ABERTURA DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acham abertas as licitações abaixo, junto ao respectivo Departamento de Compras e Licitações. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3625.5010, ou à Avenida Tiradentes nº520 - Centro, Taubaté/SP CEP 12030-180, mesma localidade, das 08hs às 12hs e das 13hs às 17hs. Os editais também estarão disponíveis sem custos, pelo site desta Municipalidade, www.taubate.sp.gov.br, pela plataforma eletrônica da BBMNET (www.novobbmnet.com.br/).

Pregão eletrônico Nº 204/26, que cuida do fornecimento de refeição (tipo marmitex) destinado aos reeducandos da FUNAP, por um período de 12 (doze) meses, prorrogáveis até o limite da legislação vigente, com encerramento dia 15.09.2026 às 08h30.

Pregão eletrônico Nº 203/26, que cuida da contratação de empresa especializada para a locação de caminhões, máquinas e equipamentos, com operador, incluindo manutenção preventiva e corretiva, e seguro, por um periodo de 12 meses, prorrogáveis conforme interesse da Municipalidade e legislação vigente, com encerramento dia 17.09.2026 às 08h30.

Pregão eletrônico Nº 215/26, que cuida da contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de transporte escolar, com fornecimento de veículos, motoristas e monitores, destinados ao transporte diário de alunos da Rede Pública Municipal, Estadual e Instituições Especializadas do Município de Taubaté/SP por um periodo de 12 (doze) meses, prorrogáveis conforme interesse da Municipalidade e legislação vigente, com encerramento dia 18.09.2026 às 08h30.

Pregão eletrônico Nº 74/26 - Edital III, que cuida do registro de preços para eventual aquisição de seringas para insulina 100 UI com agulha de 6mm X 0,25mm) para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, por um período de 12 (doze) meses prorrogável uma única vez por igual período, com encerramento dia 30.09.2026 às 08h30.

Pregão eletrônico Nº 202/26, que cuida do registro de preços para eventual aquisição de Pneus, Câmaras de ar e Protetores de aros novos para utilização em veículos oficiais leves, pesados, máquinas, equipamentos e motocicletas pertencentes a frota da Prefeitura Municipal de Taubaté, por um período de 12 (doze) meses prorrogável uma única vez por igual período, com encerramento dia 30.09.2026 às 08h30.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, aos 31.08.2026.

Rua Conselheiro Moreira de Barros, 203 Centro-Taubaté Tel.: 3632.2277

CNPJ: 48.980.213/0001-53 epts@epts.com.br www.epts.com.br

C O N V O C A Ç Ã O

PROCESSO SELETIVO EPTS ­ EDITAL Nº 001/2024

A Empresa de Pesquisa, Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté ­ EPTS, torna pública a convocação do candidato Luiz Gustavo de Faria Maia, classificado(a) em 3º lugar para o cargo de Recepcionista da Clínica Veterinária Unitau, referente ao Processo Seletivo regido pelo Edital nº 001/2024, para comparecer à sede da EPTS, situada à Rua Conselheiro Moreira de Barros, nº 203, Centro, Taubaté/SP, até o dia 18 de setembro de 2026, munido(a) de cópias dos seguintes documentos: RG e CPF Título de eleitor + quitação eleitoral Comprovante de residência atual Comprovação de escolaridade exigida no Edital Certidão de nascimento (se houver) Certidão de casamento (se houver) Certidão de nascimento dos dependentes (se houver) CPF dos dependentes (se houver) Carteira de Trabalho (CTPS física ou digital) PIS/PASEP (se já cadastrado) Dados bancários (conta de sua titularidade) Autodeclaração de cor/raça (conforme classificação do IBGE ­ branca, preta, parda, amarela ou indígena), para fins de cadastro no eSocial

O não comparecimento no prazo estabelecido acarretará a perda do direito à vaga, sendo convocado o próximo candidato conforme ordem de classificação.

Profa. Dra. Romária Pinheiro da Silva Diretora Executiva

Prefeitura Municipal de Taubaté Estado de São Paulo

DECRETO Nº 16.471, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho de Administração do Fundo Municipal de Bolsas de Estudo ­ SIMUBE. O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ SERGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes dos Processos Administrativos nº 54.593/2022 e 11.922/2026, DECRETA: Art. 1º Ficam reconduzidos os seguintes membros do Conselho de Administração do Fundo Municipal de Bolsas de Estudo ­ SIMUBE, nomeados por meio do Decreto nº 15.464, de 22 de dezembro de 2022, e do Decreto nº 15.788, de 22 de fevereiro de 2024: I ­ Representantes da Secretaria de Educação: 1 ­ Titular: Willer Guimaraes Bastos; 2 ­ Suplente: Oscar Setani Junior; 3 ­ Titular: Claudia Lúcia da Silva; e, 4 ­ Suplente: Izamara Monteiro. II ­ Representantes da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social: 1 ­ Titular: Juliana Ruiz da Rocha Nogueira, atual Presidente; 2 ­ Suplente: Felipe Benites do Nascimento; 3 ­ Titular: Ronaldo Lucius Medeiros Silva; e, 4 ­ Suplente: Aline Assis Dos Santos. III ­ Representante da Pró-reitoria Estudantil da Universidade de Taubaté: AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ www.taubate.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de Taubaté Estado de São Paulo

1 ­ Titular: Profa. Dra. Alexandra Magna Rodrigues; e, 2 ­ Suplente: Profa. Dra. Maria Cristina Prado Vasques Cunha. IV ­ Representante do corpo discente da Universidade de Taubaté: 1 ­ Titular: Giulianna Salvatto; e, 2 ­ Suplente: Leonardo Terrone Gonçalves. V ­ Representante do corpo docente das instituições de ensino técnico privado: 1 ­ Titular: Elisangela Lima do Nascimento; e, 2 ­ Suplente: Renata de Oliveira Leite Landim. VI ­ Representante do corpo discente das instituições de ensino técnico privado: 1 ­ Titular: Tatiane Ferreira Silva; e, 2 ­ Suplente: Bruna Dias Pereira Arai. § 1º A recondução de que trata o caput observará o disposto no § 1º do artigo 7º da Lei Complementar nº 334, de 14 de fevereiro de 2014, com redação dada pela Lei Complementar nº 444, de 23 de agosto de 2019. § 2º A recondução de que trata o caput deste artigo referente aos Conselheiros nomeados por meio do Decreto nº 15.464, de 22 de dezembro de 2022, retroage seus efeitos a 22 de dezembro de 2024. § 3º A recondução de que trata o caput deste artigo referente aos Conselheiros nomeados por meio do Decreto nº 15.788, de 22 de fevereiro de 2024, retroage seus efeitos a 22 de fevereiro de 2026.

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ www.taubate.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de Taubaté Estado de São Paulo

Art. 2º Fica atribuído à Presidente do Conselho de Administração do Fundo Municipal de Bolsas de Estudo ­ SIMUBE o dever de cientificar cada Conselheiro reconduzido sobre os termos deste Decreto, fazendo registrar em ata de reunião do colegiado.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 15.464, de 22 de dezembro de 2022, e suas alterações.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 1º de setembro de 2026, 387º da fundação do Povoado e 381º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SERGIO LUIZ VICTOR JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria de Gabinete e Relações Institucionais, em 1º de setembro de 2026. ANDRÉ LUIZ MARCONDES DE ARAÚJO Secretário de Gabinete e Relações Institucionais HUGO DE OLIVEIRA VIEIRA BASILI Diretor de Assuntos Legislativos

AVENIDA TIRADENTES, 520 ­ CEP 12030-180 ­ www.taubate.sp.gov.br

ATOS DA REITORIA

Pregão Eletrônico nº 45/2024 ­ Locação de veículo sem motorista (van) por 12 meses, para atendimento das demandas administrativas e pedagógicas da Universidade. DESPACHO: Com base no parecer jurídico à fl. 274 - verso, e justificativas apresentadas, como razão de decidir, autorizo a prorrogação do Contrato n° 99/2024, mantido com a empresa COSTA VALE TRANSPORTE LTDA, que tem por objeto a locação de veículo sem motorista (van), para atendimento das demandas administrativas e pedagógicas, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 02/10/2026, no valor total de R$ 145.011,71 (cento e quarenta e cinco mil, onze reais e setenta e um centavos), com fundamento na cláusula décima terceira, do contrato, e no Art. 107, da Lei Federal n° 14.133/21, conforme minuta apresentada nos autos do Processo Pregão Eletrônico n° 45/2024, mantendo-se as demais cláusulas e condições contratuais. 1) Publique-se; 2) Empenha-se a despesa, com as cautelas de praxe; 3) Redija-se o termo de aditamento e demais providências.

Taubaté, 31 de agosto de 2026.

