Fk\l/á

ESTADO DE MATO GROSSO DO sUI

MuNIcÍPIo DE PARAíSO DAS ÁGUAS

sEcRETARIA MUNICIPAT OE SAÚDE

EDITAL DE nuotÊncll púeltcA

UEDER PEREIRA DE PAULA, Secretário Municipal de Saúde de Paraíso das Águas, Estado

dê Mato Grosso do Sul, em conformidade com o disposto no § 5e do artigo 36 da Lei

Complementar ne l4].l2O!2, torna público e CONVOCA os Conselheiros Municipais, autoridades

e toda a comunidade interessada para participar da AUDIÊNCIA PÚBUCA com a finalidade de

demonstrar o montante e fonte dos rêcursos aplicados no período pelo Fundo Municipal de

Saúde, bem como oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada e

conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito

de âtuação na Gestão de Recursos Vinculados às Ações e Serviços Públicos de Saúde referente

ao le Quadrimestre de 2026.

Audiência Pública será realizada no dia 08 de setembro de 2o26, às 16:00 horas na

Câmara Municipal de paraíso das Águas, localizada na Avenida Manoel Rodrigues da Cruz, 353,

Centro.

Paraíso das Águas, 31 de agosto de 2026.

U

Sec o Munici a úde

Rua Valdeci Feltrin, ne 127 - CentÍo - CEP 79'556{XtO - Paraíso das Águas - MS

TeleÍone: (67) 3248'1179

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº 3.136/2026

Dispensa de Licitação nº 037/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Assistência Social - FMAS

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE

OBRA, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIA EM SISTEMA DRYWALL, EM FORMATO "L",

DIMENSÕES: UM LADO COM 3,80 M E O OUTRO COM 3,60M, ALTURA: 2,70 M. PORTA: 01 (UMA) PORTA DE

ABRIR, MEDINDO 0,90 M DE LARGURA, COM ABERTURA PARA O LADO DIREITO, INCLUINDO A PINTURA.

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, art. 95, § 2° da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal 1177/2026.

AUTORIZO a Dispensa nº 037/2026, materializada no Documento de Formalização de Demanda e demais

documentos dos autos, para contratação da empresa 60.901.267 DIONISIO MEDEIROS DE OLIVEIRA, inscrita no

CNPJ sob o n.º 60.901.267/0001-81, declarada vencedora do item 01, com valor total de R$7.500,00 (Sete Mil e

Quinhentos Reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, determino a

divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 31 de agosto de 2026.

Andréa Marques de Azevedo

Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.660/2026

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

"ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP, ITENS COM COTA RESERVADA PARA ME/EPP E ITENS

PARA AMPLA CONCORRÊNCIA"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por

intermédio da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos

termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 432/2026, torna

público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de

PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", pelo modo de disputa "ABERTO",

objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS

ALIMENTÍCIOS, NÃO PERECÍVEIS E PERECÍVEIS (CARNE BOVINA, DE AVES, SUÍNA E PEIXES;

FRIOS E EMBUTIDOS; E HORTIFRÚTI) PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS

MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, com valor estimado da contratação de R$ 965.902,01

(novecentos e sessenta e cinco e novecentos e dois reais e um centavo). A data para abertura das

propostas é 21 de setembro de 2026, às 09h00min (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações

Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o edital

detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais

(www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br).

Código E-Sfinge: 206FAC64DDDD845CE47203743A504A56AB188050

Paraíso das Águas ­ MS, 31 de agosto 2026.

Danielle Cristina Caldas de Oliveira

Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.802/2026

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

"EXCLUSIVO PARA ME/EPP"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por

intermédio da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos

termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 432/2026, torna

público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade de

PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", pelo modo de disputa "ABERTO",

objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS

DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS

MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, com valor estimado da contratação de R$ 414.564,36

(quatrocentos e quatorze mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos A data para

abertura das propostas é 18 de setembro de 2026, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no

Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados

poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos

oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br).

Código E-Sfinge: 8A8BA80E27699EE1716EE299AFACF07BAE25F929

Paraíso das Águas ­ MS, 31 de agosto 2026.

