PORTARIA Nº 510, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e

considerando o constante do Protocolo nº 9.828/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias ao servidor MATHEUS COSTA SCHONS

OKUMOTO, inscrito no CPF sob o nº ***.275.28*-**, matrícula nº 3248, ocupante do cargo de

provimento comissionado Superintendente De Fiscalização De Obras Públicas, lotada na

Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana, a serem gozadas no período de 24 de

agosto a 7 de setembro de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 7 de fevereiro de

2025 a 6 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos

retroativos a contar de 24 de agosto de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 517, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e

considerando o constante do Protocolo nº 9.861/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias à servidora MARIA DO CARMO LIBERATO

CUNHA, inscrito no CPF sob o nº ***.688.40*-**, matrícula nº 573, ocupante do cargo de

provimento comissionado Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a

serem gozadas no período de 31 de agosto a 19 de setembro de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 5 de agosto de 2025

a 4 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos

retroativos a contar de 31 de agosto de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 542, DE 01 DE SETEMBRO 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e

considerando o constante do Protocolo nº 5.001/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias à servidora VALQUIRIA COLOMBRO DA

SILVA, inscrita no CPF sob o nº ***.235.17*-**, matrícula nº2741, ocupante do cargo de

provimento efetivo de Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a serem

gozadas no período de 01 a 30 de setembro de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 21 de novembro de

2024 a 20 de novembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos

retroativos a contar de 01 de setembro de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 544, DE 01 DE SETEMBRO 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e

considerando o constante do Protocolo nº 10.142/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias à servidora GEOVANA FERNANDES

SAMURIO, inscrita no CPF sob o nº ***.057.35*-**, matrícula nº3333, ocupante do cargo de

provimento comissionado Chefe da Divisão de Gestão de Proteção Básica, lotada na Secretaria

Municipal de Assistência Social de Habitação e Cidadania, a serem gozadas no período de 24 de

agosto a 02 de setembro de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 05 de março de

2025 a 04 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos

retroativos a contar de 24 de agosto de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 545, DE 01 DE SETEMBRO 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e

considerando o constante do Protocolo nº 10.470/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 11 (onze) dias de férias ao servidor MARCELO TEIXEIRA DOS

SANTOS, inscrito no CPF sob o nº ***.796.48*-**, matrícula nº3580, ocupante do cargo de

provimento comissionado Operador de Máquinas Leves, lotada na Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, a serem gozadas no período de 25 de

agosto a 04 de setembro de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 20 de agosto de

2025 a 19 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos

retroativos a contar de 25 de agosto de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 546, DE 01 DE SETEMBRO 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e

considerando o constante do Protocolo nº 10.470/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias à servidora CLEIDE COLOMBO DA COSTA,

inscrita no CPF sob o nº ***.848.15*-**, matrícula nº3451, ocupante do cargo de provimento

comissionado Assessor Especial, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana,

a serem gozadas no período de 31 de agosto a 19 de setembro de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 07 de abril a 06 de

abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos

retroativos a contar de 31 de agosto de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº 2.961/2026

Dispensa de Licitação nº 035/2026

Unidade Requisitante: Secretaria Municipal De Saúde

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU

(ARMAÇÃO E LENTES) EM FAVOR DE PACIENTES CONFORME PARECER SOCIAL, EM

ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS/MS.

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, art. 95 § 2°, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal 1.177/2026.

AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 035/2026, considerando a documentação e os

demais elementos constantes dos autos, para a contratação da empresa ÓTICAS SANTA TERESA LTDA,

inscrita no CNPJ sob o n.º 48.065.444/0001-31, declarada vencedora do item 01, com valor total de R$

2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº

14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 01 de setembro de 2026.

Ueder Pereira de Paula

Secretário Municipal de Saúde

AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 002/2025 ­ RETIFICAÇÃO 01

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 038/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2.356/2025

O Município de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, através de Comissão Especial de

Credenciamento da Secretaria Municipal de Saúde, nomeada através da Portaria n.º 522/2026, torna

público para o conhecimento dos interessados que, está retificando seu Edital de Credenciamento

002/2025, passando a estar disponível a partir do dia 02 de setembro de 2026, no Setor de Protocolo, sito

à Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, n.º 22, centro, nos horários das 07:00 às 11:00 horas e das

13:00 às 17:00 horas, permanecendo aberto até 02/09/2027, o CREDENCIAMENTO, SEM

EXCLUSIVIDADE, DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE

CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS. O edital completo

poderá ser obtido através do endereço eletrônico www.paraisodasaguas.ms.gov.br, na aba Licitações.