Profa. Dra. Leticia Maria Pinto da Costa Reitora

PROCESSO Nº. 20.603/26 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 80/25 D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de manutenção em motocicletas, a favor da empresa: MARCELA AUXILIADORA CAMPHORA, no valor de R$ 6.606,63 (Seis mil e seiscentos e seis reais e sessenta e três centavos); JOSÉ SODÁRIO VIANA SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ZELADORIA

PROCESSO Nº. 23.218/26 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 35/26 D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em veículos, constante do presente processo, a favor da empresa: Tamel Comercial, Treinamentos e Serviços LTDA, no valor de R$ 4.667,53 (Quatro mil e seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos); JOSÉ SODÁRIO VIANA SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ZELADORIA

PROCESSO Nº. 21.992/26 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/26 D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de consertos e manutenção preventiva e corretiva de máquinas e equipamentos rodoviários, constante do presente processo, a favor da empresa: Maqvan Distribuidora de Peças e Serviços LTDA, no valor de R$ 18.360,00 (Dezoito mil e trezentos e sessenta reais); MARCOS ALEXANDRE VILELA SECRETARIO DE OBRAS

PROCESSO Nº. 22.071/26 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 253/25 D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de geradores, constante do presente processo, a favor da empresa: PACK & GO IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais); MÁRCIO ROBERTO CARNEIRO RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PROCESSO Nº. 22.065/26 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 251/25 D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de som, constante do presente processo, a favor da empresa: PACK & GO IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais); MÁRCIO ROBERTO CARNEIRO RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PROCESSO Nº. 22.060/26 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 164/25 D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de painéis de LED, constante do presente processo, a favor da empresa: PACK & GO IMPORTAÇAO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais); ALINE CARLA DAMÁSIO DOS SANTOS SECRETÁRIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PROCESSO Nº. 22.057/26 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 357/24 D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de iluminação, constante do presente processo, a favor da empresa: ONLY ENTRETENIMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.700,00 (Um mil e setecentos reais); MÁRCIO ROBERTO CARNEIRO RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PROCESSO Nº. 22.409/26 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/26 D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de alimentos industrializados estocáveis, constante do presente processo, a favor da empresa: EXTRA MAIS ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 3.780,00 (Três mil e setecentos e oitenta reais); MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº. 20.604/26 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 188/25 D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de leite e derivados, constante do presente processo, a favor da empresa: Cooperativa de Laticínios do Médio Vale do Paraíba, no valor de R$ 1.131,15 (Um mil e cento e trinta e um reais e quinze centavos); CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA - SECRETARIO DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 21.157/26 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 299/25 D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de materiais de expediente, constante do presente processo, a favor da empresa: IDEO LICITACOES E COMERCIO, no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais); CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA SECRETARIO DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 20.149/26 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 250/26 D E S P A C H O : 1 ­ Ratifico o presente processo nos termos dos documentos em anexo, que comprovam a inexigibilidade com base no artigo 74, inciso I, do diploma legal da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.21 e suas alterações, para fornecimento de munições para a Secretaria de Segurança e Ordem Pública; 2 ­ Ao D.A.L., para publicação; 3 ­ Ao Serviço de Empenho, para emissão da Nota de Empenho em favor da firma COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, no valor total de R$ 58.568,75 (Cinquenta e oito mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos); 4 ­ Ao Departamento de Contratos, para providências cabíveis; 5 ­ À Secretaria de Segurança e Ordem Pública, para acompanhamento. SESOP, aos 27/08/2026 FABIANO GOMES PEREIRA SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA

PROCESSO Nº. 12.809/26 ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 71/26 DESPACHO: No uso das atribuições legais e nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei nº. 14.133/21 e suas alterações posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais e ferramentas destinadas à manutenção predial das Secretarias municipais, por um período de 12 meses , as empresas: INTERTUBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor total estimado de R$ 47.300,00; JR MERCANTIL LTDA, no valor total estimado de R$ 1.176.736,97; OGD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS LTDA, no valor total estimado R$ 1.346.466,73; POLO PEÇAS PARA REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA, no valor total estimado de R$ 165.609,05; S X REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, no valor total estimado de R$ 4.228,04; S.E.O. aos 28/08/2026. MARCOS ALEXANDRE VILELA ­ SECRETÁRIO DE OBRAS

PROCESSO Nº. 22.958/26 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 278/25 D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de materiais de enfermagem, medicoodontológico de uso comum, constante do presente processo, a favor da empresa: SOMA SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 4.320,00 (Quatro mil e trezentos e vinte reais); CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA SECRETARIO DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 22.362/26 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 301/25 D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de insumos para panificação, constante do presente processo, a favor da empresa: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 2.071,28 (Dois mil e setenta e um reais e vinte e oito centavos); ANDRÉ LUIZ MARCONDES DE ARAÚJO SECRETÁRIO DE GABINETE E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

PROCESSO Nº. 23.037/26 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 278/25 D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de materiais de enfermagem, medicoodontológico de uso comum, constante do presente processo, a favor da empresa: CIRURGICA UNIÃO LTDA, no valor de R$ 10.050,00 (Dez mil e cinquenta reais); CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA SECRETARIO DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 23.008/26 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 194/25 D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de feno para animais, constante do presente processo, a favor da empresa: COMERCIAL J.R. AGROPECUARIO E CONSTRUCAO LTDA, no valor de R$ 12.915,00 (Doze mil e novecentos e quinze reais); CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA SECRETARIO DE SAÚDE

PROCESSO Nº 22.080/26 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/25 D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de hortifrutigranjeiros, constante do presente processo, a favor da empresa: CRIAÇÕES GARCES LTDA, no valor de R$ 11.346,71 (Onze mil e trezentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos); MARCO ANTÔNIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº. 15.878/26 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 242-I/26 D E S P A C H O: Ratifico o objeto do presente processo em favor da firma: PRIME SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA no valor total de R$ 7.819,11 (Sete mil, oitocentos e dezenove reais e onze centavos), com base no parecer da Procuradoria Administrativa do Município e conforme art. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e demais normas regulamentadoras para Aquisição de Televisor 86", atendendo as necessidades da Secretaria de Cultura e Economia Criativa. SECEC, aos 28/08/2026. MARCIO ROBERTO CARNEIRO RESPONDENDO PELA SECRETÁRIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

PROCESSO Nº 23.562/26 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 357/24 D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de iluminação, constante do presente processo, a favor da empresa: ONLY ENTRETENIMENTOS LTDA, no valor de R$ 3.980,00 (Três mil e novecentos e oitenta reais); HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

PROCESSO Nº. 23.006/26 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 194/25 D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de feno para animais, constante do presente processo, a favor da empresa: COMERCIAL J.R. AGROPECUARIO E CONSTRUCAO LTDA, no valor de R$ 12.915,00 (Doze mil e novecentos e quinze reais); CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA SECRETARIO DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 22.976/26 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 35/26 D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em veículos, constante do presente processo, a favor da empresa: Tamel Comercial, Treinamentos e Serviços LTDA, no valor de R$ 1.394,76 (Um mil e trezentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos); CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA SECRETARIO DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 21.625/26 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 93/25 D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de ar condicionado instalado, constante do presente processo, a favor da empresa: J R MACHADO IMP. E EXP, no valor de R$ 6.810,00 (Seis mil e oitocentos e dez reais); CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA SECRETARIO DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 21.622/26 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 93/25 D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de ar condicionado instalado, constante do presente processo, a favor da empresa: J R MACHADO IMP. E EXP, no valor de R$ 6.810,00 (Seis mil e oitocentos e dez reais); CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA SECRETARIO DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 21.619/26 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 93/25 D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de ar condicionado instalado, constante do presente processo, a favor da empresa: J R MACHADO IMP. E EXP, no valor de R$ 8.781,00 (Oito mil e setecentos e oitenta e um reais); CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA SECRETARIO DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 23.343/26 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 310/24 D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, constante do presente processo, a favor da empresa: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, no valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais); CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA SECRETÁRIO DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 23.344/26 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 104/25 D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, constante do presente processo, a favor da empresa: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 1.916,00 (Um mil e novecentos e dezesseis reais); CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA SECRETARIO DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 21.734/26 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 258/26 D E S P A C H O: Ratifico o objeto do presente processo em favor da firma: RVN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI no valor total de R$ 2.478,42 (Dois mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos), com base no parecer da Procuradoria Administrativa do Município e conforme art. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e demais normas regulamentadoras para Aquisição de cola escolar, atendendo as necessidades da Secretaria de Educação. SEED, aos 28/08/2026. HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

