PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 418/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 188/2025. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48,

neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar Trevisan Júnior.

CONTRATADA: PJI INDUSTRIA DE PLAYGROUND E COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA, inscrita

no CNPJ 47.434.446/0001-98, IE 90959025-69, situada à Rua Argemiro Rodrigues de Paula, nº

04 ­ CEP 83311-080, Piraquara/PR, neste ato representada por seu socio o SR. Paulo de Jesus

Carneiro. OBJETO: O fornecimento e a instalação de parquinhos infantis e de tabela de basquete,

destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Esportes do Município de

Sacramento/MG, com vistas ao fiel cumprimento do Convênio Ministério do Esporte nº

112/2025 ­ Transferegov.br nº 979825/2025, com valor total de R$ 161.400,00 (CENTO E

SESSENTA E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS). Vigência: Até o dia 30 de janeiro de 2027. Pela

Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Paulo de Jesus Carneiro. Data:

21/08/2026.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

ESTADO DE MINAS GERAIS

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 419/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2025, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2025,

CREDENCIAMENTO Nº 011/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 131/2026. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.140.764/0001-48,

neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Osmar Trevisan Júnior.

CONTRATADA: GUSTAVO MARQUES DE REZENDE, estabelecida à Praça Getulio Vargas, nº 84,

Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas sob o n° 22.165.484/0001-

61, neste ato representada pelo proprietário e representante legal, Sr Gustavo Marques de

Rezende. OBJETO: A contratação de empresas especializadas na prestação de serviços

veterinários, abrangendo esterilização cirúrgica (castração) e atendimentos de caráter clínico

e/ou intervenções cirúrgicas de urgência, bem como tratamento de doenças e/ou realização de

procedimentos de eutanásia, quando comprovada a irreversibilidade da patologia. Os serviços

contemplam cães e gatos em situação de abandono nas vias públicas, animais comunitários e

aqueles sob a guarda de protetores independentes devidamente cadastrados, visando atender

às demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com valor total de R$ 76.170,00

(SETENTA E SEIS MIL, CENTO E CENTA REAIS). Vigência: Até o dia 30 de janeiro de 2027. Pela

Contratante: Osmar Trevisan Junior. Pela Contratada: Gustavo Marques de Rezende. Data:

12/11/2026.

TERMO ADITIVO SAAE SAC Nº 025/2026

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SAAE SAC Nº 019/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente celebram o termo aditivo ao contrato administrativo de prestação

de serviço o SAAE ­ SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE

SACRAMENTO, CNPJ 24.334.872/0001-54, com sede em Sacramento/MG,

na Praça Cônego Hermógenes nº 95, CEP 38190-000, representado neste ato por

seu Superintende Rafael Mendes, matrícula 259, no uso de sua atribuição legal,

doravante designado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado, como

CONTRATADA a empresa MGF Informática Ltda., com sede à Rua dos

Brandões nº 231 ­ Sala 01 ­ 3º andar ­ Centro, Passos , Minas Gerais, CEP

37900 - 104, inscrita no CNPJ sob o nº 22.719.918/0001-28, doravante

denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr

Marcelo Galvão Fonseca, RESOLVEM, de comum acordo e na melhor forma

possível, após análise jurídica, aditar o Contrato SAAE SAC 019/2025, mediante

as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA ­ DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto alterar o valor do contrato conforme previsão

existente no contrato original, utilizando o IPCA acumulado dos últimos 12 meses

(referência julho/2027) no percentual de 4,44%.

CLÁUSULA SEGUNDA

A Cláusula Quarta do instrumento primitivo, passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA QUARTA ­ DOS VALORES

4.1 ­ Pelo fornecimento objeto deste contrato, a CONTRATANTE pagará à

CONTRATADA a seguinte importância, por unidade

Item Código Descrição Unidade Quantidade Valor unitário Valor total

R$ R$

Acesso ao sistema administrativo da empresa MGF

1 4464 Informática Ltda para fins de consulta de dados e de SERVIÇO 12 R$2.611,00 R$31.332,00

emissão de relatórios, sem fins de processamento

4.2 ­ Atribui-se a este Contrato a importância máxima de R$30.000,00 (trinta e um

mil, trezentos e trinta e dois reais).

4.3 ­ [...]

CLÁUSULA TERCEIRA

CLÁUSULA ONZE ­ FISCALIZAÇÃO DO OBJETO

11.1 ­ A fiscalização do objeto e o recebimento dos serviços estão a cargo:

11.1.1 ­ GESTORA: Synira Manzan de Mello ­ Adjunto Administrativo

11.1.2 ­ FISCAIS: Inês Cristina Pacheco de Oliveira ­ Agente Administrativo

11.1.3 ­ PREPOSTO: André Rodrigues Fonseca ­ MGF

11.2 ­ [...]

CLÁUSULA QUARTA

A Cláusula Quinze do instrumento primitivo, passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA QUINZE ­ DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

15.1 ­ Os recursos orçamentários a serem utilizados para a contratação são de origem

própria, e deverão ser empenhados nas seguintes dotações:

Despesa 54

03.001.17.122.3021.2021 ­ Operação e Manutenção do Sistema Administrativo e

Financeiro ­ SAF

3.3.90.40.00 ­ Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa

Jurídica

1753 ­ Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos

15.2 ­ [...]

15.3 ­ Toda despesa para aquisição do objeto a ser licitado deverá ser empenhada de

acordo com orçamento vigente para o exercício de 2026 e das dotações correspondentes no

exercício subsequente no caso de aditamentos de prazo.

CLÁUSULA QUINTA

Ficam no mais, ratificadas e convalidadas todas as cláusulas e condições do Contrato

SAAE SAC 019/2025, que não colidirem com as do presente instrumento.

E por estarem assim ajustados, as partes firmam o presente contrato, em três vias para

um só efeito, depois de lido e achado conforme, na presença de duas testemunhas.

Sacramento (MG), 17 de agosto de 2026

RAFAEL Assinado de forma digital por

RAFAEL

MENDES:0887750 MENDES:08877501685 MARCELO GALVAO Assinado de forma digital por MARCELO

__1_6__8_5_____________D-0_a3d_'0o_0s':_2_02_6_.08_.1_9_0_8:_46_:1_9 ___ GALVAO FONSECA:40019799772

_FO__N_SE_C_A_:_4_00_1_9_7_9_9_7_72__D_a_do_s: 2_0_26_.08_.1_7 1_5:_38_:44_-0_3'_00_' __

CONTRATANTE CONTRATADA

Rafael Mendes Marcelo Galvão Fonseca

Superintendente do SAAE MGF Informática Ltda

Testemunhas:

ANDRE RODRIGUES Assinado de forma digital por ANDRE

RODRIGUES FONSECA:01244034681

_FO_N_S_E_C_A_:0_1_2_4_40_3_4_6_81__D_ad_os_: 2_02_6._08_.17_1_5:3_9_:15_-0_3'_00_' ___________________________________

1)

André Rodrigues Fonseca

2) ___________________________________________________________________

Synira Manzan de Mello

Visto CAMILA MELO Assinado de forma digital ANA CAROLINA

por CAMILA MELO Assinado de forma digital por ANA

Assessoria Jurídica: LIMA:121458596 LIMA:12145859659 Controle Interno: ETCHEBEHERE CAROLINA ETCHEBEHERE

Dados: 2026.09.02 09:48:33 LIMA:12784163660

59 -03'00' LIMA:12784163660 Dados: 2026.09.02 09:46:45 -03'00'