AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº 3.226/2026

Dispensa de Licitação nº 038/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Direitos Do Idoso - FUMDIPA

Objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE CADEIRAS, MESAS E TOALHAS, VISANDO

ATENDER ÀS NECESSIDADES DE INFRAESTRUTURA E ACOMODAÇÃO DOS PARTICIPANTES DURANTE

A REALIZAÇÃO DO 9º ENCONTRÃO DA MELHOR IDADE, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Fundamento Legal: art. 75, inciso II, art. 95, § 2° da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal 1177/2026.

AUTORIZO a Dispensa nº 038/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos dos autos, para

contratação da empresa NUBIANA ALVES DE PAULA BUFFET E DECORACOES, inscrita no CNPJ sob o n.º

41.244.779/0001-78, declarada vencedora dos itens 01, 02, 03 e 04, com valor global de R$8.100,00 (Oito mil e cem

reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 72, da Lei nº 14.133/2021, determino a

divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Paraíso das Águas - MS, 28 de agosto de 2026.

Andréa Marques de Azevedo

Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2026

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03

Decreto "O" Nº 140/2026, de 28 de agosto de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,

JUSTIFICATIVA:

No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o orçamento a realidade das despesas atuais. A fim de

atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é utilizado

quando necessário crédito por Superávit Financeiro, que nada mais é do que o saldo financeiro líquido apurado entre

o ativo financeiro e passivo financeiro de exercício(s) anterior(es) apurados através do Balanço Patrimonial do

exercício de 2025.

Base Legal: art. 42 e inciso I, §1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Decreto Municipal nº 1.069 de

03/02/2025.

Objeto desde crédito orçamentário é para atender despesas conforme solicitação dada através do Memorando nº

0708/2026/1doc ­ Despacho nº 183.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 02 07 SEMECEL - DEPARTAMENTO DE CULTURA 35.000,00

35.000,00

13.392.2607.2030 - CULTURA EM FOCO

573 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2 .500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Total por Fonte de Recursos Suplementadas

500.0000

Total Geral de Suplementações ...: 35.000,00

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 28 de agosto de 2026.

IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por IVAN

DA CRUZ PEREIRA:56235267134

PEREIRA:56235267134 Dados: 2026.08.28 07:47:10 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS Exercício: 2026

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03

Decreto "O" Nº 141/2026, de 28 de agosto de 2026.

Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro,

JUSTIFICATIVA:

No decorrer do exercício existe a necessidade de adaptar o orçamento a realidade das despesas atuais. A fim de

atender aos objetivos dos programas e projetos/atividades inicialmente previstos na Lei Orçamentária Anual é utilizado

quando necessário crédito por Superávit Financeiro, que nada mais é do que o saldo financeiro líquido apurado entre

o ativo financeiro e passivo financeiro de exercício(s) anterior(es) apurados através do Balanço Patrimonial do

exercício de 2025.

Base Legal: art. 42 e inciso I, §1º, do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. E, Decreto Municipal nº 1.069 de

03/02/2025.

Objeto desde crédito orçamentário é para atender despesas com Folha de Pagamento/Piso Enfermagem.

O Prefeito Municipal de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil,

usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 527 de 10/12/2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Unidade Orçamentária discriminada abaixo:

02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

10.302.2610.2122 - SAÚDE INTEGRADA

621 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2 .605.0000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salaria5is2.p3a0r1a,3p3ro

Total por Fonte de Recursos Suplementadas 52.301,33

605.0000

Total Geral de Suplementações ...: 52.301,33

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Paraíso das Águas/MS, de 28 de agosto de 2026.

IVAN DA CRUZ Assinado de forma digital por IVAN

DA CRUZ PEREIRA:56235267134

PEREIRA:56235267134 Dados: 2026.08.28 13:44:47 -04'00'

IVAN DA CRUZ PEREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS

Processo Administrativo: 3205/2026

Termo de Fomento: O presente Termo de Fomento tem por objeto estabelecer parceria

entre a Administração Pública e a Organização da Sociedade Civil para a execução do projeto

de realização da 5ª Festa de Peão de Paraíso das Águas/MS, com a finalidade de promover

ações de cultura, esporte, lazer, entretenimento e valorização das tradições culturais locais,

conforme especificações, metas, etapas, cronograma de execução e plano de aplicação

constantes do Plano de Trabalho, que integra este instrumento independentemente de

transcrição.