PROCESSO Nº. 21.555/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 268/26 D E S P A C H O: 1 ­ Ratifico o presente processo nos termos dos documentos em anexo, que comprovam a inexigibilidade com base no artigo 74, inciso IV, do diploma legal da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações; 2 ­ Ao D. A. L., para publicação; 3 ­ Ao Serviço de Empenho, para emissão da Nota de Empenho em favor da firma EDE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor total de R$ 308.407,95 (Trezentos e oito mil, quatrocentos e sete reais e noventa e cinco centavos); 4 ­ Ao Setor de Contratos e convênios para redação contratual; 5 ­ À Secretaria de Serviços Públicos e Zeladoria, para acompanhamento. SESP, aos 28/08/2026. JOSÉ SODÁRIO VIANA SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ZELADORIA

PROCESSO Nº. 19.704/26 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 247/26 D E S P A C H O: Ratifico o objeto do presente processo em favor da firma: RA2 PRODUTOS COMERCIO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA no valor total de R$ 3.959,80 (Três mil, novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), com base no parecer da Procuradoria Administrativa do Município e conforme art. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e demais normas regulamentadoras para Aquisição de material esportivo para o CRAS, atendendo as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social. SEDIS, aos 28/08/2026. MARCO ANTONIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº. 19.952/26 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 246/26 D E S P A C H O: Ratifico o objeto do presente processo em favor da firma: ULTRA FILTROS LTDA no valor total de R$ 3.548,00 (Três mil, quinhentos e quarenta e oito reais), com base no parecer da Procuradoria Administrativa do Município e conforme art. 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e demais normas regulamentadoras para Aquisição de filtros de parede para bebedouro industrial e refis de reposição, atendendo as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social. SEDIS, aos 28/08/2026. MARCO ANTONIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº. 13.430/26 ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 85/26 DESPACHO: No uso das atribuições legais e nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei nº. 14.133/21 e suas alterações posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de confecção e instalação de placas e itens de identificação na Central de Cadastro Único e identidade visual, a empresa: ART COMUNIC COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor total estimado de R$ 17.800,00; S.E.D.I.S. aos 28/08/2026. MARCO ANTONIO SOARES DE AQUINO TOLOMIO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

PROCESSO Nº. 21.952/26 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 221/25 D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de transporte coletivo rodoviário, constante do presente processo, a favor da empresa: PINDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, no valor de R$ 29.997,80 (Vinte e nove mil e novecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos); FERNANDO WAGNER DOS SANTOS VALE SECRETARIO DE ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA

PROCESSO Nº. 23.346/26 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/26 D E S P A C H O: Autorizo a aquisição de medicamentos diversos, constante do presente processo, a favor da empresa: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor de R$ 17.817,60 (Dezessete mil e oitocentos e dezessete reais e sessenta centavos); CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA SECRETARIO DE SAÚDE

PROCESSO Nº. 23.550/26 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 251/25 D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de som, constante do presente processo, a favor da empresa: MUSICAL VILLAGE LTDA, no valor de R$ 7.425,00 (Sete mil e quatrocentos e vinte e cinco reais); HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

PROCESSO Nº. 23.575/26 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 164/25 D E S P A C H O: Autorizo a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de painéis de LED, constante do presente processo, a favor da empresa: PACK & GO IMPORTAÇAO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 9.250,00 (Nove mil e duzentos e cinquenta reais); HÉLCIO CARVALHO DOS SANTOS SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

PROCESSO Nº. 18.549/26 ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 155/26 DESPACHO: No uso das atribuições legais e nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei nº. 14.133/21 e suas alterações posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de baterias automotivas para uso na Prefeitura Municipal de Taubaté, por um período de 12 meses, a empresa: RONALDO MILANI COMERCIAL LTDA, no valor total estimado de R$ 153.182,46; S.E.A.D. aos 31/08/2026. RÚBIA PATRÍCIA DO NASCIMENTO CERALDI RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PROCESSO Nº. 18.815/26 ­ PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 164/26 DESPACHO: No uso das atribuições legais e nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei nº. 14.133/21 e suas alterações posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de capacitação profissional em Instrutor de Armamento e Tiro (IAT), com fornecimento de módulos complementares destinados à formação técnica de servidores da Guarda Civil Municipal de Taubaté, em conformidade com a matriz curricular prevista na Instrução Normativa nº 111/2017-DG/PF e demais normas aplicáveis, a empresa: SST & GESTÃO DE PESSOAS LTDA, no valor total de R$ 17.639,00; S.E.S.O.P. aos 31/08/2026. FABIANO GOMES PEREIRA SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO

Identificação: CONTRATO Nº 48/2026 Contratada: R CAIQUE ASSIS DOS SANTOS LTDA Objeto: AQUISIÇÃO DE ADOÇANTE E AÇÚCAR Valor: R$ 11.453,40 Celebração: 27/08/2026 Vigência: 28/08/2026 A 27/08/2027 Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2026

Identificação: CONTRATO Nº 49/2026 Contratada: AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S.A. Objeto: CONTRATAÇÃO DE ACESSO À PLATAFORMA DE TREINAMENTOS ALURA Valor: R$ 6.600,00 Celebração: 31/08/2026 Vigência: 01/09/2026 A 31/08/2027 Processo: PRA Nº 2026/7705

Identificação: CONTRATO Nº 50/2026 Contratada: RENTEQ COMERCIO E LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Objeto: LOCAÇÃO DE CONJUNTO DE COMPRESSÃO DE AR PARA ATENDIMENTO À CLÍNICA DE ODONTOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ Valor: R$ 58.999,92 Celebração: 31/08/2026 Vigência: 31/08/2026 A 30/08/2027 Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2026

Identificação: TA Nº 02 AO CONTRATO Nº 83/2024 Objeto do Contrato inicial: LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS Valor inicial: R$ 80.000,00 Contratada: J.P. FERREIRA AREIA ME Objeto: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL Valor: R$ 82.200,00 Celebração: 31/08/2026 Vigência: 17/09/2026 A 16/09/2027 Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2024

TA 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2025 Objeto da Ata inicial: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Valor Inicial: R$ 4.247,80 Fornecedor Registrado: 50X1 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Objeto: PRORROGAÇÃO POR 12 MESES Celebração: 21/08/2026 Vigência: 26/08/2026 A 25/08/2027 Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2025

TA 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2025 Objeto da Ata inicial: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Valor Inicial: R$ 4.035,00 Fornecedor Registrado: EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA Objeto: PRORROGAÇÃO POR 12 MESES Celebração: 21/08/2026 Vigência: 26/08/2026 A 25/08/2027 Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2025

TA 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2025 Objeto da Ata inicial: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Valor Inicial: R$ 58.931,00 Fornecedor Registrado: DEPOSITO MAT CONST CURSINO SANTOS LTDA Objeto: PRORROGAÇÃO POR 12 MESES Celebração: 21/08/2026 Vigência: 26/08/2026 A 25/08/2027 Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2025

TA 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2025 Objeto da Ata inicial: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PISCINA Valor Inicial: R$ 2.804,60 Fornecedor Registrado: SANITOP COMERCIAL LTDA Objeto: PRORROGAÇÃO POR 12 MESES Celebração: 24/08/2026 Vigência: 27/08/2026 A 26/08/2027 Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2025

TA 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2025 Objeto da Ata inicial: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES Valor Inicial: R$ 21.105,00 Fornecedor Registrado: JKJ ­ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS E CONFECCAO LTDA Objeto: PRORROGAÇÃO POR 12 MESES Celebração: 28/08/2026 Vigência: 11/09/2026 A 10/09/2027 Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2025

TA 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2025 Objeto da Ata inicial: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES Valor Inicial: R$ 6.669,70 Fornecedor Registrado: UNIPROT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA Objeto: PRORROGAÇÃO POR 12 MESES Celebração: 28/08/2026 Vigência: 11/09/2026 A 10/09/2027 Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2025

TA 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2025 Objeto da Ata inicial: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MADEIRA Valor Inicial: R$ 4.800,00 Fornecedor Registrado: 50X1 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Objeto: PRORROGAÇÃO POR 12 MESES Celebração: 28/08/2026 Vigência: 11/09/2026 A 10/09/2027 Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2025

EXTRATO DE CONTRATO

TA 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/2025 Objeto da Ata inicial: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA SERRALHERIA Valor Inicial: R$ 21.491,60 Fornecedor Registrado: EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA Objeto: PRORROGAÇÃO POR 12 MESES Celebração: 28/08/2026 Vigência: 15/09/2026 A 14/09/2027 Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2025

TA 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2025 Objeto da Ata inicial: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO Valor Inicial: R$ 4.650,00 Fornecedor Registrado: IVANETE APARECIDA MIRANDA Objeto: PRORROGAÇÃO POR 12 MESES Celebração: 31/08/2026 Vigência: 17/11/2026 A 16/11/2027 Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2025