Taís de Souza Silva

Pregoeira

Município de Paraíso das Águas

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

Departamento de Administração Escolar

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 025/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 005/2026, homologado por meio do Decreto nº 1172/2026, publicado no Diário

Oficial de Paraíso das Águas, Ano XII, Edição nº 3282, de 2 de julho de 2026, torna pública, para

conhecimento dos interessados, a convocação dos seguintes candidatos:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam CONVOCADOS os candidatos constantes da relação abaixo para

comparecer à Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, na Superintendência de

Recursos Humanos, situada na Avenida Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41, Patrimônio do

Paraíso, munidos da documentação pertinente constante no Anexo Único a este Edital:

CARGO: PROFESSOR DE ARTES ­ 40 HORAS

Classificação Inscrição Nome Situação

-

2º 127/2026 SIMÉIA DE BRITO SILVA CORTÊS

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ­ 40 HORAS

Classificação Inscrição Nome Situação

-

3º 188/2026 KEZIA DE ASSIS ADRIANO

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ­ DISTRITO DE BELA ALVORADA

Classificação Inscrição Nome Situação

10º 183/2026 PRISCILA VAZ DE MATOS -

1.2. Os candidatos convocados têm o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento dos candidatos convocados no prazo previsto no

item 1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação dos próximos candidatos

classificados.

Paraíso das Águas, 31 de agosto de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Av. Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41, Patrimônio do Paraíso - Telefone: (67) 99999-

6389 CEP 79556-052 Paraíso das Águas/MS seceducacao@paraisodasaguas.ms.gov.br

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2026

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar nº

082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo, emprego

ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária, goza

de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003975/25 005/2026 3338 27/08/2026 R$ 2.088,00

Credor: DJE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DEST

Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 340 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 2.088,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000843/26 013/2026 3339 27/08/2026 R$ 583,86

Credor: DEPOSITO DE GAS CENTRAL LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PA

Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 340 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 583,86

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000843/26 013/2026 3340 27/08/2026 R$ 22.460,00

Credor: G. A. M. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PA

Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 340 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 22.460,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000843/26 013/2026 3341 27/08/2026 R$ 9.575,00

Credor: MS LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PA

Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 340 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 9.575,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000843/26 013/2026 3342 27/08/2026 R$ 2.593,00

Credor: LATICINIOS MARIA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PA

Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 340 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 2.593,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000843/26 013/2026 3343 27/08/2026 R$ 2.627,40

Credor: IRMÃOS CARDOSO LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PA

Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 340 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 2.627,40

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000843/26 013/2026 3344 27/08/2026 R$ 3.800,04

Credor: DJE COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PA

Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 340 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 3.800,04

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003440/25 029/2025 1701 27/08/2026 R$ 53,90

Credor: MS LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO

Dotação Orçamentaria: 10.301.2610.2107.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 152 F. R. 1.621.0000

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003440/25 029/2025 1702 27/08/2026 R$ 80,50

Credor: DEPOSITO DE GAS CENTRAL LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO

Dotação Orçamentaria: 10.122.2610.2031.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 117 F. R. 1.500.1002

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 134,40

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003440/25 029/2025 3168 21/08/2026 (R$ 497,28)

Credor: MS LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO

Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 340 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL (R$ 497,28)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003440/25 029/2025 3180 13/08/2026 R$ 2.216,43

Credor: MS LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO

Dotação Orçamentaria: 13.392.2607.2030.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 313 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 2.216,43

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003440/25 029/2025 3183 13/08/2026 R$ 1.349,45

Credor: LATICINIOS MARIA LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO

Dotação Orçamentaria: 20.608.2619.2052.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 199 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 1.349,45

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003440/25 029/2025 620 14/07/2026 R$ 2.875,25

Credor: MS LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO

Dotação Orçamentaria: 08.245.2611.2130.0000 3.3.90.30.99

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 513 F. R. 2.661.0000

Autorização

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

TOTAL R$ 2.875,25

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003440/25 029/2025 621 14/07/2026 R$ 648,95

Credor: DJE COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO

Dotação Orçamentaria: 08.245.2611.2130.0000 3.3.90.30.99

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 513 F. R. 2.661.0000

Autorização

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

TOTAL R$ 648,95

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003440/25 029/2025 758 26/08/2026 R$ 695,81

Credor: MS LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO

Dotação Orçamentaria: 08.245.2611.2130.0000 3.3.90.30.99

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 513 F. R. 2.661.0000

Autorização

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

TOTAL R$ 695,81

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003440/25 029/2025 760 27/08/2026 R$ 1.422,50

Credor: MS LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO

Dotação Orçamentaria: 08.245.2611.2130.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 14 F. R. 1.661.0000

Autorização

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAISO DAS AGUAS

TOTAL R$ 1.422,50

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003440/25 029/2025 3336 27/08/2026 R$ 554,00

