EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE

CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2025.

Contratante: Fundo Municipal de Educação

Contratado: Artes Gráficas Beira Rio de Itaocara

Ltda ME

CNPJ: 04.204.191/0001-64.

Objeto: AQUISIÇÃO DE TONERS, REFIS DE

TINTA E PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA USO

DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

PARA ATENDER AO SISTEMA MUNICIPAL

DE ENSINO.

Vigência: 25/08/2026 até 25/08/2027

Fundamentação: artigos 75 e 107 da Lei

nº14.133/2021.

Data: 27/08/2026

*Republicado por erro no original do dia

CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA

E PENSÕES DOS SERVIDORES

PÚBLICPOOSRDTOARMIAUNNI°C00ÍP4I/2O02D1E APERIBÉ - C A P M A.

PORTARIA Nº 60/2026

A DIRETORA PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA,

PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS

MUNICIPAIS DE APERIBÉ ­ CAPMA, no uso de suas atribuições

legais conferidas pelo artigo 7º §1º inciso II da Lei Municipal nº

912/2024,

RESOLVE:

APOSENTAR voluntariamente por tempo de contribuição o(a)

servidor(a) municipal, senhor(a) ESTELA JUSTINA DE AZEVEDO DA CAMARA lotado(a) na

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, na função de auxiliar de serviço adm - servente, referência

salarial 01 do anexo I da Lei Municipal nº 621/2015, sob a matrícula nº 0694, admitida através de

concurso público pela portaria GP nº 0444/1996, com fulcro artigo 3º da EC 47/2005, com proventos

mensais INTEGRAIS, conforme processo administrativo 0210/2026.

Fixação de Proventos

DESCRIÇÃO DAS PARCELAS VALOR

Proventos Lei Municipal nº 621/2015 referência salarial 04 do anexo I R$ 2.720,41

Triênio 30% Lei Municipal nº 152/1997 art. 70 R$ 816,12

Incorporação - art.47, 1° e 2° da Lei 152/97- (processo 01150/2017) R$ 176,00

Totalizando R$ 3.712,53

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de

agosto de 2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Aperibé, 14 de agosto de 2026.

MONICA COSTA VENCESLAU

PRESIDENTE DA CAPMA

PUBLICAÇÃO

Data: ___/___/___ Edição nº:______

Diário Oficial dos Eletrônico - DOEMAP

CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA

E PENSÕES DOS SERVIDORES

PÚBLICPOOSRDTOARMIAUNNI°C00ÍP4I/2O02D1E APERIBÉ - C A P M A.

PORTARIA Nº 61/2026

A DIRETORA PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA,

PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS

MUNICIPAIS DE APERIBÉ ­ CAPMA, no uso de suas atribuições

legais conferidas pelo artigo 7º §1º inciso II da Lei Municipal nº

912/2024,

RESOLVE:

APOSENTAR voluntariamente por tempo de contribuição o(a)

servidor(a) municipal, senhor(a) MARIA INÊS BAIRRAL lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO na função de PROFESSORA ESPECIAL NÍVEL 2, referência salarial nível 2 da Lei

Municipal nº 446/2009, sob a matrícula nº 0447 admitido (a) através de concurso público pela portaria

GP nº 039/1995, com fulcro artigo 6º da EC 41/2003, com proventos mensais INTEGRAIS, conforme

processo administrativo nº 223/2026.

Fixação de Proventos

DESCRIÇÃO DAS PARCELAS VALOR

Proventos Lei Municipal nº 446/2009 referência salarial 2 R$ 3.206,64

Triênio 30% Lei Municipal nº 152/1997 art. 70 R$ 961,99

VIPE nível II ­ 4% ­ Lei Municipal n°890/2023 R$ 128,27

Totalizando R$ 4.296,90

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de

agosto de 2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Aperibé, 14 de agosto de 2026.

MONICA COSTA VENCESLAU

PRESIDENTE DA CAPMA

PUBLICAÇÃO

Data: ___/___/___ Edição nº:______

Diário Oficial dos Eletrônico - DOEMAP

CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA

E PENSÕES DOS SERVIDORES

PÚBLICPOOSRDTOARMIAUNNI°C00ÍP4I/2O02D1E APERIBÉ - C A P M A.

PORTARIA Nº 62/2026

A DIRETORA PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA,

PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS

MUNICIPAIS DE APERIBÉ ­ CAPMA, no uso de suas atribuições

legais conferidas pelo artigo 7º §1º inciso II da Lei Municipal nº

912/2024,

RESOLVE:

CONCEDER pensão por morte, a MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA

CARVALHO, dependente (cônjuge) do segurado ATIVO da CAPMA, senhor GILSON ROSA DE

CARVALHO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS

URBANOS, sob a matrícula nº 01529, admitido através de concurso público sob a portaria nº 0625/2003,

em decorrência de falecimento ocorrido em 04/072026 , com fulcro no Art. 40 §7º inciso II da CRFB/88

c/c art. 2º inciso II da Lei federal nº 10.887/2004, sem paridade, conforme processo administrativo nº

0237/2026.

Fixação de Proventos

Parcela única............................................................................... R$ 3.347,89

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04 de julho

de 2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Aperibé, 14 de agosto de 2026.

MONICA COSTA VENCESLAU

PRESIDENTE DA CAPMA

PUBLICAÇÃO

Data: ___/___/___ Edição nº:______

Diário Oficial dos Eletrônico - DOEMAP