PREFEITURA MUNICIPAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO ­ PR

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

1º RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Nº 02/2026

A Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado de

Educação ­ COPSSE, no uso de suas atribuições legais, resolve:

ONDE SE LÊ:

5.6 - Ao finalizar sua inscrição, o candidato imprimirá o comprovante com as

informações fornecidas, que deverá ser apresentado no dia da entrega do

envelope.

LEIA-SE

5.6 - Ao finalizar sua inscrição, o candidato deverá realizar download,

imprimir e preencher a ficha inscrição, disponível no site oficial do

Município. A ficha de inscrição deverá ser apresentada no dia da entrega

do envelope, para fins de identificação deste e conferência da inscrição.

Após a entrega, será devolvido ao candidato o protocolo de entrega, que

comprovará a efetivação da inscrição.

ONDE SE LÊ:

6.3 - O candidato deverá comprovar as informações, colocando em

envelope lacrado, os documentos relacionados no item 5 DOS DOCUMENTOS

DE COMPROVAÇÃO DENTRO DO ENVELOPE deste Edital. O envelope

deverá ser identificado do lado de fora com o comprovante fornecido no ato da

inscrição e entregue na Secretaria Municipal de Educação de Cornélio

Procópio (SEMED), localizada na Avenida Alberto Carazzai nº1614, nos

horários das 8h30 min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, no período

de 31 de agosto a 02 de setembro de 2026. Não serão aceitos envelopes fora

do horário estabelecido e nem após a data estabelecida neste Edital.

LEIA-SE

6.3 - O candidato deverá comprovar as informações, colocando, em

envelope lacrado, os documentos relacionados no item 7 DOS

DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DENTRO DO ENVELOPE deste Edital.

O envelope deverá ser identificado do lado de fora com a ficha de

inscrição e entregue no Sindicato Rural de Cornélio Procópio, localizado

na Avenida Alberto Carazzai nº1630, nos horários das 8h30 min às

11h30min e das 13h30min às 16h30min, no período de 31 de agosto 2026

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SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Av. Alberto Carazzai, 1614

a 02 de setembro de 2026. Não serão aceitos envelopes fora do horário

estabelecido e nem após a data estabelecida neste Edital.

As demais disposições contidas no Edital de Processo Seletivo Simplificado

Nº02/2026 publicado em 18 de agosto de 2026, permanecem inalteradas.

Publique-se.

Cornélio Procópio, 28 de agosto de 2026.

Crislaine Souza Gomes

Presidente da COPSSE

Autorização

Considerando as informações constantes nos documentos elaborados pela Secretaria Municipal de Serviços e Obras e despacho da Agente de Contratação, autorizo a Contratação temporária de caminhão limpa-fossa, por meio de contratação direta, para atendimento emergencial das demandas de esgotamento de fossas no Município de Cornélio Procópio, em razão da indisponibilidade da frota municipal, considerando que o veículo principal encontra-se paralisado há aproximadamente 45 (quarenta e cinco) dias para realização de reparos, enquanto o veículo de suporte também se encontra em manutenção, ocasionando o acúmulo de demandas e o extravasamento de efluentes em locais críticos, como o bairro Ivany Paiva Gatti, onde mais de 90 (noventa) fossas aguardam atendimento, e o Residencial Atlântico, além de comprometer o atendimento de empresas locais. A contratação mostra-se necessária para restabelecer a capacidade operacional de atendimento, prevenir riscos à saúde pública e ao meio ambiente, reduzir a ocorrência de mau cheiro e possíveis contaminações, bem como assegurar a continuidade de serviço público essencial, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, no valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), junto à empresa Desentupidora M 3 Ltda., inscrita no CNPJ nº 29.***.622/0001-**.

Cornélio Procópio, 28 de agosto de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

Autorização

Face ao constante nos autos e considerando a necessidade de locação de imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, bem como o parecer jurídico favorável emitido nos autos, autorizo a abertura de processo de contratação por inexigibilidade de licitação, visando à formalização da locação de imóvel comercial situado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 598, Lote 270, Quadra 30, Cornélio Procópio – PR, registrado sob a Inscrição Imobiliária nº 1.01.002.0012.0270.0002.1, com área construída de 800,00 m², de propriedade do Washington Luiz Espinosa, portador do CPF. 016.***.***-16, com fundamento no Art. 75, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, pelo valor mensal de R$ 3.017,00 (três mil e dezessete reais), perfazendo o valor anual de R$ 36.204,00 (trinta e seis mil, duzentos e quatro reais).

Cornélio Procópio, 28 de agosto de 2026.

Raphael Dias Sampaio

Prefeito

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE

CORNÉLIO PROCÓPIO

Rua Goiás, nº 282 ­ centro ­ Telefone: (43) 92002-2466

E-mail: cmascornelioprocopio@gmail.com

RESOLUÇÃO DE APROVAÇÃO DO CMAS

RESOLUÇÃO Nº 021/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Diagnóstico Socioterritorial do

Reordenamento do Programa Criança Feliz.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORNÉLIO

PROCÓPIO ­ CMAS, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei

Municipal nº 002/2013, de 09 de agosto de 2013, e a Lei Municipal nº 019/2022,

de 11 de maio de 2022;

CONSIDERANDO a deliberação da plenária em sua Reunião Extraordinária

realizada no dia 14 de agosto de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar, por unanimidade, o Diagnóstico Socioterritorial do

Reordenamento do Programa Criança Feliz, com base nos dados quantitativos

e técnicos coletados pelo setor de Vigilância Socioassistencial referentes às

faixas etárias de zero a seis anos, e estabelecer que o referido documento será

publicado oficialmente em conjunto com esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial

do Município.

Cornélio Procópio ­ Paraná, 27 de agosto de 2026.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E

FAMÍLIA

DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA

MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO ­ PR

VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAL

CORNÉLIO PROCÓPIO- PARANÁ

JULHO/2026

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SUMÁRIO

1. IDENTIFICAÇÃO 3

2. INTRODUÇÃO 5

3. OBJETIVO GERAL 5

3.1. Objetivo Específico 6

4. METODOLOGIA 6

5. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICIPIO 7

5.1. Aspectos Geográficos 7

5.2. Aspectos Demográficos 7

5.3. Aspectos Socioeconômicos 8

6. CARACTERIZAÇÃO DOS TERRITÓRIOS 9

6.1. Famílias Monoparentais, Media De Filhos E Chefia Familiar Feminina 10

6.2. Taxa de Chefia Familiar Feminina 10

6.3. Média de Filhos por Arranjo Monoparental 11

6.4. Crianças E Adolescentes Por Faixa Etária, Gênero E Raça 11

6.5. Perfil Étnico-Racial (Cor ou Raça) 12

7. VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL 12

7.1. Extrema Pobreza, Desemprego Estrutural E Insegurança Alimentar 12

7.2. Vulnerabilidades E Riscos Sociais Identificados 13

7.3. O Desemprego Estrutural e suas Barreiras 13

8. DIAGNOSTICO SOCIOTERRITORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 14

8.1. Perfil Das Crianças De 0 A 6 14

9. ASSISTÊNCIA SOCIAL 15

9.1. CRAS ­ Centro De Referência De Assistência Social 15

9.2. Benefícios Eventuais 16

9.3. Serviço De Convivência E Fortalecimento De Vínculos 16

9.4. Programa Criança Feliz 18

9.5. Programa Nossa Gente Paraná 18

9.6. CREAS ­ Centro De Referência Especializado De Assistência Social 19

9.7. Cadastro Único 21

9.8. Bolsa Família 22

10. SAÚDE 23

10.1. Unidades Básicas De Saúde 23

10.2. Estratégia Saúde Da Família 24

10.3. Rede De Atenção Materno-Infantil 26

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10.4. Centro De Atendimento Materno Infantil (Cami) ­ Casa Da Gestante 26

10.5. CENTRO DE NEURODIVERSIDADE ­ CENTRINHO 32

11. EDUCAÇÃO 32

11.1. Escolas Municipais 32

11.2. Educação Infantil Municipal 33

11.3. Rede Estadual De Ensino 38

11.4. Rede Particular De Ensino Infantil 39

12. SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS 40

12.1. Conselho Tutelar 41

12.2. Ministério Público 41

12.3. Poder Judiciário 41

12.4. CMDCA ­ Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Adolescente 41

12.5. Rede De Proteção 42

12.6. Defensória Pública 42

13. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ATENDE CRIANÇAS DE 0 a 6 ANOS 42

13.1. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 42

13.2. Visiaudio Associação de Pais, Amigos e deficientes visuais ou auditivos de Cornélio

Procópio 43

13.3. Abrigo Institucional - Casa da Criança ­ Unidade l e ll 44

13.4. Lar São Vicente de Paulo 44

13.5. Associação Casa de Emaús ­ Educação Infantil (Pré-Escola) 45

13.6. APAGIN ­ Associação de Pais e Amigos da Ginástica de Cornélio Procópio 45

13.7. Musicarte de Cornélio Procópio é a Associação Musicarte de Apoio e Incentivo

Cultural 46

13.8. Associação Cultural de Capoeira Maculelê de Cornélio Procópio PR. 47

14. CONSIDERAÇÕES FINAIS 47

15. REFERÊNCIAS 48

16. ANEXOS 49

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1. IDENTIFICAÇÃO

DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO ­ PR.

Vigência: 2026

1.1. Responsável pela Elaboração

Nome Escolaridade Profissão Função/cargo Representação

Patrícia Tozette Barão Ensino superior Assistente Social Assistente Social Tecnica de

completo Vigilância

Andrea Canônico Haddad

Roseneide Pereira da Silva Ensino superior Socioassistencial

completo Assistente Social Assistente Social Coordenadora do

Santos

Ensino superior CRAS

completo Assistente Social Assistente Social Técnica de

Referência do

SPSBD-GC

1.2. Dados Do Município

Município: Cornélio Procópio PR.