Parágrafo primeiro. A execução do objeto deverá observar integralmente o Plano de

Trabalho aprovado pela Administração Pública.

Parágrafo segundo. Como contrapartida social decorrente da parceria, a Organização da

Sociedade Civil garantirá o acesso gratuito da população ao evento, ressalvadas as despesas

individuais relativas à aquisição de alimentos, bebidas, produtos, mercadorias e atividades

de recreação eventualmente comercializadas durante o evento.

Parágrafo terceiro. A Organização da Sociedade Civil deverá observar todas as normas legais

e regulamentares relacionadas à realização do evento, especialmente aquelas relativas à

segurança, vigilância sanitária, direitos autorais, licenciamento, prevenção e combate a

incêndios, responsabilidade civil, proteção de crianças e adolescentes e demais exigências

dos órgãos competentes.

Valor total do repasse: R$ 565.000,00 (Quinhentos e Sessenta Mil Reais).

Dotação Orçamentária: 020207.13.392.2607.2030.0000 Manutenção das Atividades de

Cultura.

Elemento de Despesa:3.3.50.43.00

Fontes de Recurso: 1500 Recursos não vinculados de Impostos

Bloqueio nº 685 e 686 de 26 de agosto de 2026

Amparo legal:

· Lei Federal n° 13.019/2014 que regulamentou a formalização de Termo de Fomento;

· Lei Municipal nº 527/2025 (LOA PARA 2026);

· Lei Municipal nº 559/2026(AUTORIZA O REPASSE APPR ),

· Lei Municipal nº 333 de 10 de novembro de 2020 (Declaração de utilidade da APPR)

· decreto municipal nº 305/2017 (regulamenta as parcerias entre o município de paraíso das

águas ­ estado de mato grosso do sul e as organizações da sociedade civil, nos termos da lei

federal nº . 13.019/2014).

Considerando, por fim, o despacho da Controladoria Interna e a manifestação do

Departamento Jurídico desta Prefeitura Municipal, constantes dos autos, que subsidiaram a

análise quanto à regularidade e à possibilidade de formalização da parceria; RATIFICO as

manifestações constantes dos autos e, na qualidade de Ordenador de Despesas, AUTORIZO a

celebração do Termo de Fomento entre o Município de Paraíso das Águas/MS e a Associação

Paraisense de Profissionais de Rodeio ­ APPR, tendo por objeto a execução do da realização

da 5ª Festa de Peão de Paraíso das Águas/MS, nos termos do Plano de Trabalho aprovado e

do respectivo instrumento de parceria. Para a execução do objeto, AUTORIZO o repasse do

valor global de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais), a ser pago em parcela

única, conforme estabelecido no Plano de Trabalho, observadas as condições, metas, etapas,

cronograma de execução e plano de aplicação nele previstos, bem como o cumprimento de

todas as exigências legais e regulamentares pertinentes A liberação dos recursos deverá

observar a legislação vigente, a regularidade da Organização da Sociedade Civil, as

disposições do Termo de Fomento e do Plano de Trabalho, ficando a entidade beneficiária

sujeita ao acompanhamento, fiscalização e posterior prestação de contas dos recursos

recebidos, na forma da legislação aplicável.

Diante do exposto, DETERMINO o prosseguimento do feito, com a adoção, pelos setores

competentes, das providências necessárias à formalização, assinatura e publicação do Termo

de Fomento, bem como aos demais atos decorrentes da presente autorização.

