AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL E REABERTURA DE PRAZO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n°. 005/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 384/2026
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
MODO DE DISPUTA: ABERTO
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 11h59 do dia 17/09/2026 (horário de Brasília)
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: das 12h às 13h59 do dia 17/09/2026 (horário de Brasília)
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 14h do dia 17/09/2026 (horário de Brasília)
LOCAL: BLL – Bolsa de Licitações do Brasil: www.bllcompras.org.br “Acesso identificado”
A Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, por intermédio de sua Pregoeira, comunica aos interessados que o Edital do certame supracitado sofreu alterações relevantes em adequação diante da impugnação tempestiva interposta pela DESKTOP S.A.
AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES REFEREM-SE A:
1. Excluir a obrigatoriedade de apresentação do certificado ISO 14001 e de inscrição no ISE B3 constante no Item 4.2 do Termo de Referência e no Item 2.c do Anexo II (Documentos de Habilitação) e a exigência pela apresentação de Declaração de Compromisso com o Descarte Ambientalmente Adequado de Resíduos Eletrônicos e Logística Reversa de Equipamentos, em atendimento à Lei Federal nº 12.305/2010 e ao Art. 5º da Lei nº 14.133/2021.
DA REABERTURA DE PRAZO:
Em virtude de tais modificações alterarem a formulação das propostas e as condições de participação, a Sessão Pública anteriormente agendada fica cancelada, sendo reagendada para a data de 17/09/2026, nos termos do art. 55, § 1º da Lei nº 14.133/2021.
Conforme Portaria GPC-RH nº 46/2026, fica designada a Pregoeira e sua Equipe de Apoio, em obediência ao artigo 8°, § 5°, da Lei Federal n.º 14.133/2021.
O Edital do Pregão Eletrônico e seus ANEXOS poderá ser acessado pelos interessados através de download no site da Câmara Municipal de Praia Grande (www.praiagrande.sp.leg.br – no link “Pregão Eletrônico”), no site do PNCP ou da BLL – Bolsa de Licitações do Brasil (www.bllcompras.org.br).
Informações adicionais poderão ser obtidas por meio do telefone (13) 3476-1728 — Glaucia.
Praia Grande/SP, 01 de setembro de 2026.
GLAUCIA FLORES DA SILVA
Pregoeira Oficial

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 245/26 DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS - Pregão Eletrônico n° 040/24; Valor: R$ 4.009.882,00; Dotação: 19.02.00/23.813.3003.2429/3.3.90.39.99; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 31/08/2026; Processo: 35.553/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: 61.552.066 EVELYN PEREIRA DA COSTA RAMOS ME; Objeto: TERMO DE ATA N° 693/26 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS II - Pregão Eletrônico n° 207/25; Prazo: 01 ano; Data de Assinatura: 29/08/2026; Processo: 1.458/24
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
3 MACACO HIDRAULICO TIPO GARRAFA 8T UN 5 R$ 215,8900

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: POTENCIAL TRUCK PEÇAS E SEVIÇOS LTDA. EPP; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO TERMO DE ATA N° 500/25 DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRÉ MOLDADOS DE CONCRETO - TUBOS - Pregão Eletrônico n° 110/25, que prorroga pelo período de 1 ano, a partir de 09 de outubro de 2026, a vigência do referido Termo de Ata; Data de Assinatura: 28/08/2026; Processo: 1.281/24

Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: ANGELA PECINI SILVEIRA; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 180/22 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO PARA A EVENTUAL REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU IMPRESTÁVEIS, BENS AUTOMOTIVOS E BENS IMÓVEIS - Chamamento Público n° 014/21, que prorroga por mais 12 meses, a partir de 19 de outubro de 2026, o prazo do referido contrato; Data de Assinatura: 31/08/2026; Processo: 14.800/21 A. 19

Praia Grande, 01 de setembro de 2026. RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário Municipal de Administração Interino