Porte Populacional: Pequeno Porte II

Nível de gestão do SUAS: Gestão Plena

Nome do Prefeito : RAPHEL DIAS SAMPAIO

Mandato do Prefeito: Início: 01/01/ 2025 Término: 31/12/ 2028

Endereço da Prefeitura: Av: Minas Gerais, 301 - CEP: 86300-000

Telefone: (43) 3520-8000

E-mail: gabinete@cp.pr.gov.br

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1.3. Órgão Gestor da Assistência Social

Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família

Número da lei de criação do órgão: 179/2012

Data criação: 09/02/2012

Nome do Secretário: EMERSON CARAZZAI FONSECA

Nome da Diretora: Arianne Joslin Marques

Endereço órgão gestor: Rua Goiás, 282

Cidade: Cornélio Procópio -Pr.

Bairro: Centro

Cep: 86300-000

Telefone: (43)92003-7396

E-mail: orgaogestor.cp@gmail.com

1.4. VIGILANCIASOCIOASSITENCIAL

A Vigilância Socioassistencial constitui função essencial do Sistema Único

de Assistência Social (SUAS), responsável pela produção, sistematização e análise de informações

territorializadas sobre vulnerabilidades, riscos e violações de direitos no município. Este serviço

permite identificar a distribuição das demandas, mapear territórios prioritários e subsidiar o

planejamento das ações da rede socioassistencial, garantindo maior assertividade na oferta dos

serviços, programas e benefícios.

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2. INTRODUÇÃO

A primeira infância, compreendida da gestação aos 6 anos de idade, é uma fase

fundamental para o desenvolvimento integral da criança. Nesse período, as políticas públicas

devem atuar de forma articulada para garantir direitos, fortalecer os vínculos familiares e

promover o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social, conforme previsto na

Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Marco Legal da Primeira

Infância e nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Nesse contexto, o Programa Criança Feliz passa por um processo de reordenamento,

sendo incorporado ao Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de

0 a 6 anos (SPSBD-GC), fortalecendo sua integração à Proteção Social Básica e à atuação

intersetorial.

Dessa forma, o presente Diagnóstico Socioterritorial da Primeira Infância tem como

finalidade conhecer a realidade das gestantes e das crianças de 0 a 6 anos do município de Cornélio

Procópio, identificando vulnerabilidades, potencialidades e a capacidade da rede de atendimento.

As informações apresentadas subsidiarão o planejamento, a organização e o reordenamento do

SPSBD-GC, contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção e para a promoção do

desenvolvimento integral da primeira infância.

3. OBJETIVO GERAL

Elaborar o diagnóstico socioterritorial da primeira infância no município de Cornélio

Procópio, com foco nas gestantes e crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade social,

visando subsidiar o reordenamento do Programa Criança Feliz para o Serviço de Proteção Social

Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos (SPSBD-GC). O diagnóstico busca

identificar as demandas, vulnerabilidades, potencialidades, cobertura da rede socioassistencial e

a articulação intersetorial entre as políticas públicas, de modo a qualificar o planejamento, a

execução, o monitoramento e a avaliação das ações, assegurando a proteção integral, o

fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e a promoção do desenvolvimento integral

na primeira infância, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Assistência Social

(SUAS), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Marco Legal da Primeira Infância (Lei

nº 13.257/2016).

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3.1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

· Caracterizar o perfil demográfico, socioeconômico e territorial das gestantes e das crianças

de 0 a 6 anos do município de Cornélio Procópio;

· Identificar as principais situações de vulnerabilidade e risco social que afetam a primeira

infância, considerando os aspectos sociais, econômicos, familiares e territoriais;

· Levantar e analisar indicadores das políticas públicas de Assistência Social, Saúde, Educação

e do Sistema de Garantia de Direitos relacionados à primeira infância;

· Mapear a rede intersetorial de atendimento às gestantes, crianças de 0 a 6 anos e suas

famílias, identificando a oferta, cobertura e capacidade dos serviços;

· Identificar potencialidades, fragilidades, desafios e demandas para o atendimento da

primeira infância no município;

· Subsidiar o planejamento e o reordenamento do Serviço de Proteção Social Básica no

Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos (SPSBD-GC), visando qualificar a oferta do

serviço e fortalecer a atuação intersetorial;

· Contribuir para o fortalecimento da rede de proteção social, promovendo a integração entre

as políticas públicas e assegurando a proteção integral, o fortalecimento dos vínculos

familiares e o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.

4. METODOLOGIA

O presente Diagnóstico Socioterritorial da Primeira Infância foi elaborado por meio de

pesquisa documental e análise de dados secundários, utilizando informações provenientes de

sistemas oficiais e registros administrativos do município de Cornélio Procópio. Foram consultadas

bases de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cadastro Único para

Programas Sociais (CadÚnico), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e

Combate à Fome (MDS), Sistema Único de Saúde (SUS), Secretaria Municipal de Educação,

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família, Conselho Tutelar e demais órgãos que

compõem a Rede de Proteção à Primeira Infância.

A metodologia adotada baseou-se na análise quantitativa e qualitativa dos indicadores

sociais, demográficos, educacionais, de saúde e assistência social, possibilitando identificar o perfil

da população de gestantes e crianças de 0 a 6 anos, as principais vulnerabilidades sociais, a

cobertura dos serviços públicos e a capacidade da rede de atendimento.

As informações obtidas subsidiaram a elaboração do diagnóstico e a definição de

diretrizes para o reordenamento do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes

e Crianças de 0 a 6 anos (SPSBD-GC), fortalecendo o planejamento das ações, a articulação

intersetorial e a qualificação do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.

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5. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

5.1. Aspectos Geográficos

O município de Cornélio Procópio está localizado na região do Norte Pioneiro do Estado do

Paraná, sendo considerado um importante polo regional nas áreas de comércio, educação, saúde e

prestação de serviços públicos. O município integra a Associação dos Municípios do Norte Pioneiro

(AMUNOP) e possui localização estratégica, favorecida pelo acesso às rodovias BR-369 e PR-160,

que interligam a região aos principais centros urbanos do Estado.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cornélio Procópio possui

área territorial de aproximadamente 635,10 km², com população de 45.206 habitantes, conforme o

Censo Demográfico de 2022, e estimativa de 45.720 habitantes para 2025.

A população está predominantemente concentrada na área urbana, onde se localizam a

maior parte dos serviços públicos, equipamentos socioassistenciais, unidades de saúde e

instituições de ensino. A zona rural é composta por propriedades agrícolas e comunidades dispersas,

que demandam estratégias específicas para garantir o acesso aos serviços públicos, especialmente

às famílias com gestantes e crianças na primeira infância.

A localização geográfica e a organização territorial do município influenciam diretamente

o planejamento e a execução das políticas públicas voltadas à primeira infância, exigindo a

articulação entre as áreas de Assistência Social, Saúde, Educação e demais políticas setoriais para

assegurar o acesso integral aos direitos das crianças de 0 a 6 anos e de suas famílias. Esses aspectos

reforçam a importância do diagnóstico socioterritorial como instrumento de planejamento para o

reordenamento do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a

6 anos (SPSBD-GC).

5.2. Aspectos Demográficos

De acordo com o Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia

e Estatística (IBGE), o município de Cornélio Procópio possui população de 45.206 habitantes, com

estimativa de 45.720 habitantes em 2025. A densidade demográfica é de aproximadamente 71,18

habitantes por km², evidenciando a concentração populacional na área urbana.

A estrutura demográfica do município é composta por diferentes faixas etárias,

destacando-se o público da primeira infância, que representa uma parcela significativa da

população e demanda atenção prioritária das políticas públicas. A distribuição populacional

demonstra a necessidade de planejamento contínuo dos serviços de saúde, educação e assistência

social, especialmente para o atendimento de gestantes, crianças de 0 a 6 anos e suas famílias.

No âmbito da primeira infância, os dados municipais indicam a existência de

aproximadamente 3.107 crianças de 0 a 6 anos, público prioritário das ações desenvolvidas pelo

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Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos (SPSBD-GC)

e pelas demais políticas públicas intersetoriais.

A dinâmica demográfica do município, associada às condições socioeconômicas das

famílias, reforça a necessidade de ações integradas entre a Assistência Social, a Saúde, a Educação

e o Sistema de Garantia de Direitos, visando assegurar o acesso aos serviços públicos, reduzir as

vulnerabilidades sociais e promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.

Os aspectos demográficos apresentados neste diagnóstico subsidiam o planejamento das

ações socioassistenciais, permitindo identificar a demanda potencial pelos serviços e orientar a

organização da rede de atendimento de acordo com as características da população local.

5.3. Aspectos Socioeconômicos

O município de Cornélio Procópio caracteriza-se por uma economia diversificada, baseada

nos setores de comércio, prestação de serviços, educação, saúde, agropecuária e pequenas

indústrias, desempenhando importante papel como polo regional do Norte Pioneiro do Paraná.

Essa dinâmica econômica contribui para a geração de emprego e renda, porém ainda coexistem

famílias em situação de vulnerabilidade social que demandam acompanhamento pelas políticas

públicas.

Os dados do Cadastro Único para Programas Sociais evidenciam a presença de famílias

em situação de pobreza, extrema pobreza e baixa renda, que constituem o público prioritário da

Política de Assistência Social. Essas famílias são atendidas por programas de transferência de

renda, benefícios socioassistenciais e serviços ofertados pela rede de proteção social, com

destaque para o acompanhamento realizado pelos Centros de Referência de Assistência Social

(CRAS) e pelo Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6

anos (SPSBD-GC).

No município, observa-se também a presença de famílias monoparentais, especialmente

chefiadas por mulheres, além de famílias com pessoas idosas, pessoas com deficiência e crianças

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em situação de vulnerabilidade, fatores que demandam ações integradas entre as políticas de

Assistência Social, Saúde, Educação e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.