Informações complementares poderão ser obtidas pelo e-mail licitacao_pmpa@hotmail.com ou pelo

telefone (67) 3248-1357.

Paraíso das Águas ­ MS, 01 de setembro de 2026.

Luís Guilherme Foletto Gregio

Presidente da Comissão Especial de Credenciamento

Município Paraíso das Águas-MS

Tel.: (67) 3248-1040

IMPRENSA OFICIAL Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

02/09/2026 Ano XII | Edição nº3347 | Certificado por Diogo Rondon da Rocha Condi

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

34/45

DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Autoria: Câmara Municipal

Concede Título de Cidadão Paraisense

das Águas e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Paraíso das Águas - MS, no uso de suas

atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o

seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedido, nos termos do inciso XXI do artigo 50 da Lei Orgânica do

Município, o Título de Cidadão Paraisense das Águas, às pessoas abaixo

relacionadas, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados a nossa

Comunidade e ao Município:

- EDER DA SILVA ALBUQUERQUE

- EDINALDO LUIZ DE SOUZA

- FLAVIO CASTILHO SILVA

- IRACI DA SILVA DE AMARAL

- LUCIANI DENISE BENTO DE FREITAS

- MARLY CLEMENTE DA SILVA

- OSMAIR ALVES MAIA

- THYAGO FAUSTINO DA FONSECA

- VALDIR TERUO TAKAHACHI

Art. 2º. A honraria será entregue em Sessão Solene destinada a esse fim, em data a

ser estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Plenário das Deliberações Vereador Kendi Nakai, 31 de agosto de 2026.

Marcos Antônio Costa e Silva

Vereador - Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 018 DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

CONCEDE LICENÇA PARA GOZO DE

FÉRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL DE

PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS, SR. IVAN

DA CRUZ PEREIRA, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS, no uso de suas

atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara

Municipal aprovou e eu, na qualidade de seu presidente, promulgo o seguinte

decreto legislativo:

Art. 1º Fica concedida licença ao Prefeito Municipal de Paraíso das Águas - MS,

Sr. Ivan da Cruz Pereira, pelo período de 30 (trinta) dias, a realizar-se entre os

dias 08 de setembro de 2026 e 07 de outubro de 2026, destinada ao gozo de

suas férias regulamentares.

Art. 2º Durante o período de afastamento objeto deste Decreto Legislativo, o

cargo de Chefe do Poder Executivo Municipal será exercido pelo Vice-Prefeito

Municipal, na forma prevista na Lei Orgânica do Município.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,

surtindo seus efeitos a partir de 08 de setembro de 2026.

Plenário das Deliberações Ver. Kendi Nakai, 31 de agosto de 2026.

Marcos Antônio Costa e Silva

Vereador Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

Decreto "O" Nº 145/2026, de 1 de setembro de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,

JUSTIFICATIVA:

No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o orçamento a realidade das despesas atuais. A fim de

atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é utilizado

quando necessário crédito por Superávit Financeiro, que nada mais é do que o saldo financeiro líquido apurado entre

o ativo financeiro e passivo financeiro de exercício(s) anterior(es) apurados através do Balanço Patrimonial do

exercício de 2025.

Base Legal: art. 42 e inciso I, §1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Decreto Municipal nº 1.069 de

03/02/2025.

Objeto desde crédito orçamentário é para atender despesas conforme solicitação dada através do Memorando nº

0708/2026/1doc ­ Despacho nº 186.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

10.301.2610.2107 - SAÚDE INTEGRADA

562 - 3.3.90.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE

2 .600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloc3o5d0e.0M00a,n0u0tençã

10.302.2610.2122 - SAÚDE INTEGRADA

584 - 3.3.90.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE

2 .500.1002 - Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00

Total por Fonte de Recursos Suplementadas

500.1002 1.000.000,00

600.0000 350.000,00

Total Geral de Suplementações ...: 1.350.000,00

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 1 de setembro de 2026.

IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por

IVAN DA CRUZ

PEREIRA:56235267134 PEREIRA:56235267134

Dados: 2026.09.01 07:48:53 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

Decreto "O" Nº 146/2026, de 1 de setembro de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Anulação,

JUSTIFICATIVA:

Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Realizado em atendimento ao Memorando nº 9180/2026.

Base Legal: Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Art. 8º da Lei Municipal nº 527/2025 (LOA

2026).