EXTRATO CONTRATUAL
Contratante: EMPRESA MUNICIPAL PRAIA-GRANDENSE DE ENSINO E SAÚDE – EMPES / MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: M.R. TORRES MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE ELEVADORES LTDA; Objeto: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO DE ELEVADORES – Contrato Emergencial n° E0006/26; Fundamento: Dispensa de Licitação – Art. 29, XV, Lei Federal n° 13.303/16; Valor do Contrato: R$ 170.544,00 (cento e setenta mil, quinhentos e quarenta e quatro reais); Prazo: 18 meses; Data de Assinatura: 26/08/2026; Processo Adm.: 048/2026 A.O – V.0.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 46.125/2025-D
OBJETO: “CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS CORPORATIVAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL, PARA FINS DE TRANSPORTE DE SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS QUANDO EM VIAGEM DE EXCLUSIVO INTERESSE PÚBLICO”
Os presentes subscritores, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso I do § 1º do Artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores, e, considerando estarem presentes os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, resolvem HOMOLOGAR a decisão da Comissão de Contratação constante nos autos do processo 46125/2025, que habilitou e credenciou a empresa, abaixo mencionada, conforme documentos e manifestação às fls. 743/744, e AUTORIZAR a contratação, nos moldes previstos no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 004/2026, com espeque no art. 79, inciso l da Lei Federal nº 14.133/21, do CREDENCIADO:
CATIAEREA AGENCIA DE VIAGENS LTDA, inscrito no CNPJ nº 29.305.003/0001-15, pelo período de 60 (sessenta) meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do subitem 10.1 do edital e item 2.1 do contrato.
E, para a eficácia dos atos, determinamos a presente homologação com fulcro nos artigos 72 e 94 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Em 27 de agosto de 2026.
AUGUSTO ALEXANDRE VARGAS CAMARGO SCHELL - Subsecretário de Assuntos da Juventude; REINALDO MOREIRA BRUNO - Secretário Geral do Gabinete do Prefeito; ERIKA CRISTINA PICOLO - Subsecretária de Controle Interno; ALEXANDRE GALLO RODRIGUES - Secretário Municipal de Governo; JOSIE YABUTA DE LIMA HOLLANDA - Secretária Municipal de – Planejamento; MAURICIO VIEIRA IZUMI - Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública; RONALDO FERREIRA DE ALCÂNTARA - Secretário de Administração Interino; GLÁUCIA ANTUNES ALVAREZ - Procuradora Geral do Município; CRISTIANO DE MOLA - Secretário Municipal de Finanças; GISELE DOMINGUES - Secretária Municipal de Assistência Social; PATRICIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS - Secretária Municipal de Educação; JOSÉ ISAIAS COSTA LIMA - Secretário Municipal de Saúde Pública; VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO - Secretário Municipal de Meio Ambiente; ELOISA OJEA GOMES TAVARES - Secretária Municipal de Obras Públicas; SEVERINO AMARO DA SILVA - Secretário de Habitação Substituto; MARCELINO SANTOS GOMES - Secretário Municipal de Trânsito; LEANDRO AVELINO RODRIGUES CRUZ - Secretária Municipal de Transportes; JOÃO ALVES CORREA NETO - Secretário Municipal de Assuntos Institucionais; MAURÍCIO DA SILVA PETIZ - Secretário Municipal de Cultura e Turismo; RODRIGO SANTANA - Secretário Municipal de Esporte e Lazer; VERA LUCIA FIGUEIREDO BENÍCIO - Secretária Municipal de Diversidade e Inclusão Social

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 49.136/2025-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE HOSPITAL IRMÃ DULCE.”
Considerando as decisões exaradas na Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 3.306/3.693 e Termo de Homologação gerado pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) às fls. 3.699/4.076 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração e HOMOLOGO a presente licitação nos termos do inciso I do §1º do artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores.
K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA: O item 1.
G.P. VEZONO LTDA: O item 4.
STOKMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: O item 5.
KUBIKA COMERCIAL LTDA: Os itens 6 e 19.
HEALTH LIFE SOLUCOES MEDICAS E ORTOPEDICAS LTDA: Os itens 7 e 9.
MEGMED LTDA: Os itens 8, 11 e 12.
STARMEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: Os itens 10 e 23.
OLIDEF CZ IND E COM DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA: Os itens 16 e 17.
TCJM DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA: O item 18.
PROMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA: O item 20.
C E C IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA: O item 21.
ELROI TECNOLOGIA HOSPITALAR LTDA: O item 22.
Os itens 1, 3, 13, 14 e 15 restaram fracassados.
Em 1 de setembro de 2026. JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA Secretário Municipal de Saúde Pública