Embora o município apresente indicadores de desenvolvimento superiores à média de

diversas localidades da região, persistem desigualdades sociais que impactam diretamente o

desenvolvimento da primeira infância. Nesse contexto, o fortalecimento das políticas públicas

voltadas às gestantes, às crianças de 0 a 6 anos e às suas famílias constitui estratégia fundamental

para reduzir vulnerabilidades, ampliar o acesso aos direitos sociais e promover o desenvolvimento

integral das crianças.

A análise dos aspectos socioeconômicos subsidia o planejamento das ações

socioassistenciais, permitindo direcionar recursos e estratégias para os territórios e famílias que

apresentam maior vulnerabilidade, contribuindo para a efetividade do reordenamento do Serviço

de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos (SPSBD-GC).

Número de famílias cadastradas no cadastro único em situação de pobreza, segundo a faixa do

Programa Bolsa Família.

FONTE: SAGICAD/MS ­ Visdata e Censo IBGE

NÚMERO DE FAMÍLIAS CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO EM SITUAÇÃO DE POBREZA, SEGUNDO A FAIXA DO PROGRAMA BOLSA

FAMÍLIA Disponível em: VIS DATA 3 beta

6. CARACTERIZAÇÃO DOS TERRITÓRIOS

Os territórios de abrangência dos CRAS apresentam diferentes níveis de vulnerabilidade

social, destacando-se: Famílias em situação de pobreza e extrema pobreza;

A situação de pobreza e extrema pobreza em Cornélio Procópio é monitorada de perto

pela rede de assistência social do município e do Estado do Paraná por meio do Cadastro Único

(CadÚnico). Os dados oficiais do Governo Federal traçam um panorama detalhado sobre a

vulnerabilidade social e o alcance dos programas de transferência de renda na cidade.

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No Brasil, os parâmetros utilizados pelo Governo Federal para a inclusão em programas

sociais (como o Bolsa Família) são baseados na renda por pessoa (per capita) mensal da família:

· Extrema Pobreza: Famílias com renda mensal de até R$ 105,00 por pessoa.

· Pobreza: Famílias com renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 218,00 por pessoa.

· Baixa Renda (CadÚnico): Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por

pessoa ou renda total de até 3 salários mínimos.

6.1. Famílias Monoparentais, Media De Filhos E Chefia Familiar Feminina

A análise das estruturas familiares das famílias inscritas no Cadastro Único no município de Cornélio

Procópio indica uma profunda alteração nos arranjos tradicionais de convivência, fortemente marcados pelo

fenômeno da monoparentalidade feminina (lares de mães solo) e pela concentração da pobreza em arranjos

chefiados por mulheres.

6.2. Taxa de Chefia Familiar Feminina

No universo das famílias cadastradas e acompanhadas pelo CECAD no município, a chefia familiar

feminina atinge a marca de 74,86% das residências em situação de vulnerabilidade (pobreza e extrema

pobreza).

A mulher figura como a Responsável Familiar (RF) legal perante o Cadastro Único, sendo a titular

principal para o recebimento de benefícios emergenciais e de transferência de renda, como o Bolsa Família e

o Cartão Comida Boa estadual.

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6.3. Média de Filhos por Arranjo Monoparental

Considerando o perfil das famílias cadastradas, observa-se uma estimativa média entre

1,9 e 2,3 filhos por arranjo monoparental feminino, refletindo uma maior concentração de crianças

e adolescentes sob responsabilidade exclusiva da mãe.

Destaca-se, ainda, a expressiva presença de crianças na faixa etária da primeira infância (0

a 6 anos), o que amplia a demanda por políticas públicas integradas nas áreas da assistência social,

saúde e educação, especialmente quanto à oferta de vagas em Centros Municipais de Educação

Infantil (CMEIs), acompanhamento do desenvolvimento infantil pela Atenção Primária à Saúde (e-

SUS) e ações de fortalecimento dos vínculos familiares.

As mães solos assumem, de forma exclusiva, as responsabilidades relacionadas ao sustento

financeiro, aos cuidados cotidianos e à educação dos filhos, resultando em maior sobrecarga física,

emocional e econômica.

6.4. Crianças E Adolescentes Por Faixa Etária, Gênero E Raça.

A população total de Cornélio Procópio é de 45.206 habitantes. O público infantojuvenil (de

0 a 14 anos) representa aproximadamente 22% a 23% do total de moradores do município,

totalizando cerca de 9.800 a 10.000 crianças e adolescentes.

A divisão equilibrada entre os gêneros reflete a média histórica municipal (com leve

predominância masculina nas primeiras idades):

Fonte: IBGE censo demográfico 2022

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6.5. Perfil Étnico-Racial (Cor ou Raça)

A distribuição étnico-racial da população infantojuvenil de Cornélio Procópio segue a

tendência da região do Norte Pioneiro do Paraná. Os dados de autodeclaração indicam uma forte

predominância de famílias brancas, acompanhada por um percentual expressivo e historicamente

subnotificado de populações pardas e pretas, fundamentais para o planejamento de políticas

intersetoriais.

Fonte: IBGE censo demográfico 2022

7. VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL

7.1. Extrema Pobreza, Desemprego Estrutural E Insegurança Alimentar

A análise das condições socioeconômicas no município de Cornélio Procópio ­ PR revela

um cenário de vulnerabilidade multidimensional, onde a insuficiência de renda, a precariedade na

inserção laboral e as barreiras no acesso a alimentos de qualidade se retroalimentam, gerando

situações de risco social crônico para as famílias com crianças na primeira infância.

O monitoramento da extrema pobreza e da pobreza no município baseia-se nos registros

consolidados do Cadastro Único (CadÚnico). De acordo com os parâmetros normativos federais

vigentes, a vulnerabilidade de renda divide-se nas seguintes linhas de corte administrativas:

· Extrema Pobreza: Famílias com renda mensal de até R$ 105,00 por pessoa. Este estrato

representa o grupo de maior vulnerabilidade assistencial do município, concentrando alta densidade

de lares monoparentais chefiados por mulheres.

· Pobreza: Famílias com renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 218,00 por pessoa.

· Baixa Renda: Famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou renda totalizada

de até 3 salários mínimos.

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O volume expressivo de famílias nessas faixas em Cornélio Procópio indica que uma parcela

significativa da população local depende de mecanismos institucionais de proteção e transferência

de renda para a garantia de subsistência básica.

7.2. Vulnerabilidades E Riscos Sociais Identificados

Fonte: Cadastro Único Referência: Junho 2026

Os dados do Cadastro Único de junho de 2026 demonstram que 50,65% das famílias

cadastradas encontram-se em situação de vulnerabilidade socioeconômica, considerando as faixas

de Pobreza 1, Pobreza 2 e Baixa Renda. Desse total, 15,75% vivem em condição de extrema pobreza,

com renda familiar per capita de até R$ 109,00.

Observa-se ainda que 49,34% das famílias possuem renda superior a meio salário mínimo

per capita, indicando que, embora representem a maior parcela dos inscritos, permanece um

contingente significativo de famílias demandando acompanhamento e acesso às políticas públicas

de assistência social.

7.3. O Desemprego Estrutural e suas Barreiras

Os dados do Observatório do Cadastro Único (CECAD 2.0/SAGICAD ­ junho de 2026)

evidenciam importantes barreiras estruturais para a superação da pobreza por meio da inserção no

mercado de trabalho formal no município de Cornélio Procópio.

Do total de 6.107 famílias cadastradas, 3.645 possuem pelo menos um membro ocupado,

correspondendo a aproximadamente 59,69% das famílias inscritas no Cadastro Único.

Entre as famílias com pessoas ocupadas, observa-se a seguinte distribuição:

· Trabalhadores com vínculo formal (Carteira de Trabalho assinada): 2.491 famílias,

representando 68,34% das famílias ocupadas.

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· Trabalhadores na informalidade: 740 famílias, correspondendo a 20,30% das famílias

ocupadas. Nesse grupo predominam atividades informais, como prestação de serviços eventuais

("bicos"), construção civil autônoma, trabalho doméstico sem registro em carteira e outras

ocupações caracterizadas pela ausência de proteção trabalhista e previdenciária, resultando em

rendimentos instáveis e vulnerabilidade econômica.

· Vulnerabilidade de Gênero na Economia: Conforme apontado no item de Composição

Familiar, as mães solos chefiam 74,86% dos lares do Cadastro Único na cidade. A falta de acesso à

rede de apoio de tempo integral (vagas em creches zeradas ou parciais) impede que essas mulheres

disputem vagas formais através da Agência do Trabalhador ou participem de cursos de qualificação

profissional.

Baixa Escolaridade Dos Responsáveis Familiares

Grau de Instrução Quantidade Percentual

Sem instrução 2192 16,05%

Fundamental incompleto 3513 25,73%

Fundamental completo 921 6,75%

Médio incompleto 1301 9,53%

Médio completo 4247 31,11%

Superior incompleto ou mais 432 3,16%

Sem resposta 1046 7,67%

TOTAL 13652 100,00%

Fonte: CECAD 2.0 Junho 2026.

8. DIAGNOSTICO SOCIOTERRITORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA

A política municipal de Assistência Social está organizada por meio da Secretaria Municipal

de Assistência Social, contando com unidades de CRAS, CREAS, Cadastro Único, Conselho Tutelar e

rede socioassistencial complementar.

8.1. Perfil Das Crianças De 0 A 6

O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos

atenderá prioritariamente:

· Gestantes em situação de vulnerabilidade social;

· Crianças de 0 a 6 anos e suas famílias;

· Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;

· Crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada ­ BPC;

· Famílias acompanhadas pelo PAIF;

· Famílias encaminhadas pela rede intersetorial.

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A identificação do público será realizada por meio do Cadastro Único, busca ativa,

encaminhamentos da rede e acompanhamento familiar desenvolvido pelos CRAS.