TA 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2025 Objeto da Ata inicial: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO Valor Inicial: R$ 210.271,55 Fornecedor Registrado: EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA Objeto: PRORROGAÇÃO POR 12 MESES Celebração: 31/08/2026 Vigência: 17/11/2026 A 16/11/2027 Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2025

TA 01 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/2025 Objeto da Ata inicial: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO Valor Inicial: R$ 3.500,00 Fornecedor Registrado: W LED ELÉTRICA LTDA Objeto: PRORROGAÇÃO POR 12 MESES Celebração: 31/08/2026 Vigência: 17/11/2026 A 16/11/2027 Processo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2025

EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO - Conforme determina a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações

Identificação: TERMO DE CONVÊNIO nº 07/2026 (PROC. PREX nº 5377/2026). Conveniado: INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONÁRIAS DE MARIA IMACULADA ­ CASA DE SAÚDE STELLA MARIS Objeto: Concessão de campo de estágio para alunos do curso de Medicina Campus Caraguatatuba Celebração: 08/05/2026. Vigência: 08/05/2026 a 07/05/2031

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº. 1373/2025 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÈ CONTRATADA: FERREIRA E PATRIOTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA PROCESSO: 27.780/2025 ASSINATURA: 28/08/2026 OBJETO: SUSPENSÃO TEMPORÁRIA POR 60 (SESSENTA) DIAS MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0218/2025 FUNDAMENTO LEGAL: EM FACE DO PERMITIDO NO ART. 137 §2º INCISO II C/C ART. 115 §§§ 5º 6º 7º DA LEI FEDERAL Nº. 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 1021/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: CARELI COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - EPP PROCESSO: 13.598/2026 ASSINATURA: 28/08/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GAVETEIRO E MESA DE TÊNIS DE MESA PARA A REQUALIFICAÇÃO DO ABRIGO INSTITUCIONAL PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA VALOR: R$ 2.490,00 VIGÊNCIA: 30 DIAS CORRIDOS (ENTREGA) + 90 DIAS (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0095/2026 PROPONENTES: 18 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 1073/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DO MÉDIO VALE DO PARAÍBA - COMEVAP PROCESSO: 21.858/2026 ASSINATURA: 28/08/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE LEITE PASTEURIZADO INTEGRAL TIPO C. VALOR: 13.674,08 VIGÊNCIA: SETEMBRO/2026 A FEVEREIRO/2027 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0188/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 23.484/2025 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 1055/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: MAQVAN DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA PROCESSO: 17.958/2026 ASSINATURA: 28/08/2026 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO VEÍCULO SEM PREFIXO - MB SPRINTER 416 - EZY 9719 E PREFIXO VR 11227 - MB SPRINTER 416 - BYW 9C06 - ANO 2022 VALOR: R$ 29.963,80 VIGÊNCIA: 03 DIAS CORRIDOS (EXECUÇÃO) + 06 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 10.903/2025 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 1059/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: OLIVEIRA LOPES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA PROCESSO: 16.057/2026 ASSINATURA: 27/08/2026 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESF MARLENE MIRANDA VALOR: R$ 105.000,00 VIGÊNCIA: 04 (QUATRO) MESES MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0114/2026 PROPONENTES: 03 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.499/2023, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 1005/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: RHODES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP PROCESSO: 16.578/2026 ASSINATURA: 27/08/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO AMI, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES: FÓRMULA INFANTIL ATÉ SEIS MESES E FÓRMULA INFANTIL A PARTIR DE SEIS MESES. VALOR: R$ 77.634,00 VIGÊNCIA: ATÉ 2ª QUINZENA DE SETEMBRO/2027 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0120/2026 PROPONENTES: 07 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, E, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 1060/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: SEBMED PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA PROCESSO: 20.924/2026 ASSINATURA: 28/08/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DETERGENTE ENZIMÁTICO - 4 ENZIMAS VALOR: R$ 689,50 VIGÊNCIA: 20 DIAS ÚTEIS (ENTREGA) + 12 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0278/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 33.389/2025 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025, E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 1076/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: VN SOARES - VIAJE BEM MAIS EIRELI - ME PROCESSO: 23.200/2026 ASSINATURA: 28/08/2026 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE HOSPEDAGEM NACIONAL - QUARTO SINGLE COM CAFÉ DA MANHÃ PARA PARTICIPAÇÃO "FORMAÇÃO DE ARTICULADORES REGIONAIS (MÓDULO 5)" VALOR: R$ 292,60 VIGÊNCIA: 09/09/2026 a 10/09/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0069/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 11.940/2025 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO COM VISTA À CELEBRAÇÃO DE PARCERIA

Processo Administrativo 21.799/2026 ­ 1 Doc Organização da Sociedade Civil: Associação Taubatexas para o Esporte e o Conhecimento ­ ATEC CNPJ: 37.124.329/0001-74 Emenda Parlamentar nº 186.6

Trata-se de procedimento que tem por objeto a Inexigibilidade de Chamamento Público, com vista à celebração de parceria, a ser executada em regime de mútua cooperação, entre o município de Taubaté, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social ­ SEDIS e a Organização da Sociedade Civil Associação Taubatexas para o Esporte e o Conhecimento ­ ATEC, regularmente constituída, de natureza jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, previamente inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ­ CMDCA.

I ­ DO OBJETO:

A parceria destina-se ao custeio das atividades desenvolvidas pela Organização da Sociedade Civil.

O fundamento principal que reza a presente iniciativa é a da Lei Federal nº 13.019/14, alterada pela Lei nº 13.204/2015, conforme transcrição dos artigos a seguir:

Art. 29. Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial, hipótese em que o respectivo chamamento público observará o disposto nesta Lei. (Grifo nosso) Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente

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puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 . (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015; Art. 32. Nas hipóteses dos arts. 30 e 31 desta Lei, a ausência de realização de chamamento público será justificada pelo administrador público.(Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015).§ 1o Sob pena de nulidade do ato de formalização de parceria prevista nesta Lei, o extrato da justificativa previsto no caput deverá ser publicado, na mesma data em que for efetivado, no sítio oficial da administração pública na internet e, eventualmente, a critério do administrador público, também no meio oficial de publicidade da administração pública.

Neste sentido a legislação facultou a administração pública a dispensar a realização de chamamento público, tendo em vista as premissas presentes nos artigos 29, 31 e 32 da Lei Federal nº13.019/14, alterada pela Lei nº 13.204/2015, que justificam tal procedimento.

II ­ JUSTIFICATIVA

Considerando que a Constituição Federal instituiu a Emenda Parlamentar como um instrumento pelo qual o poder legislativo participa da elaboração do orçamento anual, visando uma melhor alocação dos recursos públicos (art. 166, § 09 da Constituição Federal);

Considerando a publicação da Lei nº 6.072 de 18 de julho de 2025 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026.

Considerando o art.13 da Lei nº 6.072 de 18 de julho de 2025 que prevê:

Art. 13. Será permitida a transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, por meio de auxílios, subvenções ou contribuições, desde que observadas as seguintes exigências e condições, dentre outras porventura

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existentes, especialmente as contidas na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e as que vierem a ser estabelecidas pelo Poder Executivo: I - apresentação de programa de trabalho a ser proposto pela beneficiária ou indicação das unidades de serviço que serão objeto dos repasses concedidos; II - demonstrativo e parecer técnico evidenciando que a transferência de recursos representa vantagem econômica para o órgão concessor, em relação a sua aplicação direta; III - justificativas quanto ao critério de escolha do beneficiário; IV - em se tratando de transferência de recursos não contemplada inicialmente na lei orçamentária, declaração quanto à compatibilização e adequação aos arts. 15 e 16 da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000; V - vedação à redistribuição dos recursos recebidos a outras entidades, congêneres ou não; VI - apresentação da prestação de contas de recursos anteriormente recebidos, nos prazos e condições fixados na legislação e inexistência de prestação de contas rejeitada; VII - cláusula de reversão patrimonial, válida até a depreciação integral do bem ou a amortização do investimento, constituindo garantia real em favor do concedente em montante equivalente aos recursos de capital destinados à entidade, cuja execução ocorrerá caso se verifique desvio de finalidade ou aplicação irregular dos recursos

Considerando a publicação da LOA (Lei Orçamentária Anual) nº 6.177 de 22 de dezembro de 2025 que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2026, dentre elas a execução das Emendas Parlamentares.

Considerando que esta Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social ­ SEDIS recebeu a indicação da Emenda Parlamentar nº 186.6 nos termos e para os efeitos contidos na Lei nº 6.177/2025 (Lei Orçamentária Anual), a saber:

Emenda 186.6

Descrição

Apoiar a Associação Taubatexas para o Esporte e Conhecimento - ATEC, para aquisição de materiais duráveis e equipamentos.