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Anulação na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 02 06 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR

12.122.2605.2013 - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA

350 - 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL

1 .500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

Total Geral de Suplementações ...: 10.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

02 02 06 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE ENSINO ESCOLAR

12.361.2605.2014 - EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA

361 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

1 .500.1001 - Recursos não Vinculados de Impostos -10.000,00

Total das Anulações ...: -10.000,00

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 1 de setembro de 2026.

IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por IVAN

PEREIRA:56235267134 DA CRUZ PEREIRA:56235267134

Dados: 2026.09.01 08:41:20 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 026/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 005/2026, homologado por meio do Decreto nº 1172/2026, publicado no Diário

Oficial de Paraíso das Águas, Ano XII, Edição nº 3282, de 2 de julho de 2026, torna pública, para

conhecimento dos interessados, a convocação dos seguintes candidatos:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam CONVOCADOS os candidatos constantes da relação abaixo para

comparecer à Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, na Superintendência de

Recursos Humanos, situada na Avenida Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41, Patrimônio do

Paraíso, munidos da documentação pertinente constante no Anexo Único a este Edital:

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ­ 40 HORAS

Classificação Inscrição Nome Situação

4º 162/2026 DONATILA HOLSBACK DA SILVA -

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ­ DISTRITO DE BELA ALVORADA

Classificação Inscrição Nome Situação

11º 005/2026 ANA CLÁUDIA DIAS DA SILVA -

1.2. Os candidatos convocados têm o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento dos candidatos convocados no prazo previsto no

item 1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação dos próximos candidatos

classificados.

Paraíso das Águas, 1º de setembro de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Av. Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41, Patrimônio do Paraíso - Telefone: (67) 99999-

6389 CEP 79556-052 Paraíso das Águas/MS seceducacao@paraisodasaguas.ms.gov.br

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2026

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar nº

082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo, emprego

ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária, goza

de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 047/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 002/2025, homologado através do Decreto nº 1077/2025, publicado no Diário

Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº 2829, do dia 28 de fevereiro de 2025, e a retificação

pelo Decreto nº 1078/2025, publicado no Diário Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº

2830, do dia 5 de março de 2025, e prorrogado pelo Decreto nº 1140/2026, torna público, para

conhecimento dos interessados, a convocação das seguintes candidatas:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam CONVOCADAS as candidatas constantes na relação abaixo, para

comparecer na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos

Humanos, sito na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso, munidas

da documentação pertinente no Anexo Único a este Edital:

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL II

Classificação Inscrição Nome

020 342/2025 JOYCI NAYARA SILVA DE OLIVEIRA

CARGO: ATENDENTE DE BERÇÁRIO

Classificação Inscrição Nome

052 269/2025 ÉRICA DA SILVA KEMPFER

CARGO: INSPETOR DE ALUNOS

Classificação Inscrição Nome

015 071/2025 LARISSA LARA DE OLIVEIRA MACHADO

016 014/2025 MARIA ELIZABETE SUCCHY

1.2. As candidatas convocadas têm o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento das candidatas convocadas no prazo previsto no

item 1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação dos próximos candidatos

classificados.

Paraíso das Águas, 1º de setembro de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-ao-cidadao/atendimentoaocidadao/certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar

nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,

goza de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO. PRAZO 30 (TRINTA)

DIAS.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas ­ MS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente

interessados, ao requerente do processo de regularização fundiária, aos proprietários e/ou confrontantes DELMO PEREIRA

DOS SANTOS ­ CPF 613.889.981-49 e OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ­ CNPJ

16.628.247/0001-97, aos confrontantes não identificados, não encontrados ou que recusaram o recebimento da notificação por

via postal, e a outros interessados sabidos e desconhecidos que não foram notificados pessoalmente ou que se recusarem a

receber a notificação, que tramita perante o Município procedimento de Regularização Fundiária Urbana (REURB), referente

à área denominada "Patrimônio do Paraíso", localizada no Município de Paraíso das Águas/MS, conforme instaurado pelo

Decreto nº1186/2026, de 31 de agosto de 2026, com fundamento na Lei Federal nº 13.465/2017, visando a incorporação da

área ao ordenamento territorial urbano e a titulação de seus ocupantes, processo administrativo nº 3125/2026, que tem por Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://paraisodasaguas.1doc.com.br/verificacao/C7D19499CEC407F8 e informe o código C7D19499CEC407F8

objetivo regularizar núcleo urbano informal na área denominada "Patrimônio do Paraíso", sendo que o perímetro abrangido

pela regularização atinge a área correspondente às Matrículas nº 18.602 e 18.603 do Serviço Registral de Imóveis e Títulos e