9. ASSISTÊNCIA SOCIAL

9.1. CRAS ­ CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O município de Cornélio Procópio conta com 01 Centro de Referência de Assistência Social

(CRAS), equipamento público estatal responsável pela oferta da Proteção Social Básica no âmbito

do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A unidade está localizada na Rua Goiás, nº 282,

Centro, atendendo a população urbana e rural do município.

Serviços ofertados pelo CRAS

· Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);

· Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças, adolescentes, adultos e

idosos;

· Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

· Programa Bolsa Família;

· Programa Nossa Gente Paraná;

· Orientação e encaminhamento para o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

· Concessão e encaminhamento para Benefícios Eventuais;

· Atendimento e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social;

· Encaminhamentos para a rede socioassistencial e demais políticas públicas (saúde, educação,

habitação, trabalho e renda, entre outras).

Público atendido

O CRAS atende prioritariamente:

· Famílias em situação de vulnerabilidade e risco social;

· Famílias inscritas no Cadastro Único;

· Beneficiários do Programa Bolsa Família;

· Pessoas idosas;

· Pessoas com deficiência;

· Crianças, adolescentes e suas famílias;

· Gestantes e nutrizes;

· Famílias com baixa renda e em insegurança alimentar;

· Pessoas que necessitam de acesso a benefícios socioassistenciais.

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9.2. BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Os Benefícios Eventuais integram a Política de Assistência Social e são ofertados pelo

município de Cornélio Procópio por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e

Família, em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de

Assistência Social (PNAS), a regulamentação do SUAS e a legislação municipal. Esses benefícios

destinam-se ao atendimento de necessidades temporárias decorrentes de situações de

vulnerabilidade social, calamidade pública, emergência ou outras contingências que comprometam

a sobrevivência das famílias.

Principais Benefícios Eventuais Ofertados

· Auxílio-alimentação (cesta básica ou benefício equivalente);

· Auxílio-natalidade (em fase de implantação)

· Auxílio-funeral;

· Auxílio para situações de calamidade pública ou emergência;

· Outros benefícios previstos na regulamentação municipal, mediante avaliação técnica da

equipe de referência.

Público atendido

Os Benefícios Eventuais destinam-se às:

· Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social;

· Famílias com renda insuficiente para suprir necessidades básicas;

· Gestantes e nutrizes;

· Pessoas idosas;

· Pessoas com deficiência;

· Famílias atingidas por situações de emergência ou calamidade;

· Famílias acompanhadas pelos serviços socioassistenciais do CRAS e, quando necessário,

pelo CREAS.

9.3. SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) integra a rede de Proteção

Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Cornélio Procópio, sendo ofertado

pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e de Família, em articulação com o CRAS. O

serviço é organizado em grupos, de acordo com os ciclos de vida, e desenvolve ações

socioeducativas, culturais, esportivas, recreativas e de convivência comunitária, visando à

prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social.

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Objetivos do SCFV

· Fortalecer os vínculos familiares e comunitários;

· Promover a convivência social e o sentimento de pertencimento;

· Prevenir situações de isolamento, violência, negligência e exclusão social;

· Complementar o trabalho social realizado pelo PAIF;

· Estimular o desenvolvimento de potencialidades, autonomia e protagonismo dos usuários;

· Contribuir para o acesso aos direitos socioassistenciais e às demais políticas públicas.

Público atendido

O serviço é destinado prioritariamente a:

· Crianças de 0 a 6 anos e suas famílias;

· Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos;

· Adolescentes e jovens de 15 a 17 anos;

· Adultos;

· Pessoas idosas com 60 anos ou mais;

· Pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro Único ou

acompanhadas pelo PAIF.

Atividades desenvolvidas

· Oficinas socioeducativas;

· Atividades culturais e artísticas;

· Esporte, lazer e recreação;

· Rodas de conversa e ações de cidadania;

· Atividades intergeracionais;

· Eventos comunitários;

· Ações de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) ­ CRAS atende atualmente 22

crianças, sendo:

· crianças de 0 a 3 anos - 09

· crianças de 4 a 6 anos - 13

· Sem registro de lista de espera.

Fonte: SISC /Julho de 2026.

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9.4. PROGRAMA CRINÇA FELIZ

O Programa Criança Feliz busca apoiar as famílias no cuidado, proteção e estímulo ao

desenvolvimento infantil, considerando que os primeiros anos de vida são fundamentais para o

desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social da criança.

· Visitas domiciliares

· Apoio às famílias

· Redução das desigualdades na primeira infância

· Fortalecimento dos vínculos familiares

· Identificação precoce de situações de risco

· Inclusão das crianças com deficiência

· Promoção do desenvolvimento infantil integral.

Programa Criança Feliz ­ Público Atendido

crianças de 0 a 3 anos ­ 137

Crianças com BPC de 0 a 6 anos ­ 04

Gestantes atendidas - 04

lista de espera - 0

Fonte: Programa Criança Feliz/Julho de 2026.

O município de Cornélio Procópio, apresentou em julho de 2026 um total de 145

acompanhamentos, considerando crianças de 0 a 3 anos, crianças com Benefício de Prestação

Continuada (BPC) e gestantes.

9.5. PROGRAMA NOSSA GENTE PARANÁ

O Programa Nossa Gente Paraná é uma iniciativa do Governo do Estado do Paraná voltado

ao acompanhamento das famílias com alto índice de vulnerabilidade social, dentro das ações tem

mantido o foco na promoção da proteção integral da primeira infância, por meio da articulação

intersetorial das políticas públicas de assistência social, saúde, educação e garantia de direitos. O

programa busca assegurar o desenvolvimento saudável de crianças de 0 a 6 anos em situação de

vulnerabilidade social, fortalecendo também os vínculos familiares e comunitários.

Principais serviços ofertados

· Acompanhamento familiar intersetorial.

· Inclusão das famílias nos serviços da Proteção Social Básica e Especial.

· Cofinanciamento dos serviços socioassistenciais.

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· Concessão de benefícios eventuais.

· Apoio para emissão de documentação civil.

· Transferência de renda complementar para famílias elegíveis.

· Construção e fortalecimento de unidades do CRAS e CREAS.

Público atendido

· Famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

· Famílias inscritas no Cadastro Único com elevado grau de vulnerabilidade social.

· Gestantes e crianças na primeira infância.

· Famílias com crianças e adolescentes em situação de risco ou violação de direitos.

· Pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

· Famílias com dificuldades de acesso aos serviços públicos essenciais.

· Famílias residentes em territórios de maior vulnerabilidade social.

· Famílias que necessitam de acompanhamento integrado nas áreas de assistência social,

saúde, educação, habitação, trabalho e segurança alimentar.

Programa Nossa Gente Paraná ­ Publico atendido

· Total de famílias acompanhadas 57

· Crianças atendidas de 0 a 6 anos 29

· Crianças em lista de espera 0

Fonte: Sistema de Acompanhamento das Famílias/Julho de 2026.

9.6. CREAS ­ CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O município de Cornélio Procópio dispõe de 01 Centro de Referência Especializado de

Assistência Social (CREAS), unidade pública estatal responsável pela oferta da Proteção Social

Especial de Média Complexidade no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O

equipamento atende indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social decorrente de

violação de direitos, oferecendo atendimento especializado e articulado com a rede de proteção

social e o Sistema de Garantia de Direitos. O CREAS está localizado na Rua Goiás, nº 282, Centro,

Cornélio Procópio ­ PR.

Principais serviços ofertados

· Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);

· Atendimento especializado às famílias e indivíduos com direitos violados;

· Acompanhamento de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência em situação

de violência ou negligência;

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· Atendimento às situações de violência física, psicológica, sexual, abandono e negligência;

· Atendimento às situações de trabalho infantil;

· Atendimento à população em situação de rua por meio da abordagem social, quando

existente;

· Acompanhamento de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio

Aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade);

· Orientação sobre acesso a direitos e articulação com a rede socioassistencial e demais

políticas públicas.

Público atendido

O CREAS atende prioritariamente:

· Famílias e indivíduos com direitos violados;

· Crianças e adolescentes vítimas de violência;

· Mulheres vítimas de violência doméstica;

· Idosos vítimas de abandono, negligência ou violência;

· Pessoas com deficiência em situação de violação de direitos;

· Famílias com ocorrência de trabalho infantil;

· Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto;

· Pessoas em situação de discriminação, exploração ou outras violações de direitos.

O PAEFI ­ Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, ofertado

pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social ­ CREAS, possui, no mês de julho de

2026, 08 crianças de 0 a 6 anos em acompanhamento.

Além das crianças já acompanhadas pelo serviço, encontram-se 14 crianças de 0 a 6 anos

aguardando inserção no acompanhamento, encaminhadas pelo Conselho Tutelar, evidenciando

uma demanda reprimida que necessita de acompanhamento especializado.

No que se refere às demandas encaminhadas por meio do Projudi ­ Processo Judicial Digital,

registra-se a existência de 14 processos/demandas, que igualmente requerem análise e

acompanhamento pela equipe técnica do CREAS.

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9.7. CADASTRO ÚNICO

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) integra a rede

socioassistencial do município de Cornélio Procópio, sendo executado pela Secretaria Municipal

de Assistência Social por meio do CRAS e do setor de Cadastro Único. Constitui o principal

instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda,

possibilitando o acesso aos programas, benefícios e serviços das três esferas de governo. O

cadastramento é gratuito e realizado presencialmente em postos municipais de atendimento.

Principais atribuições

· Inclusão e atualização cadastral das famílias;

· Entrevistas domiciliares, quando necessárias;

· Identificação das famílias em situação de vulnerabilidade social;

· Gestão das informações do Cadastro Único;

· Apoio à gestão do Programa Bolsa Família;

· Orientação para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC);

· Emissão de comprovantes e folhas-resumo do Cadastro Único;

· Busca ativa de famílias ainda não cadastradas;

· Articulação com CRAS, CREAS e demais políticas públicas.