Paraíso das Águas/MS, 28 de Agosto de 2026

Ivan da Cruz Pereira

Prefeito Municipal de Paraíso das Águas

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 005/2026, homologado por meio do Decreto nº 1172/2026, publicado no Diário

Oficial de Paraíso das Águas, Ano XII, Edição nº 3282, de 2 de julho de 2026, torna pública, para

conhecimento dos interessados, a convocação dos seguintes candidatos:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam CONVOCADOS os candidatos constantes da relação abaixo para

comparecer à Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, na Superintendência de

Recursos Humanos, situada na Avenida Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41, Patrimônio do

Paraíso, munidos da documentação pertinente constante no Anexo Único a este Edital:

CARGO: PROFESSOR DE ARTES ­ 40 HORAS

Classificação Inscrição Nome Situação

-

1º 122/2026 MÔNICA CRISTINA DA SILVA

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ­ 40 HORAS

Classificação Inscrição Nome Situação

-

2º 189/2026 MILVANE DE OLIVEIRA SOUZA

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ­ DISTRITO DE BELA ALVORADA

Classificação Inscrição Nome Situação

9º 194/2026 JÉSSICA TAYNARA EVANGELISTA CARVALHO -

1.2. Os candidatos convocados têm o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento dos candidatos convocados no prazo previsto no

item 1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação dos próximos candidatos

classificados.

Paraíso das Águas, 28 de agosto de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

Av. Sabino Rodrigues de Menezes, nº 41, Patrimônio do Paraíso - Telefone: (67) 99999-

6389 CEP 79556-052 Paraíso das Águas/MS seceducacao@paraisodasaguas.ms.gov.br

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2026

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar nº

082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo, emprego

ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária, goza

de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 046/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, ESTADO DE MATO GROSSO

DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Processo Seletivo

Simplificado nº 002/2025, homologado através do Decreto nº 1077/2025, publicado no Diário

Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº 2829, do dia 28 de fevereiro de 2025, e a retificação

pelo Decreto nº 1078/2025, publicado no Diário Oficial de Paraíso das Águas, Ano X, Edição nº

2830, do dia 5 de março de 2025, e prorrogado pelo Decreto nº 1140/2026, torna público, para

conhecimento dos interessados, a convocação das seguintes candidatas:

1. DA CONVOCAÇÃO

1.1. Ficam CONVOCADAS as candidatas constantes na relação abaixo, para

comparecer na Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, na Superintendência de Recursos

Humanos, sito na Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, nº 22, Patrimônio do Paraíso, munidas

da documentação pertinente no Anexo Único a este Edital:

CARGO: ATENDENTE DE BERÇÁRIO

Classificação Inscrição Nome

051 352/2025 RENATA ALVES PRADO

626/2025 JULIANA CAETANO DE OLIVEIRA

1.2. As candidatas convocadas têm o prazo máximo e improrrogável de 5 (cinco)

dias úteis, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte da data de publicação deste Edital.

1.3. É necessário apresentar os documentos ORIGINAIS para a digitalização.

1.4. O não comparecimento das candidatas convocadas no prazo previsto no

item 1.2 deste Edital, ocasionará a perda do direito da contratação temporária, e a critério e

conveniência da Administração Municipal, implicará na convocação dos próximos candidatos

classificados.

Paraíso das Águas, 28 de agosto de 2026.

IVAN DA CRUZ PEREIRA

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025

1 ­ Documentos:

Documento que comprove o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Registro no órgão de classe e comprovante, quando for requisito do cargo;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento;

Documento de identificação (C.I.R.G);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

Prova de quitação com a Justiça Eleitoral;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando exigida para o cargo;

Comprovante de residência atual;

Certidão de Nascimento do(s) dependente(s);

Cadastro de Pessoa Física ­ CPF do(s) dependente(s);

Número de Telefone e E-mail para contato;

Conta Bancária do Banco do Brasil (verificar junto à Superintendência de Recursos Humanos).

2 ­ Certidões:

Certidões de ações cíveis, criminais e criminais militares, de 1º e 2º graus, expedidas pelo

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

(https://esaj.tjms.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000);

Certidões de ações cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Federal - Abrangência - Tribunal

Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/certidao-

regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/SolicitarDadosCertidao);

Certidão de ações criminais militares, expedida pela Justiça Militar da União

(https://www.stm.jus.br/servicos-ao-cidadao/atendimentoaocidadao/certidao-negativa);

Certidão de crimes eleitorais, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral

(https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais).

3 ­ Declarações:

Declaração de bens e rendas que constituem seu patrimônio;

Declaração, se ocupante ou não de outro cargo, emprego ou função públicos nas esferas

federal, estadual ou municipal;

Declaração, se participa de gerência ou administração de empresa privada ou se exerce

comércio, para fins de compatibilização ao disposto no art. 127, inciso XVI, da Lei Complementar

nº 082/2019;

Declaração, se percebe provento de aposentadoria decorrente do exercício de cargo,

emprego ou função pública;

Autodeclaração firmada pelo candidato de que no momento da contratação temporária,

goza de aptidão física e mental.

