Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO n.º 4495/2026

Abre crédito adicional suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, no

valor de R$ 10.640,00 (DEZ MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS) e altera o Quadro de Detalhamento da Despesa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMIDOURO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a autorização contida na Lei nº

1.396, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.640,00 (DEZ MIL, SEISCENTOS E QUARENTA

REAIS), para atendimento das diversas demandas operacionais do Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro, em

conformidade com a autorização contida no art. 8° da Lei nº 1.396/2025, de acordo com o anexo único.

Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do parágrafo primeiro, inciso III do art. 43, da Lei

4.320/64, conforme descrito no anexo único que segue com o presente.

Art. 3º - Em decorrência dos artigos 1º e 2º deste Decreto, fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa das diversas

unidades orçamentárias.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 09 de setembro de 2026.

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal

ANEXO DO DECRETO 4495/2026

Cod. Anulação Superávit

Red. Prog. Trabalho / Nat. Despesa / F. Recurso Suplementação Excesso de

Arrecadação

3 /1901.0812200332.271.31901301000.150000000000 2.000,00

8 /1901.0812200332.271.33900899000.150000000000 3.000,00

38 /1901.0812200332.289.33901400000.150000000000 900,00

45 /1901.0824400332.288.33903000000.166900000001 4.740,00

9 /1901.0812200332.271.33901400000.150000000000 5.000,00

20 /1901.0812200332.271.33909200000.150000000000 900,00

86 /1901.0812200332.271.33909200000.166000000002 1.140,00

84 /1901.0812200332.271.33909200000.166900000001 3.600,00

TOTAL 10.640,00 10.640,00 0,00 0,00

Galileu de Freitas

Prefeito Municipal