FUNDO FUMCAD

Valor R$ 29.600,00

Considerando o Ofício 1 Doc nº 331/2026 no qual a Área Técnica do SUAS/SEDIS

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comunica ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ­ CMDCA, conforme as leis mencionadas acima, o direcionamento das Emendas Individuais para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ­ FUMCAD ­, e solicita a este colegiado informações quanto ao regular registro das Organizações da Sociedade Civil que receberam o direcionamento das respectivas Emendas.

Considerando a devolutiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ­ CMDCA via Ofício nº 01/CMDCA/2026 de 19 de janeiro de 2026, no qual informam a situação cadastral das Organizações da Sociedade Civil, dentre elas a Associação Taubatexas para o Esporte e o Conhecimento ­ ATEC, que está habilitada junto a este Conselho, em regular cumprimento de suas finalidades estatutárias, estando, portanto, apta a receber recurso oriundo de emenda impositiva referente ao exercício de 2026.

Considerando que será designado gestor responsável pelas parcerias firmadas entre a Administração Pública Municipal e Organizações da Sociedade Civil sob financiamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ­ FUMCAD.

Deste modo, considerando que a OSC apresentou Plano de Trabalho com justificativa satisfatória para a utilização do recurso da emenda bem como as documentações apostas pela Organização da Sociedade Civil que evidencia experiência prévia na realização do serviço, e demonstra condições para desenvolver as atividades e alcançar as metas estabelecidas, justificamos a Inexigibilidade de Chamamento Público.

Para a Emenda Parlamentar nº 186.6, tem-se a dotação orçamentária da qual correrá a despesa 1460, dotação orçamentária 06.02.0004.2.128.14.243.445042.08.8040554 ­ Fonte 08 ­ Código de Aplicação 8040554 ­ no valor total de R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais).

Raquel Irene de Macedo Psicóloga ­ CRP 06/124000 Área Técnica do Sistema Único da Assistência Social

Fabiana Andréia da Silva Assessora do Secretário de Desenvolvimento e Inclusão Social

Isabel Cristina Pastorelli Teixeira Diretora do Departamento Técnico de Administração do SUAS

Marco Antônio Soares de Aquino Tolomio Secretário de Desenvolvimento e Inclusão Social

Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social ­ Praça Félix Guisard, nº 11 ­ Centro Tel. (12) 3621-6048

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA DGPRH Nº 1080, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

SHARLENE RAMON DE MIRA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições legais e a vista dos elementos constantes do Memorando nº 28.900/2026,

R E S O L V E: Considerar designada a servidora FABIANA

LORENZAO DE SOUZA, matrícula 18.646, para a função de Diretor na EMEI OSWALDO BARBOSA GUISARD em substituição à servidora NATHALIA REZENDE MEDEIROS, matrícula 45.395, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, por motivo de licença médica, fazendo jus à diferença de vencimentos.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 31 de agosto de 2026, 387ª da fundação do Povoado e 381ª da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

SHARLENE RAMON DE MIRA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL E RECURSOS

HUMANOS

Av. Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX (0XX12) 3625-5000

Instituto de Previdência do Município de Taubaté

Rua Dr. Pedro Costa, 173 ­ CEP 12010-160 ­ Fone - (12) 3632-4166

PORTARIA N° 100, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

LUCAS DA SILVA FERREIRA COSTA, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté IPMT, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo nº 243/2025,

RESOLVE:

Art. 1º ANULAR, a Portaria nº 149, de 11 de dezembro de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ, AOS 31 DE AGOSTO DE 2026.

LUCAS DA SILVA FERREIRA COSTA Presidente

Instituto de Previdência do Município de Taubaté

Rua Dr. Pedro Costa, 173 ­ CEP. 12010-160 ­ Fone- (012) 3632-4166

PORTARIA N° 101, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

LUCAS DA SILVA FERREIRA COSTA, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté IPMT, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo nº 243/2025,

RESOLVE:

Art. 1º APOSENTAR, compulsoriamente, a partir de 22/12/2025, nos termos do artigo 40, § 1º, II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 88 de 07 de maio de 2015, combinado com o artigo 50 e 51, §9º da Lei Complementar Municipal nº 484/2022, o servidor da Prefeitura Municipal de Taubaté EDUARDO LEMES DA COSTA ALMEIDA, matrícula nº 3****, titular do cargo efetivo de Médico, Ref. "47", fazendo jus aos proventos calculados nos autos nº 243/2025, conforme decisão do Conselho de Administração Fiscal do Instituto de Previdência do Município de Taubaté. Os proventos serão pagos por este Instituto de Previdência do Município de Taubaté ­ IPMT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de dezembro de 2025, termo inicial do benefício da aposentadoria voluntária.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ, AOS 31 DE AGOSTO DE 2026.

LUCAS DA SILVA FERREIRA COSTA Presidente

Instituto de Previdência do Município de Taubaté

Rua Dr. Pedro Costa, 173 ­ CEP 12010-160 ­ Fone - (12) 3632-4166

PORTARIA N° 102, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

LUCAS DA SILVA FERREIRA COSTA, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté IPMT, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo nº 225/2026,

RESOLVE:

Art. 1º ANULAR, a Portaria nº 98, de 24 de agosto de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ, AOS 31 DE AGOSTO DE 2026.

LUCAS DA SILVA FERREIRA COSTA Presidente

Instituto de Previdência do Município de Taubaté

Rua Dr. Pedro Costa, 173 ­ CEP. 12010-160 ­ Fone- (012) 3632-4166

PORTARIA N° 103, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

LUCAS DA SILVA FERREIRA COSTA, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté IPMT, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos e informações constantes do Processo Administrativo nº 225/2026,

RESOLVE:

Art. 1º APOSENTAR, compulsoriamente, a partir de 27/08/2026, nos termos do artigo 40, § 1º, II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 88 de 07 de maio de 2015, combinado com o artigo 50 e 51, §9º da Lei Complementar Municipal nº 484/2022, a servidora da Prefeitura Municipal de Taubaté IVONE MARONGIO, matrícula nº 3****, titular do cargo efetivo de Gari, Ref. "1", fazendo jus aos proventos calculados nos autos nº 225/2026, conforme decisão do Conselho de Administração Fiscal do Instituto de Previdência do Município de Taubaté. Os proventos serão pagos por este Instituto de Previdência do Município de Taubaté ­ IPMT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de agosto de 2026, termo inicial do benefício da aposentadoria voluntária.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ, AOS 31 DE AGOSTO DE 2026.

LUCAS DA SILVA FERREIRA COSTA Presidente

ATOS DA REITORIA

PORTARIA R-Nº 480/2026 A Professora Doutora Leticia Maria Pinto da Costa, Reitora da Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental,

R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SILAS GAUZELIA DOS SANTOS, CPF nº xxx.930.07x-xx, Técnico em Edição de Vídeo, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Administração do Campus, criado pelo Anexo III da Lei Complementar nº 282/2012, padrão S/29, alterado pela Lei Complementar nº 426/2018, para o qual foi nomeado, pela Portaria R-Nº 168, de 13 de abril de 2026. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

2026.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ, em 1º de setembro de

Profa. Dra. Leticia Maria Pinto da Costa Reitora

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, ao primeiro dia do mês de setembro do ano dois mil e vinte e seis.

Selma Notari Gobbo Secretária da Reitoria

ATOS DA REITORIA

PORTARIA R-Nº 481/2026

A Professora Doutora Leticia Maria Pinto da Costa, Reitora da Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental, e em face do que consta do Processo nº PSI-6356/2026,

R E S O L V E: Nomear, a termo, ANDREZA CRISTINA BOTH CASAGRANDE, CPF nº XXX.946.36X-XX, Professor Auxiliar, Nível III, padrão MS-3, da matéria/grupo de disciplinas "Psicologia do Trabalho I; Psicologia do Trabalho II; Psicologia dos Processos de Gestão I; Psicologia dos Processos de Gestão II; Psicologia Aplicada às Instituições I; Psicologia Aplicada às Instituições II; Psicologia Aplicada às Instituições; Estágio Básico I; Estágio Básico II; Estágio Supervisionado Específico - Ênfase: Psicologia e Processos de Gestão I; Estágio Supervisionado Específico - Ênfase: Psicologia e Processos de Gestão II; Estágio Supervisionado Específico - Ênfase: Psicologia e Processos de Gestão III; Estágio Supervisionado Específico - Ênfase: Psicologia e Processos de Gestão IV", do Departamento de Saúde e Cuidado Integral, para exercer, com mandato de dois anos, o cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO, padrão ASU-1, lotada no Departamento de Saúde e Cuidado Integral, com fundamento e na conformidade do Capítulo IX e Anexos I e II da Lei Complementar nº 248/2011 e Deliberação Consuni nº 090/2025, com jornada semanal de 30 (trinta) horas e remuneração/gratificação de administração previstas, respectivamente, no § 2º do Art. 70 e no Art. 72 da citada Lei Complementar.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

2026.