Documentos da Comarca de Chapadão do Sul/MS, assim descritas:

Matrícula nº 18.603: Um lote de terreno urbano, denominado GLEBA-F DESMEMBRADA, situado na área denominada

"Patrimônio do Paraíso", na cidade de Paraíso das Águas/MS, com área de 1.512,30 m² (mil quinhentos e doze metros e trinta

decímetros quadrados), de propriedade de DELMO PEREIRA DOS SANTOS ­ CPF 613.889.981-49, com os seguintes limites

e confrontações: Tem início em um marco cravado, junto às terras do perímetro Urbano de Paraíso das Águas - MS (Parte

Velha), deste, segue confrontando com as terras do perímetro Urbano de Paraíso das Águas - MS (Parte Velha), com o rumo

83°53' NW - 30,00 metros, até alcançar outro marco, cravado junto às terras da área Remanescente 01; daí segue confrontando

com as terras da área Remanescente 01, com o rumo 3°50'12" SW - 50,90 metros, até alcançar outro marco, cravado junto com

as terras de Gleba-Remanescente, deste, segue confrontando com as terras da Gleba-Remanescente, com o rumo 83°46'40" SE

- 30,00 metros, até alcançar outro marco cravado junto com as terras da área Remanescente 02; daí segue confrontando com as

terras da área Remanescente 02, com o rumo 3°44'58" NE - 51,36 metros, até encontrar o marco, onde principiou esta descrição.

Matrícula nº 18.602: Um lote de terreno urbano, denominado GLEBA-F REMANESCENTE 02, situado na área denominada

"Patrimônio do Paraíso", na cidade de Paraíso das Águas/MS, com área de 5.749,77 m² (cinco mil setecentos e quarenta e nove

metros e setenta e sete decímetros quadrados), de propriedade de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

LTDA. ­ CNPJ 16.628.247/0001-97, com os seguintes limites e confrontações: Tem início em um marco cravado, junto às

terras do perímetro Urbano de Paraíso das Águas - MS (Parte Velha), deste, segue confrontando com as terras do perímetro

Urbano de Paraíso das Águas - MS (Parte Velha), com o rumo 83°53' NW - 96,02 metros, até alcançar o marco cravado junto

às terras da Gleba-F Desmembrada; daí segue confrontando com as terras da Gleba-F Desmembrada, com o rumo 3°44'58" SW

- 51,36 metros, até alcançar outro marco, cravado junto com as terras da Gleba-Remanescente, deste, segue confrontando com

as terras da Gleba-Remanescente, com os seguintes rumos e distâncias: 83°46'40" SE - 97,93 metros, 15°00'42" NE - 57,76

metros, até encontrar o marco, onde principiou esta descrição.

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos supramencionados, advertindo-se que, não apresentada a

discordância perante o Município de Paraíso das Águas/MS, Prefeitura Municipal, localizada na Rua Epaminondas Nogueira

de Camargo, nº 22, Centro, CEP: 79556-000, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá

implicar em concordância e a perda de eventual direito que os notificados titularizem sobre os imóveis objeto da REURB. O

presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo a presente para

atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura

e publicado na forma da lei. IVAN DA CRUZ PEREIRA

Paraíso das Águas/MS, 02 de setembro de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Prefeito Municipal. Assinado por 1 pessoa:

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Extrato ao Credenciamento

Extrato ao Credenciamento Nº 019/2026

Processo Nº 2.145/2026

Inexigibilidade de Licitação Nº 0040/2026

Partes: Fundo Municipal de Saúde ­ FMS

Cristiana Fraga de Souza Ltda

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, SEM EXCLUSIVIDADE,

PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS ESPECIALIZADOS EM

REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES EM

ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS-MS

Vigência Contratual: 27/08/2026 À 27/08/2027, Podendo Ser Prorrogado Nos Termos

Legais.

Assinam: Ueder Pereira de Paula ­ Secretário Municipal de Saúde

Cristiana Fraga de Souza ­ Credenciada

Equipe de Fiscalização:

Luís Guilherme Foletto Gregio - Administrativo Secretaria Saúde

Aline Rodrigues de Morais - Fiscal do Credenciamento

Crechilla Rodrigues da Silva - Fiscal do Credenciamento

Extrato ao Credenciamento

Extrato ao Credenciamento Nº 020/2026

Processo Nº 2.145/2026

Inexigibilidade de Licitação Nº 0040/2026

Partes: Fundo Municipal de Saúde ­ FMS

A Rodrigues da Silva Neto Ltda

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, SEM EXCLUSIVIDADE,

PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS ESPECIALIZADOS EM

REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES EM

ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS-MS

Vigência Contratual: 27/08/2026 À 27/08/2027, Podendo Ser Prorrogado Nos Termos

Legais.

