÃO COMDIPA Nº 005, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.
Aprova a Prestação de Contas referente ao mês de
agosto do ano de 2026 do Fundo Municipal de
Direitos do Idoso de Paraíso das Águas e dá outras
providências.
O Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Paraíso das Águas - COMDIPA, em reunião ordinária,
realizada no dia 08 de setembro de 2026, registrada em Ata de nº 004, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Municipal nº 040 de 16 de julho de 2013 e Decreto nº 1165, de 15 de junho de 2026.
RESOLVE
Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas referente ao mês agosto de 2026, sendo 01/08/2026 a 31/08/2026, do
fundo Municipal de Direitos do Idoso de Paraíso das Águas/MS.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Paraíso das Águas MS, 09 de setembro de 2026.
Elenir Teresinha Jandrey
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Paraíso das Águas