Registre-se, publique-se, cumpra-se. REITORIA DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ, em 1º de setembro de

Profa. Dra. Leticia Maria Pinto da Costa Reitora

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia primeiro de setembro do ano dois mil e vinte e seis.

Selma Notari Gobbo Secretária da Reitoria

ATOS DA REITORIA

PORTARIA R-Nº 482/2026

A Professora Doutora Leticia Maria Pinto da Costa, Reitora da Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental, e em face do que consta do Processo nº CEN-6270/2026,

R E S O L V E: Nomear, a termo, JOSÉ RODRIGO VARZEA CURSINO, CPF nº XXX.779.97X-XX, Professor Assistente, Nível II, padrão MS-5, da matéria/grupo de disciplinas "Análise e Gestão Ambiental", da Unidade de Ensino ­ Departamento de Comunicação e Negócios, para exercer, com mandato de dois anos, o cargo de DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO, padrão ASU-1, lotado no Departamento de Comunicação e Negócios, com fundamento e na conformidade do Capítulo IX e Anexos I e II da Lei Complementar nº 248/2011 e Deliberação Consuni nº 090/2025, com jornada semanal de 30 (trinta) horas e remuneração/gratificação de administração previstas, respectivamente, no § 2º do Art. 70 e no Art. 72 da citada Lei Complementar.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

2026.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ, em 1º de setembro de

Profa. Dra. Leticia Maria Pinto da Costa Reitora

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia primeiro de setembro do ano dois mil e vinte e seis.

Selma Notari Gobbo Secretária da Reitoria

ATOS DA REITORIA

PORTARIA R-Nº 483/2026

A Professora Doutora Leticia Maria Pinto da Costa, Reitora da Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental,

R E S O L V E: Nomear MARÍLIA MORADEI DE ALMEIDA SOUSA, CPF nº xxx.787.09x-xx, Auxiliar Administrativo, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe do Serviço de Administração do Campus, criado pelo Anexo III da Lei Complementar nº 282/2012, padrão S/29, alterado pela Lei Complementar nº 426/2018.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

2026.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ, em 1º de setembro de

Profa. Dra. Leticia Maria Pinto da Costa Reitora

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia primeiro de setembro do ano dois mil e vinte e seis.

Selma Notari Gobbo Secretária da Reitoria

ATOS DA REITORIA

PORTARIA R-Nº 484/2026

A Professora Doutora Leticia Maria Pinto da Costa, Reitora da Universidade de Taubaté, no uso de sua competência legal e regimental, com fundamento nos Arts. 234 e 235 da Lei Complementar nº 282/2012, e tendo em vista o decidido no Processo Administrativo Disciplinar COPEDI n° 015/2025 (GRP:2025/7060);

R E S O L V E: Aplicar a Pena de Demissão, a contar de 02 de setembro de 2026, à servidora T. F. N. O., CPF nº XXX.861.35X-XX, Coordenador Pedagógico, padrão S/36, lotada Escola de Aplicação Dr. Alfredo José, com fundamento no Art. 194, inciso XIII, pelo cometimento de falta disciplinar descrita no Art. 182, inciso XVII, combinado com Art. 187, incisos I, V e VIII, todos da Lei Complementar nº 282/2012.

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

2026.

Registre-se, publique-se, cumpra-se. REITORIA DA UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ, em 1º de setembro de

Profa. Dra. Leticia Maria Pinto da Costa Reitora

Publicada pela Secretaria da Reitoria da Universidade de Taubaté, no dia primeiro de setembro do ano dois mil e vinte e seis.

Selma Notari Gobbo Secretária da Reitoria

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA SES Nº 71, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA, no uso de suas atribuições legais, e à vista dos elementos constantes no Processo nº. 59943/2021, referente ao Chamamento Público nº. 15/2021, RESOLVE:

Alterar a Portaria SES nº 25, DE 25 DE MAIO DE 2026, da Comissão de Acompanhamento Contratual da Organização Social para operacionalização, gerenciamento e execução de atividades, ações e serviços de saúde em caráter complementar no âmbito da rede de saúde na UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA CENTRAL no município de Taubaté/SP, com a nova composição:

Presidente: Fernando Luiz Pirino Zanetti ­ Matrícula nº 54.381 Membros: Paula Karolinna Ferreira da Cunha Vasconcellos - Matrícula nº 31.428 Ligiane Pinhal de Camargo ­ Matrícula nº 25.334 Heitor Luis Alvareli Marques ­ Matrícula nº 34.595 Márcia Maria da Silva Raimundo Miranda Gonçalves - Matrícula nº 28.927

CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA SECRETÁRIO DE SAÚDE

Av.Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX(0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA SES Nº 72, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA, no uso de suas atribuições legais, e à vista dos elementos constantes no Processo nº. 63804/2021, referente ao Chamamento Público nº. 19/2021, RESOLVE:

Alterar a Portaria SES Nº 26, DE 25 DE MAIO DE 2026, da Comissão de Acompanhamento Contratual da Organização Social para operacionalização, gerenciamento e execução de atividades, ações e serviços de saúde em caráter complementar no âmbito da rede de saúde na UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA SAN MARINO no município de Taubaté/SP, com a nova composição:

Presidente: Fernando Luiz Pirino Zanetti ­ Matrícula nº 54.381 Membros: Paula Karolinna Ferreira da Cunha Vasconcellos - Matrícula nº 31.428 Ligiane Pinhal de Camargo ­ Matrícula nº 25.334 Heitor Luis Alvareli Marques ­ Matrícula nº 34.595 Márcia Maria da Silva Raimundo Miranda Gonçalves - Matrícula nº 28.927

CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA SECRETÁRIO DE SAÚDE

Av.Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX(0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo

PORTARIA SES Nº 73, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA, no uso de suas atribuições legais, e à vista dos elementos constantes no Processo nº. 63870/2021, referente ao Chamamento Público nº. 20/2021,

RESOLVE:

Alterar a Portaria SES Nº 27, DE 25 DE MAIO DE 2026, da Comissão de Acompanhamento Contratual da Organização Social para operacionalização, gerenciamento e execução de atividades, ações e serviços de saúde em caráter complementar no âmbito da rede de saúde na UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA SANTA HELENA no município de Taubaté/SP, com a nova composição:

Presidente: Fernando Luiz Pirino Zanetti ­ Matrícula nº 54.381 Membros: Paula Karolinna Ferreira da Cunha Vasconcellos - Matrícula nº 31.428 Ligiane Pinhal de Camargo ­ Matrícula nº 25.334 Heitor Luis Alvareli Marques ­ Matrícula nº 34.595 Márcia Maria da Silva Raimundo Miranda Gonçalves - Matrícula nº 28.927

CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA SECRETÁRIO DE SAÚDE

Av.Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX(0XX12) 3625-5000

Prefeitura Municipal de Taubaté

Estado de São Paulo PORTARIA SES Nº 74, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA, no uso de suas Atribuições legais, e à vista dos elementos constantes no Processo nº. 63880/2021, referente ao Chamamento Público nº. 21/2021, RESOLVE:

Alterar a Portaria SES Nº 28, DE 25 DE MAIO DE 2026, da Comissão de Acompanhamento Contratual da Organização Social para operacionalização, gerenciamento e execução de atividades, ações e serviços de saúde em caráter complementar no âmbito da rede de saúde na UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA CECAP no município de Taubaté/SP, com a nova composição:

Presidente: Fernando Luiz Pirino Zanetti ­ Matrícula nº 54.381 Membros: Paula Karolinna Ferreira da Cunha Vasconcellos - Matrícula nº 31.428 Ligiane Pinhal de Camargo ­ Matrícula nº 25.334 Heitor Luis Alvareli Marques ­ Matrícula nº 34.595 Márcia Maria da Silva Raimundo Miranda Gonçalves - Matrícula nº 28.927

CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA SECRETÁRIO DE SAÚDE

Av.Tiradentes, 520 ­ Centro ­ CEP 12030-180 ­ PABX(0XX12) 3625-5000

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO DA PESSOA IDOSA DE TAUBATÉ. Praça Dr. Barbosa de Oliveira

Centro Taubaté - sp ( Rodoviária Velha- piso superior, na ADDVale ) E-mail: conselhoidoso@taubate.sp.gov.br

RESOLUÇÃO N° 06/2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, no estrito cumprimento de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 10.741/2003 ­ Estatuto da Pessoa Idosa e legislação municipal vigente Lei nº 5399/2018. CONSIDERANDO a reunião extraordinária de 26 de agosto de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Substituir os Conselheiros representantes do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa ­ CMDPI, na Comissão de Seleção responsável pela avaliação dos projetos que foram enviados pelas Organizações da Sociedade Civil, visando o apoio de recursos oriundos do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - FMDI Art. 2º - Compete à Comissão de Seleção: I - Avaliar as propostas segundo os critérios definidos; II - Solicitar complementações técnicas; III - Emitir parecer técnico classificatório; IV - Analisar eventuais interposições de recursos e encaminhar relatório final ao CMDPI. Art. 3º - A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes membros: ... Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa ­ CMDPI -Titular: Ana Regina de Oliveira Gama; Suplente: Maria Célia Morgado Art. 4.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Taubaté, 27 de agosto de 2026.