Assinam: Ueder Pereira de Paula ­ Secretário Municipal de Saúde

Antônio Rodrigues da Silva Neto ­ Credenciado

Equipe de Fiscalização:

Luís Guilherme Foletto Gregio - Administrativo Secretaria Saúde

Aline Rodrigues de Morais - Fiscal do Credenciamento

Crechilla Rodrigues da Silva - Fiscal do Credenciamento

Extrato ao Credenciamento

Extrato ao Credenciamento Nº 021/2026

Processo Nº 2.145/2026

Inexigibilidade de Licitação Nº 0040/2026

Partes: Fundo Municipal de Saúde ­ FMS

Clínica Médica E Odontológica Rodrigues E Rosalino Ltda

Objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, SEM EXCLUSIVIDADE,

PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS ESPECIALIZADOS EM

REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES EM

ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS-MS

Vigência Contratual: 27/08/2026 À 27/08/2027, Podendo Ser Prorrogado Nos Termos

Legais.

Assinam: Ueder Pereira de Paula ­ Secretário Municipal de Saúde

Gabriela Rodrigues de Faria ­ Credenciada

Equipe de Fiscalização:

Luís Guilherme Foletto Gregio - Administrativo Secretaria Saúde

Aline Rodrigues de Morais - Fiscal do Credenciamento

Crechilla Rodrigues da Silva - Fiscal do Credenciamento

FUNDO MUN. DE DIREITOS DO IDOSO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

19.175.177/0001-57 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003226/26 40 31/08/2026 R$ 8.100,00

Credor: NUBIANA ALVES DE PAULA BUFFET E DECORACOES

Objeto: Dispensa de licitação para locação de cadeiras, mesas e toalhas, visando atender às necessidad

Dotação Orçamentaria: 08.241.2611.2606.0000 3.3.90.39.99

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E OUTRAS NATUREZAS E INTANGÍVEIS

Ficha: 64 F. R. 1.500.0000

Autorização FUNDO MUN. DE DIREITOS DO IDOSO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 8.100,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001779/25 022/2025 849 27/08/2026 (R$ 657,22)

Credor: COMPANY HOSPITALAR LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES, MA

Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.36

MATERIAL HOSPITALAR

Ficha: 168 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL (R$ 657,22)

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Extrato de Nota de Empenho: nº 249

Processo: nº 044/2026.

Inexigibilidade de Licitação: n° 026/2026.

Ordenador: Marcos Antônio Costa e Silva

Partes: Câmara Municipal De Paraíso Das Águas/MS

Camila Souza Pinheiro Albrecht

Objeto: PAGAMENTO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES DE VEREADORES, COM

A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO DE

VEREADORES E AGENTES PÚBLICOS, PROMOVIDO PELA EMPRESA

CAMILA SOUZA PINHEIRO ALBRECHT, A SER REALIZADO NO PERÍODO

DE 01 A 04 DE SETEMBRO DE 2026, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO

PRETO/SP.

Valor global: R$ 4.770,00 (quatro mil setecentos e setenta reais).

Amparo Legal: Artigo 74, Inciso III da Lei Federal 14.133/21.

Data do Empenho: 01/09/2026

Assinam: Marcos Antônio Costa e Silva - Vereador/Presidente

Johnny Henrique Barbosa da Silva ­ Contador CRC MS-016046/O-3/MS

CódigoRegistro e-sfinge: 532A15074A15C88949B98F249623E8B894011958

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000340/24 017/2024 429 14/05/2026 R$ 1.500,00

Credor: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA ADMINISTRAR O FORNECIMENTO, GERENCI

Dotação Orçamentaria: 08.245.2611.2607.0000 3.3.90.39.99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

Ficha: 70 F. R. 1.500.0000

Autorização FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

TOTAL R$ 1.500,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

001779/25 022/2025 1715 31/08/2026 R$ 1.224,00

Credor: EFFRA IN HUB DE COMERCIO E SERVICOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES, MA

Dotação Orçamentaria: 10.303.2610.2121.0000 3.3.90.32.99

OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Ficha: 599 F. R. 2.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 1.224,00

PORTARIA Nº 541, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e

considerando o constante do Protocolo nº10.273/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 5 (cinco) dias de férias à servidora ANA CAROLINA BORGES DA

SILVA, inscrita no CPF sob o nº ***.318.09*-**, matrícula nº1794, ocupante do cargo de

provimento efetivo assistente de administração, lotada na Secretaria Municipal de

Planejamento, Administração e Finanças, a serem gozadas no período de 24 a 28 de agosto de

2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 10 de dezembro de

2023 a 09 de dezembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos

retroativos a contar de 24 de agosto de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 543, DE 01 DE SETEMBRO 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e

considerando o constante do Protocolo nº 10.282/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias à servidora RAQUEL BALDUINO DA SILVA,

inscrita no CPF sob o nº ***.713.74*-**, matrícula nº1083, ocupante do cargo de provimento

efetivo de Vigilante, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a serem gozadas no período de 01

a 10 de setembro de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 14 de junho de 2024

a 13 de junho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos

retroativos a contar de 01 de setembro de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

RESOLUÇÃO CMAS Nº 348, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

Aprova a Prestação de Contas referente ao mês de

julho do ano de 2026 do Fundo Municipal de

Assistência Social de Paraíso das Águas e dá outras

providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas - CMAS, em reunião ordinária, realizada

no dia 31 de agosto de 2026, registrada em Ata de nº 190, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº

006 de 15 de janeiro de 2013 e seu regimento interno e Decreto nº 1088, de 04 de abril de 2025, Decreto nº 1151 de

09 de abril de 2026 e Decreto nº 1168 de 23 de junho de 2026.

RESOLVE

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas referente ao mês de julho de 2026, sendo 01/07/2026 a 31/07/2026,

do fundo Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas/MS.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Paraíso das Águas ­ MS, 31 de agosto de 2026.

Déborah Joyce Trivelato

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

RESOLUÇÃO CMAS Nº 349, DE 31 DE AGOSTO DE 2029.

Aprova Termo de Aceite do Serviço de Proteção em

Situações de Calamidades Públicas e Emergências ­

Municipal.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paraíso das Águas - CMAS, em reunião ordinária, realizada

no dia 31 de agosto de 2026, registrada em Ata de nº 190, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº

006 de 15 de janeiro de 2013 e seu regimento interno e Decreto nº 1088, de 04 de abril de 2025, Decreto nº 1151 de

09 de abril de 2026 e Decreto nº 1168 de 23 de junho de 2026.

CONSIDERANDO o Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades

Públicas e Emergências ­ Municipal, destinado ao atendimento e à proteção socioassistencial da população afetada

por situações de emergência ou calamidade pública, mediante cofinanciamento federal;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas

e Emergências ­ Municipal, destinado à oferta de proteção socioassistencial à população afetada por situações de

emergência ou calamidade pública., conforme deliberação:

Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Paraíso das Águas ­ MS, 31 de agosto de 2026.

Déborah Joyce Trivelato

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 040/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2.538/2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL E ORDENADORA DE DESPESA DA UNIDADE GESTORA

PARTICIPANTE, DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de

suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 1.175/2026, ADJUDICA E HOMOLOGA o resultado

da modalidade acima especificada, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS

DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO

DE PARAÍSO DAS ÁGUAS.

Empresas Vencedoras: CENTROLED DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ILUMINAÇÃO

LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 44.904.509/0001-34, vencedora dos itens 01, 06, 09, 10 e 11 com valor

total de R$ 6.322,00 (Seis Mil, Trezentos e Vinte e Dois Reais); E. LUAN CAMARGO DE ALMEIDA LTDA,

inscrita no CNPJ sob o nº. 59.388.826/0001-12, vencedora dos itens 02, 03 e 05 com valor total de R$

1.334,60 (Mil, Trezentos e Trinta e Quatro Reais e Sessenta Centavos); LUZ DO BRASIL COMÉRCIO DE

ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 65.219.116/0001-61, vencedora dos itens

08 e 12 com valor total de R$ 36.480,00 (Trinta e Seis Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais); MIRIAM

SUZANA MORETTI, inscrita no CNPJ sob o nº. 45.127.054/0001-50, vencedora do item 13 com valor total

de R$ 10.800,00 (Dez Mil e Oitocentos Reais).

Código E-Sfinge: B011BBC38CFDDBF665B1A40DE3965D89338D5942

Paraíso das Águas ­ MS, 01 de setembro de 2026.

Silvia Simone Pinho Rohdem Silva

Secretária Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana