PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO - MG

DECRETO N.º 289, DE 06 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO DE

PROVIMENTO EM COMISSÃO

Osmar Trevisan Júnior, Prefeito Municipal de

Sacramento, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são

conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei

Municipal n.º 1.643, de 27 de maio de 2019, que "DISPÕE SOBRE O

ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SACRAMENTO,

NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", e na Lei

Municipal n.º 1.451, de 03 de fevereiro de 2016;

CONSIDERANDO os termos do memorando n.º

059, de 06 de julho de 2026, da Secretaria Municipal de Fazenda e

Administração,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o cargo de provimento em

comissão do servidor público municipal, em atendimento às disposições da Lei

Municipal n.º 2.152/2025 e suas alterações posteriores, e dá outras providências:

I ­ GUSTAVO HUMBERTO FORNAZIER, do

cargo de Subdiretor de Promoção e Lazer, na Secretaria Municipal de Esportes,

para o cargo de Subdiretor de Manutenção da Sinalização de Vias, na Secretaria

Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a partir de 1° de julho de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de

sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sacramento, Estado de

Minas Gerais, em 06 de julho de 2026.

Data de criação do documento: 06/07/2026 às 15:58:03

Assinantes

Jaqueline

Assinou em 06/07/2026 às 15:58:05 com o certificado avançado da Betha Sistemas.

Eu, Jaqueline, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática

de atos e interações pelos Entes Públicos.

cleber silveira borges

Assinou em 06/07/2026 às 16:51:28 com o certificado avançado da Betha Sistemas.

Eu, cleber silveira borges, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas

para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos.

Osmar Trevisan Junior

Assinou em 18/08/2026 às 15:19:35 com o certificado avançado da Betha Sistemas.

Eu, Osmar Trevisan Junior, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas

para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos.

WENIA FLAVIA ALVES SILVA

Assinou em 25/08/2026 às 08:49:31 com o certificado avançado da Betha Sistemas.

Eu, WENIA FLAVIA ALVES SILVA, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como

válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos.

Veracidade do documento

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO - MG

DECRETO N.º 304, DE 14 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES DE

SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM

CONFORMIDADE COM O PROCESSO

SELETIVO SIMPLIFICADO MENCIONADO, DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

Osmar Trevisan Júnior, Prefeito Municipal de

Sacramento, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são

conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, IX da

Constituição Federal, artigo 83 da Lei Orgânica do Município e Leis Municipais

nº. 429/94, 571/97, 860/2003, 1.642/2019 e 1.643/2019;

CONSIDERANDO as disposições contidas no

Memorando n.º 426, de 13 de julho de 2026 da Secretaria Municipal de Esportes,

DECRETA:

Art. 1º Fica a Diretoria de Administração de

Pessoal, da Secretaria Municipal da Fazenda e Administração, autorizada a

contratar, em caráter temporário, sob o regime estatutário, os seguintes

servidores públicos municipais:

PROCESSO SELETIVO N.º 001/2026 ­ EDUCADOR FÍSICO

NOME PERÍODO

Adilson Fernandes de Matos 18/05/2026 a 17/05/2026

Leonardo Castro Pereira 15/05/2026 a 14/05/2026

Lorena Luiza de Jesus Machado 19/05/2026 a 18/05/2026

Melissa Amui Gueterres 20/05/2026 a 19/05/2026

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de

sua publicação, surtindo seus efeitos nas datas mencionadas, revogadas as

disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sacramento, Estado de

Minas Gerais, em 14 de julho de 2026.

Data de criação do documento: 14/07/2026 às 14:01:09

Assinantes

cleber silveira borges

Assinou em 14/07/2026 às 14:39:26 com o certificado avançado da Betha Sistemas.

Eu, cleber silveira borges, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas

para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos.

WENIA FLAVIA ALVES SILVA

Assinou em 15/07/2026 às 10:08:55 com o certificado avançado da Betha Sistemas.

Eu, WENIA FLAVIA ALVES SILVA, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como

válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos.

Jaqueline

Assinou em 15/07/2026 às 10:09:56 com o certificado avançado da Betha Sistemas.

Eu, Jaqueline, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática

de atos e interações pelos Entes Públicos.

Osmar Trevisan Junior

Assinou em 04/09/2026 às 15:54:41 com o certificado avançado da Betha Sistemas.

Eu, Osmar Trevisan Junior, estou ciente das normas descritas na Lei nº 14.063/2020, no que se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas

para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­

­ ­

EXTRATO DO CONTRATO Nº 335/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 088/2026.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº.

18.140.764/0001-48, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar

Trevisan Júnior, e o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ­ FUMAS pessoa jurídica de

direito público som sede à Rua Santo Afonso, nº 148 ­ Bairro Bela vista II, nesta cidade de

Sacramento/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 10.547.979/0001-76, neste ato representado pela

Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social , Sra. Juliane Reis. CONTRATADA:

LEDA SUDÁRIA DE OLIVEIRA, estabelecida na Ave Benedito Valadares, nº 391, Centro, na cidade

de Sacramento/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 06.176.523/00001-17, neste ato representado

pela Sra. Leda Sudário de Oliveira. OBJETO: Locação de um imóvel urbano situado a Ave.

Visconde do Rio Branco, nº 210, Bairro Centro, na cidade de Sacramento/MG destinado a

assegurar o regular funcionamento do centro municipal de acolhimento institucional "Irene

Nye", unidade voltada ao acolhimento institucional de crianças , garantindo condições de

proteção, cuidado, desenvolvimento e execução de sus atividades socio assistências e

institucionais, que entre si. com valor total de R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS).

Vigência: Até o dia 25 de agosto de 2027. Pela Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela

Contratada: Leda Sudária de Oliveira. Data: 25/08/2026.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

­ ­ ­

­ ­

EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 140/2025 ­ CONCORRENCIA PUBLICA

Nº 008/2024 ­ PROCESSO LICITATÓRIO Nº 133/2024. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE

PRAZO ­ O presente Contrato tem como objeto a construção de construção de Unidade

Básica de Saúde - Requalifica UBS ­ PAC, referente a Portaria nº. 3.721/2024 e da Proposta

nº 10547.985.0001/24 - 004, realizada entre o Município de Sacramento/MG e Fundo

Nacional de Saúde, conforme condições e especificações contidas no Projeto Básico e no

Edital. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, neste ato devidamente

representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar Trevisan Junior e o FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE DE SACRAMENTO ­ FMSS, pessoa jurídica de Direito Público com sede à Rua

Cristo Rei, nº 188, Bairro Centro, nesta Cidade, inscrito sob CNPJ nº 10.547.985/0001-23.

CONTRATADA: CONSTRUÇÃO QUEIROZ PARREIRA, estabelecida à Avenida Faria Pereira,

n° 1883, bairro Constantino, CEP 38.747-032, na cidade de Patrocínio - MG, inscrita no

Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 11.479.422/0001-08, neste ato representada pelo

Sr. Gabriel Queiroz Parreia de Faria. As partes RESOLVEM, de comum acordo e na melhor

forma possível, após análise jurídica, aditar o contrato nº 140/2025, da seguinte forma:

a) Fica prorrogado o prazo de vigência por 03 (três) meses, ou seja, até 30 de novembro

de 2026; b) Por se tratar de prestação de serviços o saldo do presente contrato será

renovado proporcionalmente ao período aditado; As demais cláusulas do contrato em

referência, que ora se adita, permanecem inalteradas. Assinado em 31 de agosto de 2026.

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