Credor: DJE COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO

Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 340 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 554,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003440/25 029/2025 3337 27/08/2026 R$ 657,00

Credor: MS LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO

Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 340 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 657,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003440/25 029/2025 3346 27/08/2026 R$ 808,40

Credor: DEPOSITO DE GAS CENTRAL LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO

Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 340 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 808,40

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003440/25 029/2025 3347 27/08/2026 R$ 350,40

Credor: MS LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO

Dotação Orçamentaria: 13.392.2607.2030.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 313 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 350,40

Extrato do Termo de Fomento nº 0019/2026

Processo nº 3205/2026

Ordenador: Ivan da Cruz Pereira

Partes: Município de Paraíso das Águas, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação,

Cultura, Esporte e Lazer, e a Associação Paraisense de Profissionais de Rodeio ­ APPR.

Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto estabelecer parceria entre a

Administração Pública e a Organização da Sociedade Civil para a execução do projeto

de realização da 5ª Festa de Peão de Paraíso das Águas/MS, com a finalidade de promover ações

de cultura, esporte, lazer, entretenimento e valorização das tradições culturais locais, conforme

especificações, metas, etapas, cronograma de execução e plano de aplicação constantes

do Plano de Trabalho, que integra este instrumento independentemente de transcrição.

Parágrafo primeiro. A execução do objeto deverá observar integralmente o Plano de Trabalho

aprovado pela Administração Pública.

Parágrafo segundo. Como contrapartida social decorrente da parceria, a Organização da

Sociedade Civil garantirá o acesso gratuito da população ao evento, ressalvadas as despesas

individuais relativas à aquisição de alimentos, bebidas, produtos, mercadorias e atividades de

recreação eventualmente comercializadas durante o evento.

Parágrafo terceiro. A Organização da Sociedade Civil deverá observar todas as normas legais e

regulamentares relacionadas à realização do evento, especialmente aquelas relativas à

segurança, vigilância sanitária, direitos autorais, licenciamento, prevenção e combate a

incêndios, responsabilidade civil, proteção de crianças e adolescentes e demais exigências dos

órgãos competentes.

Valor global: R$ 565.000,00 (Quinhentos e Sessenta Mil Reais), a ser pago em parcela única.

Prazo: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do termo.

Amparo Legal: O presente instrumento vincula-se à:

Lei Municipal nº 559, de 08 de julho de 2026;

Lei Federal nº 13.019/2014, com redação da Lei nº 13.204/2015;

Lei Municipal nº 527/2025 (LOA 2026);

Lei Municipal nº 333/2020, que declara a Associação Paraisense de Profissionais de Rodeio ­

APPR como entidade de Utilidade Pública;

Decreto Municipal nº 305/2017, que regulamenta as parcerias entre o Município de Paraíso das

Águas e organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

O presente termo de fomento submete-se às disposições do inciso II do artigo 31 da Lei Federal

nº 13.019/2014 e autoriza expressamente a formalização do instrumento com a entidade

beneficiada no exercício financeiro de 2025, nos valores propostos.

Data da Assinatura: 31 de agosto de 2026

Assinam:

Ivan da Cruz Pereira ­ Prefeito Municipal de Paraíso das Águas

Guerino Perius ­ Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Luan Patrik Jandrey ­ Presidente da Associação Paraisense de Profissionais de Rodeio ­ APPR

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 234/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: ELIANE ALFONSO WIDER, CPF ***.358.45*-**;

Objeto: Alteração da lotação da servidora contratada para a Secretaria Municipal de Saúde,

que altera os itens 1.1 da Cláusula Primeira, 2.1 da Cláusula Segunda, e 5.1 da Cláusula Quinta

do instrumento contratual original, que passa a vigorar a partir de 1º/09/2026;

Fundamento Legal: Lei Municipal nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS

DISPENSA Nº 036/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.124/2026

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMO AGRÍCOLA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E TURISMO NA ÁREA DE

AGRICULTURA.

VALOR ESTIMADO: R$ 50.600,00 (Cinquenta Mil e Seiscentos Reais).

PRAZO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: 01/09/2026 até 08/09/2026 às 23h59min (horário MS).

E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: propostascontratacaodireta_pmpa@hotmail.com

DATA E HORÁRIO DA SESSÃO: 09/09/2026 às 08h00 (Horário de MS)

LOCAL: SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - Prefeitura Municipal ­ Bloco 2, sito a Rua

Reginaldo Alves da Cunha, n.º 26, Centro, Paraíso das Águas ­ MS.