Programas vinculados ao Cadastro Único

As informações do Cadastro Único possibilitam o acesso, entre outros, aos seguintes programas e

benefícios:

· Programa Bolsa Família;

· Benefício de Prestação Continuada (BPC);

· Tarifa Social de Energia Elétrica;

· Tarifa Social de Água;

· Programa Minha Casa, Minha Vida (quando vigente);

· Isenção de taxas em concursos públicos federais;

· Carteira da Pessoa Idosa;

· Programas estaduais e municipais de transferência de renda e benefícios sociais.

Situação do município

Conforme os dados mais recentes informados pelo município (junho de 2026), o Cadastro Único de

Cornélio Procópio apresenta:

· 13.652 pessoas cadastradas;

· 1.495 crianças de 0 a 6 anos cadastradas;

· 854 pessoas com deficiência cadastradas (6,3%);

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· 869 beneficiários do BPC Pessoa com Deficiência;

· 485 beneficiários do BPC Pessoa Idosa.

9.8. BOLSA FAMILIA

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta e condicionada de

renda do Governo Federal, destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza

inscritas no Cadastro Único. Seu objetivo é garantir uma renda mínima, contribuir para a superação

da pobreza e promover o acesso aos direitos básicos, especialmente nas áreas de saúde, educação

e assistência social.

O programa tem como principais objetivos:

· Combater a fome e reduzir a pobreza por meio da transferência de renda às famílias

beneficiárias;

· Contribuir para a interrupção do ciclo intergeracional da pobreza;

· Promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, com atenção especial às

crianças, adolescentes e gestantes;

· Fortalecer o acesso às políticas públicas de saúde, educação e assistência social por meio do

cumprimento das condicionalidades do programa.

· No âmbito da primeira infância, o Bolsa Família possui papel estratégico ao assegurar

complemento de renda às famílias com crianças de 0 a 6 anos, contribuindo para a melhoria das

condições de alimentação, saúde, desenvolvimento infantil e permanência nos serviços públicos. O

programa prevê ainda o Benefício Primeira Infância, destinado às famílias com crianças nessa faixa

etária.

· As principais condicionalidades do Programa Bolsa Família são:

· Realização do acompanhamento pré-natal das gestantes;

· Cumprimento do calendário nacional de vacinação;

· Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos;

· Frequência escolar mínima para crianças e adolescentes em idade escolar.

No município de Cornélio Procópio, o Programa Bolsa Família constitui importante

instrumento de proteção social, sendo articulado com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Social e Família, por meio do Cadastro Único, dos CRAS e da rede intersetorial, contribuindo para a

identificação das famílias em situação de vulnerabilidade e para o acompanhamento das

condicionalidades, especialmente das gestantes e das crianças na primeira infância. No município

temos 781 crianças de 0 a 6 anos recebendo o Bolsa Família conforme gráfico abaixo.

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Fonte: aplicacoes.cidadania.gov.br

10. SAÚDE

10.1. Unidades Básicas De Saúde

A rede municipal de saúde, Cornélio Procópio possui 12 Unidades Básicas de Saúde (UBS),

distribuídas entre a área urbana e o distrito de Congonhas.

As principais unidades são:

Centro de Saúde (UBS Central)

UBS Vila Independência

UBS CAIC ­ Conjunto União

UBS Jardim Pérola

UBS Vila São Pedro

UBS Jardim Panorama

UBS Fortunato Sibim

UBS Jardim Primavera

UBS Victor Dantas

UBS Distrito de Congonhas

UBS Vila Santa Terezinha

UBS Jardim Progresso

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10.2. Estratégia Saúde Da Família

Em Cornélio Procópio (PR), a Atenção Primária à Saúde é organizada por meio da Estratégia

Saúde da Família (ESF), que funciona nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), responsáveis pelo

acompanhamento contínuo da população em seus territórios.

As equipes da ESF são compostas, no mínimo, por:

· Médico de Família ou Clínico Geral;

· Enfermeiro;

· Técnico ou Auxiliar de Enfermagem;

· Agentes Comunitários de Saúde (ACS);

· Em muitas unidades, também contam com Equipe de Saúde Bucal (cirurgião-dentista e

auxiliar/técnico em saúde bucal).

Principais Ações Da Estratégia Saúde Da Família

A ESF desenvolve ações como:

· Cadastro e acompanhamento das famílias;

· Consultas médicas e de enfermagem;

· Pré-natal;

· Puericultura;

· Vacinação;

· Controle de hipertensão e diabetes;

· Visitas domiciliares;

· Promoção da saúde e prevenção de doenças;

· Encaminhamento para atendimento especializado quando necessário.

Fluxo de atendimento à gestante

A captação precoce das gestantes é realizada pelas equipes das Unidades Básicas de

Saúde (UBS), durante consultas, ações dos Agentes Comunitários de Saúde ou por demanda

espontânea. Após a confirmação da gestação, a gestante inicia o acompanhamento pré-natal na

APS, onde é realizada a estratificação de risco gestacional.

Conforme a classificação de risco:

· Gestantes de risco habitual permanecem em acompanhamento pela equipe da Estratégia

Saúde da Família (ESF), realizando consultas médicas e de enfermagem, exames de rotina,

imunização, orientações e demais ações previstas para o pré-natal.

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· Gestantes de alto risco são encaminhadas para acompanhamento especializado no

Ambulatório de Alto Risco do AME/CISNOP e no Centro de Saúde da Mulher, conforme os critérios

clínicos estabelecidos.

Mesmo após o encaminhamento ao serviço especializado, a gestante permanece vinculada

à sua Unidade Básica de Saúde, sendo acompanhada em cuidado compartilhado entre a Atenção

Primária e a Atenção Especializada. Esse modelo garante a continuidade da assistência, o

monitoramento da gestação, a realização das ações de promoção da saúde e prevenção de agravos,

além da preparação para o parto, puerpério e acompanhamento do recém-nascido.

O acompanhamento pós-parto também é realizado pela equipe da APS, assegurando o

cuidado à puérpera e ao recém-nascido, após recebermos o aviso de alta qualificada do Hospital de

referência do parto. A visita de puerpério é uma boa pratica de saúde o qual é realizada o mais

precoce possível com objetivo de identificar possíveis dificuldades, incentivo ao aleitamento

materno, orientações sobre planejamento reprodutivo e acompanhamento do crescimento e

desenvolvimento infantil.

Em Cornélio Procópio, no período analisado, foram identificadas 748 crianças beneficiárias

do Programa Bolsa Família que necessitavam de acompanhamento pela rede de saúde. Deste total,

702 crianças foram acompanhadas, alcançando uma cobertura de 93,9%.

Perfil Sociodemográfico ­ Crianças Beneficiárias do Programa Bolsa Família acompanhadas pela Saúde

SAÚDE Crianças (menores de 7 Mulheres

anos)

Público para acompanhamento

Pessoas acompanhadas 748 2.087

Taxa de acompanhamento em CORNÉLIO PROCÓPIO/PR

Taxa de acompanhamento no BRASIL 702 2.045

Pessoas que cumpriram a condicionalidade

Taxa de cumprimento em CORNÉLIO PROCÓPIO/PR 93,9% 98,0%

Taxa de cumprimento no BRASIL

62,6% 90,8%

Tabela ­ Acompanhamento de Crianças (saúde) Junho/2026 701 -

99,9% -

98,0% -

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10.3. Rede De Atenção Materno-Infantil

A Rede de Atenção Materno-Infantil de Cornélio Procópio é organizada de forma a garantir

assistência à mulher desde o planejamento reprodutivo até o puerpério, bem como o

acompanhamento da criança na primeira infância.

Rede de Atenção Materno-Infantil de Cornélio Procópio

Atenção Primária à Saúde (UBS/ESF)

· Captação precoce da gestante;

· Realização do pré-natal de risco habitual;

· Testes rápidos e exames laboratoriais;

· Vacinação da gestante;

· Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança;

· Visitas domiciliares pelos Agentes Comunitários de Saúde.

10.4. Centro De Atendimento Materno Infantil (Cami) ­ Casa Da Gestante

· Atendimento especializado às gestantes;

· Pré-natal de maior complexidade, conforme encaminhamento;

· Consultas médicas e de enfermagem;

· Atendimento multiprofissional;

· Orientação para aleitamento materno;

· Planejamento familiar;

Análise ­ Início do pré-natal até a 12ª semana de gestação:

O gráfico demonstra que, entre as 123 gestantes analisadas, 112 (91,1%) iniciaram o pré-

natal até a 12ª semana de gestação, enquanto 11 gestantes (8,9%) iniciaram após a 12ª semana.

Esse resultado evidencia uma elevada proporção de início precoce do acompanhamento

pré-natal, aspecto positivo para a atenção à saúde materno-infantil, pois possibilita a identificação

e o acompanhamento oportuno de fatores de risco, a realização dos exames necessários e a adoção

de medidas de prevenção e promoção da saúde.

Apesar do resultado favorável, o percentual de 8,9% de gestantes que iniciaram o pré-natal

após a 12ª semana indica a necessidade de manter estratégias de busca ativa, orientação e

acolhimento das gestantes, especialmente para identificar possíveis barreiras de acesso aos serviços

de saúde.

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Indicador: 123 gestantes

· 112 (91,1%) ­ início do pré-natal até a 12ª semana;

· 11 (8,9%) ­ início do pré-natal após a 12ª semana.

Síntese para o diagnóstico:

O município apresenta desempenho positivo quanto ao início oportuno do pré-natal, com

91,1% das gestantes iniciando o acompanhamento até a 12ª semana de gestação. O indicador

demonstra boa cobertura e acesso inicial ao acompanhamento pré-natal, embora seja importante

fortalecer ações de busca ativa e orientação para reduzir o número de gestantes que iniciam o

acompanhamento tardiamente.

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde (julho/2026)

Análise ­ Atendimento às gestantes nos últimos 30 dias

O gráfico apresenta um total de 123 gestantes acompanhadas. Destas, 87 (70,7%) receberam

atendimento nos últimos 30 dias, enquanto 36 gestantes (29,3%) não tiveram registro de atendimento nesse

período.

