CICENOP

Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná

CNPJ: 01178931/0001-47

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29/2024

ORIUNDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 01/2024,

LOCATÁRIO: O CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO CENTRO

NOROESTE DO PARANÁ- CICENOP, com sede na Rua Piratininga, 668, centro, na cidade

de Cianorte, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 01.178.931/0001-47, neste ato

representado por seu Presidente, Sr. Marco Antonio Franzato, LOCADORA: DOCTRAM ­

ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., CNPJ 29.284.052/0001-19, com sede na Rua

Ipiranga, n. 306, Zona 01, CEP: 87.200-159, na Cidade de Cianorte-PR, Representante Legal

WILSON DE CERQUEIRA TRAMONTINI, portador da cédula de identidade RG nº

4.484.631-4 inscrito no CPF 023.112.979-37, residente e domiciliado na Rua Pe. Theobaldo

Blume, nº 1099, Zona 02, CEP 87020-059, Cianorte ­ PR, telefone para contato (44) 44 99145-

5225, OBJETO DO CONTRATO: objeto Locação de imóvel comercial data nº 15, 16 e 17,

quadra n. 46, com área total de 1.464,75 metros, na Rua Piratininga, nº 63, Cianorte-PR, para

darmos continuidade e mantermos a instalação do CICENOP e dos serviços prestados pela

entidade aos municípios consorciados, objeto da matricula nº 5.247 do 1ª Oficio de Registro de

Imóveis de Cianorte/PR de propriedade do LOCADOR.. OBJETO DO ADITIVO: O presente

termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 29/2024, pelo

período de 06 (seis) meses, de 01 de setembro de 2026 até 01 de março de 2027. DA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.001.10.301.0001.2.001.33.90.39.00.00 ­ Fonte 1001.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato citado

acima, ficando este como parte integrante e complementar daquela, a fim de que juntos

produzam um só efeito. FUNDAMENTO: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024,

Contrato n. 29/2024, bem como pela legislação vigente Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei nº

8.245, de 1991. Cianorte, 28 de agosto de 2026.

MARCO ANTONIO FRANZATO

Presidente

Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná

Rua Piratininga, 63 ­ CEP 87200-163 ­ Cianorte ­ PR

Fone/Fax: (44) 3018-4200

RESOLUÇÃO N° 054 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de

Crédito Adicional suplementar amparado

pela Assembleia Geral, realizada em 14 de

novembro de 2025, e dá outras

providências.

O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Centro Noroeste

do Paraná, aprovou e eu Marco Antonio Franzato, Presidente, promulgo a seguinte;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Consórcio Intermunicipal de

Saúde do Centro Noroeste do Paraná, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$

4.844.163,04 (Quatro milhões oitocentos e quarenta e quatro mil cento e sessenta e três

reais e quatro centavos), conforme discriminado abaixo;

02.001.10.301.0001.2.001 ­ Manutenção do Serv. do Consórcio Intermunicipal de Saúde

3.3.90.39.00.00 - Outros serv. Terceiros PJ - Fonte 1001 R$ 4.844.163,04

Total suplementação R$ 4.844.163,04

Art. 2º - Os recursos necessários para a execução desta Resolução

decorrerão do Cancelamento de Dotação constante do orçamento em execução, conforme

segue:

02.001.10.301.0001.2.001 ­ Manutenção do Recursos Humanos do Cicenop.

3.3.90.39.00.00 ­ Outros Serv. Terceiros PJ ­ Fonte 31323 R$ 30.693,99

3.3.90.39.00.00 ­ Outros Serv. Terceiros PJ ­ Fonte 33323 R$ 113.469,05

3.3.90.39.00.00 ­ Outros Serv. Terceiros PJ ­ Fonte 10002 R$ 1.300.000,00

3.3.90.39.00.00 ­ Outros Serv. Terceiros PJ ­ Fonte 33322 R$ 1.800.000,00

Total da Redução R$ 4.844.163,04

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições

em contrário.

.

Cianorte/Pr, 03 de Setembro de 2026.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Marco Antonio Franzato

Presidente do CICENOP

RESOLUÇÃO N° 055 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de

Crédito Adicional suplementar amparado

pela Assembleia Geral, realizada em 14 de

novembro de 2025, e dá outras

providências.

O Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná,

aprovou e eu Marco Antonio Franzato, Presidente, promulgo a seguinte;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Consórcio Intermunicipal do Centro

Noroeste do Paraná, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.432.982,83 (Três milhões

quatrocentos e trinta e dois mil novecentos e oitenta dois reais e oitenta e três centavos), conforme

discriminado abaixo;

02.001.10.301.0001.2.001 ­ Manutenção do Serv. do Consórcio Intermunicipal de Saúde

3.3.90.36.00.00 ­ Outros Serviços de Terceiros ­ P.F (1001) R$ 32.982,83

3.3.90.39.00.00 ­ Outros Serviços de Terceiros ­ P.J (1001) R$ 3.400.000,00

Total suplementação R$ 3.432.982,83

Art. 2º - Os recursos necessários para a execução desta Resolução

decorrerão do Excesso de Arrecadação apurado em 03 de setembro de 2026, conforme segue:

16.3.1.99.0.1.02.00 MUNICIPIO DE CIDADE GAUCHA R$ 1.024.198,74

16.3.1.99.0.1.04.00 MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS R$ 829.032,99

16.3.1.99.0.1.07.00 MUNICIPIO DE RONDON R$ 363.720,82

16.3.1.99.0.1.09.00 MUNICIPIO DE SÃO TOME R$ 354.599,53

16.3.1.99.0.1.11.00 MUNICIPIO DE TAPEJARA R$ 861.430,75

Total da Redução R$ 3.432.982,83

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições

em contrário.

Cianorte/Pr, 03 de setembro de 2026.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Marco Antonio Franzato

Presidente do CICENOP

CICENOP

Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná

CNPJ: 01.178.931/0001-47

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Presidente do Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná CICENOP, usando das

atribuições que lhe são conferidas por lei,

TORNA PÚBLICO:

I ­ A adjudicação do objeto da licitação para as empresas vencedoras:

- VIDA E SAÚDE AMBIENTAL LTDA como vencedora dos lotes: 1 e 2 , no valor total de

R$ 4.110,35 (Quatro mil, cento e dez reais e trinta e cinco centavos).

II ­ A homologação do procedimento administrativo referente à Licitação nº 10/2026, modalidade Pregão

Eletrônico, Processo 1718/2026, visando à contratação de serviço de limpeza e higienização de

reservatório de água e serviço de desinsetização e desratização, para atender as necessidades da nova sede

do Ambulatório de Especialidades Médicas (AME) e do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

Cianorte-PR, em 03 de Setembro de 2026.

.

Marco Antonio Franzato

Presidente CICENOP

Consórcio Público Intermunicipal do Centro Noroeste do Paraná

Rua Piratininga, 63 ­ CEP 87200-163 ­ Cianorte ­ PR

Fone: (44) 3018-4200