4 ­ Exame Médico:

Atestado de capacidade física e mental expedido por profissional médico habilitado,

comprovando a aptidão para o desempenho das funções do cargo.

EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA

A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO OBSERVARÁ O TRATAMENTO

FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS

(ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO

VIGENTE.

ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 046/2026

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE CERIMONIAL, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM

PROFISSIONAL, ILUMINAÇÃO E TELÃO, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DA

SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DOS TÍTULOS DE "CIDADÃO PARAISENSE" PELA

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS.

VALOR ESTIMADO: R$ 7.674,00 (sete mil, seiscentos e setenta e quatro reais)

DATA DA SESSÃO: 04/09/2026

HORÁRIO DA SESSÃO: 08h00 (horário de MS)

E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO: licitacao@camaraparaisodasaguas.ms.gov.br

LOCAL:AV. MANOEL RODRIGUES DA CRUZ, 353, CENTRO

HORARIO DE REFERÊNCIA: HORÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL

A Câmara Municipal de Paraíso das Águas/MS, por meio da sua Agente de Contratação,

servidora Danielly Lucia Gomes Ferrarezi, designada pela portaria nº 023/2026 torna público

a abertura de procedimento de contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com

fundamento no inciso II, do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021 e convida os fornecedores

interessados e aptos ao atendimento das exigências legais contidas no processo epigrafado, para

o encaminhamento de propostas no e-mail de participação ou no local informado acima. A

presente dispensa de licitação destina-se para a participação preferencialmente de empresas

enquadradas como ME e/ou EPP.

Disposição do aviso e seus anexos: O aviso de contratação direta e seus anexos estarão

disponíveis para consulta dos interessados no site da Câmara Municipal de Paraíso das

Águas/MS, no endereço https://camaraparaisodasaguas.ms.gov.br/, no link

Informações complementares: poderão ser obtidas junto ao departamento de licitação da

Câmara Municipal de Paraíso das Águas, sito a Avenida Manoel Rodrigues da Cruz, 353,

Centro, ou pelo telefone (67) 3248-1475, em dias uteis, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às

17h00.

Paraíso das Águas/MS 23 de outubro de 2025

Danielly Lucia Gomes Ferrarezi

Agente de Contratação

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002573/26 1705 28/08/2026 R$ 1.091,71

Credor: DISTRIBUIDORA A C L DE ELETRODOMESTICOS LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES OPER

Dotação Orçamentaria: 10.122.2610.2031.0000 3.3.90.30.21

MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO

Ficha: 117 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002573/26 1706 28/08/2026 R$ 213,90

Credor:

Objeto: MEM PRODUTOS E VARIEDADES LTDA

Dotação Orçamentaria: 10.122.2610.2031.0000 3.3.90.30.21

MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO

Ficha: 117 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002573/26 1707 28/08/2026 R$ 1.840,69

Credor: DISTRIBUIDORA A C L DE ELETRODOMESTICOS LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES OPER

Dotação Orçamentaria: 10.301.2610.2107.0000 3.3.90.30.21

MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO

Ficha: 151 F. R. 1.600.0000

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 3.146,30

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002573/26 1708 28/08/2026 R$ 322,59

Credor: MEM PRODUTOS E VARIEDADES LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES OPER

Dotação Orçamentaria: 10.301.2610.2107.0000 3.3.90.30.21

MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO

Ficha: 151 F. R. 1.600.0000

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002573/26 1709 28/08/2026 R$ 3.142,86

Credor: DISTRIBUIDORA A C L DE ELETRODOMESTICOS LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES OPER

Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.21

MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO

Ficha: 168 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002573/26 1710 28/08/2026 R$ 694,02

Credor:

Objeto: MEM PRODUTOS E VARIEDADES LTDA

Dotação Orçamentaria: 10.302.2610.2122.0000 3.3.90.30.21

MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO

Ficha: 168 F. R. 1.500.1002

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 4.159,47

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

RUA GUILHERMINA MARTINS DE OLIVEIRA, 64

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002573/26 1711 28/08/2026 R$ 1.840,69

Credor: DISTRIBUIDORA A C L DE ELETRODOMESTICOS LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES OPER

Dotação Orçamentaria: 10.305.2610.2064.0000 3.3.90.30.21

MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO

Ficha: 133 F. R. 1.500.1002

Autorização FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

002573/26 1712 28/08/2026 R$ 322,59

Credor:

Objeto: MEM PRODUTOS E VARIEDADES LTDA

Dotação Orçamentaria: 10.305.2610.2064.0000 3.3.90.30.21

MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO

Ficha: 133 F. R. 1.500.1002

Autorização

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DAS AGUAS - MS

TOTAL R$ 2.163,28

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

1º Termo Aditivo ao Contrato de Pessoal por Tempo Determinado nº 217/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, neste ato representado pelo Prefeito

Municipal, Sr. IVAN DA CRUZ PEREIRA;

Contratada: NATIELY WAHASSUQUI SILVA, CPF ***.299.24*-**;

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, que passa a

vigorar até 31/08/2027;

Fundamento Legal da Prorrogação de Prazo da Contratação: Art. 3º, inciso III, da Lei Municipal

nº 015, de 1º de fevereiro de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000843/26 013/2026 3251 20/08/2026 R$ 4.272,40

Credor: MS LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PA

Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 340 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 4.272,40

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

003440/25 029/2025 3252 20/08/2026 R$ 56,70

Credor: IRMÃOS CARDOSO LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NÃO

Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 340 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 56,70

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000843/26 013/2026 3253 20/08/2026 R$ 4.795,10

Credor: IRMÃOS CARDOSO LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PA

Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 340 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 4.795,10

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000843/26 013/2026 3254 20/08/2026 R$ 420,00

Credor: DEPOSITO DE GAS CENTRAL LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PA

Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 340 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 420,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000843/26 013/2026 3255 20/08/2026 R$ 3.533,60

Credor: DJE COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PA

Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 340 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 3.533,60

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

Rua Epaminondas Nogueira de Camargo, 22

17.361.639/0001-03 Exercício: 2026

NOTA DE EMPENHO

O ORDENADOR DE DESPESA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CUMPRIMENTO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A EMISSÃO DE EMPENHO DE DESPESA CONFORME DESCRIÇÃO A SEGUIR:

PROC. LICITATÓRIO: ATA Nº NOTA DE EMPENHO DATA DE EMISSÃO VALOR

000843/26 013/2026 3256 20/08/2026 R$ 5.800,00

Credor: G. A. M. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PA

Dotação Orçamentaria: 12.306.2605.2017.0000 3.3.90.30.07

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

Ficha: 340 F. R. 1.500.0000

Autorização

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS

TOTAL R$ 5.800,00

PORTARIA Nº 041, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

"Dispõe sobre a designação da Equipe de

Planejamento das Contratações Públicas da Câmara

Municipal de Paraíso das Águas/MS e dá outras

providências".

O Presidente da Câmara Municipal de Paraíso das Águas ­ Estado de Mato Grosso do

Sul, Excelentíssimo Senhor Marcos Antônio Costa e Silva, no uso de suas atribuições legais,

e:

CONSIDERANDO: a necessidade de promover o adequado planejamento das contratações

públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO: o disposto no art. 18 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece a fase

preparatória do processo licitatório

CONSIDERANDO: a necessidade de organização administrativa e de observância aos princípios

da eficiência, planejamento e segregação de funções nas contratações públicas;

CONSIDERANDO as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul quanto

à estruturação da fase de planejamento das contratações públicas;

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Equipe de Planejamento das Contratações Públicas da Câmara

Municipal de Paraíso das Águas/MS, responsável pela elaboração dos estudos e

documentos necessários à fase preparatória das contratações públicas.

Artigo 2º - Deverá ser apresentado, ao final dos trabalhos, o Estudo Técnico Preliminar e o Termo

de Referência ou Projeto Básico.

Artigo 3º - Ficam designados para compor a Equipe de Planejamento das Contratações Públicas

os seguintes servidores:

Rogério Teixeira Souto

Johnny Henrique Barbosa da Silva

Artigo 4º - Os membros designados deverão declarar ciência quanto à presente designação e

desempenhar suas atribuições em conformidade com a legislação vigente.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

REGISTRE - SE, PUBLIQUE ­ SE, CUMPRA - SE.

____________________________

Marcos Antônio Costa e Silva

Vereador/Presidente

TERMO DE ADJUDICAÇÃO 02

CREDENCIAMENTO Nº 002/2026

INEXIGIBILIDADE N.º 040/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2.145/2026

O ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Sr. UEDER PEREIRA DE

PAULA, Secretário Municipal de Saúde de Paraíso das Águas, Estado de Mato Grosso do Sul,

ADJUDICO, o resultado modalidade acima especificada, objetivando o CREDENCIAMENTO DE

PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS, SEM EXCLUSIVIDADE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

MÉDICOS AMBULATORIAIS ESPECIALIZADOS EM REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E

PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE DE PARAÍSO DAS ÁGUAS-MS, conforme segue:

PESSOAS JURÍDICAS CLASSIFICADAS:

EMPRESA/PESSOA CNPJ/CPF ITEM(NS) / ORDEM DOCUMENTAÇÃ

DE PROTOCOLO O

FÍSICA 49.517.763/0001- CONFORME

01 Item 18 ­ 1ª pessoa EDITAL

PARRA SERVIÇOS 37.538.679/0001- jurídica CONFORME

87 EDITAL

MÉDICOS 27.157.935/0001- Itens 14, 68 e 69 ­ 1ª CONFORME

32 pessoa jurídica EDITAL

SAMUEL BORGES

67.921.694/0001- Item 18 ­ 2ª pessoa

BASSETTI 70 jurídica

RGS ATENDIMENTOS

MÉDICOS LTDA

CLÍNICA Item 28 ­ 1ª pessoa CONFORME

FONOAUDIOLOGIA DA jurídica EDITAL

FALA LTDA

INSTITUTO MÉDICO DE 17.634.363/0001- Itens 8, 23, 24, 25, 26 CONFORME

EDITAL

COSTA RICA LTDA 81 e 27 ­ 1ª pessoa

jurídica

MOROZ ORTOPEDIA E 41.314.323/0001- Itens 13, 29 e 53 ­ 1ª CONFORME

TRAUMATOLOGIA 37

LTDA pessoa jurídica EDITAL

CLÍNICA MÉDICA 24.961.012/0001- Itens 8, 23, 24, 25, 26 CONFORME

e 27 ­ 2ª pessoa EDITAL

TOMAZ DA SILVA LTDA 40 jurídica

CONFORME

INSTITUTO DE Itens 1, 2, 11 e 60 ­ EDITAL

1ª pessoa jurídica;

CIRURGIA VASCULAR 50.638.266/0001- item 24 ­ 3ª pessoa CONFORME

32 jurídica EDITAL

E ENDOVASCULAR CONFORME

39.730.937/0001- Itens 6, 10, 20 e 31 ­ EDITAL

STEFANELLO LTDA 58 1ª pessoa jurídica CONFORME

34.147.946/0001- EDITAL

RICARDO DOS S. 05 Item 18 ­ 3ª pessoa

24.854.079/0001- jurídica

OLIVEIRA LTDA 86

Itens 6 e 20 ­ 2ª

SEAN GARCIA 39.750.189/0001- pessoa jurídica

BORGES HORI

43.704.783/0001-

MIX SERVICE WORK 05

59.732.041/0001-

LTDA 15

CENTRO OESTE Item 3 e itens 33 a 45 CONFORME

­ 1ª pessoa jurídica EDITAL

DIAGNÓSTICOS

MÉDICOS LTDA

GAVIOLI SERVIÇOS Item 16 ­ 1ª pessoa CONFORME

jurídica EDITAL

MÉDICOS LTDA CONFORME

Itens 13, 29 e 53 ­ 2ª EDITAL

PAIVA SERVIÇO pessoa jurídica

MÉDICO LTDA

PARAÍSO DAS ÁGUAS ­ MS, 28 de agosto de 2026.

Ueder Pereira de Paula

Secretário Municipal de Saúde