Ana Regina de Oliveira Gama Presidente do CMDPI Gestão 26/28

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Taubaté, 1 de setembro de 2026.

Sharlene Ramon de Mira, Diretora do Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1.004, de 07 de Junho de 2019.

Considerando o Resultado Final das Avaliações de Desempenho do Estágio Probatório, constante do Processo Administrativo nº 583/2023.

Considerando a consequente comprovação da aptidão para o exercício de cargo efetivo,

Resolve: HOMOLOGAR o Estágio Probatório do(a) servidor(a), MONIQUE FERREIRA DE SOUSA, matrícula nº 18988, titular do cargo efetivo de PROFESSOR III - EDUC ESPECIAL - DI..

Sharlene Ramon de Mira Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Taubaté, 1 de setembro de 2026.

Sharlene Ramon de Mira, Diretora do Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1.004, de 07 de Junho de 2019.

Considerando o Resultado Final das Avaliações de Desempenho do Estágio Probatório, constante do Processo Administrativo nº 581/2023.

Considerando a consequente comprovação da aptidão para o exercício de cargo efetivo,

Resolve: HOMOLOGAR o Estágio Probatório do(a) servidor(a), ANA PAULA COUTINHO MONTEIRO, matrícula nº 30396, titular do cargo efetivo de ENFERMEIRO PSF .

Sharlene Ramon de Mira Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Taubaté, 1 de setembro de 2026.

Sharlene Ramon de Mira, Diretora do Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1.004, de 07 de Junho de 2019.

Considerando o Resultado Final das Avaliações de Desempenho do Estágio Probatório, constante do Processo Administrativo nº 519/2024.

Considerando a consequente comprovação da aptidão para o exercício de cargo efetivo,

Resolve: HOMOLOGAR o Estágio Probatório do(a) servidor(a), DENISE NUNES DA SILVA RAMOS, matrícula nº 45077, titular do cargo efetivo de ESCRITURARIO.

Sharlene Ramon de Mira Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Taubaté, 1 de setembro de 2026.

Sharlene Ramon de Mira, Diretora do Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1.004, de 07 de Junho de 2019.

Considerando o Resultado Final das Avaliações de Desempenho do Estágio Probatório, constante do Processo Administrativo nº 53.033/2022.

Considerando a consequente comprovação da aptidão para o exercício de cargo efetivo,

Resolve: HOMOLOGAR o Estágio Probatório do(a) servidor(a), TATIANA DA CRUZ SANTOS LIMA, matrícula nº 50974, titular do cargo efetivo de PROFESSOR III.

Sharlene Ramon de Mira Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Taubaté, 1 de setembro de 2026.

Sharlene Ramon de Mira, Diretora do Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1.004, de 07 de Junho de 2019.

Considerando o Resultado Final das Avaliações de Desempenho do Estágio Probatório, constante do Processo Administrativo nº 54.866/2022.

Considerando a consequente comprovação da aptidão para o exercício de cargo efetivo,

Resolve: HOMOLOGAR o Estágio Probatório do(a) servidor(a), ANTONIO CARLOS VIEIRA VALENTINO, matrícula nº 51398, titular do cargo efetivo de PEDREIRO.

Sharlene Ramon de Mira Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

Prefeitura Municipal de Taubaté

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Taubaté, 1 de setembro de 2026.

Sharlene Ramon de Mira, Diretora do Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1.004, de 07 de Junho de 2019.

Considerando o Resultado Final das Avaliações de Desempenho do Estágio Probatório, constante do Processo Administrativo nº 1.422/2023.

Considerando a consequente comprovação da aptidão para o exercício de cargo efetivo,

Resolve: HOMOLOGAR o Estágio Probatório do(a) servidor(a), SIMONE MOTA DE CARVALHO, matrícula nº 51703, titular do cargo efetivo de ENFERMEIRO.

Sharlene Ramon de Mira Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

Prefeitura Municipal de Taubaté

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Taubaté, 1 de setembro de 2026.

Sharlene Ramon de Mira, Diretora do Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1.004, de 07 de Junho de 2019.

Considerando o Resultado Final das Avaliações de Desempenho do Estágio Probatório, constante do Processo Administrativo nº 7.659/2023.

Considerando a consequente comprovação da aptidão para o exercício de cargo efetivo,

Resolve: HOMOLOGAR o Estágio Probatório do(a) servidor(a), DEUZENI LOURDES DE SOUZA, matrícula nº 51862, titular do cargo efetivo de SERVENTE.

Sharlene Ramon de Mira Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

Prefeitura Municipal de Taubaté

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Taubaté, 1 de setembro de 2026.

Sharlene Ramon de Mira, Diretora do Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1.004, de 07 de Junho de 2019.

Considerando o Resultado Final das Avaliações de Desempenho do Estágio Probatório, constante do Processo Administrativo nº 8.505/2023.

Considerando a consequente comprovação da aptidão para o exercício de cargo efetivo,

Resolve: HOMOLOGAR o Estágio Probatório do(a) servidor(a), FRANCIANE SANTANA DO NASCIMENTO, matrícula nº 52047, titular do cargo efetivo de PROFESSOR III.

Sharlene Ramon de Mira Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

Prefeitura Municipal de Taubaté

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Taubaté, 1 de setembro de 2026.

Sharlene Ramon de Mira, Diretora do Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1.004, de 07 de Junho de 2019.

Considerando o Resultado Final das Avaliações de Desempenho do Estágio Probatório, constante do Processo Administrativo nº 8.432/2023.

Considerando a consequente comprovação da aptidão para o exercício de cargo efetivo,

Resolve: HOMOLOGAR o Estágio Probatório do(a) servidor(a), NATALIA CRISTINA EUGENIA LEITE, matrícula nº 52137, titular do cargo efetivo de PROFESSOR I.

Sharlene Ramon de Mira Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

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Estado de São Paulo

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Taubaté, 1 de setembro de 2026.

Sharlene Ramon de Mira, Diretora do Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1.004, de 07 de Junho de 2019.

Considerando o Resultado Final das Avaliações de Desempenho do Estágio Probatório, constante do Processo Administrativo nº 14.652/2023.

Considerando a consequente comprovação da aptidão para o exercício de cargo efetivo,

Resolve: HOMOLOGAR o Estágio Probatório do(a) servidor(a), EDER LUIZ DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 52663, titular do cargo efetivo de PROFESSOR III.

Sharlene Ramon de Mira Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

Prefeitura Municipal de Taubaté

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Taubaté, 1 de setembro de 2026.

Sharlene Ramon de Mira, Diretora do Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1.004, de 07 de Junho de 2019.

Considerando o Resultado Final das Avaliações de Desempenho do Estágio Probatório, constante do Processo Administrativo nº 14.909/2023.

Considerando a consequente comprovação da aptidão para o exercício de cargo efetivo,

Resolve: HOMOLOGAR o Estágio Probatório do(a) servidor(a), SAMANTHA DE OLIVEIRA CAPELLI JACINTO, matrícula nº 52689, titular do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL.

Sharlene Ramon de Mira Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Taubaté, 1 de setembro de 2026.

Sharlene Ramon de Mira, Diretora do Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1.004, de 07 de Junho de 2019.

Considerando o Resultado Final das Avaliações de Desempenho do Estágio Probatório, constante do Processo Administrativo nº 15.011/2023.

Considerando a consequente comprovação da aptidão para o exercício de cargo efetivo,

Resolve: HOMOLOGAR o Estágio Probatório do(a) servidor(a), EMERSON BARBOSA MARCELINO, matrícula nº 52714, titular do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL.

Sharlene Ramon de Mira Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Taubaté, 1 de setembro de 2026.

Sharlene Ramon de Mira, Diretora do Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1.004, de 07 de Junho de 2019.

Considerando o Resultado Final das Avaliações de Desempenho do Estágio Probatório, constante do Processo Administrativo nº 16.950/2023.

Considerando a consequente comprovação da aptidão para o exercício de cargo efetivo,

Resolve: HOMOLOGAR o Estágio Probatório do(a) servidor(a), NILCEIA SILVA, matrícula nº 52785, titular do cargo efetivo de PROFESSOR I.

Sharlene Ramon de Mira Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Taubaté, 1 de setembro de 2026.

Sharlene Ramon de Mira, Diretora do Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1.004, de 07 de Junho de 2019.

