Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria

Estado de São Paulo

CIDADE FOLCLORE

Adm. 2025 - 2028

PORTARIA Nº 174/2026

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA

"Prorroga o prazo estabelecido na portaria

n°153/2026."

"Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância Administrativa de Portaria nº

153/2026."

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais

que lhe são conferidas pelo art. 37 da Constituição Federal, bem como em conformidade com a Lei Federal nº 8.112/90,

subsidiariamente aplicada, e legislação municipal vigente,

CONSIDERANDO a necessidade de prazo adicional para a Comissão designada concluir a apuração dos fatos descritos

na Portaria nº 153/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final da Sindicância

Administrativa instaurada pela Portaria nº 089/2026, publicada em 7 de abril de 2026.

Art. 2º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final da Sindicância

Administrativa instaurada pela Portaria nº 107/2026, publicada em 27 de abril de 2026.

Art. 3º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final da Sindicância

Administrativa instaurada pela Portaria nº 132/2026, publicada em 15 de junho de 2026.

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições da referida Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.

Santo Antônio da Alegria/SP, 31 de agosto de 2026.

DENILSON DE Assinado de forma digital

por DENILSON DE

CARVALHO:3162 CARVALHO:31621254801

Dados: 2026.08.31 10:36:47

1254801 -03'00'

DENILSON DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Elaborado por:

Carina Paula Félix Lopes

Presidente da comissão de sindicância

Rua Nove de Julho ­ 357 ­ Centro ­ Santo Antônio da Alegria - SP

CEP 14390-057 Fone/Fax: (16) 3668.2132 e-mail: lancadoria@santontoniodaalegria.sp.gov.br