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13.375/2026-D
OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONSTANTES NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME) – GRUPO I.”
Considerando as decisões exaradas no Processo Digital nº 13.375/2026-1, referente ao Recurso Administrativo interposto pela empresa NUNESFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, conforme Relatório e Despacho de fls. 35/40 e Despacho de Recurso administrativo com Decisão da Autoridade competente à fl. 1035, Julgado Improcendente, consta ainda Ata de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 713/1693, Ata de Retomada de Sessão Pública/Termo de Julgamento às fls. 6450/6456 e Termos de Homologação gerados pelo sistema do Portal de Compras do Governo Federal (www.compras.gov.br) às fls. 6582/6589 e 6582/7562 do Processo Administrativo em epígrafe, ADJUDICO às empresas abaixo relacionadas, classificadas em primeiro lugar para o fornecimento dos respectivos itens, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO UNITÁRIO, sendo condição mais vantajosa para a Administração, e HOMOLOGO a presente licitação nos termos do inciso I do § 1º do Artigo 10-A da Lei Complementar nº. 1.011/2025 e alterações posteriores:
TOLESUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: Os itens 1, 32 e 61.
PORTAL LTDA: Os itens 02, 27, 56, 59, 69 e 81.
PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA: Os itens 3, 14 e 17.
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA: Os itens 4 e 9.
INOVAMED HOSPITALAR LTDA: Os itens 5 e 83.
JVMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA: Os itens 6, 11, 13, 15, 21, 22, 23, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 44, 45, 49, 50, 51, 54,60, 62, 63, 64, 67, 72, 74, 75, 76, 78, 80, 82 e 86.
PONTAMED FARMACEUTICA LTDA: O item 7.
AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: O item 8.
MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Os itens 10 e 65.
GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: O item 12.
PROVIP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA: O item 16.
FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA: O item 18.
MEGAHOSP COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA: Os itens 19 e 28.
COMERCIAL RIFARMA DE MEDICAMENTOS LTDA: O item 20.
NQT HOSPITALAR LTDA: Os itens 24 e 25.
MKM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: O item 26.
PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: Os itens 38, 46 e 66.
CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA: Os itens 39, 55, 77 e 87.
TOP NORTE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA: Os itens 40 e 79.
CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: O item 41.
MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A: O item 42.
OCTO FARMACO LTDA: Os itens 43 e 71.
SYNTEC LOG LTDA: O item 47.
NOVA MEDICAMENTOS LTDA: O item 48.
ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA: Os itens 52 e 53.
CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: Os itens 57 e 84.
BEKER PRODUTOS FARMACO HOSPITALARES LTDA: O item 58.
COMERCIAL MARK ATACADISTA LTDA, CNPJ 09.315.996/0001-07: O item 68.
AVAREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: O item 70.
MEDSI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: O item 73.
MC MURA PEREIRA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS: O item 85.
SANTISA LABORATORIO FARMACEUTICO S.A: Os itens 88 e 90.
SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: O item 89.
Em 1 de setembro de 2026.
JOSÉ ISAÍAS COSTA LIMA
Secretário Municipal de Saúde Pública

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2026 ADM – A.0 – V.0. OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO JURÍDICA ESTRATÉGICA À EMPRESA MUNICIPAL PRAIA-GRANDENSE DE ENSINO E SAÚDE – EMPES.
Em, 31 de agosto de 2026.
O Diretor-Presidente da Empresa Municipal Praia-grandense de Ensino e Saúde – EMPES, no uso de suas atribuições legais e institucionais, de que tratam o art. 8º, da Lei Complementar nº 1.041/25; do Estatuto Social; do Regimento Interno Geral; e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMPES, considerando estarem presentes os pressupostos autorizativos da legislação e normas que regem a matéria, resolve ADJUDICAR o objeto do Processo Adm. nº 037/2026 – ADM – A.0 – V.0, à empresa FRANCO ANTUNES ADVOGADOS – CNPJ nº 34.674.678/0001-71, e HOMOLOGAR o resultado do procedimento administrativo de Contratação Direta - Dispensa de Licitação, em razão do MENOR VALOR apresentado pela empresa dentro das propostas consignadas, e motivado consoante as justificativas dadas pela Diretoria Administrativa e Financeira da EMPES, Coordenadoria Administrativa do Hospital Municipal Irmã Dulce e Coordenação Financeira, constantes nos autos do Processo Adm. nº 037/2026 – ADM – A.0 – V.0.
E, para a eficácia dos atos, determino a presente homologação com fulcro no art. 60 da Lei Federal nº 13.303/2016.
CLEBER SUCKOW NOGUEIRA
Diretor-Presidente
Empresa Municipal Praia-Grandense de Ensino e Saúde – EMPES

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 127/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - LUVAS”
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Processo Administrativo: 71/2026
Data e Hora do Pregão: 24/09/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: MENOR PREÇO UNITÁRIO
Modo de Disputa: Aberto
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Numeração no comprasgov: SRP 986921 - 32/2026
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Esporte e Lazer, Secretaria de Obras Públicas, Secretaria de Saúde Pública e Secretária de Trânsito, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 27 de agosto de 2026.
SORAIA M. MILAN
Secretária Municipal de Serviços Urbanos

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2026
Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TATAMES”
Processo administrativo: 8.468/2026-D
Data e hora do pregão: 16/09/2026 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão pública: www.compras.gov.br
Critério de julgamento: Menor preço unitário
Modo de disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
Tipo de Licitação: Ampla Concorrência”/ “Cota Reservada de 25% para ME E EPP
UASG de atuação: 986921 – Prefeitura Municipal de Praia Grande – SP
Número da licitação no Comprasgov: SRP 986921-37/2026
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Educação e Secretaria de Assuntos de Segurança Pública, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 27 de agosto de 2026.
PATRÍCIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DIAS
Secretária Municipal de Educação