HORÁRIO DE REFERÊNCIA: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL.

O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA e convida os

fornecedores interessados e aptos ao atendimento das exigências legais contidas no processo

epigrafado, para o encaminhamento de propostas no e-mail de participação ou no local informado

acima.

DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estarão

disponíveis para consulta dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, no

endereço www.paraisodasaguas.ms.gov.br, no link

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da

Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, Prefeitura Municipal ­ Bloco 2, sito a Rua Reginaldo Alves

da Cunha, n.º 26, Centro, Paraíso das Águas ­ MS, ou pelo telefone (67) 3248-1357, em dias úteis, das

07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h.

Paraíso das Águas ­ MS, 31 de agosto de 2026.

Luisa Cassemiro Teixeira

Agente de Contratação

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 154/2026

Processo Administrativo: 2.900/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratado: MÁRCIO LOPES DO NASCIMENTO, CPF ***.816.81*-**;

Função: Professor de Matemática;

Lotação: Escola Municipal "Avó Neguinha" Polo;

Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Professor de Matemática;

Valor Mensal: R$ 3.405,91 (Três mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e um centavos);

Vigência: 1º/09/2026 a 31/08/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 005/2026, homologado através do Decreto nº 1172/2026.

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 155/2026

Processo Administrativo: 3.039/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: DONATILA HOLSBACK DA SILVA, CPF ***.324.46*-**;

Função: Professora de Educação Infantil;

Lotação: Centro de Educação Infantil Professora Jovina dos Santos Pinho;

Carga Horária: 20 (vinte) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Professor de Educação Infantil;

Valor Mensal: R$ 3.405,91 (Três mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e um centavos);

Vigência: 1º/09/2026 a 31/08/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 007/2025, homologado através do Decreto nº 1134/2025.

EXTRATO DE CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 156/2026

Processo Administrativo: 3.254/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: SILVIA MARIA FERNANDES INÁCIO, CPF ***.462.12*-**;

Função: Auxiliar de Serviços Gerais;

Lotação: Escola Municipal Kou Takahashi;

Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais;

Motivo: Inexistência de candidato aprovado em concurso público válido para o cargo de

Auxiliar de Serviços Gerais;

Valor Mensal: R$ 1.732,59 (Mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos);

Vigência: 1º/09/2026 a 31/08/2027;

Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 28, inciso IX, da Lei Orgânica

Municipal de Paraíso das Águas; art. 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 015/2013; e Processo

Seletivo Simplificado nº 005/2026, homologado através do Decreto nº 1172/2026.

PORTARIA Nº 531, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e

tendo em vista o disposto no art. 60, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019, e

considerando o constante do Protocolo nº 9.963/2026, resolve:

Art. 1º Conceder 5 (cinco) dias de férias à servidora ANA PAULA BUENO DA SILVA,

inscrita no CPF sob o nº ***. 781.84*-**, matrícula nº 3273, ocupante do cargo de provimento

comissionado de Dir. de Depto de Contabilidade, lotada na Secretaria Municipal de

Planejamento, Administração e Finanças, a serem gozadas no período de 31 de agosto a 04 de

setembro de 2026.

Parágrafo único. As férias referem-se ao período aquisitivo de 6 de fevereiro de

2025 a 5 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 31 de agosto de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 532, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no inciso II do art. 9º, da Lei Complementar nº 82, de 16 de outubro de 2019,

resolve:

Art. 1º Nomear IÊDA FERNANDES PEREIRA DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº

***.722.67*-**, para o cargo de provimento em comissão de Assessora Especial, símbolo DAS-5,

da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 533, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no arts. 21 § 2º, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016,

resolve:

Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 60% (sessenta por cento) a

servidora pública municipal CLEONILDA MARIA DOS SANTOS MOURA, inscrita no CPF sob o nº

898.XXX.XX1-10, do quadro temporário de Auxiliar de Cozinha, Classe A, Nível I, registro nº

3884.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 534, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no arts. 21 § 2º, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016,

resolve:

Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 60% (sessenta por cento) a

servidora pública municipal MARCELLA CAROLINE GONSALVES LIMA, inscrita no CPF sob o nº

703.XXX.XX1-84, do quadro temporário de Atendente de Berçário, Classe A, Nível IV, registro nº

3898.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 535, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no arts. 21 § 2º, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016,

resolve:

Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 60% (sessenta por cento) a

servidora pública municipal CICERA APARECIDA GUIMARAES, inscrita no CPF sob o nº

011.XXX.XX1-38, do quadro temporário de Atendente de Berçário, Classe A, Nível IV, registro nº

3896.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 536, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no arts. 21 § 2º, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016,

resolve:

Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 60% (sessenta por cento) a

servidora pública municipal FERNANDA PACHU DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 042.XXX.XX1-

16, do quadro temporário de Auxiliar de Cozinha, Classe A, Nível I, registro nº 3897.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 537, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no arts. 21 § 2º, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016,

resolve:

Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 60% (sessenta por cento) a

servidora pública municipal ELIZIA TEIXEIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 043.XXX.XX1-

31, do quadro temporário de Atendente de Berçário, Classe A, Nível IV, registro nº 3853.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PORTARIA Nº 538, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO

SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 90, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo

em vista o disposto no arts. 21 § 2º, da Lei Complementar nº 032, de 22 de dezembro de 2016,

resolve:

Art. 1º Conceder gratificação por produtividade de 60% (sessenta por cento) a

servidora pública municipal LIGIA GOMES DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 016.XXX.XX1-09, do

quadro temporário de Auxiliar de Cozinha, Classe A, Nível I, registro nº 3883.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

PORTARIA N. º 16 DE 31 DE AGOSTO 2026

O Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Paraíso das Águas ­

Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. DIEGO PEREIRA DOS SANTOS, no uso de suas

atribuições legais e

CONSIDERANDO o protocolo de Protocolo 8.720/2026 realizado pelo

servidor, o qual solicita as férias deste servidor, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 10 (DEZ) dias de férias, correspondente ao período aquisi vo de

25/07/2025 a 24/07/2026 o servidor OCESINO ALVES DE OLIVEIRA portador do CPF nº

338.xxx.xxx-49, Matrícula 28, ocupante do cargo de provimento em comissão de

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO E FINANCAS, lotado no Serviço Autônomo de

Água e Esgoto, a ser gozada no período de 01 de SETEMBRO de 2026 a 10 de SETEMBRO

de 2026.

Art. 2º - Essa publicação entra em vigor na data de sua publicação

DIEGO PEREIRA DOS SANTOS

Diretor Geral

Republica-se por Incorreção

Publicado no Diário Oficial de Paraíso das Águas, ED. 3344 de 31 de agosto de 2026.

EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA

A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO OBSERVARÁ O TRATAMENTO

FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS

(ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO

VIGENTE.

ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 046/2026

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE CERIMONIAL, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM PROFISSIONAL,

ILUMINAÇÃO E TELÃO, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA

DOS TÍTULOS DE "CIDADÃO PARAISENSE" PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS

ÁGUAS/MS.

VALOR ESTIMADO: R$ 7.674,00 (sete mil, seiscentos e setenta e quatro reais)

DATA DA SESSÃO: 04/09/2026

HORÁRIO DA SESSÃO: 08h00 (horário de MS)

E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: licitacao@camaraparaisodasaguas.ms.gov.br

LOCAL:AV. MANOEL RODRIGUES DA CRUZ, 353, CENTRO

HORARIO DE REFERÊNCIA: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL

A Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS, por meio da sua Agente de Contratação,

servidora Danielly Lucia Gomes Ferrarezi, designada pela portaria nº 023/2026 torna público

a abertura de procedimento de contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com

fundamento no inciso II, do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 e convida os fornecedores

interessados e aptos ao atendimento das exigências legais contidas no processo epigrafado, para

o encaminhamento de propostas no e-mail de participação ou no local informado acima. A

presente dispensa de licitação destina-se para a participação preferencialmente de empresas

enquadradas como ME e/ou EPP.

Disposição do aviso e seus anexos: O aviso de contratação direta e seus anexos estarão

disponíveis para consulta dos interessados no site da Câmara Municipal de Paraíso das

Águas/MS, no endereço https://camaraparaisodasaguas.ms.gov.br/, no link

Informações complementares: poderão ser obtidas junto ao departamento de licitação da

Câmara Municipal de Paraíso das Águas, sito a Avenida Manoel Rodrigues da Cruz, 353,

Centro, ou pelo telefone (67) 3248-1475, em dias uteis, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às

17h00.

Paraíso das Águas/MS 28 de agosto de 2026.

