CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026

O MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, por intermédio da Secretaria

Municipal de Assistência Social, TORNA SEM EFEITO, exclusivamente, a

republicação do Edital de Chamamento Público nº 002/2026, veiculada em 09 de

setembro de 2026 ­ Ano VII, Edição nº 3.677 do Diário Oficial, às fls. 10 a 57 , em

razão de sua publicação indevida e em duplicidade.

Esclarece-se que o Edital de Chamamento Público nº 002/2026, destinado à seleção

de Organizações da Sociedade Civil ­ OSC interessadas em celebrar parceria, mediante

Termo de Colaboração, para a execução do Projeto "Promoção, Proteção e Defesa

dos Direitos das Crianças e Adolescentes", da Secretaria Municipal de Assistência

Social, com recursos vinculados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente ­ CMDCA, já havia sido regularmente publicado em 03 de agosto de

2026 ­ Ano VII, Edição nº 3.647 do Diário Oficial, às fls. 131 a 178, publicação esta

que permanece válida e produzindo todos os seus efeitos.

A presente medida restringe-se, portanto, a tornar sem efeito a republicação indevida

realizada em 09 de setembro de 2026, não implicando revogação, anulação ou

reabertura do Chamamento Público nº 002/2026, tampouco alteração dos atos

regularmente praticados no âmbito do procedimento a partir da publicação original.

O procedimento prossegue regularmente em sua fase própria, devendo ser objeto de

publicação, em ato específico, o resultado preliminar do Chamamento Público nº

002/2026, observadas as disposições do respectivo Edital e da legislação aplicável.

Marechal Cândido Rondon/PR, 09 de setembro de 2026.

Jenice Corte Loch

Presidente da Comissão de Seleção

RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026

Considerando as disposições contidas no Edital de Chamamento nº 002/2026, com extrato

publicado no Diário Oficial eletrônico do Município nº 3.647, de 03 de agosto de 2026, e

edital disposto com o objetivo do obter Proposta de Intenção das organizações da

sociedade civil, para execução do Projeto "PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS

DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES", por meio da celebração de Termo de

Colaboração;

Considerando as condições e prazos nos termos de Edital disponível no endereço

eletrônico https://marechalcandidorondon.atende.net/#!/tipo/inicial, no link

chamamentos.

Considerando análise das propostas apresentadas pelas OSC's proponentes, conforme

disposto no item 07 do Edital, bem como as disposições do § 4º do artigo 27 da Lei

13.019/2014;

A COMISSÃO DE SELEÇÃO, instituída pela portaria nº. 2.064, de 12 de novembro de 2025,

COMUNICA que as OSC's abaixo relacionadas, apresentaram propostas para o eixo

descrito no termo de referência, parte integrante do edital de chamamento, sendo

selecionada, para celebrar Termo de Colaboração com o Poder Público Municipal, com

vistas à execução do Projeto "PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS

CRIANÇAS E ADOLESCENTES":

EIXO 1 ­ DIREITO AO ESPORTE E LAZER

Lote 1.1 ­ "Associação Projeto Vida e Esperança - APROVE", no valor de R$ 60.000,00

(sessenta mil reais);

Lote 1.2 ­ "Associação Rondonense de Badminton - ARBAD", no valor de R$ 60.000,00

(sessenta mil reais);

Lote 1.3 ­ "AROBAS - Associação Regional Oeste do Paraná", no valor de R$ 60.000,00

(sessenta mil reais);

Lote 1.4 ­ "Associação Cultural Desportiva Rondonense - ACDR", no valor de R$ 60.000,00

(sessenta mil reais);

Lote 1.5 - "Associação Rondonense de GR", no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);

Lote 1.6 - "Associação Crescendo com o Basquete ­ A.C.B", no valor de R$ 60.000,00

(sessenta mil reais);

Lote 1.7 ­ "ASSEAMAL - Associação Educacional e Assistencial Martin Luther", no valor de

R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);

Lote 1.8 - DESERTO

EIXO 2 ­ DIREITO A CULTURA

Lote 2.1 - "Associação de Danças Folclóricas Germânicas Raízes de Marechal Cândido

Rondon/Estado do Paraná", no valor de R$ 49.999,20 (quarenta e nove mil novecentos e

noventa e nove reais e vinte centavos);

Lote 2.2 - "Associação Beneficente Cristo - ABEC", no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil

reais);

Lote 2.3 - DESERTO

Lote 2.4 - "Associação do Instituto Vocacional e Assistencial Rui Barbosa", no valor de R$

50.000,00 (cinquenta mil reais);

EIXO 3 ­ DIREITO A EDUCAÇÃO E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE

VÍNCULOS

Lote 3.1 - DESERTO

Lote 3.2 ­ "Centro Assistencial da Diocese de Toledo", no valor de R$ 40.000,00 (quarenta

mil reais);

Lote 3.3 ­ "Grupo Escoteiros 25 de Julho", no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

EIXO 4 ­ DIREITO AO TRABALHO (CURSOS E TREINAMENTOS)

Lote 4.1 - DESERTO

Lote 4.2 - DESERTO

Período de execução: execução será de 12 (doze) meses e o prazo de vigência do TERMO

DE COLABORAÇÃO será de 13 (treze) meses.

Eventual interposição de recurso ao presente resultado deverá ser apresentada no prazo

de 03 (três) dias, contados da publicação, na Prefeitura do Município de Marechal Cândido

Rondon, aos cuidados da Comissão de Seleção, na Rua Espírito Santo, nº 777 ­ Centro ­

Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.

Após decorrido o prazo supracitado e análise de possíveis recursos, a homologação do

resultado final será veiculada no Diário Oficial Eletrônico do Município:

Marechal Cândido Rondon/PR, em 09 de setembro de 2026.

Jenice Corte Loch

Presidente da Comissão de Seleção