AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.030/2026

"ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP, ITENS COM COTA RESERVADA PARA ME/EPP E ITENS

PARA AMPLA CONCORRÊNCIA"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio

da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei

Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 432/2026, torna público, para

conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO

ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando a

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PERIFÉRICOS E MATERIAIS CORRELATOS

PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS/MS, com valor estimado da contratação de R$ 678.010,08 (Seiscentos e Setenta e Oito Mil e Dez

Reais e Oito Centavos). A data para abertura das propostas é 28 de setembro de 2026 às 09:00 horas

(horário oficial de Brasília) no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico

bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e

(www.comprasbr.com.br).

Código E-Sfinge: 98B421D5361E39A50EC1C45A5531B913755D7BF1

Paraíso das Águas ­ MS, 08 de setembro de 2026.

Luisa Cassemiro Teixeira

Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO ­ ALTERAÇÃO DE DATA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.660/2026

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

"ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP, ITENS COM COTA RESERVADA PARA ME/EPP E ITENS

PARA AMPLA CONCORRÊNCIA"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio

da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei

Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 432/2026, torna público, para

conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO

ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando o

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS,

NÃO PERECÍVEIS E PERECÍVEIS (CARNE BOVINA, DE AVES, SUÍNA E PEIXES; FRIOS E

EMBUTIDOS; E HORTIFRÚTI) PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE

PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, com valor estimado da contratação de 965.902,01 (novecentos e sessenta e

cinco e novecentos e dois reais e um centavo). A data para abertura das propostas que seria em 21 de

setembro de 2026, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), passa a ser dia 28 de setembro de 2026 às

09:00 horas (horário oficial de Brasília) no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico

alterou o Edital, contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais

(www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br).

Código E-Sfinge: B9233CD282BEA5F0CAFF56FBE5F471EADE62DDE7

Paraíso das Águas ­ MS, 08 de setembro de 2026.

Danielle Cristina Caldas de Oliveira

Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO ­ SEGUNDA CHAMADA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.713/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio

da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei

Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 432/2026, torna público, para

conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO

ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando a

AQUISIÇÃO DE AREIA SUPER BRANCA LAVADA, DE GRANULOMETRIA MÉDIA A FINA, DESTINADA

À MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS QUADRAS DE AREIA E PARQUINHOS

PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER ­

SEMECEL, DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, com valor estimado da contratação de R$

79.750,00 (setenta e nove mil, setecentos e cinquenta reais). A data para abertura das propostas é 24 de

setembro de 2026, às 14h30min (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio

eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as

especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na

aba Licitações e (www.comprasbr.com.br).

Código E-Sfinge: 1106BF9FE591707E600B3C40136DF101328AC9BE

Paraíso das Águas ­ MS, 08 de setembro de 2026.

Maria Eliza Ferreira Bernegossi

Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

Decreto "O" Nº 153/2026, de 8 de setembro de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,

JUSTIFICATIVA:

No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o orçamento a realidade das despesas atuais. A fim de

atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é utilizado

quando necessário crédito por Superávit Financeiro, que nada mais é do que o saldo financeiro líquido apurado entre

o ativo financeiro e passivo financeiro de exercício(s) anterior(es) apurados através do Balanço Patrimonial do

exercício de 2025.

Base Legal: art. 42 e inciso I, §1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Decreto Municipal nº 1.069 de

03/02/2025.

Objeto desde crédito orçamentário é para atender despesas conforme solicitação dada através do Memorando nº

0708/2026/1doc ­ Despacho nº 197 e 198.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

04.122.2603.2002 - GESTAO MUNICIPAL

615 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00

02 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇ

04.122.2603.2005 - GESTAO MUNICIPAL

533 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

Total por Fonte de Recursos Suplementadas

500.0000 60.000,00

Total Geral de Suplementações ...: 60.000,00

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 8 de setembro de 2026.

ROBERTO CARLOS Assinado de forma digital por

ROBERTO CARLOS DA

DA SILVA:60798955104

SILVA:60798955104 Dados: 2026.09.08 16:04:38

-04'00'

ROBERTO CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL EM

EXERCÍCIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003760/25 001/2026 3240 19/08/2026 R$ 1.406,17

Credor: TOTAL SEGURANCA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E SERVICO

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EQUIPAMENTO

Dotação Orçamentaria: 08.122.2603.2095.0000 3.3.90.30.28

MATERIAL DE PRODUÇÃO E SEGURANÇA

Ficha: 427 F. R. 1.500.0000

Autorização PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 1.406,17

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 163/2026

Processo Administrativo: 3.211/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal em exercício, Sr. ROBERTO CARLOS DA SILVA;

Contratada: MARIA ELIZABETE SUCCHY, CPF ***.367.641-**;

Cargo/Função: Inspetora de Alunos; Lotação: Escola Kou Takahashi; Carga Horária: 40 (quarenta) horas

semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de Inspetora de

Alunos;

Valor Mensal: R$ 2.598,81 (Dois mil quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos);

Vigência: 9/9/2026 a 8/9/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; Processo Seletivo

Simplificado nº 002/2025, homologado através do Decreto nº 1077/2025.

PORTARIA Nº 554, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE

MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica

Municipal, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 82, de 16

de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Nomear LUANA CORRÊA PANIAGO, inscrita no CPF sob o nº ***.890.37*-

**, para o cargo de provimento em comissão de Assessora Especial, símbolo DAS-5, da Secretaria

Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 9 de setembro de 2026.

ROBERTO CARLOS DA SILVA

PORTARIA Nº 556, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no art. 41, da Lei Geral do Proteção de Dados Pessoais ­ LGPD, e dos arts. 3º

e 16 da Resolução CD/ANPD nº 18/2024, resolve:

Art. 1º Designar FABRICIO ORLANDO DA SILVA, registro nº 3887, como Encarregado

Titular pelo Tratamento de Dados da Administração Direta e Indireta, do Poder Executivo Municipal

de Paraíso das Águas-MS.

Art. 2º Designar CRISTIANO LEMOS DE OLIVEIRA, registro nº 3534, como

Encarregado Substituto pelo Tratamento de Dados da Administração Direta e Indireta, do Poder

Executivo Municipal de Paraíso das Águas-MS.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.832/2026

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº

1.175/2026, ADJUDICA E HOMOLOGA o resultado da modalidade acima especificada, objetivando a

AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO (0 KM), TIPO UTILITÁRIO DE USO MISTO,

CARROCERIA INTEGRAL (SUV), DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

Empresa Vencedora: KAMPAI MOTORS MATO GROSSO DO SUL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.

03.583.836/0001-54, vencedora do item 01 com valor total de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil

reais).

Código E-Sfinge: AAB18ECB81A5B513CB3BA39487DA231D3F146C6B

Paraíso das Águas ­ MS, 08 de setembro de 2026.

Danner Siena

Secretário Municipal de Governo