Danielly Lucia Gomes Ferrarezi

Agente de Contratação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 039/2026

PROCESSO N.º 2.374/2026

OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ORDENADORES DE DESPESAS DAS UNIDADES GESTORAS

PARTICIPANTES, DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso

de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 1.175/2026, ADJUDICAM E HOMOLOGAM,

o resultado da modalidade acima especificada, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA

E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE APARELHOS DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, LOCAÇÃO DE

PALCO, LOCAÇÃO DE TENDAS, LOCAÇÃO DE PAINEL DE LED, SERVIÇO DE LOCUÇÃO E

FILMAGENS COM EDIÇÃO PARA OS EVENTOS E AÇÕES REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE

PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

Empresas Vencedoras: ADILSON ROCHA DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº

17.938.922/0001-47, vencedora dos lotes 018, 019, 020, 021, 029, 030, 038, 039, 040, 041 e 042, com

valor total de R$ 630.146,22 (seiscentos e trinta mil cento e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos);

ARENA SHOW & ESTRUTURAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.536.229/0001-07, vencedora dos

lotes 01, 02, 05, 012, 015, 025, 035 e 036, com valor total de R$ 193.984,46 (cento e noventa e três mil

novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos); ELTON FERREIRA DA SILVA

PUBLICIDADES, inscrita no CNPJ sob o nº 21.138.390/0001-30, vencedora dos lotes 08 e 09, com valor

total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); KARITEH SERVIÇOS ENGENHARIA E EVENTOS LTDA,

inscrita no CNPJ sob o nº 09.624.225/0001-93, vencedora dos lotes 06, 07, 010, 011, 013 e 017, com

valor total de R$ 68.148,24 (sessenta e oito mil cento e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos);

LC ENTRETENIMENTO EVENTOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.527.647/0001-

08, vencedora dos lotes 022, 023, 024, 026, 027, 028, 031, 032, 033, 034, 037 e 043, com valor total de

R$ 561.944,73 (quinhentos e sessenta e um mil novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e três

centavos); L F P RIBEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.906.034/0001-40, vencedora do lote 04,

com valor total de R$ 30.489,99 (trinta mil quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e nove

centavos); MARCOS ANTONIO GAETAN, inscrita no CNPJ sob o nº 11.139.736/0001-61, vencedora

do lote 016, com valor total de R$ 13.899,99 (treze mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e

nove centavos); POSITIVA TENDAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.360.067/0001-

01, vencedora dos lotes 03 e 014, com valor total de R$ 45.879,84 (quarenta e cinco mil oitocentos e

setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).

Código E-Sfinge: 96A03B8042F82A14B8BB0AA6099BCBB5E189443

Paraíso das Águas ­ MS, 31 de agosto de 2026.

Guerino Perius Wilson Matheus

Secretário Municipal de Educação, Secretário Municipal de

Desenvolvimento Econômico, Meio

Cultura, Esportes e Lazer

Ambiente e Turismo

Andréa Marques de Azevedo Ueder Pereira de Paula

Fundo Municipal de Assistência Fundo Municipal de Saúde

Social - FMAS/Fundo Municipal de

Direitos do Idoso ­ FUMDIPA

Danner Siena

Secretário Municipal de Governo

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.215/2026

OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ORDENADORES DE DESPESAS DAS UNIDADES GESTORAS

PARTICIPANTES, DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso

de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 1.175/2026, ADJUDICAM E HOMOLOGAM

o resultado da modalidade acima especificada, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE MINI CARREGADEIRA, CAMINHÃO BASCULANTE,

FORNECIMENTO CONTÍNUO DE CAÇAMBAS E DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA,

DESTINADOS À REMOÇÃO DE ENTULHOS, TERRA E MATERIAIS DESCARTADOS

IRREGULARMENTE EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO PERÍMETRO URBANO DE

PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, EM APOIO ÀS AÇÕES DE LIMPEZA URBANA, COMBATE À DENGUE

E PREVENÇÃO DA PROLIFERAÇÃO DO AEDES AEGYPTI.

Empresa Vencedora: JURACI SEVERINO PANIAGO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.

04.976.589/0001-19, vencedora dos lotes 01 e 02 com valor total de R$ 653.132,56 (seiscentos e

cinquenta e três mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos).

Código E-Sfinge: 87E183C577AAC9DE5654E1FACDE62FDD6E10EFE2

Paraíso das Águas ­ MS, 31 de agosto de 2026.

Ueder Pereira de Paula Silvia Simone Pinho Rohdem Silva

Secretário Municipal de Saúde Secretária Municipal de Infraestrutura

Ordenador de Despesas do Fundo

Rural e Urbana

Municipal de Saúde