ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO

PROCESSO _S__U__M__-_0_6__0_2__0_6__/0__0_0__0_5_ 3/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RÚBRICA ______________ FLS _______

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

AVISO DE DISPENSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO

DISPENSA ELETRÔNICA N° 075/2026

ADMINISTRATIVO Nº SUM-060206/000053/2026

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DE

PROJETOS DE ENGENHARIA E TRAMITAÇÃO DE RETIRADA DE AUTOS DE VISTORIA"

ÓRGÃO GESTOR: Fundo Municipal de Saúde

MODALIDADE: Dispensa Eletrônica

VALOR ESTIMADO: R$ 52.808,03

TIPO: Menor Preço Global

EDITAL DISPONÍVEL: O Edital e demais anexos para a Dispensa Eletrônica estão disponíveis no Portal do

Município https://sumidouro.rj.gov.br/transparencia/public/index.php?page=dispensas, no

Portal Nacional de Compras Públicas ­ PNCP (https://pncp.gov.br/app/editais) e na

Plataforma Licitanet https://www.licitanet.com.br/.

PERÍODO DE PROPOSTAS:

De.: 28/08/2026

Até: 03/09/2026 às 08h

PERÍODO DE LANCES:

De.: 03/09/2026 às 08h

Até: 03/09/2026 às 14h

SITE PARA REALIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA: www.licitanet.com.br

Sumidouro-RJ, 28 de Agosto de 2026.

Ary Mendes de Souza

Agente de Contratação

Rua Alfredo Chaves, 39 - Centro - Sumidouro - RJ - CEP: 28637-000 - CNPJ: 32.165.706/0001-08

Tel.: (22) 2531 1128 ­ Fax: (22) 2531 1604 Email: depdecompras@sumidouro.rj.gov.br

Extrato de Instrumento Contratual

Contrato nº: 040/2026/FMS / Processo nº SUM-060206/000046/2026

Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO e LIBERTY T.I. LTDA

Objeto: SERVIÇO DE AUDITORIA COM ANÁLISE MINUCIOSA DO BANCO DE DADOS DO ESUS APS, ACRESCIDO DE

ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DO SISAB; ANÁLISE, PROCESSAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS COM SUPORTE E

Valor: R$ 147.480,00

Prazo: De 17/08/2026 a 17/08/2027

Fundamento Legal: Inexigibilidade nº SUM-060206/000046/2026 - Artigo 74, III, alínea F, da Lei 14.133/21

Sumidouro, 17 de agosto de 2026.

Fabíola da Silva Wernech

Secretária Municipal de Saúde

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Sumidouro

Rua Alfredo Chaves, nº 39, centro, Sumidouro-RJ - Cep.: 28.637-000 Tel: (0xx22) 2531-1128

e-mail: dep.pessoal@sumidouro.rj.municipio.org.br

D E C I S Ã O

Ficam todos os interessados cientes de que, após concedido direito constitucional a

ampla defesa e contraditório e a não apresentação de manifestação dentro do prazo

estabelecido, aplica-se à empresa Z E S COMERCIAL LTDA. a seguinte

penalidade pelo descumprimento contratual, referente ao Pregão Eletrônico nº

025/2026 - Processo Administrativo. nº 0990/2026.

* Advertência (Art. 156, Inciso I, § 2º, da Lei 14.133/2021)

Dê-se ciência a empresa, publique-se e encaminhe-se aos órgãos competentes.

Sumidouro, 28 de agosto de 2026

DANIELLY DA SILVA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo