Extrato do termo de extinção consensual contrato nº 11/2026 - Processo nº 0015820 – Pregão Eletrônico nº 02/2026. Contratante: Município de Itapagipe/MG. Contratada: VITÓRIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.775.446/0001-00. Objeto: Aquisição de materiais hospitalares, insumos e correlatos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Fica extinto, de forma consensual, em sua integralidade, o Contrato nº 11/2026, abrangendo todos os itens, quantitativos e valores originalmente contratados Fundamento legal: art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.  Itapagipe/MG, 01 de setembro de 2026. Ricardo Garcia da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2024

ORIGEM: Contratação Direta Nº 24/2024 - Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/21.

CONTRATO: Nº 10/2024.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Itapagipe/MG.

CONTRATADA: Implementar Medicina e Segurança do Trabalho Ltda.

OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Contrato nº 10/2024, referente à prestação

de serviços específicos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), nas áreas de engenharia

de segurança e medicina do trabalho, para atendimento das obrigações relacionadas ao

eSocial e demais atividades previstas no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze)

meses, nos termos da cláusula segunda do contrato e dos arts. 106 e 107 da Lei Federal Nº

14.133/2021.

FUNDAMENTO: Art. 106 e 107, da Lei 14.133/21.

VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 4.254,25 (quatro mil, duzentos e cinquenta e quatro reais

e vinte e cinco centavos). ­ ­

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.01.031.0019.2.001.3.3.90.39.05 10/0 Outros

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ­ Serviços Técnicos Profissionais.

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses.

Câmara Municipal de Itapagipe, MG, 31 de agosto de 2026.

Wilson Paula Rodrigues

- Presidente da Câmara ­