Considerando o Resultado Final das Avaliações de Desempenho do Estágio Probatório, constante do Processo Administrativo nº 17.035/2023.

Considerando a consequente comprovação da aptidão para o exercício de cargo efetivo,

Resolve: HOMOLOGAR o Estágio Probatório do(a) servidor(a), ELISAMA OLIVEIRA MARCONDES, matrícula nº 52843, titular do cargo efetivo de MEDICO ESPECIALISTA.

Sharlene Ramon de Mira Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

Taubaté, 1 de setembro de 2026.

Sharlene Ramon de Mira, Diretora do Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1.004, de 07 de Junho de 2019.

Considerando o Resultado Final das Avaliações de Desempenho do Estágio Probatório, constante do Processo Administrativo nº 434/2024.

Considerando a consequente comprovação da aptidão para o exercício de cargo efetivo,

Resolve: HOMOLOGAR o Estágio Probatório do(a) servidor(a), ANDRESSA QUARANTA AGOPIAN, matrícula nº 52865, titular do cargo efetivo de ESCRITURARIO.

Sharlene Ramon de Mira Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

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Taubaté, 1 de setembro de 2026.

Sharlene Ramon de Mira, Diretora do Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1.004, de 07 de Junho de 2019.

Considerando o Resultado Final das Avaliações de Desempenho do Estágio Probatório, constante do Processo Administrativo nº 492/2024.

Considerando a consequente comprovação da aptidão para o exercício de cargo efetivo,

Resolve: HOMOLOGAR o Estágio Probatório do(a) servidor(a), MATHEUS PEREIRA DIAS, matrícula nº 52879, titular do cargo efetivo de BRACAL.

Sharlene Ramon de Mira Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

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Taubaté, 1 de setembro de 2026.

Sharlene Ramon de Mira, Diretora do Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1.004, de 07 de Junho de 2019.

Considerando o Resultado Final das Avaliações de Desempenho do Estágio Probatório, constante do Processo Administrativo nº 441/2024.

Considerando a consequente comprovação da aptidão para o exercício de cargo efetivo,

Resolve: HOMOLOGAR o Estágio Probatório do(a) servidor(a), MARIA ALICE CURSINO, matrícula nº 52890, titular do cargo efetivo de ESCRITURARIO.

Sharlene Ramon de Mira Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

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Taubaté, 1 de setembro de 2026.

Sharlene Ramon de Mira, Diretora do Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1.004, de 07 de Junho de 2019.

Considerando o Resultado Final das Avaliações de Desempenho do Estágio Probatório, constante do Processo Administrativo nº 269/2024.

Considerando a consequente comprovação da aptidão para o exercício de cargo efetivo,

Resolve: HOMOLOGAR o Estágio Probatório do(a) servidor(a), LARISSA SIQUEIRA GONCALVES DA SILVA, matrícula nº 52900, titular do cargo efetivo de ESCRITURARIO.

Sharlene Ramon de Mira Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

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Taubaté, 1 de setembro de 2026.

Sharlene Ramon de Mira, Diretora do Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1.004, de 07 de Junho de 2019.

Considerando o Resultado Final das Avaliações de Desempenho do Estágio Probatório, constante do Processo Administrativo nº 270/2024.

Considerando a consequente comprovação da aptidão para o exercício de cargo efetivo,

Resolve: HOMOLOGAR o Estágio Probatório do(a) servidor(a), FABIANA APARECIDA DE PAULA SILVA, matrícula nº 52903, titular do cargo efetivo de SERVENTE.

Sharlene Ramon de Mira Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

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Taubaté, 1 de setembro de 2026.

Sharlene Ramon de Mira, Diretora do Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1.004, de 07 de Junho de 2019.

Considerando o Resultado Final das Avaliações de Desempenho do Estágio Probatório, constante do Processo Administrativo nº 290/2024.

Considerando a consequente comprovação da aptidão para o exercício de cargo efetivo,

Resolve: HOMOLOGAR o Estágio Probatório do(a) servidor(a), VANUSA CANDIDA DA SILVA LAITER, matrícula nº 52905, titular do cargo efetivo de INSPETOR DE ALUNOS.

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Taubaté, 1 de setembro de 2026.

Sharlene Ramon de Mira, Diretora do Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1.004, de 07 de Junho de 2019.

Considerando o Resultado Final das Avaliações de Desempenho do Estágio Probatório, constante do Processo Administrativo nº 395/2024.

Considerando a consequente comprovação da aptidão para o exercício de cargo efetivo,

Resolve: HOMOLOGAR o Estágio Probatório do(a) servidor(a), JOAO CARLOS MOREIRA, matrícula nº 52919, titular do cargo efetivo de ESCRITURARIO.

Sharlene Ramon de Mira Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

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Taubaté, 1 de setembro de 2026.

Sharlene Ramon de Mira, Diretora do Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1.004, de 07 de Junho de 2019.

Considerando o Resultado Final das Avaliações de Desempenho do Estágio Probatório, constante do Processo Administrativo nº 388/2024.

Considerando a consequente comprovação da aptidão para o exercício de cargo efetivo,

Resolve: HOMOLOGAR o Estágio Probatório do(a) servidor(a), GREICY MOSCARDO GOMES DE MORAIS, matrícula nº 52922, titular do cargo efetivo de ESCRITURARIO.

Sharlene Ramon de Mira Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

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Taubaté, 1 de setembro de 2026.

Sharlene Ramon de Mira, Diretora do Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1.004, de 07 de Junho de 2019.

Considerando o Resultado Final das Avaliações de Desempenho do Estágio Probatório, constante do Processo Administrativo nº 274/2024.

Considerando a consequente comprovação da aptidão para o exercício de cargo efetivo,

Resolve: HOMOLOGAR o Estágio Probatório do(a) servidor(a), LEANDRO MERCURY DE SOUZA DOMICIANO, matrícula nº 52925, titular do cargo efetivo de ESCRITURARIO.

Sharlene Ramon de Mira Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos

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Taubaté, 1 de setembro de 2026.

Sharlene Ramon de Mira, Diretora do Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1.004, de 07 de Junho de 2019.

Considerando o Resultado Final das Avaliações de Desempenho do Estágio Probatório, constante do Processo Administrativo nº 281/2024.

Considerando a consequente comprovação da aptidão para o exercício de cargo efetivo,

Resolve: HOMOLOGAR o Estágio Probatório do(a) servidor(a), PATRICIA ALVES DE JESUS, matrícula nº 52929, titular do cargo efetivo de ESCRITURARIO.

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Taubaté, 1 de setembro de 2026.

Sharlene Ramon de Mira, Diretora do Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1.004, de 07 de Junho de 2019.

Considerando o Resultado Final das Avaliações de Desempenho do Estágio Probatório, constante do Processo Administrativo nº 446/2024.

Considerando a consequente comprovação da aptidão para o exercício de cargo efetivo,

Resolve: HOMOLOGAR o Estágio Probatório do(a) servidor(a), VIVIANE ALVES DELIPERI BEZERRA, matrícula nº 52932, titular do cargo efetivo de ESCRITURARIO.

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Taubaté, 1 de setembro de 2026.

Sharlene Ramon de Mira, Diretora do Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1.004, de 07 de Junho de 2019.

Considerando o Resultado Final das Avaliações de Desempenho do Estágio Probatório, constante do Processo Administrativo nº 1.838/2024.

Considerando a consequente comprovação da aptidão para o exercício de cargo efetivo,

Resolve: HOMOLOGAR o Estágio Probatório do(a) servidor(a), JESSICA CRISTINA DA SILVA CORREA, matrícula nº 52937, titular do cargo efetivo de BRACAL.

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Taubaté, 1 de setembro de 2026.

Sharlene Ramon de Mira, Diretora do Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1.004, de 07 de Junho de 2019.

Considerando o Resultado Final das Avaliações de Desempenho do Estágio Probatório, constante do Processo Administrativo nº 1.848/2024.

Considerando a consequente comprovação da aptidão para o exercício de cargo efetivo,

Resolve: HOMOLOGAR o Estágio Probatório do(a) servidor(a), FERNANDA APARECIDA BANDEIRA DA SILVA, matrícula nº 52938, titular do cargo efetivo de ESCRITURARIO.

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Taubaté, 1 de setembro de 2026.

Sharlene Ramon de Mira, Diretora do Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 1.004, de 07 de Junho de 2019.

Considerando o Resultado Final das Avaliações de Desempenho do Estágio Probatório, constante do Processo Administrativo nº 1.844/2024.

Considerando a consequente comprovação da aptidão para o exercício de cargo efetivo,

Resolve: HOMOLOGAR o Estágio Probatório do(a) servidor(a), JOAO FELIPE CLARO GOMES, matrícula nº 52953, titular do cargo efetivo de BRACAL.

Sharlene Ramon de Mira Departamento de Administração de Pessoal e Recursos Humanos