O percentual de 70,7% de gestantes com atendimento recente demonstra uma cobertura

significativa do acompanhamento, indicando que a maioria das gestantes mantém contato regular com os

serviços de saúde. Entretanto, o fato de 29,3% não apresentarem atendimento nos últimos 30 dias merece

atenção, sendo importante fortalecer o acompanhamento, a busca ativa e a identificação de possíveis

dificuldades de acesso ou de continuidade do pré-natal.

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Indicador: 123 gestantes

· 87 (70,7%) ­ com atendimento nos últimos 30 dias;

· 36 (29,3%) ­ sem atendimento nos últimos 30 dias.

Síntese para o diagnóstico:

Os dados indicam que 70,7% das gestantes tiveram atendimento nos últimos 30 dias, demonstrando

acompanhamento expressivo pela rede de saúde. Contudo, 29,3% não apresentaram atendimento recente,

evidenciando a necessidade de intensificar estratégias de busca ativa e acompanhamento das gestantes,

visando assegurar a continuidade do pré-natal e prevenir possíveis riscos à saúde materna e infantil.

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde (julho/2026)

O gráfico abaixo apresenta 872 consultas de pré-natal realizadas no município, distribuídas entre

médicos e enfermeiros:

· 501 consultas (57,5%) realizadas por médicos;

· 371 consultas (42,5%) realizadas por enfermeiros.

Análise para o diagnóstico municipal

Os dados demonstram que, no período analisado, foram realizadas 872 consultas de pré-natal,

evidenciando a atuação conjunta de médicos e enfermeiros no acompanhamento das gestantes. A maior

parcela dos atendimentos, 57,5%, foi realizada por médicos, enquanto 42,5% correspondeu às consultas

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realizadas por enfermeiros. A participação expressiva da enfermagem demonstra a importância da atuação

multiprofissional na atenção pré-natal, contribuindo para a ampliação do acesso e para a continuidade do

acompanhamento das gestantes na rede municipal de saúde.

Indicador: 872 consultas de pré-natal

Médicos: 501 (57,5%)

Enfermeiros: 371 (42,5%)

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde (julho/2026)

Análise ­ Estado nutricional das gestantes na primeira consulta

O gráfico apresenta a classificação do estado nutricional das gestantes na primeira consulta de pré-

natal, no 1º trimestre, totalizando 65 gestantes avaliadas.

Os dados demonstram uma distribuição equilibrada entre três categorias nutricionais:

· 2 gestantes (3,1%) apresentaram baixo peso (IMC < 18,5);

· 21 gestantes (32,3%) apresentaram eutrofia (IMC 18,5 e < 25);

· 21 gestantes (32,3%) apresentaram sobrepeso (IMC 25 e < 30);

· 21 gestantes (32,3%) apresentaram obesidade (IMC 30).

Análise para o diagnóstico municipal

Os dados revelam que apenas 3,1% das gestantes apresentaram baixo peso, enquanto 96,9%

estavam nas categorias de eutrofia, sobrepeso ou obesidade. Destaca-se a presença significativa de

sobrepeso e obesidade, que, somados, correspondem a 64,6% das gestantes avaliadas.

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Esse cenário reforça a importância do acompanhamento do estado nutricional durante todo o

período gestacional, com ações de orientação alimentar, acompanhamento do ganho de peso, promoção de

hábitos saudáveis e acompanhamento multiprofissional, especialmente nos casos de sobrepeso e obesidade,

que podem estar associados a maiores riscos durante a gestação.

Síntese para o diagnóstico:

Na primeira consulta de pré-natal do primeiro trimestre, foram avaliadas 65 gestantes. Observou-

se predominância das classificações de eutrofia, sobrepeso e obesidade, cada uma representando 32,3% das

gestantes. O sobrepeso e a obesidade, conjuntamente, corresponderam a 64,6%, indicando a necessidade de

fortalecimento das ações de atenção nutricional e acompanhamento do ganho de peso durante a gestação.

Análise ­ Gestantes ativas e estratificação de risco

O gráfico apresenta 123 gestantes ativas identificadas na Atenção Primária à Saúde (APS).

Deste total, 16 gestantes possuem atendimentos previstos para os próximos 30 dias, indicando a

necessidade de manutenção do acompanhamento e monitoramento da agenda de pré-natal.

Quanto à estratificação de risco gestacional, observa-se:

· 82 gestantes (66,67%) ­ risco habitual;

· 21 gestantes (17,07%) ­ risco intermediário;

· 20 gestantes (16,26%) ­ alto risco.

Análise para o diagnóstico municipal

Os dados demonstram que a maioria das gestantes (66,67%) encontra-se classificada como

risco habitual, permanecendo sob acompanhamento da Atenção Primária à Saúde. Entretanto,

33,33% das gestantes apresentam algum nível de risco aumentado, sendo 17,07% classificadas

como risco intermediário e 16,26% como alto risco.

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O percentual de 16,26% de gestantes em alto risco merece atenção especial, demandando

acompanhamento sistemático, articulação entre a Atenção Primária e os serviços especializados e

garantia da continuidade do cuidado, conforme as necessidades individuais de cada gestante.

Além disso, a existência de 16 atendimentos previstos para os próximos 30 dias reforça a

importância do monitoramento da agenda e da busca ativa das gestantes que eventualmente não

compareçam às consultas.

Síntese para o diagnóstico:

O município apresenta 123 gestantes ativas acompanhadas pela Atenção Primária à Saúde,

sendo 66,67% classificadas como risco habitual, 17,07% como risco intermediário e 16,26% como

alto risco. Embora predomine o risco habitual, aproximadamente um terço das gestantes apresenta

algum grau de risco gestacional, evidenciando a necessidade de acompanhamento contínuo,

estratificação adequada, busca ativa e articulação da rede de atenção à saúde materno-infantil,

especialmente para as gestantes de alto risco.

Análise dos dados de risco gestacional

Os dados apresentados indicam que, entre as 28 gestantes classificadas como risco

intermediário, a principal condição identificada foi o pertencimento ao grupo de mulheres negras

(pretas ou pardas), com 25 gestantes (89,29%).

As demais condições identificadas foram idade superior a 40 anos, presente em 2 gestantes

(7,14%), e diabetes gestacional, registrada em 1 gestante (3,57%).

Esse cenário demonstra a necessidade de acompanhamento pré-natal qualificado e

contínuo, com atenção às especificidades sociais e de saúde das gestantes. A elevada proporção de

gestantes negras também reforça a importância da adoção de ações de equidade racial na atenção

à saúde materno-infantil, garantindo acesso adequado aos serviços, acompanhamento das

condições de risco e articulação entre as políticas de Saúde e Assistência Social.

No âmbito da assistência social, os dados podem subsidiar ações de busca ativa,

acompanhamento familiar, orientação sobre direitos e benefícios socioassistenciais e

fortalecimento da rede intersetorial, especialmente para gestantes que apresentem

simultaneamente vulnerabilidades sociais e fatores de risco à gestação.

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10.5. CENTRO DE NEURODIVERSIDADE ­ CENTRINHO

O Município de Cornélio Procópio dispõe do Centro Municipal de Neurodiversidade, serviço

especializado voltado ao atendimento multiprofissional de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos

com transtornos do neurodesenvolvimento, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o

Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

O Centro oferece atendimento integral por equipe multiprofissional, composta por

profissionais das áreas de Psicologia, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicopedagogia e Assistência

Social, promovendo avaliação, acompanhamento e intervenções especializadas. O serviço tem

como objetivo favorecer o desenvolvimento biopsicossocial, fortalecer a inclusão social e escolar,

ampliar a autonomia dos usuários e oferecer suporte às famílias, contribuindo para a garantia de

direitos e para a melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes atendidos. Hoje o centro

está atendendo 173 crianças de 0 a 6 anos com transtorno do espectro autista.

11. EDUCAÇÃO

11.1. ESCOLAS MUNICIPAIS

A Secretaria Municipal de Educação de Cornélio Procópio/PR é o órgão responsável pela

formulação, coordenação, execução e acompanhamento das políticas públicas educacionais do

município, com atuação voltada especialmente à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental ­ Anos

Iniciais, conforme as competências da rede municipal de ensino.

No ano analisado, foram atendidas 573 crianças na faixa etária de 4 a 5 anos, já as crianças

de 0 a 3 anos foram atendidas 707.

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A distribuição dos alunos de 4 a 5 anos ocorreu da seguinte forma:

Faixa etária Manhã Tarde Total

4 anos 104 172 276

5 anos 162 135 297

Total Geral 299 337 573

Quanto à organização dos turnos, observa-se que:

· Entre as crianças de 4 anos, predomina o atendimento no período vespertino, que concentra

172 matrículas (62,3%), enquanto 104 crianças (37,7%) frequentam o período matutino.

· Para as crianças de 5 anos, verifica-se situação inversa, com predominância das matrículas

no período matutino, responsável pelo atendimento de 162 alunos (54,5%), enquanto 135 crianças

(45,5%) estudam no período da tarde.

· Considerando o conjunto das matrículas da Pré-Escola, 266 crianças (46,4%) frequentam o

turno da manhã e 307 crianças (53,6%) o turno da tarde, indicando distribuição relativamente

equilibrada entre os dois períodos.

11.2. EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL

O setor de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação de Cornélio Procópio é

responsável pelo planejamento, coordenação, acompanhamento pedagógico e supervisão das

ações desenvolvidas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas turmas de Pré-Escola

da rede municipal.

A equipe técnica é composta por quatro professoras, todas com formação acadêmica

compatível com as atribuições do cargo e experiência na área educacional. Essas profissionais atuam

no acompanhamento pedagógico das unidades escolares, na orientação das equipes gestoras e

docentes, no monitoramento do desenvolvimento das crianças e na implementação das diretrizes

curriculares da Educação Infantil.

