ESTADO DO AMAPÁ

Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari

Palácio Altino Vieira Soares

CNPJ (MF) 34.925.131/0001-00

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 198/2026-GAB/PMPBA DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, usando das atribuições

que lhe são conferidas pelo art. 48, Incisos II e XIV da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a responsabilidade do Poder Público Municipal em formular a Política Pública de Saneamento

e o respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico, nos termos da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e do

Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, alterado pelo Decreto nº 8.211, de 21 de março de 2014, que

estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.e Oficio nº 182/2026-SEMAB de 04/08/2024.

RESOLVE:

Art.1º Nomear os membros do Comitê de Coordenação de elaboração do Plano de

Saneamento Básico do Municipio de Pedra Branca do Amapari, órgão paritário, instituído

pelo Decreto nº 582/2025-GAB/PMPBA, de 08 de abril de 2025. , formado por representantes do

Poder Público e da Sociedade Civil Organizada de Pedra Branca do Amapari, ficando assim

constituído:

I-REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

a) Secretaria Municipal de Meio- Ambiente (SEMAB)

Titular: Raphael Santana Araújo

Suplente: Laila de Souza Rocha

b) Secretaria Municipal de lnfraestrutura, Indústria, Comércio e Mineração (SEINC)

Titular: Nei Souza

Suplente: Rutilene Pacheco Coelho

c) Poder Legislativo - Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari

Titular: Daniel Ferreira da Silva

Suplente: Rafaela Bugarim da Silva

II-- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) Conselho das Aldeias WAIAPI

Titular: Paulinho Waiapi

Suplente: Iki waiãpi

b) Associação de Mulheres Empreendedoras Reciclar Amapari-AMERA

Titular: Elcy do Socorro Oliveira dos Passos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Av. Francisco Braz, nº 347, Centro, - CEP 68945-000

E-mail: gabinete-pmpba@amapari.ap.gov.br

ESTADO DO AMAPÁ

Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari

Palácio Altino Vieira Soares

CNPJ (MF) 34.925.131/0001-00

GABINETE DO PREFEITO

Suplente: Rosa Maria dos Anjos Dias

c) Lideranças Comunidade de Sete Ilhas

Titular: Antonio Paiva Coelho

Lideranças Comunidade de Nova Divisão

Suplente: Maria da Luz Ferreira Amorim

d) Conselho de Turismo

Titular: Alcemira Pereira Miranda

Suplente: Jonathan de Souza da Costa

e) Associação dos Moradores Do Agua Fria

Titular: João da Luz Souza

Suplente: Raimundo Ferreira dos Reis

Art. 2º O Comitê de Coordenação de elaboração do Plano de Saneamento Básico do

Município de Pedra Branca do Amapari será presidido pelo Secretário Municipal de Meio

Ambiente e na sua ausência ou impedimento pelo seu suplente.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Pedra Branca do Amapari (AP), 04 de agosto de 2026.

Marcelo Pantoja dos Santos

Prefeito Municipal, de Pedra Branca do Amapari

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

Av. Francisco Braz, nº 347, Centro, - CEP 68945-000

E-mail: gabinete-pmpba@amapari.ap.gov.br

EXTRATO DE TERMO DE RENOVAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP - Nº 012/2025, Processo Administrativo Nº 3.833/2025 – SEMAH/PMPBA). Objeto: A prorrogação pretendida justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade do atendimento das demandas da SEMAH, mantendo disponível instrumento apto ao fornecimento dos gêneros alimentícios registrados, necessários ao regular desenvolvimento das atividades da Secretaria, de acordo com a necessidade administrativa. Assinatura da Ata: 28/08/2026. Vigência 12 meses.

Ata de Registro de Preços 035/2025 - SEMAH/PMPBA EMPRESA: A C DA PINTO, CNPJ:
27.279.291/0001-55. No valor global de R$ 41.571,00 (quarenta e um mil, quinhentos e setenta e um reais). Validade 12 meses

Ata de Registro de Preços 036/2025 - SEMAH/PMPBA EMPRESA: A N GOMES LTDA, CNPJ:
34.642.561/0001-06. No valor global de R$ 209.078,70 (duzentos e nove mil, setenta e oito reais e setenta centavos). Validade 12 meses.

Ata de Registro de Preços 037/2025 - SEMAH/PMPBA EMPRESA: ALPHA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ:
54.151.616/0001-92. No valor global de R$ 433.705,05 (quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e cinco reais e cinco centavos). Validade 12 meses

Pedra Branca do Amapari, 27 de agosto de 2026.

MARCELO PANTOJA DOS SANTOS

Prefeito

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2025 – SEMED/PMPBA.

Nº Processo Administrativo Nº 16.282/2026 – SEMED/PMPBA, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, CNPJ 34.925.131/0001-00, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração –. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA GUIMARAES E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 29.978.138/0001-41. Valor Total: R$ 2.269.594,38 (dois milhões duzentos e sessenta e nove mil quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos). Objeto: A prorrogação da vigência contratual mostra-se necessária para assegurar a continuidade do fornecimento dos gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, atividade indispensável ao regular funcionamento da rede municipal de ensino e ao atendimento dos alunos matriculados. Vigência 12/09/2026 a 11/09/2027.

Pedra Branca do Amapari, 27 de agosto de 2026.

ROSILENE MACHADO DA SILVA

Secretária