Central Única de Vagas da Educação Infantil

A Central Única de Vagas da Secretaria Municipal de Educação de Cornélio Procópio é o

instrumento responsável pela gestão do cadastro, classificação e encaminhamento das vagas para

os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), assegurando transparência, equidade e

eficiência no acesso à Educação Infantil.

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Sua organização está fundamentada na Lei Federal nº 14.851/2024, na Lei Municipal nº

595/2024 e na Resolução nº 03/2024, que regulamentam os procedimentos para inscrição,

classificação, convocação e efetivação das matrículas na rede municipal de ensino.

A Resolução nº 03/2024, composta por 15 artigos, estabelece critérios objetivos para o

cadastramento das crianças, definição das prioridades de atendimento, formação da lista de espera,

convocação das famílias e ocupação das vagas disponíveis, garantindo isonomia e publicidade em

todo o processo.

A implantação da Central Única de Vagas representa um importante avanço na gestão da

política pública de Educação Infantil, permitindo maior controle da demanda, planejamento da

expansão da oferta de vagas e monitoramento permanente da lista de espera. Além disso, contribui

para o fortalecimento da transparência administrativa e para a garantia do direito de acesso à

educação previsto na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei

nº 9.394/1996), no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e no Marco Legal da

Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).

No âmbito do diagnóstico socioterritorial, a Central Única de Vagas constitui um

importante instrumento de planejamento, permitindo identificar a demanda reprimida por vagas

na Educação Infantil, subsidiar a formulação de políticas públicas e orientar a ampliação da rede

municipal de ensino, especialmente para crianças de 0 a 3 anos, faixa etária em que a procura por

atendimento costuma ser mais elevada.

O município de Cornélio Procópio conta com 11 Centros Municipais de Educação Infantil

(CMEIs), com um total aproximado de 707 alunos matriculados na Educação Infantil.

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ESCOLAS MUNICIPAIS

2021 2022 2023 2024 2025 2026

INFANTIL INFANTIL INFANTIL INFANTIL INFANTIL INFALTIL

Escolas Municipais 4 5 4 5 4 5 4 5 4 5 4 5

Profª Alice Correia Diniz 29 17 15 20 27 20 15 34 20 16 13 27

Comendador Gino 56 59 52 50 30 51 31 32 26 32 36 27

Azzolini

Dep. Nilson Baptista 44 32 20 25 15 21 20 17 14 20 20 15

Ribas

Dr. Acyr Ivo Carazzai 22 44 40 20 20 43 21 19 20 20 19 20

Edgard Galafassi 17 20 17 16 11 17 16 11 21 17 15 24

Noêmia de Oliveira Bruno 20 19 10 17 15 12 00 18 13 00 0 13

Padre Antônio Lock 40 38 30 40 20 30 20 19 30 28 29 20

Profª Eunice Gatti Gomes 21 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20

Profº Ângelo Mazzarotto 14 19 19 13 19 13 14 19 19 14 17 16

Profº Anibal Campi 28 32 15 24 18 12 17 18 12 14 18 13

Profº Lourenço Filho 00 19 40 40 41 34 40 42 34 39 39 36

Profº Átila Silveira Brasil 07 18 11 16 21 13 16 19 15 19 20 18

Damasco Adão Sottile 00 00 29 00 00 30 13 00 15 15 15 16

Vitorino Gomes 39 19 15 30 20 19 16 21 19 14 15 22

Henriques

TOTAL POR ANO 337 356 333 331 277 335 259 289 279 268 276 287

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Perfil Sociodemográfico ­ Crianças Beneficiárias do Programa Bolsa Família acompanhadas pela Educação

Tabela ­ Acompanhamento de Crianças (Educação) Junho/2026

EDUCAÇÃO Crianças Crianças e Adolescentes e

(4 a 5 anos) adolescentes jovens

(6 a 15 anos)

Público para acompanhamento 264 (16 a 17 anos)

Pessoas acompanhadas 263 1.047 228

Taxa de acompanhamento em CORNÉLIO 99,6% 1.042 221

PROCÓPIO/PR 79,0%

Taxa de acompanhamento no BRASIL 245 99,5% 96,9%

Pessoas que cumpriram a condicionalidade (com 93,2%

frequência acima da exigida) 95,6% 89,6% 83,6%

Taxa de cumprimento em CORNÉLIO PROCÓPIO/PR

Taxa de cumprimento no BRASIL 956 176

91,8% 79,6%

95,8% 91,6%

11.3. REDE ESTADUAL DE ENSINO

A Rede Estadual de Ensino de Cornélio Procópio desempenha papel fundamental na

continuidade da trajetória educacional de crianças, adolescentes e jovens do município, ofertando

o Ensino Fundamental ­ Anos Finais, Ensino Médio e modalidades específicas de ensino.

No período analisado, a rede estadual era composta por 12 escolas estaduais, das quais 6

funcionavam em regime de tempo integral, representando 50% das unidades escolares. Ao todo, a

rede contava com 260 turmas e 4.459 alunos matriculados, evidenciando sua importância na

garantia do acesso à educação pública e na ampliação das oportunidades de aprendizagem.

Os indicadores demonstram que metade das escolas estaduais do município opera em

tempo integral, estratégia que contribui para a ampliação da permanência dos estudantes na escola,

fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem, desenvolvimento de atividades

complementares e redução das situações de vulnerabilidade social.

Indicadores da Rede Estadual de Ensino 12

Escolas Estaduais 260

Escolas em Tempo Integral 4.459

Turmas

Alunos Matriculados

Fonte: https:nrecornelioprocopio.educacao.pr.gov.br

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Com 260 turmas distribuídas entre 12 unidades escolares, a Rede Estadual atende um

contingente expressivo de 4.459 estudantes, consolidando-se como importante componente da

rede de proteção e garantia de direitos de crianças, adolescentes e jovens.

A articulação entre a Rede Estadual de Ensino e as políticas públicas de Assistência Social,

Saúde, Cultura e Esporte fortalece o acompanhamento das famílias, favorece a identificação

precoce de situações de risco social e contribui para a promoção do desenvolvimento integral dos

estudantes, em consonância com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do

Sistema de Garantia de Direitos.

11.4. REDE PARTICULAR DE ENSINO

Nas escolas particulares de Cornélio Procópio, a Educação Infantil é ofertada nas etapas de

creche (0 a 3 anos) e pré-escola (4 e 5 anos) que contribui para a ampliação da oferta de Educação

Infantil no município. As instituições particulares ofertam serviços educacionais voltados ao

desenvolvimento integral da criança, contemplando aspectos cognitivos, físicos, emocionais e

sociais, por meio de atividades pedagógicas, lúdicas, artísticas, culturais e de socialização. A oferta

privada constitui-se como alternativa complementar à rede pública, especialmente para as famílias

que optam por esse segmento de ensino. Conforme dados disponíveis para o município, existem

instituições particulares com atendimento à Educação Infantil, incluindo unidades que ofertam

creche e pré-escola.

Educação Infantil ­ Rede Particular

Instituição Turmas Alunos (0 a 6 anos)

Colégio Magnos 13 103

Escola Suzana Wesley 10 83

Escola Rui Barbosa 9 123

SESC ­ Cornélio Procópio ­ CEI 4 51

Raio de Sol ­ CEI 4 36

Colégio Vila Militar 3 23

43 419

TOTAL

Fonte: https:nrecornelioprocopio.educacao.pr.gov.br

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Fonte: https://nrecornelioprocopio.educacao.pr.gov.br

12. SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS

VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA ­ 0 A 4 ANOS

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12.1. CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar de Cornélio Procópio é um órgão permanente e autônomo previsto no

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos

de crianças e adolescentes (0 a 18 anos).

Endereço: Rua: Michel Ferez Haddad, nº 150, Vila Popular, Cornélio Procópio ­ PR,

Telefone: (43) 90002-7285

O Conselho Tutelar atua em situações como:

· Atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco ou violação de direitos;

· Casos de negligência, violência física, psicológica e sexual;

· Maus-tratos e abandono;

· Evasão escolar e infrequência escolar;

· Trabalho infantil;

· Orientação às famílias e encaminhamento à rede de proteção;

· Aplicação de medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

12.2. MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e a Vara da Família integram a Rede de

Proteção Social do município de Cornélio Procópio, atuando na garantia dos direitos de crianças,

adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade.

12.3. PODER JUDICIÁRIO

O Poder Judiciário da Comarca de Cornélio Procópio, por meio da Vara de Família e

Sucessões, Infância e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro

Extrajudicial, exerce papel fundamental na garantia dos direitos das famílias, crianças e

adolescentes, atuando em estreita articulação com a rede socioassistencial do município.

12.4. CMDCA ­ Conselho Municipla dos Direitos da Criança e Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Cornélio

Procópio é um órgão deliberativo, controlador e fiscalizador da política de atendimento à criança e

ao adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº

8.069/1990) e instituído no município pela Lei Municipal nº 484/2009.

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12.5. REDE DE PROTEÇÃO

A Rede de Proteção de Cornélio Procópio é constituída por um conjunto articulado de

políticas públicas, órgãos governamentais e organizações da sociedade civil que atuam de forma

integrada na prevenção, promoção e garantia dos direitos das crianças, adolescentes, gestantes e

suas famílias, conforme preconizam a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente

(ECA), a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

A atuação intersetorial possibilita a identificação precoce das situações de vulnerabilidade

e risco social, bem como o encaminhamento e acompanhamento das famílias pelos serviços

competentes.

12.6. DEFENSORIA PÚBLICA

Papel da Defensoria Pública na Rede de Proteção

Defensoria Pública tem como objetivo principal de garantir a proteção integral e a efetivação

dos direitos das crianças, assegurando que elas tenham acesso aos serviços públicos e à Justiça

quando seus direitos forem violados, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o

Marco Legal da Primeira Infância.

No Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, a Defensoria Pública exerce

um papel estratégico ao oferecer assistência jurídica gratuita às famílias em situação de

vulnerabilidade e representar judicial ou extrajudicialmente crianças e adolescentes quando

necessário. Sua atuação busca assegurar que os direitos previstos na Constituição Federal, no ECA

e no Marco Legal da Primeira Infância sejam efetivamente garantidos, contribuindo para o

desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos e para a proteção de sua dignidade, saúde,

educação, convivência familiar e segurança.

13.ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE ATENDE CRIANÇAS DE 0 a 6 ANOS

ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS

13.1. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

A APAE integra a Rede Socioassistencial do Município de Cornélio Procópio, estando

devidamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A entidade executa o

Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, conforme

as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A instituição possui cofinanciamento por meio de recursos públicos para o atendimento de

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194 usuários, ofertando acompanhamento especializado e ações voltadas à promoção da

autonomia, inclusão social, fortalecimento dos vínculos familiares e garantia de direitos das pessoas

atendidas.

No que se refere à primeira infância, a APAE possui 31 crianças de 0 a 6 anos matriculadas,

que recebem atendimento multiprofissional especializado, contribuindo para o desenvolvimento

integral, a inclusão e o fortalecimento da rede de proteção social destinada às crianças com

deficiência e suas famílias no município.

13.2. Visiaudio Associação de Pais, Amigos e deficientes visuais ou auditivos de Cornélio

Procópio.

Atendimento Educacional para as Pessoas com Deficiências Visuais (cego ou baixa visão) e

auditivas.

Um dos principais desafios identificados no município em relação à primeira infância refere-

se à identificação precoce de crianças com baixa visão, deficiência auditiva ou surdez. O diagnóstico

dessas condições é um processo complexo, que requer acompanhamento contínuo por profissionais

especializados da área da saúde, bem como a realização de exames específicos para confirmação

diagnóstica.

O atendimento está disponibilizado aos estudantes regularmente matriculados na rede

regular de ensino e também as pessoas da comunidade desde os bebes até ao longo da vida.

Referente a faixa etária de 0 à 6 anos, é ofertado a educação precoce e estimulação visual. Os

atendimentos dos alunos ocorrem de duas a quatro vezes por semana conforme necessidade do

aluno. Atualmente a entidade está atendendo 11 crianças de 0 a 6 anos e não possui lista de espera.

13.3. Abrigo Institucional - Casa da Criança ­ Unidade l e ll

A entidade integra a Rede Socioassistencial do município, estando devidamente inscrita no

Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Executa o Serviço de Acolhimento Institucional

para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, de ambos os sexos, que se encontram sob medida de

proteção prevista no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em decorrência de

situação de risco pessoal e social, quando as famílias ou responsáveis se encontram,

temporariamente, impossibilitados de exercer suas funções de cuidado e proteção.

A unidade l possui capacidade de atendimento para 20 acolhidos. No mês de julho de 2026,

encontravam-se acolhidas 5 crianças na faixa etária de 0 a 6 anos, garantindo-lhes proteção

integral, acolhimento provisório e acompanhamento técnico especializado, com vistas ao

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fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e à reintegração familiar ou colocação em

família substituta, quando necessário.

Na unidade ll a capacidade de atendimento é de 20 acolhidos. No mês de julho de 2026,

encontravam-se acolhidas 5 crianças na faixa etária de 0 a 6 anos, garantindo-lhes proteção

integral, acolhimento provisório e acompanhamento técnico especializado, com vistas ao

fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e à reintegração familiar ou colocação em

família substituta, quando necessário.

Fonte: Entidade Casa da Crianças unidade 1 e 2 agosto de 2026.

13.4. Lar São Vicente de Paulo

Integra a Rede Socioassistencial do município de Cornélio Procópio, encontrando-se

devidamente inscrito no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e CMDCA. A instituição

executa o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), destinado a crianças em

situação de vulnerabilidade e risco social, de ambos os sexos, na faixa etária de 4 a 12 anos. A

capacidade de atendimento da entidade é de 100 crianças. No recorte da primeira infância, referente

às crianças de 4 a 5 anos, estão sendo atendidas 56 crianças, e possui uma lista de espera de 22

crianças.

Fonte: Lar São Vicente julho 2026

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13.5. Associação Casa de Emaús ­ Educação Infantil (Pré-Escola)

A Associação Casa de Emaús, mantenedora do Centro de Educação Infantil Emaús, é uma instituição

filantrópica sem fins lucrativos localizada em Cornélio Procópio/PR, que integra a rede de

atendimento à Educação Infantil do município. A instituição está regularmente cadastrada para

ofertar Educação Infantil ­ Creche e Pré-Escola, tendo como atividade principal a Pré-Escola para

crianças de 4 e 5 anos, em julho a entidade estava atendendo 47 crianças.

Fonte: Associação Casa de Emaús julho 2026

13.6. APAGIN ­ Associação de Pais e Amigos da Ginástica de Cornélio Procópio

A APAGIN de Cornélio Procópio é uma entidade voltada ao desenvolvimento da ginástica

artística, principalmente para crianças e adolescentes. A associação atua na formação esportiva,

oferecendo treinamento, acompanhamento e oportunidades de participação em competições de

ginástica artística.

Entre seus principais objetivos estão incentivar a prática da ginástica artística; promover

disciplina, coordenação motora e desenvolvimento físico; identificar e desenvolver novos talentos

esportivos; proporcionar a participação em competições; e contribuir para a formação social e

esportiva de crianças e adolescentes.

A entidade possui capacidade para atender até 150 crianças, a partir dos 3 anos de idade.

Atualmente, atende 132 crianças, sendo 25 crianças na faixa etária de 3 a 6 anos.

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A atuação da APAGIN contribui para a promoção do esporte, da convivência social, do

desenvolvimento integral de crianças e adolescentes e para a ampliação das oportunidades de

acesso a atividades esportivas no município de Cornélio Procópio.

ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS

Ginástica Rítmica Cheer Dance Dança Infantil

Desenvolvimento da Estímulo à expressão Desenvolvimento da criatividade,

coordenação motora, corporal, trabalho em musicalidade e expressão corporal.

flexibilidade e expressão equipe e disciplina.

corporal.

13.7. Musicarte de Cornélio Procópio é a Associação Musicarte de Apoio e Incentivo Cultural

A Musicarte de Cornélio Procópio é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos

que atua principalmente nas áreas de cultura, arte e formação artística de crianças e adolescentes,

contribuindo para o desenvolvimento cultural, social e artístico do público atendido, desenvolve

atividades de dança nas modalidades de dança clássica, contemporânea e folclórica, visando à

formação cultural, ao desenvolvimento de habilidades artísticas, à disciplina, à expressão corporal

e à convivência social.

A entidade possui capacidade de atendimento de até 180 crianças e adolescentes, na faixa

etária de 0 a 18 anos. Em julho de 2026, a entidade atendeu 161 crianças e adolescentes, sendo 90

na faixa etária de 0 a 6 anos.

Principais atividades desenvolvidas

· Ballet clássico e dança;

· Dança contemporânea;

· Dança folclórica;

· Música e oficinas musicais;

· Teatro;

· Coral;

· Atividades e projetos culturais;

· Apresentações e eventos culturais para a comunidade.

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A atuação da Musicarte contribui para a democratização do acesso à cultura, oferecendo

às crianças e aos adolescentes oportunidades de participação em atividades artísticas,

desenvolvimento de talentos, fortalecimento da autoestima, socialização e ampliação da

convivência comunitária.

13.8. Associação Cultural de Capoeira Maculelê Cornélio Procópio PR. Capoeira CP.

A Associação é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolve

atividades de capoeira, cultura afro-brasileira, esporte e formação social, com atuação

especialmente voltada a crianças, adolescentes, jovens e adultos. A atuação da entidade possui

relevância para a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente por

proporcionar atividades gratuitas, convivência, disciplina, desenvolvimento de habilidades e acesso

à cultura e ao esporte.

Principais atividades

· Aulas de capoeira;

· Musicalidade da capoeira;

· Valorização e preservação da cultura afro-brasileira;

· Atividades de convivência e integração social;

· Projetos sociais voltados a crianças e adolescentes;

· Participação em eventos, apresentações e competições;

· Atividades que estimulam disciplina, respeito, coordenação motora e desenvolvimento

físico.

A entidade possui capacidade de atendimento de até 300 crianças, adolescentes, Jovens e

adultos preferencialmente carentes em atividades de capoeira visando à formação cultural e a

garantia de direitos. Em julho de 2026, a entidade atendeu 200 crianças e adolescentes, sendo 50

na faixa etária de 0 a 6 anos.

14. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O município de Cornélio Procópio apresenta condições institucionais para à implantação

do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos, sendo

necessário o fortalecimento das estratégias de acompanhamento familiar, da articulação

intersetorial e do monitoramento das ações, assegurando a proteção integral das crianças na

primeira infância e o fortalecimento da função protetiva das famílias.

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15. REFERÊNCIAS

· Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ­ Censo Demográfico 2022 e Estimativas

Populacionais;

· Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico/CECAD);

· Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS);

· Censo SUAS;

· Sistema de Informações do Programa Bolsa Família;

· Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família de Cornélio Procópio;

· Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);

· Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);

· Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos (SPSBD-

GC);

· Secretaria Municipal de Saúde;

· Secretaria Municipal de Educação;

· Conselho Tutelar de Cornélio Procópio;

· Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);

· Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);

· Sistema de Informação da Atenção Básica (e-SUS APS) e demais sistemas oficiais da saúde, quando

aplicáveis;

· Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES);

· Núcleo Regional de Educação de Cornélio Procópio;

· MDS ­ Ministério de Desenvolvimento Social;

· CECAD - Consulta, Seleção e Extração de Informações do Cadastro Único;

· Legislação vigente, incluindo a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº

13.257/2016), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Norma Operacional Básica do

SUAS (NOB/SUAS) e as orientações técnicas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social

e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família do Paraná (SEDEF).

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16. ANEXOS